Objeto:

Os presentes Termos e Condições regulam as relações entre o utilizador do Arquivo da Web Portuguesa - AWP e a FCCN.

Se não concordar com os presentes Termos e Condições, por favor não utilize o AWP.

Definições:

Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

AWP
O Acrónimo de Arquivo da Web Portuguesa, um serviço disponibilizado em www.arquivo.pt, da responsabilidade e gestão da FCCN cujo objetivo é o arquivo periódico de conteúdos portugueses disponibilizados na Internet e posterior disponibilização ao público em geral com sistema de pesquisa integrado.
FCCN
A FCCN, Fundação para a Computação Científica Nacional, uma instituição privada sem fins lucrativos declarada de utilidade pública, com sede na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, pessoa coletiva número 501 822 500.
UTILIZADOR
Aquele que acede aos conteúdos disponibilizados via em www.arquivo.pt, independentemente do uso que faça dos mesmos.
CONTEÚDOS
Toda a informação, incluindo texto, imagem (nomeadamente, vídeo, logótipos, fotografia, desenho e gráficos), som, layout e restantes dados que façam parte integrante de um web site ao qual o utilizador teve acesso via www.arquivo.pt.

Acesso aos conteúdos:

O acesso aos conteúdos é disponibilizado gratuitamente e tem como objetivo o apoio em trabalhos de cariz educativo, científico ou de investigação, estando expressamente vedada a sua utilização para fins comerciais.

Sempre que o utilizador reproduza ou divulgue parte ou totalidade de conteúdos a que teve acesso via www.arquivo.pt, deverá, para além de cumprir os termos da lei e/ou contrato aplicável, citar o AWP como fonte assim como a data em que procedeu à recolha dos conteúdos, nos seguintes moldes: [fonte: AWP, www.arquivo.pt, dd/mm/aaaa]

Condições de Utilização:

Os conteúdos acedidos estão protegidos por contrato e/ou pela lei aplicável - nacional, comunitária ou de outro foro - relativa à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos Direitos de Autor, pelo que o utilizador é integralmente responsável por acautelar qualquer violação ou utilização ilícita dos mesmos.

Os conteúdos acedidos, que podem compreender marcas registadas, livres, notórias ou de grande prestígio, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos ou outros sinais distintivos de comércio, não poderão ser assim utilizados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, salvo disposição legal em contrário.

Limitação de Responsabilidade:

Todos os conteúdos e funcionalidades constantes do web site www.arquivo.pt são disponibilizados no estado em que se encontram ("as is").

A FCCN não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão, completude e atualização de qualquer conteúdo, salvo quando tenha atuado com dolo ou negligência grave.

A FCCN não é responsável pelos conteúdos a que o utilizador tenha acesso via www.arquivo.pt, nem pela utilização que deles seja feita.

A FCCN não é responsável pelo eventual cancelamento ou suspensão do AWP, nomeadamente quando estas decorram da lei, decisão judicial ou alteração de política estratégica da FCCN.

Caso a FCCN tenha conhecimento de que está a armazenar conteúdos cuja ilicitude for manifesta, procederá nos termos da Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, retirando ou impossibilitando o acesso aos mesmos.

Para efeitos do previsto no ponto anterior, sempre que o utilizador tenha conhecimento de que determinado conteúdo a que acedeu é ilegal deverá informar a FCCN desse facto, para os contactos identificados em www.arquivo.pt.

Utilização do web site: www.arquivo.pt:

A introdução, alteração ou supressão da informação ou características do Web site www.arquivo.pt, feitas pelo utilizador assim como, designadamente, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei, pelo que a FCCN diligenciará para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

Cancelamento e Suspensão:

A FCCN reserva-se o direito de, a todo tempo e sem necessidade de pré-aviso, cancelar ou suspender por tempo indeterminado o AWP. O AWP pode ser suspenso por, nomeadamente, estarem a decorrer ações de manutenção, implementação de novos desenvolvimentos, entre outros. Nestes casos a FCCN envidará esforços no sentido de criar a menor perturbação possível ao seu funcionamento.

Resolução de Litígios:

Para a resolução de litígios emergentes do articulado nestes Termos e Condições considera-se competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alterações:

Os presentes Termos e Condições de Serviço poderão ser alterados a todo o tempo e sem pré-aviso, sendo a data da mais recente alteração identificada no final deste documento.

Questões e informações adicionais:

Quaisquer questões e informações adicionais deverão ser dirigidas para secretaria@fccn.pt sendo respondidas com a brevidade possível.

Os conteúdos escritos disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2012 no presente web site, cuja responsabilidade exclusiva seja da FCCN, seguem as regras do Acordo Ortográfico.


Última modificação: 30 Maio 2016