Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2005
A estabilidade governativa segundo o BE
A afirmação de Louçã, na entrevista de hoje na RTP, de que o PS "já governou com maioria absoluta", quando no seu último governo "comprou" o deputado Campelo (CDS) para aprovar o orçamento, é uma observação pouco séria, para não dizer pouco honesta. Justamente porque não tinha maioria absoluta é que o Governo precisava de um voto adicional para fazer passar o orçamento. Se o BE ou o PCP tivessem proporcionado esse voto, em vez de votar contra ele, não será que o que se seguiu (queda do Governo PS, vitória da direita em 2002) poderia ter tido outro caminho?
E o que é que garante que, se das próximas eleições resultasse uma situação política semelhante, o BE não adoptaria a mesma atitude? Se o BE se recusa liminarmente a participar no Governo (para não "sujar" as mãos?) e só promete apoiá-lo se ele realizar as políticas que o BE defende, como é que Louçã pode asseverar, como fez na entrevista, que a estabilidade governativa está garantida no caso de um governo do PS sem maioria absoluta, quando um outro dirigente do BE já declarou mesmo que não teriam pruridos em apresentar uma moção de censura contra ele?
É evidente que não está, pelo contrário!
E o que é que garante que, se das próximas eleições resultasse uma situação política semelhante, o BE não adoptaria a mesma atitude? Se o BE se recusa liminarmente a participar no Governo (para não "sujar" as mãos?) e só promete apoiá-lo se ele realizar as políticas que o BE defende, como é que Louçã pode asseverar, como fez na entrevista, que a estabilidade governativa está garantida no caso de um governo do PS sem maioria absoluta, quando um outro dirigente do BE já declarou mesmo que não teriam pruridos em apresentar uma moção de censura contra ele?
É evidente que não está, pelo contrário!
Os sucessos do governo PSD/CDS (2)
A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (1)
A pré-campanha está a acabar. Para além das inacreditáveis insinuações postas a circular por líderes partidários que, à falta de argumentos políticos, pretendem excluir do debate público todos os que não sejam pais de família, ou verdadeiros machos latinos, duas notas:
1. não me lembro de outra em que tanta gente e tantas organizações tenham vindo a público (e ocupando tanto espaço nos media) defender o que querem para o país, ou para áreas sectoriais. E já ouvi (li) análises, opiniões e perspectivas interessantes e consistentes. Será que o nosso espaço público está, afinal, menos degrado do que eu suponha e em vias de recuperação? Ou será apenas uma consequência efémera do "sobressalto democrático" provocado pelos últimos meses de desgovernação e pela convicção generalizada de que estamos à beira do abismo?
2. muitas pertenças e não menos alinhamentos tradicionais parecem ter perdido validade, como que a sugerir serem as próximas eleições algo de mais sério do que uma rotina democrática. Claro que este aspecto é mais verificável para os lados do centro-direita, (efeito ainda do "Susto Santana"), mas, com menos evidência, atinge também os tradicionais alinhamentos com o BE.
Veremos o que nos reserva a campanha propriamente dita?
1. não me lembro de outra em que tanta gente e tantas organizações tenham vindo a público (e ocupando tanto espaço nos media) defender o que querem para o país, ou para áreas sectoriais. E já ouvi (li) análises, opiniões e perspectivas interessantes e consistentes. Será que o nosso espaço público está, afinal, menos degrado do que eu suponha e em vias de recuperação? Ou será apenas uma consequência efémera do "sobressalto democrático" provocado pelos últimos meses de desgovernação e pela convicção generalizada de que estamos à beira do abismo?
2. muitas pertenças e não menos alinhamentos tradicionais parecem ter perdido validade, como que a sugerir serem as próximas eleições algo de mais sério do que uma rotina democrática. Claro que este aspecto é mais verificável para os lados do centro-direita, (efeito ainda do "Susto Santana"), mas, com menos evidência, atinge também os tradicionais alinhamentos com o BE.
Veremos o que nos reserva a campanha propriamente dita?
A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (2)
Portanto, a questão é mesmo o défice das contas públicas: o Estado em Portugal anda a gastar demais para os recursos que os contribuintes lhe entregam. E já quase ninguém defende que o combate à fraude e evasão fiscais seja remédio miraculoso para ir buscar os recursos financeiros que faltam. Resumindo: a atenção deve concentrar-se no lado da despesa pública.
Vamos lá a retirar conclusões deste consenso mais ou menos generalizado. Os dados parecem ser estes:
a) A despesa pública tem de crescer, nos próximos anos, abaixo do crescimento do PIB;
b) As alterações estruturais - sejam elas quais forem - só produzirão efeitos palpáveis daqui a 5/10 anos.
Então como encarar esse irritante problema que é o hoje? Os partidos que se arriscam a recolher a confiança dos portugueses para governarem deviam, portanto, explicar como pretendem poupar cinco mil milhões de euros/ano na despesa pública. E já estamos a pedir pouco... face à desorçamentação e outras técnicas de criatividade contabilística que por aí grassam, é discutível que o verdadeiro défice das contas públicas não ande acima dos 7% do PIB.
O desperdício e as adiposidades públicas - as mordomias da alta administração e o fausto republicano (sinal do nosso subdesenvolvimento cívico) em que temos o hábito de envolver qualquer acto da República, por mais insignificante que seja o fontanário a inaugurar - custam-nos todos os anos cinco mil milhões de euros, ou será preciso ir buscar alguma poupança ao osso?
Vamos lá a retirar conclusões deste consenso mais ou menos generalizado. Os dados parecem ser estes:
a) A despesa pública tem de crescer, nos próximos anos, abaixo do crescimento do PIB;
b) As alterações estruturais - sejam elas quais forem - só produzirão efeitos palpáveis daqui a 5/10 anos.
Então como encarar esse irritante problema que é o hoje? Os partidos que se arriscam a recolher a confiança dos portugueses para governarem deviam, portanto, explicar como pretendem poupar cinco mil milhões de euros/ano na despesa pública. E já estamos a pedir pouco... face à desorçamentação e outras técnicas de criatividade contabilística que por aí grassam, é discutível que o verdadeiro défice das contas públicas não ande acima dos 7% do PIB.
O desperdício e as adiposidades públicas - as mordomias da alta administração e o fausto republicano (sinal do nosso subdesenvolvimento cívico) em que temos o hábito de envolver qualquer acto da República, por mais insignificante que seja o fontanário a inaugurar - custam-nos todos os anos cinco mil milhões de euros, ou será preciso ir buscar alguma poupança ao osso?
A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (3)
Bem sei que no dia 20 de Fevereiro vamos eleger deputados e não governos. Mas não será exigível que os partidos se expliquem como entendem governar?
Claro que esse como terá de estar em consonância com os grandes objectivos que afirmam para a governação, mas não é líquido que decorra, assim sem mais, daqueles. E, se em democracia o como faz toda a diferença, nas actuais circunstâncias do país ainda mais.
Vamos por partes:
A reconhecida má prestação da administração pública e a baixa qualidade dos serviços públicos (assegurados directamente pelo Estado, ou por ele contratualizados com privados) não é um problema central da nossa democracia e do estado da nossa economia? SIM!
Tal problema poderá ser ultrapassado pela injecção massiva de recursos financeiros? NÃO!
Haverá 100 empresas em Portugal que reúnam maior número de licenciados do que uma escola, uma universidade, um hospital, um tribunal de médias dimensões, ou qualquer direcção-geral? NÃO!
Então, com uma mão-de-obra tão qualificada, aos senhores ministros do próximo Governo não cabe papel mais importante do que mobilizarem os recursos humanos sob a sua dependência. Estes são a única alavanca de que se podem socorrer para melhorar a qualidade dos serviços públicos.Definir objectivos concretos, responsabilizar, avaliar, mobilizar os funcionários e apoiar a organização, a eficiência e a gestão das diferentes organizações sob a sua tutela é matéria muito mais decisiva para a acção dos futuros ministros do que as leis, as iniciativas e os programas que já se estão a preparar para anunciar com estrondo. Como é que vão governar?
Claro que esse como terá de estar em consonância com os grandes objectivos que afirmam para a governação, mas não é líquido que decorra, assim sem mais, daqueles. E, se em democracia o como faz toda a diferença, nas actuais circunstâncias do país ainda mais.
Vamos por partes:
A reconhecida má prestação da administração pública e a baixa qualidade dos serviços públicos (assegurados directamente pelo Estado, ou por ele contratualizados com privados) não é um problema central da nossa democracia e do estado da nossa economia? SIM!
Tal problema poderá ser ultrapassado pela injecção massiva de recursos financeiros? NÃO!
Haverá 100 empresas em Portugal que reúnam maior número de licenciados do que uma escola, uma universidade, um hospital, um tribunal de médias dimensões, ou qualquer direcção-geral? NÃO!
Então, com uma mão-de-obra tão qualificada, aos senhores ministros do próximo Governo não cabe papel mais importante do que mobilizarem os recursos humanos sob a sua dependência. Estes são a única alavanca de que se podem socorrer para melhorar a qualidade dos serviços públicos.Definir objectivos concretos, responsabilizar, avaliar, mobilizar os funcionários e apoiar a organização, a eficiência e a gestão das diferentes organizações sob a sua tutela é matéria muito mais decisiva para a acção dos futuros ministros do que as leis, as iniciativas e os programas que já se estão a preparar para anunciar com estrondo. Como é que vão governar?
Reles
Reles, muito reles, é só o que me ocorre escrever para classificar as declarações de Santana Lopes num comício do PSD especial para mulheres!
Que fazer das eleições?
Com uma participação a rondar provavelmente os 60%, e tendo em conta o clima de violência prevalecente, as eleições iraquianas constituíram um relativo êxito, ainda que diminuído pelo quase boicote da minoria sunita. Embora dificilmente pudessem ser consideradas "livres e justas" de acordo com os padrões internacionais, é evidente que elas poderão proporcionar uma base de legitimidade para a construção de instituições políticas minimamente representativas. Mas, para além da provável continuação da violência -- pelo menos enquanto a ocupação persistir --, resta saber se elas não abrirão também o caminho para a marginalização dos sunitas e para o secessionismo curdo. Para que as eleições sejam o início de algo parecido com uma democracia no Iraque o mais difícil ainda pode estar para fazer.
Os sucessos do governo PSD/CDS (1)
4 contra 1
Há uma coisa essencial em que o CDS, o PSD, o PCP e o BE têm objectivamente um interesse comum: tentar impedir a vitória do PS por maioria absoluta. Aliás, nenhum deles disfarça. O resto são escaramuças secundárias pela preservação ou ampliação do espaço político de cada um.
Anedotário (2)
Portas apela ao voto no CDS para, diz ele, travar a subida do PCP e do BE. É evidente que isso não faz nenhum sentido. Não existe nenhuma relação entre uma coisa e outra. Quem pode travar o voto na extrema-esquerda é... o PS. E o aumento do CDS só pode ocorrer à custa... do PSD (o que, aliás, o PS agradece). Quem julga Portas que pode enganar com tão grosseira mistificação?
Domingo, 30 de Janeiro de 2005
Nojeira
Com o seu inqualificável ataque pessoal a José Sócrates, visando a sua vida privada, Santana Lopes transpôs um limite normalmente inviolável no combate político de uma democracia civilizada, dando mostras da sua falta de escrúpulos, de pudor e de carácter. Um nojo! Onde Lopes toca as coisas fedem.
Quem pode calar a indignação?
Adenda
A ler sobre isto: Ana Sá Lopes, J. Pacheco Pereira e Luís Osório.
Quem pode calar a indignação?
Adenda
A ler sobre isto: Ana Sá Lopes, J. Pacheco Pereira e Luís Osório.
Anedotário (1)
Nada de mais cómico nesta campanha eleitoral do que o "motto" que Santana Lopes adoptou nas suas apresentações eleitorais. Nada menos do que -- guess what? -- "competência"!! Haverá algum seguidor seu, por mais acrítico que seja, que não se ria intimamente com a anedota?
Ainda haveremos de vê-lo invocar também estes: "constância", "previsibilidade", "ponderação", "responsabilidade", "sentido de Estado", "lealdade pessoal", "carácter", etc. Todos vão muito bem com ele, não é!? Mas essa da "competência" é mesmo o máximo. Nada que surpreenda, aliás, no seu tipo. Pois não é verdade que na America Latina, por exemplo, a bandeira preferida dos políticos mais corruptos costuma ser a da "honestidade" política?
Eleições e terror no Iraque
Os iraquianos votam hoje.
Ou melhor, alguns iraquianos vão hoje às urnas.
Os comentadores dizem que são as primeiras eleições livres em 50 anos.
Mas os aeroportos e as fronteiras terrestres estão fechados, as estradas interiores bloqueadas e a população em pelo menos quatro províncias tem medo de sair à rua.
Ontem, foram mortas 19 pessoas.
Hoje, as urnas estão abertas no Iraque.
Amanhã, George W. Bush dirá que as eleições representaram uma enorme vitória sobre o terrorismo.
Amanhã também, haverá novas vítimas, mais mortes, mais feridos, mais razões para ter medo.
Depois de amanhã, a violência e o terror continuarão a marcar o dia-a-dia dos iraquianos.
O balanço da intervenção armada, que afinal resultou de um engano, é um desastre!...
Ou melhor, alguns iraquianos vão hoje às urnas.
Os comentadores dizem que são as primeiras eleições livres em 50 anos.
Mas os aeroportos e as fronteiras terrestres estão fechados, as estradas interiores bloqueadas e a população em pelo menos quatro províncias tem medo de sair à rua.
Ontem, foram mortas 19 pessoas.
Hoje, as urnas estão abertas no Iraque.
Amanhã, George W. Bush dirá que as eleições representaram uma enorme vitória sobre o terrorismo.
Amanhã também, haverá novas vítimas, mais mortes, mais feridos, mais razões para ter medo.
Depois de amanhã, a violência e o terror continuarão a marcar o dia-a-dia dos iraquianos.
O balanço da intervenção armada, que afinal resultou de um engano, é um desastre!...
Sábado, 29 de Janeiro de 2005
Malraux-Portas
Em entrevista ao Diário de Notícias, Luís Nobre Guedes afirma que Paulo Portas é o Malraux português. Falta apenas a PP ter combatido pelos republicanos na guerra de Espanha, ter escrito a «Condição Humana», ter realizado «L?Espoir» e ter sido ministro da Cultura do general De Gaulle. Como contrapartida biográfica no mesmo terreno, uma originalidade: as manchetes politicamente assassinas do «Independente». Descubra as diferenças...
O dilema
Esta meditação de J. Pacheco Pereira acaba por não enfrentar directamente o problema crucial, que é o seguinte: para um filiado ou apoiante do PSD que esteja fundamentalmente contra a deriva santanista e queira restaurar quanto antes a credibilidade do Partido como alternativa de poder responsável, qual é o melhor caminho nestas eleições:
(i) votar apesar de tudo no Partido, mesmo correndo o risco de ajudar a manter Santana à frente dele, se a derrota, embora certa, não for porém suficientemente severa para o forçar a sair (ou seja, abaixo dos 32% que Durão obteve em 1999)?
ou (ii) não votar, deixando que a punição eleitoral tenha a expressão que deve ter, para proporcionar condições para correr com o actual primeiro-ministro a seguir às eleições e criar uma opção credível que permita a recuperação do partido logo para as próximas eleições locais e presidenciais?
Visto de fora, este dilema parece de fácil solução: o que tem de ser feito deve ser feito. Mas, francamente, eu não queria estar no lugar deles!
(i) votar apesar de tudo no Partido, mesmo correndo o risco de ajudar a manter Santana à frente dele, se a derrota, embora certa, não for porém suficientemente severa para o forçar a sair (ou seja, abaixo dos 32% que Durão obteve em 1999)?
ou (ii) não votar, deixando que a punição eleitoral tenha a expressão que deve ter, para proporcionar condições para correr com o actual primeiro-ministro a seguir às eleições e criar uma opção credível que permita a recuperação do partido logo para as próximas eleições locais e presidenciais?
Visto de fora, este dilema parece de fácil solução: o que tem de ser feito deve ser feito. Mas, francamente, eu não queria estar no lugar deles!
Constituição europeia
Um estudo de opinião dado a conhecer pela Comissão Europeia revela os seguintes dados fundamentais:
a) grande desconhecimento da Constituição europeia (1/3 nunca ouviu falar, e mais de metade conhecem muito pouco sobre ela);
b) os graus de conhecimento variam muito de país para país, sendo o desconhecimento maior no Reino Unido;
c) existe uma clara maioria favorável à Constituição, com excepção do Reino Unido; todavia, a proporção dos que não têm opinião é muito elevado (mais de um terço a nível europeu, mais de metade em Portugal);
d) regista-se uma correlação entre nível de conhecimento e nível de apoio à Constituição: quanto mais conhecida, maior é o apoio (75% dos que declaram conhecer a Constituição apoiam-na).
O próximo País a aprovar a Constituição Europeia será a Itália, dentro de dias.
a) grande desconhecimento da Constituição europeia (1/3 nunca ouviu falar, e mais de metade conhecem muito pouco sobre ela);
b) os graus de conhecimento variam muito de país para país, sendo o desconhecimento maior no Reino Unido;
c) existe uma clara maioria favorável à Constituição, com excepção do Reino Unido; todavia, a proporção dos que não têm opinião é muito elevado (mais de um terço a nível europeu, mais de metade em Portugal);
d) regista-se uma correlação entre nível de conhecimento e nível de apoio à Constituição: quanto mais conhecida, maior é o apoio (75% dos que declaram conhecer a Constituição apoiam-na).
O próximo País a aprovar a Constituição Europeia será a Itália, dentro de dias.
Coesão territorial (2)
O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões do País. Lamentavelmente, sendo incontestáveis estes dois factos, ambos são totalmente irrelevantes para o argumento em causa.
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).
Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2005
Distracção fatal
Andámos distraídos e agora é que vão ser elas para recuperarmos o tempo perdido. Mais um duche escocês aqui mesmo ao lado, na Aba da Causa.
O troca-tintas (3)
Comentando a ameaça de Santana Lopes de processar as empresas de sondagens, se os resultados eleitorais não confirmarem as previsões da sua pesada derrota, observa certeiramente um leitor da Causa Nossa: «e se os resultados confirmarem as sondagens, ele processará... os eleitores»!
Capaz disso é ele!
Capaz disso é ele!
As razões de Freitas
Os críticos de Freitas do Amaral, em vez de condenarem a sua suposta "traição" à direita (em que se situa) e a sua alegada incoerência (por em 2002 ter pedido maioria absoluta para o PSD), por que razão abdicam de controverter a força dos seus argumentos? É mais difícil, não é?
Adenda - Já não terá tanta razão na questão da compatibilidade entre ser presidente da mesa da AG da Caixa e dar um parecer sobre matéria que afecta a empresa. Não havia necessidade.
Adenda - Já não terá tanta razão na questão da compatibilidade entre ser presidente da mesa da AG da Caixa e dar um parecer sobre matéria que afecta a empresa. Não havia necessidade.
Notícias da blogosfera
1. A notícia boa: Um ano a Tugir... em voz bem alta! Parabéns ao LNT e ao CMC.
2. A notícia má: O fim do Bloguítica. O Paulo Gorjão não tem o direito de nos deixar. Ele que arranje equipa e que volte. O seu link vai continuar no nosso blogroll (coluna aqui ao lado) à espera do regresso.
3. A análise: Via Portugal dos Pequenitos encontrei este estudo de João Canavilhas sobre os blogues e a política. A merecer uma leitura.
2. A notícia má: O fim do Bloguítica. O Paulo Gorjão não tem o direito de nos deixar. Ele que arranje equipa e que volte. O seu link vai continuar no nosso blogroll (coluna aqui ao lado) à espera do regresso.
3. A análise: Via Portugal dos Pequenitos encontrei este estudo de João Canavilhas sobre os blogues e a política. A merecer uma leitura.
"Os problemas da justiça não se resolvem com mais do mesmo"
«Plenamente de acordo. Mas o que importa não é apenas quebrar a resistência das corporações. Importa também quebrar muitas proteções legais que, na prática, impedem a punição célere e desburocratizada dos prevaricadores. Por exemplo:
- a norma de que só os polícias podem cobrar multas de trânsito impedia a punição célere e desburocratizada do estacionamento irregular;
- a norma de proteção dos dados bancários impede que as instituições possam saber que um consumidor já tem ou teve créditos mal-parados e, consequentemente, se recusem a aceitar-lhe um cheque ou a fazer-lhe um empréstimo;
- a norma de que há o "direito à habitação" impede que um senhorio possa despejar rapidamente e sem burocracia um inquilino que não paga a renda, obrigando-o em vez disso a recorrer a um processo judicial custoso e moroso;
(...)
- não-sei-que-norma pretende impedir que os polícias cobrem as multas no momento em que detetam uma infração;
- não-sei-que-norma impede que, em vez de se apreender a carta de condução, se apreenda o veículo; e assim por diante. Toda uma série de normas que, a pretexto de impedir um Estado policial, e a pretexto de dar todas as garantias de defesa ao cidadão, na prática contribuem para entupir os tribunais com toda a variedade de assuntos de "lana caprina" que deveriam ser resolvidos, de forma célere, pela sociedade civil, ou, em todo o caso, por instâncias não necessariamente judiciais.»
Luís Lavoura
PS - De acordo com algumas, mas não com todas as medidas propostas. O despejo , por exemplo, tem de ser célere, mas não pode deixar de assegurar o direito de defesa do inquilino. Os ficheiros de crédito existem, mesmo que nem sempre estejam a funcionar muito bem, e são compatíveis com a protecção dos dados pessoais. Por último, e falo com experiência, acredite que as corporações resistem muitas vezes às medidas de simplificação, especialmente quando elas diminuem a procura dos seus serviços ou o que podem cobrar por eles! E não é só em Portugal que isso acontece.
- a norma de que só os polícias podem cobrar multas de trânsito impedia a punição célere e desburocratizada do estacionamento irregular;
- a norma de proteção dos dados bancários impede que as instituições possam saber que um consumidor já tem ou teve créditos mal-parados e, consequentemente, se recusem a aceitar-lhe um cheque ou a fazer-lhe um empréstimo;
- a norma de que há o "direito à habitação" impede que um senhorio possa despejar rapidamente e sem burocracia um inquilino que não paga a renda, obrigando-o em vez disso a recorrer a um processo judicial custoso e moroso;
(...)
- não-sei-que-norma pretende impedir que os polícias cobrem as multas no momento em que detetam uma infração;
- não-sei-que-norma impede que, em vez de se apreender a carta de condução, se apreenda o veículo; e assim por diante. Toda uma série de normas que, a pretexto de impedir um Estado policial, e a pretexto de dar todas as garantias de defesa ao cidadão, na prática contribuem para entupir os tribunais com toda a variedade de assuntos de "lana caprina" que deveriam ser resolvidos, de forma célere, pela sociedade civil, ou, em todo o caso, por instâncias não necessariamente judiciais.»
Luís Lavoura
PS - De acordo com algumas, mas não com todas as medidas propostas. O despejo , por exemplo, tem de ser célere, mas não pode deixar de assegurar o direito de defesa do inquilino. Os ficheiros de crédito existem, mesmo que nem sempre estejam a funcionar muito bem, e são compatíveis com a protecção dos dados pessoais. Por último, e falo com experiência, acredite que as corporações resistem muitas vezes às medidas de simplificação, especialmente quando elas diminuem a procura dos seus serviços ou o que podem cobrar por eles! E não é só em Portugal que isso acontece.
O troca-tintas (2)
Há uns dias, quando as sondagens de opinião "davam" uma ligeira diminuição do fosso entre o PS e o PSD, Santana Lopes não hesitou em invocá-las em seu favor, anunciando a "recuperação". Agora que as mesmas voltam a mostrar o afundamento do PSD -- para baixo dos 30%, o que seria o pior resultado desde há 20 anos --, o mesmo Santana Lopes lança uma "fatwa" contra elas, ameaçando mesmo exigir "responsabilidades" futuras.
Quem pode fiar-se nesta personagem?
Quem pode fiar-se nesta personagem?
O troca-tintas
O PSD já anunciou uma terceira versão do seu programa eleitoral, depois de publicado. Após ter corrigido a lunática previsão do crescimento das exportações, a próxima versão contemplará a questão da idade da reforma, misteriosamente "esquecida". Não estão excluídas "novas versões", se calhar até ao dia das eleições...
São assim as coisas à moda de Santana Lopes: ligeiras, precipitadas, feitas em cima do joelho, coladas com cuspo, indignas de qualquer confiança. Quem pode querer continuar a ter um primeiro-ministro assim?
São assim as coisas à moda de Santana Lopes: ligeiras, precipitadas, feitas em cima do joelho, coladas com cuspo, indignas de qualquer confiança. Quem pode querer continuar a ter um primeiro-ministro assim?
Um problema auditivo
A maior parte dos europeus acha que Bush é surdo - esta, a conclusão do jornalista americano Tom Friedman em artigo no NEW YORK TIMES, ontem, sob o título "READ MY EARS", sugerindo que Bush deveria apurar o ouvido e escutar o que os europeus têm a dizer-lhe. Friedman, recém regressado de uma viagem de 10 dias pela Europa, aconselha mesmo Bush a não falar, quando se deslocar a este lado do Atlântico em Fevereiro. Devia escutar primeiro e só falar depois de regressado aos EUA e de ter ouvido tudo o que os europeus têm para lhe dizer: "All it would take for him (Bush) would be just a few words: "read my ears". I have come to Europe to listen, not to speak. I will give my Europe speech when I come back home - after I've heard what you have to say".
Talvez por isso Tony Blair tenha agora querido falar mais alto. Por receio de mais uma vez Bush não o ouvir. Blair, com a voz amplificada do palco de Davos, disse claro, bem e em bom som: "Se a América quer que o Mundo participe nos objectivos que ela fixou, então ela deve, pelo seu lado, participar nos objectivos do Mundo". E disse ainda "é absurdo ter de escolher entre a luta contra o terrorismo e contra a pobreza. A luta anti-terrorista, a propagação da democracia e a paz no Médio Oriente são objectivos interligados que não podem ser dissociados da ajuda à Africa no combate à miséria e pandemias como a SIDA ou o paludismo, nem da luta contra o sobreaquecimento do planeta, gerador de catástrofes". Poderia muito bem ter sido um discurso francês da velha Europa da direita oportunista de Chirac ou da Europa progressista e socialista "principled" (logo, não "blairista") em que me integro. Mas não, foi do aliado mais fiel de Bush, Tony Blair.
Ainda há pouco mais de uma semana Robin Cook tinha aludido às dificuldades de audição de Bush. O ex-MNE de Blair, que se demitiu do Governo para se demarcar do enfeudamento de Blair a Bush na invasão do Iraque, comentava do seguinte modo o recente anúncio unilateral de Washington de dar por finda a procura de armas de destruição maciça naquele país: "Não obstante o Reino Unido ter empenhado um terço das suas tropas na invasão do Iraque, ninguém na Casa Branca se deu ao trabalho de pegar no telefone e avisar o Governo britânico dessa decisão unilateral". E concluía: "Talvez esta última facada cure finalmente Tony Blair da sua ilusão de que a Administração Bush algum dia o ouvirá em compensação pela sua lealdade." (GUARDIAN, 14.1.05).
Terá Blair ficado curado? Ou afinal Bush, como sugerem Tom Friedman e Cook, além de todas as outras diminuições, tem mesmo um problema auditivo?
Talvez por isso Tony Blair tenha agora querido falar mais alto. Por receio de mais uma vez Bush não o ouvir. Blair, com a voz amplificada do palco de Davos, disse claro, bem e em bom som: "Se a América quer que o Mundo participe nos objectivos que ela fixou, então ela deve, pelo seu lado, participar nos objectivos do Mundo". E disse ainda "é absurdo ter de escolher entre a luta contra o terrorismo e contra a pobreza. A luta anti-terrorista, a propagação da democracia e a paz no Médio Oriente são objectivos interligados que não podem ser dissociados da ajuda à Africa no combate à miséria e pandemias como a SIDA ou o paludismo, nem da luta contra o sobreaquecimento do planeta, gerador de catástrofes". Poderia muito bem ter sido um discurso francês da velha Europa da direita oportunista de Chirac ou da Europa progressista e socialista "principled" (logo, não "blairista") em que me integro. Mas não, foi do aliado mais fiel de Bush, Tony Blair.
Ainda há pouco mais de uma semana Robin Cook tinha aludido às dificuldades de audição de Bush. O ex-MNE de Blair, que se demitiu do Governo para se demarcar do enfeudamento de Blair a Bush na invasão do Iraque, comentava do seguinte modo o recente anúncio unilateral de Washington de dar por finda a procura de armas de destruição maciça naquele país: "Não obstante o Reino Unido ter empenhado um terço das suas tropas na invasão do Iraque, ninguém na Casa Branca se deu ao trabalho de pegar no telefone e avisar o Governo britânico dessa decisão unilateral". E concluía: "Talvez esta última facada cure finalmente Tony Blair da sua ilusão de que a Administração Bush algum dia o ouvirá em compensação pela sua lealdade." (GUARDIAN, 14.1.05).
Terá Blair ficado curado? Ou afinal Bush, como sugerem Tom Friedman e Cook, além de todas as outras diminuições, tem mesmo um problema auditivo?
"Um rasgo de imaginação"
No ano passado contraí uma responsabilidade com a Pampilhosa da Serra, com o meu artigo no Público intitulado "A carreira da Pampilhosa" (que pode ser visto aqui na Aba da Causa). Desde então tenho-me interessado por esse município perdido por entre serras e pinhais no centro interior do País. Por isso apraz-me dar aqui registo deste post do João Tunes sobre a realização de um Congresso sobre a Pampilhosa. Que seja um êxito.
SNS (7)
«O comentário de Luís Lavoura é a mais pura realidade, pelo menos nos hospitais que eu conheço. Posso dar o exemplo do Hospital de S. João, no Porto, onde há muitos anos estive internado durante 1 mês e ½ . Já mais recentemente, a minha avó materna esteve internada no mesmo hospital durante um mês, e a situação foi a mesma. Não se conseguia falar com os médicos; apenas estavam disponíveis os enfermeiros e os auxiliares da acção médica. (...) Os próprios enfermeiros, não raras vezes, alegavam falta de tempo para atender os pedidos dos doentes. (...) Em alguns casos, os enfermeiros e os auxiliares da acção médica não tinham a mínima sensibilidade perante o sofrimento de alguns doentes, sendo mesmo rudes e mal-educados. Parece-me que (...) devia haver uma maior preocupação em sensibilizar quem trabalha num hospital de forma a ser prestado um atendimento que respeite a dignidade de quem lá se encontra.»
(Carlos Azevedo)
(Carlos Azevedo)
Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2005
Mais do mesmo?
Não é o consenso que tem faltado nas reformas do sistema judicial. É a vontade de romper com o status quo; de refazer o mapa judicial; de gerir os tribunais como organizações que o são efectivamente; de adequar os instrumentos processuais ao grau de da complexidade dos conflitos, não utilizando sofisticadas espingardas para caçar uma formiga; de oferecer soluções alternativas, mesmo concorrentes, mais ou menos formalizadas, para a resolução de certos litígios. Enfim os problemas da justiça não se resolvem com mais do mesmo, como já foi demonstrado. Resolvem-se com mais imaginação, com outros meios e com coragem para enfrentar as resistências das diferentes corporações.
As privatizações na justiça
O problema não é, sobretudo, a privatização do notariado. É o modelo que foi escolhido para a fazer em Portugal, privatizando as vantagens do exercício da actividade, mas preservando-a do risco que lhe deveria estar inerente, ao ser privada, ou seja, limitando à partida a concorrência entre notários.
Um estudo comparado sobre esta actividade, dirigido por Anthony Ogus para a Comissão Europeia, comprovou precisamente que onde há mais concorrência na prestação deste serviço é precisamente onde ele é mais barato e funciona melhor, com as vantagens decorrentes para cidadãos e empresas. A Holanda é referida como exemplo. Apesar de ter custos unitários mais baratos, os resultados globais da actividade são mais elevados do que em outros países. O estudo já estava on line, quando a reforma foi discutida na Assembleia da República. Adivinhem lá por que razão terá sido ignorado?
Um estudo comparado sobre esta actividade, dirigido por Anthony Ogus para a Comissão Europeia, comprovou precisamente que onde há mais concorrência na prestação deste serviço é precisamente onde ele é mais barato e funciona melhor, com as vantagens decorrentes para cidadãos e empresas. A Holanda é referida como exemplo. Apesar de ter custos unitários mais baratos, os resultados globais da actividade são mais elevados do que em outros países. O estudo já estava on line, quando a reforma foi discutida na Assembleia da República. Adivinhem lá por que razão terá sido ignorado?
Avaliar as reformas
Avaliar as reformas (as da justiça e as outras), os seus resultados, a sua eficácia e os seus custos torna-se indispensável. Eis um consenso adquirido, mesmo que entre nós há muito pouco tempo. Mas nem oito, nem oitenta. Acompanhar e avaliar serve para corrigir, se for possível, e não para deitar a reforma para o lixo à primeira dificuldade e depois fazer outra, e outra, e outra ...
O dia da justiça
Hoje não foi apenas o dia da abertura do sistema judicial. Foi também o dia em que o Presidente da República defendeu que a accountability dos magistrados é importante e não colide com a independência do poder judicial, que o Presidente do STJ lamentou o excesso de uso de mecanismos dilatórios por parte dos advogados, mas também o excesso de formalismo e a forma antiquada de fazer sentenças pelos magistrados. E, para terminar, agora à noite, decorre o debate sobre a Justiça na RTP.
Antes de acenar com paus ou cenouras, conhece o teu burro
No "post" anterior escrevi que não discordo do objectivo de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora que messiânicamente Bush apregoou no discurso de re-investidura. Rejeito, porém, o auto-proclamado "messias", sem ponta de credibilidade, e os métodos ineficazes e contraproducentes que ele e "sus muchachos neo-cons" têm aplicado.
Sobre o tema escreve no GUARDIAN de hoje Timothy Garton Ash, com pertinência: "A Ucrânia é o bom caminho para espalhar a liberdade, Iraque é o errado. Será que a lição vem demasiado tarde para o Irão?".
Vale a pena transcrever extractos:
"A Ucrânia é o bom caminho(...).os ucranianos fizeram-no por si próprios. Com um bocadinho de ajuda dos amigos, claro(...).A revoluçao laranja foi inteiramente pacífica(...).o que se segue pode ser bagunçado, mas é provável que seja melhor para quem lá vive do que antes."
"O Iraque é o caminho errado. Começou com uma guerra (...)na base da falsa suspeita sobre ADM. A justificação da construção democrática só veio depois, quando as provas de ADM e de ligações terroristas se evaporaram.(...) A maior parte dos iraquianos ficou contente por se ver livre de Saddam, mas isto não aconteceu por sua iniciativa.(...) Mas muitos que eram contra Saddam acabaram por ser ainda mais contra a ocupação estrangeira".
"A ocupação americana foi levada a cabo com grosseira incompetência e falta de sensibilidade. Já para não falar nos abusos de direitos humanos de Abu Ghraib. O custo financeiro é aterrador. Face ao último pedido de financiamento de Bush, estimo o custo total da guerra e ocupação em mais de 250 milhares de milhões de dólares. Quantas vidas por esse mundo fora poderiam ter sido salvas por esses 250 MM?"
"E qual foi o resultado? Provavelmente a maior parte dos iraquianos sente-se mais livre do que sob o jugo de Saddam. Mas também mais inseguros. (...) este é um país num estado sem lei e à beira de uma guerra civil. Tornou-se num terreno tanto de treino como de criação de terroristas - exactamente o oposto do que pretendia a Administração Bush. A seguir à Palestina, é hoje o principal factor de congregação das forças anti-ocidentais e anti-liberais no mundo islâmico.
"Entretanto, o debate em Washington é sobre como sair desta trapalhada. (...) Henry Kissinger e Gorge Shultz já delineiam o que chamam de "estratégia de saída realista".
"Mas (na Ucrânia) a Europa não ganhou o direito à auto-congratular-se. O magnetismo da UE foi um factor. (...) Mas os americanos há anos que estavam mais activos do que os europeus no apoio aos democratas lá. A Ucrânia (...) foi uma vitória conjunta dos europeus e dos americanos.
"A comparação entre a Ucrânia e o Iraque não é apenas sobre o passado. É sobre o que é que a Europa e a América podem conseguir juntas nos próximos 4 anos e sobre o que não devem disputar-se. O maior, talvez o mais óbvio, teste seja o Irão. Se tivessemos feito pelo Irão nos últimos 5 anos o que fizemos pela Ucrânia, e não tivessemos invadido o Iraque, talvez o Irão fosse a Ucrânia do Médio Oriente. (...) Agora o regime islâmico iraniano está mais entrincheirado do que antes da guerra no Iraque, com os seus agentes democráticos mais enfraquecidos.(...)"Se se quer evitar uma nova crise do Ocidente, a Europa e a América têm de acordar numa abordagem conjunta, com mais "paus" europeus e mais "cenouras" americanas. As opções iraquianas e ucranianas já não estão disponíveis. Mas podemos tirar uma lição quer da Ucrânia, quer do Iraque: tudo depende de uma análise correcta das consequências domésticas prováveis no país em causa das nossas acções no exterior. Resumindo: antes de acenar com "paus" ou "cenouras", conhece o teu burro".
Com Rice, Bush dá-nos...o arroz
O Senado dos EUA confirmou ontem a nomeação da Sra. Condoleezza Rice para nova Secretária de Estado da Administração. Em relação ao seu antecessor, que "almofadava" o Presidente Bush, ela deverá cortar mais a direito (e à direita). O que, clarificando, inadvertidamente pode incentivar a união dos europeus.
Com Condi Rice deixará de haver dissonância na Administração. A ela é atribuída a frase que resume o sentimento em Washington após a invasão do Iraque: "punish France, ignore Germany, forgive Russia". No essencial alinhada com os "falcões", Rice vai estimular, sem querer, posições mais claras e convergentes por parte da Europa. Como previa Timothy Garten Ash num artigo publicado no Washinton Post, dias antes das eleições americanas, comentando a possibilidade de vitória de Bush vir a fortalecer o papel do eixo franco-alemão no concerto europeu e internacional.
No recente discurso de re-investidura, o Presidente Bush deu vazas ao messiânico propósito de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora (não é que eu discorde dos objectivos, o "messias" e os métodos que usa é que não têm credibilidade, nem eficácia), olimpicamente ignorando os vespeiros que não controlou no Afeganistão, que atiçou no Iraque, etc... Nada neste discurso encoraja a recuperação de alguma confiança por parte dos europeus nas relações com esta Administração americana. Mas, em Fevereiro, Bush vem à Europa, porque de facto precisa da Europa - para o Iraque, para o Afeganistão, para o Irão, e não só...
A Condi Rice vai caber papel decisivo na tarefa de reavivar o relacionamento transatlântico. Nos "hearings" por que passou no Senado, ela sustentou que "time for diplomacy is now" a propósito do Iraque. O colunista Tom Friedman (que apoiou a intervenção no Iraque) respondeu-lhe, exasperado pela resistência dela em reconhecer os erros e as consequências negativas deles que persistem: "Give me a break. The time for diplomacy was two years ago. We should be so much better off now if the entire European Union was actively urging Iraqis to vote, and using its own moral legitimacy in the Arab world to delegitimize the insurgents. The divided West is a real libalility."(NYT, 23.1.05).
Por todos os antecedentes, o mais provável é que com Rice, Bush nos venha a dar ... o arroz. E não será doce, pois Condoleezza tem mostrado pouca "dolcezza" (apesar de a mãezinha dela se ter inspirado no musical "con dolcezza" para a baptizar).
Com Condi Rice deixará de haver dissonância na Administração. A ela é atribuída a frase que resume o sentimento em Washington após a invasão do Iraque: "punish France, ignore Germany, forgive Russia". No essencial alinhada com os "falcões", Rice vai estimular, sem querer, posições mais claras e convergentes por parte da Europa. Como previa Timothy Garten Ash num artigo publicado no Washinton Post, dias antes das eleições americanas, comentando a possibilidade de vitória de Bush vir a fortalecer o papel do eixo franco-alemão no concerto europeu e internacional.
No recente discurso de re-investidura, o Presidente Bush deu vazas ao messiânico propósito de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora (não é que eu discorde dos objectivos, o "messias" e os métodos que usa é que não têm credibilidade, nem eficácia), olimpicamente ignorando os vespeiros que não controlou no Afeganistão, que atiçou no Iraque, etc... Nada neste discurso encoraja a recuperação de alguma confiança por parte dos europeus nas relações com esta Administração americana. Mas, em Fevereiro, Bush vem à Europa, porque de facto precisa da Europa - para o Iraque, para o Afeganistão, para o Irão, e não só...
A Condi Rice vai caber papel decisivo na tarefa de reavivar o relacionamento transatlântico. Nos "hearings" por que passou no Senado, ela sustentou que "time for diplomacy is now" a propósito do Iraque. O colunista Tom Friedman (que apoiou a intervenção no Iraque) respondeu-lhe, exasperado pela resistência dela em reconhecer os erros e as consequências negativas deles que persistem: "Give me a break. The time for diplomacy was two years ago. We should be so much better off now if the entire European Union was actively urging Iraqis to vote, and using its own moral legitimacy in the Arab world to delegitimize the insurgents. The divided West is a real libalility."(NYT, 23.1.05).
Por todos os antecedentes, o mais provável é que com Rice, Bush nos venha a dar ... o arroz. E não será doce, pois Condoleezza tem mostrado pouca "dolcezza" (apesar de a mãezinha dela se ter inspirado no musical "con dolcezza" para a baptizar).
Powell: a almofada de Bush
Colin Powell, o Secretário de Estado cessante dos EUA, funcionava como a "almofada" de Bush, desarmando opositores com um posicionamento mais flexível, por vezes até dissidente, da Administração em que se integrava. Basta recordar o seu aparente empenho em manter a questão do Iraque na ONU, a sua irritação quando percebeu, tarde demais, que "fora levado" ao dar a cara no Conselho de Segurança pela acusação de que o Iraque possuia material nuclear, as suas declarações, contrárias às de Bush, de que se soubesse que o Iraque não tinha ADM não teria apoiado a intervenção armada, entre outros episódios.
Powell aparecia aos olhos do Mundo como o interlocutor dentro da Administração que mais facilmente poderia compreender quem, de fora, se opunha aos "falcões". Funcionava, assim, nos dois sentidos: atenuava o impacto das posições da Administração, a que procurava limar as arestas vivas dum unilateralismo feroz, e sugeria ser um canal com vontade para, dentro da Administração, fazer inflectir políticas em respeito dos quadros multilaterais. Constituiu peça utilíssima a Bush: o Presidente falava duro; Powell fazia o "controlo dos danos".
Powell não estava lá, de facto, para mudar a política de Bush; estava lá para fazer o Mundo engolir a política de Bush. "O bom soldado", como lhe chamou, logo que foi anunciada a sua saída do Departamento de Estado, o New York Times. Se assim não fosse, teria saído antes das eleições, a tempo de marcar divergências, de marcar a sua diferença. Mas isso teria tido sérias consequências para o candidato Bush, empenhado então em sugerir um possível retorno à via multilateral para captar votos ao centro. Powell preferiu a lealdade à liderança, como bem resumiu a imprensa americana.
Powell aparecia aos olhos do Mundo como o interlocutor dentro da Administração que mais facilmente poderia compreender quem, de fora, se opunha aos "falcões". Funcionava, assim, nos dois sentidos: atenuava o impacto das posições da Administração, a que procurava limar as arestas vivas dum unilateralismo feroz, e sugeria ser um canal com vontade para, dentro da Administração, fazer inflectir políticas em respeito dos quadros multilaterais. Constituiu peça utilíssima a Bush: o Presidente falava duro; Powell fazia o "controlo dos danos".
Powell não estava lá, de facto, para mudar a política de Bush; estava lá para fazer o Mundo engolir a política de Bush. "O bom soldado", como lhe chamou, logo que foi anunciada a sua saída do Departamento de Estado, o New York Times. Se assim não fosse, teria saído antes das eleições, a tempo de marcar divergências, de marcar a sua diferença. Mas isso teria tido sérias consequências para o candidato Bush, empenhado então em sugerir um possível retorno à via multilateral para captar votos ao centro. Powell preferiu a lealdade à liderança, como bem resumiu a imprensa americana.
Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2005
Há quem queira, mas não possa!
Há alguns meses atrás exprimia a minha indignação por não poder votar nas eleições europeias. Estudo presentemente nos Estados Unidos e o direito a voto nessas eleições está reservado aos portugueses residentes nos Estados-Membros da União Europeia. Na altura insurgi-me ainda com o facto de o mesmo impedimento não existir em Espanha, o que faz com que os espanhóis residentes em qualquer parte do mundo possam votar em todos os actos eleitorais do seu país. A lei portuguesa apenas permite que os residentes fora da UE votem nas eleições legislativas e nas presidenciais.
Sendo assim, preparei-me para votar a 20 de Fevereiro. Mas não. Mais uma vez estarei condenada à abstenção. A legislação portuguesa exige que tenha residência estabelecida no país onde me encontro. Ora, o meu visto é temporário e não de emigrante (visto de estudante), o que não me permite estabelecer residência nos Estados Unidos. (Consta que o mesmo acontece aos diplomatas). Mais uma vez verifiquei que este tipo de impedimento também não existe em Espanha.
Excluída do exercício do meu direito de cidadania, de novo aqui deixo o meu protesto, em especial para os futuros deputados que eu não poderei escolher.
Joana Branco, Houston.
Sendo assim, preparei-me para votar a 20 de Fevereiro. Mas não. Mais uma vez estarei condenada à abstenção. A legislação portuguesa exige que tenha residência estabelecida no país onde me encontro. Ora, o meu visto é temporário e não de emigrante (visto de estudante), o que não me permite estabelecer residência nos Estados Unidos. (Consta que o mesmo acontece aos diplomatas). Mais uma vez verifiquei que este tipo de impedimento também não existe em Espanha.
Excluída do exercício do meu direito de cidadania, de novo aqui deixo o meu protesto, em especial para os futuros deputados que eu não poderei escolher.
Joana Branco, Houston.
Isto não foi real, pois não?
O jogão que acabámos de ver entre o Benfica e o Sporting foi produzido por computador, não foi?
Então em que ficamos?
«Temperaturas normais para a época», leio agora pela segunda vez naquela banda que corre no ecrã de uma estação de TV. Exactamente a mesma que há pouco dedicou mais de 10m a tratar do problema, ou seja, da dita vaga de frio! Juro que isto acaba de acontecer, LN!
A geografia da Anacom
No site da Anacom, as Filipinas e as Ilhas Maurícias estão incluídas no grupo de países do continente americano. É certo que último maremoto deslocou algumas ilhas, mas não foram estas. Nem consta que as ilhas atingidas tenham mudado de continente!
Espera-se, assim, que o erro seja rapidamente corrigido, devolvendo-se o seu a seu dono, ou seja, as Filipinas à Ásia e as encantadoras Maurícias ao oriente africano. Além do mais, tamanho engano fica especialmente mal a um regulador das telecomunicações e dos correios. Mas acontece...!
Espera-se, assim, que o erro seja rapidamente corrigido, devolvendo-se o seu a seu dono, ou seja, as Filipinas à Ásia e as encantadoras Maurícias ao oriente africano. Além do mais, tamanho engano fica especialmente mal a um regulador das telecomunicações e dos correios. Mas acontece...!
Isto não está a acontecer, pois não?
1 O patrão da CIP (só não lhe podemos chamar o "patrão dos patrões", à francesa, pelas razões portuguesas que se conhecem), Francisco Van Zeller, faz uma declaração surpreendente para os ouvidos ultra-liberais: a taxa do IRC em Portugal não constitui problema de maior para os empresários (é inferior à média europeia) nem constrange o investimento.
2 O presidente da Câmara de Celorico de Basto quer processar o INE pelo facto de o seu concelho aparecer como o mais pobre (em poder de compra) do país.
3 Os principais noticiários do nosso rectângulo abrem sucessivas edições com uma história à Orson Welles: a de que o país está a atravessar um vaga anormal, quiçá mortífera, de frio polar.
2 O presidente da Câmara de Celorico de Basto quer processar o INE pelo facto de o seu concelho aparecer como o mais pobre (em poder de compra) do país.
3 Os principais noticiários do nosso rectângulo abrem sucessivas edições com uma história à Orson Welles: a de que o país está a atravessar um vaga anormal, quiçá mortífera, de frio polar.
Coesão territorial?
O Público de ontem revelava um estudo demonstrativo da enorme fosso entre o poder de compra em Lisboa e no resto do País, sendo o daquela quase três vezes superior à média nacional. Entretanto, como se vê noutro estudo divulgado pelo Jornal de Notícias de hoje, o défice dos transportes públicos de Lisboa não pára de crescer, sendo ele suportado... pelo orçamento do Estado (ou seja, por todo o País).
Os pobres subsidiam os ricos!
Os pobres subsidiam os ricos!
"Devia haver algum decoro nestas coisas"
Pois devia. Mas deste primeiro-ministro era de esperar outra coisa que não esta?
Novas Fronteiras
Os que manifestaram (ou possam ter) interesse em conhecer a minha comunicação na "Convenção Novas Fronteiras", sábado passado, podem aceder a ela no respectivo website (resolvi também incluí-la na sempre disponível Aba da Causa).
Aproveito para registar as gratificantes referências do Raimundo Narciso e do João Tunes.
Aproveito para registar as gratificantes referências do Raimundo Narciso e do João Tunes.
O fundo e a forma
O que é que distingue os partidos? Defendo que a forma da política pode contar tanto como o conteúdo das políticas no meu artigo de ontem no Público, intitulado "O modo da política" (também recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).
A grande confusão
Vale a pena ler, no Público de ontem, o artigo de João Vasconcelos Costa acerca das confusões sobre o esquema de graus superiores a adoptar em Portugal na aplicação do Processo de Bolonha, o qual prevê um 1ª grau de pelo menos 3 anos e um 2º grau a obter ao fim de 5 anos, permitindo portanto duas alternativas: 3+2 ou 4+1. Retomando argumentos já esgrimidos no seu blogue, JVC denuncia as tentativas de subverter o processo de Bolonha e as razões (corporativas e outras) que estão por detrás delas. Para além da abstrusa proposta de 3+1+1, defendida para vários cursos na área das ciências e das tecnologias, é de sublinhar ainda o caso de Direito, para o qual a respectiva comissão defende a manutenção do actual esquema de 5+2, ou seja, a pura e simples rejeição do esquema de Bolonha. Merece o prémio do conservadorismo.
Felizmente pertence ao Parlamento e ao Governo, e não às faculdades e corporações profissionais, fazer implementar o processo de Bolonha. Essa tarefa cabe ao próximo parlamento e ao próximo Governo.
Felizmente pertence ao Parlamento e ao Governo, e não às faculdades e corporações profissionais, fazer implementar o processo de Bolonha. Essa tarefa cabe ao próximo parlamento e ao próximo Governo.
Cadê os números?
«Santana Lopes exige debates enquanto esconde os números das contas públicas; se eu fosse líder do PS não aceitaria qualquer debate com um dos líderes dos partidos do governo enquanto não fossem divulgados os dados das receitas e despesas do Estado de Dezembro de 2004, para além dos dados necessários para apurar o défice orçamental. Se o principal problema do país são as contas públicas não faz sentido debater o país com quem anda a esconder os números!»
(O Jumento)
(O Jumento)
Os sucessos de Santana (2)
A RTP pode tomar partido? (2)
Contra este meu post há porém quem ache que a estação pública de televisão tem toda a liberdade para contratar os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa nos termos que lhe aprouver, como qualquer estação privada. Mas se fosse, por exemplo, Mário Soares, teriam a mesma opinião?
Ora acontece que: (i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; (ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política. Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida). O comentário de protagonistas políticos, como é o caso, só deve ter lugar num quadro de equilibrada contraposição com outros. Não pode haver tempos de antena furtivos.
A propósito, o que pensará disto a Alta Autoridade para a Comunicação Social?
Ora acontece que: (i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; (ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política. Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida). O comentário de protagonistas políticos, como é o caso, só deve ter lugar num quadro de equilibrada contraposição com outros. Não pode haver tempos de antena furtivos.
A propósito, o que pensará disto a Alta Autoridade para a Comunicação Social?
Serviços públicos e gestão empresarial
«A propósito da fuga de serviços públicos para o direito privado de que o Prof. Vital Moreira parece ser defensor, há uma questão que me faz confusão:
Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo para "reforçar a eficiência do agir da administração, e para garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhe dizem respeito" até que, em finais de 1991, com toda a pompa e circunstância e grandes despesas associadas em acções de formação, entrou finalmente em vigor o que os administrativistas clamavam como sendo uma medida com altíssimo significado para todos os administrados deste país. Enfim, dizia-se, uma autêntica revolução nos procedimentos administrativos. (...)
Afinal, tanto trabalho legislativo para quê? O que se está a verificar é justamente que com empresarializações, criação de institutos públicos (com funções públicas) cuja gestão se passa a processar pelo contrato individual de trabalho e outro direito privado, etc., se está a fugir àqueles princípios e a procedimentos a que toda a administração pública deveria obediência num estado de direito democrático. (...) O que é um erro clamoroso, quanto a mim. Quem não soube gerir os serviços públicos com direito público, não vai consegui-lo com o direito privado. (...)»
(Fernando Barros)
Comentário
Vários pontos desta carta requerem correcção.
Primeiro, ao contrário do que diz, eu não defendo a fuga dos serviços públicos para o direito privado, pelo contrário, salvo nos casos de unidades prestadores de bens ou serviços ao público no mercado, mediante remuneração, que podem ser empresarializados, com ganhos de eficiência. Há muito que existe uma separação entre o "sector público administrativo" e o "sector público empresarial". O que importa é que a forma de empresa não seja utilizada abusivamente para serviços que nada têm de empresarial.
Segundo, a nova lei-quadro dos institutos públicos, embora tenha admitido a adopção do contrato individual de trabalho, obriga a um procedimento público e objectivo de recrutamento de pessoal, semelhante ao da função pública.
Terceiro, o próprio Código de Procedimento Administrativo estabelece que os princípios gerais da actividade administrativa nele estabelecidos e as normas que concretizam direitos fundamentais continuam aplicáveis aos organismos administrativos de direito privado, pelo que a "fuga para o direito privado" nunca é integral.
Vital Moreira
Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo para "reforçar a eficiência do agir da administração, e para garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhe dizem respeito" até que, em finais de 1991, com toda a pompa e circunstância e grandes despesas associadas em acções de formação, entrou finalmente em vigor o que os administrativistas clamavam como sendo uma medida com altíssimo significado para todos os administrados deste país. Enfim, dizia-se, uma autêntica revolução nos procedimentos administrativos. (...)
Afinal, tanto trabalho legislativo para quê? O que se está a verificar é justamente que com empresarializações, criação de institutos públicos (com funções públicas) cuja gestão se passa a processar pelo contrato individual de trabalho e outro direito privado, etc., se está a fugir àqueles princípios e a procedimentos a que toda a administração pública deveria obediência num estado de direito democrático. (...) O que é um erro clamoroso, quanto a mim. Quem não soube gerir os serviços públicos com direito público, não vai consegui-lo com o direito privado. (...)»
(Fernando Barros)
Comentário
Vários pontos desta carta requerem correcção.
Primeiro, ao contrário do que diz, eu não defendo a fuga dos serviços públicos para o direito privado, pelo contrário, salvo nos casos de unidades prestadores de bens ou serviços ao público no mercado, mediante remuneração, que podem ser empresarializados, com ganhos de eficiência. Há muito que existe uma separação entre o "sector público administrativo" e o "sector público empresarial". O que importa é que a forma de empresa não seja utilizada abusivamente para serviços que nada têm de empresarial.
Segundo, a nova lei-quadro dos institutos públicos, embora tenha admitido a adopção do contrato individual de trabalho, obriga a um procedimento público e objectivo de recrutamento de pessoal, semelhante ao da função pública.
Terceiro, o próprio Código de Procedimento Administrativo estabelece que os princípios gerais da actividade administrativa nele estabelecidos e as normas que concretizam direitos fundamentais continuam aplicáveis aos organismos administrativos de direito privado, pelo que a "fuga para o direito privado" nunca é integral.
Vital Moreira
Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Os sucessos de Santana
alquimia das lágrimas
Durante anos desejei ser actor devido às cenas de choro. Sim, sou tão lamechas quanto isso. Nunca a "suspension of misbelief" funcionou tão bem comigo como nas cenas em que um actor/actriz, em grande plano, deixava rolar uma lágrima por todo o rosto. Emocionava-me a história, a comoção da personagem, o caminho que a lágrima escolhia entre nervos e pele e que nenhum realizador alguma vez poderia encenar.
Só há poucos anos me falaram dos truques dos actores: o colírio, o fumo do cigarro para os olhos se irritarem, não pestanejar durante muito tempo, uma técnica muscular facial qualquer que só uns raros dominam. E estragaram-me a vida. Prejudicaram-me a escuridão sagrada das salas de cinema. Interromperam-me a "suspension" para me pôr a pensar.
Desaparece assim a maior percentagem da convicção que dedicava a interromper a minha vida, com prazer, para me imaginar na pele da personagem comovida.
Como um ilusionista alcoolizado que, por estar fora de si, partilhasse connosco o segredo dos seus truques - destruiu-se a magia.
Resta-me apenas o caminho que as lágrimas inventadas para aquele momento continuam a percorrer de forma aleatória, a esperança de que existam actores ainda tão ingénuos quanto eu em relação aos truques supracitados, e uma cada vez menor percentagem de sonho. Uma bem menor vontade de vir algum dia a ser actor. E tenho pena. Consigo chorar.
Só há poucos anos me falaram dos truques dos actores: o colírio, o fumo do cigarro para os olhos se irritarem, não pestanejar durante muito tempo, uma técnica muscular facial qualquer que só uns raros dominam. E estragaram-me a vida. Prejudicaram-me a escuridão sagrada das salas de cinema. Interromperam-me a "suspension" para me pôr a pensar.
Desaparece assim a maior percentagem da convicção que dedicava a interromper a minha vida, com prazer, para me imaginar na pele da personagem comovida.
Como um ilusionista alcoolizado que, por estar fora de si, partilhasse connosco o segredo dos seus truques - destruiu-se a magia.
Resta-me apenas o caminho que as lágrimas inventadas para aquele momento continuam a percorrer de forma aleatória, a esperança de que existam actores ainda tão ingénuos quanto eu em relação aos truques supracitados, e uma cada vez menor percentagem de sonho. Uma bem menor vontade de vir algum dia a ser actor. E tenho pena. Consigo chorar.
SNS (6)
«Queria desmentir o comentário de Luís Lavoura, publicado no seu blogue, em que refere que os doentes são abandonados aos cuidados da enfermagem com excepção de um curto período entre as 10-11h. Isto é totalmente falso, não é a prática corrente nos hospitais. Existem médicos de permanência, articulação com o SU, visitas ao Sábado de manhã, etc., (a prática é variável). Também não é verdade que os médicos estejam desaparecidos após essa curta hora. Claro que podem existir maus exemplos mas é injusto que se generalize tal ideia.
Este género de comentários faz lembrar a quantidade de mentiras (que depois são repetidas até à exaustão) que se começam a generalizar nos meios de comunicação mais sensacionalistas. Claro que os hospitais não são um paraíso (passe a ironia), há muitas críticas a fazer ao seu funcionamento mas não devem ser alimentadas com falsidades.»
(Horácio L. Azevedo, Médico Interno Complementar, Linhadohorizonte.blogspot.com)
Este género de comentários faz lembrar a quantidade de mentiras (que depois são repetidas até à exaustão) que se começam a generalizar nos meios de comunicação mais sensacionalistas. Claro que os hospitais não são um paraíso (passe a ironia), há muitas críticas a fazer ao seu funcionamento mas não devem ser alimentadas com falsidades.»
(Horácio L. Azevedo, Médico Interno Complementar, Linhadohorizonte.blogspot.com)
Microsoft não desiste da (grande) batalha
1. Contrariamente ao que o Público noticia hoje, a Microsoft não desistiu do recurso para o Tribunal de Justiça contra a decisão da Comissão Europeia que lhe aplicou a maior multa de sempre por abuso de posição dominante (entre outros aspectos, por ligar o Windows ao Media Player).
2. A Microsoft apenas decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de Dezembro de 2004, que não suspendeu a aplicação das sanções até que seja conhecido o resultado do referido recurso, o que demorará bastante tempo a acontecer (2007 ou 2008).
3. Enquanto espera pela decisão sobre o fundo da questão, a Microsoft terá agora que conformar o seu comportamento com algumas medidas que lhe foram impostas pela Comissão, nomeadamente a de disponibilizar informação aos concorrentes para que estes possam compatibilizar o seus programas com o sistema operativo Windows e a de oferecer uma versão do sistema sem o Media Player.
2. A Microsoft apenas decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Primeira Instância, de Dezembro de 2004, que não suspendeu a aplicação das sanções até que seja conhecido o resultado do referido recurso, o que demorará bastante tempo a acontecer (2007 ou 2008).
3. Enquanto espera pela decisão sobre o fundo da questão, a Microsoft terá agora que conformar o seu comportamento com algumas medidas que lhe foram impostas pela Comissão, nomeadamente a de disponibilizar informação aos concorrentes para que estes possam compatibilizar o seus programas com o sistema operativo Windows e a de oferecer uma versão do sistema sem o Media Player.
SNS (5)
«(...) Tendo já estado internado, e tendo o meu filho já estado internado, em hospitais estatais, sei do que falo. Há um momento grande do dia (mas só nos dias úteis!), cerca das 10-11 da manhã, quando os médicos visitam os internados, perguntam como se sentem, dão as instruções aos enfermeiros, prometem a alta para (depois de) amanhã, e vão-se. Depois nunca mais são vistos. Os internados ficam abandonados o resto do dia, deixados aos cuidados dos enfermeiros; só em caso de absoluta e dramática urgência é chamado um médico das urgências. Quanquer alteração no estado de saúde dos internados é deixada para o dia seguinte. Essas alterações são, naturalmente, frequentes. E angustiantes.
(...) Aliás, em tempos fazia-se escândalo nas nossas universidades, e com muita razão, sobre os "turbo-professores", aqueles que eram ao mesmo tempo professores numa universidade estatal e numa universidade privada.
É pena que nunca se tenha falado dos turbo-médicos, aqueles que fazem simultaneamente clínica num hospital estatal e na privada, andando sempre a correr de um para o(s) outro(s) lado(s). Talvez porque quase todos os médicos são turbo-médicos, nunca se pensou em arranjar uma designação apropriada para eles.»
(Luís Lavoura)
(...) Aliás, em tempos fazia-se escândalo nas nossas universidades, e com muita razão, sobre os "turbo-professores", aqueles que eram ao mesmo tempo professores numa universidade estatal e numa universidade privada.
É pena que nunca se tenha falado dos turbo-médicos, aqueles que fazem simultaneamente clínica num hospital estatal e na privada, andando sempre a correr de um para o(s) outro(s) lado(s). Talvez porque quase todos os médicos são turbo-médicos, nunca se pensou em arranjar uma designação apropriada para eles.»
(Luís Lavoura)
Antologia do dislate
«Anda aí uma ideia que parece comum ao PS e PSD de introduzir um cartão único que seja BI, Cartão de Contribuinte, Carta de Condução, etc. Tal é nazismo em estado puro e deve ser combatido.»
Rui Verde
Rui Verde
SNS (4)
«1. A RTP 1 está de parabéns por este contributo cívico ao longo desta semana. Para que o maior número de cidadãos pudesse assistir a estes debates seria bom se o início dos mesmos pudesse ser antecipado para as 21:30, mantendo-se a duração total.
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)
SNS (3)
O Ministro da Saúde cessante confirmou que o subfinanciamento da saúde tem continuado nos últimos orçamentos. O resultado tem sido o atraso nos pagamentos de fornecedores do SNS e a acumulação de enormes débitos, regularizados depois mediante operações de imputação directa à dívida pública, sem passar pelo orçamento. A suborçamentação resulta numa conveniente desorçamentação (uma habilidade para manipular o défice orçamental).
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
SNS (2)
Outra declaração digna de registo no referido debate sobre questões de saúde foi a do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que declarou haver «carência de médicos». Para quem, como a Ordem, defendeu militantemente a restrição no acesso às faculdades de medicina durante mais de vinte anos, sendo por isso um dos grandes responsáveis pela falta de médicos (coisa que o bastonário nega, contra toda a evidência), a referida posição não deixa de surpreender. Tardia autocrítica ou preocupação com a diminuição de sócios contribuintes da Ordem?
SNS
No debate e ontem na RTP1 sobre as posições partidárias acerca da saúde, uma das melhores observações pertenceu a Maria José Nogueira Pinto (CDS), quando assinalou que temos «um sistema de saúde a trabalhar em part-time», querendo com isso referir o facto de os hospitais estarem "às moscas" da parte da tarde, visto que a maior parte dos médicos não se encontram em regime de exclusividade. Daí o enorme subaproveitamento das instalações e dos equipamentos, designadamente no que respeita às cirurgias.
Confusão
Ao contrário do que muita gente supõe, os chamados "hospitais SA" também são empresas públicas, a par com a outra modalidade destas, os entes públicos empresariais (EPE). Foi para esclarecer essa confusão, entre outras, que dediquei o meu artigo de ontem no Diário Económico à questão da empresarialização dos hospitais públicos (tanmmbém recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).
Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2005
Avaliação legislativa
Ao longo dos anos, temo-nos caracterizado por saber fazer boas leis, por ter uma boa técnica legislativa. Mas do trabalho de verificar se elas são ou não aplicadas (quantas ficaram por regulamentar?), se há ou não recursos - financeiros, humanos ou institucionais - para a sua aplicação, se os efeitos pretendidos são atingidos ou se , pelo contrário, a lei até está a produzir efeitos perversos, etc., etc., quase ninguém cuida. Quando a velha lei é reformada, isso faz-se, muitas vezes, sem ter qualquer ideia de qual foi o seu sucesso ou insucesso. Mas esta cultura legislativa, infelizmente ainda hoje dominante, tem os seus dias contados. Mesmo entre nós, pelo menos desde o tempo em que o António Costa era Ministro da Justiça, a situação começou a alterar-se. Por isso é de saudar a iniciativa que o Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça leva a cabo hoje e amanhã em Lisboa, precisamente dedicada ao tema da avaliação legislativa.
Pena é que sejam tão poucos os legisladores presentes!
Pena é que sejam tão poucos os legisladores presentes!
Politicamente correcto?
Não, meu caro Vicente, longe disso. Aliás, nem sei bem o que isso é, mas tu vais-me explicar, se não for antes no próximo domingo!
Os teus argumentos são discutíveis é claro. Nem de ti se esperaria outra coisa. E mesmo que aqui ou ali, em abstracto, te possa dar razão, no caso concreto não me fazem mudar de posição, um milímetro sequer.
Eu assisti ao debate e indignei-me logo. Ao princípio até esfreguei as orelhas. Estaria eu a ouvir bem? Tal como me indignei com uma célebre carta aberta que C. Candal escreveu contra o mesmo P. Portas numa campanha eleitoral em Aveiro há 10 anos (a direcção do PS condenou); ou com o argumento que, também em nome da coerência, alguma esquerda esgrimiu contra Sá Carneiro, no tempo da primeira AD, pelo facto de então viver com uma mulher com quem não era casado. São diferentes as situações, é certo. Mas esta, vinda de onde vem, não é melhor do que as outras. É até talvez pior.
E devo acrescentar ainda o seguinte. Há pessoas de cujas posições políticas quase sempre discordo, mas que admiro pela argumentação fundamentada, reflectida e não demagógica. Paulo Portas não está, nem nunca esteve, entre elas, bem pelo contrário. Mesmo assim considero inaceitável a argumentação de F. Louçã. E mais ainda o que se lhe seguiu. Se a frase tivesse sido proferida no calor da discussão, em resposta a uma provocação, mandaria a boa ética que no dia seguinte se pedisse desculpa do excesso. Mas não. No dia seguinte, com excepção de um candidato independente do BE, todos os outros trataram de desculpar o "chefe" ou de se esconder atrás de frase "não vi, não posso comentar".
Os teus argumentos são discutíveis é claro. Nem de ti se esperaria outra coisa. E mesmo que aqui ou ali, em abstracto, te possa dar razão, no caso concreto não me fazem mudar de posição, um milímetro sequer.
Eu assisti ao debate e indignei-me logo. Ao princípio até esfreguei as orelhas. Estaria eu a ouvir bem? Tal como me indignei com uma célebre carta aberta que C. Candal escreveu contra o mesmo P. Portas numa campanha eleitoral em Aveiro há 10 anos (a direcção do PS condenou); ou com o argumento que, também em nome da coerência, alguma esquerda esgrimiu contra Sá Carneiro, no tempo da primeira AD, pelo facto de então viver com uma mulher com quem não era casado. São diferentes as situações, é certo. Mas esta, vinda de onde vem, não é melhor do que as outras. É até talvez pior.
E devo acrescentar ainda o seguinte. Há pessoas de cujas posições políticas quase sempre discordo, mas que admiro pela argumentação fundamentada, reflectida e não demagógica. Paulo Portas não está, nem nunca esteve, entre elas, bem pelo contrário. Mesmo assim considero inaceitável a argumentação de F. Louçã. E mais ainda o que se lhe seguiu. Se a frase tivesse sido proferida no calor da discussão, em resposta a uma provocação, mandaria a boa ética que no dia seguinte se pedisse desculpa do excesso. Mas não. No dia seguinte, com excepção de um candidato independente do BE, todos os outros trataram de desculpar o "chefe" ou de se esconder atrás de frase "não vi, não posso comentar".
O prédio ou a língua?
Tenho seguido com alguma atenção a polémica em torno da mais que provável demolição do edifício onde funciona a Escola Portuguesa em Macau e, em particular, os argumentos dos que bradam contra a eliminação de um elemento referencial da arquitectura contemporânea portuguesa como seria a Escola Pedro Nolasco. Ao que se sabe, o governo da região de Macau pretende substitui-la por uma nova, ampla e bem equipada, onde o ensino do português se poderia consolidar de modo perene. Serão confiáveis as intenções chinesas?
Só quem nunca foi a Macau poderá lamentar o fim da vida da Pedro Nolasco enquanto escola portuguesa. Literalmente entalada entre prédios de habitação e artérias comerciais, funcionalmente inadaptável a qualquer projecto de desenvolvimento, a Pedro Nolasco tinha há muito tempo esgotado o seu prazo de validade e, quando muito, só poderia subsistir enquanto escola infantil ou pré-primária. Até prova em contrário, só temos de nos regozijar pelo facto de a administração de Edmund Ho pretender valorizar o ensino do português ao ponto de fazer o que nós nunca fomos capazes - uma boa escola. Se isso significa a destruição de um velho equipamento escolar, por emblemático que possa ser, paciência. Confesso que nunca atribuí à obra macaense de Chorão Ramalho uma especial valia estética (estou bem consciente das acusações de iliteracia arquitectónica a que me sujeito) nem hesito um segundo só no seu sacrifício a bem de objectivos mais importantes. Em alternativa, poder-se-ia propor à administração chinesa a classificação do triste imóvel como património nacional...
Só quem nunca foi a Macau poderá lamentar o fim da vida da Pedro Nolasco enquanto escola portuguesa. Literalmente entalada entre prédios de habitação e artérias comerciais, funcionalmente inadaptável a qualquer projecto de desenvolvimento, a Pedro Nolasco tinha há muito tempo esgotado o seu prazo de validade e, quando muito, só poderia subsistir enquanto escola infantil ou pré-primária. Até prova em contrário, só temos de nos regozijar pelo facto de a administração de Edmund Ho pretender valorizar o ensino do português ao ponto de fazer o que nós nunca fomos capazes - uma boa escola. Se isso significa a destruição de um velho equipamento escolar, por emblemático que possa ser, paciência. Confesso que nunca atribuí à obra macaense de Chorão Ramalho uma especial valia estética (estou bem consciente das acusações de iliteracia arquitectónica a que me sujeito) nem hesito um segundo só no seu sacrifício a bem de objectivos mais importantes. Em alternativa, poder-se-ia propor à administração chinesa a classificação do triste imóvel como património nacional...
O farsante
«Santana pede maioria absoluta».
O que lhe falta em sentido de Estado sobra-lhe em vocação para a farsa.
O que lhe falta em sentido de Estado sobra-lhe em vocação para a farsa.
«Vícios privados, públicas virtudes»
Registo os contra-argumentos apresentados pelo Vital e a identificação da Maria Manuel com a posição da Ana Sá Lopes no «Público» acerca do debate Portas-Louçã. Congratulo-me com esta polémica entre amigos, que, aliás, me faz ter remorsos da minha recente e prolongada ausência no Causa Nossa. Já agora, uma fraternal provocação: não estarão vocês a ser «politicamente correctos» em demasia?
Em primeiro lugar, julgo que é redutor entender a coerência no plano moral como circunscrita a uma alínea temática -- e basta ver o caso Buttiglione para meditarmos sobre isso. Recordo que a homofobia de Buttiglione aparecia estritamente associada aos dogmas fundamentalistas sobre o aborto (um tema e outro aparecem, aliás, ligados no discurso ideológico do Vaticano) e outros.
Claro que é contraditório que o Bloco capitalize todo um folclore «gay» e Louçã caia depois nas sugestões que fez a Portas: é o lado sibilino e sacrista da personagem. Mas insisto: quando Portas esgrime um argumento como o de comparar genericamente o aborto a um assassinato e o mesmo Portas aparece notória e publicamente identificado com posições como as de Buttiglione -- simultaneamente homofóbico e fundamentalista do chamado «direito à vida» -- como é que eu lhe respondo? Fico calado e paralisado? Cedo ao politicamente correcto, «divido as orações» e teorizo em abstracto, defensivamente, perante uma acusação de assassinato que me visa moralmente?
Se, por hipótese, um padre vem esgrimir comigo teses semelhantes, eu não lhe posso responder que ele não gerou vida e eu gerei? Que eu tenho uma família constituída mas não faço gala disso nem aceito a família como valor ideológico, enquanto ele pretende reivindicar, contra mim, o monopólio ideológico da defesa da família sem a ter constituído?
Então qual é o problema com Portas, que nem tem o álibi religioso de ser padre? Subentende-se, é óbvio, que é por causa dos rumores sobre as suas supostas ou reais inclinações sexuais. Mas deverão esses rumores complexar-me e inibir-me quando o mesmo Portas não tem inibições de qualquer espécie em lançar acusações de assassinato sempre que o tema do aborto é abordado?
Finalmente: em abstracto, não me parece lógico nem consequente que um dirigente de um partido que perfilha ostensivamente uma ideologia hiperconservadora no plano moral se ache dispensado de ser coerente com ela em todos os domínios da sua vida privada. Ou seja: eu não tenho culpa de ele ser hiperconservador e utilizar uma suposta superioridade moral contra mim, se acaso infringe as regras fundamentalistas que me quer impor. Isso chama-se duplicidade -- e a duplicidade não pode ser acantonada, conforme as conveniências do dúplice, neste ou naquele campo específico das suas opções morais públicas e do seu comportamento privado.
Serão os nossos brandos e excelentes costumes que nos permitem mais esta originalidade, agora em matéria de tolerância da duplicidade moral? Por isso invoquei o caso Portillo. Porque foi entendido -- e o próprio Portillo a isso se submeteu -- ser politicamente insustentável que um partido com uma agenda moralmente conservadora tenha como chefe alguém com um comportamento privado que não corresponde a essa agenda. Não tenho de concordar nem discordar, tenho apenas de constatar. Esse é um problema dos fundamentalistas morais, não é meu. É a velha questão dos «vícios privados, públicas virtudes». E não sou eu que apregoo estas e escondo aqueles debaixo do tapete.
VJS
Em primeiro lugar, julgo que é redutor entender a coerência no plano moral como circunscrita a uma alínea temática -- e basta ver o caso Buttiglione para meditarmos sobre isso. Recordo que a homofobia de Buttiglione aparecia estritamente associada aos dogmas fundamentalistas sobre o aborto (um tema e outro aparecem, aliás, ligados no discurso ideológico do Vaticano) e outros.
Claro que é contraditório que o Bloco capitalize todo um folclore «gay» e Louçã caia depois nas sugestões que fez a Portas: é o lado sibilino e sacrista da personagem. Mas insisto: quando Portas esgrime um argumento como o de comparar genericamente o aborto a um assassinato e o mesmo Portas aparece notória e publicamente identificado com posições como as de Buttiglione -- simultaneamente homofóbico e fundamentalista do chamado «direito à vida» -- como é que eu lhe respondo? Fico calado e paralisado? Cedo ao politicamente correcto, «divido as orações» e teorizo em abstracto, defensivamente, perante uma acusação de assassinato que me visa moralmente?
Se, por hipótese, um padre vem esgrimir comigo teses semelhantes, eu não lhe posso responder que ele não gerou vida e eu gerei? Que eu tenho uma família constituída mas não faço gala disso nem aceito a família como valor ideológico, enquanto ele pretende reivindicar, contra mim, o monopólio ideológico da defesa da família sem a ter constituído?
Então qual é o problema com Portas, que nem tem o álibi religioso de ser padre? Subentende-se, é óbvio, que é por causa dos rumores sobre as suas supostas ou reais inclinações sexuais. Mas deverão esses rumores complexar-me e inibir-me quando o mesmo Portas não tem inibições de qualquer espécie em lançar acusações de assassinato sempre que o tema do aborto é abordado?
Finalmente: em abstracto, não me parece lógico nem consequente que um dirigente de um partido que perfilha ostensivamente uma ideologia hiperconservadora no plano moral se ache dispensado de ser coerente com ela em todos os domínios da sua vida privada. Ou seja: eu não tenho culpa de ele ser hiperconservador e utilizar uma suposta superioridade moral contra mim, se acaso infringe as regras fundamentalistas que me quer impor. Isso chama-se duplicidade -- e a duplicidade não pode ser acantonada, conforme as conveniências do dúplice, neste ou naquele campo específico das suas opções morais públicas e do seu comportamento privado.
Serão os nossos brandos e excelentes costumes que nos permitem mais esta originalidade, agora em matéria de tolerância da duplicidade moral? Por isso invoquei o caso Portillo. Porque foi entendido -- e o próprio Portillo a isso se submeteu -- ser politicamente insustentável que um partido com uma agenda moralmente conservadora tenha como chefe alguém com um comportamento privado que não corresponde a essa agenda. Não tenho de concordar nem discordar, tenho apenas de constatar. Esse é um problema dos fundamentalistas morais, não é meu. É a velha questão dos «vícios privados, públicas virtudes». E não sou eu que apregoo estas e escondo aqueles debaixo do tapete.
VJS
Domingo, 23 de Janeiro de 2005
"A velha esquerda moralista"
«Deliberadamente ou não o BE fez o jogo da direita mais conservadora, colando-se a ela nos seus valores e preconceitos. (...) O uso da vida privada de cada um com objectivos políticos é uma arma sempre populista e quase sempre indecorosa» - Ana Sá Lopes, hoje no Público (texto indisponível online), a propósito do ataque do Bloco de Esquerda a Paulo Portas, esgrimindo uma contradição entre a sua presumida vida privada e a sua oposição à despenalização do aborto.
Para quê dizer por outras palavras o que está bem dito nas palavras transcritas? Afinal a esquerda que se pretende nova pode ser tão velha, ou mais, do que a antiga no que respeita ao moralismo conservador.
Para quê dizer por outras palavras o que está bem dito nas palavras transcritas? Afinal a esquerda que se pretende nova pode ser tão velha, ou mais, do que a antiga no que respeita ao moralismo conservador.
A RTP pode tomar partido?
Foi anunciado que a RTP contratou Marcelo Rebelo de Sousa para prosseguir no canal 1 as suas análises dominicais. Aparentemente ninguém discorda. Eu discordo.
MRS não é um comentador político mas sim um político comentador. É um militante partidário que utiliza os seus comentários para favorecer os interesses do seu partido e/ou a sua própria agenda política pessoal (no que aliás é brilhante). Como mostrou no passado nem sequer cuida de interromper os seus "comentários" em períodos eleitorais, como sucedeu nas eleições de 2002. A RTP não é uma estação privada, mas sim a concessionária do serviço público de televisão, obrigada por isso a deveres de isenção e imparcialidade política e de equilíbrio no tratamento das opiniões político-partidárias.
Nenhuma objecção haveria à intervenção de MRS enquanto opinião política, com o devido equilíbrio com outras correntes. O que constitui uma flagrante violação da isenção e da imparcialidade da estação pública é a sua contratação como super-comentador, num espaço privilegiado, a solo, o que se traduz obviamente num privilégio para as ideias políticas que ele representa (como se não bastasse o predomínio de comentadores de direita que nela já têm tribuna...). Compreende-se que ele tenha preferido a RTP em vez de uma estação privada, pois assim reverte em seu favor o próprio estatuto de independência da estação pública. Esta é que não tem o direito de conceder tais privilégios.
MRS não é um comentador político mas sim um político comentador. É um militante partidário que utiliza os seus comentários para favorecer os interesses do seu partido e/ou a sua própria agenda política pessoal (no que aliás é brilhante). Como mostrou no passado nem sequer cuida de interromper os seus "comentários" em períodos eleitorais, como sucedeu nas eleições de 2002. A RTP não é uma estação privada, mas sim a concessionária do serviço público de televisão, obrigada por isso a deveres de isenção e imparcialidade política e de equilíbrio no tratamento das opiniões político-partidárias.
Nenhuma objecção haveria à intervenção de MRS enquanto opinião política, com o devido equilíbrio com outras correntes. O que constitui uma flagrante violação da isenção e da imparcialidade da estação pública é a sua contratação como super-comentador, num espaço privilegiado, a solo, o que se traduz obviamente num privilégio para as ideias políticas que ele representa (como se não bastasse o predomínio de comentadores de direita que nela já têm tribuna...). Compreende-se que ele tenha preferido a RTP em vez de uma estação privada, pois assim reverte em seu favor o próprio estatuto de independência da estação pública. Esta é que não tem o direito de conceder tais privilégios.
Coerência moral dos políticos
Os posts antecedentes de Vicente Jorge Silva e Luís Nazaré sobre um incidente entre Paulo Portas e Francisco Louçã partem de um pressuposto certo, ou seja, o de que é lícito exigir aos políticos coerência entre as suas posições públicas e a sua vida privada, podendo ser publicamente expostos em caso de contradição. Assim é defensável a denúncia pública de uma dirigente política contrária à despenalização do aborto em nome do "direito à vida", vindo depois a saber-se que ela mesma praticou um.
A questão é de saber se no caso concreto pode ser invocada uma situação desse tipo. Concretamente, existirá alguma contradição moral entre ser contra a despenalização do aborto e ser, por hipótese, homossexual? Um homossexual não poderá adoptar uma moral reaccionária nessa matéria (e noutras)? A sua posição antidespenalização tornar-se-á inadmissível só por causa da sua orientação sexual? Por mim não vejo nenhuma incompatibilidade moral entre as duas coisas. Os homosexuais não têm por que ser "liberais" noutras matérias.
Voltando ao caso concreto, Portas pode ser ultrademagógico e até pouco ou nada sincero na sua cruzada contra a despenalização do aborto, como são muitos políticos de direita para cativar o voto religioso e conservador. Ele deve ser politicamente combatido por essas posições. Mas, a meu ver, a sua real ou presumida orientação sexual não é relevante nessa matéria.
Francamente parece-me mais contraditório e mesmo "hipócrita" que os que se afirmam campeões da não discriminação por motivo de orientação sexual e dos direitos dos gays não admitam depois que eles possam ter uma posição "heterodoxa" no que respeita à despenalização do aborto. Eis porque não posso aplaudir Louçã, antes pelo contrário.
A questão é de saber se no caso concreto pode ser invocada uma situação desse tipo. Concretamente, existirá alguma contradição moral entre ser contra a despenalização do aborto e ser, por hipótese, homossexual? Um homossexual não poderá adoptar uma moral reaccionária nessa matéria (e noutras)? A sua posição antidespenalização tornar-se-á inadmissível só por causa da sua orientação sexual? Por mim não vejo nenhuma incompatibilidade moral entre as duas coisas. Os homosexuais não têm por que ser "liberais" noutras matérias.
Voltando ao caso concreto, Portas pode ser ultrademagógico e até pouco ou nada sincero na sua cruzada contra a despenalização do aborto, como são muitos políticos de direita para cativar o voto religioso e conservador. Ele deve ser politicamente combatido por essas posições. Mas, a meu ver, a sua real ou presumida orientação sexual não é relevante nessa matéria.
Francamente parece-me mais contraditório e mesmo "hipócrita" que os que se afirmam campeões da não discriminação por motivo de orientação sexual e dos direitos dos gays não admitam depois que eles possam ter uma posição "heterodoxa" no que respeita à despenalização do aborto. Eis porque não posso aplaudir Louçã, antes pelo contrário.
Consensos à esquerda?
Se fosse necessário demonstrar que não há consensos possíveis à esquerda em matérias decisivas, aí está a declaração feroz dos dirigentes do Bloco de Esquerda contra as propostas (bastante equilibradas) do PS para a administração pública. Em tempo de crise sistémica, não bastam as afinidades genealógicas.
Mais sobre o debate Portas-Louçã e a hipocrisia
Pois eu vi o debate Louçã-Portas, meu caro Vicente Jorge Silva. E posso-te assegurar que a tirada de Francisco Louçã nem sequer pecou por excesso. Pelo contrário, foi um ferro curto no lombo de quem imagina deter uma condição moral superior a não sei o quê e estar imune ao escrutínio da coerência e do juízo cidadão. A provocação inicial foi lançada por Paulo Portas, de um modo manifestamente insolente e descabido. Louçã limitou-se a mostrar que não era feito de pau e contra-atacou com razão e nervo. Fez bem. Por todas as razões que desenvolves no post abaixo e porque estamos carentes de autenticidade, sobretudo a provinda dos espíritos normalmente mais compostos.
Portas, Louçã e a hipocrisia
Não vi o debate entre Portas e Louçã na SIC-Notícias, mas confesso que fiquei surpreendido com o teor serôdio, hipócrita e moralista de algumas reacções -- nomeadamente no «Público» -- , assentando baterias contra Louçã e absolvendo Portas na questão do aborto.
Não concordo que o facto de se ser ou não casado ou ter ou não filhos deva legitimar ou diminuir o direito de opinião de quem quer que seja. Mas se alguém, como Portas, se arvora em paladino do direito à vida e pretende condenar em bloco, e em nome de um dogma fundamentalista, as posições favoráveis à interrupção da gravidez, então o mínimo que se lhe deve exigir é que seja coerente e consequente entre as suas opções privadas e as suas posições públicas.
Portas não é um qualquer cidadão anónimo, é uma figura pública e um líder político. Não tenho nada a ver com o seu comportamento na esfera privada e íntima e considero intolerável que as suas opções nesse campo possam constituir um factor de diminuição dos seus direitos políticos e civis. Mas a partir do momento em que Portas (ou outro cidadão com responsabilidades na esfera pública) invoca critérios de superioridade moral para condenar sumariamente comportamentos alheios e ele próprio não é consequente com eles na sua vida privada, entramos já noutro campo.
Admitir que Portas possa dizer tudo o que lhe vem à cabeça (incluindo comparar a interrupção da gravidez com o assassinato), ou que tem todo o direito de o fazer mas não pode ser confrontado com as suas contradições, eis o que também me parece intolerável. E hipocrisia pura e simples.
Insisto: tenho todo o direito de contrapor a quem condena as minhas opções no plano moral as suas contradições e inconsequência, sobretudo se se trata de alguém que pretende armar-se em campeão de uma moralidade absoluta. A propósito, penso que ainda consta no Livro de Estilo do «Público» um princípio básico: um jornalista não tem o direito de violar a privacidade e a intimidade de alguém, mas se esse alguém é uma figura pública cujo comportamento privado contradiz radicalmente as normas que pretende impor publicamente aos outros (julgando os outros moralmente e politicamente em nome disso), a função do jornalista é denunciar essa contradição. Ora, no caso do debate referido, como negar a Louçã o direito de apontar a Portas a evidência de uma contradição, embora utilizando eventualmente termos menos felizes? Além disso, foi ou não Portas quem se atreveu a abrir as hostilidades, julgando-se resguardado por um estatuto de total e absoluta impunidade? Louçã deveria ter ficado calado?
Em Portugal, tem-se o hábito de celebrar as excelências da democracia britânica e Paulo Portas será certamente um dos que participarão com fervor nessa celebração. Mas se Portas fosse chefe do Partido Conservador inglês, alguém concebe que poderia dizer o que disse sem ser confrontado pelos políticos da oposição e pelos media? Lembram-se porventura do caso de Michael Portillo, um político brilhante que foi coagido a renunciar a candidatar-se à liderança dos «tories» por causa de notícias sobre os seus costumes sexuais na adolescência? Condeno, obviamente, os códigos de conduta dos tablóides britânicos. Só peço é que não pretendam fazer-me passar por hipócrita e por parvo. E que Louça não passe por demónio apenas por lembrar que Portas não tem o direito em vestir-se de anjo.
Vicente Jorge Silva
Não concordo que o facto de se ser ou não casado ou ter ou não filhos deva legitimar ou diminuir o direito de opinião de quem quer que seja. Mas se alguém, como Portas, se arvora em paladino do direito à vida e pretende condenar em bloco, e em nome de um dogma fundamentalista, as posições favoráveis à interrupção da gravidez, então o mínimo que se lhe deve exigir é que seja coerente e consequente entre as suas opções privadas e as suas posições públicas.
Portas não é um qualquer cidadão anónimo, é uma figura pública e um líder político. Não tenho nada a ver com o seu comportamento na esfera privada e íntima e considero intolerável que as suas opções nesse campo possam constituir um factor de diminuição dos seus direitos políticos e civis. Mas a partir do momento em que Portas (ou outro cidadão com responsabilidades na esfera pública) invoca critérios de superioridade moral para condenar sumariamente comportamentos alheios e ele próprio não é consequente com eles na sua vida privada, entramos já noutro campo.
Admitir que Portas possa dizer tudo o que lhe vem à cabeça (incluindo comparar a interrupção da gravidez com o assassinato), ou que tem todo o direito de o fazer mas não pode ser confrontado com as suas contradições, eis o que também me parece intolerável. E hipocrisia pura e simples.
Insisto: tenho todo o direito de contrapor a quem condena as minhas opções no plano moral as suas contradições e inconsequência, sobretudo se se trata de alguém que pretende armar-se em campeão de uma moralidade absoluta. A propósito, penso que ainda consta no Livro de Estilo do «Público» um princípio básico: um jornalista não tem o direito de violar a privacidade e a intimidade de alguém, mas se esse alguém é uma figura pública cujo comportamento privado contradiz radicalmente as normas que pretende impor publicamente aos outros (julgando os outros moralmente e politicamente em nome disso), a função do jornalista é denunciar essa contradição. Ora, no caso do debate referido, como negar a Louçã o direito de apontar a Portas a evidência de uma contradição, embora utilizando eventualmente termos menos felizes? Além disso, foi ou não Portas quem se atreveu a abrir as hostilidades, julgando-se resguardado por um estatuto de total e absoluta impunidade? Louçã deveria ter ficado calado?
Em Portugal, tem-se o hábito de celebrar as excelências da democracia britânica e Paulo Portas será certamente um dos que participarão com fervor nessa celebração. Mas se Portas fosse chefe do Partido Conservador inglês, alguém concebe que poderia dizer o que disse sem ser confrontado pelos políticos da oposição e pelos media? Lembram-se porventura do caso de Michael Portillo, um político brilhante que foi coagido a renunciar a candidatar-se à liderança dos «tories» por causa de notícias sobre os seus costumes sexuais na adolescência? Condeno, obviamente, os códigos de conduta dos tablóides britânicos. Só peço é que não pretendam fazer-me passar por hipócrita e por parvo. E que Louça não passe por demónio apenas por lembrar que Portas não tem o direito em vestir-se de anjo.
Vicente Jorge Silva
Sábado, 22 de Janeiro de 2005
biography addiction
O que têm em comum Bette Davies, Lenny Kravitz, Max Factor, Beyonce Knowles, Calvin Klein e as (até agora por mim desconhecidas) gémeas Olsen?
São todos membros da galeria de personagens apresentadas pelo meu novo vício: o "Biography Channel". Interessem-me ou não as figuras, não consigo resistir a ver os documentários até ao fim. Uns atrás dos outros. E deixei eu o café - resolução de Ano Novo - porque me cortava muitas e preciosas horas de sono...
São todos membros da galeria de personagens apresentadas pelo meu novo vício: o "Biography Channel". Interessem-me ou não as figuras, não consigo resistir a ver os documentários até ao fim. Uns atrás dos outros. E deixei eu o café - resolução de Ano Novo - porque me cortava muitas e preciosas horas de sono...
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2005
Mas ele sabe lá o que isso é?
Nem se poderia admitir outra coisa
Iraque: o passo em frente ?
As eleições de 30 de Janeiro no Iraque assinalarão o fracasso completo da política americana e britânica para o Iraque. É a cereja no bolo - um bolo muito amargo, porém. "O melhor que pode acontecer", dizia há dias um jornalista do Guardian no Iraque "é as eleições serem irrelevantes, e o pior é que empurrem o Iraque mais ainda para o abismo". Coincidindo com o que me dizem alguns amigos americanos que têm amiude visitado o Iraque. Ou, por outras palavras, até aqui o Iraque estava à beira do abismo - a guerra civil; com as eleições organizadas nestas condições, o Iraque poderá dar um passo em frente.
Os governos americanos e britânico mantêm, porém, a determinação de realizar as eleições na data marcada. O Conselho e a Comissão da UE parecem apoiar. A UE pagou já 320 milhões de euros. Prometeu recentemente mais 200 milhões para este ano. Mas este esforço, como sublinhou a Comissária Ferrero-Waldner, em Novembro passado "será inútil sem um empenhamento real dos próprios iraquianos", "sendo essencial que se assegurem eleições inclusivas e participadas".
Desde então, confirmou-se que forças políticas importantes não participam nas eleições. Assistimos a uma degradação crescente das condições de segurança. A eleição terá lugar sob regime de estado de sítio. O medo generalizado de participar nas eleições é uma realidade. Reconhecida pelos próprios militares da coligação, que afirmam que "ir votar não é seguro". A própria UE decidiu não enviar uma delegação de observação eleitoral, dada a manifesta falta de segurança. As eleições não terão observação internacional adequada e credível.
Até ao momento, nestes últimos dois anos, a UE e os seus Estados membros já se comprometeram com contribuições para a reconstrução iraquiana no valor muito próximo dos 2 mil milhões de euros. Esforço contributivo semelhante, só no caso da tragédia recente provocada pelo tsunami, que envolve ajuda humanitária e de reconstrução a vários países.
Perante este cenário, a UE, não obstante o interesse político evidente na questão, permanece num silêncio perturbador.
Ora, o PE, pelo menos, deverá falar. Apoio a iniciativa de alguns deputados europeus para que o PE debata a questão no próximo plenário deste mês que terá lugar poucos dias antes das eleições. Porque os portugueses, e todos os cidadãos europeus, em nome dos quais é efectuado semelhante esforço financeiro, no mínimo - já que não foram tidos nem achados na decisão de invadir o Iraque - têm o direito de ser informados sobre o envolvimento político e económico da UE neste processo e sobre os cenários possíveis no futuro imediato. Não se pode pretender manter um esforço financeiro deste nível sem ter uma ideia clara do caminho a seguir. Silenciar ou tentar evitar a discussão é que não é, seguramente, a melhor forma de contribuir para a ajuda à reconstrução e consolidação da democracia iraquiana.
Os governos americanos e britânico mantêm, porém, a determinação de realizar as eleições na data marcada. O Conselho e a Comissão da UE parecem apoiar. A UE pagou já 320 milhões de euros. Prometeu recentemente mais 200 milhões para este ano. Mas este esforço, como sublinhou a Comissária Ferrero-Waldner, em Novembro passado "será inútil sem um empenhamento real dos próprios iraquianos", "sendo essencial que se assegurem eleições inclusivas e participadas".
Desde então, confirmou-se que forças políticas importantes não participam nas eleições. Assistimos a uma degradação crescente das condições de segurança. A eleição terá lugar sob regime de estado de sítio. O medo generalizado de participar nas eleições é uma realidade. Reconhecida pelos próprios militares da coligação, que afirmam que "ir votar não é seguro". A própria UE decidiu não enviar uma delegação de observação eleitoral, dada a manifesta falta de segurança. As eleições não terão observação internacional adequada e credível.
Até ao momento, nestes últimos dois anos, a UE e os seus Estados membros já se comprometeram com contribuições para a reconstrução iraquiana no valor muito próximo dos 2 mil milhões de euros. Esforço contributivo semelhante, só no caso da tragédia recente provocada pelo tsunami, que envolve ajuda humanitária e de reconstrução a vários países.
Perante este cenário, a UE, não obstante o interesse político evidente na questão, permanece num silêncio perturbador.
Ora, o PE, pelo menos, deverá falar. Apoio a iniciativa de alguns deputados europeus para que o PE debata a questão no próximo plenário deste mês que terá lugar poucos dias antes das eleições. Porque os portugueses, e todos os cidadãos europeus, em nome dos quais é efectuado semelhante esforço financeiro, no mínimo - já que não foram tidos nem achados na decisão de invadir o Iraque - têm o direito de ser informados sobre o envolvimento político e económico da UE neste processo e sobre os cenários possíveis no futuro imediato. Não se pode pretender manter um esforço financeiro deste nível sem ter uma ideia clara do caminho a seguir. Silenciar ou tentar evitar a discussão é que não é, seguramente, a melhor forma de contribuir para a ajuda à reconstrução e consolidação da democracia iraquiana.
Referendos
«Eu cada vez tenho mais dúvidas sobre a utilidade dos referendos! Como tudo nesta sociedade não se trata de encontrar a melhor solução, mas de vestir as camisolas dos partidos e discutir o acessório.
(...) Não vejo problema em que [os referendos] sejam feitos juntamente com as eleições gerais porque todos os referendos estão politizados à partida e provocavam um factor adicional de controlo dos eleitores sobre os seus representantes. Eu posso preferir um Governo PSD (por exemplo) mas não haver concordância com uma questão de fundo, como por exemplo a privatização da saúde, e aí estaria a dar poderes ao Governo que queria mas a indicar sectores intocáveis.
Apesar dos referendos em Portugal estarem descredibilizados cabe aos partidos darem uma nova utilidade a estes. A realização dos referendos em actos eleitorais teria a vantagem de não perdermos tempo com incontáveis eleições e poderiam servir para os cidadãos não entregarem uma carta em branco a um partido baseado num programa vago que nunca é cumprido (nos EUA há dezenas de referendos nos actos eleitorais ajudando a definir as orientações dos seus representantes). Tem a desvantagem de ainda se politizar mais os referendos.»
(Ricardo Vares)
(...) Não vejo problema em que [os referendos] sejam feitos juntamente com as eleições gerais porque todos os referendos estão politizados à partida e provocavam um factor adicional de controlo dos eleitores sobre os seus representantes. Eu posso preferir um Governo PSD (por exemplo) mas não haver concordância com uma questão de fundo, como por exemplo a privatização da saúde, e aí estaria a dar poderes ao Governo que queria mas a indicar sectores intocáveis.
Apesar dos referendos em Portugal estarem descredibilizados cabe aos partidos darem uma nova utilidade a estes. A realização dos referendos em actos eleitorais teria a vantagem de não perdermos tempo com incontáveis eleições e poderiam servir para os cidadãos não entregarem uma carta em branco a um partido baseado num programa vago que nunca é cumprido (nos EUA há dezenas de referendos nos actos eleitorais ajudando a definir as orientações dos seus representantes). Tem a desvantagem de ainda se politizar mais os referendos.»
(Ricardo Vares)
500.000
Meio milhão! Foi o número de visitas à nossa Causa (segundo o contador do Bravenet), desde que a tornámos pública.
Obrigada a todos em nome de todos nós.
Obrigada a todos em nome de todos nós.
As ADM do século XXI
Colin Powell disse há dias, referindo-se às epidemias da HIV/SIDA, que elas são as "Armas de Destruição Maciça (ADM) do século XXI". A ideia é forte e, infelizmente, tem correspondência com a realidade, quanto ao poder de destruição (e ainda há mais e pior, a malária e a tuberculose). Mas se a ideia é boa e forte, já Powell não é a melhor pessoa para o afirmar. Em matéria de credibilidade quanto à existência de ADM, Powell deixa muito a desejar. E enfraquece a mensagem. Porque corre o risco de não o levarem a sério. Num assunto que é sério.
Admito que Powell seja sincero. Só tenho pena que ele não tenha feito tal afirmação em 2003. Se a tivesse feito, talvez a guerra tivesse sido apontada ao objectivo certo, evitando muitas vítimas e até esta última humilhação que foi a de mandar retirar pela calada os inspectores do Iraque, dando por findo o processo de busca de AMD no Iraque. Concedendo implicitamente, como sublinhou em editorial o NYT, que, afinal, as sanções das NU tinham funcionado eficazmente ao levar o Iraque a destruir (e impedindo-o de produzir) AMD. Sanções que os EUA interromperam bruscamente com a invasão.
Tivesse ele feito esta afirmação em 2003 e talvez se tivessem salvo muitas vítimas da SIDA, outras doenças devastadoras (e da guerra no Iraque), permitindo que se canalizassem as verbas astronómicas gastas na invasão e reconstrução do Iraque pelos EUA (e aliados) para a eliminação destas "ADM". Talvez os EUA tivessem levado consigo uma Europa unida em torno do mesmo combate e que hoje, pelo menos, os 2 milhares de milhão de euros já atribuídos pela UE e os seus Estados membros para a ajuda e reconstrução do Iraque estivessem a ser utilizados nesta outra "guerra". Talvez "esta guerra" tivesse sido ganha. Talvez, Bush não tivesse de se preocupar, como hoje, em melhorar a tristíssima imagem que a sua administração deu ao seu país no resto do Mundo.
Tudo poderia ter sido diferente se Powell tivesse, então, dito a verdade.
Admito que Powell seja sincero. Só tenho pena que ele não tenha feito tal afirmação em 2003. Se a tivesse feito, talvez a guerra tivesse sido apontada ao objectivo certo, evitando muitas vítimas e até esta última humilhação que foi a de mandar retirar pela calada os inspectores do Iraque, dando por findo o processo de busca de AMD no Iraque. Concedendo implicitamente, como sublinhou em editorial o NYT, que, afinal, as sanções das NU tinham funcionado eficazmente ao levar o Iraque a destruir (e impedindo-o de produzir) AMD. Sanções que os EUA interromperam bruscamente com a invasão.
Tivesse ele feito esta afirmação em 2003 e talvez se tivessem salvo muitas vítimas da SIDA, outras doenças devastadoras (e da guerra no Iraque), permitindo que se canalizassem as verbas astronómicas gastas na invasão e reconstrução do Iraque pelos EUA (e aliados) para a eliminação destas "ADM". Talvez os EUA tivessem levado consigo uma Europa unida em torno do mesmo combate e que hoje, pelo menos, os 2 milhares de milhão de euros já atribuídos pela UE e os seus Estados membros para a ajuda e reconstrução do Iraque estivessem a ser utilizados nesta outra "guerra". Talvez "esta guerra" tivesse sido ganha. Talvez, Bush não tivesse de se preocupar, como hoje, em melhorar a tristíssima imagem que a sua administração deu ao seu país no resto do Mundo.
Tudo poderia ter sido diferente se Powell tivesse, então, dito a verdade.
Boa sorte
Boa sorte, o livrinho que dois jovens gestores espanhóis escreveram de um trago, faz jus às teses nele contidas. Tornou-se rapidamente um best-seller mundial, traduzido em 20 línguas e com direitos vendidos em mais de 50 países. É uma espécie de Zara dos livros de gestão.
Com uma escrita quase ingénua, as suas propostas simples desenvolvem a ideia de que a boa sorte não acontece sem mais, pelo menos na actividade empresarial. Mas na vida como nas organizações está ao nosso alcance procurá-la, criando as circunstâncias que favorecem o aparecimento das oportunidades. Assim, uma história de sorte nunca chega e se mantém nas nossas mãos por mero acaso.
Trata-se de uma leitura muito útil, em especial como terapia para os que entre nós se entretêm a cantar no coro das lamúrias. (A. Rovira e F. Trias de Bes, Boa Sorte, edição portuguesa da Pergaminho com uma tradução nem sempre muito elegante).
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2005
Sem tempo a perder
Porque já se perderam três anos. As razões moram ao lado, na Aba da Causa.
Qualidade no Comércio
A qualidade das intervenções que foi possível ouvir ontem e hoje no Congresso sobre o comércio, que a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) organizou em Lisboa, ajuda a entender a razão pela qual a distribuição é um dos sectores que mais se modernizou e progrediu em Portugal na última década. Mas isso não basta, como referiram vários dos oradores convidados. Actualmente, a inovação nas organizações tem de ser permanente.
A lição deve servir às empresas privadas de todos os sectores, que queiram sobreviver e ser lucrativas. Mas também, em certa medida, às outras organizações, públicas ou sociais (partidos incluídos), que queiram ser eficientes e atingir os seus objectivos.
Sustentando que a sorte somos nós que a fazemos (Fernando Trias), foi realçado o papel central das ideias e do conhecimento na economia do futuro e identificados alguns factores determinantes de uma estratégia vencedora, a qual depende muito mais do modo de organizar do que da tecnologia.
A lição deve servir às empresas privadas de todos os sectores, que queiram sobreviver e ser lucrativas. Mas também, em certa medida, às outras organizações, públicas ou sociais (partidos incluídos), que queiram ser eficientes e atingir os seus objectivos.
Sustentando que a sorte somos nós que a fazemos (Fernando Trias), foi realçado o papel central das ideias e do conhecimento na economia do futuro e identificados alguns factores determinantes de uma estratégia vencedora, a qual depende muito mais do modo de organizar do que da tecnologia.
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2005
Embargo de armas
O embargo de armas foi imposto pela UE à R.P. China em 1989 na sequência do massacre de Tienanmen. Mantém-se porque se mantém, infelizmente, a prática de graves violações dos Direitos e liberdades fundamentais na China, apesar de alguma evolução e dos extraordinários progressos económicos e sociais realizados. Violações que sucessivos relatórios da UE, da ONU e de ONG internacionais credíveis confirmam ano após ano. Não obstante a pressão internacional - que foi fundamental para alguma evolução, apesar de tudo - ainda não se chegou a uma situação minimamente satisfatória em matéria de garantias e liberdades fundamentais na China. O embargo de armas da UE foi - é - um elemento importante desta pressão internacional.
Há cerca de dois meses o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre esta matéria através de uma resolução que recomendou ao Conselho e aos Estados-membros que mantivessem o embargo da UE ao comércio de armas com a China e que não abrandassem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armamento. Recomendou que o embargo fosse mantido até que se reúnam duas condições: 1) - que a UE aprove um Código de Conduta juridicamente vinculativo (o que não acontece ainda) regulando a exportação de armamentos e de instrumentos susceptíveis de serem utilizados em acções de repressão interna e tortura. 2) - que o Governo da R.P. da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos Direitos Humanos no país, designadamente a través da ratificação do Pacto das NU sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias.
Esta resolução contou com os votos dos vários quadrantes políticos, da direita à esquerda.
Perante este quadro, qual a razão para Portugal pôr em segundo plano a defesa dos valores e pôr-se do lado de quem defende o levantamento do embargo? Ao lado da Alemanha, interessada em vender automóveis e grandes projectos à China, ou da França, interessada na venda de armas?
Se abdicamos de pensar pela nossa cabeça e de agir em defesa dos valores, se é por uma lógica de interesses e pela "prudência" dos que têm medo de ficar isolados ou para trás, então porque não desta vez, ficar também ao lado dos EUA que defendem - e aqui, bem - a continuação do embargo?
Sinais políticos destes são contraproducente, pois encorajam a China a adiar as reformas políticas em matéria de Direitos Humanos, cada dia tornadas mais urgentes pelo prodigioso desenvolvimento económico e social do país.
PS - Sei do que falo. Em 1992, na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, fui eu que tive a incumbência de, em nome de Portugal e da Presidência da UE, introduzir e defender um projecto de resolução - o primeiro - sobre os Direitos Humanos na China - por causa, justamente de Tienanmen. E do Tibete também.
Desde então, na minha carreira como diplomata em diversos postos e na ONU, incluindo no Conselho de Segurança, mantive as mais cordiais e intensas relações com colegas chineses, apesar de muitas vezes termos posições diferentes e nunca me eximir a expressar preocupações pela situação dos Direitos Humanos na China, incluindo no Tibete. Enquanto estive à frente do Departamento Internacional do PS, mantive frequentes contactos com altos responsáveis chineses, que muito prezo. Estive várias vezes na China - ultimamente, de férias em Shangai, há dois anos. E há três meses em Pequim, num Seminário sobre a reforma da ONU organizado pelo Comité Central do PC Chinês, onde defendi posições contestando muitas das perspectivas oficiais chinesas.
No PE não tive dúvidas em, já por diversas vezes, expressar a minha oposição ao levantamento do embargo de armas à R.P. China, pelo menos enquanto a UE não tiver em vigor um código de conduta vinculativo sobre exportações de armamento.
Se os responsáveis portugueses pensam que, a defender "prudentemente" o fim do embargo de armas a Pequim, ganham mais respeitabilidade junto dos seus homólogos chineses, bem podem desenganar-se. Faça-se-lhes justiça - os chineses sabem reconhecer quem tem a coragem de lhes dizer o que pensa.
Há cerca de dois meses o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre esta matéria através de uma resolução que recomendou ao Conselho e aos Estados-membros que mantivessem o embargo da UE ao comércio de armas com a China e que não abrandassem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armamento. Recomendou que o embargo fosse mantido até que se reúnam duas condições: 1) - que a UE aprove um Código de Conduta juridicamente vinculativo (o que não acontece ainda) regulando a exportação de armamentos e de instrumentos susceptíveis de serem utilizados em acções de repressão interna e tortura. 2) - que o Governo da R.P. da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos Direitos Humanos no país, designadamente a través da ratificação do Pacto das NU sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias.
Esta resolução contou com os votos dos vários quadrantes políticos, da direita à esquerda.
Perante este quadro, qual a razão para Portugal pôr em segundo plano a defesa dos valores e pôr-se do lado de quem defende o levantamento do embargo? Ao lado da Alemanha, interessada em vender automóveis e grandes projectos à China, ou da França, interessada na venda de armas?
Se abdicamos de pensar pela nossa cabeça e de agir em defesa dos valores, se é por uma lógica de interesses e pela "prudência" dos que têm medo de ficar isolados ou para trás, então porque não desta vez, ficar também ao lado dos EUA que defendem - e aqui, bem - a continuação do embargo?
Sinais políticos destes são contraproducente, pois encorajam a China a adiar as reformas políticas em matéria de Direitos Humanos, cada dia tornadas mais urgentes pelo prodigioso desenvolvimento económico e social do país.
PS - Sei do que falo. Em 1992, na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, fui eu que tive a incumbência de, em nome de Portugal e da Presidência da UE, introduzir e defender um projecto de resolução - o primeiro - sobre os Direitos Humanos na China - por causa, justamente de Tienanmen. E do Tibete também.
Desde então, na minha carreira como diplomata em diversos postos e na ONU, incluindo no Conselho de Segurança, mantive as mais cordiais e intensas relações com colegas chineses, apesar de muitas vezes termos posições diferentes e nunca me eximir a expressar preocupações pela situação dos Direitos Humanos na China, incluindo no Tibete. Enquanto estive à frente do Departamento Internacional do PS, mantive frequentes contactos com altos responsáveis chineses, que muito prezo. Estive várias vezes na China - ultimamente, de férias em Shangai, há dois anos. E há três meses em Pequim, num Seminário sobre a reforma da ONU organizado pelo Comité Central do PC Chinês, onde defendi posições contestando muitas das perspectivas oficiais chinesas.
No PE não tive dúvidas em, já por diversas vezes, expressar a minha oposição ao levantamento do embargo de armas à R.P. China, pelo menos enquanto a UE não tiver em vigor um código de conduta vinculativo sobre exportações de armamento.
Se os responsáveis portugueses pensam que, a defender "prudentemente" o fim do embargo de armas a Pequim, ganham mais respeitabilidade junto dos seus homólogos chineses, bem podem desenganar-se. Faça-se-lhes justiça - os chineses sabem reconhecer quem tem a coragem de lhes dizer o que pensa.
Embargo de valores
Sempre defendi que países pequenos ou médios, como o nosso, não estão predestinados à insignificância diplomática. Podem ser protagonistas internacionalmente se nortearem a sua actuação pela defesa de princípios e valores, como os dos Direitos Humanos, a par da promoção de interesses compatíveis.
Portugal só tem a ganhar com uma diplomacia de valores. Foi apoiando-se na Paz e nos Direitos Humanos consagrados na Constituição de 1976 que Portugal conseguiu nas NU e noutros fora internacionais limpar a imagem de país colonialista e anti-democrático a que durante décadas estivera associado. Foi uma opção clara pela diplomacia do respeito pelo Direito Internacional - e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular - que nos ajudou a ajudar os timorenses na causa da libertação de Timor-Leste.
Esta linha foi seguida em Portugal, com mais ou menos exigência, por governos de direita e esquerda desde o 25 de Abril. Com a excepção da ruptura notória por que foi responsável o Governo de Durão Barroso/Paulo Portas na crise do Iraque em 2003 - obedecendo a uma lógica de interesses (ainda se estão para apurar quais...) e sobretudo a um reflexo de incurável subserviência.
Recentemente, em reacção à tragédia do Índico, o Governo andou bem na ajuda de emergência para o Sri Lanka e a Indonésia. Foi bom ver Portugal mobilizado na onda de solidariedade global e com uma posição de relativo destaque entre os países doadores. Foi um regresso à diplomacia dos valores, que nos honra.
Mas logo se operou novo "desvio", com a posição expressa sobre o levantamento do embargo de armas da UE à China durante a recente visita do Presidente da República àquele país: mais do que o oportunismo dos interesses, desnuda de novo o reflexo condicionado da subserviência, por mais que o tentem disfarçar de "prudência" e "realismo".
Portugal só tem a ganhar com uma diplomacia de valores. Foi apoiando-se na Paz e nos Direitos Humanos consagrados na Constituição de 1976 que Portugal conseguiu nas NU e noutros fora internacionais limpar a imagem de país colonialista e anti-democrático a que durante décadas estivera associado. Foi uma opção clara pela diplomacia do respeito pelo Direito Internacional - e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular - que nos ajudou a ajudar os timorenses na causa da libertação de Timor-Leste.
Esta linha foi seguida em Portugal, com mais ou menos exigência, por governos de direita e esquerda desde o 25 de Abril. Com a excepção da ruptura notória por que foi responsável o Governo de Durão Barroso/Paulo Portas na crise do Iraque em 2003 - obedecendo a uma lógica de interesses (ainda se estão para apurar quais...) e sobretudo a um reflexo de incurável subserviência.
Recentemente, em reacção à tragédia do Índico, o Governo andou bem na ajuda de emergência para o Sri Lanka e a Indonésia. Foi bom ver Portugal mobilizado na onda de solidariedade global e com uma posição de relativo destaque entre os países doadores. Foi um regresso à diplomacia dos valores, que nos honra.
Mas logo se operou novo "desvio", com a posição expressa sobre o levantamento do embargo de armas da UE à China durante a recente visita do Presidente da República àquele país: mais do que o oportunismo dos interesses, desnuda de novo o reflexo condicionado da subserviência, por mais que o tentem disfarçar de "prudência" e "realismo".
Dois em um
«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição de referendos nacionais com eleições nacionais, ou de referendos locais com eleições autárquicas, essas objeções não valem para a sobreposição de referendos nacionais com eleições autárquicas, ou de referendos locais com eleições nacionais.
Defendi então, explicitamente, que o referendo sobre o aborto fosse feito na mesma data que as eleições autárquicas. (...)»
(Luís Lavoura)
Nota
Há porém o impedimento constitucional, visto que a proibição de acumulação de referendos com eleições está na Constituição. Por isso, a solução aventada precisa de uma revisão constitucional prévia.
Defendi então, explicitamente, que o referendo sobre o aborto fosse feito na mesma data que as eleições autárquicas. (...)»
(Luís Lavoura)
Nota
Há porém o impedimento constitucional, visto que a proibição de acumulação de referendos com eleições está na Constituição. Por isso, a solução aventada precisa de uma revisão constitucional prévia.
"Totogoverno"
«As eleições de Fevereiro andam a criar em muita gente (um grupo no qual me incluio) a dúvida cruel entre votar na mudança, ou permanecer neutro (votando em branco ou ficando em casa). Não creio que pessoalmente vá ficar em casa, pois isso não seria exercer os meus deveres de cidadania, contudo a um mês das eleições saber/decidir em quem votar é quase um «totogoverno». Ou seja... se a ideia de José Sócrates for fazer o revivalismo do Guterrismo, então a neutralidade parece-me o mais sensato. Por outro lado, se for mobilizado para o governo um grupo de pessoas capazes do tempo de Guterres conjuntamente com outro grupo de pessoas com sangue na guelra suficiente para mudar o estado a que chegámos, então será mais seguro abandonar o conforto da neutralidade. (...)
Talvez esta seja uma excelente oportunidade de mudar algo, pois o próximo primeiro ministro deve perceber que chegou ao «lugar da responsabilidade» não por causa do trabalho aparelhístico do seu partido, mas por provada e manifesta incompetência da «alternativa». Devido a esse facto deverá ficar muito mais livre do pagamento de «favores»!»
(Carlos Queirós)
Talvez esta seja uma excelente oportunidade de mudar algo, pois o próximo primeiro ministro deve perceber que chegou ao «lugar da responsabilidade» não por causa do trabalho aparelhístico do seu partido, mas por provada e manifesta incompetência da «alternativa». Devido a esse facto deverá ficar muito mais livre do pagamento de «favores»!»
(Carlos Queirós)
o álbum em branco
Gosto das pessoas que tiram e coleccionam fotografias. Das pessoas que guardam em gavetas especiais os álbuns com as memórias de uma vida.
Eu não gosto de fotografias ou, por outra, não tenho álbuns. Nem álbum sequer. Tive um, há vários anos, ao qual sucedeu o mesmo que à minha única tentativa de diário. Ficou pelo caminho. Acabei por oferecer a maioria das fotografias; nem sei bem onde ficou esse álbum esventrado, destituído de sentido, que perdeu a dignidade.
Desde muito novo que decidi assim. Sinto-me inevitavelmente estranho quando um clic se prepara sobre mim. Talvez como os índios que acreditavam que as máquinas fotográficas aprisionavam as almas e, por isso, as temiam.
Resisto a que me tirem o boneco. Penso sempre que, ao contrário do sorriso aberto e alegre dos outros, aquele é um momento para a minha tristeza acordar. Uma fotografia é, invariavelmente, o fantasma fugaz de um momento que desaparece. Um atestado de velhice. Uma prova de que somos mortais e nada, mesmo nada, se repetirá.
Não quero por isso que me peçam sorrisos rasgados, imaginar passarinhos, dizer "queijo" em línguas estranhas.
Mas acedo a aparecer nas fotografias - porque sei que elas estão destinadas aos álbuns nas gavetas especiais das pessoas que adoram tirá-las e coleccioná-las.
Conforto-me, na altura do clic, com a terna certeza de que, se porventura quiser rever aquele passado, revisitar o fantasma feliz, poderei sempre caminhar entre casas, estacionar a várias portas, e subir à casa de amigos para me encontrar.
Gosto das pessoas que tiram e coleccionam fotografias porque elas levam-me consigo para um lugar melhor: o esconderijo das suas próprias alegrias. As gavetas que nunca abrirei.
Eu não gosto de fotografias ou, por outra, não tenho álbuns. Nem álbum sequer. Tive um, há vários anos, ao qual sucedeu o mesmo que à minha única tentativa de diário. Ficou pelo caminho. Acabei por oferecer a maioria das fotografias; nem sei bem onde ficou esse álbum esventrado, destituído de sentido, que perdeu a dignidade.
Desde muito novo que decidi assim. Sinto-me inevitavelmente estranho quando um clic se prepara sobre mim. Talvez como os índios que acreditavam que as máquinas fotográficas aprisionavam as almas e, por isso, as temiam.
Resisto a que me tirem o boneco. Penso sempre que, ao contrário do sorriso aberto e alegre dos outros, aquele é um momento para a minha tristeza acordar. Uma fotografia é, invariavelmente, o fantasma fugaz de um momento que desaparece. Um atestado de velhice. Uma prova de que somos mortais e nada, mesmo nada, se repetirá.
Não quero por isso que me peçam sorrisos rasgados, imaginar passarinhos, dizer "queijo" em línguas estranhas.
Mas acedo a aparecer nas fotografias - porque sei que elas estão destinadas aos álbuns nas gavetas especiais das pessoas que adoram tirá-las e coleccioná-las.
Conforto-me, na altura do clic, com a terna certeza de que, se porventura quiser rever aquele passado, revisitar o fantasma feliz, poderei sempre caminhar entre casas, estacionar a várias portas, e subir à casa de amigos para me encontrar.
Gosto das pessoas que tiram e coleccionam fotografias porque elas levam-me consigo para um lugar melhor: o esconderijo das suas próprias alegrias. As gavetas que nunca abrirei.
Patriotismo europeu
Haverá europeus que não se tenham sentido orgulhosos estes dias, com a histórica chegada da sonda Huygens a Titã e com o espectacular lançamento do novo Airbus, testemunhando o sucesso científico, tecnológico e industrial da UE?
Ora aí está uma boa ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia --, lançou a ideia de realizar um deles ou ambos juntamente com as eleições locais de Outubro próximo. Para isso seria necessário rever a Constituição, para eliminar a actual proibição de acumulação de referendos com eleições. Mas como ela já tem de ser revista para possibilitar uma pergunta directa sobre a Constituição Europeia (depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente proposta), as duas modificações constitucionais podiam fazer-se ao mesmo tempo (aliás trata-se do mesmo preceito da Constituição).
A acumulação permitiria fazer os referendos ainda este ano, pois, de outro modo, dada a sucessão de eleições, só poderiam ter lugar no próximo ano, acrescentando mais uma ou duas votações às várias votações eleitorais. E resolveria também o problema do quórum de participação nos referendos, pois os dois referendos até agora realizados tiveram ambos uma participação inferior a 50%, retirando assim força vinculativa à decisão popular.
Será que o PS e o PSD se poderão entender para esta solução?
A acumulação permitiria fazer os referendos ainda este ano, pois, de outro modo, dada a sucessão de eleições, só poderiam ter lugar no próximo ano, acrescentando mais uma ou duas votações às várias votações eleitorais. E resolveria também o problema do quórum de participação nos referendos, pois os dois referendos até agora realizados tiveram ambos uma participação inferior a 50%, retirando assim força vinculativa à decisão popular.
Será que o PS e o PSD se poderão entender para esta solução?
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2005
Responsabilidade eleitoral
No meu artigo de hoje no Público (como habitualmente também disponível aqui no Aba da Causa) algumas sugestões para combater a demagogia partidária e o eleitoralismo e reforçar a confiança dos cidadãos nas eleições.
Abuso de poder
O anúncio governamental relativo às 2-pontes-2 sobre o Tejo e sobre o traçado da linha do TGV entre Lisboa e o Porto seria apenas mais uma farsa santanista, se não configurasse uma tão flagrante demonstração de falta de seriedade e de escrúpulos democráticos por parte do Governo cessante, visto faltar-lhe qualquer competência para tal.
Por menos exigente que seja a definição de "poderes de gestão", nenhuma poderia validar este escandaloso anúncio de decisões políticas de tamanha importância por um Governo demitido, a um mês de eleições, que obviamente não podem vincular o próximo Governo. Trata-se de um qualificado abuso de poder para fins puramente eleitoralistas, que os eleitores não devem deixar politicamente impune, sob pena de vantagem do infractor. Este Governo revela-se cada vez mais como uma anomalia democrática.
Por menos exigente que seja a definição de "poderes de gestão", nenhuma poderia validar este escandaloso anúncio de decisões políticas de tamanha importância por um Governo demitido, a um mês de eleições, que obviamente não podem vincular o próximo Governo. Trata-se de um qualificado abuso de poder para fins puramente eleitoralistas, que os eleitores não devem deixar politicamente impune, sob pena de vantagem do infractor. Este Governo revela-se cada vez mais como uma anomalia democrática.
Uma reforma impossível?
Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz precisamente o contrário, interrompendo trabalhos que faria todo o sentido deixar concluir (porque não envolvem poderes de decisão). Foi o caso ontem anunciado pelo Jornal de Negócios do cancelamento do estudo sobre a simplificação do sistema fiscal, pelo Ministro das Finanças. Como tem argumentado o fiscalista José Xavier de Basto, que era aliás o coordenador do estudo, a simplificação do sistema poderá ser uma condição incontornável para combater a fraude fiscal.
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».
É pena que o trabalho tenha sido interrompido, mas para quem quiser ter uma ideia do que está em causa, aqui deixo o link para um texto onde o referido fiscalista expõe os aspectos principais do problema. Não se deixe desanimar pelo título -- Tópicos para uma reforma fiscal impossível. Vá até ao fim e perceba a razão pela qual a «mais ou menos longo prazo, será na reforma do sistema fiscal que se jogará a viabilidade do Estado Social».
O custo das propostas eleitorais
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Há-de concordar que é difícil ou impossível a qualquer partido, grande ou pequeno, fazer contas a cada uma das medidas que propõe e saber se haverá dinheiro para as implementar. Convém que as medidas propostas não tenham custos irrealisticamente altos. Mas exigir, de um partido que nem sequer é governo, um orçamento detalhado para cada medida, é de mais.
Luís Lavoura
A minha resposta
Talvez, mas seria bom que pelo menos as principais fossem aproximadamente contabilizadas. Além do mais, talvez essa exigência tivesse como efeito reduzir o número de propostas para um valor aceitável, fazendo com que fossem mais lidas,comparadas e discutidas. E ainda poderia ter outro resultado positivo: o dos partidos, todos eles, exigirem maior transparência dos custos unitários dos diferentes serviços públicos para poderem contabilizar as suas propostas. Entre nós, sabe-se de menos a esse respeito. Por exemplo, quanto custa em média ao Estado um processo judicial de cobrança de dívidas?
Caso contrário vale tudo. Propor aumento dos salários mínimos, médios e máximos, o fim das propinas no ensino superior, o status quo do SNS, o aumento do investimento na educação, na investigação, na preservação do ambiente, na justiça, nos transportes públicos, etc, etc.
Luís Lavoura
A minha resposta
Talvez, mas seria bom que pelo menos as principais fossem aproximadamente contabilizadas. Além do mais, talvez essa exigência tivesse como efeito reduzir o número de propostas para um valor aceitável, fazendo com que fossem mais lidas,comparadas e discutidas. E ainda poderia ter outro resultado positivo: o dos partidos, todos eles, exigirem maior transparência dos custos unitários dos diferentes serviços públicos para poderem contabilizar as suas propostas. Entre nós, sabe-se de menos a esse respeito. Por exemplo, quanto custa em média ao Estado um processo judicial de cobrança de dívidas?
Caso contrário vale tudo. Propor aumento dos salários mínimos, médios e máximos, o fim das propinas no ensino superior, o status quo do SNS, o aumento do investimento na educação, na investigação, na preservação do ambiente, na justiça, nos transportes públicos, etc, etc.
Mas este Governo não está demitido e limitado a funções de gestão?
O Ministro do Ambiente anuncia a criação do "Instituto do Litoral". Definitamente este Governo não tem limites para a falta de respeito pela Constituição e pela ética democrática.
Programas de Governo e Programas Eleitorais
O programa do Bloco pode ter algumas, muitas ou poucas propostas sugestivas. O problema é que não é um programa de governo. Não precisa de contabilizar as suas propostas, comprovar a sua viabilidade, mostrar com que receitas as iria aplicar. Dir-se-á que há outros programas eleitorais que também não são de governo e nem por isso são tão imaginativos, o que é verdade (por exemplo, os do PCP). E, a contrario, que há programas que são de governo e nem por isso as suas propostas são viáveis( lembre-se, entre outras, a proposta de redução dos impostos no programa de Durão Barroso, em 2002).
Mas deveríamos exigir que assim não fosse e que a exequibilidade das propostas ficasse demonstrada nos programas de todos os partidos, sejam eles grandes ou pequenos, seja próxima ou remota a possibilidade de virem a ser governo. Mesmo que nem todos as fossemos ler e comparar, isso contribuiria para aumentar o o rigor dos programas, para diminuir a sua demagogia (seja ela mais ou menos imaginativa), para responsabilizar os partidos que os apresentam e, por último, para permitir a sua futura avaliação.
Mas deveríamos exigir que assim não fosse e que a exequibilidade das propostas ficasse demonstrada nos programas de todos os partidos, sejam eles grandes ou pequenos, seja próxima ou remota a possibilidade de virem a ser governo. Mesmo que nem todos as fossemos ler e comparar, isso contribuiria para aumentar o o rigor dos programas, para diminuir a sua demagogia (seja ela mais ou menos imaginativa), para responsabilizar os partidos que os apresentam e, por último, para permitir a sua futura avaliação.
Bola na Rede
O futebol de lá e de cá em conversa ligeira, sem medo de jogar ao ataque, com muito humor à mistura. Porque só é golo quando a bola bate na rede.
É a epígrafe do blog no título, um grupo versátil de lampiões, lagartos e tripeiros que sabe bem daquilo que fala. A visitar rapidamente. Para amostra, deixo um dos posts mais recentes:
Novela no balneário...
Qual é o grande clube português que tem o "balneário" da sua equipa de futebol espartilhado em vários grupos, sendo que os líderes de dois desses grupos (habituais titulares na equipa) estão em rota de colisão? Um deles terá descoberto, finalmente, que o outro recebia praticamente todos os dias mensagens no telemóvel provenientes da sua própria mulher...
É sempre difícil lidar com uma situação deste tipo e ainda o é mais quando o "assediado" é um colega de equipa.
Especule-se: será por isso que, muitas vezes, o passe não sai na direcção do colega melhor colocado?
É a epígrafe do blog no título, um grupo versátil de lampiões, lagartos e tripeiros que sabe bem daquilo que fala. A visitar rapidamente. Para amostra, deixo um dos posts mais recentes:
Novela no balneário...
Qual é o grande clube português que tem o "balneário" da sua equipa de futebol espartilhado em vários grupos, sendo que os líderes de dois desses grupos (habituais titulares na equipa) estão em rota de colisão? Um deles terá descoberto, finalmente, que o outro recebia praticamente todos os dias mensagens no telemóvel provenientes da sua própria mulher...
É sempre difícil lidar com uma situação deste tipo e ainda o é mais quando o "assediado" é um colega de equipa.
Especule-se: será por isso que, muitas vezes, o passe não sai na direcção do colega melhor colocado?
Reformas à maneira de Santana
Entre as surpreendentes propostas de "reforma política" ontem apresentadas por Santana Lopes no programa eleitoral do PSD, a primeira consiste em substituir os dois mandatos de 5 anos do Presidente da República por um único mandato de 6 anos. Mal podia Jorge Sampaio adivinhar que a sua "boutade" de há dias na televisão sobre o assunto poderia levada a sério por alguém!
O argumento consiste em que actualmente o 2º quinquénio serve alegadamente ao PR para "fazer guerrilha" ao Governo em funções, pois já não pode ser reeleito. Mas é evidente que com o sistema proposto a guerrilha passaria a durar 6 anos, ou seja, todo o mandato de todos os presidentes! Assim são as ideias de Santana: reactivas, irreflectidas e levianas.
Note-se que tal proposta precisaria de revisão constitucional, o que está obviamente excluído. Trata-se portanto de propostas só para fazer ruído político na campanha eleitoral, sem a minima possibilidade de vingar. Uma pura manobra de diversão. Quando faltam propostas de Governo, sobra a imaginação aventureirista.
Actualização
Afinal, segundo informa o Público de hoje, esta proposta de Santana «terá gerado tanta discussão no conselho nacional, que ficou fora do programa eleitoral». Pelos vistos, ainda resta alguma sensatez por aquelas bandas.
O argumento consiste em que actualmente o 2º quinquénio serve alegadamente ao PR para "fazer guerrilha" ao Governo em funções, pois já não pode ser reeleito. Mas é evidente que com o sistema proposto a guerrilha passaria a durar 6 anos, ou seja, todo o mandato de todos os presidentes! Assim são as ideias de Santana: reactivas, irreflectidas e levianas.
Note-se que tal proposta precisaria de revisão constitucional, o que está obviamente excluído. Trata-se portanto de propostas só para fazer ruído político na campanha eleitoral, sem a minima possibilidade de vingar. Uma pura manobra de diversão. Quando faltam propostas de Governo, sobra a imaginação aventureirista.
Actualização
Afinal, segundo informa o Público de hoje, esta proposta de Santana «terá gerado tanta discussão no conselho nacional, que ficou fora do programa eleitoral». Pelos vistos, ainda resta alguma sensatez por aquelas bandas.
Notável convergência
Curiosa unanimidade foi a que reuniu os quatro "senadores" da República no apoio à adopção entre nós de um sistema eleitoral "misto", de tipo alemão, que conjuga a repartição proporcional dos deputados com a eleição de cerca de metade deles em círculos uninominais.
Recorde-se que, quando há poucos anos o PS apresentou uma proposta nesse sentido, laboriosamente estudada e discutida, todos os demais partidos votaram contra. Foi pena que Pedro Magalhães, também presente no programa de Fátima Campos Ferreira, não tenha tido oportunidade de comentar este grande consenso.
Recorde-se que, quando há poucos anos o PS apresentou uma proposta nesse sentido, laboriosamente estudada e discutida, todos os demais partidos votaram contra. Foi pena que Pedro Magalhães, também presente no programa de Fátima Campos Ferreira, não tenha tido oportunidade de comentar este grande consenso.
Mário Soares "ajuda" o Bloco
No mesmo programa do Prós & Contras (RTP 1) Mário Soares, além de se atirar várias vezes a Santana Lopes, prodigalizou (inadvertidamente) duas curiosas "ajudas" ao BE, uma ao elogiar o seu programa eleitoral e outra ao lembrar que sempre foi contra o bipartidismo, o que no actual contexto não favorece propriamente a bipolarização eleitoral de que o PS precisa para alcançar a maioria absoluta...
Governos minoritários (bis)
O meu interlocutor "reformista" insiste com novas perguntas sobre o tema em epígrafe. Algumas breves notas de comentário:
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.
a) Os governos minoritários (melhor dizendo, de maioria relativa) não são um exclusivo português;
b) Entre nós o Presidente não tem funções executivas, sobressaindo a sua dimensão representativa, o que justifica a eleição por maioria absoluta;
c) A exigência da aprovação parlamentar do programa de Governo dificultaria sem dúvida a formação de governos minoritários, além de muito provavelmente provocar o arrastamento da formação dos governos (em caso de nenhum partido ter maioria absoluta) e a ocorrência de impasses governativos prolongados;
d) Os governo de coligação terminaram várias vezes pela retirada do apoio de um dos parceiros: Governo PS-CDS (que não foi "no PREC"), Governo AD de Pinto Balsemão, Governo do bloco central (PS-PSD);
e) O sistema eleitoral proporcional e a pouca consistência das coligações (incluindo a dificuldade estrutural de fazer coligações à esquerda) não facilitam a formação e/ou subsistência de governos maioritários;
f) Parecia assistir-se a uma lenta tendência para a uma certa bipolarização eleitoral entre o PS e o PSD, o que facilitaria a ocorrência de maiorias absolutas; se essa tendência for interrompida, não é possível augurar progressos na estabilidade governativa;
g) Os sistemas políticos dependem menos dos arranjos quanto à formação dos governos do que do sistema eleitoral e do sistema de partidos; as coisas são como são.
O dilema dos eleitores do PSD
No programa "Prós e Contras" da RTP 1 Freitas do Amaral lançou uma "provocação" aos eleitores do PSD. Disse ele que nas eleições do dia 20 de Fevereiro vão estar em causa duas questões diferentes: uma, que diz respeito a todos os cidadãos, consiste em saber quem deve governar nos próximos 4 anos; outra, que diz respeito somente aos eleitores do PSD, consiste em saber se eles preferem conservar o actual líder ou voltar a ter uma liderança séria, responsável e competente...
Pois é! Quem pode contestá-lo!?
Pois é! Quem pode contestá-lo!?
O Estado, os católicos e a despenalização do aborto
Diz CN no "Causa Liberal" (talvez o melhor blogue na sua orientação):
a) O autor assume como certa (embora sem concordar, obviamente) a despenalização do aborto no futuro, o que é de registar;
b) A referência à "perseguição de médicos" não faz nenhum sentido, pois a objecção de consciência protege os que se recusem a realizar abortos por razões morais ou religiosas;
c) A despenalização do aborto, pelo menos na minha perspectiva, não implica necessariamente a sua cobertura pelo SNS (salvo os casos de aborto motivado por motivos de saúde da grávida ou por razões ligadas ao feto), pelo que não requer financiamento público.
Já agora seria curioso saber se o autor também discorda de que os que não são crentes e que confiam no princípio da separação entre o Estado e as igrejas sejam obrigados a financiar com os seus impostos a construção de templos religiosos, o ensino da religião nas escolas públicas e as demais missões religiosas que o Estado financia, designadamente em benefício da Igreja Católica e dos crentes católicos.
«O Estado é que não devia vir a poder (como o vai, mais tarde ou mais cedo fazer) obrigar os Católicos (que não o queiram fazer por escolha moral) a financiar compulsoriamente (e em último caso, sob ameaça de arresto de bens e prisão) o aborto e até provavelmente a perseguir os médicos que o recusem a fazer».Esta passagem suscita os seguintes comentários:
a) O autor assume como certa (embora sem concordar, obviamente) a despenalização do aborto no futuro, o que é de registar;
b) A referência à "perseguição de médicos" não faz nenhum sentido, pois a objecção de consciência protege os que se recusem a realizar abortos por razões morais ou religiosas;
c) A despenalização do aborto, pelo menos na minha perspectiva, não implica necessariamente a sua cobertura pelo SNS (salvo os casos de aborto motivado por motivos de saúde da grávida ou por razões ligadas ao feto), pelo que não requer financiamento público.
Já agora seria curioso saber se o autor também discorda de que os que não são crentes e que confiam no princípio da separação entre o Estado e as igrejas sejam obrigados a financiar com os seus impostos a construção de templos religiosos, o ensino da religião nas escolas públicas e as demais missões religiosas que o Estado financia, designadamente em benefício da Igreja Católica e dos crentes católicos.
Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2005
Finanças eleitorais e partidárias
Sou explicitamente convocado a comentar o regime de controlo das contas dos finanças partidárias e eleitorais, tarefa confiada ao Tribunal Constitucional, tendo a última lei sobre o assunto criado um órgão técnico auxiliar para superar a falta de "expertise" daquele tribunal nestas matérias, órgão a que se deu o pomposo nome de "Entidade das Contas e Financiamentos Políticos"!.
Com o argumento, inconcludente, de que os partidos políticos não são entidades públicas e que confiar ao Tribunal de Contas o controlo das finanças partidárias corria o risco de politizar esse tribunal, optou-se pelo Tribunal Constitucional, que obviamente se mostrou incapaz de dar conta do recado, por falta de meios apropriados. Em vez de repensar a solução -- até porque o próprio T. Constitucional agora resistia a ser "expropriado" dessa missão--, enveredou-se depois pela criação de uma unidade técnica junto dele para o coadjuvar no exercício dessa complexa tarefa. É a tal ECFP, agora efectivamente instalada.
Por mim, sempre defendi que a competência para a verificação das finanças partidárias e eleitorais deveria caber ao Tribunal de Contas, dados os meios especializados de que dispõe e a poupança de recursos que essa solução proporcionaria. Mas haverá algum partido que tenha agora a coragem de pôr em causa a situação criada? O que torto nasce dificilmente se endireita..
Com o argumento, inconcludente, de que os partidos políticos não são entidades públicas e que confiar ao Tribunal de Contas o controlo das finanças partidárias corria o risco de politizar esse tribunal, optou-se pelo Tribunal Constitucional, que obviamente se mostrou incapaz de dar conta do recado, por falta de meios apropriados. Em vez de repensar a solução -- até porque o próprio T. Constitucional agora resistia a ser "expropriado" dessa missão--, enveredou-se depois pela criação de uma unidade técnica junto dele para o coadjuvar no exercício dessa complexa tarefa. É a tal ECFP, agora efectivamente instalada.
Por mim, sempre defendi que a competência para a verificação das finanças partidárias e eleitorais deveria caber ao Tribunal de Contas, dados os meios especializados de que dispõe e a poupança de recursos que essa solução proporcionaria. Mas haverá algum partido que tenha agora a coragem de pôr em causa a situação criada? O que torto nasce dificilmente se endireita..
Entre aspas
«A mais importante das reformas na vida pública portuguesa não custa muito dinheiro. Pelo contrário, poupará com certeza muito dinheiro ao Estado e aos contribuintes. Refiro-me à luta pela moralização da vida pública e contra a corrupção endémica. A captura do Estado e da Administração Pública por interesses ilegítimos - isto é, a corrupção - atingiu níveis intoleráveis.»
(João Cravinho).
(João Cravinho).
a ilha dos fantasmas
Desde que, com 18 anos, comecei a minha vida em Lisboa, descobri um pormenor insólito nos dias de regresso à ilha Terceira, onde nasci. Deparo-me, volta e meia, com caras familiares que não deviam estar ali. Sem que nada o faça prever, súbito, encontro um amigo ao virar da esquina, descendo a rua principal de Angra do Heroísmo, a passear de carro, à saída de um restaurante.
Mas esse amigo não pode falar comigo. Não me conhece. Nunca me viu.
Porque quando regresso à ilha, invariavelmente, entre os amigos de antigamente descubro os rostos das pessoas queridas da minha vida nova. Sósias, apenas. Como se o Criador tivesse feito toda a humanidade a partir de um lote reduzido de moldes - e nos fossemos repetindo, com ligeiras variações.
Por isso creio que a Terceira é a ilha dos fantasmas. Bons fantasmas, hologramas efémeros de pessoas vivas, irradiações dos afectos. E faz todo o sentido que escolham o meio do Atlântico para aparecer - ou não se diz que aqui foi, outrora, a Atlântida?
Mas esse amigo não pode falar comigo. Não me conhece. Nunca me viu.
Porque quando regresso à ilha, invariavelmente, entre os amigos de antigamente descubro os rostos das pessoas queridas da minha vida nova. Sósias, apenas. Como se o Criador tivesse feito toda a humanidade a partir de um lote reduzido de moldes - e nos fossemos repetindo, com ligeiras variações.
Por isso creio que a Terceira é a ilha dos fantasmas. Bons fantasmas, hologramas efémeros de pessoas vivas, irradiações dos afectos. E faz todo o sentido que escolham o meio do Atlântico para aparecer - ou não se diz que aqui foi, outrora, a Atlântida?
o dia em que voltei a perceber por que gosto tanto do Benfica
Melhor exibição da época. 4 golos sem resposta ao Boavista. Liderança da SuperLiga ex-aequo com os dois maiores rivais. Grande jogada no último minuto a dar o golo a Pedro Mantorras, mais de dois anos e dois meses depois, com 4 intervenções cirúrgicas pelo meio e muitas dúvidas sobre a possibilidade de um futuro como jogador. Há dias perfeitos para quem gosta de futebol e domingo foi um deles - quase tão bonito como o momento épico ou o golo em si, só mesmo a festa de um estádio inteiro e de todos os colegas de equipa, entre titulares e suplentes, veteranos e recém-chegados, indispensáveis e dispensados. Por alguns segundos, tivemos acesso a uma coisa rara e normalmente trancada a sete chaves: o balneário de um clube de futebol.
Retrato da esquerda
Segundo um inquérito de opinião encomendado pelo jornal do Partido Comunista francês, L'Humanité (cortesia de Rui Lima Jorge pelo link), só 30% dos franceses se declaram de esquerda, nas suas várias gradações (com percentagens aproximadamente iguais a declararem-se de direita ou a não se identificarem com nenhum dos lados), o que é consideravelmente inferior aos dados referentes a Portugal.
Sabendo-se que os partidos de esquerda obtêm percentagens eleitorais muito superiores àquele número, fácil é concluir, sem surpresa aliás, que uma parte considerável do seu eleitorado vem do espaço central "nem-de-esquerda-nem-de-direita" (e o mesmo sucede aliás à direita). Portanto, tal como na generalidade dos países, é essa faixa central que determina o resultado das eleições.
Porventura mais digno de nota é o retrato sociológico da esquerda que resulta dessa sondagem. Na verdade, contrariando a sua tradicional auto-imagem "popular" e "obreira", a esquerda desta amostragem tem a sua mais forte representação nas classes médias (embora assalariadas) com instrução acima da média, e não nas classes económica e culturalmente mais desprovidas.
Sabendo-se que os partidos de esquerda obtêm percentagens eleitorais muito superiores àquele número, fácil é concluir, sem surpresa aliás, que uma parte considerável do seu eleitorado vem do espaço central "nem-de-esquerda-nem-de-direita" (e o mesmo sucede aliás à direita). Portanto, tal como na generalidade dos países, é essa faixa central que determina o resultado das eleições.
Porventura mais digno de nota é o retrato sociológico da esquerda que resulta dessa sondagem. Na verdade, contrariando a sua tradicional auto-imagem "popular" e "obreira", a esquerda desta amostragem tem a sua mais forte representação nas classes médias (embora assalariadas) com instrução acima da média, e não nas classes económica e culturalmente mais desprovidas.
Domingo, 16 de Janeiro de 2005
Victoria de los Angeles (1923-2005)
Quantas horas de audição tributei a Victoria de los Angeles durante tantos anos? Compulsando a minha pequena colecção de discos seus, tanto de opera como de outras obras vocais (alguns duplicados, em velhos discos de vinil e em CD), qual deles vou seleccionar para a fruir de novo a sua voz neste momento, agora que ela deixou o número dos vivos: esta tocante versão das "Bachianas Brasileiras nº 5" de Villa-Lobos, esta intensa "Vida Breve" de Manoel de Falla, ou esta emocionante interpretação da "Traviata" de Verdi?
Governos minoritários
Respondendo ao desafio de um "reformista", cabe-me anotar:
a) Nenhum princípio democrático exige que os governos tenham maioria parlamentar absoluta, ou seja, mais de metade dos deputados (e nos regimes presidencialistas, como os Estados Unidos, também não se exige que o chefe do executivo seja eleito por essa maioria);
b) A Constituição não exige a aprovação parlamentar do programa do Governo;
c) Se houver uma moção de rejeição do programa, ela só acarretará a rejeição do Governo se for aprovada por maioria absoluta, o que tecnicamente permite a "passagem" de governos minoritários mesmo com mais votos contra do que a favor;
d) Mesmo se se exigisse a aprovação do programa do Governo, isso não impedia a existência de governos minoritários (a não ser que fosse necessária a maioria absoluta, o que não é vulgar);
e) Os governos minoritários não se têm revelado mais efémeros entre nós do que os governos de coligação (nenhuma chegou ao fim da legislatura);
f) O governo mais minoritário de todos foi o primeiro Governo de Cavaco Silva (1985-87), tendo o PSD obtido menos de 30% dos votos.
(revisto)
Adenda
Não critiquei o BE por anunciar a sua disponibilidade para apresentar uma moção de censura a um eventual governo minoritário do PS, provocando a sua queda. Limitei-me a registar a originalidade histórica de tal hipótese, bem como o seu significado político.
a) Nenhum princípio democrático exige que os governos tenham maioria parlamentar absoluta, ou seja, mais de metade dos deputados (e nos regimes presidencialistas, como os Estados Unidos, também não se exige que o chefe do executivo seja eleito por essa maioria);
b) A Constituição não exige a aprovação parlamentar do programa do Governo;
c) Se houver uma moção de rejeição do programa, ela só acarretará a rejeição do Governo se for aprovada por maioria absoluta, o que tecnicamente permite a "passagem" de governos minoritários mesmo com mais votos contra do que a favor;
d) Mesmo se se exigisse a aprovação do programa do Governo, isso não impedia a existência de governos minoritários (a não ser que fosse necessária a maioria absoluta, o que não é vulgar);
e) Os governos minoritários não se têm revelado mais efémeros entre nós do que os governos de coligação (nenhuma chegou ao fim da legislatura);
f) O governo mais minoritário de todos foi o primeiro Governo de Cavaco Silva (1985-87), tendo o PSD obtido menos de 30% dos votos.
(revisto)
Adenda
Não critiquei o BE por anunciar a sua disponibilidade para apresentar uma moção de censura a um eventual governo minoritário do PS, provocando a sua queda. Limitei-me a registar a originalidade histórica de tal hipótese, bem como o seu significado político.
E por que não pôr em causa as eleições?
Em desespero de causa pelas mais recentes sondagens eleitorais -- que lhe atribuem entre 27% e 33% (em qualquer caso, um desastre) --, o PSD resolveu atacar em forma a credibilidade e mesmo a legitimidade das previsões eleitorais.
Contudo, antes de atacar o mensageiro pelas más notícias, o PSD devia consultar o blogue de Pedro Magalhães, que prova que as sondagens se têm tornado cada vez mais fiáveis. Por isso, o PSD deveria dedicar mais esforços a tentar corrigir a situação até às eleições, em vez de tentar atirar poeira para os olhos da opinião pública. Por este andar, ainda veremos Santana Lopes a impugnar as eleições se os resultados confirmarem a pesada derrota que as sondagens antevêm?
Contudo, antes de atacar o mensageiro pelas más notícias, o PSD devia consultar o blogue de Pedro Magalhães, que prova que as sondagens se têm tornado cada vez mais fiáveis. Por isso, o PSD deveria dedicar mais esforços a tentar corrigir a situação até às eleições, em vez de tentar atirar poeira para os olhos da opinião pública. Por este andar, ainda veremos Santana Lopes a impugnar as eleições se os resultados confirmarem a pesada derrota que as sondagens antevêm?
"Justiça pela própria pena"
Se não fosse a "justiça pela própria pena" que alguns censuram sem nenhuma razão (acontecesse o mesmo com eles, e logo veríamos...), o plagiador/falsificador do Funchal continuaria a negar o plágio "de consciência tranquila" (como escreveu), a dizer que fora ele o plagiado (confessando-se "estupefacto", como ousou dizer), a manter a coluna no "Diário de Notícias" do Funchal, a continuar presidente da Juventude Popular e a exercer os demais cargos políticos que detinha. E ainda a rir-se impunemente daqueles a quem plagiou e procurou difamar, até que dentro de uns anos, depois de muitos incómodos e despesas -- e se não houvesse entretanto uma amnistia --, um tribunal finalmente condenasse o biltre a uma qualquer pena suspensa, por um facto que já ninguém lembrava.
Se é esta a sanção que desejam para a desonestidade qualificada de políticos sem escrúpulos, devo dizer que estes agradecem. A meu ver, porém, as malfeitorias públicas dos políticos, quando cometidas nessa qualidade (e tal foi o caso) e sejam indiscutíveis (como era o caso), devem ser punidas desde logo pela sua desqualificação perante a opinião pública. A única coisa que eles receiam é a opinião pública e a responsabilidade política. Por isso só aceito ser "acusado" de ter prestado um bom serviço ao diário funchalense, que o expulsou; ao CDS-Madeira, que o forçou a demitir-se dos cargos políticos; à democracia na Madeira, que viu como as vigarices políticas nem sempre ficam impunes; à blogosfera, onde infelizmente não são raros os casos de plágio; e talvez ao próprio, que poderá aprender uma lição proveitosa para o resto da vida (ainda está a tempo de se redimir).
Adenda
Sobre este assunto ver também este post.
Se é esta a sanção que desejam para a desonestidade qualificada de políticos sem escrúpulos, devo dizer que estes agradecem. A meu ver, porém, as malfeitorias públicas dos políticos, quando cometidas nessa qualidade (e tal foi o caso) e sejam indiscutíveis (como era o caso), devem ser punidas desde logo pela sua desqualificação perante a opinião pública. A única coisa que eles receiam é a opinião pública e a responsabilidade política. Por isso só aceito ser "acusado" de ter prestado um bom serviço ao diário funchalense, que o expulsou; ao CDS-Madeira, que o forçou a demitir-se dos cargos políticos; à democracia na Madeira, que viu como as vigarices políticas nem sempre ficam impunes; à blogosfera, onde infelizmente não são raros os casos de plágio; e talvez ao próprio, que poderá aprender uma lição proveitosa para o resto da vida (ainda está a tempo de se redimir).
Adenda
Sobre este assunto ver também este post.
Pouco ou nada
Foi o que a actual maioria nos deixou após três anos de governação. Para mais desenvolvimentos, é favor dirigir-se à Aba da Causa, aqui mesmo ao lado.
Sábado, 15 de Janeiro de 2005
Novas fronteiras e as mulheres
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(Depois das eleições, poderei decifrar...)
(Depois das eleições, poderei decifrar...)
Quanto custou a GNR no Iraque?
Haverá quem no PS, a esta hora, agradeça em surdina ao Dr. Lopes o anúncio de que a GNR vai finalmente, a 12 de Fevereiro, ser retirada do Iraque (para onde nunca devia ter ido): os impossibilitados de se demarcar de qualquer administração americana; aqueles que, no poder, se desdobrariam em justificações para sustentar a continuação (mesmo que, na oposição e noutra oportunidade, possam até ter duvidado da bondade do envio).
É evidente que o Dr. Lopes não quer fazer o jeito ao PS - quer é capitalizar eleitoralmente com uma decisão que, sabe, terá grande apoio popular. Quer é antecipar-se ao pior, que pode vir aí por causa do simulacro de eleições livres que vai ter lugar no Iraque a 30 de Janeiro - é que os ataques às forças de ocupação e autoridades shiitas (mesmo nas zonas de maioria shiita como Nassiria, onde está a GNR) vão, inevitavelmente, intensificar-se.
Mas antes que o Dr. Lopes cesse de nos desgovernar, pela força dos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, eu gostava de ouvir o PS exigir, alto e bom som, que o Governo preste contas sobre quanto custou aos contribuintes portugueses esta aventura iraquiana. E com dados bem comparáveis com as participações portuguesas noutras operações militares nternacionais, de âmbito NATO (Bósnia e Afeganistão) ou de âmbito ONU/bilateral. Afinal de contas, não foi por alegada falta de dinheiro que o Governo PSD-PP ordenou a retirada do nosso contigente (militar e GNR) de Timor-Leste?
É evidente que o Dr. Lopes não quer fazer o jeito ao PS - quer é capitalizar eleitoralmente com uma decisão que, sabe, terá grande apoio popular. Quer é antecipar-se ao pior, que pode vir aí por causa do simulacro de eleições livres que vai ter lugar no Iraque a 30 de Janeiro - é que os ataques às forças de ocupação e autoridades shiitas (mesmo nas zonas de maioria shiita como Nassiria, onde está a GNR) vão, inevitavelmente, intensificar-se.
Mas antes que o Dr. Lopes cesse de nos desgovernar, pela força dos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, eu gostava de ouvir o PS exigir, alto e bom som, que o Governo preste contas sobre quanto custou aos contribuintes portugueses esta aventura iraquiana. E com dados bem comparáveis com as participações portuguesas noutras operações militares nternacionais, de âmbito NATO (Bósnia e Afeganistão) ou de âmbito ONU/bilateral. Afinal de contas, não foi por alegada falta de dinheiro que o Governo PSD-PP ordenou a retirada do nosso contigente (militar e GNR) de Timor-Leste?
Plágio democrata-cristão (5)
O nosso plagiador/falsificador publicou hoje no Diário de Notícias da Madeira uma espécie de mea culpa e anunciou a sua demissão dos cargos políticos que exercia (pelos vistos não era só presidente da Juventude Popular da Madeira). No mesmo jornal o presidente do CDS - Madeira (que não deve ter sido alheio ao desenlace...) mostra-se satisfeito com a decisão. Ainda bem. Prevaleceu o sentido da responsabilidade política.
Não estava em causa somente um flagrante plágio, de que o culpado faz agora um arremedo de reconhecimento. Estava sobretudo em causa a sua posterior, e ainda mais grave, desonestidade, que foi negar o plágio, depois de denunciado, e tentar enlamear os plagiados, acusando-os de serem, eles, os plagiadores, tendo para o efeito falsificado a data de um post no blogue oficial da Juventude Popular, de que era presidente, de modo a "provar" que o "seu" texto era anterior à data dos textos que ele tinha copiado.
Se o plágio era indesculpável, sobretudo depois de negado apesar da evidência, a tentativa de difamar os plagiados era intolerável.
Adenda
Para alguma direita, denunciar e exigir a demissão dos políticos patentemente sem escrúpulos e desonestos é "perseguição" e "vingança" (quando se trata de correlegionários seus, claro). Enganam-se. A impunidade dos políticos desonestos quando jovens só pode gerar políticos ainda mais desonestos quando séniores.
Não estava em causa somente um flagrante plágio, de que o culpado faz agora um arremedo de reconhecimento. Estava sobretudo em causa a sua posterior, e ainda mais grave, desonestidade, que foi negar o plágio, depois de denunciado, e tentar enlamear os plagiados, acusando-os de serem, eles, os plagiadores, tendo para o efeito falsificado a data de um post no blogue oficial da Juventude Popular, de que era presidente, de modo a "provar" que o "seu" texto era anterior à data dos textos que ele tinha copiado.
Se o plágio era indesculpável, sobretudo depois de negado apesar da evidência, a tentativa de difamar os plagiados era intolerável.
Adenda
Para alguma direita, denunciar e exigir a demissão dos políticos patentemente sem escrúpulos e desonestos é "perseguição" e "vingança" (quando se trata de correlegionários seus, claro). Enganam-se. A impunidade dos políticos desonestos quando jovens só pode gerar políticos ainda mais desonestos quando séniores.
MARRAKECH
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Clara Ferreira Alves (CFA) descreve hoje no Expresso o encanto de Marraquexe, por tantos admirado, mas nem por todos sentido. Ao ler a sua crónica, imaginei-me perdida na Medina, como costumo fazer quando lá vou, num mar de cor, brilho e cheiros variados que vão da menta ao couro e à madeira, conforme a especialidade da rua onde passamos (a imagem reproduz a das babuchas). Com o jeito que lhe é próprio, CFA mostra a diferença entre entrar na vida da cidade e ficar na piscina do Hotel, mesmo que seja a do elegante Mamounia.
A propósito dessa diferença no modo de visitar qualquer lugar, lembrei-me como há uns anos o então Cônsul de Portugal em Salvador olhava para nós, numa mistura de incredulidade e reprovação, quando contávamos entusiasmados que tínhamos ido à noite passear ao Pelourinho e de autocarro ao Bonfim!
"Sua nota é um show"
De certeza que ao pagar certos serviços já foi confrontado com a pergunta da praxe: quer factura? Por mim quero sempre, mesmo que a deite logo fora. Mas é uma pergunta que nem deveria ser feita.
Recentemente, numa estadia no Brasil, na Baía, reparei que as facturas eram entregues de imediato, sem ter de as pedir. E que isso acontecia no restaurante de praia mais modesto e informal ou no cabeleireiro mais chique da Barra. Provavelmente, este bom hábito é já um resultado do programa de educação tributária que os serviços de finanças lá do sítio (SEFAZ) estão a aplicar desde 1999.
Uma das medidas do programa é particularmente divertida. Chama-se «Sua Nota é um Show». Permite que as pessoas troquem as suas facturas (notas fiscais) por bilhetes para assistir a a jogos de futebol ou a shows de música popular brasileira, que se realizam todas as sextas-feiras na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. Ivete Sangalo, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Olodum, Ivan Lins, entre outros, já participaram no projecto.
Nos primeiros seis meses do programa, mais de um milhão de pessoas beneficiaram de bilhetes para assistir aos shows e aos jogos, e foram trocadas mais de 32 milhões de facturas, representando um aumento de 9% nas receitas fiscais, valor esse que chegou aos 35% no caso dos restaurantes.
Assim se prova que, para além da fiscalização, a imaginação também pode ajudar a controlar a fuga ao fisco!
Plágio democrata-cristão (4)
O blogue "JP-Madeira em Notícias" -- "blog dos jovens democrata-cristãos [sic] da Madeira" -- informa que, a pedido de Roberto Rodrigues, retirou o post deste que reproduzia a sua coluna de 5 de Janeiro no Diário de Notícias do Funchal, que plagiava integralmente um texto meu e outro de Vicente Jorge Silva.
Infelizmente para o presidente da Juventude Popular (CDS) madeirense, a eliminação do seu fatídico post não apaga o seu registo (ficam obviamente gravações dele) nem amnistia a vil manobra de, mediante uma falsa antedatação do referido post (27 de Dezembro), tentar forjar uma "prova" de que o seu texto era anterior e de que os queixosos é que o tinham copiado!
Mesmo que a endrómina não entrasse pelos olhos dentro, como era o caso, a verdade é que era facílimo provar a falcatrua, de tão estúpida que era. Por um lado, quando se muda a data de um post, ele desloca-se para o dia respectivo, mas leva atrás de si o seu número de código, que é cronologicamente sequencial, permitindo detectar a deslocação e descobrir a data em que realmente foi criado (no caso foi 5 de Janeiro, data da publicação do texto no jornal). Por outro lado, o episódio do acordo entre o PS e o MHD, que constituía o tema do meu texto que ele copiou integralmente, só foi conhecido no dia 31 de Dezembro, pelo que era logicamente impossível ter sido mencionado 4 dias antes de se verificar!...
Parafraseando a sabedoria popular, é mais fácil descobrir um falsário inepto do que um coxo. A eliminação do post significa que, depois de expulso pelo jornal, o malandrim bate agora em furtiva retirada. Esperemos o próximo capítulo...
Infelizmente para o presidente da Juventude Popular (CDS) madeirense, a eliminação do seu fatídico post não apaga o seu registo (ficam obviamente gravações dele) nem amnistia a vil manobra de, mediante uma falsa antedatação do referido post (27 de Dezembro), tentar forjar uma "prova" de que o seu texto era anterior e de que os queixosos é que o tinham copiado!
Mesmo que a endrómina não entrasse pelos olhos dentro, como era o caso, a verdade é que era facílimo provar a falcatrua, de tão estúpida que era. Por um lado, quando se muda a data de um post, ele desloca-se para o dia respectivo, mas leva atrás de si o seu número de código, que é cronologicamente sequencial, permitindo detectar a deslocação e descobrir a data em que realmente foi criado (no caso foi 5 de Janeiro, data da publicação do texto no jornal). Por outro lado, o episódio do acordo entre o PS e o MHD, que constituía o tema do meu texto que ele copiou integralmente, só foi conhecido no dia 31 de Dezembro, pelo que era logicamente impossível ter sido mencionado 4 dias antes de se verificar!...
Parafraseando a sabedoria popular, é mais fácil descobrir um falsário inepto do que um coxo. A eliminação do post significa que, depois de expulso pelo jornal, o malandrim bate agora em furtiva retirada. Esperemos o próximo capítulo...
Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2005
O idiota dos concertos
Certos concertos, por serem de bandas com menor projecção comercial, relativamente desconhecidas, alternativas, podem fazer-nos sentir parte integrante de um cerimonial religioso. Durante uma hora e meia achamos que aquela é a comunidade a que pertencemos.
Ouvimos a nossa banda de eleição, cantamos todas as músicas em sincronia com o vocalista e esquecemo-nos dos problemas, viajamos para fora do mundo, temos a confortante ilusão de sermos especiais, nós e aquelas pessoas - a nossa tribo.
Não se espera, por isso, que no meio de tal comunhão se possa escutar uma voz reconhecível. Uma voz familiar; que é incómoda, irritante, a voz de um qualquer idiota que reconhecemos do quotidiano.
Sim, é possível encontrar um desses idiotas, tão ou mais culto do que nós sobre o sagrado do concerto. Tão ou mais absorto no momento. Ao nosso lado, cantando com mais paixão, esquecido de nós, mesmo que dance em cima dos nossos pés.
Então calamo-nos. Não perdemos a fé. Percebemos simplesmente que o mundo não é a preto e branco. Ou, em alternativa, que o é. E momentaneamente devolvidos à realidade, afastados do concerto, vemo-nos ao espelho na cara do idiota e compreendemos que somos tão ou mais idiotas do que ele. Cantemos, pois. Amen.
Ouvimos a nossa banda de eleição, cantamos todas as músicas em sincronia com o vocalista e esquecemo-nos dos problemas, viajamos para fora do mundo, temos a confortante ilusão de sermos especiais, nós e aquelas pessoas - a nossa tribo.
Não se espera, por isso, que no meio de tal comunhão se possa escutar uma voz reconhecível. Uma voz familiar; que é incómoda, irritante, a voz de um qualquer idiota que reconhecemos do quotidiano.
Sim, é possível encontrar um desses idiotas, tão ou mais culto do que nós sobre o sagrado do concerto. Tão ou mais absorto no momento. Ao nosso lado, cantando com mais paixão, esquecido de nós, mesmo que dance em cima dos nossos pés.
Então calamo-nos. Não perdemos a fé. Percebemos simplesmente que o mundo não é a preto e branco. Ou, em alternativa, que o é. E momentaneamente devolvidos à realidade, afastados do concerto, vemo-nos ao espelho na cara do idiota e compreendemos que somos tão ou mais idiotas do que ele. Cantemos, pois. Amen.
a poesia está na rua
No Saldanha, cruzo-me com a carrinha da Sopa dos Pobres. Vários mendigos aguardam pacientemente a sua vez. Um parece chegar atrasado. Ao ver o amigo, outro comenta de sorriso rasgado:
"Tu?! Estás cá?"
O atrasado, plácido, sem se deter, senta-se dizendo:
"Cá? Ó meu querido, eu já há muito tempo que não estou cá".
Como Cesariny, em destaque, há meses atrás no suplemento cultural "Y".
"Tu?! Estás cá?"
O atrasado, plácido, sem se deter, senta-se dizendo:
"Cá? Ó meu querido, eu já há muito tempo que não estou cá".
Como Cesariny, em destaque, há meses atrás no suplemento cultural "Y".
Até quando?
A Comissão Municipal de Licenciamento Comercial de Coimbra chumbou ontem a instalação de três novas superfícies comerciais - Feira Nova, E. Leclerc e Staples Office Center - com os aplausos da Câmara e da Associação Comercial. Até quando a cidade continuará a ter de suportar as desvantagens que decorrem da situação de quase-monopólio por parte de um só hipermercado (Continente)? Como já foi provado, os seus consumidores pagarão, entretanto, preços mais altos e terão menos escolhas, em comparação, por exemplo, com Aveiro.
Dir-se-ia que não autorizar mais hipermercados poupa prejuízos adicionais ao pequeno comércio alimentar, mas nem isso está provado. O que se tem demonstrado é que os consumidores repartem hoje as suas compras por diferentes formatos de acordo com a conveniência que cada um lhes oferece (variedade, horário, preço, proximidade, serviço, etc.). A sobrevivência do comércio tradicional não passa pelo seu eterno proteccionismo, mas sim pela sua capacidade de atrair consumidores, não ficando à espera que eles cheguem, como antigamente. Isso exige a sua modernização e implica reajustamentos inevitáveis no número de estabelecimentos. Ai das cidades que não perceberem tudo isto a devido tempo. Pagarão pela sua tacanhez, pela sua falta de ambição, pelas vistas curtas dos seus autarcas, pelo atavismo dos seus comerciantes, pelo desejo balofo de conservação em formol de um passado que a história já engoliu.
Coimbra corre esse risco. Soma asneiras atrás de asneiras. Até quando?
Dir-se-ia que não autorizar mais hipermercados poupa prejuízos adicionais ao pequeno comércio alimentar, mas nem isso está provado. O que se tem demonstrado é que os consumidores repartem hoje as suas compras por diferentes formatos de acordo com a conveniência que cada um lhes oferece (variedade, horário, preço, proximidade, serviço, etc.). A sobrevivência do comércio tradicional não passa pelo seu eterno proteccionismo, mas sim pela sua capacidade de atrair consumidores, não ficando à espera que eles cheguem, como antigamente. Isso exige a sua modernização e implica reajustamentos inevitáveis no número de estabelecimentos. Ai das cidades que não perceberem tudo isto a devido tempo. Pagarão pela sua tacanhez, pela sua falta de ambição, pelas vistas curtas dos seus autarcas, pelo atavismo dos seus comerciantes, pelo desejo balofo de conservação em formol de um passado que a história já engoliu.
Coimbra corre esse risco. Soma asneiras atrás de asneiras. Até quando?
Incoerência ou sensatez?
Diferentemente de muitos observadores, considero justificada a decisão do PS de não defender agora a reposição das isenções fiscais do IRS que foram retiradas no orçamento em vigor, apesar da forte crítica que fez a essa medida (aliás, a meu ver, mal). Como foi a poupança dos custos fiscais dessas regalias que permitiu reduzir umas migalhas do IRS dos rendimentos mais baixos, de duas coisas uma: (i) ou a reposição dessas regalias era compensada com a igual reposição das taxas do IRS, o que seria politicamente insustentável; (ii) ou não, e então aquela tornar-se-ia financeiramente incomportável, mercê do inevitável agravamento do défice das contas públicas, cuja contenção, mesmo assim, já vai exigir medidas adicionais quanto ao aumento de receitas e contenção de gastos, tendo em conta o irrealismo das previsões constantes do orçamento.
Nestas condições, defender medidas que afectem a receita fiscal inscrita no orçamento seria pura leviandade política ou financeira, ou ambas. Muitas vezes faz sentido discordar de uma mudança (no caso, nem isso...), mas depois não faz o mesmo sentido voltar ao "status quo ante", sobretudo se as circunstâncias se alteraram. Pior do que faltar a uma suposta coerência, seria insistir num grosseiro erro.
Nestas condições, defender medidas que afectem a receita fiscal inscrita no orçamento seria pura leviandade política ou financeira, ou ambas. Muitas vezes faz sentido discordar de uma mudança (no caso, nem isso...), mas depois não faz o mesmo sentido voltar ao "status quo ante", sobretudo se as circunstâncias se alteraram. Pior do que faltar a uma suposta coerência, seria insistir num grosseiro erro.
Cada um no seu lugar
Enquanto José Sócrates garante que, se ganhar as eleições, o PS não reporá os benefícios fiscais que o orçamento em vigor retirou (apesar de ter votado contra a sua retirada) e também não vai baixar os impostos sobre o rendimento -- o que é o contrário do eleitoralismo tradicional --, o PSD volta a insistir nas promessas de redução do IRC e do IRS --, o que representa o paroxismo do eleitoralismo vulgar, tendo em conta a gravidade do desequilíbrio das finanças públicas que o seu Governo vai deixar.
Cada um já assumiu afinal o seu lugar e a sua atitude política nestas eleições. Sócrates assumiu o papel de próximo primeiro-ministro, que conhece as dificuldades que vai enfrentar e que não quer prometer antes das eleições o que sabe que não poderá cumprir depois delas (como se verifica tantas vezes...). Santana Lopes já assumiu a derrota e já só se preocupa em acumular todas as promessas fáceis, por mais irrealistas que sejam, que lhe permitam atenuar o desastre que receia e se possível impedir a maioria absoluta do seu adversário.
Ainda bem que essa diferença se torna manifesta. O pior que poderia suceder ao PS era vê-lo a competir com o PSD de Santana Lopes no campeonato da irresponsabilidade, do aventureirismo e do populismo.
Cada um já assumiu afinal o seu lugar e a sua atitude política nestas eleições. Sócrates assumiu o papel de próximo primeiro-ministro, que conhece as dificuldades que vai enfrentar e que não quer prometer antes das eleições o que sabe que não poderá cumprir depois delas (como se verifica tantas vezes...). Santana Lopes já assumiu a derrota e já só se preocupa em acumular todas as promessas fáceis, por mais irrealistas que sejam, que lhe permitam atenuar o desastre que receia e se possível impedir a maioria absoluta do seu adversário.
Ainda bem que essa diferença se torna manifesta. O pior que poderia suceder ao PS era vê-lo a competir com o PSD de Santana Lopes no campeonato da irresponsabilidade, do aventureirismo e do populismo.
Entre aspas
«Nestas eleições os portugueses irão, também, sufragar politicamente o Presidente da República. Se José Sócrates vencer as eleições, e se as vencer com uma maioria clara, isso quererá dizer que Jorge Sampaio foi compreendido no momento em que teve de tomar uma das mais difíceis decisões da sua vida política. Ao invés, se Santana Lopes ganhasse, ou, em alternativa, tivesse com o CDS-PP mais votos do que o PS, então essa decisão de Sampaio tinha sido um desastre e o Presidente deveria assumir as suas responsabilidades.» (Luís Osório, editorial de A Capital)
E a verdade política?
«Se o CDS crescer pelo menos até aos dez por cento, o PS não terá maioria absoluta - é uma verdade aritmética», declarou Telmo Correia.
Se o CDS crescer até aos 10%, será naturalmente à custa do PSD, o que só facilitará a vida ao PS - esta é a verdade política.
Se o CDS crescer até aos 10%, será naturalmente à custa do PSD, o que só facilitará a vida ao PS - esta é a verdade política.
Plágio democrata-cristão (3)
«A infeliz criatura merece todos os epítetos que lhe dirigiu (mais uma demonstração da qualidade das juventudes partidárias, prolíficamente descrita pelo VJS), mas permita-me que acrescente um pormenor: como é possível que não tenha ocorrido a tal "jovem político" que ia ser descoberto, ao retirar o texto de um dos blogs mais lidos em Portugal?!?!? (...) Como é possível que um dirigente de uma juventude partidária seja de tal forma desprovido de inteligência?
Confesso que, numa primeira análise, me parece um problema que de simples escassez de inteligência e ingenuidade. Já quanto ao indizível contra-ataque, aí sim, o rapaz mostrou do que é feito.(..)»
(G.Mendes da Maia)
Confesso que, numa primeira análise, me parece um problema que de simples escassez de inteligência e ingenuidade. Já quanto ao indizível contra-ataque, aí sim, o rapaz mostrou do que é feito.(..)»
(G.Mendes da Maia)
Diário eleitoral (11) - Inversão de tendência?
Desde os anos 80 que se vinha manifestando uma tendência, lenta mas segura, no sentido de uma maior concentração de votos nos dois partidos centrais do espectro político, ou seja o PSD e o PS, em prejuízo do CDS, à direita, e do PCP, à esquerda. Porém, se se confirmarem alguns sinais que emergem dos inquéritos de opinião, parece que desta vez essa tendência para a "bipolarização" eleitoral pode não registar um novo avanço, podendo mesmo ocorrer alguma recuperação dos extremos do leque partidário. A confirmar-se esta impressão no dia das eleições, será esse um resultado algo inesperado.
Na área da esquerda o fenómeno será ainda mais assinalável, pois em condições normais a lógica do "voto útil" deveria tender para concentrar no PS, como "challenger" do Governo PSD-CDS, o voto flutuante de esquerda. Duas razões podem contribuir para contrariar essa lógica: (i) por um lado, a falta de investimento do PS em disputar o eleitorado à esquerda, preferindo apostar em reforçar os ganhos ao centro, "desertado" pelo PSD de Santana Lopes; (ii) por outro lado, a aparente facilidade do BE em atrair os eleitores "abandonados" à esquerda pelo PS de José Sócrates.
Na área da esquerda o fenómeno será ainda mais assinalável, pois em condições normais a lógica do "voto útil" deveria tender para concentrar no PS, como "challenger" do Governo PSD-CDS, o voto flutuante de esquerda. Duas razões podem contribuir para contrariar essa lógica: (i) por um lado, a falta de investimento do PS em disputar o eleitorado à esquerda, preferindo apostar em reforçar os ganhos ao centro, "desertado" pelo PSD de Santana Lopes; (ii) por outro lado, a aparente facilidade do BE em atrair os eleitores "abandonados" à esquerda pelo PS de José Sócrates.
Incontinência
O Governo cessante continua a anunciar medidas políticas e legislativas a todo o vapor, como se não estivesse demitido. Ontem, por exemplo, eram as providências antitabagistas, hoje são as apostas de corridas de cavalos. Manifestamente nada disso cabe no conceito constitucional de "medidas estritamente necessárias", que delimita a competência essencialmente diminuída de um governo demitido.
A um mês das eleições, já que o Governo não mostra ter escrúpulos nesta matéria, não é altura de o Presidente da República sinalizar de uma vez por todas que as coisas não podem continuar assim e anunciar que esses diplomas não serão promulgados?
A um mês das eleições, já que o Governo não mostra ter escrúpulos nesta matéria, não é altura de o Presidente da República sinalizar de uma vez por todas que as coisas não podem continuar assim e anunciar que esses diplomas não serão promulgados?
Quando a realidade ultrapassa a anedota
Há quem descubra as ocorrências mais mirabolantes, por exemplo esta: um juiz dado como incapaz por razões psiquiátricas foi nomeado director nacional da PSP!? Será que houve entretanto um milagroso restabelecimento do cavalheiro, ou será que este Governo apostou decididamente numa concorrência desleal com os melhores humoristas da nossa praça?
Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005
Confusão
É conveniente não confundir "hospitais SA" com hospitais privados, nem sequer com hospitais públicos sob gestão privada (caso do Amadora-Sintra). Trata-se, sim, de uma das duas modalidades de gestão pública de hospitais públicos, sob forma empresarial, sendo a outra a forma de "ente público empresarial" (EPE), que foi preterida pelo actual Governo a favor daquela. A empresarialização, que é uma mudança da forma de gestão pública, não se confunde com privatização, ou seja, entrega ao sector privado.
Lições a tirar pela UE do tsunami no Índico
A catástrofe no Índico afectou-nos a todos globalmente e desencadeou solidariedade global. A segurança global falhou e aqui não podem apontar-se culpas a terroristas - a Natureza e a impreparação global estiveram na origem desta imensa tragédia.
A ONU, como é devido, está a coordenar a assistência aos sobreviventes. A UE está a actuar nesse sentido, mas tem também de tirar já lições para o futuro.
Precisamos de tornar global um sistema de detecção e aviso atempado de catástrofes, como o que já existe, e que teria permitido salvar milhares de vidas. A tecnologia europeia Galileu pode ajudar.
Precisamos de investir num sistema de protecção civil da União Europeia que coordene e reforce capacidades de prevenção e resposta rápida de todos os Estados Membros.
Precisamos de fazer uso da logística militar da UE - não apenas a de alguns dos seus membros - para dar assistência às áreas afectadas de mais difícil acesso. E investir nessas capacidades e na sua rápida projecção em futuras emergências semelhantes.
Precisamos de seguir de perto, políticamente, a reconstrução no Aceh/Indonesia e no Sri Lanka para impedir a retomada da guerra e do conflito nessas zonas.
A União Europeia e os seus membros precisam, finalmente, de honrar os compromissos que assumiram na Declaração do Milénio e envolver todos os outros países ricos na luta contra os "tsunamis da pobreza" que todos os meses matam centenas de milhar de pessoas vítimas da fome, da doença e da guerra, em especial em África.
Cabe-nos não deixar que os mortos tenham morrido em vão: esta tragédia deve ser o ponto de viragem pela boa governação global, por uma globalização mais justa para todos.
Intervenção no Plenário do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.1.05
A ONU, como é devido, está a coordenar a assistência aos sobreviventes. A UE está a actuar nesse sentido, mas tem também de tirar já lições para o futuro.
Precisamos de tornar global um sistema de detecção e aviso atempado de catástrofes, como o que já existe, e que teria permitido salvar milhares de vidas. A tecnologia europeia Galileu pode ajudar.
Precisamos de investir num sistema de protecção civil da União Europeia que coordene e reforce capacidades de prevenção e resposta rápida de todos os Estados Membros.
Precisamos de fazer uso da logística militar da UE - não apenas a de alguns dos seus membros - para dar assistência às áreas afectadas de mais difícil acesso. E investir nessas capacidades e na sua rápida projecção em futuras emergências semelhantes.
Precisamos de seguir de perto, políticamente, a reconstrução no Aceh/Indonesia e no Sri Lanka para impedir a retomada da guerra e do conflito nessas zonas.
A União Europeia e os seus membros precisam, finalmente, de honrar os compromissos que assumiram na Declaração do Milénio e envolver todos os outros países ricos na luta contra os "tsunamis da pobreza" que todos os meses matam centenas de milhar de pessoas vítimas da fome, da doença e da guerra, em especial em África.
Cabe-nos não deixar que os mortos tenham morrido em vão: esta tragédia deve ser o ponto de viragem pela boa governação global, por uma globalização mais justa para todos.
Intervenção no Plenário do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.1.05
Plágio democrata-cristão (2)
O caso do monumental plágio do dirigente da juventude do CDS na Madeira -- agravado pela miserável tentativa posterior de passar de acusado a acusador -- não pode dar-se por encerrado com a nota de desculpas hoje publicada pela direcção do Diário de Notícias do Funchal.
Há, por um lado, o infractor, que ainda não se retractou publicamente do seu acto criminoso, nem apresentou desculpas a quem tentou vilipendiar.
E há também que saber se depois disto ele vai manter-se à frente da juventude partidária a que pertence e também qual vai ser a reacção do CDS madeirense e do CDS nacional. Será que um partido pode permitir-se contar com um tratante deste jaez entre os seus dirigentes? É admissível pensar que um sujeito capaz desta canalhice pode vir a ser dirigente nacional do CDS e eventualmente titular de um cargo público (quiçá ministro)?
Estas perguntas não podem ficar sem resposta. E há silêncios e inércias que comprometem...
Há, por um lado, o infractor, que ainda não se retractou publicamente do seu acto criminoso, nem apresentou desculpas a quem tentou vilipendiar.
E há também que saber se depois disto ele vai manter-se à frente da juventude partidária a que pertence e também qual vai ser a reacção do CDS madeirense e do CDS nacional. Será que um partido pode permitir-se contar com um tratante deste jaez entre os seus dirigentes? É admissível pensar que um sujeito capaz desta canalhice pode vir a ser dirigente nacional do CDS e eventualmente titular de um cargo público (quiçá ministro)?
Estas perguntas não podem ficar sem resposta. E há silêncios e inércias que comprometem...
Plágio democrata-cristão
Na sequência do escandaloso plágio cometido por um dirigente da juventude do CDS da Madeira no Diário de Notícias do Funchal, copiando textos publicados no Causa Nossa, a direcção do DN publica na edição de hoje uma nota cujos pontos decisivos são os seguintes:
«3 - A propósito de um escrito de opinião do Sr. Roberto Rodrigues (publicado na edição de 5 de Janeiro de 2005, com o título "O fim do ano político de 2004") fomos alertados pelos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira que textos deles anteriormente publicados haviam sido copiados pelo Sr. Roberto Rodrigues naquele seu escrito.Só posso dar-me por satisfeito pela justa decisão que o diário funchalense tomou (depois de inadvertidamente ter dado guarida a uma canhestra tentativa de desmentido do criminoso, ainda por cima a tentar virar a acusação contra as vítimas), denunciando o malfeitor e punindo com a expulsão a aleivosia cometida nas suas páginas. Era também o seu bom nome e reputação e o respeito para com os seus leitores que estavam em causa. A nota hoje publicada só o prestigia.
4 - Tendo a oportunidade de poder reconhecer e rectificar o seu erro, o Sr. Roberto Rodrigues não o fez, e, em resposta a uma carta de Vicente Jorge Silva (publicada no DIÁRIO a 8 de Janeiro de 2005), sugeriu que não plagiou mas que teria sido plagiado.
5 - Feitas averiguações, o DIÁRIO concluiu que os senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira foram efectivamente plagiados pelo Sr. Roberto Rodrigues.
6 - O DIÁRIO, como qualquer jornal sério e credível, não pode tolerar, nem tolerará que, com o seu conhecimento, as suas páginas sejam utilizadas para actos de plágio.
7 - Face à situação descrita, o DIÁRIO apresenta pedido de desculpas aos seus leitores e, em especial, aos senhores Vicente Jorge Silva e professor Vital Moreira.
8 - Finalmente, o DIÁRIO informa que o Sr. Roberto Rodrigues foi excluído do seu painel de colaboradores.»
Governo demitido
«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido.
Note-se que eu sou claramente favorável à introdução de uma tal lei, aliás sem os recuos que o governo está a congeminar em matéria de estabelecimentos do setor HoReCa. Mas não penso que a feitura de uma tal lei caiba a um governo em gestão. Deveria aliás, de facto, caber à Assembleia da República. Mas está mais que visto que, numa democracia, é impossível a assembleia legislativa cumprir a sua função em matérias polémicas com esta.»
(Luís Lavoura)
Note-se que eu sou claramente favorável à introdução de uma tal lei, aliás sem os recuos que o governo está a congeminar em matéria de estabelecimentos do setor HoReCa. Mas não penso que a feitura de uma tal lei caiba a um governo em gestão. Deveria aliás, de facto, caber à Assembleia da República. Mas está mais que visto que, numa democracia, é impossível a assembleia legislativa cumprir a sua função em matérias polémicas com esta.»
(Luís Lavoura)
Entre aspas
«Bragança, essa, tem já a sua Ópera mas os esgotos correm para as ribeiras sem tratamento adequado» (Pedro Serra).
A grande ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação parlamentar). O primeiro referendo terá lugar dentro de pouco mais de um mês na Espanha, estando em curso um grande esforço de esclarecimento sobre a Constituição. Na França decorre a revisão constitucional necessária para permitir a ratificação, e o prometido referendo ocorrerá antes do Verão.
Também aqui continuamos a divergir da média comunitária. De facto, a Constituição europeia vai ser a grande ausente deste intenso ano político em Portugal. O previsto referendo, que chegou a ter uma data indicativa, ficou irremediavelmente adiado por efeito da dissolução da AR e do chumbo da pergunta referendária pelo Tribunal Constitucional. Tudo indica que a questão só voltará à agenda política nacional depois de terminado o ciclo eleitoral com a eleição do Presidente da República em Janeiro de 2006. Não é provável que se torne uma questão central nos debates eleitorais, a começar no que está já a decorrer.
Também aqui continuamos a divergir da média comunitária. De facto, a Constituição europeia vai ser a grande ausente deste intenso ano político em Portugal. O previsto referendo, que chegou a ter uma data indicativa, ficou irremediavelmente adiado por efeito da dissolução da AR e do chumbo da pergunta referendária pelo Tribunal Constitucional. Tudo indica que a questão só voltará à agenda política nacional depois de terminado o ciclo eleitoral com a eleição do Presidente da República em Janeiro de 2006. Não é provável que se torne uma questão central nos debates eleitorais, a começar no que está já a decorrer.
Diário eleitoral (10) - "Ruído" desnecessário
Não é preciso grande poder de observação para ver que a pré-campanha eleitoral do PS está a ser excessivamente condicionada pelo facto de ainda não estar aprovado o programa eleitoral, agravado pela grande pressão dos "media" e da opinião pública sobre ele, como provável vencedor das eleições. Primeiro, a falta de definição das propostas eleitorais não permite adiantar respostas claras para alguns problemas determinantes. Segundo, há demasiado "ruído" nos "media" provocado por sucessivas especulações, vindas não se sabe de onde, acerca de alegadas intenções, em geral improváveis, do PS em diversas áreas politicamente mais sensíveis (impostos, estatuto empresarial dos hospitais, calendário do referendo da despenalização do aborto, arquitectura do futuro governo, etc.).
Isso tem obrigado José Sócrates, por um lado, a evitar tomar posições precisas sobre vários temas (o que não condiz com o seu estilo) e, por outro lado, a consumir demasiado tempo e esforços a desmentir ou a esclarecer as referidas especulações (o que é um desperdício).
É de admitir que estes factores desapareçam com a próxima aprovação pública do programa eleitoral. Mas até lá bem se poderia evitar alguma agitação contraproducente.
Isso tem obrigado José Sócrates, por um lado, a evitar tomar posições precisas sobre vários temas (o que não condiz com o seu estilo) e, por outro lado, a consumir demasiado tempo e esforços a desmentir ou a esclarecer as referidas especulações (o que é um desperdício).
É de admitir que estes factores desapareçam com a próxima aprovação pública do programa eleitoral. Mas até lá bem se poderia evitar alguma agitação contraproducente.
Argumentos pouco católicos
Para tentar desqualificar o veredicto da Comissão de Avaliação dos cursos de Direito, que colocou à frente as faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa ("Clássica"), o director da Faculdade de Direito da Universidade Católica não se inibiu de argumentar que a sua faculdade terá sido prejudicada devido à composição da Comissão de Avaliação, em virtude da presença de muitos professores das duas referidas universidades públicas. Mas, como aqui já se mostrou, o argumento é insustentável, visto que a maior parte deles são ou foram também professores da Católica. Provavelmente era a UCP que tinha mais professores seus na Comissão...
PS - O Diário Económico dedica uma página inteira, com chamada de primeira página, não a dar conta dos resultados da avaliação (que provavelmente nem sequer seria noticiada), mas sim da contestação da Universidade Católica. Há quem, perdendo em jogo, ganhe depois nos jornais...
PS - O Diário Económico dedica uma página inteira, com chamada de primeira página, não a dar conta dos resultados da avaliação (que provavelmente nem sequer seria noticiada), mas sim da contestação da Universidade Católica. Há quem, perdendo em jogo, ganhe depois nos jornais...
Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2005
Guerra justa
«Abel Mateus [o presidente da Autoridade Nacional da Concorrência] declara guerra aos cartéis».
Que não esmoreça!
Que não esmoreça!
Mas este Governo não está demitido?
Parece que não. Todos os dias se anunciam decisões governamentais ou até projectos (!?) de todo o género, desde os negócios de São Tomé e Príncipe até à privatizaçãop da TAP, que não cabem obviamente a um "governo de gestão" e que portanto poderão ser sempe impugnados no futuro por incompetência.
O que mais choca é o ostensivo abuso de poder. Escrúpulos democráticos é coisa que não existe neste Governo.
O que mais choca é o ostensivo abuso de poder. Escrúpulos democráticos é coisa que não existe neste Governo.
No amor e na guerra
É sempre dramático quando uma relação termina e surge a obrigatória contabilidade das partilhas. Os CD's e livros que ficaram nas mãos do outro, por exemplo, em empréstimos que não estavam preocupados com prazos - certos ou incertos. E é curioso constatar ainda que, se "no amor e na guerra vale tudo", não é só essa condição a unir os dois conceitos. No amor e na guerra ficam também, sempre, despojos por dividir.
Quarto com vista sobre a cidade
Um dos meus melhores amigos e antigo companheiro do Desejo Casar, o Hugo Rosa, resolveu voltar às lides blogosféricas com a escritura pública que o torna proprietário absoluto do blogue do título.
O Hugo é meu amigo desde que me conheço e se, no tempo do DC, era o "nosso correspondente" na Horta, Faial, onde realizava o estágio de advocacia, agora escreve-nos desde Angra do Heroísmo, recém-advogado, em vésperas de consumar o desejo que titulávamos no nosso anterior blogue.
Direi apenas duas coisas mais: o HR ainda é, hoje, o maior talento literário bruto que alguma vez conheci e conseguiu, há poucas semanas, fazer com que voltasse a comprar o Independente, graças a um artigo onde era destacado por ter atingido a mais alta média entre todos os que concluíram estágios de advocacia no ano passado (o que não é nada despiciendo nem de somenos - quer a média, quer o facto de me ter levado a comprar o Indy; coisa que já não acontecia desde os tempos idos do MEC).
Para aguçar o apetite, deixo um post do novíssimo blogue. Bem-vindo de volta!
"Na América de que eu gosto
Na América de que eu gosto não existe George W. Bush, nem Donald Rumsfeld, nem Collin Powell, nem os outros falcões.
Na América de que eu gosto não se pensa nos habitantes das margens do Mississipi como pessoas encapuçadas que se vestiam de branco. Aliás, na América de que que gosto sempre se pescou no Mississipi.
Na América de que eu gosto podemos imitar Jack Kerouac e apanhar a Route 66 e tentar sair de Nova Iorque para chegar a Los Angeles.
Na América de que eu gosto Kennedy é vivo e dá conferências à volta do mundo com Carter. E também com Clinton.
Na América de que eu gosto Clinton não respondeu em público sobre questões da vida privada. E traiu a mulher com Monica Lewinski, e a mulher esbofeteou-o mas, eventualmente, perdoou-o. Ou não. Mas Clinton esteve sempre calado e nunca cometeu nenhum perjúrio para com o povo norte-americano.
Na América de que eu gosto vivia Stuart Blazer, que agora vive em Angra do Heroísmo, onde possui uma albergaria e um restaurante, "Ondas de Bruma". O nome é piroso, mas Stuart não. Stuart não gosta de Kerouac, mas adora Lobo Antunes e Pessoa, lidos em inglês.
Na América de que eu gosto gostava eu de viver.
posted by Hugo Rosa at 7:56 AM"
O Hugo é meu amigo desde que me conheço e se, no tempo do DC, era o "nosso correspondente" na Horta, Faial, onde realizava o estágio de advocacia, agora escreve-nos desde Angra do Heroísmo, recém-advogado, em vésperas de consumar o desejo que titulávamos no nosso anterior blogue.
Direi apenas duas coisas mais: o HR ainda é, hoje, o maior talento literário bruto que alguma vez conheci e conseguiu, há poucas semanas, fazer com que voltasse a comprar o Independente, graças a um artigo onde era destacado por ter atingido a mais alta média entre todos os que concluíram estágios de advocacia no ano passado (o que não é nada despiciendo nem de somenos - quer a média, quer o facto de me ter levado a comprar o Indy; coisa que já não acontecia desde os tempos idos do MEC).
Para aguçar o apetite, deixo um post do novíssimo blogue. Bem-vindo de volta!
"Na América de que eu gosto
Na América de que eu gosto não existe George W. Bush, nem Donald Rumsfeld, nem Collin Powell, nem os outros falcões.
Na América de que eu gosto não se pensa nos habitantes das margens do Mississipi como pessoas encapuçadas que se vestiam de branco. Aliás, na América de que que gosto sempre se pescou no Mississipi.
Na América de que eu gosto podemos imitar Jack Kerouac e apanhar a Route 66 e tentar sair de Nova Iorque para chegar a Los Angeles.
Na América de que eu gosto Kennedy é vivo e dá conferências à volta do mundo com Carter. E também com Clinton.
Na América de que eu gosto Clinton não respondeu em público sobre questões da vida privada. E traiu a mulher com Monica Lewinski, e a mulher esbofeteou-o mas, eventualmente, perdoou-o. Ou não. Mas Clinton esteve sempre calado e nunca cometeu nenhum perjúrio para com o povo norte-americano.
Na América de que eu gosto vivia Stuart Blazer, que agora vive em Angra do Heroísmo, onde possui uma albergaria e um restaurante, "Ondas de Bruma". O nome é piroso, mas Stuart não. Stuart não gosta de Kerouac, mas adora Lobo Antunes e Pessoa, lidos em inglês.
Na América de que eu gosto gostava eu de viver.
posted by Hugo Rosa at 7:56 AM"
Ruibrancos Anónimos
Para todos aqueles que estavam preocupados com a longa ausência de rasgados elogios a Rui Branco e seus camaradas, aqui ficam as minhas embevecidas felicitações pelas primeiras 40.000 visitas do ESPLANAR.
Dilema eleitoral
«A propósito do seu post sobre os "riscos" da vitória antecipada do PS, seria bom que o próprio PS e os seus mais destacados dirigentes, não se deixassem embalar na onda de euforia e deslumbramento que parece existir, mesmo que não assumida publicamente. Uma coisa é o desagrado existente, actualmente, em relação ao actual Governo, outra coisa é o eleitorado estar "desejoso" para que o PS volte a ser governo. São coisas diferentes. Por outro lado ainda não são conhecidas, e muito menos debatidas, as propostas concretas do PS para os próximos anos.
Para falar verdade aos portugueses o PS vai ter que dizer coisas que não serão muito agradáveis aos bolsos de muito eleitores. Se não o fizer arrisca-se a ser acusado de "eleitoralista" e pouco realista, logo pouco credível. Perante este dilema - falar verdade e perder votos - qual será a opção do PS?»
(Nelson Henriques)
Para falar verdade aos portugueses o PS vai ter que dizer coisas que não serão muito agradáveis aos bolsos de muito eleitores. Se não o fizer arrisca-se a ser acusado de "eleitoralista" e pouco realista, logo pouco credível. Perante este dilema - falar verdade e perder votos - qual será a opção do PS?»
(Nelson Henriques)
Diário eleitoral (9) - A idade da reforma
O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.
"O caminho para a maioria absoluta"
«Não tenho a certeza que o PS vá fazer uma campanha aberta, pela verdade e pela frontalidade. Ao ver a listas para deputados, ao vermos as "novas figuras" que rodeiam José Sócrates, fica-se com a sensação que a "mudança" é mais superficial do que o que seria de esperar. Por fim e não menos importante, a mesma imprensa que até agora tem "derrubado" o actual governo e P. Santana Lopes, como se vai comportar durante a campanha eleitoral? (...) Por todas estas razões, tenho para mim que a maioria absoluta, não está, ao contrário do que as sondagens do Rui Oliveira e Costa mostram, tão perto. Receio mesmo que as sondagens possam ter um efeito desmobilizador, para muitos que pensam que a vitória está certa. Para os indecisos, para os que não estão motivados (ou desmotivados) para votar, quais são as figuras nacionais de referência, galvanizadoras e mobilizadoras desse eleitorado (por vezes decisivo) que o PS, neste momento dispõe? Quem serão os ministros - nomeadamente das Finanças, da Economia, da Saúde, etc. - que irão executar as políticas propostas? Penso que o caminho para a maioria absoluta não vai ser fácil, mas depende mais do próprio PS e de José Sócrates em particular do que de Paulo Portas e P. Santana Lopes.»
(Nelson Henriques)
(Nelson Henriques)
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005
"O parlamento de Lisboa"
O meu provocativo artigo no Público de hoje, com o título em epígrafe, começa assim:
«Há momentos em que Lisboa descobre de bom grado o resto do país. É quando o seu pessoal político excedentário, que não cabe nas listas eleitorais da capital, invade "a província" à procura de um lugar que lhes garanta uma cadeira em São Bento. Lisboa elege só por si 48 dos 230 deputados da Assembleia da República. No final, provavelmente mais de uma centena dos parlamentares são de Lisboa.»A continuação pode ser vista no jornal (ou também no Aba da Causa, como habitualmente).
o futuro é um lugar estranho
É fim de dia e estou saudavelmente perdido na redacção. Os poucos jornalistas que sobram ultimam as suas tarefas próprias de um diário. Escreve-se a metro, fazem-se telefonemas, fecham-se páginas em programas de computador que nunca compreenderei.
E eu observo. Refugiado num computador que não me pertence olho o mundo dos outros onde estou, por momentos, hospedado. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Habituei-me a este padrão - o hábito de não pertencer a lado nenhum. De viver em Lisboa com os Açores no coração, de trabalhar no guionismo após cursar Direito, de colaborar num jornal sem ser jornalista, de nunca saber o que colocar ao certo no espaço em branco que os formulários reservam à "profissão".
Prometi a mim mesmo, por ocasião das resoluções de Ano Novo, que doravante viveria um dia de cada vez, sem pensar no ontem, sem perspectivar o amanhã. Sobretudo sem perspectivar o amanhã.
Hoje, dia 11 de Janeiro, creio que o consegui fazer pela primeira vez na vida. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Acometido por um súbito desejo de ser hóspede no mundo dos outros para sempre, canto baixinho - antes de arrumar as coisas e sair - as palavras de Variações pela voz de Camané:
"Vou viver / Até quando eu não sei / Que me importa o que serei / Quero é viver. / Amanhã / Espero sempre um amanhã / E acredito que será / Mais um prazer."
E eu observo. Refugiado num computador que não me pertence olho o mundo dos outros onde estou, por momentos, hospedado. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Habituei-me a este padrão - o hábito de não pertencer a lado nenhum. De viver em Lisboa com os Açores no coração, de trabalhar no guionismo após cursar Direito, de colaborar num jornal sem ser jornalista, de nunca saber o que colocar ao certo no espaço em branco que os formulários reservam à "profissão".
Prometi a mim mesmo, por ocasião das resoluções de Ano Novo, que doravante viveria um dia de cada vez, sem pensar no ontem, sem perspectivar o amanhã. Sobretudo sem perspectivar o amanhã.
Hoje, dia 11 de Janeiro, creio que o consegui fazer pela primeira vez na vida. Sinto-me estrangeiro mas estou bem. Acometido por um súbito desejo de ser hóspede no mundo dos outros para sempre, canto baixinho - antes de arrumar as coisas e sair - as palavras de Variações pela voz de Camané:
"Vou viver / Até quando eu não sei / Que me importa o que serei / Quero é viver. / Amanhã / Espero sempre um amanhã / E acredito que será / Mais um prazer."
Plágio!
Os seguintes dois textos são literalmente iguais.
O jornal já foi alertado para o flagrante "copianço" por Vicente Jorge Silva (também ele vítima do mesma apropriação furtiva do alheio) em texto publicado no mesmo jornal no dia 8 (sábado). Logo veremos se o rapinador de textos continua a fruir das páginas do DN madeirense. O DN não pode refugir-se na farisaica nota que apôs ao artigo de Vicente, segundo a qual «todos os textos insertos na página de Opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores». Obviamente o jornal é inocente na cópia, mas se mantiver ao seu serviço um plagiador torna-se conivente com o mais grave delito contra a propriedade intelectual. Os leitores (e se for caso disso os tribunais) julgarão se o DN pactua com a mais lapuz desonestidade intelectual.
Se o fizer, que confiança poderão doravante os seus leitores ter no jornal?
Adenda
Soube entretanto que o sujeito é dirigente da juventude do CDS na Madeira e que fez publicar uma carta no DN no dia 9, a defender-se da acusação de plágio que Vicente Jorge Silva já lhe fizera pelo mesmo artigo, dizendo que o "seu" texto já tinha sido publicado muito antes num blogue da dita juventude, pelo que afinal foi ele o copiado (por mim e pelo Vicente, claro!?) . Grotesco, se não fosse muito grave. Para além de pedestre plagiador, a criatura não hesita em ir a correr inserir um post com uma data falsa para tentar esconder o plágio, como se alguém pudesse ser levado por uma vigarice tão elementar! O que espanta é que um partido sério possa ter tal "carácter" como dirigente. A começar assim, o rapaz vai longe!
1. «Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»
2. «(...) O PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu fazer ao dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).Trata-se de um rotundo plágio. Na verdade, o primeiro texto é meu e foi publicado aqui no Causa Nossa no dia 3 de Janeiro. O segundo "pertence" a um tal Roberto Rodrigues, tendo sido publicado no Diário de Notícias do Funchal no dia 5 de Janeiro.
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»
O jornal já foi alertado para o flagrante "copianço" por Vicente Jorge Silva (também ele vítima do mesma apropriação furtiva do alheio) em texto publicado no mesmo jornal no dia 8 (sábado). Logo veremos se o rapinador de textos continua a fruir das páginas do DN madeirense. O DN não pode refugir-se na farisaica nota que apôs ao artigo de Vicente, segundo a qual «todos os textos insertos na página de Opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores». Obviamente o jornal é inocente na cópia, mas se mantiver ao seu serviço um plagiador torna-se conivente com o mais grave delito contra a propriedade intelectual. Os leitores (e se for caso disso os tribunais) julgarão se o DN pactua com a mais lapuz desonestidade intelectual.
Se o fizer, que confiança poderão doravante os seus leitores ter no jornal?
Adenda
Soube entretanto que o sujeito é dirigente da juventude do CDS na Madeira e que fez publicar uma carta no DN no dia 9, a defender-se da acusação de plágio que Vicente Jorge Silva já lhe fizera pelo mesmo artigo, dizendo que o "seu" texto já tinha sido publicado muito antes num blogue da dita juventude, pelo que afinal foi ele o copiado (por mim e pelo Vicente, claro!?) . Grotesco, se não fosse muito grave. Para além de pedestre plagiador, a criatura não hesita em ir a correr inserir um post com uma data falsa para tentar esconder o plágio, como se alguém pudesse ser levado por uma vigarice tão elementar! O que espanta é que um partido sério possa ter tal "carácter" como dirigente. A começar assim, o rapaz vai longe!
"Margens de erro"
Eis um blogue que faltava e que não podia surgir num momento mais oportuno, pois o Margens de Erro, assim se chama ele, tem por objecto o comentário de sondagens eleitorais e a análise da opinião política. Além disso, ninguém melhor do que o seu autor, Pedro Magalhães, podia abordar esses temas com o saber que a sua indiscutível qualidade académica avaliza e com a clareza e independência que a sua frequente colaboração na imprensa (sobretudo no Público, infelizmente descontinuada há algum tempo) desde há muito testemunha. A sua visita deve passar a ser obrigatória desde já para quem queira acompanhar seriamente os estudos de opinião política que vão marcar a campanha eleitoral em curso.
Um cartel na Saúde
Cartéis são acordos ou práticas concertadas entre empresas independentes com o objectivo de limitar a concorrência através da fixação de preços, quotas de produção, repartição de mercados ou manipulação de propostas no âmbito de concursos. Eliminando a concorrência, deles não resultam quaisquer vantagens para a economia ou para os consumidores e, por esse motivo, são quase sempre proibidos. «Na prática e de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre um cartel para fixar preços e um roubo» - sustenta, por isso, Richard Wish especialista na matéria em questão (Competition Law, 2001).
O número de cartéis detectados tem crescido significativamente em todo o mundo industrializado a partir da década de noventa. Desta vez foi a nossa Autoridade da Concorrência que condenou uma prática cartelizada entre a Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química, num concurso público para o fornecimento de medicamentos aos Hospitais Centrais de Coimbra. Trata-se de situações que não são simples de provar mas que, particularmente em concursos públicos no sector da saúde, é urgente investigar e se possível condenar. Esperemos agora que a decisão venha a ser confirmada no tribunal de recurso.
O número de cartéis detectados tem crescido significativamente em todo o mundo industrializado a partir da década de noventa. Desta vez foi a nossa Autoridade da Concorrência que condenou uma prática cartelizada entre a Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química, num concurso público para o fornecimento de medicamentos aos Hospitais Centrais de Coimbra. Trata-se de situações que não são simples de provar mas que, particularmente em concursos públicos no sector da saúde, é urgente investigar e se possível condenar. Esperemos agora que a decisão venha a ser confirmada no tribunal de recurso.
Manchete enganadora
O Diário Económico titula hoje em manchete de primeira página que o «PS estuda fim dos hospitais-empresa», dando a entender deliberadamente uma intenção que depois a notícia do mesmo jornal não confirma, pelo contrário. De facto, logo abaixo se esclarece que «o objectivo é que todos os hospitais venham a ter o mesmo modelo de gestão - Entidade Pública Empresarial». Portanto, não só não "findam" os hospitais-empresa como todos os hospitais passarão a sê-lo, o que é o contrário da manchete. Ou seja, o PS mantém -- e pretende mesmo generalizar -- a empresarialização dos hospitais, só que adoptando, entre as duas formas de empresa pública, a modalidade da "entidade pública empresarial" (EPE) em vez da forma societária (sociedade por acções, SA). O PS limita-se a ser coerente consigo mesmo, visto que foi o ministro Correia de Campos que adoptou em 2001 a estratégia de empresarialização hospitalar, já então na modalidade da EPE.
De resto, as diferenças entre as duas modalidades de empresa pública têm a ver sobretudo com a forma de controlo administrativo e financeiro, não tendo efeitos sobre a forma de gestão propriamente dita.
Nesta matéria era de esperar do Diário Económico maior rigor informativo.
De resto, as diferenças entre as duas modalidades de empresa pública têm a ver sobretudo com a forma de controlo administrativo e financeiro, não tendo efeitos sobre a forma de gestão propriamente dita.
Nesta matéria era de esperar do Diário Económico maior rigor informativo.
A reforma da justiça
Uma opinião muito crítica à atribuição de prioridade à reforma da justiça, acima de todas as restantes reformas (ver Painel do Jornal de Negócios), encontra-se no Editorial de Eduardo Dâmaso, ontem no Público.
Os riscos da vitória antecipada
A nova sondagem eleitoral do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios é praticamente convergente com do Expresso de há dias, colocando o PS na área da maioria absoluta, agora com o PSD abaixo dos 30%. Elemento adicional ainda mais favorável aos socialistas é que, perguntados sobre quem pensam que vai ganhar as eleições, mais 80% dos inquiridos apontaram o PS, opinião essa compartilhada mesmo por dois em cada três dos que tencionam votar no PSD!
O risco óbvio deste "arranque" tão elevado pode ser um excesso de confiança no campo socialista. Acresce que a sensação de vitória antecipada pode convidar à abstenção dos eleitores menos mobilizados ou favorecer o desvio do voto para outras forças de esquerda, na convicção de estar garantida à partida uma folgada vitória do PS.
Vital Moreira
O risco óbvio deste "arranque" tão elevado pode ser um excesso de confiança no campo socialista. Acresce que a sensação de vitória antecipada pode convidar à abstenção dos eleitores menos mobilizados ou favorecer o desvio do voto para outras forças de esquerda, na convicção de estar garantida à partida uma folgada vitória do PS.
Vital Moreira
Irresponsabilidade orçamental
«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, na associação de Amizade Portugal - Estados Unidos, segundo a imprensa.
É evidente a impossibilidade financeira de tal exercício. Não estando prevista uma razia na função pública, se as remunerações sobem mais de 2%, então a factura global, incluindo reclassificações, promoções, etc., vai ficar bem acima do acréscimo previsto, provavelmente mais do dobro. Por estas e por outras é que o défice orçamental previsto só pode ser uma ficção...
Vital Moreira
É evidente a impossibilidade financeira de tal exercício. Não estando prevista uma razia na função pública, se as remunerações sobem mais de 2%, então a factura global, incluindo reclassificações, promoções, etc., vai ficar bem acima do acréscimo previsto, provavelmente mais do dobro. Por estas e por outras é que o défice orçamental previsto só pode ser uma ficção...
Vital Moreira
BE versus PS
«(...) Mesmo que o Bloco de Esquerda não dissesse uma coisa destas agora, era previsível que o "gritasse" todos os dias aos ouvidos do PS depois das eleições. Eu nunca confiaria num apoio do BE fosse para o que fosse.
Devo dizer, no entanto, que uma declaração destas acaba por facilitar a campanha do PS neste campo, podendo ser contraproducente para o BE. Teriam muitas vantagens em deixar claro que não abririam o caminho à direita, mas eles é que sabem o que querem. (...)»
(Henrique Jorge)
Devo dizer, no entanto, que uma declaração destas acaba por facilitar a campanha do PS neste campo, podendo ser contraproducente para o BE. Teriam muitas vantagens em deixar claro que não abririam o caminho à direita, mas eles é que sabem o que querem. (...)»
(Henrique Jorge)
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005
O painel do Jornal de Negócios (3) - As omissões
O que me parece negativo nos resultados deste painel de qualificados "decisores económicos" (ver posts antecedentes) é não aparecerem entre as oito prioridades de reforma nem a inovação, nem a educação e a formação profissional, incluindo o fomento do empreendedorismo e do espírito de risco. Só quem ainda não experimentou comparar a qualidade do trabalho doméstico de uma moldava com ensino secundário concluído com o de uma portuguesa com quatro anos de escolaridade (para ficar nas conversas de mulheres) pode desvalorizar este factor de não competitividade.
Enfim, neste painel é prestada muita atenção à reforma do Estado, seguida, ainda que a uma louvável distância, da habitual redução dos impostos e outras questões fiscais, e pouca a outros factores que exigem mobilização do Estado, mas também da sociedade e dos próprios empresários, incluindo o fomento de uma cultura de rigor, qualidade e concorrência (que não exclui as formas de cooperação).
A brincar, juro que a brincar, apetece-me mesmo concluir: ai estes homens que andam mesmo sem imaginação!
Enfim, neste painel é prestada muita atenção à reforma do Estado, seguida, ainda que a uma louvável distância, da habitual redução dos impostos e outras questões fiscais, e pouca a outros factores que exigem mobilização do Estado, mas também da sociedade e dos próprios empresários, incluindo o fomento de uma cultura de rigor, qualidade e concorrência (que não exclui as formas de cooperação).
A brincar, juro que a brincar, apetece-me mesmo concluir: ai estes homens que andam mesmo sem imaginação!
O painel do Jornal de Negócios (2) - As culpas da Justiça
É comum indicar-se a morosidade da Justiça, em particular da justiça cível, como causa de todos as nossas dificuldades, particularmente as das nossas empresas. Certamente que esses atrasos não favorecem a confiança nos negócios. E mais do que isso, não ajudam ao saneamento rápido dos que não são eficientes, nem à responsabilização dos não cumpridores das suas obrigações contratuais, fiscais ou outras (não sei se era nisso que estavam a pensar).
Mas sejamos cautelosos. Num estudo coordenado há uns anos pela Universidade de Oxford, em que tive o gosto de participar, os problemas da justiça cível eram mais ou menos os mesmos um pouco por todo o lado, com excepção da Holanda que tinha o sistema mais eficiente. Em vários países europeus a questão da morosidade e do "entupimento" do sistema pelas cobranças de dívidas assumia proporções semelhantes às nossas. Talvez os empresários deles também se queixem, mas os seus resultados económicos são diferentes.
Mas sejamos cautelosos. Num estudo coordenado há uns anos pela Universidade de Oxford, em que tive o gosto de participar, os problemas da justiça cível eram mais ou menos os mesmos um pouco por todo o lado, com excepção da Holanda que tinha o sistema mais eficiente. Em vários países europeus a questão da morosidade e do "entupimento" do sistema pelas cobranças de dívidas assumia proporções semelhantes às nossas. Talvez os empresários deles também se queixem, mas os seus resultados económicos são diferentes.
O painel do Jornal de Negócios (1) - Só uma mulher?
Do painel do JN de hoje fazem parte 60 economistas, a maioria gestores de empresas públicas e privadas, mas também presidentes de autoridades reguladoras, consultores e professores universitários. Apenas uma mulher entre todos eles: Vera Pires Coelho, da Edifer. Espantoso, nem Teodora Cardoso, colunista do Jornal, teve lugar neste painel. De que nos vale ser o país com mais mulheres entre as pessoas doutoradas?
Mas devo confessar que não me espantei. Acho mesmo que só a monotonia da fotografia me chamou a atenção. De resto, não me lembro de nenhuma mulher por exemplo na administração do Banco de Portugal, há muito tempo. E só quem não frequenta os meios empresariais admitiria poder encontrar algo de muito distinto.
Que descanse o Sérgio Figueiredo. Não reivindico quotas para o painel do seu jornal, nem para qualquer outro lugar. Apenas lhe sugiro maior pluralismo na escolha. Com a certeza que isso não prejudicará a qualidade dos resultados e talvez aumente a diversidade de pontos de vista ou pelo menos de sensibilidades. Porque os resultados deste painel são, na verdade, um pouco decepcionantes (ver posts seguintes).
Mas devo confessar que não me espantei. Acho mesmo que só a monotonia da fotografia me chamou a atenção. De resto, não me lembro de nenhuma mulher por exemplo na administração do Banco de Portugal, há muito tempo. E só quem não frequenta os meios empresariais admitiria poder encontrar algo de muito distinto.
Que descanse o Sérgio Figueiredo. Não reivindico quotas para o painel do seu jornal, nem para qualquer outro lugar. Apenas lhe sugiro maior pluralismo na escolha. Com a certeza que isso não prejudicará a qualidade dos resultados e talvez aumente a diversidade de pontos de vista ou pelo menos de sensibilidades. Porque os resultados deste painel são, na verdade, um pouco decepcionantes (ver posts seguintes).
Diário eleitoral (8) - A declaração de guerra
«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital.
Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar uma moção de censura mesmo que se trate de um governo minoritário, o que pode implicar o seu derrube automático, com o agradecimento da direita pela cortesia. Trata-se de uma declaração histórica. Suponho que até agora nenhuma força de esquerda alguma vez proclamou tal falta de pruridos em tomar a iniciativa de derrubar um governo do PS. Nem o PCP ousou dar esse passo, mesmo na fase mais quente dos seus conflitos com os governos socialistas. Negou outrora a confiança inadvertidamente pedida por Soares (1978), mas não propôs uma moção de censura contra ele, o que é muito diferente.
Esta entrevista ajuda a clarificar o quadro de hipóteses de governo na sequência das próximas eleições, afastando quaisquer veleidades sobre a possibilidade de governar sem maioria absoluta, se isso depender do BE. Fica-se a saber que o PS não só não pode contar com o seu apoio para viabilizar e sustentar o governo mas também que nem sequer pode contar que não parta dele na iniciativa de o demitir. Torna-se assim cada vez mais apertada a viabilidade de um governo minoritário. Só é de estranhar que o PS ainda não tenha feito da sustentabilidade e da estabilidade governamental uma questão-chave das próximas eleições.
Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar uma moção de censura mesmo que se trate de um governo minoritário, o que pode implicar o seu derrube automático, com o agradecimento da direita pela cortesia. Trata-se de uma declaração histórica. Suponho que até agora nenhuma força de esquerda alguma vez proclamou tal falta de pruridos em tomar a iniciativa de derrubar um governo do PS. Nem o PCP ousou dar esse passo, mesmo na fase mais quente dos seus conflitos com os governos socialistas. Negou outrora a confiança inadvertidamente pedida por Soares (1978), mas não propôs uma moção de censura contra ele, o que é muito diferente.
Esta entrevista ajuda a clarificar o quadro de hipóteses de governo na sequência das próximas eleições, afastando quaisquer veleidades sobre a possibilidade de governar sem maioria absoluta, se isso depender do BE. Fica-se a saber que o PS não só não pode contar com o seu apoio para viabilizar e sustentar o governo mas também que nem sequer pode contar que não parta dele na iniciativa de o demitir. Torna-se assim cada vez mais apertada a viabilidade de um governo minoritário. Só é de estranhar que o PS ainda não tenha feito da sustentabilidade e da estabilidade governamental uma questão-chave das próximas eleições.
A culpa é sempre dos árbitros, claro
Como é corrente, quando não se gosta de uma avaliação culpa-se o avaliador de parcialidade. Há quem não consiga escapar ao mau exemplo do futebol. É o caso de algumas reacções à avaliação oficial dos cursos de Direito. Não faltou quem enveredasse pela fácil tentativa de descredibilização.
Ora sucede que: (i) os professores das duas escolas públicas com melhores resultados (Coimbra e Lisboa) estavam em franca minoria no conjunto da comissão de avaliação; (ii) a maior parte deles são ou foram também professores de escolas privadas, nomeadamente da Universidade Católica, a começar pelo falecido Prof. Sousa Franco, que foi durante muitos anos director da respectiva faculdade de Direito; (iii) os professores não votaram na avaliação das suas próprias faculdades.
O resto é lançar poeira para os olhos ou desculpas de mau perdedor. Por que não ler directamente o relatório de avaliação?
Ora sucede que: (i) os professores das duas escolas públicas com melhores resultados (Coimbra e Lisboa) estavam em franca minoria no conjunto da comissão de avaliação; (ii) a maior parte deles são ou foram também professores de escolas privadas, nomeadamente da Universidade Católica, a começar pelo falecido Prof. Sousa Franco, que foi durante muitos anos director da respectiva faculdade de Direito; (iii) os professores não votaram na avaliação das suas próprias faculdades.
O resto é lançar poeira para os olhos ou desculpas de mau perdedor. Por que não ler directamente o relatório de avaliação?
O Livro dos Elogios (3)
Quando comparamos o serviço de assistência pós-venda do Ikea com o padrão a que estávamos habituados em muitos outros estabelecimentos, damo-nos conta da diferença e percebemos rapidamente as razões do seu sucesso. Ao contrário da EDP (ver post Call centers), funciona no Ikea o princípio da confiança na situação descrita pelo cliente e sobretudo um enorme desejo de repor muito rapidamente a sua satisfação. Como seria bom se estas boas práticas se tornassem regra em outros sectores de transacção de bens ou de serviços em Portugal!
A experiência dos Call Centers
Os call centers são uma forma de atendimento sobre qual tenho normalmente a maior desconfiança, mesmo admitindo que talvez o problema não esteja verdadeiramente no sistema, mas sobretudo na formação dos seus trabalhadores.
1. Ontem começámos pelo da TV Cabo, por causa de uma interrupção de sinal. Ouvimos uma gravação a garantir que seríamos atendidos dentro de... 5 minutos. Esperámos 5, 10, 12 m etc. pendurados ao telefone, e nada! Um exemplo do que não deve ser feito.
2. Seguiu-se a experiência do inacreditável atendimento da EDP, devido a uma falha de energia eléctrica na nossa rua. Primeiro, martirizam o cliente com o pedido do código de identificação. Sem luz, quase esgotadas as velas no Natal e num domingo à noite, não estão reunidas as melhores condições para procurar os recibos e disponibilizar a informação pretendida, nem a sabemos de cor naturalmente. Mas este argumento não se mostra eficaz. Sem identificar o cliente, não disponibilizam informação sobre as razões da avaria e sobre a hora a que estará reparada - que era tudo o que queríamos saber! -, mesmo com o nome da rua, o número da porta e a área da cidade. E ainda corremos o risco de nos desligarem o telefone em caso de um protesto mais agastado! Inadmissível! A EDP não presta um serviço público? Não parece!
3. Mas há em momentos felizes em que também se consegue dar a volta a um call center. Uma vez precisava de uma informação urgente da Air France. Liguei o número indicado, escolhi a língua e atendeu-me uma senhora que falava em português do Brasil. Lá fui dizendo o que pretendia, mas como saía fora do comum mandou-me "passar pelo escritório da companhia". Disse-lhe que morava em Coimbra e não podia ir a Lisboa. Estava a duas horas de viagem e por isso não obteria a informação em tempo útil, mas nada. Insistia, repetindo as mesmas palavras: «por favor dirija-se ao escritório etc., etc». Até que, em risco de perder o avião, desesperei. E aí a atendedora provou que não era um robot pré-programado. Não desligou e lá me confessou que até compreendia o meu desespero, mas não sabia responder à minha questão e estava a atender de... Londres. Não conhecia Portugal e não percebera, por isso, o meu problema relativamente ao contacto directo com o escritório em Lisboa. No fim de uns segundos de conversa amena, até conseguiu arranjar-me um número de telefone conveniente, que não era o de um call center, onde pude obter a informação que pretendia em tempo útil.
O grande problema do regime
«O grande problema do nosso regime não está, a meu ver, com a obtenção de maiorias (43% ou menos é suficiente) nem com a duração dos mandatos. A meu ver o problema está nos partidos quando exigem pouca diversidade de pensamento aos seus deputados com uma estúpida disciplina de voto! Agrava-se com a distorção entre a eleição de deputados por distrito (com listas formadas por quotas) e a sua utilidade após a eleição, acantonados a uma obscuridade permanente!»
(Ricardo V. R.)
(Ricardo V. R.)
Joke do dia
Entre aspas: "A alarvidade da misoginia dominante"
«O escrutínio relativamente à competência de uma mulher na política continua a ser implacável e incomparavelmente maior do que aquele que se faz a um homem (e muitas vezes nem se faz).» (Ana Sá Lopes no Público)
Domingo, 9 de Janeiro de 2005
A mitologia dos círculos uninominais (3)
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?
A mitologia dos círculos uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto dos eleitores, continuando a ser decisiva a opção partidária destes; os dirigentes partidários e os favoritos do líder continuam a ter lugar garantido nos círculos seguros (safe seats); os pára-quedistas não desaparecem; os eleitores que votam noutros candidatos que não o vencedor não se sentem representados no deputado eleito, podendo ser uma grande parte dos eleitores, se bastar a maioria relativa, como sucede nos sistemas de tipo anglo-saxónico; as hipóteses de eleição de deputados independentes são pouco menos que nulas, etc.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.
A mitologia dos círculos uninominais
É fatal. Sempre que há novas eleições para a Assembleia da República surge uma multidão de defensores dos círculos uninominais, como panaceia contra todos os defeitos do actual sistema de candidaturas de lista em círculos plurinominais: a designação dos candidatos pelas direcções partidárias nacionais, os candidatos "pára-quedistas", a distância entre os eleitores e os eleitos, etc. Um bom exemplo é a coluna de António Barreto no Público de hoje.
Entre as vantagens apontadas aos círculos uninominais contam-se a maior importância das pessoas dos candidatos, uma maior identificação e proximidade entre os eleitores e os eleitos, a possibilidade de chamar os deputados a prestar contas no seu círculo, a exclusão da substituição de deputados, obrigando a novas eleições locais, sempre que um deputado deixe de o ser, etc. Sucede, porém que as vantagens não são tantas nem tão sensíveis como se apregoa. E as desvantagens não são poucas nem pequenas, longe disso.
Entre as vantagens apontadas aos círculos uninominais contam-se a maior importância das pessoas dos candidatos, uma maior identificação e proximidade entre os eleitores e os eleitos, a possibilidade de chamar os deputados a prestar contas no seu círculo, a exclusão da substituição de deputados, obrigando a novas eleições locais, sempre que um deputado deixe de o ser, etc. Sucede, porém que as vantagens não são tantas nem tão sensíveis como se apregoa. E as desvantagens não são poucas nem pequenas, longe disso.
As melhores (e as piores) faculdades de Direito
Foi agora publicado o relatório da avaliação externa dos cursos de Direito, efectuada por uma comissão internacional composta por professores e profissionais de Direito. Sem grande surpresa os cursos mais bem classificados são os das duas faculdades públicas mais antigas, ou seja, as da Universidade de Coimbra (FDUC) e da Universidade de Lisboa ("Clássica") (FDUL). Uma visita aos respectivos websites pode ajudar a perceber porquê.
Dada a importância que o Direito continua a ter entre nós e a competição que existe entre as respectivas escolas, seria natural que a sua avaliação merecesse a atenção dos média. E ninguém tem dúvidas de que ela talvez suscitasse mesmo algumas manchetes de primeira página, se a avaliação premiasse uma universidade não pública. Como não foi esse o resultado, talvez seja por isso que a ocorrência passou praticamente despercebida, com o Público, por exemplo, a remeter o caso para o interior profundo do jornal, com uma pequena chamada na primeira página.
Tão importante como a revelação das melhores escolas de Direito é a verificação das piores, todas elas privadas. A avaliação confirma a péssima impressão colhida há cinco anos pelo relatório do Grupo de Missão que investigou o ensino superior privado (excepto a Universidade Católica), a que pertenci. A verdade é que algumas escolas não cumprem sequer os requisitos mínimos legalmente estabelecidos, por exemplo quanto ao pessoal docente qualificado, pelo que não deveriam estar abertas. O Ministério do Ensino Superior deveria promover imediatamente uma inspecção com vista ao seu encerramento se as anomalias se confirmarem. E a Ordem dos Advogados, em vez de defender a limitação do acesso aos cursos de Direito, deveria era lutar contra a má qualidade de vários deles.
Dada a importância que o Direito continua a ter entre nós e a competição que existe entre as respectivas escolas, seria natural que a sua avaliação merecesse a atenção dos média. E ninguém tem dúvidas de que ela talvez suscitasse mesmo algumas manchetes de primeira página, se a avaliação premiasse uma universidade não pública. Como não foi esse o resultado, talvez seja por isso que a ocorrência passou praticamente despercebida, com o Público, por exemplo, a remeter o caso para o interior profundo do jornal, com uma pequena chamada na primeira página.
Tão importante como a revelação das melhores escolas de Direito é a verificação das piores, todas elas privadas. A avaliação confirma a péssima impressão colhida há cinco anos pelo relatório do Grupo de Missão que investigou o ensino superior privado (excepto a Universidade Católica), a que pertenci. A verdade é que algumas escolas não cumprem sequer os requisitos mínimos legalmente estabelecidos, por exemplo quanto ao pessoal docente qualificado, pelo que não deveriam estar abertas. O Ministério do Ensino Superior deveria promover imediatamente uma inspecção com vista ao seu encerramento se as anomalias se confirmarem. E a Ordem dos Advogados, em vez de defender a limitação do acesso aos cursos de Direito, deveria era lutar contra a má qualidade de vários deles.
Haverá uma atmosfera tipicamente lusitana?
A resposta está, como habitualmente, no Aba da Causa.
Sábado, 8 de Janeiro de 2005
Perplexidade
Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.
Incoerência absoluta
Se há uma força política que não pode censurar o Presidente da República, por este ter defendido mudanças no sistema eleitoral para facilitar a formação de maiorias parlamentares monopartidárias, é justamente o PSD, que foi desde sempre o campeão dessa posição, tendo proposto todas as medidas nesse sentido (redução da dimensão dos círculos eleitorais, diminuição do número de deputados, etc.). De resto, o Presidente limitou-se a secundar uma "deixa" de J. Pacheco Pereira, que não fez mais do que defender a posição tradicional do seu partido nessa matéria. Portanto o PSD está a condenar o Presidente por apoiar as suas próprias posições! Haja pudor!
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?
Diário eleitoral (7) - Sondagem
Na primeira grande sondagem de opinião sobre as intenções de voto, o PS surge com uma ampla vantagem sobre o PSD, atingindo uma votação que lhe permitiria alcançar uma maioria absoluta de deputados (o que nunca conseguiu até agora). Como era de esperar, dado o descrédito governamental do PSD e o reajuste do posicionamento político do PS sob a liderança de Sócrates, verifica-se que o crescimento eleitoral deste se dá no eleitorado do centro, à custa do partido de Santana Lopes, perdendo porém algum terreno à sua esquerda, sobretudo em benefício do BE, que sobe consideravelmente o seu "score" eleitoral em relação às eleições passadas.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.
Maiorias absolutas
Independentemente da concordância, ou não, com a idea do Presidente da República de favorecer deliberadamente a obtenção de maiorias parlamentares absolutas, parece evidente que ela não prima pela oportunidade nem pela profundidade, apresentada como foi, de passagem, numa conversa televisiva, no início de um processo eleitoral.
Ainda as maiorias absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na repartição dos deputados.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.
Estabilidade e proporcionalidade
Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade. Ora essas duas ideias são por princípio contraditórias. As maiorias parlamentares monopartidárias (são elas que o Presidente pretende favorecer) só podem ser facilitadas à custa de menos proporcionalidade. A relação entre as duas coisas está há muito estabelecida.
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?
As listas
«As listas eleitorais do PPD/PSD, são, aliás, um misto de clube de amigos, de nulidades políticas e de pára-quedistas de toda a espécie. A incredulidade de uma primeira reacção quando se olham os nomes das listas dá rapidamente lugar à hilariedade, tal o absurdo a que se chegou. A apagada aparelhista Helena Lopes da Costa em 3º lugar em Lisboa?! O enovelado e intermitente investigador Freire Antunes em 2º no Porto?! E o pitoresco alentejano Raul dos Santos transplantado para o Porto?! Parece o salve-se quem puder numa ordenação sem rei nem roque.» - José António Lima .
«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.
«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias
«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.
«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias
O que é que não piorou?
O anterior bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, declarou na posse do seu sucessor que o sistema judicial está «muito pior» do que há três anos. Mas na verdade que sectores é que não ficaram pior nestes (quase) três anos de Governos PSD/CDS?
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2005
Condomínio (4) - "No children are allowed"
«A discussão sobre o regulamento insano no condomínio americano fez-me lembrar uma música do Stevie Wonder, nos tempos em que este era um compositor inspirado e usava a sua voz para denunciar o estado das coisas nos USA.
Trata-se da música Cash in Your Face (1980) e como se percebe trata-se de um diálogo entre o pretendente a inquilino e o agente imobiliário do condomínio (ou algo semelhante). Aqui vai o trecho que no contexto da discussão me parece mais a propósito:
Trata-se da música Cash in Your Face (1980) e como se percebe trata-se de um diálogo entre o pretendente a inquilino e o agente imobiliário do condomínio (ou algo semelhante). Aqui vai o trecho que no contexto da discussão me parece mais a propósito:
Our first child is due here any day(Sachondel Gouveia)
That's why we're desperate for a place to stay
The location is so perfect too
So please try to do what you can do
Well in this apartment complex no children are allowed
And if you told me that I could have saved you a lot of time
Well I thought the Bill was passed that said you could not discriminate
But I know some excuse you'll find
(...)»
Pessimismo excessivo?
«O próximo parlamento deverá ser, por isso, um dos mais pobres, cinzentos e desqualificados de todos os que conhecemos desde o 25 de Abril. Ora, era precisamente agora, porventura mais do que nunca, que se impunha responder à apatia e desencanto dos cidadãos com sinais fortes de reabilitação e aggiornamento da vida política.» Vicente Jorge Silva
Pior, só a peste
«Eu, católico, monárquico e português, votarei, em nome de uma pátria livre que amo, com um «não» veemente à famigerada Constituição da famigerada UE, arredada das raízes cristãs e mais próxima do pedofilismo grego.»
Carlos Azeredo.
Carlos Azeredo.
Diário eleitoral (6) - A ficção orçamental
Como já se tinha aqui afirmado em várias ocasiões, e o relatório do Banco de Portugal hoje veio comprovar de forma gritante, o orçamento para 2005 assenta em pressupostos fictícios quanto ao crescimento da economia -- em vez dos imaginários 2,4% será apenas um medíocre 1,6%, ou menos, novamente abaixo da média comunitária --, o que arrasa a previsão do défice orçamental, que deverá superar a fasquia dos 5% (cálculo aliás conservador, parece-me...), tornando necessário um orçamento rectificativo com medidas adicionais, quer do lado do corte nas despesas quer do lado do aumento das receitas. Bela herança recebe o próximo Governo!
A prometida consolidação orçamental continua portanto uma miragem. Ora a falta de credibilidade dos números orçamentais foi a seu tempo devidamente denunciada pela oposição. Por isso, o Orçamento, agora fatalmente desacreditado, bem como o bizarro anúncio do "fim da austeridade" e a arenga da descida de impostos não passaram de grosseira irresponsabilidade, bem à medida deste (des)governo. Nestas condições, qualquer promessa eleitoral de redução de impostos (como já insinuou outra vez o PSD) devia dar direito a uma pesada punição eleitoral por escandalosa trafulhice política.
A prometida consolidação orçamental continua portanto uma miragem. Ora a falta de credibilidade dos números orçamentais foi a seu tempo devidamente denunciada pela oposição. Por isso, o Orçamento, agora fatalmente desacreditado, bem como o bizarro anúncio do "fim da austeridade" e a arenga da descida de impostos não passaram de grosseira irresponsabilidade, bem à medida deste (des)governo. Nestas condições, qualquer promessa eleitoral de redução de impostos (como já insinuou outra vez o PSD) devia dar direito a uma pesada punição eleitoral por escandalosa trafulhice política.
Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2005
Maremoto = tsunami (2)
Um leitor objecta que as fontes por mim indicadas no post anterior sobre o assunto em epígrafe eram todas em Espanhol e pergunta-me se existem fontes em Português no mesmo sentido. A resposta é: há muitas. Um exemplo, num jornal científico brasileiro:
Adenda
Uma explicação elucidativa também pode encontrar-se neste site especializado português.
Terremoto, maremoto ou tsunami?Por conseguinte, nada justifica entre nós o uso da palavra japonesa em vez do termo português equivalente, que sempre foi usado para designar o mesmo fenómeno. A RTP e a RDP em especial não só não deveriam incorrer nessa prática como deveriam fazer alguma pedagogia quanto ao uso da língua portuguesa.
(...) O maremoto ou tsunami - as palavras significam a mesma coisa - é o efeito causado por esse tremor [de terra] na água do mar, que leva à formação de ondas gigantes na superfície.
(...) Os maremotos ou tsunamis (palavra japonesa) ocorrem quando há um terremoto no leito marinho envolvendo movimento vertical de uma das placas.
(...) O que matou a grande maioria das pessoas no domingo, portanto, foi um maremoto, ocasionado por um terremoto.
Adenda
Uma explicação elucidativa também pode encontrar-se neste site especializado português.
"Manifesto anti-Lopes"...
... de um "ácrata derretido", ou Paulo Querido no seu melhor!
Uma Universidade em cada vale
O ainda primeiro-ministro anunciou "in loco", como convinha à finalidade eleitoralista do evento, a criação da Universidade do Vale do Sousa (por transformação de um instituto de ciências da saúde privado). O facto de tal decisão não caber na competência de um "governo de gestão" é obviamente uma objecção que só pode ser levantada por mesquinhos espíritos legalistas, que não querem ver o alto desígnio do governo da Nação.
É aliás uma decisão justíssima. Parece que este Governo ainda não tinha criado nenhuma universidade. Era uma lacuna imperdoável. Em Portugal nenhum Governo digno desse nome poderá ficar na história sem ter criado pelo menos uma nova universidade (e uma nova ordem profissional, pois claro). Se Durão Barroso criou a Universidade de Viseu, Santana cria a do Vale do Sousa, que não tem direito a menos. Ainda por cima, trata-se de uma Universidade privada, que nem sequer custa milhões ao orçamento público, como a de Durão.
Doravante aliás fica aberto o caminho para mais "universidades fluviais". Assim, os próximos anos deverão assistir à criação das universidades do vale do Minho (com sede em Monção), do vale do Lima (Ponde de Lima), do vale do Homem (Terras de Bouro) e assim por diante, até à Universidade do vale do Guadiana (Alcoutim). Desse modo, Portugal ficará à frente num critério decisivo para a classificação do "desenvolvimento humano" dos países, a saber, o número de universidades per capita.
A velha aspiração da democratização da universidade ficará definitivamente realizada entre nós. Honra ao Governo que assim eleva bem alto a bandeira da disseminação universal da formação superior em Portugal!
É aliás uma decisão justíssima. Parece que este Governo ainda não tinha criado nenhuma universidade. Era uma lacuna imperdoável. Em Portugal nenhum Governo digno desse nome poderá ficar na história sem ter criado pelo menos uma nova universidade (e uma nova ordem profissional, pois claro). Se Durão Barroso criou a Universidade de Viseu, Santana cria a do Vale do Sousa, que não tem direito a menos. Ainda por cima, trata-se de uma Universidade privada, que nem sequer custa milhões ao orçamento público, como a de Durão.
Doravante aliás fica aberto o caminho para mais "universidades fluviais". Assim, os próximos anos deverão assistir à criação das universidades do vale do Minho (com sede em Monção), do vale do Lima (Ponde de Lima), do vale do Homem (Terras de Bouro) e assim por diante, até à Universidade do vale do Guadiana (Alcoutim). Desse modo, Portugal ficará à frente num critério decisivo para a classificação do "desenvolvimento humano" dos países, a saber, o número de universidades per capita.
A velha aspiração da democratização da universidade ficará definitivamente realizada entre nós. Honra ao Governo que assim eleva bem alto a bandeira da disseminação universal da formação superior em Portugal!
Comentário a "Uma história pouco edificante"
Ele há diplomatas (embaixadores ou ainda não) que mais valia não estivessem nos postos! Nunca.
Condomínio (3)
«A história do condomínio em Houston. recordou-me que, na África do Sul, durante o apartheid, à entrada do jardim central de Joanesburgo, existia uma placa onde se explicava que era proibida a entrada a cães, chineses, indianos e pretos...»
Frederico Campos
PS - A associação ocorre, embora deva dizer-se que as situações são efectivamente diferentes na sua natureza. O Jardim Central é um espaço público e um condomínio um espaço privado. Uma vez, em criança, numa viagem para Moçambique, onde então vivia, vi uma placa semelhante à que refere numa praia de Durban (África do Sul). Recordo ainda o modo como o meu Pai aproveitou para nos explicar o que era o apartheid, incluindo a história que contou de um colega indiano, mas de pele bastante clara, que num hotel em Joanesburgo tinha atestado que o amigo com quem estava a fazer o registo de entrada, de raça branca mas muito moreno e com o cabelo encaracolado, era efectivamente branco e portanto podia alojar-se nesse hotel (igualmente interdito a não brancos).
Frederico Campos
PS - A associação ocorre, embora deva dizer-se que as situações são efectivamente diferentes na sua natureza. O Jardim Central é um espaço público e um condomínio um espaço privado. Uma vez, em criança, numa viagem para Moçambique, onde então vivia, vi uma placa semelhante à que refere numa praia de Durban (África do Sul). Recordo ainda o modo como o meu Pai aproveitou para nos explicar o que era o apartheid, incluindo a história que contou de um colega indiano, mas de pele bastante clara, que num hotel em Joanesburgo tinha atestado que o amigo com quem estava a fazer o registo de entrada, de raça branca mas muito moreno e com o cabelo encaracolado, era efectivamente branco e portanto podia alojar-se nesse hotel (igualmente interdito a não brancos).
Uma história pouco edificante
Ainda sobre o comportamento da Embaixada de Portugal na Tailândia, nos dias imediatos que se seguiram à tragédia do maremoto que atingiu esse País, leia-se esta história pouco edificante relatada por Isabel de Castro, num jornal de Macau. E para que não haja acusações de uma visão parcial, podem ler-se igualmente as explicações dadas pelo Embaixador à mesma jornalista, a quem agradeço o envio destes documentos.
Sobre a mesma questão, é ainda de salientar o apoio dado pelo Governo de Macau aos cidadãos portugueses residentes em Macau envolvidos na tragédia.
Sobre a mesma questão, é ainda de salientar o apoio dado pelo Governo de Macau aos cidadãos portugueses residentes em Macau envolvidos na tragédia.
Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005
tsunami = maremoto
Num post abaixo Luís Nazaré defende que maremoto (pronuncia-se ma-re-mó-to) e tsunami (palavra japonesa) são uma e a mesma coisa. Tem razão. Tecnicamente, maremoto é o mesmo que tsunami, designando uma grande agitação do mar (manifestando-se em ondas devastadoras nas costas) provocada normalmente por sismos submarinos, mas podendo ser causada também por erupções vulcânicas, avalanches ou deslisamentos de terrenos ou glaciares sobre o mar, ou até por meteoritos. A palavra existe também em Espanhol e Italiano, com o mesmo significado.
Por isso não têm razão os que, invocando definições erróneas de alguns dicionários ou manuais escolares descuidados, distinguem entre maremoto e tsunami, pretendendo que o primeiro é um sismo no mar e o segundo a sua consequência sobre o mar. Os sismos sob o mar não deixam de ser terramotos. O mar não cria maremotos por si mesmo.
Existem na Internet inúmeras fontes que esclarecem este ponto, confirmando a equivalência entre as duas palavras. De entre as que podem revestir autoridade citem-se as seguintes:
Por isso não têm razão os que, invocando definições erróneas de alguns dicionários ou manuais escolares descuidados, distinguem entre maremoto e tsunami, pretendendo que o primeiro é um sismo no mar e o segundo a sua consequência sobre o mar. Os sismos sob o mar não deixam de ser terramotos. O mar não cria maremotos por si mesmo.
Existem na Internet inúmeras fontes que esclarecem este ponto, confirmando a equivalência entre as duas palavras. De entre as que podem revestir autoridade citem-se as seguintes:
«La palabra "maremoto" es utilizada para denominar a una agitación violenta de las olas marinas que a veces se propaga hasta las costas dando lugar a inundaciones. También se los conoce como "tsunamis", un término acuñado en Japón (tsu significa puerto o bahía y nami, ola), un país en donde ocurren con relativa frecuencia.»Por conseguinte não existe nenhum motivo para a confusão estabelecida a este respeito nos meios de comunicação social entre nós, a propósito do trágico maremoto no Sudoeste asiático.
«Para los científicos, tsunami (término japonés que significa literalmente -ola de puerto-) y maremoto significan lo mismo. Un tsunami es una ola gigantesca generada por un terremoto que se produce en un área de la Tierra cubierta por el océano. O, dicho en otras palabras, un terremoto con epicentro en algún lugar del fondo del mar.»
«Un tsunami o maremoto, (...) es una serie de olas enormes creadas por un disturbio bajo el agua tal como un terremoto. (...) El movimiento del piso del océano inducido por terremotos muy a menudo generan los tsunamis. Los derrumbes de tierra, erupciones volcánicas e incluso meteoritos también pueden generar tsunamis». (Versão espanhola da página oficial da agência federal de catástrofes naturais norte-americana).
Sumatra ou Samatra?
Sumatra! Do indonésio actual "Sumatera", que os locais lêem e pronunciam "Sumatra". Tal qual os nossos navegadores ouviram há quinhentos anos (como Marco Polo e outros antes) e escreveram nos primeiros mapas que desenharam das ilhas que compõem a actual Indonésia, é ver os de Francisco Rodrigues (1512). Até que os "bifes" lhes puseram as mãos em cima (aos mapas e às rotas maritimas) e leram "Samatra" onde estava escrito Sumatra. E vá dos "portugas" importarem Samatra, sem cuidados...
A ilha de Engano, a oeste de Sumatra, pelos nossos baptizada, ganhou em muitos mapas internacionais (e indonésios também) um "g" a mais (Enggano). Vá lá que ao menos o nosso Flores para a ilha perto de Timor, continua a ser Flores para todos...
O que nunca consegui concluir nada, interrogando muitos especialistas portugueses e indonésios, foi sobre a origem da designação Maluku (o arquipélago - Pulau Maluku em indonésio)- se é importação do português, ou se pelo contrário fomos nós que importamos de lá "maluco/a" (como importamos "biombo" ou "banzé" do Japão).
Ana Gomes
A ilha de Engano, a oeste de Sumatra, pelos nossos baptizada, ganhou em muitos mapas internacionais (e indonésios também) um "g" a mais (Enggano). Vá lá que ao menos o nosso Flores para a ilha perto de Timor, continua a ser Flores para todos...
O que nunca consegui concluir nada, interrogando muitos especialistas portugueses e indonésios, foi sobre a origem da designação Maluku (o arquipélago - Pulau Maluku em indonésio)- se é importação do português, ou se pelo contrário fomos nós que importamos de lá "maluco/a" (como importamos "biombo" ou "banzé" do Japão).
Ana Gomes
Um português a dirigir a ajuda humanitária da UE
Por acaso é português o actual Director-Geral da ECHO, o departamento da ajuda humanitária da Comissão da UE, o Eng. António Cavaco. Mal aterrou no cargo, caiu-lhe esta catástrofe asiática/catástrofe global, de dimensão sem precedentes, em cima....
Ele e os seus serviços já estão a destacar-se pela competência e rapidissima intervenção: Ainda muitos líderes se encontravam em férias natalícias..., foi graças ao financiamento anunciado pela ECHO no dia seguinte ao maremoto que a Cruz Vermelha Internacional e as agências da ONU, como a OCHA, conseguiram avançar imediatamente para os terrenos nos países afectados.
António Cavaco não deve o actual cargo a empenhos do actual Governo português (nem de anteriores...) - retornou apenas à estrutura da sua carreira profissional como alto funcionário da Comissão (já fora Director-Geral das Pescas), depois de exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Comissário António Vitorino. Mas é bom ter um português num lugar tão decisivo e a exercê-lo tão seriamente.
Ana Gomes
Ele e os seus serviços já estão a destacar-se pela competência e rapidissima intervenção: Ainda muitos líderes se encontravam em férias natalícias..., foi graças ao financiamento anunciado pela ECHO no dia seguinte ao maremoto que a Cruz Vermelha Internacional e as agências da ONU, como a OCHA, conseguiram avançar imediatamente para os terrenos nos países afectados.
António Cavaco não deve o actual cargo a empenhos do actual Governo português (nem de anteriores...) - retornou apenas à estrutura da sua carreira profissional como alto funcionário da Comissão (já fora Director-Geral das Pescas), depois de exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Comissário António Vitorino. Mas é bom ter um português num lugar tão decisivo e a exercê-lo tão seriamente.
Ana Gomes
Sumatra, tsunamis e incontactáveis
Tenho recebido diversas mensagens acerca do meu post Ondas mediáticas (ver abaixo). Não transcrevo pela sua extensão, mas destaco os textos e os argumentos de Adeodato Pinto, Carlos Cristino, José Mendes Pires, Rui Tavares Guedes e O Ateu Católico. Todos defendem a primazia, em bom português, de "Samatra" sobre "Sumatra" e a diferença conceptual entre maremoto e tsunami. Dizem-me ainda que os manuais escolares terão consagrado a acepção de abalo sísmico submarino para a palavra maremoto e que só o termo tsunami define com exactidão a causa directa da tragédia. Suspeito que esta é uma daquelas discussões onde nunca se chegará a uma conclusão, tal a disparidade de registos e interpretações, quer históricas quer linguísticas. Aqui vão, porém, os meus argumentos:
a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;
b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?
c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.
a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;
b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?
c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.
ONGs portuguesas dispensadas pelo Governo de ajudar o Aceh ?
Não quero acreditar! Dizem-me que as ONGs portuguesas que se voluntariaram para ir prestar ajuda de emergência ao Aceh mal o Governo português indicou estar a organizar uma missão (o avião que ontem partiu), foram afinal dispensadas, deixadas em terra! Aparentemente porque o IPAD (MNE) organizou o voo, mas o Ministério da Saúde era quem pagava a missão, logo era quem "mandava" - e preferiu enviar pessoal médico e enfermeiro dos seus quadros, em vez de financiar a deslocação de médicos e enfermeiros voluntariados por ONGs portuguesas. (É evidente que a equipa que partiu também é composta por voluntários e são de louvar a sua imediata disponibilização e a dedicação e competência de que certamente vão deixar provas na Indonésia.)
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
"O PPM do PS" - Uma resposta
«Li o seu post da passada segunda-feira, intitulado "O PPM do PS", e não resisti à tentação de lhe responder.
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
Condomínios (2)
A argumentação do leitor no post anterior não é procedente. O tal regulamento restringe pelo menos os seguintes direitos dos condóminos: a sua liberdade de ter (ou adoptar) filhos (sob pena de terem de mudar de residência), o seu direito de propriedade (forçando-os a alienar ou a deixar de fruir a sua habitação se tiverem filhos) e a liberdade de escolha de residência (impedindo-os de viver onde querem com os filhos). Isto para não falar dos direitos das próprias crianças.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Condomínios (1)
«Também não vejo grande problema no regulamento de condomínio que proíbe crianças (desde que aprovado pela totalidade dos condóminos). A liberdade contratual é uma boa liberdade.
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Justificação ridícula
Cavaco Silva pode gostar muito, pouco ou nada de aparecer nos cartazes da campanha de Santana Lopes. Pode achar deselegante que a sua fotografia aí tenha sido colocada sem que para tal tenha dado autorização e, por isso, solicitar que o polémico cartaz não seja divulgado. Pode até invocar, para justificar a sua exigência, que não está na vida política activa, mesmo que isso seja muito discutível. (Eu acho que está e é mesmo por estar que exige que o cartaz seja retirado). Mas apresentar como motivo principal que a inclusão da sua fotografia prejudica a sua carreira académica, depois de ter sido primeiro-ministro, líder partidário e candidato a PR, é profundamente ridículo!
Rosa azul
O "Fórum Novas Fronteiras", que visa organizar a participação de cidadãos independentes na elaboração do programa eleitoral do PS, tem finalmente um website, com o elenco do conselho coordenador, o calendário das próximas iniciativas e diversos contributos individuais sobre diferentes temas. De assinalar: abertura de um fórum de discussão para todos os interessados.
Ultraliberalismo
Quem acha perfeitamente normal um regulamento de um condomínio nos Estados Unidos que exclui crianças até aos 16 anos e que obriga as mulheres que tenham filhos a abandonar o condomínio no prazo de um ano, também deverá achar obviamente que nada haveria de anormal se um regulamento excluísse condóminos ou inquilinos negros ou judeus, ou gays ou divorciados, ou deficientes, etc.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
"Colonialismo"
Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da sua posição no protocolo das cerimónias oficiais na Região. Pelos vistos, na sua luta "anticolonialista", o dirigente madeirense só não rejeita os milhões de euros enviados do Continente.
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
Falta de originalidade
No meio de uma patética sessão em directo para as televisões a partir da sua própria casa, Pôncio Monteiro, primeiramente convidado e depois desconvidado para integrar a lista do Porto pelo PSD, diz-se «traído» por Santana Lopes. Nada de original: o ex-ministro Chaves já o tinha acusado de grave «deslealdade», rompendo com ele e precipitando a queda do Governo.
Quando os amigos o dizem, é difícil duvidar, não é?! Que mal fizemos aos deuses para nos calhar em azar uma tal personagem como primeiro-ministro?
Quando os amigos o dizem, é difícil duvidar, não é?! Que mal fizemos aos deuses para nos calhar em azar uma tal personagem como primeiro-ministro?
Terça-feira, 4 de Janeiro de 2005
Aritmética Pós-eleitoral
As diferentes hipóteses sobre a contabilidade eleitoral de 20 de Fevereiro podem encontrar-se aqui (e também, como habitualmente, no Aba da Causa).
As listas
No nosso sistema eleitoral e na nossa cultura política, a composição das listas de candidatos não é decisiva para os resultados eleitorais. Mas não é completamente indiferente. Pelo que já se conhece delas, as listas de candidatos do PS podem colocar dois problemas: (i) saber se, além de abrirem suficientemente ao centro (o que parece claro), mantêm porém o necessário apelo à esquerda, para disputar esse eleitorado com o PCP e sobretudo com o BE; (ii) saber se, em caso de provável vitória e de formação de um governo PS, com a consequente emigração de muitos deputados para outros cargos, as listas têm reservas suficientes para assegurar um grupo parlamentar de qualidade e combativo.
Sabendo-se que nestas eleições cada deputado a mais ou a menos pode contar e que a rectagurda parlamentar pode ser essencial à sustentabilidade do futuro Governo (sobretudo se não houver maioria absoluta), essas duas questões são tudo menos irrelevantes.
Sabendo-se que nestas eleições cada deputado a mais ou a menos pode contar e que a rectagurda parlamentar pode ser essencial à sustentabilidade do futuro Governo (sobretudo se não houver maioria absoluta), essas duas questões são tudo menos irrelevantes.
Companhia embaraçosa
Segundo notícias de hoje Cavaco Silva recusou aparecer num cartaz de propaganda eleitoral do PSD -- que já estava a ser afixado e por isso teve de ser precipitadamente retirado -- onde aparecia ao lado dos demais líderes do partido, incluindo Santana Lopes, e colocado no mesmo plano que ele, sob o lema "ninguém fez mais por Portugal do que eles" (o que, aplicado a Santana, só pode soar como piada de mau gosto...).
De facto, ser mostrado em tal companhia já era embaraçoso; servir para promover personagens menores, ainda mais. Chega-se a uma idade e a uma condição em que já não dá para ser instrumentalizado, ainda por cima para uma derrota quase certa. E se Cavaco alimenta projectos de vir a candidatar-se a Presidente da República este cartaz bem poderia contar como propaganda negativa. Há companhias, e equiparações, que comprometem.
Referências
1. Opiniões
"A esclerose institucional", por Paulo Trigo Pereira
Como os grupos de interesse se apropriam de posições de vantagem económica e social.
"Anatomia de uma capitulação", por Manuel "Grande Loja"
Sobre a promiscuidade entre o futebol e as eleições, ou a cedência do PSD-Porto ao F.C Porto, ou ainda a derrota de Rui Rio.
2. Entre aspas
«Como há perda de reputação para os que infringem o défice, mas não para os que falham a dívida, os Governos [dos Estados da zona euro] são incentivados a desorçamentar, isto é, a excluir despesas do orçamento e a levá-las directamente à dívida para esconder os défices reais e apresentar valores dentro dos parâmetros exigidos pelo PEC.»
Suplemento de Economia do jornal Público.
"A esclerose institucional", por Paulo Trigo Pereira
Como os grupos de interesse se apropriam de posições de vantagem económica e social.
"Anatomia de uma capitulação", por Manuel "Grande Loja"
Sobre a promiscuidade entre o futebol e as eleições, ou a cedência do PSD-Porto ao F.C Porto, ou ainda a derrota de Rui Rio.
2. Entre aspas
«Como há perda de reputação para os que infringem o défice, mas não para os que falham a dívida, os Governos [dos Estados da zona euro] são incentivados a desorçamentar, isto é, a excluir despesas do orçamento e a levá-las directamente à dívida para esconder os défices reais e apresentar valores dentro dos parâmetros exigidos pelo PEC.»
Suplemento de Economia do jornal Público.
Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2005
Cão sim, Criança não
Para aqueles que cultivam a ideia que tudo o que vem dos EUA é bom por natureza ou definição, que essa é sempre a pátria das verdadeiras liberdades, sem as limitações próprias das "impuras" constituições europeias, aqui fica este exemplo do que entre nós seria seguramente intolerável!
(Prevenindo as acusações habituais de "anti-americanismo primário", desde já me declaro admiradora de muitos aspectos da sociedade americana, do seu pragmatismo, da facilidade com se acede à informação, da funcionalidade de alguns serviços das suas universidades, para citar aqueles que mais experimentei).
Mas vejam esta. É um artigo de 11 apertadas páginas do regulamento de um condomínio em Houston, no Texas. (Pedi cópia do original a dois condóminos, tal era a minha incredulidade).
- «Children under the age of sixteen years are not permitted to reside at the Cambridge Glen Condominium on a full time basis. (...). Any owner who subsequent to purchase of a condominium unit has a child born to her, must vacate her condominium prior to the child's second birthday» (art. VII, n. 8. al. p).
E para tornar a regra mais insólita, no mesmo artigo estabelece-se que:
- «Two small dogs, cats or other usual small household pets may be kept in any unit» (art. VII, n. 8. al. e).
Em resumo, se a tua cadela tiver um filho, podes ficar com ele em tua casa. Mas se fores tu, querida Joana, acaba a tese, vende a casa e faz as malas, antes que te as ponham à porta! E despacha-te. Dois anos passam depressa.
(Prevenindo as acusações habituais de "anti-americanismo primário", desde já me declaro admiradora de muitos aspectos da sociedade americana, do seu pragmatismo, da facilidade com se acede à informação, da funcionalidade de alguns serviços das suas universidades, para citar aqueles que mais experimentei).
Mas vejam esta. É um artigo de 11 apertadas páginas do regulamento de um condomínio em Houston, no Texas. (Pedi cópia do original a dois condóminos, tal era a minha incredulidade).
- «Children under the age of sixteen years are not permitted to reside at the Cambridge Glen Condominium on a full time basis. (...). Any owner who subsequent to purchase of a condominium unit has a child born to her, must vacate her condominium prior to the child's second birthday» (art. VII, n. 8. al. p).
E para tornar a regra mais insólita, no mesmo artigo estabelece-se que:
- «Two small dogs, cats or other usual small household pets may be kept in any unit» (art. VII, n. 8. al. e).
Em resumo, se a tua cadela tiver um filho, podes ficar com ele em tua casa. Mas se fores tu, querida Joana, acaba a tese, vende a casa e faz as malas, antes que te as ponham à porta! E despacha-te. Dois anos passam depressa.
Hipocrisia
No Funchal, todos, incluindo o PSD local, apareceram a repudir as declarações de Manuel Monteiro sobre a independência da Madeira. Mas o que é a "autonomia total", de que hoje falam conspícuos representantes do poder regional, se não um eufemismo hipócrita para independência? E não é verdade que o PSD regional enquadra conhecidos e assumidos independentistas? E não é indesmentível que o seu separatismo só não é mais loquaz enquanto se mantiver o maná das transferências financeiras da República, apesar de a Madeira ser hoje a segunda região mais rica do País, o que torna essas transferências um caso de manifesta injustiça territorial contra as regiões mais pobres, que pagam as vantagens daquela? E não é incontestável que o próprio Presidente do Governo regional se ocupa pessoalmente de achincalhar impunemente todas as autoridades da República com cargos na Região, que ousem entravar o seu arbitrário autoritarismo, como se de autoridades de ocupação se tratasse?
De vez em quando, tal como na fábula da criança e do rei nu, quando todos os responsáveis se calam, cabe a "inocentes" como Monteiro dizer o óbvio.
De vez em quando, tal como na fábula da criança e do rei nu, quando todos os responsáveis se calam, cabe a "inocentes" como Monteiro dizer o óbvio.
Diário eleitoral (5) - Os impostos
Começaram as especulações e os desmentidos em que são férteis os períodos eleitorais. Hoje o próprio José Sócrates veio contradizer a notícia do Diário de Notícias, segundo a qual os socialistas estavam a considerar a hipótese de aumento do IVA para 20% (mais 1%), como meio para a conter o défice orçamental.
Mas o desmentido quanto à subida desse imposto deixa em aberto o problema de saber como é que um futuro Governo do PS vai manter o défice abaixo dos 3% sem aumentar o recurso a receitas extraordinárias de última hora, tendo em conta que algumas despesas podem estar suborçamentadas (por exemplo, as despesas de saúde e de segurança social) e que, dado o baixo crescimento económico previsto, as receitas fiscais podem ficar aquém do orçamentado.
Aparentemente afastada a solução de pôr as auto-estradas em regime de SCUT a pagar portagens -- solução que poderia ser mais defensável do que o aumento de impostos --, cabe ao PS esclarecer como pretende solucionar as previsíveis dificuldades. Excluído o IVA (e bem), e por maioria de razão os impostos directos, resta considerar os impostos especiais sobre o consumo. Será?
Adenda
Entretanto um porta voz do PSD veio anunciar que, caso vencesse as eleições, o seu governo baixaria os impostos. Se não fosse uma pura "boutade" sem qualquer crédito -- em 2001 também fizeram a mesma promessa e depois a primeira coisa que fizeram no Governo foi justamente aumentar o IVA (de 17% para 19%) --, seria uma manifestação da mais rotunda e demagógica irresponsabilidade.
Mas o desmentido quanto à subida desse imposto deixa em aberto o problema de saber como é que um futuro Governo do PS vai manter o défice abaixo dos 3% sem aumentar o recurso a receitas extraordinárias de última hora, tendo em conta que algumas despesas podem estar suborçamentadas (por exemplo, as despesas de saúde e de segurança social) e que, dado o baixo crescimento económico previsto, as receitas fiscais podem ficar aquém do orçamentado.
Aparentemente afastada a solução de pôr as auto-estradas em regime de SCUT a pagar portagens -- solução que poderia ser mais defensável do que o aumento de impostos --, cabe ao PS esclarecer como pretende solucionar as previsíveis dificuldades. Excluído o IVA (e bem), e por maioria de razão os impostos directos, resta considerar os impostos especiais sobre o consumo. Será?
Adenda
Entretanto um porta voz do PSD veio anunciar que, caso vencesse as eleições, o seu governo baixaria os impostos. Se não fosse uma pura "boutade" sem qualquer crédito -- em 2001 também fizeram a mesma promessa e depois a primeira coisa que fizeram no Governo foi justamente aumentar o IVA (de 17% para 19%) --, seria uma manifestação da mais rotunda e demagógica irresponsabilidade.
Mulheres doutoradas
As notícias nem sempre nos colocam na cauda da Europa. Por vezes estamos mesmo na frente do pelotão. É o que acontece com a percentagem de mulheres doutoradas (apenas ultrapassados pela Itália), de acordo com a informação hoje publicada no Jornal de Negócios. Nada mau, considerando os números tão pouco animadores de 1974 e a exigência relativa das provas de doutoramento no sistema universitário português.
Parabéns a todas, muito em especial aquelas que concluíram tese ao mesmo tempo que amamentaram filhos, alimentaram a casa e a mantiveram organizada. E ainda às que arrastaram tudo isto por Universidades estrangeiras. Não foi o meu caso, devo dizê-lo, que fui privilegiada no sossego e no auxílio. Mas oriento situações desse género e tenho ouvido na minha Faculdade algumas histórias bem piores. Esperemos que também tenham um final feliz!
PS - Existem, eu sei que existem, mulheres que são dispensadas pela pessoa com quem vivem de todos os trabalhos domésticos para terminarem as suas teses. Que são, nesse período, protegidas do barulho, dos incómodos, do telefone, de ir buscar as crianças, de ir fazer compras ao supermercado, de tratar dos impostos, etc., etc., mas convenhamos que não são, por ora, a maioria!
Parabéns a todas, muito em especial aquelas que concluíram tese ao mesmo tempo que amamentaram filhos, alimentaram a casa e a mantiveram organizada. E ainda às que arrastaram tudo isto por Universidades estrangeiras. Não foi o meu caso, devo dizê-lo, que fui privilegiada no sossego e no auxílio. Mas oriento situações desse género e tenho ouvido na minha Faculdade algumas histórias bem piores. Esperemos que também tenham um final feliz!
PS - Existem, eu sei que existem, mulheres que são dispensadas pela pessoa com quem vivem de todos os trabalhos domésticos para terminarem as suas teses. Que são, nesse período, protegidas do barulho, dos incómodos, do telefone, de ir buscar as crianças, de ir fazer compras ao supermercado, de tratar dos impostos, etc., etc., mas convenhamos que não são, por ora, a maioria!
Ensino superior em metablogue
Acaba de ser criado um metablogue dedicado ao ensino superior, o qual, como o nome indica, recolhe referências de posts publicados nos blogues próprios dos seus colaboradores. Desse modo os interessados passam a dispor de um compêndio unificado das opiniões que se publicam na blogosfera sobre esse tema. Entre os seus contribuintes contam-se os melhores "bloggers" nacionais sobre o ensino superior.
Paula Rego
«A exposição [de Paula Rego em Serralves] é de facto muito boa, ou não fosse de Paula Rêgo uma das nossas melhores. Estive lá logo no primeiro sábado com uns amigos estrangeiros, todos falantes de português e a quem quis apresentar o trabalho daquela pintora. Pena mesmo foram os erros ortográficos com que me deparei logo na primeiro painel da entrada, as etiquetas identificadoras primeiro em inglês e só depois em português. Coisa pouca e de pouca monta que é como começa toda a indiferença e displicência que é a falta de orgulho e respeito na nossa língua... e a falta de profissionalismo dos responsáveis da casa de Serralves. E já nem falo da má iluminação das obras que estão num corredor. É no pormenor que se revela o cuidado dos profissionais; aos amadores basta a crença que ninguém vai ler a informação na entrada da exposição e que o resto disfarça com o barulho das luzes.»
(Ferreira Grande)
(Ferreira Grande)
O PPM do PS
Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...
Domingo, 2 de Janeiro de 2005
Referências
1. Opinião
"A depressão como álibi?", por Eduardo Lourenço.
Para um pessimista ontológico como Lourenço este manifesto contra a depressão nacional é reanimador.
"The Bullet and the Ballot", por Patrick Cockburn.
No Spectator, um dos faróis do conservadorismo britânico pró-americano, que apoiou a guerra no Iraque, este artigo é a mais gritante confissão do fracasso da invasão.
2. Entre aspas
«Há muito que, com doloroso conhecimento de causa, o venho proclamando: do pré-escolar à universidade, há um elevadíssimo número de educadores e professores em Portugal que não tem os requisitos mínimos de idoneidade e competência profissional para continuar a partilhar a educação das novas gerações.»
"Ano novo, vida velha", por Ademar Ferreira dos Santos.
"A depressão como álibi?", por Eduardo Lourenço.
Para um pessimista ontológico como Lourenço este manifesto contra a depressão nacional é reanimador.
"The Bullet and the Ballot", por Patrick Cockburn.
No Spectator, um dos faróis do conservadorismo britânico pró-americano, que apoiou a guerra no Iraque, este artigo é a mais gritante confissão do fracasso da invasão.
2. Entre aspas
«Há muito que, com doloroso conhecimento de causa, o venho proclamando: do pré-escolar à universidade, há um elevadíssimo número de educadores e professores em Portugal que não tem os requisitos mínimos de idoneidade e competência profissional para continuar a partilhar a educação das novas gerações.»
"Ano novo, vida velha", por Ademar Ferreira dos Santos.
Ondas mediáticas
À margem da tragédia ocorrida no sudeste asiático, alguém conseguirá esclarecer três dúvidas que me assaltam: a) porquê tsunami - onda a que o Público e a RTP aderiram - em vez de maremoto?, b) não haverá ninguém responsável nas redacções, capaz de explicar aos seus jovens quadros que não é "Samatra" que se diz nem se escreve, mas sim "Sumatra"? e c) qual a diferença entre "desaparecidos" e "incontactáveis"?
Falam, falam...
...mas o ano de 2004 até foi jeitoso. Saiba porquê, no Aba da Causa.
Sábado, 1 de Janeiro de 2005
A ausência
Na longa mensagem de Ano Novo do Presidente da República, exclusivamente dedicada a assuntos domésticos (a própria UE é mencionada de passagem, sem uma palavra para a questão da ratificação da Constituição europeia), não houve uma menção sequer tragédia do maremoto do sudoeste asiático. No entanto, era mais do que justificada uma referência, dada a espantosa dimensão das perdas humanas e a campanha de solidariedade internacional em curso. As misérias domésticas parecem aliás pouca coisa face à morte de dezenas de milhares de pessoas e à provação de milhões de sobreviventes.
O improvável "entendimento"
Na sua mensagem de ano novo o Presidente da República fez um diagnóstico preocupado da situação financeira, económica e social e defendeu um "entendimento" entre os principais partidos (ou seja, o PSD e o PS), depois das próximas eleições parlamentares, sobre dois temas fulcrais para a recuperação do País, nomeadamente a consolidação das finanças públicas e a competitividade da economia nacional. Não é a primeira vez que faz propostas nesse sentido. Da última vez, na Primavera passada, ainda na vigência do Governo Durão Barroso, o PS recusou-se a considerar tal ideia (a meu ver mal, como então defendi).
A situação só se agravou desde então. Tudo indica que este ano vai ser ainda mais difícil sob o ponto de vista do défice público. O equilíbrio das finanças públicas vai demorar mais alguns anos. E no que respeita ao crescimento económico, as perspectivas não são melhores. Provavelmente continuaremos a divergir da média europeia e a descer no "ranking" dos países da UE. Continuamos em plena crise. Por isso, o estabelecimento de uma plataforma mínima de consenso nestes dois temas seria de todo bem-vinda. Mas não é previsível a sua realização. Se o PS ganhar as eleições, como se prevê, desta vez será o PSD a inviabilizar esse entendimento, mesmo que neste momento não o possa dizer.
A situação só se agravou desde então. Tudo indica que este ano vai ser ainda mais difícil sob o ponto de vista do défice público. O equilíbrio das finanças públicas vai demorar mais alguns anos. E no que respeita ao crescimento económico, as perspectivas não são melhores. Provavelmente continuaremos a divergir da média europeia e a descer no "ranking" dos países da UE. Continuamos em plena crise. Por isso, o estabelecimento de uma plataforma mínima de consenso nestes dois temas seria de todo bem-vinda. Mas não é previsível a sua realização. Se o PS ganhar as eleições, como se prevê, desta vez será o PSD a inviabilizar esse entendimento, mesmo que neste momento não o possa dizer.
Saudade da Bahia (4)
"Cachaçaria" - Itacaré, a norte de Ilhéus.
(Clicar na imagem para a ver em tamanho maior).
Candidatos pela emigração
«A escolha dos cabeças de lista pela Emigração [pelo PS] está a pôr o partido em alvoroço. O partido que vive no estrangeiro porque o de "dentro" esteve-se marimbando para as sugestões vindas de fora. O quero, posso e mando vindo de Lisboa vai redundar num movimento de contestação apelando ao voto em branco.
Escolher Maria Carrilho para representar os emigrantes da Europa e o ilustre desconhecido Aníbal Araújo para liderar o circulo "Fora da Europa" parece-nos uma brincadeira de mau gosto.
Tanto o perfil como o CV de cada um demonstra uma total indiferença para com as comunidades portuguesas. E isso vai custar caro ao PS.(...)»
Amadeu Moura (simpatizante do PS)
Montreal- Canadá
Escolher Maria Carrilho para representar os emigrantes da Europa e o ilustre desconhecido Aníbal Araújo para liderar o circulo "Fora da Europa" parece-nos uma brincadeira de mau gosto.
Tanto o perfil como o CV de cada um demonstra uma total indiferença para com as comunidades portuguesas. E isso vai custar caro ao PS.(...)»
Amadeu Moura (simpatizante do PS)
Montreal- Canadá
