ASAE em acção

Das 30 toneladas de carne de porco importadas da Irlanda, a ASAE já localizou 26 toneladas.

Chama-se a isto eficiência. Felizmente, digo eu, a ASAE, apesar dos ataques que lhe foram dirigidos, durante algum tempo, (a maior parte das vezes sem qualquer razão), sobreviveu e manteve o nível de eficácia que não tem agradado a muitos sectores económicos (e não só). O consumidor, no entanto, agradece.

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Não sabem ler ?

O vereador da Câmara do Porto, Manuel Sampaio Pimentel convocou uma conferência de imprensa para acusar a ASAE de ter ordenado o encerramento, por tempo indeterminado, do mercado do Bom Sucesso, no Porto, criticando ao mesmo tempo a “falta de bom-senso e a irresponsabilidade” daquela entidade de fiscalização.

Vai-se a ver, afinal, a notificação efectuada pela ASAE à Câmara do Porto diz apenas respeito ao encerramento das bancas do peixe. Mas foi preciso vir o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) prestar esse esclarecimento.
Será que na Câmara do Porto não sabem ler ? Só sabem tresler?

Está visto que até a ileteracia serve para atacar a ASAE.
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É difícil ser prior nesta freguesia

Está em vigor há seis meses mas o seu cumprimento é “confuso”. A lei antitabaco está a ser violada e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) faz uma inspecção insuficiente, revela hoje um estudo a pedido da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, noticiado pelo “Diário de Notícias”

Não fiz, como é óbvio, nenhum estudo que infirme as conclusões do estudo da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, mas a percepção que tenho é que a lei anti-tabaco tem sido cumprida, na generalidade dos casos, incluindo em cafés e restaurantes. Para ser rigoroso devo confessar que nos locais que tenho frequentado nunca assisti a qualquer violação da lei. Admito que, nos estabelecimentos em que existam áreas separadas para fumadores e não fumadores, possa haver alguma confusão mas não me parece que seja motivo para alarme. Há, de certeza, casos de violação da lei bem mais frequentes e mais graves, sem que isso dê origem a qualquer reacção pública.

A ASAE é que, pelos vistos, não sai das bocas do mundo: ora porque, alegadamente, actua com excessivo rigor, ora, como neste caso, com brandura julgada em demasia. Bem pode dizer a ASAE que é muito difícil ser prior nesta freguesia.

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Azar da ASAE? - Demissão à Vista?

A actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (vulgo ASAE) tem sido objecto de críticas de vários sectores da vida nacional, desde os visados pela sua actividade inspectiva até sectores da comunicação social e da política, sendo de destacar, nesta área, os reiterados pronunciamentos do CDS-PP e do seu presidente. Tais críticas têm posto particular ênfase no rigor e na intolerância com que a ASAE tem actuado, tendo-se, inclusive, tentado meter a ridículo algumas das medidas tomadas pelos seus inspectores.

Cumpre dizer, no entanto, que também não falta quem tenha aplaudido e continue a aplaudir a ASAE, exactamente por ter procurado pôr termo a um clima de facilitismo vigente na sociedade portuguesa, facilitismo que se traduz bem na ideia de que as leis são para cumprir sim, mas pelos outros.

Pessoalmente comungo da ideia de que a ASAE tem desempenhado um papel positivo, sem prejuízo de considerar que, num ponto ou noutro, poderá ter havido excesso de zelo. Pese embora este entendimento e por muito contraditório que tal possa parecer, julgo que na ASAE, neste momento, nem tudo corre sobre rodas. Isto porque a ASAE tem tido à sua frente um inspector-geral (Dr. António Nunes) muito dinâmico e dinamizador (ao que parece) e com vocação para a exposição mediática, mas que não soube resguardar-se dessa mesma exposição (talvez por vocação excessiva), tendo-se deixado enredar em dois casos vindos a público que, explorados como têm sido pela comunicação social, estão a pôr em causa a sua credibilidade.

Refiro-me, como é óbvio, à cena dos charutos no Casino do Estoril, na passagem de ano e ao plano de actividades (reproduzido no Expresso do último sábado), onde se apresentam objectivos traduzidos em números de processos instaurados; de detenções; de coimas, etc., contabilização que não faria grande sentido se estivéssemos perante um simples plano de actividades, como se afirma.

Diga-se que as explicações dadas pelo inspector-geral, num caso e noutro, (se bem que subjectivamente sinceras, admite-se) em nada contribuíram para deslindar os enredos em que se meteu, podendo mesmo dizer-se que a sua credibilidade mais fragilizada ficou, não custando admitir que tal facto irá também afectar a operacionalidade da própria ASAE.

É, por isso, expectável que se repitam os apelos (entretanto já surgidos) no sentido da demissão do Dr. António Nunes. A bem da instituição que serve, esta parece ser a melhor solução e será tanto melhor se a demissão surgir por iniciativa do próprio.