Arquivo Histórico do Rádio Amador Português
Praceta D.Mécia Nº15 - 2ºDto. , Massamá Norte, 2605-247 Belas, Portugal

Legislação

Decretos de Lei
Regulamento de Amador de Radiocomunicações Decreto de Lei N.º 5/95, de 17 de Janeiro
Decreto de Lei N.º 149/91, de 12 de Abril
Decreto de Lei N.º 147/87, de 24 de Março


Portarias

Condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações. Portaria N.º 322/95, de 17 de Abril


Normas a observar para a realização de exames de amador e das respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do certificado HAREC e à emissão, renovação e actualização de licença de estação de amador nacional, bem como as classes de licença de estação de amador CEPT e a respectiva correspondência com as categorias nacionais de amador. Portaria N.º 358/95, de 24 de Abril


Regulamentos
Regulamento de Segurança e Instalações Eléctricas de utilização de Energia Eléctricas