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Portugal em Acção: Governo da República Portuguesa

 Ensino

  • Novo regulamento dos cursos de especialização tecnológica

Imagem em ensino com especialização tecnológica
O Governo aprovou um diploma que regula os cursos de especialização tecnológica, introduzindo uma profunda reorganização ao nível do acesso, da estrutura de formação e das condições de ingresso no ensino superior para os seus diplomados. Com esta mudança, aprovada em 2 de Março, pretende-se trazer mais jovens e adultos para o ensino superior, alargando a oferta de formação ao longo da vida e para novos públicos e envolvendo as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária.


  •  Aprovado financiamento da ERC

Imagem de comunicação social
O Conselho de Ministros de 2 de Março aprovou o regime de taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, de modo a reforçar a eficácia desta Entidade; dotar a ERC com os meios indispensáveis para contribuir para o desenvolvimento dos mercados de comunicação social e garantir a sua independência, não dependendo do poder político através do Orçamento de Estado; encontrar uma solução equilibrada que não penalize os meios de comunicação social. O financiamento da ERC é misto, com uma parcela proveniente do Estado (Orçamento e receitas do ICP-Anacom) e uma outra das taxas a cobrar junto das entidades de comunicação social, em contrapartida dos actos praticados pela ERC, bem como, ainda, o produto de coimas e sanções pecuniárias que aplique.


  • Primeiro-Ministro anuncia «Marca na Hora»

Primeiro-Ministro visitou empresa constituída através da «Empresa na Hora» (Link para Banco de Imagens)
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Ministro da Justiça, Alberto Costa, visitaram, em 1 de Março, uma das empresas criadas através do sistema «Empresa na Hora». Com este sistema, em média, a criação de uma empresa demora 53 minutos, o que coloca Portugal no topo da escala da União Europeia. O PM anunciou que em Julho será lançado o sistema «Marca na Hora» que permitirá às empresas registarem uma marca em apenas uma hora.


  • «Tirar da pobreza 300 mil idosos» até 2009

Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República, 24 Fevereiro
O Primeiro-Ministro anunciou que o calendário de pagamento do Complemento Solidário para Idosos foi encurtado em um ano: em 2007 para os idosos carenciados entre 70 e 80 anos, e em 2008 para os de 65 a 70 anos. No debate mensal, em 24 de Fevereiro, José Sócrates anunciou também um Programa de Investimento em Equipamentos Sociais de 45 milhões de euros, que criará 45 mil novas vagas para idosos e crianças. São 13 mil novas vagas em Centros de Dia, Lares e Apoio Domiciliário para idosos, 1000 novas vagas para deficientes em Centros Ocupacionais e unidades residenciais, e 31 mil novas vagas em creches, aumentando em 50% as disponíveis. 90% destas vagas serão criadas em parceria com instituições de solidariedade.


  • Nova fábrica de papel em Setúbal

Primeiro-Ministro na assinatura de contrato de investimento industrial de 900 milhões de euros, 23 Fevereiro
O Primeiro-Ministro presidiu à assinatura de um contrato de investimento de 900 milhões de euros, sendo 490 numa nova fábrica em Setúbal e 410 milhões de euros na modernização das unidades de Cacia e Figueira da Foz, entre a API e a Portucel. «Ninguém investe cerca de 500 milhões de euros numa nova fábrica de papel se não tiver confiança na economia e no País», disse José Sócrates em 23 de Fevereiro. A construção criará 1200 empregos temporários e 355 permanentes e muito qualificados.


  • Nova orgânica do Exército

Imagem de força do Exército em exercício de operação de resgate
O Conselho de Ministros de 23 de Fevereiro aprovou uma nova orgânica do Exército com o objectivo de modernizar as capacidades e aumentar a prontidão e a disponibilidade das forças terrestres, sem descurar a sua presença equilibrada no território nacional. O Exército passa a integrar uma componente operacional materializada na Força Operacional Permanente e uma componente fixa que assenta na Estrutura de Comando e na Estrutura Base, sendo extintos os comandos territoriais. Concomitantemente, reduz-se o número de oficiais generais.