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Código de referênciaPT/TT/AGU
Entidade detentoraArquivo Nacional Torre do Tombo
TítuloAgência Geral do Ultramar
Datas predominantes1.ª metade do séc. XX. Provavelmente entre 1924 e 1950
Nível de descrição Fundo
Dimensão5 caixas
Tipologia(negativos e positivos, acetato, papel, p/b e cor, 35mm, 5,5x5,5cm, 5x8cm, 6x8,5cm, 8x11,5cm, 7,5x13,5cm, 9,5x15,5cm, 12,5x17,5cm, 17,5x23,5cm, entre outros formatos, gelatina e sais de prata)
História administrativa/biográfica
Em 1924 pelo Diploma Legislativo Colonial nº 31 de 29 de Julho (publicado como Decreto n.º 9.944) foram extintas a Agência Geral de Angola e a Agência Geral de Moçambique (e as respectivas agências no estrangeiro), e instituindo, em seu lugar, integrado no Ministério das Colónias e dependente da Direcção Geral dos Serviços Centrais, um organismo cujas funções seriam, especialmente de procuradoria das colónias e informações, em contacto directo com o público.
O Diploma Legislativo Colonial n.º 43, de 30 de Setembro de 1924, deu a designação de Agência Geral das Colónias a esse organismo, e estruturou-o em quatro secções, numeradas de 1 a 4, às quais competiam respectivamente as informações, a procuradoria, a propaganda e a contabilidade.
Após a reformulação sofrida pelo Decreto n.º 21.001 de 14 de Março de 1932, a Agência Geral das Colónias passou a apresentar os seguintes serviços: Divisão de Procuradoria (procuradoria jurídica e comercial dos governos e entidades de direito público coloniais), a Divisão de Informações (dar a conhecer ao público as condições de entrada e estabelecimento nas colónias), a Divisão de Propaganda (publicidade geral das colónias) a Divisão do Boletim Geral das Colónias e da Biblioteca, e o Serviço de Contabilidade. Competia à Divisão do Boletim Geral das Colónias e da Biblioteca, entre outras atribuições, a de 'conservar em boas condições o arquivo das gravuras do Boletim e emprestá-las ou alugá-las para publicações de propaganda'.
A Agência foi de novo reestruturada em 15 de Dezembro de 1932, data em que o Decreto n.º 21.988 estabeleceu uma outra organização dos serviços, mantendo a Divisão de Procuradoria, a Divisão de Propaganda, e o Serviço de Contabilidade, mas renomeando a Divisão de Informações e Pessoal, a Divisão de Publicações e Biblioteca e criando a Divisão das Casas da Metrópole nas Colónias.
Na sequência do Decreto-Lei nº 38.300 de 15 de Junho de 1951, que transformou o Ministério das Colónias em Ministério do Ultramar e o Conselho do Império Colonial em Conselho Ultramarino, foram também alterados alguns nomes, pela Portaria n.º 13.593 de 5 de Julho de 1951, ganhando a designação de Agência Geral do Ultramar e Boletim Geral do Ultramar.
A Agência Geral do Ultramar continuou como organismo dependente do Ministério do Ultramar, na reorganização conferida pelo Decreto-Lei n.º 41.169 de 29 de Junho de 1959, e estava vocacionado para fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, a divulgar no estrangeiro informações relativas àquelas, a orientar e desenvolver o turismo nas províncias e a exercer na metrópole procuradoria de interesses ultramarinos, prevendo já os serviços administrativos, os de informação e relações exteriores, os de turismo, e os técnicos.
Em 28 de Novembro do mesmo ano de 1959, o Decreto n.º 41.407 aprovou o novo regulamento da Agência Geral do Ultramar. A partir desse momento a sua estrutura passou a comportar a Repartição dos Serviços Administrativos (que incluía a Biblioteca, a Secção de Secretaria e Contabilidade e Secção de Procuradoria), a Repartição dos Serviços de Informação e Relações Exteriores, a Repartição dos Serviços de Turismo e a Secção dos Serviços Técnicos. Competia genericamente à Repartição dos Serviços de Informação e Relações Exteriores obter e organizar os documentos de qualquer natureza, publicados no ultramar, na metrópole ou no estrangeiro, relacionados com as províncias ultramarinas, organizar e manter em funcionamento um sistema de recolha de informações de factos da vida pública, económica e social das províncias, divulgar as informações que apresentem especial interesse, manter contacto com entidades públicas ou particulares estrangeiras, a fim de desenvolver o conhecimento das províncias ultramarinas, organizar os planos e assegurar o funcionamento da actividade editorial da Agência. Cabia-lhe, especificamente, organizar reportagens fotográficas, radiofónicas, por televisão ou cinematográficas de acontecimentos ocorridos no ultramar ou a que este interessasse. Era através da Secção dos Serviços Técnicos que se realizava a execução técnica das ditas reportagens e a organização e manutenção do arquivo fotográfico, de gravações e de filmes.
A Lei Orgânica do Ministério do Ultramar definida no Decreto-Lei n.º 47.743 de 2 de Junho de 1967, no seu art.º 128.º, estipulou mais uma vez que a Agência Geral do Ultramar era o organismo destinado a fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole, a divulgar informações relativas àquelas, a orientar e a desenvolver o turismo nas províncias, e bem assim, exercer na metrópole, a procuradoria de quaisquer interesses ultramarinos e a funcionar como editorial de publicações respeitantes ao ultramar. A sua estrutura compreendia um Gabinete Orientador das Publicações e em três repartições: a dos Serviços Administrativos e da Procuradoria Geral, a dos Serviços de Relações Públicas e do Turismo e a dos Serviços Técnicos e Editoriais. Era a esta última que pertencia a organização de um arquivo de filmes, gravações, fotografias e gravuras respeitantes a actividades culturais, etnográficas, artísticas, turísticas, cinegéticas ou outras do ultramar português.
História custodial
Esta documentação foi doada por Elvira dos Anjos Nobre Delgado à Fototeca do Palácio Foz no dia 17 de Julho de 1998. No dia da transferência deste fundo da sua residência, a referida senhora informou o técnico da Fototeca, Fernando Costa, que havia recolhido o presente lote de fichas ilustradas da Agência Geral do Ultramar após um incêndio que tinha ocorrido num armazém situado em frente à sua residência, na Rua Gualdim Pais em Xabregas, em Lisboa. Informou também que durante a recolha das referidas fichas (que julgava tratarem-se de postais) observou que outro individuo procedia também à recolha de fichas que se encontravam espalhadas no chão junto ao armazém, tendo recolhido uma quantidade superior à sua e levado as fichas consigo.
A revisão da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Decreto-Lei nº 227/97 de 30 de Agosto), e da qual dependia a Fototeca desde 1992, consignou a transição de todo o património documental do Palácio Foz (Fototeca, Biblioteca e Hemeroteca) para o Ministério da Cultura. Temporariamente na dependência da Secretaria-Geral deste Ministério, a Fototeca seria integrada, pelo Despacho n.º 9832/99 de 18 de Maio, no Arquivo de Fotografia de Lisboa, do Centro Português de Fotografia, criados pelo Decreto-Lei nº 160/97 de 25 de Junho.
Todo o património fotográfico da Fototeca, foi transferido, entre 22 e 26 de Fevereiro de 1999, do Palácio Foz para as instalações dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, local onde se instalou provisoriamente o Arquivo de Fotografia de Lisboa do CPF.
O Decreto-Lei nº 93/2007, de 27 de Março e a Portaria nº 372/2007 de 30 de Março consagraram a dependência do CPF em relação à Direcção Geral de Arquivos (organismo que resultou da fusão entre o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia), e a documentação do Arquivo de Fotografia de Lisboa foi integrada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Âmbito e conteúdo
Este fundo apresenta imagens das antigas colónias portuguesas: Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé, Guiné, Timor, Macau, Índia.
São vistas panorâmicas e aéreas, fotografias de acontecimentos políticos (nomeadamente viagem presidencial de Óscar Carmona em 1938) e sócio-culturais (exposição colonial do Porto em 1934, exposição colonial de Paris), de actividades como a agricultura e pesca, desporto (atletismo, voleibol, futebol), fortalezas, edifícios públicos, bairros, eventos da Mocidade Portuguesa, mercados, aeroportos, fábricas, escolas, caminhos-de-ferro, pontes, hospitais, mapas e condecorações, retratos, retratos de estúdio, retratos de grupo.
Organização e ordenação
A documentação está organizada pelo nome das colónias, Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé, Guiné, Timor, Macau, Índia e com uma parte designada de Arquivo Histórico.
Condições de acesso
Documentação acessível ao público, mediante envio de pedido escrito, com indicação das temáticas e do fim a que se destina a pesquisa.
Condições de reproducão
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução, às normas que regulam os direitos de propriedade e à legislação sobre os direitos de autor. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização da Direcção da DGARQ. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.
URL
http://digitarq.dgarq.gov.pt/default.aspx?page=regShow&ID=1117748&searchMode=lf
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