CMI, carta aberta ao ministro da saúde

Excelentíssimos Senhores

- Ministro da Saúde

- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

- Secretário de Estado da Saúde

- Conselho Diretivo da ARS Norte

- Presidente da Câmara Municipal do Porto

- Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

C/C a Prof Correia de Campos e Dra. Ana Jorge

Assunto: Construção do “Centro Materno-Infantil” e do “Centro de Reabilitação do Norte” versus “Falta de planeamento” e “Total descoordenação”

Senhor Ministro da Saúde

Vossa Excelência, no passado dia 20 de Fevereiro, em sessão pública nas instalações conjuntas da Faculdade de Medicina do Porto/Hospital S. João, declarou que a construção do “Centro Materno Infantil do Norte”, integrado no Centro Hospitalar do Porto, e do “Centro de Reabilitação do Norte” denotam “falta de planeamento” e uma “total descoordenação”, como foi sobejamente divulgado nos media.

Com esta afirmação pública, Vossa Excelência pode ter conseguido um sonoro “soundbyte” tão útil na trica politiqueira, mas demonstrou desconhecer por completo todo o processo que foi percorrido até ser aprovada a proposta de construção dos dois equipamentos, a isenção técnica (e até politico partidária) colocada no estudo e caracterização das necessidades em saúde da população da Região Norte, no brio metodológico utilizado para especificar e quantificar as razões técnicas, financeiras e de ganhos em saúde que justificaram tais projetos e respetivos investimentos.

Com aquelas afirmações conseguiu Vossa Excelência, também e de forma algo gratuita (embora estamos convictos que sem essa intenção), pôr em causa o bom nome de dezenas de profissionais de saúde, quer na perspetiva cívica, de cidadania desinteressada, da prática de valores como a “causa pública” em como se empenharam na análise e estudo dos temas e na produção e aprovação dos seus relatórios (sem qualquer retribuição pecuniária), quer ainda na sua competência técnico científica específica, que, na maior parte dos casos, resulta de um longo percurso profissional reconhecido como de excelência pelo seus pares e pelos seus doentes.

Conscientes de que possuímos um profundo conhecimento dos dois equipamentos de saúde, decorrente dos vários anos em que assumimos responsabilidades públicas pelos serviços de saúde da região Norte, de que conhecemos os detalhes do processo, do percurso até à sua aprovação e início de construção, de que conhecemos as pessoas e instituições que foram ouvidas e que emitiram opinião ou pareceres, vimos informar Vossa Excelência que, naturalmente, estamos ao seu dispor para lhe facultar todas as informações, contribuindo, assim, para que se evitem afirmações como aquelas que Vossa Excelência proferiu no Porto, que, por nada terem a ver com a verdade dos factos, não são úteis a rigorosas e necessárias “Políticas de Saúde”, a uma sadia, custo-eficiente e custo-efectiva “Administração Pública” e à promoção do indispensável envolvimento dos profissionais de saúde e dos cidadãos na vida e no desenvolvimento sustentado do SNS e da sociedade.

Desde já podemos afirmar que a metodologia de trabalho adotado teve como preocupação:

1. Primeiro que tudo, identificar corretamente as necessidades em saúde da população não satisfeitas, à altura, com o rigor que o método científico e o conhecimento em “Planeamento em saúde” permitem. Na consecução deste objetivo foi solicitada a colaboração direta de diversos profissionais de saúde, escolhidos entre os mais experientes, como foram convidadas a emitir parecer entidades tais como: as Direções dos Colégios das especialidades médicas envolvidas, as respetivas Sociedades Científicas, as Ordens Profissionais dos médicos e dos enfermeiros e as Comissões Nacionais formais do Ministério da Saúde, como a da “Saúde da Mulher e Neonatal e a da Criança e do Adolescente” ou os Serviços do Planeamento da própria Direcção-Geral da Saúde, que mais tarde foram incorporados na ACSS.

2. Conhecer e caracterizar a realidade e os problemas dos serviços de saúde envolvidos (recursos humanos, materiais e financeiros existentes, capacidade instalada, produção, evolução da procura e da oferta, eficiência, qualidade e diferenciação dos cuidados que asseguravam, etc.), daí que, no caso do CMIN – Centro Materno Infantil do Norte, foram, desde o primeiro momento, envolvidos e comprometidos os elementos dos CA das três instituições: Hospital Maria Pia, Hospital Santo António e Maternidade Júlio Diniz, cujas reuniões foram lideradas por elementos do próprio CA/CD da ARS do Norte. Não é por acaso que aquelas três instituições foram integradas no “Centro Hospitalar do Porto” (CHP) e o CMIN passará a integrar, num único equipamento, os serviços de consulta externa, internamento e cuidados intensivos de obstetrícia, ginecologia, pediatria e neonatologia que se encontravam duplicados pelos três hospitais. Lembramos que o CMIN faz parte de uma vasta estratégia de reforma hospitalar da Região Norte, levada a cabo nos últimos anos, que permite a prestação de melhores cuidados de saúde, com melhor acesso e com redução da despesa operacional. Comunicamos, ainda, que o Hospital Maria Pia já encerrou as suas instalações, o que, em conjunto com a resolução da duplicação e triplicação de serviços e recursos atrás descrita, através da unificação e redimensionamento daqueles serviços já operada pelo CHP, permitiu à Região Norte poupar imensas verbas ao erário público e contribuir para a sustentabilidade do SNS.

3. Identificar, caracterizar e quantificar os cuidados de saúde que fazia falta prestar, o modo de os prestar de acordo com o “estado da arte”, à altura, a estrutura, os circuitos, os espaços, os equipamentos e os recursos humanos mínimos mas necessários para garantir a prestação de cuidados e os ganhos em saúde que faziam falta à população da região Norte. Enfim, a preocupação em recolher a informação indispensável para a elaboração do respetivo “Programa Funcional”, ao cálculo do “Impacto financeiro” e da sustentabilidade do investimento e à elaboração do “Caderno de encargos” para a abertura dos concursos para a execução do projeto e para a construção. Até aqui, e passe a imodéstia, se demonstra como a ARSN desenvolveu todos os passos dos processos com manifesto rigor de gestão (tirando partido de serviços que adquiriu ao Instituto Superior Técnico), em como a ARSN conseguiu realizar todos os concursos sem uma única impugnação e com total respeito dos prazos e dos custos de adjudicação em coerência com os previstos.

4. Conhecer a expectativa da população, através da audição das opiniões de personalidades que estavam ou haviam estado envolvidos na discussão de um dado equipamento, ou que haviam manifestado a sua opinião nos media, ou, até, colocando em discussão pública a proposta final, antes da sua remessa à tutela para aprovação, prática que não era nada habitual nos processos do Ministério da Saúde.

No que concerne especificamente ao CMIN, de salientar que foram estudadas de forma cuidada, as necessidades em saúde em Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria atuais e para o futuro (integrando a perspetiva da evolução demográfica, com a redução da natalidade e a inversão da imigração), bem como a oferta hospitalar existente e a que estava já prevista ser construída, tendo sido dada uma atenção especial à discussão alargada e à transparência dos processos. Vale a pena sublinhar a audição de cerca de 100 especialistas na matéria, ao longo de dezenas de reuniões, o envio para parecer a mais de vinte entidades, a abertura à discussão pública através da sua colocação na Internet (pela primeira vez em Portugal, num processo deste tipo) e a incorporação dos contributos recebidos. Pensámos que se tratou de um processo de planeamento sério, exigente e rigoroso, mas acima de tudo, avaliado externamente de forma muito pormenorizada.

De notar que o processo do CMIN e em função de todo o histórico de mais de 30 anos de discussão, deverá ter sido o processo da construção de uma unidade hospitalar mais auditado em Portugal, nomeadamente pelas sucessivas avaliações do Tribunal de Contas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Colégios de Especialidade da OM, Sociedades Cientificas, Administração Central dos Serviços de Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, Comissão Regional da Saúde Materna, Neonatal, da Criança e do Adolescente, Administração Regional de Saúde do Norte, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, Junta Metropolitana do Porto, Câmara Municipal do Porto, Conselhos de Administração e Serviços Clínicos dos Hospitais de S. João, Santo António, Maternidade Júlio Dinis, Hospital Maria Pia, Vila Nova de Gaia e Matosinhos, Escolas Médicas da Universidade do Porto e do Minho (Faculdade de Medicina do Porto, Escola de Ciências Biomédicas Abel Salazar e Escola de Ciências de Saúde da Universidade do Minho), Grupos Parlamentares, e até, pela Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República, tendo existido reuniões com todas estas entidades, submissão de documentos e obtenção de pareceres, sugestões e aprovações. Sem esquecer a divulgação pública de todos os documentos, o que trouxe pela primeira vez nestes processos o contributo muito válido da sociedade civil, permitindo melhorar o projeto, bem como pelo escrutínio de uma atenta comunicação social que acompanhou todo o processo.

Estranha-se que, aparentemente, toda esta avaliação positiva das entidades e especialistas seja colocada em causa, baseada numa análise que não é pública, mas que acontece num período em que se vislumbra uma grave crise no sector da saúde privada no Porto, estando muitos blocos de parto e áreas de atendimento infantil encerradas, apesar de terem sido construídas recentemente, apostando numa degradação real do SNS para poderem ter resultados positivos do seu investimento.

Desculpe-nos uma sugestão, acompanhado de uma boa dose de provocação, porque é que Vossa Excelência não cancela a construção do mega projeto do “Joãozinho” que, à revelia de qualquer exercício de planeamento do Ministério da Saúde, mesmo depois de ser pública a decisão ministerial (anterior à entrada em funções dos subscritores deste oficio) de que o CMIN não iria ser construído no Hospital S. João, se tem mantido na agenda dos media para a obtenção de financiadores, aliás, projeto cuja construção ainda não começou?

No que diz respeito ao Centro de Reabilitação do Norte (CRN), de notar que o mesmo integra a Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) de Medicina Física e Reabilitação, elaborada pela Direcção-Geral da Saúde e aprovada pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde em 2002 (e nunca revogada ou alterada, pelo que presumimos se mantenha em vigor), que estabelecia a necessidade de existirem 4 centros de reabilitação do país (Norte, Centro, Lisboa e Algarve), sendo que 3 avançaram e apenas o do norte (que deveria servir 37% da população do país) teve ‘dificuldades’ em ser criado, só sendo possível em 2006, através do Despacho do Sr. Ministro da Saúde.

Nesse documento, estão expressas de forma clara as razões da sua justificação, sugerindo-se ao Senhor Ministro uma leitura atenta: “A criação de um centro de reabilitação na região Norte visa colmatar uma importante lacuna na rede nacional de cuidados de reabilitação, prevista na rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação, por todos considerado indispensável, mas nunca implementado. As estruturas existentes de medicina física e de reabilitação na região Norte do País são manifestamente insuficientes para responder às necessidades, nomeadamente no que concerne aos meios e instalações, e particularmente no que respeita à escassez do número de camas de internamento/ reabilitação.“

Acrescentamos nós, agora, e para um cabal esclarecimento, que os tratamentos prestados num “Centro Regional de Reabilitação” não são, nem devem ser, iguais aos que são assegurados pelos Serviços de Medicina e Reabilitação dos hospitais, muito menos aos que são prestados nas clínicas convencionadas com privados ou com o sector social. Na área da Medicina Física e Reabilitação o SNS entrega aos convencionados grande parte da prestação destes cuidados aos doentes. O Ministério da Saúde, que tanto apregoa, e bem, o aproveitamento da capacidade instalada no SNS, não terá problemas com a supletividade do CRN e a rentabilização dos serviços existentes no Norte, se proceder à avaliação das convenções nesta área e cessar as mesmas com as clínicas cuja prestação não satisfaça critérios de qualidade.

Relativamente à conceção do projeto do CRN, várias dezenas de profissionais, entre médicos de várias especialidades, nomeadamente: fisiatria, ortopedia e traumatologia, neurologia, neurocirurgia, reumatologia, medicina interna, radiologia e pediatria, enfermeiros de reabilitação, os técnicos de fisioterapia, de terapia ocupacional e da terapia da fala, docentes da Faculdade de Medicina do Porto e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, economistas e gestores, participaram na elaboração da estratégia que garantisse a resposta em cuidados de Medicina Física e Reabilitação às necessidades em saúde da população da região Norte, bem como participaram na definição do respetivo “Plano Funcional” do CRN, projeto que foi amplamente divulgado e aberto de forma transparente à discussão pública

De notar, que apesar da RRH de 2002 estabelecer que o CRN deveria ter 190 camas, o grupo de trabalho entendeu, já na altura, face às necessidades dos utentes e às condições económicas do país, que o mesmo deveria ter apenas 100 camas, tendo os estudos de viabilidade económico-financeira efetuados por entidades externas idóneas, claramente demonstrado o seu equilíbrio económico-financeiro em termos gestionários.

No entanto, se nos permite uma sugestão, e se realmente pensa o que afirmou, que as camas do CRN são aditivas, sendo semelhantes a qualquer cama de internamento hospitalar, pensámos que o Senhor Ministro deve ser coerente e de imediato mandar revogar o protocolo com o Centro de Reabilitação de Alcoitão, pois existe um número exagerado de camas hospitalares na região de Lisboa e Vale do Tejo, que podem facilmente acomodar estes doentes. Ou será que um doente tetraplégico ou com uma doença neuro degenerativa de Lisboa deve ter um centro de reabilitação para efetuar uma recuperação adequada e no Norte o mesmo tipo de doente tem de ir para sua casa, negando-se-lhe esse tipo de cuidados?

Esperemos, sinceramente, que esta tomada pública de decisão do Senhor Ministro nada tenha a ver com os falados propósitos de ser cedida a gestão do CRN a uma Misericórdia, eventualmente por ajuste direto, desvirtuando todo o racional e o trabalho efetuado e nessa altura transformando realmente o CRN em ‘normais camas hospitalares’, que serão cedidas sem nenhum custo de investimento a uma entidade do sector social, mantendo-se a lacuna neste tipo de cuidados na região norte.

De sublinhar que as obras estão a ser financiadas por fundos europeus, tendo sido alvo de uma especial fiscalização por se tratar de elevados investimentos, nomeadamente em termos de avaliação das necessidades em saúde, da sua inserção na rede hospitalar da região norte, bem como dos planos de negócios que visavam a sua autossustentabilidade, tendo em ambos os casos merecida a aprovação das instâncias europeias.

Obviamente, que os processos, relativos a estes dois equipamentos, detêm imensos detalhes, pormenores técnicos e de metodologia, que ficaram devidamente arquivados na ARSN quando cessamos funções e que Vossa Excelência deveria conhecer. Contudo, dado o seu volume e a previsível e limitada disponibilidade de Vossa Excelência para ler todas aquelas páginas, mais uma vez manifestamos a nossa disponibilidade para lhe darmos a conhecer os procedimentos e razões de ser das referidas instituições, que sabemos serem objeto de inúmeros interesses, que devem ter chegado ao conhecimento de Vossa Excelência com manifesta deturpação e manipulação dos factos.

Por último, de notar que, após a fundamentação exigente e bem fundamentada que foi construída pelos técnicos, a decisão foi, naturalmente, politica, tendo sido tomada, em ambos os casos, pelo ex-Ministro da Saúde, Prof. Dr. Correia de Campos. A forma como as afirmações foram produzidas, parece demonstrar que a avaliação que o Senhor Ministro da Saúde faz do seu antecessor, será de alguém impreparado, que não avaliava os processos e que tomou decisões insensatas, o que não corresponde minimamente à realidade.

Em conclusão, esperava-se do Senhor Ministro da Saúde, um conhecimento profundo dos dossiers, uma insensibilidade aos interesses de grupos privados ou do sector social, e uma ausência de populismo, numa área tão critica e tão afetada pela austeridade em Portugal.

Infelizmente o imediatismo, a falta de avaliação dos processos e a ausência de decisões na reforma hospitalar, por parte do atual ministério da saúde, parecem ceder aos interesses privados e do sector social nesta área, com nítido prejuízo dos doentes.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Alcindo Maciel Barbosa

António Pimenta Marinho

Fernando Araujo

Filomena Cardoso

Isabel Oliveira e Silva

Luís Porto Gomes

Manuela Rodrigues Correia

Suzete Gonçalves

(Carta pública assinada por todos os ex-elementos dos CA/CD da ARSN de 2005 a 2011) 2013-02-25

A empresarialização ficou a meio do caminho

Adalberto Campos Fernandes foi o convidado da Apegsaúde para falar sobre o futuro das políticas de saúde. O médico e ex-administrador do CHLN apontou a criação de um cargo de CEO como uma das ideias para o SNS e lamentou que a empresarialização dos hospitais tivesse ficado longe dos objectivos.

«A empresarialização dos hospitais ficou a meio do caminho», diz Adalberto Campos Fernandes, ex-presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) e actual quadro do Millenium BCP. O também médico foi o convidado da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (Apegsaúde) para proferir a conferência «O futuro das políticas de Saúde», no passado dia 9 de Fevereiro, e aproveitou a ocasião para tecer algumas críticas à forma como a tutela encara o papel dos administradores hospitalares e lhes tem vindo a tornar o cargo redutor.

Foi nesse sentido que Adalberto Campos Fernandes falou da não concretização dos objectivos que estariam subjacentes à empresarialização das unidades públicas, que considera serem «empresas a brincar». Isto porque, actualmente, os administradores são confrontados com a meta orçamental de cortes de 15% sem que haja possibilidade de negociação atendendo à prestação de cada unidade e às necessidades da população que serve, com consequências ao nível dos défices das unidades. «Não se pode exigir que se gira numa lógica empresarial em coisas que deixaram de ser empresas», frisou o antigo dirigente do CHLN, para quem, actualmente, ser administrador numa unidade pública «é um inferno».

Por estas razões, o médico apontou a necessidade de se «revigorar o modelo empresarial», apostando na «autonomia e responsabilidade» das equipas das administrações hospitalares sendo que, para tal, é imperativo «despolitizar as nomeações» e avançar com a avaliação dos conselhos de administração. Caso contrário, estes também «não têm autoridade» se pretenderem avaliar um director clínico ou outro funcionário da unidade.

Ainda no campo da administração, Adalberto Campos Fernandes lamentou que projectos como os centros de responsabilidade integrada (CRI) tenham ficado no papel, pois representavam experiências que apostavam em «metas definidas» para os profissionais, avaliação de desempenho e incentivos à produtividade, e não na perspectiva de olhar para o médico como um mero «funcionário» da unidade.

«Não temos uma cultura de mérito», acabou por reconhecer o médico, que até puxou pelo exemplo da intenção manifestada pela tutela de obrigar os internos a permanecerem ligados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um período igual ao do internato de especialidade, entretanto abandonada. Para Adalberto Campos Fernandes não é com «uma ameaça» ou com «uma pistola encostada à cabeça» que se aliciam os mais jovens a permanecer no serviço público, mas sim «com um projecto de vida» que podia muito bem passar pelos CRI.

SNS precisa de um CEO

Para além do fundo público para financiamento do SNS e da «urgente» separação entre as funções de financiamento e de prestação, que Adalberto Campos Fernandes vem defendendo, desta feita o antigo administrador hospitalar lançou outra ideia para discussão: a necessidade de nomeação de um chief executive officer (CEO) para o SNS. Esta seria a solução para combater uma característica que identificou no serviço público: «É muito politizado.»

O médico defende que esse CEO seja nomeado pela Assembleia da República para um mandato que se sobreponha ao dos Governos, mas que seja superior de modo a ser suprapartidário. Isto porque, como argumentou, o SNS «não é propriedade nem de um partido nem de outro, e não pode estar constantemente a sofrer alterações» e depender da agenda política de quem está no Governo. É por esse motivo que Adalberto Campos Fernandes defende a «profissionalização do SNS» como forma de garantir o futuro do serviço público.

Rita Vassal
TEMPO MEDICINA 2011.03.07

Ana Jorge vai mexer

na administração de 20 hospitais e espera poupar 1,5 milhões

É mais uma medida para ‘apertar o cinto’ ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até junho, 20 hospitais vão ser agregados administrativamente em seis novos centros hospitalares, permitindo dispensar 23 dos 53 gestores agora em exercício. Só com esta medida o Ministério da Saúde (MS) espera gastar menos €1,5 milhões por ano.
A nova rede — já aprovada em decreto-lei e cuja publicação é agora aguardada — vai contemplar apenas unidades no norte e no centro do país. Serão constituídos os centros hospitalares de São João; do Porto (já existente mas que terá alterações); Universitário de Coimbra; Baixo Vouga; Tondela-Viseu; e Leiria-Pombal.

A tutela garante que o plano “constitui um projeto modernizador e ambicioso que materializa uma colaboração e cooperação que já existia na prática”.

Ainda assim, as fusões levantam dúvidas. “Há redundâncias que têm de ser resolvidas, mas não me parece que existam estudos que permitam dizer qual é o melhor caminho”, alerta o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes. E o gestor recorda que “a política do ministro antecessor de concentrar Urgências e maternidades com o objetivo de aumentar a sua qualificação foi feita a partir de estudos com grande conteúdo e que estiveram em discussão pública, o que não se verifica agora em relação aos hospitais”.

A definição dos perfis das várias unidades em cada centro hospitalar, o encerramento de serviços (como a Urgência) em duplicado e as áreas onde a concentração trará mais ganhos são algumas das análises necessárias, na ótica dos administradores hospitalares. “É certo que a criação dos centros hospitalares permite poupar, mas então e o resto? Os doentes vão continuar a ser os mesmos e precisam de ser atendidos”, diz Pedro Lopes.

A equipa da ministra Ana Jorge está convicta de que o atendimento será um dos sectores onde se esperam grandes ganhos. “Pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços”, explica o MS. “Para o efeito, entre outras consequências, reduz-se a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades envolvidas e introduzem-se mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornam a gestão mais eficiente”.

Recursos humanos, equipamentos, medicamentos e serviços médicos disponíveis são algumas das valências onde o MS prevê progressos significativos e que deverão ajudar os administradores hospitalares a aproximarem-se dos cortes de 15% exigidos nos orçamentos para que o SNS gaste menos 500 milhões de euros em 2011.

“Vai ser um ano muito difícil devido aos constrangimentos, mas nenhum hospital vai cortar 15%, porque isso não é possível sem afetar a qualidade. Os hospitais fizeram cortes dolorosos e difíceis, mas com grande sensatez e que, pelo que sei, redundaram seguramente em valores muito inferiores aos que foram exigidos”, resume Pedro Lopes. E aponta o dedo à ministra: “Nunca mais se ouviu falar da muito apregoada reorganização (interna) dos hospitais e do grupo de trabalho com hospitais-piloto” criado para o efeito.

Semanário Expresso 08.01.11

A nova lei de gestão hospitalar

“pára-quedistas” porquê?

O preâmbulo do DL 16/87, de 9 de Janeiro, sobre gestão hospitalar, afirma, expressamente, a vontade de reforçar os “princípios de natureza empresarial, já contidos no DL nº 129/77.
Um dos meios que o legislador encostou, para atingir esse objectivo, foi o de alargar o campo de recrutamento para o cargo de Administrador Geral – até aqui reservado a profissionais da Carreira de Administração Hospitalar – a “gestores de reconhecido mérito, vinculados ou não à Função Pública”.
Quer dizer, 17 anos decorridos sobre a criação, no nosso País, do Curso de Administração Hospitalar, quando em todo o Mundo moderno se aceita pacificamente a necessidade do Administrador Hospitalar possuir formação específica, vem a nova lei consagrar o princípio oposto.

Admitamos, de boa fé, que o Ministério da Saúde está convencido da vantagem em recrutar novos gestores, como meio de vencer a resistência dos hospitais à implantação dos “princípios de natureza empresarial”.
O que está aqui em causa, portanto, é saber qual a probabilidade desse possível recrutamento vir a constituir uma boa decisão.
A actividade empresarial, nas instituições de serviço público, tem sido tema para vários estudos e alguns autores reflectiram, especificamente, sobre o problema em apreço.
Será pois de evidente interesse conhecer o pensamento de Peter Drucker , um autor de renome mundial, consultor de grandes empresas americanas e inglesas e professor universitário em Nova Iorque.

A propósito das culpas que os críticos da burocracia atribuem aos “burocratas tímidos” , pela resistência que as instituições de serviços públicos oferecem ao espírito empresarial e à inovação, diz Drucker:
“ É uma litania muito antiga; na verdade, já era velha quando Maquiavel a entoou há quase quinhentos anos. No princípio do nosso século, ela era o slogan dos liberais, agora é o slogan dos chamados neoconservadores.”
Só que as coisas não são assim tão simples e “pessoas mais competentes”, acrescenta Drucker, “são apenas uma miragem”.
E completa então o seu raciocínio, afirmando: ”Pessoas com o melhor espírito empresarial e inovador comportam-se como o pior dos burocratas oportunistas, ou dos políticos famintos do poder, seis meses depois de terem assumido a direcção duma instituição de serviços públicos, particularmente se se tratar de um organismo estatal”.
Citado por Gelinier, A.Gouldner, um sociólogo também americano, explica-nos o porquê desse facto, ao descrever o processo pelo qual um chefe caído de pára-quedas”- a expressão é sua – numa Administração, sem ter o conhecimento prévio da engrenagem interna e dos problemas específicos, se refugia, muitas vezes, em método de direcção burocrática.
“ Incapaz de manejar a incerteza, foge ao face a face e age pela via regulamentar”.
Desse modo reforça uma característica do sistema burocrático cujas disfunções Merton pôs em evidência e que a nova lei pretenderia obviar.
Entendamo-nos: a abordagem do hospital enquanto empresa não sofre hoje qualquer contestação. Foi tema que esteve em voga há décadas atrás e que nos anos 60 tinha ganho definitivos direitos de cidade.

Os administradores hospitalares não ignoram essa abordagem, conhecem-lhe as potencialidades e também os limites e são quem, apesar de tudo, conseguiu introduzir, no hospital português, conceitos, métodos e regras de gestão de tipo empresarial.
Por isso se não compreende a opção do legislador.
A forma de nomeação do Administrador Geral, possibilitando a figura do “pára-quedista” é tecnicamente um erro.
Mas é, para além disso, moralmente injusta, para todos quantos da Administração Hospitalar têm feito profissão exclusiva, em tempo completo e, quantas vezes, bastante prolongado.

Meneses Correia, Administrador Hospitalar

Inauguração Novo Hospital Cascais

Reforma dos hospitais

avança no início de 2010

Será já no início do próximo ano que a reforma dos hospitais vai começar a tomar forma. Isso mesmo foi garantido ao «Tempo Medicina» por Ana Jorge. «Gostaríamos de avançar com isto durante o mês de Janeiro», declarou a ministra da Saúde ao nosso Jornal, à margem da sessão que homenageou Fernanda Sampayo no Hospital de Santa Marta (pág. 10).
A governante não quis adiantar nem os nomes, nem a forma da «equipa de projecto» que conduzirá esta reforma e que já anunciara na audiência pedida pelo PSD e pelo CDS-PP na Comissão Parlamentar de Saúde (ver edição de 14/12). Nas declarações ao «TM» apenas reforçou que «será constituída uma equipa de projecto que terá de fazer propostas e estudar o processo para identificar quais são as alternativas» para a reorganização dos serviços, tudo isto, «obviamente, envolvendo os profissionais com experiência hospitalar das várias áreas».
Será, então, essa equipa que irá estudar se o modelo a implementar vai ser o de centro de responsabilidade integrada (CRI) «ou se haverá outros» para renovar a forma de organização hospitalar.

E foi devido ao facto de as questões estarem ainda em aberto que, quando questionado pelo nosso Jornal sobre esta reforma, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, fez questão de dizer que não conhece «nenhum projecto, nenhuma legislação» sobre o assunto, mas apenas «ideias que vêm nos jornais». À pergunta sobre se a ideia de apostar em CRI poderá influir nos acordos colectivos de trabalho, Carlos Arroz respondeu que «em termos laborais e de carreira, os CRI não ficam de fora». Já em relação aos incentivos, o sindicalista explicou que nessa matéria «passa-se o mesmo que em relação aos incentivos das unidades de saúde familiar [USF]», negociados com os sindicatos e entretanto alterados, algo que as estruturas sindicais consideram ilegal (ver edição de 14/12). E isto porque, «do ponto de vista rigorosamente técnico e jurídico», as verbas que «têm a ver com incentivos devem passar por negociação sindical». Caso tal não aconteça, «é considerado um movimento hostil contra os sindicatos».

Os dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) decidiram tomar uma posição mais marcada em relação ao assunto. Numa carta enviada à ministra da Saúde, no passado dia 10, link os sindicalistas consideram «indispensável constituir uma unidade de missão para a reforma hospitalar», à semelhança da que foi criada para a reforma dos cuidados de saúde primários. Sobre o sistema de incentivos no âmbito dos CRI, a posição da Fnam deixa antever que também os seus dirigentes encaram esta situação como sendo similar à das USF, ao afirmarem que «ligado à criação dos CRI deve ser definido um sistema de incentivos em função da concretização ou superação dos objectivos estabelecidos na contratualização».

R.V./S.R.R., Tempo de Medicina 21.12.09

Hospitais sem dinheiro

Para pagar dívidas
DÍVIDA AOS FORNECEDORES cresceu 13% na primeira metade do ano, para 724 milhões de euros.
Mário Baptista
Já imaginou o que seria demorar mais de três anos a receber pelo seu trabalho? Para a indústria farmacêutica é isto que se passa com o hospital de Setúbal, que demora 1.163 dias, ou seja três anos e dois meses, em média, a pagar aos fornecedores de medicamentos.

O problema não está só em Setúbal. O relatório sobre as dívidas de Junho, feito pela indústria farmacêutica, e a que o Diário Económico teve acesso, revela uma tendência geral de incapacidade dos hospitais para pagarem as dívidas. No primeiro semestre deste ano, a dívida total passou de 639 para 724 milhões de euros, um crescimento de 13,3%. Deste volume de dívida, quase 470 milhões estão acumulados há mais de três meses.

As administrações hospitalares dizem que o problema não está nas transferências do Orçamento do Estado, mas sim nos atrasos nos recebimentos provenientes de outros sistemas de saúde, estatais (como a ADSE) ou privados (seguradoras).

O presidente do hospital de Évora - que demora um ano a pagar os medicamentos garanteque "o problema é de tesouraria, porque sem atrasos da ADSE, dos subsistemas de saúde e das seguradoras, seria possível pagar mais depressa". António Serrano revela que já apresentou propostas aos bancos para empréstimos, mas tem poucas esperanças, porque as regras de gestão empresarial funcionam como entraves.

Uma delas é o facto de os hospitais não receberem o capital social todo de uma só vez. A ideia do Governo é ir transferindo as verbas para os hospitais à medida que estas forem sendo necessárias - transferir de uma só vez para todos os hospitais seria um grande esforço. "Estamos condicionados porque o limite de endividamento está ligado ao capital social", explicou António Serrano. Resultado? "Dos 73 milhões de capital social total só temos disponível 14 milhões, sendo esta a referência usada para definir o nosso limite de endividamento", lamenta o presidente do hospital de Évora

A indústria farmacêutica mostra-se muito preocupada. Mas, além de ter reactivado a Presife, uma entidade jurídica para cobrar as dívidas nos tribunais, pouco mais pode fazer.

"Pagamos o preço por não sermos tão brutais como outros fornecedores", diz Manuel Gonçalves. O directorgeral da Glaxo e vice-presidente da Apifarma, a associação da indústria farmacêutica, admite que o crescimento dos gastos "está controlado", mas também concorda que "o verdadeiro problema é a tesouraria dos hospitais".

MANUEL GONÇALVES - Director-geral da GSK
"O problema é que os hospitais não usam o capital que têm para pagar a dívida aos fornecedores. A sociedade não aceita cortes nos fornecimentos, estamos limitados por não ser brutais como outros."

RICARDO LUZ - Presidente do IPO Lisboa
"Demoramos menos de três meses a pagar aos fornecedores, e temos vantagens financeiras por demorar pouco tempo a pagar. Dantes, pensava-se que 'pagar tarde saía barato', mas hoje já não."

ANTÓNIO SERRANO - Hospital de Évora
"Precisamos que a ADSE, as seguradoras e os subsistemas sejam rápidos a pagar, senão temos problemas de tesouraria. Faltam-nos instrumentos financeiros para contrair empréstimos bancários."

DE 11.08.08