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Ainda o burkini
Director Adjunto da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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Setembro 01, 2016

No final da semana passada, o Conselho de Estado de França ordenou a suspensão das medidas adotadas num município no Sul de França que proibia o uso do burkini nas praias daquela localidade.

À semelhança de outros municípios, a Câmara de Villeneuve-Loubet emitiu um regulamento administrativo nos termos do qual se proibia o uso de roupa que fosse tida como uma manifestação ostensiva de pertença a uma confissão religiosa nas praias daquela zona.

Este regulamento foi contestado por diversas associações e por privados. Entre estas associações encontra-se a Liga pelos Direitos Humanos e uma associação contra a Islamofobia.

O Tribunal Administrativo de Nice foi chamado a pronunciar-se e rejeitou a pretensão destas associações, o que as levou a recorrer para o Conselho de Estado.

Na sua decisão, o Conselho de Estado começa por referir que a Câmara é responsável pela polícia municipal e pela ordem pública no município mas que estas atividades devem sempre respeitar o quadro da lei geral do país bem como os princípios constitucionais fundamentais.

Deste modo, a medidas do município devem destinar-se a assegurar a ordem pública, esta entendida como a higiene, o bem-estar e a decência nas praias. Acrescenta que devem ser necessárias e proporcionais à garantia da ordem pública.

O Conselho de Estado conclui que a medida em causa é manifestamente ilegal e constitui uma grave violação das liberdades fundamentais, em especial de consciência e de liberdade pessoal.

Deve sublinhar-se o modo célere como estas decisões foram tomadas, tendo permitido a conclusão do caso em menos de um mês. A decisão esgota os seus efeitos no regulamento de Villeneuve-Loubet mas é expectável que a argumentação venha a ser utilizada em futuros casos de outras localidade que adotaram regulamentos semelhantes.

A posição do Conselho de Estado é interessante. Não estava aqui em causa discutir os fundamentos da liberdade religiosa nem, tão pouco, a violência que o uso do burkini pode constituir sobre as mulheres.

O que estava ali em causa era saber se um município pode ordenar à polícia municipal que ande pelas praias a mandar despir o burkini.

Mesmo os mais acalorados defensores dos regulamentos anti burkini ficaram chocados com as imagens da polícia, em plenas praias da Riviera, a mandar despir senhoras. Trata-se de uma atuação grotesca. Podemos entender que o burkini constitui um instrumento de opressão, mas o Estado não pode substituir a violência cultural e familiar pela violência pública. Trata-se de uma humilhação das pessoas sujeitas a semelhante tratamento. E não vale a pena a este propósito evocar – como alguns fizeram – os trajos de outras religiões ou mesmo de outras culturas, nalguns casos ancestrais. Isso só serve para baralhar a discussão.

Por esta razão, o Conselho de Estado Francês adotou o ângulo certo: os regulamentos e a polícia municipal servem para garantir a ordem pública; não para fazer política cultural e religiosa. Essa é certamente necessária, sobretudo na Europa e na França de hoje. Mas ela não cabe à polícia.

Trata-se, no fundo, da preservação das liberdades fundamentais em face da autoridade pública. Ela só pode atuar dentro de balizas muito precisas, que tenham por objetivo a defesa da ordem pública e num quadro de proporcionalidade.

Este ponto é importante. Dirão que nenhuma medida é eficaz se não puder contar com a coercibilidade pública que, em última análise, só a polícia e os tribunais podem dar.

Mas uma medida excessiva é muitas vezes pior que medida nenhuma. Entendamo-nos: a proibição do burkini serve a tolerância religiosa e a proteção da mulher islâmica ou é uma medida de retaliação? Ter polícias na praia a mandar despir senhoras é uma medida adequada ou só serve para chocar e acicatar ódios de base religiosa?

Uma coisa é certa, e o Conselho de Estado disse-o com todas as letras: entendam-se quanto às religiões, mas a roupa que cada um usa na praia não é um caso de polícia.

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Gonçalo Saraiva Matias é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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