A crise terminal do neoliberalismo?

Vale a pena ler este artigo de João Cardoso Rosas no i: «O neoliberalismo acabou por afectar também a esquerda democrática. Em termos políticos, esta nunca conseguiu marcar a diferença de um modo claro, continuando o programa neoliberal de privatizações, desregulamentação e distanciamento face ao ideal redistributivo (neste caso, a esquerda deixou de falar de igualdade para passar a usar a linguagem mais suave da "inclusão"). Do ponto de vista ideológico, a esquerda democrática criou a "terceira via", o "novo centro", ou mesmo "a nossa via" do PS português. Mas tudo isso não passou de um expediente para fazer de conta que não tinha aderido, de facto, aos aspectos essenciais do neoliberalismo».

Tenho algumas discordâncias, sobretudo com a parte final do artigo: não creio que se possa falar apenas de neoliberalismo no passado. Infelizmente, esta questão não depende tanto da verdade e validade das teorias que estão associadas a este movimento intelectual e político, mas mais do seu poder. O neoliberalismo está inscrito em instituições políticas e dispositivos intelectuais poderosos na condução das políticas públicas. De departamentos de economia e gestão até think-tanks e fundações com amplos recursos, passando por bancos centrais, agências de regulação, instituições internacionais, meios de comunicação social ou grupos de interesse poderosos. A viscosidade de uma ideologia elitista que se tornou senso comum da época e a estrutura de constragimentos criada pela actual configuração da economia global têm de ser consideradas.

De qualquer forma, é de assinalar que a expressão neoliberalismo, que até há pouco tempo era proscrita em certos meios, está hoje muito mais difundida. Já passou o tempo em que era considerada um mero slogan de extrema-esquerda. Ainda bem. As palavras são importantes. A discussão pública acompanha assim a melhor discussão crítica. Este livro colectivo, que será em breve lançado, promete ser um excelente contributo para uma mais profunda compreensão do neoliberalismo como projecto intelectual e político. Podem, por enquanto, ler excertos e uma versão do posfácio.

Um copo de água não se recusa a ninguém

Um copo de água, diz-se em Portugal, não se recusa a ninguém. E de facto nem nos cafés e restaurantes se vende água a copo. No entanto, dar um copo de água envolve um custo: o trabalho de encher o copo e o custo da própria água. Tudo isto é negligenciável num só copo de água, mas ao fim de um mês podem ser muitos copos de água.

Curiosamente, mesmo assim, os copos de água continuam a não ser vendidos. No lugar do comércio o que recentemente surgiu foi uma nova instituição: o jarro e os copos no canto do balcão de que todos nos podemos servir livremente sem recorrer ao trabalho de mais ninguém. Uma nova instituição concilia valores conflituais: permite poupar pelo menos o trabalho de servir os copos de água e salvaguarda o acesso livre à água.

A que decisão teriam chegado os donos de cafés e restaurantes se tivessem recorrido à análise custo-benefício para resolver o problema?

A propósito da explicação científica

Depois de ler os comentários a esta posta do José M. Castro Caldas, apeteceu-me dar também um contributo.

Os economistas do pensamento dominante, e mesmo alguns Schumpeterianos e institucionalistas, tendem a ver as chamadas ‘ciências da natureza’ como modelos de construção de conhecimento científico. Imaginam que, em condições de laboratório adequadas, essas disciplinas conseguem testar hipóteses que, quando confirmadas, se tornam explicações causais generalizáveis.

Mas estão enganados. As polémicas em torno do que é ciência podem não ter terminado mas creio que já acabaram com o mito das ‘leis’ causais que fazem o encanto de tantos economistas ingénuos. De facto, o que aí se faz é procurar segmentos de cadeias causais específicas em condições controladas. Aos que querem saber alguma coisa sobre isto recomendo este livro.

Contudo, ‘fora do laboratório’ a realidade é muito mais complexa. É atravessada por mecanismos causais que articulam diferentes ‘níveis’ dessa mesma realidade. O que se passa nos tecidos de um órgão do nosso corpo, por exemplo o estômago, não depende apenas dos mecanismos causais associados às células desse órgão. Também depende do que se passa noutros órgãos do corpo como é o caso do sistema endócrino (mesmo nível), do que se passa ao nível genético nas células desse órgão (nível inferior), e do comportamento do indivíduo quanto à alimentação (nível superior). Se nos laboratórios se descobrissem “leis” da biologia, já há muito tempo que teríamos medicamentos eficazes para prevenir e/ou tratar com sucesso doenças graves como a sida, cancros, etc.

Por outro lado, fico perplexo quando se fala da biologia como uma ciência homogénea, como se não houvesse mais biologia para além do geneticismo dominante. Os biólogos que me perdoem, mas já me atrevi a apresentar (aqui) outras “escolas de pensamento”. É que a ciência é por natureza plural!

Assim, os economistas do pensamento dominante que ainda estejam disponíveis para alguma aventura intelectual deveriam parar para reflectir sobre o que andam a investigar e ensinar. Pelo menos por estas razões: a) o que caracteriza a ciência não é a descoberta de explicações causais generalizáveis; b) as explicações em termos de causalidade eficiente (‘algo’ causa determinado ‘efeito’ sob certas condições) são limitadas e, também, não são forçosamente as mais interessantes para a realidade que se pretende estudar; c) o interesse do investigador também conta no tipo de explicação que escolhe já que os ‘mecanismos causais’ não são a única forma possível de explicação científica.

Quer isto dizer que defendo um ‘vale tudo’ pós-moderno na busca do conhecimento científico? Claro que não, e nada do que fica dito aponta nessa direcção. Mas o assunto também não tem de ficar esgotado hoje. Os mais curiosos podem perceber melhor onde me situo, metodologicamente, lendo esta posta.

Não sou economista… mas

Esta frase típica de não economistas que invariavelmente antecede a expressão de uma opinião económica deixa-me sempre embaraçado. Exactamente por ser economista e viver há muitos anos entre eles sei muito bem que: (a) a ignorância a respeito da economia afecta economistas e não economistas (a diferença é quando muito de grau); (b) não ter em conta a opinião de não-economistas a respeito da economia é um desperdício de inteligência; (c) a economia é demasiado importante para ser deixada aos economistas que dizem saber de Economia sem nenhum mas.

É por isso que a Economia se tem de dar a conhecer e os não-economistas se devem dar ao trabalho de a conhecer. Fazer alguma coisa por isso passa por coisas como este blog e outras como as que estamos a fazer agora na Ler Devagar-LX Factory em Lisboa.

Primeiro foi a história da Economia como porta de entrada para as discussões acerca da economia. De seguida será a investigação mais actual sobre incentivos e motivações nas esferas privadas e públicas. Tudo em português corrente.

Aqui vai o programa das festas e mais informações aqui e aqui.

30 de Maio 2009

10.00 A (pretensa) superioridade moral e económica dos incentivos (Ana Cordeiro Santos, CES)
14.00 Nem tudo tem um preço, mas pode vir a tê-lo (Ana Costa, ISCTE)
16.30 A ilusão da liberdade de escolha: Somos mesmo livres de escolher no mercado? (João Rodrigues, Univ. de Manchester)

6 de Junho 2009

10.00 Definir colectivamente o bem comum (Ana Costa, ISCTE)
14.00 Agir pelo bem comum: Visões rivais (José Castro Caldas, CES)
16.30 Experiências de acção colectiva: agir colectivamente contra riscos públicos (Marisa Matias, CES)

20 de Junho de 2009

10.00 Os incentivos na crise financeira (Ana Cordeiro Santos, CES)

14.00 Gestão pública de qualidade significa gestão empresarial? (Jorge Bateira, Univ. de Manchester)

16.30 Incentivos e acção colectiva nas empresas (Ricardo Mamede, ISCTE)

Nota de rodapé a propósito da "deslocação geopolítica mundial"

Há algum tempo atrás, noticiava o “Jornal de Negócios” (“Empresas”, 2 de Dezembro de 2008) que os monges do Templo Shaolin se converteram à gestão capitalista, tendo agora um “abade director-geral”, ou “Shaolin CEO”, encarregue de conduzir os destinos desta lendária instituição, para o que conta com a devida marca registada, cadeia de lojas franchisadas em vários países europeus, site na internet e lojas on-line onde qualquer profano – aliás, consumidor – pode adquirir o antigo, secreto e pretigiado manual de Kung-Fu de Shaolin pela módica quantia de 9.999 yuan (cerca de 860€).

Recentemente, a edição portuguesa do “Courrier Internacional” (nº 159, deste mesmo mês de Maio) revelou-nos que na China, o mundo da finança, dos banqueiros e dos investidores, faz depender muitas das suas decisões dos vaticínios dos mestres de Feng Shui. E há até instituições bancárias que têm um mestre de feng-shui interino. Mais do que aquilo a que certos economistas nos habituaram, estes “mestres” e aqueles que os seguem julgam-se pois capazes de antecipar o comportamento dos mercados e, assim, gerar riqueza (suspeito que, em primeiro lugar, para si próprios)…

Parece que, tal como se lê no mais recente Global Europe Antecipation Bulletin, a partir de agora, «os indicadores que cada um tem o hábito de utilizar para as suas decisões de investimento, de rentabilidade, de localização, de parceria, etc... tornaram-se obsoletos e (…) doravante é preciso procurar alhures os índices pertinentes se se quiser evitar a tomada de decisões desastrosas».

E é neste “alhures” que está o busílis. Por cá, parece que já muitos ganham a vidinha com o “tarot empresarial”, o “eneagrama” e outras baboseiras do género, gozando de uma credibilidade inquietante - pelo menos, junto de vários daqueles únicos académicos que fabricam e seguem gurus, que são os da área da Gestão, e também entre todos aqueles que os promovem e publicitam.

E ainda que tudo isto possa surgir travestido de "sucesso" e “racionalidade alternativa”, a mim parece-me puro obscurantismo. Não sei o que dizem os astros, mas cheira-me que haverá cada vez mais oportunidades para o desafio de vender estes produtos. E não sabemos até quando os mercados que absorvem tão fantásticas mercadorias se mostrarão resilientes.

PS: Nada disto tem a ver com o primo de José Sócrates

Austeridade sem fim?

Antes de a crise eclodir, até o Fundo Monetário Internacional já havia alertado para o fenómeno da perda de peso dos salários no rendimento nacional da generalidade dos países. Juntem a isto o aumento das desigualdades salariais e temos um contexto propício para que o consumo deixe de acompanhar a produção. Este é um dos elementos da crise. Os salários são um custo para as empresas? São. Os salários são fonte de procura? Também. Uma contradição que só pode ser superada politicamente. Não foi. A minha crónica semanal no i pode ser lida aqui.

O artigo de João César das Neves que eu menciono está disponível aqui. Sobre a questão dos salários em Portugal, não deixem de ler a crítica de Nuno Teles a Vítor Bento e este artigo de João Ferreira do Amaral. Para uma interessante reflexão sobre os salários nos EUA, com lições keynesianas gerais sobre os paradoxos da economia da depressão, vale a pena ler o artigo de Paul Krugman no i. A quebra dos salários é mesmo um problema geral e a economia neoliberal que a saúda também.

Evoluir até a extinção

Por trabalhar num centro de investigação multidisciplinar (o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) tenho o previlégio, sendo economista, de poder conversar com colegas biólogos. Verifico assim que a ideia de evolução como evidência de desígnio racional, ou de optimalidade (seja ao nível do comportamento individual, seja ao nível das propriedades do sistema ou da sociedade) é tão absurda para (pelo menos alguns) biólogos como o é para mim.

O argumento de Friedman utilizado para salvar a "racionalidade económica" e a “concorrência perfeita" da extinção é absurdo. E no entanto continua a ser muito influente no género de economia que continua a ser ensinado, quase sem contraditório, nas nossas faculdades.

Mas a história não acaba aqui. Friedman achava que saber se os pressupostos de uma teoria são ou não verosímeis, era uma questão irrelevante. O que interessava era saber se, na realidade, as predições da teoria se verificavam ou não. O teste da teoria fazia-se pelas predições e só podia ser ciência um conhecimento que desse origem a predições testáveis que se verificassem não serem falsas.

Isto suscita dois problemas para Friedman – um relacionado com a Biologia, outro com a sua Economia. A Biologia (penso saber) não faz predições. De acordo com os critérios de Friedman a Biologia não seria ciência. Então porquê evocar a sua autoridade para “validar” hipóteses da Economia? A Economia de Friedman, em contrapartida faz muitas predições. Frequentemente erra. Para não ir mais longe lembremo-nos dos mercados financeiros eficientes. E no entanto, continua a ser ensinada como ciência.

Evolução como evidência de racionalidade? Absurdo. Uma espécie pode evoluir até à extinção, sobretudo se não existir variedade na sua população. Algo de semelhante pode acontecer à Economia. A Economia neoclássica foi seleccionada, a disciplina perdeu diversidade.

O processo nada teve de natural, pelo contrário, o que contou mais uma vez foi o poder e as instituições. Mas já que estamos em maré de metáforas biológicas, aqui vai mais uma: com esta evolução a Economia corre o risco de extinção.

A evolução como evidência de desígnio racional

Alguns economistas de tendência neoclássica têm celebrado os centenários de Darwin sugerindo que ele pouco mais fez do que aplicar ideias económicas à biologia. Deveriam estar-lhe mais gratos. É bem possível que sem a ajuda de Darwin (ou algo vagamente semelhante) a microeconomia neoclássica já se tivesse extinguido.

Em meados do século XX a microeconomia neoclássica encontrava-se em maus lençois. A ideia, incorporada no modelo de concorrência perfeita, de que uma empresa perde todos os clientes se quiser praticar um preço superior ao que equilibra a oferta e a procura tinha caído em descrédito. Os economistas tinham perguntado: “como é que as empresas reais tomam decisões relativamente aos preços?”, e tinham concluído que utilizavam regras simples e não complicados cálculos ‘racionais’ de maximização do lucro.

Em vez de uma, passaram e existir múltiplas teorias dos preços. Isto surgia como deplorável para aqueles para quem a credibilidade científica de uma disciplina depende da existência de uma teoria geral, aplicável em todos os contextos. Além disso, sem concorrência perfeita deixava de ser possível demonstrar as propriedades de optimalidade e de eficiência dos mercados. Para alguns, mais firmes na defesa dos cânones neoclássicos, era preciso restaurar o lugar da concorrência perfeita como modelo de referência.

Milton Friedman foi quem, em 1953, haveria de apresentar o argumento “darwinista” para salvar a racionalidade económica e a concorrência perfeita. Para Friedman, saber se “os homens de negócios chegam ou não as suas decisões [óptimas, isto é, de maximização do lucro] através da consulta de tabelas, ou curvas, ou funções multivariadas, representando os custos marginais e as receitas marginais” era uma “questão irrelevante”. O que importava era que se comportavam como se o fizessem. Escrevia ele: é verdade ou não que uma bola de bilhar acelera quando cai do alto de um prédio como se estivesse a cair no vácuo? É verdade ou não que as folhas de uma árvore crescem mais densas do lado exposto ao sol das árvores como se as folhas quisessem maximizar a exposição à luz solar? É verdade ou não que um jogador de bilhar mete as bolas nos buracos como se conhecesse e estivesse a aplicar as leis da física. Pois o mesmo acontece com os empresários, dizia Friedman. As suas escolhas são racionais – eles optimizam o lucro como se conhecessem as funções que lhes permitiriam fazê-lo.

É aqui que Friedman tira Darwin do chapéu: se não maximizassem o lucro, as empresas já não existiriam, teriam sido varridas pela concorrência. Se existem é porque fazem escolhas óptimas. Escreve Friedaman: “O processo de ‘selecção natural’ (…) ajuda a validar a hipótese [de desígnio racional dos empresários]”.

O que existe é óptimo. Parece estranho, não é? Pois é. Mas lá que contribuiu para evitar a extinção da concorrência perfeita e da racionalidade económica, lá isso contribuiu. Mas Darwin não tem culpa dos usos que fazem dele.

Um outro Nobel da Economia, Herbert Simon, viria a perguntar: como é que Friedman sabe que as empresas que existem estão a optimizar os lucros? É que se Friedman soubesse fazer os cálculos, também os empresários os saberiam fazer. E nesse caso Friedman não tinha tido de chamar Darwin para dizer que se as empresas estão vivas é porque os empresários são racionais.

Basta um clic: para usar na promoção dos produtos das 'business schools'

O cherne que apodrece, os inseguros e os seguros

Há quem já tenha comparado a UE a «um daqueles países em vias desenvolvimento a quem o FMI costuma impor um dos seus rígidos programas de estabilização (. . .) sob a tutela de um grupo de funcionários não eleitos» (Andrea Boltho da Universidade de Oxford). O FMI confirma: «No relatório ontem publicado, o FMI critica a forma como as autoridades europeias estão a actuar perante a crise. Para o Fundo, é necessário não só aumentar e reforçar a ajuda dada pelos Estado, como fazê-lo de forma muito mais coordenada» (Sérgio Anibal). Nós avisámos, antes da crise, que a UE não estava preparada.

Isto é essencialmente uma questão de regras. De más regras. Walter Munchau, editor do Financial Times, que, segundo o i, comparou o cherne a um caniche da chanceler alemã, escreveu um artigo interessante. Apesar de reconhecer a importância das regras, Munchau afirma, em mais uma metáfora apropriada, que a UE é como um peixe que apodrece pela cabeça. Tudo começa na indisponibilidade do cherne para desafiar o que quer que seja. Regras e poderes. O bloco central europeu, que o cherne serve, tem grandes responsabilidades em todas as questões que contam na UE.

Entretanto, nem tudo pode ser atirado para a UE. Os Estados têm alguma margem de manobra e o governo português destaca-se, ainda segundo o FMI, pela sua atitude complacente face à crise: «Os programas de estímulo à economia anunciados pelo Estado português têm um menor peso no PIB do que o registado na média dos países avançados da Europa e são três vezes menores do que os aplicados na vizinha Espanha» (Sérgio Aníbal). A política do «vai trabalhar malandro» e a política do trabalho como mercadoria descartável produzem os resultados esperados: cada vez mais desempregados sem quaisquer apoios. A esquerda socialista avisou a tempo e propôs alternativas para enfrentar a crise.

Os desempregados estão cada vez mais inseguros e as exportações também. Vinte anos depois do inicio da predadora onda de privatizações, e a pedido dos empresários, o governo vai propor a compra de uma parte da COSEC, empresa de seguros à exportação. Nacionalização à vista? A crise obriga a deitar para o caixote do lixo todas as obsessões liberais. Espontaneamente, mas muito lentamente. Como que por uma mão invisível…

A crise vista de... (nova série no Monde diplomatique)

Um jornalismo que dê prioridade à investigação e à reportagem de qualidade será provavelmente o mais bem preparado para enfrentar a actual crise da imprensa. Por oposição a um jornalismo assente na repetição, no copiar-colar (não confundir com a importância de organizar a informação, de criar ligações).

Como afirma Jeff Jarvis aqui, «cada minuto do tempo de um jornalista deveria servir para acrescentar valor ao ecossistema da informação», «um valor único e de qualidade».

O Monde diplomatique sempre apostou na investigação e na reportagem, mas agora pode fazê-lo fortalecido pelas 73 edições que tem em todo o mundo. Este mês iniciou a publicação de uma série de artigos intitulada «A crise vista de…». Mensalmente, vai olhar a forma como a crise económica atinge as populações de forma diferente, consoante o nível de abertura do país, a sua regulamentação, a sua protecção social… Explorando a realidade de uma cidade média, na Europa, na Ásia, em África ou nas Américas. Uma cidade industrial, mineira, turística ou simplesmente residencial.

A série abre com uma reportagem em Kherson, na Ucrânia, da jornalista Mathilde Gonaec. Informação sobre o período da URSS, a independência, a financeirização da economia, a crise, o desemprego, a desprotecção social, a revolta dos operários, na primeira pessoa. As soluções possíveis. Vale a pena ler.

É com informação que se constrói cidadãos – europeus ou do mundo. Algo que o Vasco Graça Moura que escreve este artigo contra os «euroanalfabetos» parece ter esquecido quando, a 6 de Maio, no Parlamento Europeu, votou a favor de os operadores de Internet ou as autoridades administrativas poderem cortar o acesso dos utilizadores à Internet sem decisão judicial prévia. Felizmente, perdeu. Felizmente também, os projectos de informação alternativa continuam aí.

Desafio a Alegre e às esquerdas portuguesas

No meu artigo de hoje do Público (11/05/2009), "A grande desilusão?", lanço um desafio crítico a Alegre, em particular, e às esquerdas portuguesas, de uma forma geral.

Pretendia (e pretende) o texto ser uma crítica contundente q.b. a qualquer uma dessas pessoas e forças, mas também uma crítica positiva, construtiva e um desafio a que essas pessoas e partidos assumam as suas responsabilidades: Os portugueses querem sobretudo saídas, soluções, e não apenas protesto...

Apesar das críticas que lhes dirigo, o MIC e Alegre acharam por bem reproduzir o texto no seu sítio da internet, onde o mesmo pode ser integralmente lido.

i: tempo de escolhas

Não podemos ter tudo na vida. Temos de fazer escolhas. Estas duas formulações são muito usadas pela maioria dos economistas. E, às vezes, até podem servir para clarificar escolhas e constrangimentos sociais reais. A minha crónica semanal no i pode ser lida aqui.

Um economista de centro-esquerda

A «crise é o resultado da ‘luta de classes contra os mais pobres’ realizada pelo sistema financeiro norte-americano com a cumplicidade do poder político». É assim que Sérgio Aníbal sintetiza, no Público de ontem, a intervenção que Joseph Stiglitz fez no Estoril. A crise numa frase. Este modelo foi exportado. Chamaram-lhe globalização. Um economista de centro-esquerda, segundo José Sócrates (via Pedro Sales). Gosto deste centro-esquerda.

De facto, é preciso ligar a luta de classes, que esteve por detrás da financiarização da economia norte-americana, o incremento, gerador de corrupção, das forças do mercado, o aumento das desigualdades, a corrosão moral que estes processos favorecem e a depressão, resultado final que mostra a suprema eficiência de um modelo «flexível» que tantos economistas portugueses saudaram.

Diziam-nos, por exemplo, que a expansão sem fim dos mercados era o melhor antídoto contra a corrupção. Sabemos que isso é falso. Basta reconhecer que este processo inevitavelmente envolve uma engenharia política estatal que acaba por reforçar a discricionariedade empresarial e acentuar a subordinação da política aos interesses capitalistas. Quem investiu centenas de milhões de dólares nos EUA para evitar uma regulação mais robusta do subprime? Foi preciso muito dinheiro para que as transformações dos anos oitenta e noventa se tornassem conquistas irreversíveis das fracções mais predadoras das classes capitalistas.

O neoliberalismo é um conjunto de ideias que construiu um sistema. As suas desgraçadas pontas têm de ser unidas. Sigam as ligações. Até porque o nosso país passou por um processo com algumas semelhanças. O Nuno Teles fala sobre isto neste artigo. Até as respostas, demasiado tímidas, à crise e o favorecimento dos mesmos de sempre, que Stiglitz denuncia, são semelhantes ao que se passa deste lado do Atlântico.

Por isso, fico contente que Stiglitz seja um economista do centro-esquerda de Sócrates. Aguardo, com expectativa, por uma ruptura com as políticas de canibalização da esfera pública no nosso país e por uma intervenção robusta que incremente a presença pública no sistema financeiro. O crédito é um bem público demasiado importante para ser deixado nas mãos de banqueiros com problemas de coordenação: contrair o crédito é uma resposta racional do ponto de vista individual, mas o mesmo não se pode dizer do ponto de vista da economia como um todo. E, já agora, adorava saber o que é que os economistas portugueses do centro-esquerda socrático têm a dizer sobre tudo isto. Andam demasiado silenciosos. É pena.

Conceitos novos para vencer a crise - III

(Conclusão)

3. Por último queria abordar a figura da empresa e o seu papel face à crise.
No actual contexto da evolução do capitalismo, os governos deparam com uma grande debilidade quanto à respectiva capacidade de intervenção no sentido de orientarem a economia para objectivos de desenvolvimento sustentável e coesão social dos respectivos povos.

O mercado global dita as suas leis e, através delas, neutraliza os potenciais efeitos dos instrumentos da política económica nacional. Com razão, se pensa que só um caminho de maior regulação a nível global poderá constituir a desejável passagem a um estádio superior de desenvolvimento e equidade social. Por outras palavras, vencer a crise implica novos instrumentos que assegurem, a nível global, uma maior democratização das economias.

Neste sentido, apontam-se – e justamente - os holofotes aos governos dos países economicamente mais poderosos, reclamando deles uma acção concertada e urgente no sentido da viabilização dessa regulação mundial de base democrática.

Em rigor, o que está em causa é a própria concepção da empresa capitalista e a definição da respectiva responsabilidade social.

Nas actuais circunstâncias, a responsabilidade dos gestores define-se na base de uma relação de confiança perante os detentores do capital (ou da maioria destes). A maximização dos lucros dos capitais aplicados na empresa é o critério primordial não só da remuneração dos próprios gestores, como também da própria cotação da empresa em bolsa. Com tais critérios não ficam necessariamente acautelados os objectivos básicos de utilidade social, nomeadamente os que se referem ao bem-estar dos trabalhadores, a sua remuneração, a sua saúde ou a sua segurança, por exemplo. Tão-pouco ficam assegurados os interesses da sociedade em matéria de bem-estar colectivo, sustentabilidade ecológica e coesão social. Em particular, ficam completamente a descoberto os direitos das novas gerações.

É imperioso, pois, refundar a figura da empresa capitalista, considerando-a como um ente com responsabilidades não só face ao capital, mas também para com os próprios trabalhadores, os seus clientes e fornecedores bem como diante da própria sociedade em que se insere e da qual beneficia a múltiplos títulos. Daqui decorre que é urgente não só aprofundar os princípios éticos de uma gestão responsável como criar um novo ordenamento jurídico-institucional que fomente a responsabilidade social das empresas, entendida aquela no sentido amplo acima referido e responsabilize os gestores pela prestação de contas em todas estas vertentes.

Concluindo: estas minhas considerações assentam em dois pressupostos que agora gostaria de explicitar.
O primeiro: Considerando que a presente crise tem carácter sistémico, não bastam medidas paliativas para minimizar os seus efeitos mais gravosos.
O segundo: Para empreender as reformas indispensáveis há, certamente, que recorrer a princípios de ordem ética universalmente aceites, mas é fundamental que estes encontrem a devida concretização num correspondente ordenamento jurídico-institucional do qual um dos pilares básicos será a refundação do conceito de empresa capitalista, transformando-o no de empresa-cidadã.

Beach House - Used to Be

Um Primeiro Ministro atento

Segundo esta entrevista de Sócrates ao Washington Post, o Primeiro Ministro brincou com o dia em que ficou a saber pela primeira vez o que era “essa coisa a que chamam a crise do subprime”. Acontece que o tal dia foi, segundo o artigo, em Setembro passado (presume-se que aquando da falência da Lehman Brothers), um ano depois do início da crise internacional...

Conceitos novos para vencer a crise - II

(...)

2. O trabalho é, nas sociedades modernas, a principal fonte de rendimento monetário e, por conseguinte, constitui, indirectamente, o meio de acesso ao bem-estar material individual. Assim sendo, parece incompreensível que, em democracia, a fixação das remunerações fique entregue às leis do mercado e ao livre arbítrio dos gestores das empresas.

A prática de negociação colectiva entre representantes de organizações patronais e organizações sindicais com recurso, quando necessário, à mediação do Estado, surgiu com objectivos de prossecução de valores de equidade e de coesão social. O actual enfraquecimento deste enquadramento institucional constitui um grave retrocesso na via da indispensável democratização da economia.

Construir o futuro passará, a meu ver, por uma forte dinamização da negociação social. Esta, obviamente, não incidirá apenas sobre as remunerações mas deverá abranger todas as componentes do bem-estar de quem trabalha e da coesão social.

Por outro lado, a presente crise e o fenómeno do desemprego que lhe está associado obrigará a sociedade no seu todo a ter de encontrar novas modalidades de repartição do trabalho produtivo disponível (duração e horários de trabalho, tempos de vida activa, formação e reforma) que tenham em conta os níveis de produtividade alcançados na produção de bens materiais bem como a transição em curso para economias cada vez mais baseadas no conhecimento. Estamos de novo perante opções que relevam do campo ético mas, neste caso, com consequências também para o funcionamento da própria economia, nomeadamente pela via da sustentação da procura, por um lado, e pelo poder de competitividade, por outro.

O espectro de um desemprego massivo é, justamente, uma das consequências mais temidas desta crise, pois arrasta consigo maior extensão e severidade da pobreza, risco grave de exclusão social e demais fenómenos conexos em matéria de segurança, de saúde, de coesão social.

Por estas razões, os governos da UE e não só têm demonstrado alguma preocupação em reforçar as redes de segurança social, através do aumento dos subsídios de desemprego, em valor e duração, e prevendo novos esquemas de solidariedade social para os casos em que aquelas prestações não são elegíveis.

Trata-se de medidas necessárias e que revestem carácter de urgência, mas se o objectivo é, como é justo, fazer face ao desemprego gerado pela presente crise, então não basta ampliar o leque das prestações compensatórias da perda de salários. Há que pensar em repartir melhor os empregos disponíveis e bem assim criar novas oportunidades de trabalho produtivo por efeito de políticas de investimento público em projectos de desenvolvimento local ou de incentivos destinados ao aparecimento de novas iniciativas no âmbito da economia social. A este propósito, gostaria de referir que seria oportuno aproveitar a crise para dar enquadramento jurídico-institucional ao trabalho-cuidado, de modo a assegurar o seu reconhecimento e justa remuneração.

A sociedade no seu todo só tem a ganhar com a garantia de um trabalho digno e devidamente remunerado acessível a todos os cidadãos e cidadãs que o desejem e procurem.

(conclui amanhã)

i

Uma boa notícia para quem gosta de jornais. Foi ontem lançado um novo diário. Chama-se i. Não tenho acesso à versão em papel onde estou. E um jornal é mesmo para ler e avaliar em papel. O sítio, bem organizado e acessível, não chega.

A partir da próxima segunda-feira, começo a colaborar semanalmente com o i: opinião de esquerda na economia, com política e moral à mistura. Os tempos de crise e de escolha não estão para separações artificiais. Aliás, o jornal parece estar apostado em eliminá-las na sua organização. Bom sinal.

Conceitos novos para vencer a crise - I

O texto iniciado nesta posta, a continuar nos próximos dias, foi escrito pela Manuela Silva, economista, professora no ISEG - Universidade Técnica de Lisboa durante longos anos, hoje reformada. Em Portugal, foi pioneira nos estudos sobre pobreza, desigualdade e políticas sociais. Até há poucos meses foi presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz da Igreja Católica, mantendo-se como coordenadora do Grupo de Trabalho “Economia e Sociedade” no âmbito dessa mesma Comissão. Como se pode ver pelo texto que aqui apresento, a Manuela Silva ainda não se reformou no que toca à responsabilidade social da economista de grande qualidade que sempre foi. É um modelo para as novas gerações e, para o Ladrões de Bicicletas, é uma honra dar a conhecer a sua reflexão sobre os tempos que vivemos.

Conceitos novos para vencer a crise*

1. Uma das manifestações mais gravosas da presente crise refere-se ao conceito de trabalho subjacente à empresa capitalista, o qual relega a noção de trabalho para a categoria de “mercadoria” ou de “factor de produção”, descartando a dimensão subjectiva do mesmo (o trabalho factor de desenvolvimento pessoal) bem como a sua dimensão de inserção social e participação na vida colectiva (factor de coesão social). Que o digam os despedimentos massivos, a tendência para o abaixamento dos níveis salariais, a precariedade dos empregos, a perda de direitos e regalias, a crescente oferta do chamado “trabalho lixo”.

A evolução do sistema capitalista, que se acentuou sobretudo a partir do final dos anos oitenta, tem sido impulsionada, como é sabido, pela globalização da economia e pela lógica da competitividade no mercado global, bem como pela preponderância do negócio financeiro sobre a economia real, uma e outra destas facetas servidas por uma tecnologia que abre caminho à grande fluidez e extrema celeridade nas relações económicas. Bauman (2000) fala da emergência de um capitalismo líquido para acentuar esta característica do capitalismo contemporâneo.

Foi este capitalismo líquido que impôs a noção de flexibilidade do trabalho e, sub-repticiamente, tem vindo a abafar ou subestimar a dimensão pessoal e social do trabalho humano, com consequências devastadoras, tanto em desemprego como em precariedade e desqualificação do trabalho. A tal ponto assim é que a OIT se viu pressionada a cometer a uma comissão independente um relatório com propostas para um trabalho decente para que este sirva de inspiração para os gestores e outros actores sociais, e, em particular, para vincular os governos a fomentarem políticas públicas adequadas aos novos desafios.

Com efeito, como adiante direi, não basta fazer apelo aos valores éticos postos em causa por uma tal concepção e esperar que os actores sociais envolvidos correspondam positivamente a tais exigências morais; importa encontrar os indispensáveis enquadramentos jurídico-institucionais que dêem garantia de que é respeitado o valor de dignidade humana que todo o trabalho incorpora e que fica assegurada uma repartição equitativa do valor gerado na empresa.

Por outro lado, a noção de trabalho humano não pode ficar vinculada apenas ao trabalho de produção mercantil de bens, materiais ou imateriais. A esta forma de trabalho, há que associar uma outra modalidade, o trabalho-cuidado, quer o que é realizado na esfera das famílias (cuidado com as crianças, com os idosos, com o bem-estar do grupo familiar) como o realizado em favor da comunidade (serviços cívicos, preservação do ambiente, defesa do património cultural, animação cultural, etc). Este tipo de trabalho-cuidado carece de reconhecimento social e de valorização em termos económicos.

A presente crise na medida em que liberta da esfera da produção mercantil um volume considerável de recursos humanos abre caminho a que surjam alternativas de emprego desses recursos dispensados em modalidades de trabalho-cuidado. Esta é uma questão que se prende com a relação entre trabalho e repartição do rendimento global gerado numa dada economia.

* Comunicação apresentada na Workshop “Trabalho e bem-estar social” integrada na 4ª sessão das Semanas de Responsabilidade Social, Lisboa, 4-7 Maio 2009.

Patrões exigem renacionalização!

Parece que não é só o Bloco de Esquerda a defender renacionalizações. Agora é o patronato nacional (através da AEP) a pedir a renacionalização de uma seguradora, a Cosec (controlada pelo BPI), especializada nos seguros de crédito às exportações. Ao que parece, devido à crise económica e ao maior risco de não pagamento, estas empresas reduziram drasticamente os seguros concedidos. A resposta racional deste sector está assim a transformar-se numa tragédia para a economia portuguesa que vê as suas exportações tornarem-se mais custosas. Gostava de saber o que pensam do assunto todos aqueles que, acriticamente, clamam contra o proteccionismo. Ou o proteccionismo diz só respeito às barreiras alfandegárias?

O espontâneo e descentralizado "contra-movimento" de protecção da sociedade face aos desmandos do mercado, teorizado por Karl Polanyi, está aí. Da esquerda à direita.

O Bê-á-Bá do BPN

Monopólios vitais

Acho verdadeiramente inacreditável que, no actual contexto, Vital Moreira venha invocar, em artigo no Público, a «economia de mercado» para defender a manutenção do controlo empresarial privado do sector da energia. Os mercados não passam aí de uma ficção custosa. Vital Moreira sabe bem que o conceito de «economia de mercado» não é hoje mais do que uma capa mal amanhada para ideólogos da chamada «acumulação capitalista por expropriação» de recursos e de bens comuns, que foram erguidos com o esforço de todos e que são sempre pagos por todos. Falemos antes de capitalismo e das suas variedades...

Os lucros da EDP e da GALP servem para remunerar accionistas e para pagar principescos bónus aos seus gestores. Os cidadãos pagam as facturas da energia, que são 25% mais caras do que as que vigoram na vizinha Espanha, e suportam as lucros abusivos da Galp no ajustamento dos preços do combustível, que se tornaram uma referência para o resto do mercado. Não percebo o argumento dos lucros, ou melhor das rendas, estarem alinhados com o que se passa noutras empresas do sector por essa Europa fora. Se estamos perante sectores monopolistas, outra coisa não seria de esperar.

O argumento da regulação é muito fraco. O controlo público é a melhor forma de diminuir os riscos de captura do regulador por interesses privados poderosos e de evitar as assimetrias de informação que fazem com que os comportamentos abusivos para servir accionistas ávidos de dividendos sejam muito frequentes. Além disso, como a presença da CGD no sistema financeiro bem mostra, a propriedade pública pode ser um complemento útil quando a regulação falha. Não creio que Vital Moreira seja a favor da privatização da Caixa apenas porque o sector financeiro já é regulado (mal regulado...).

O argumento do encargo para as finanças públicas é ilusório. A nacionalização destas empresas não implica que o Estado recupere os activos aos preços que vigoram no mercado. Era o que mais faltava, tendo em conta o ruinoso negócio que o Estado fez com a venda destas empresas. Calcula-se que, só na venda da Galp a Amorim, o Estado tenha perdido 1500 milhões de euros. Isto sem falar nos dividendos perdidos. Amorim tornou-se o homem mais rico do país sem produzir nada. Assim se premeia o empreendedorismo. Enfim, o Estado deve nacionalizar e pagar uma indemnização que tenha em conta o preço pago aquando da privatização e os lucros ganhos desde então. Nada de demasiado oneroso para as finanças públicas. Um investimento com retorno mais do que certo para todos. Enfim, pelo menos ficámos a saber que Vital Moreira é contra a privatização parcial da REN…

Gastar, gastar e gastar...

«Eu sou a favor de défices baixos, mas nesta altura quando é preciso reanimar a economia parece-me razoável» (José Silva Lopes). Um «economista antigo», com quem aqui estamos muitas vezes em desacordo, sabe que a palavra razoável não vem nos manuais de economia ortodoxa, mas também sabe que há poucas palavras que melhor sirvam para as economias realmente existentes. Os défices baixos são uma consequência do bom desempenho económico e os défices altos uma consequência de uma recessão aguda. Os défices são uma variável de ajustamento. O seu crescimento mais ou menos deliberado pode evitar desastres maiores, por exemplo, na área do emprego. Nos tempos de Cavaco (esse paladino do «rigor orçamental»), os défices públicos atingiram uma média de 5,7% (7,1% na crise de 1993).

Quem é que transformou o défice no objectivo último da política económica? Agora que os défices dos países da UE atingem, em média, os 6% do PIB, onde fica o Pacto de Estabilidade e Crescimento? Será que a Comissão vai processar toda a gente por não cumprir um «pacto estúpido» (Romano Prodi)? Enfim, valem-nos os economistas que defenderam a privatização da CGD e da Segurança Social: «Permanece uma obstinação no gastar, gastar e gastar» diz o inenarrável António Borges ao Jornal de Negócios, à margem de uma conferência sobre «responsabilidade social» (deve ser uma piada…). Populismo de mercado no seu melhor.

Em que mundo é que vive esta gente? Será que ainda não perceberam a natureza da crise? Sigamos os seus conselhos. Com a receita fiscal a diminuir e as despesa a aumentar (efeitos inevitáveis da crise), Borges propõe o quê? Que o governo corte nas despesas públicas? No investimento público? Isto num contexto de uma crise de procura sem precedentes daria certamente bons resultados. Adicionar crise à crise.

O que fazer? Aumentar a protecção social, o emprego público na satisfação das necessidades sociais e acelerar a reconversão ecológica das economias. Deve ser a isto que Borges chama «gastar, gastar e gastar». Só um empregador, um investidor e um comprador de última instância, só os poderes públicos coordenados à escala europeia, é que nos podem tirar da crise. A UE tem de abrir rapidamente os cordões à bolsa. E, entretanto, convém não esquecer que o sistema financeiro dos principais países europeus está, segundo Wolfgang Munchau do FT, praticamente falido. É o que dá dar rédea solta aos Borges desta vida. Agora com responsabilidade social…Enfim, a especulação paga-se cara. A solução decente passa pela nacionalização e reestruturação do sistema financeiro. Um regresso ao futuro. É a única forma de evitar mais de uma década perdida à japonesa…

SEMINÁRIO PENSAMENTO CRÍTICO CONTEMPORÂNEO

Pede-me o historiador José Neves que divulge o seguinte anúncio, o que faço com todo o gosto. O colóquio promete, sim!

"SEMINÁRIO PENSAMENTO CRÍTICO CONTEMPORÂNEO
a economia para além da economia
de 7 de Maio a 8 de Junho de 2009
ISCTE, Auditório B203 (Edifício II), 2ªs e 5ªs das 19h às 20h30
metro: Entrecampos | Cidade Universitária

Inscrição necessária, lugares limitados!

Organização:
CRIA Centro em Rede de Investigação em Antropologia,
unipop
www.u-ni-pop.blogspot.com

A presente crise convida a um debate acerca do económico que convoque diferentes tradições teóricas das ciências sociais e do pensamento político. A unipop, no seguimento dos seminários de introdução ao pensamento crítico contemporâneo, e o CRIA, centro em rede de investigação em antropologia, promovem um encontro mais demorado com a economia, interrogando os próprios limites da divisão entre económico, político, social e cultural. Através do percurso de vários autores e tradições, o seminário procurará debater a economia a partir de um lugar onde teoria social, pensamento económico, filosofia, antropologia e história dos movimentos sociais se revelem indissociáveis. O seminário está aberto à frequência de todas e todos que por ele se interessem, não sendo necessário qualquer tipo de qualificação académica ou profissional. A fim de um melhor aproveitamento das sessões, será distribuído material de leitura aos inscritos.

Inscrições:
unipopeconomia@gmail.com
Preço: 15€
Os 15€ dão direito a entrada em todas as sessões, assim como acesso a material de leitura. Será emitido certificado de participação.
A possibilidade de inscrição em sessão avulsa está limitada ao número de lugares disponíveis em cada sessão e não é susceptível de reserva prévia. Neste caso, o custo é de 4€ por sessão.

Programa
7/5: a produção em deleuze e guattari [sessão de abertura, entrada excepcionalmente livre]
maurizio lazzarato

11/5: a dádiva em marcel mauss
filipe reis

14/5: a grande transformação de karl polanyi
francisco louçã

18/5: ben fine e os mundos do consumo
emília margarida marques

21/5: foucault, governamentalidade e liberalismo
josé luís câmara leme

25/5: a economia política alemã em georg simmel
e max weber
josé luís garcia

28/5: a moeda viva de pierre klossowski
josé bragança de miranda

1/6: harold innis e a economia política dos media
filipa subtil

3/6: karl marx crítico de friedrich list
josé neves
[excepcionalmente a uma quarta-feira]

4/6: operários e capital de mario tronti
ricardo noronha

8/6: david harvey, economia e espaço
hugo dias

Apoios: NúMENA | AEFCSH | AEISCTE | ATTAC-PORTUGAL | Antígona"

The Bird and The Bee - Again and Again

Da teoria à prática

Helena Garrido, na sua coluna no Negócios, aponta bem o dedo à responsabilidade das agências de notação (Standard and Poor’s, Moody’s e Fitch) no desencadear e desenrolar da actual crise. O papel destas agências na crise financeira já foi bem escrutinado neste blogue (por exemplo, aqui e aqui). Contudo, o descrédito destas agências não parece ter beliscado o seu poder nos mercados financeiros. Segundo a The Economist, os empréstimos do Federal Reserve norte-americano ao sector financeiro irão ser condicionados pela avaliação dos activos usados como garantia por uma das três grandes agências de notação . A receita esperada é de 400 milhões de dólares.

Onde Helena Garrido se engana é na hipótese do mercado como “teoricamente mais inteligente”. A alternativa avançada dos CDS (Credit Default Swaps) é um bom exemplo do contrário. Estes são contratos onde o vendedor promete reembolsar o comprador em todo o valor de uma dívida que este detenha e não tenha sido paga. Alicerçado em diferentes percepções do risco, o mercado de CDS apresentou-se como uma formidável fonte de especulação nos últimos anos. Entre 2005 e 2007, este mercado mais do que quadruplicou atingindo os 42 850 mil milhões de dólares. O reverso da medalha verificou-se nos dois últimos anos. Este mercado colapsou. Foi devido aos CDS que, aquando da falência da Lehman Brothers, a maior seguradora do mundo, a AIG, líder na transacção destes produtos, entrou em falência técnica.

No entanto, o que importa aqui sublinhar é o carácter não público da maior parte das transacções de CDS (over the counter). Os preços dados pela Bloomberg ou Reuters não têm qualquer relação com a realidade destes mercados. São ficções que não podem ser tomadas como medidas do risco. Além disso, a apreciação destes contratos depende directamente das avaliações dos activos feitas pelas agências de notação. Os primeiros não sobreviveriam seguramente sem as segundas.

Os CDS não são pois alternativa. Precisamos sim de substituir estas agências privadas por agências públicas internacionais, sem fins lucrativos, cujos modelos de avaliação sejam transparentes.

Para quem quiser saber mais sobre CDS, vale a pena ler este conjunto de postas de um ex-negociador deste tipo de contratos.

Ciência económica e ciência política: nota sobre os modelos espaciais

Como compreenderão, sou frequentemente abordado por jornalistas para comentar os assuntos políticos, nomeadamente agora que as eleições se aproximam. Uma das coisas que mais me choca pela falta de cultura política e/ou pela falta de informação sobre outros países (europeus e não só) é a forma como os jornalistas interiorizaram o “drama da ausência de maioria absoluta”. Trata-se de uma ideia muito difundida pelos dois grandes partidos, mas especialmente o PS e o seu líder, na presente conjuntura, e pela qual parece que o país já foi até penalizado pelas agências de rating das dívidas públicas dos países. Aos jornalistas pede-se que investiguem um pouca mais o que se passa nos outros países e que não reproduzam tanto as ideias que a classe política dominante gosta de enfatizar…

Por exemplo, no livro que escrevi (com Manuel Meirinho e Diogo Moreira) e coordenei, “Para uma melhoria da representação política”, verificámos que “Na Tabela 1.6. podemos ver que, dos 30 países em análise (isto é, os da UE a 27 mais a Islândia, a Noruega e a Suíça, entre os anos de 2000-2007), e considerando apenas a eleição mais recente em cada um deles, apenas cinco não tem governos de coligação (Reino Unido, onde o sistema eleitoral produz maiorias artificiais, Espanha, Malta, Suécia e Grécia). Mais, pelo menos um destes cinco tem uma espécie de governo de coligação: em Espanha, o PSOE tem minoria no Parlamento e tem governado com o apoio da Izquierda Unida (PCE e outros) e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC). As coligações em causa incluem geralmente partidos de um mesmo quadrante ideológico (da esquerda ou da direita), mas nem sempre é assim. Alguns sistemas mais fragmentados, e/ou com maior tradição em termos de “democracia consociativa”, juntam por vezes forças de diferentes quadrantes ideológicos (Bélgica II, Finlândia, República Checa II, Roménia, Suíça, Islândia, Alemanha, Hungria) – note-se, contudo, que estamos apenas a considerar os três partidos mais fortes dos governos de coligação, mas em alguns casos podem ser mais. Portanto, conforme se pode verificar, os governos de coligação são a norma esmagadora na Europa. E ainda que possam nalguns casos ser mais instáveis, em termos de não cumprimento integral dos mandatos, a verdade é que é falsa a ideia de que se trata de governos ineficientes e com má performance económica e social.” Quem quiser saber mais pode sempre comprar o livro.

Os modelos espaciais da competição política, importados pelos cientistas políticos à ciência económica, e sobretudo a ideia da competição (exclusiva) pelo eleitor mediano, que o economista Carlos Santos tão bem problematiza aqui, adaptam-se bem a sistemas eleitorais maioiritários e a sistemas bipartidários onde a competição política é, geralmente, unidimensional (sendo tal padrão de competição usualmente uma subproduto artificial das regras eleitorais). Mas a ideia da competição (exclusiva) pelo eleitor mediano adapta-se muito mal a sistemas eleitorais proporcionais e a sistemas multipartidários como o nosso (e que são também esmagadoramente dominantes na Europa).

Gramsci para economistas...

Recomendo esta selecção de textos do filósofo marxista Antonio Gramsci a todos os que aderem ao espelhismo económico, segundo o qual os processos políticos não passariam de meros reflexos de uma qualquer realidade económica. Diz-nos Gramsci, com óbvia sensatez, que o impacto dos processos económicos nas dinâmicas políticas é mediado pelas interpretações que em cada momento são dominantes. A crise não gera por si soluções. A luta das ideias é decisiva e tem impactos materiais.

Para lembrar num país onde abundam as propostas que, partindo de um diagnóstico errado dos nossos problemas, pretendem transferir o fardo do ajustamento para os mesmos de sempre. De António Barreto a Vítor Bento não faltam péssimas ideias. Felizmente, temos economistas de combate como Carlos Santos que desmontam, ao correr do teclado, aberrações que nos levariam à depressão profunda se fossem seguidas universalmente. A solução da «flexibilização das relações laborais», como já aqui defendi, é, no actual contexto, apenas uma forma de aumentar a discricionariedade empresarial, permitir a transferência de custos para os assalariados e diminuir os salários. Uma forma de acrescentar crise à crise. É o valor das ideias. Das boas e das más ideias. Temos de agir como se tudo dependesse delas.

Já agora, não percam os artigos de Carlos Santos e de Ricardo Paes Mamede sobre a UE no Le Monde Diplomatique de Maio. Isto está tudo relacionado. Infelizmente, a UE é hoje uma poderosa estrutura de constrangimento, criadora das condições para que as soluções políticas das nossas desgraçadas «elites» possam passar por naturais e inevitáveis. Para um aperitivo leiam isto ou isto.

Regionalizar a globalização

O debate sobre a Europa que queremos não pode ignorar aquilo a que neo-liberais e socialistas modernos costumam chamar a “tentação do proteccionismo”. Para estes, há que escolher o ‘livre comércio’ (só produz benefícios) e evitar a todo o custo a imposição de barreiras ao comércio, o 'proteccionismo', porque leva ao agravamento da crise e (dizem alguns) à guerra.

Durante as últimas décadas a UE empenhou-se nos acordos de comércio internacional que, progressivamente, foram fixando a opção pelo livre comércio. Os resultados ficaram à vista de todos com a actual crise. O problema é que os desequilíbrios comerciais e financeiros gerados por esse modelo, em que o endividamento dos EUA (e de grande parte da UE) foi a contrapartida do crescimento comercial da China, não podem agora ser revertidos de um dia para o outro. Com dizia Martin Wolf neste artigo no Financial Times, “os credores precisam dos devedores. Sem estes, aqueles iriam à falência.”

Em 2007, Palley defendia neste texto um caminho intermédio entre o “livre comércio’ e ‘proteccionismo’: “Esse paradigma alternativo, com a sua ênfase em exigências sociais e ambientais, em regras para as taxas de câmbio, e num desenvolvimento puxado pela procura interna, é agora mais fácil de entender. A política comercial não pode ser conduzida isoladamente como foi no passado. Pelo contrário, deve estar intimamente ligada à legislação sobre o mercado de trabalho, o ambiente, os mercados financeiros, e ao reconhecimento de que o comércio determina a natureza da concorrência, a estrutura socioeconómica e o espaço das políticas.”

Num livro publicado em 1997 (figura), Gérard Lafay apontava as fragilidades de uma Zona Euro sem políticas macroeconómicas, algo que a actual crise colocou bem à vista de todos. Aí o autor era muito claro sobre a política comercial que a UE deve adoptar para conseguir sobreviver: “Ao afirmar com clareza a sua identidade através de uma política comercial ofensiva e de relações privilegiadas com a Euroáfrica [UE mais o conjunto dos países contíguos do Norte de África], a União Europeia seguirá a tendência para a regionalização que é cada vez mais evidente nos vários continentes.”

Dani Rodrik também admite neste artigo que, em vez de uma regulação mundial, a via mais acertada é a do reforço das regulações nacionais apoiado por um mínimo de regras comuns à escala internacional. Neste quadro, antevê que se formem blocos de países financeiramente muito integrados (Zona Euro, Ásia), cada um com o respectivo regulador comum. Mais uma vez a ideia de uma via média: regionalizar a globalização.

À atenção dos cidadãos informados, jornalistas de negócios, docentes universitários e … candidatos ao Parlamento Europeu: há mais mundo para além da dicotomia “livre comércio” versus “proteccionismo”.

Debater a crise

A propósito do lançamento do livro "A crise, e Agora?" de Jacques Attali, o João Rodrigues explica a presente crise num debate moderado por Helena Garrido que contará também com a presença do economista Miguel Rocha de Sousa. Na Bulhosa de Entrecampos (Lisboa) às 18:30. Um final de tarde certamente bem passado.

Será que se trata de mais um invejoso?

Emmanuel Saez ganhou o mais importante galardão da American Economic Association (AEA) – a John Bates Clark Medal – atribuído a economistas com menos de quarenta anos (via Paul Krugman). Saez é um dos principais estudiosos do fenómeno das desigualdades económicas, em geral, e do fenómeno da concentração de rendimentos no topo da distribuição, em particular. Estuda-se muito a pobreza, mas não são muitos os que estudam também o outro lado da moeda: como os ricos ficaram cada vez mais ricos. Os seus estudos empíricos ajudaram-nos a ter uma ideia mais precisa da extensão e das fontes das crescentes desigualdades, sobretudo nos EUA: por exemplo, este gráfico, que fala por si, foi retirado de um estudo famoso, escrito em co-autoria com Thomas Piketty, que muito contribuiu para mudar os termos do debate nos EUA. A chamada curva de Kuznets, segundo a qual as desigualdades teriam a forma de um U invertido, aumentando no início do processo de desenvolvimento e diminuindo a seguir, foi posta em causa. Nos EUA, o século vinte foi mesmo mais em forma de U. Em Portugal também. Entre outras, as variáveis institucionais, as dinâmicas do conflito social e as normas sociais baralham muito as coisas.

Como mostra este estudo, as comparações internacionais podem ser reveladoras. Portugal acompanhou as perniciosas tendências do mundo anglo-saxónico (ver os trabalhos recentes de Facundo Alvarez da Paris School of Economics ou de Jordi Rafecas da Universidade de Barcelona). A economia política da restauração neoliberal do cavaquismo deixou marcas que estão por reverter. Os resultados da «criação de incentivos» (é assim que se diz, não é?) estão à vista. Neste país quem se preocupa com estes problemas e se atreve a propor soluções igualitárias ainda é acusado de incitar à inveja social ou de ser populista. Consequências da hegemonia do «empresarialmente correcto», cada vez mais desfasado do país e do mundo. Não interessa que a explosão das desigualdades esteja na raiz dos problemas socioeconómicos ou que, tal como aconteceu nos anos vinte, esteja na base de crises devastadoras, para já não falar da forma como distorce os critérios de avaliação moral: o ter substitui o ser. A realidade interessa cada vez menos à direita e à esquerda mínima relaxada com as desigualdades. Agora colhemos as tempestades do egoísmo e autismo sociais que o empresarialmente correcto ajudou a semear através de mudanças institucionais regressivas.

Anacronismo

Um estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional), apanhado através deste fantástico programa de rádio, sobre recessões mostra que estas são normalmente mais profundas e longas quando coincidentes com uma crise financeira. A sincronização internacional das crises têm também o mesmo efeito. Dada a confluência destes três factores, o FMI prevê uma recuperação só no ano de 2011 e defende programas de estímulo fiscal nos países mais ricos. Uma notável viragem face ao seu anterior receituário.

Por outro lado, vítima da sua própria arquitectura institucional, a União Europeia acaba de abrir procedimentos de défice excessivo a alguns dos países membros. Se se mantiver o irracional apego ao equilíbrio orçamental em tempos de profunda crise, a minha previsão é que no próximo ano a UE se arrisca a abrir estes procedimentos a todos os seus membros. Estas notícias só podem ser tomadas como um anacronismo de uma instituição que não se consegue adaptar ao tempo presente. O pacto de estabilidade pode ainda mexer, mas a sua morte está há muito anunciada.

Almas puras e economia impura

«As almas puras do capitalismo transparente rasgam as vestes perante o pavor de ter as contas verificadas pelo fisco ou os prémios milionários "confiscados", já para não falar da ignomínia que seria os accionistas saberem quanto lhes pagam em salários». Vale a pena ler o resto do artigo de Francisco Louçã no Jornal de Negócios.

Hayek na Islândia

A esquerda ganhou na Islândia. Os islandeses fartaram-se de engenharias neoliberais. Descobri, através de John Quiggin, um dos mais importantes economistas australianos, como a principal organização do «colectivo intelectual neoliberal» – a Mont Pelerin Society – reconhecia, com orgulho, o seu impacto na vida política e socioeconómica islandesa. O esforço das utopias liberais para reduzir a realidade da sociedade aos sonhos de uma ordem espontânea, assente em mercados auto-regulados, só pode conduzir ao pesadelo.

Liberdade para escolher um outro futuro

Hoje celebramos o dia em que gente ousada correu o risco de desobedecer à lei e ao poder instituídos num regime ditatorial para dar ao seu País um outro futuro.

Trinta e cinco anos depois, esse mesmo País encontra-se numa encruzilhada que clama por um novo gesto de ousadia. Crise, no original grego ‘krisis’, significa tempo de grandes decisões, de escolhas que vão marcar a nossa vida colectiva por longos anos.

Os neoliberais também têm consciência de que estamos num tempo de grandes decisões e, por isso, já iniciaram uma campanha focada nesta ideia-chave:
o neoliberalismo, quando bem aplicado, é o caminho para o desenvolvimento, pelo que são necessárias “reformas” dolorosas que só um governo de “bloco central” tem condições para executar. Como dizia Margaret Thatcher, “não há alternativa”.

O editorial do Público de anteontem é um bom exemplo:

“Não tenhamos ilusões e digamo-lo com toda a frontalidade: a) Portugal é uma pequena economia aberta e periférica muito exposta a qualquer crise, pois dependemos das exportações de produtos que nem sequer são muito diferenciados; b) em Portugal o peso do Estado na economia continua a ser asfixiante e incapaz de atrair o investimento estrangeiro ou de permitir que as melhores empresas portuguesas ganhem dimensão; c) não houve milagres e ao país continuam a faltar as elites de qualidade, os hábitos de exigência e as rotinas de trabalho que são tão ou mais importantes do que um título académico; d) estamos endividados, pagamos caro o crédito e habituámo-nos a viver acima das nossas possibilidades.”

No dia em que festejamos a rebeldia de ousar viver em liberdade, também eu acho que não devemos alimentar ilusões e que devemos falar com frontalidade.

Por isso, com todo o respeito pessoal, digo ao director do Público que no seu editorial tentou fazer passar por evidentes, como algo do senso comum, aquilo que são as suas opções neoliberais. Na ausência (diria mesmo, impossibilidade) de um contraditório sério no âmbito do próprio jornal, assumo aqui uma alternativa àquele texto:

a) Portugal tem uma pequena economia integrada numa economia (UE) maior que a dos EUA, num mercado onde vende quase tudo o que produz. A sua indústria, tal como a de toda a UE, está condenada a desaparecer se a UE mantiver a actual abertura comercial concedida à China;

b) A importância do Estado em Portugal deve crescer, em peso económico, em qualidade dos serviços prestados e em escrutínio democrático, para se aproximar dos países mais desenvolvidos do norte da Europa;

c) Portugal não deve confiar em milagres de conversão de um grupo social que alguns designam por “elites”. São regra geral profissionalmente medíocres e, frequentemente, também corruptas. Portugal deve dar poder a um projecto político que tenha ideias claras sobre um novo modelo de desenvolvimento e seja liderado por agentes políticos que, pela forma como vivem, e pela exigência ética que impõem aos seus colaboradores, possam constituir modelos de referência para o conjunto da sociedade;

d) Portugal não é uma família para ser gerido segundo os princípios da boa gestão doméstica. O actual endividamento é uma consequência do modelo neoliberal, de que a Irlanda e o Reino Unido são os exemplos mais conseguidos e, por isso mesmo, mais esclarecedores. A desastrosa ausência de políticas macroeconómicas à escala da UE exige de Portugal uma política diplomática enérgica, mobilizadora de uma coligação de países da Zona Euro que, actuando em bloco, force a adopção de instrumentos orçamentais próprios, de natureza federal, para acorrer aos países em maiores dificuldades antes que ocorram bancarrotas de efeitos imprevisíveis (para aprofundar a questão, ver aqui).

Num ano em que Portugal e a UE estão a caminho do desastre social, num ano em que a liberdade que o 25 de Abril nos deu também se manifesta através de eleições, os Portugueses estão mesmo confrontados com grandes decisões.

Um novo Bancor?

O trabalho da comissão criada pela ONU, presidida por Joseph Stiglitz, para a reforma do sistema financeiro internacional tem sido completamente ignorado. No entanto, o seu último relatório, para além de algumas generalidades sobre transparência dos mercados, tem uma proposta muito interessante. A criação de um novo sistema de reservas globais financiado pela taxação internacional e/ou por licenças de uso de bens públicos globais (por exemplo, direitos de pesca internacionais).

Este sistema seria uma expansão do actual sistema de direitos especiais de saque do FMI (para os quais todos os países pertencentes contribuem), que através de emissões de reservas, ajustadas ao ciclo económico, corrigisse os actuais desequilíbrios das balanças de pagamentos, em que os países mais pobres emprestam aos mais ricos. Este sistema, fácil de concretizar, parece claramente próximo da proposta de Keynes para o Bancor (moeda internacional usada exclusivamente para pagamentos internacionais). Esta proposta asseguraria uma nova estabilidade do sistema financeiro internacional, atacando uma das causas estruturais da presente crise.

Se é certo que a crise tem derrubado, consecutivamente, os tabus na política económica, não me parece que haja condições políticas para qualquer desafio à hegemonia actual do dólar como quase-moeda mundial. Todavia, estas boas ideias podem lançar as bases para as futuras mudanças radicais que o sistema financeiro internacional, mais cedo do que tarde, exigirá.

Aprender com os investidores estrangeiros

Numa entrevista publicada hoje no Jornal de Negócios, um administrador da Bosh (uma empresa com vários investimentos - e desinvestimentos recentes - em Portugal) responde assim a uma questão sobre a importância do nosso país enquanto destino de investimentos: «Portugal ainda tem custos laborais muito interessantes, comparando com os países vizinhos. Em segundo lugar, oferece mão-de-obra qualificada. Isso é uma boa razão para ficar em Portugal, mesmo se a concorrência de outros países for suficiente para reequacionarmos investimentos. E também temos uma boa relação com o Governo, que dá um sinal claro de como está interessado no investimento externo.» Estas posições não são únicas, reflectem antes a visão que os investidores estrangeiros tendem a transmitir em vários tipos de inquéritos internacionais (ver, por exemplo, o World Investment Report, da UNCTAD ou o World Investment Prospects, da Economist Intelligence Unit).

São três as ilações a tirar: primeiro, a ideia de que é preciso baixar salários para promover a competitividade da economia é sistematicamente desmentida por quem tem a possibilidade de decidir onde localizar os seus investimentos a nível internacional; segundo, parecem já existir focos de competência do capital humano em alguns segmentos do mercado de trabalho que deveriam ser devidamente considerados nos discursos genralistas e pouco riogorosos acerca das debilidades das qualificações dos portugueses; por último - e, seguramente não menos importante - os investidores estrangeiros em Portugal dão frequentes sinais de satisfação sobre o tratamento que recebem das autoridades públicas em Portugal.

Resta saber se há razões para os contribuintes portugueses estarem tão satisfeitos quanto os investidores estrangeiros. Alguém sabe quanto é que se tem gasto em Portugal com a atracção de investimento directo estrangeiro (incluindo despesas orçamentais e quebra de receitas associadas aos benefícios fiscais concedidos)? Alguém sabe quais os benefícios que derivam dessa política de hospitalidade em relação ao capital estrangeiro? Desconfio que não. E, como já aqui referi, há razões para pensarmos que os benefícios muitas vezes anunciados não são tão certos quanto isso. Num momento em que todas as semanas lemos notícias de fecho de fábricas que há poucos anos foram objecto de propaganda (e do correspondente apoio generoso) por parte das autoridades públicas, já vai sendo tempo de exigirmos que as contas sejam feitas.

Paradoxos da depressão

Dois títulos do Público: «Desemprego registado cresceu 23,8 por cento em Março» e «Mesmo com maior rendimento, a ameaça do desemprego leva os portugueses a poupar mais». E depois ainda andam por aí umas almas a clamar contra a «rigidez do mercado de trabalho» (muitas aspas, muitas aspas), que supostamente impede os «ajustamentos» da economia. Antes impedisse. O desemprego é hoje um problema de procura, de procura e de procura. Repetir mil vezes e retirar todas as consequências disso. Investimento público. Muito investimento público. E ainda mais investimento público. E controlo público do crédito. É preciso evitar o paradoxo da poupança: o que parece racional para cada agente individualmente considerado – poupar mais devido à incerteza face ao futuro – gera um resultado global de compressão da procura efectiva, do rendimento e no final da própria poupança. A economia da depressão está cheia de paradoxos que só a política pública pode superar.

Como mostra Eugénio Rosa, o governo, apesar dos discursos recentes, está muito atrasado e ainda não é, através do investimento público, parte da solução. Os estabilizadores automáticos não chegam. Por toda a Europa anda toda a gente muito atrasada. Mesmo muito atrasada. É o elo mais fraco à escala global. Coordenem-se. As regras económicas neoliberais da UE, onde as medidas de relançamento ainda não ultrapassavam uns irrelevantes 0,85% do PIB há pouco tempo, têm de ser todas abolidas. Todas. Repito: precisamos de um credor, investidor e comprador de última instância disposto usar todos os instrumentos de política disponíveis e por disponibilizar. Todos. Quanta destruição económica e quanto sofrimento social pode uma construção política tolerar?

Parabéns a um economista de combate

Continuando, na esteira da última posta do José Maria, a relembrar mais análises certeiras do Nuno Teles sobre a crise eminente. Dos nosso arquivos de Maio de 2007: « Na sede da rentabilidade rápida, os bancos de investimento negoceiam com instrumentos cada vez mais complexos, exóticos e sobretudo arriscados. E já sabemos: a moeda é o "sangue" da economia, quando o sistema circulatório (o sector financeiro) entra em colapso, todo o corpo sofre». Isto resulta, obviamente, de uma boa e heterodoxa educação em economia: «No entanto, a recuperação está longe de ser uma realidade. O ajustamento à euforia financeira dos anos noventa está por fazer e o enorme fardo da dívida que pesa sob a economia norte-americana não permite antever um futuro sorridente. A instabilidade financeira, como já analisámos, está inscrita neste novo período do capitalismo. O futuro parece sombrio» (Nuno Teles, Racines de la financiarisation de la economie, Tese de Mestrado em Economia Internacional e Regulação, Universidade de Paris XIII, 2004, minha tradução). Duplos parabéns camarada e amigo: 29 anos.