BALANÇO DO ANO 2007 DESEMPREGO MUITO ELEVADO E CRESCIMENTO ECONÓMIC0 INSUFICIENTE. 2008 TEM DE SER UM ANO MELHOR COM CRESCIMENTO E EMPREGO
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O desemprego continuou a aumentar em 2007, atingindo níveis insustentáveis. O combate ao desemprego tem de passar a ser assumido como o principal objectivo das políticas económicas e sociais, vindo a UGT há muito a reivindicar políticas de Crescimento e Emprego.
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Os trabalhadores portugueses não foram só confrontados com o desemprego, mas também com o aumento da precariedade e instabilidade dos seus empregos, com consequente penalização nas suas vidas profissionais, mas também familiares.
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Uma vez mais, os aumentos salariais reais foram marginais para a maioria dos trabalhadores, no
sector privado, mas especialmente no sector público. Esta situação decorre não só de uma política monetária excessivamente restritiva, como também de um sistemático “erro” na previsão da taxa de inflação. Nalguns casos, como na Administração Pública, registaram-se uma vez mais aumentos inferiores à inflação.
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A economia portuguesa continuou a dar sinais de relançamento, com um crescimento económico acima do verificado em 2006, mas que ainda assim permanece demasiado baixo para criar mais empregos e para fazer baixar o desemprego. O nosso crescimento económico continua ainda abaixo da média comunitária, mantendo-nos numa trajectória de não convergência com a média comunitária.
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A descida do défice orçamental para valores aquém dos 3.0% é um aspecto importante, não devendo ser esquecido que este progresso foi conseguido sobretudo à custa do bem-estar dos trabalhadores em geral, e especialmente dos trabalhadores da Administração Pública.
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Em 2007, a Justiça continuou a mostrar muitas fragilidades, sendo um dos factores que mais afecta a economia e a sociedade, gerando intranquilidade e insegurança.
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Foi também o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Esta é uma área em que
muito resta a fazer.
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O ano de 2007 foi igualmente marcado pela Presidência Portuguesa da União Europeia. Nesse plano, certamente um destaque para a assinatura do Tratado de Lisboa, pondo fim à paralisia institucional da UE em que se vivia desde os Referendos ao Projecto de Tratado Constitucional.
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O novo Tratado introduz melhorias e progressos na área social mas muito permanece para fazer em revisões futuras.
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FACTOS MAIS RELEVANTES em 2007
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1. Algumas mudanças importantes
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Em 2007, a UGT continuou fortemente empenhada nos processos negociais, seja em sede de concertação social, seja no âmbito da negociação colectiva, por via dos seus sindicatos. No âmbito da CPCS, assumem particular relevância matérias como:
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• O Acordo para a Reforma da Formação Profissional, em que estiveram sempre presentes os objectivos da melhoria das competências e qualificações dos portugueses, com uma aposta na dupla certificação, bem como da garantia do direito individual à formação contínua;
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• Uma importante melhoria do salário mínimo, por via de um acordo tripartido. Após vários anos de crescimento muito baixo, o salário mínimo foi fixado em 403€ para 2007 e assumido o compromisso de atingir os 450€ em 2009, visando-se os 500€ em 2011. No final deste ano, foi acordado que o seu valor passaria a 426€ a 1 de Janeiro de 2008, com o compromisso de ser fixado em 450 €, também a 1 de Janeiro de 2009.
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• Uma discussão, ainda não concluída em sede de CPCS, sobre a reforma das políticas activas de emprego, instrumento fundamental para promover a empregabilidade e a inserção das pessoas no mercado de emprego, em especial dos grupos mais desfavorecidos.
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2. Mercado de trabalho – Desemprego continuou a aumentar
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No 3º trimestre de 2007 o desemprego era de 7,9%, enquanto no 3º trimestre de 2006 era de 7,4%, continuando pois a verificar-se um aumento do desemprego.
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O crescimento do emprego foi, neste último ano (desde 3º trimestre de 2006) de apenas 0.3% (13 mil empregos), valor demasiado baixo para inverter o aumento do desemprego. A par com um elevado desemprego subsistem grupos particularmente vulneráveis perante o desemprego, como os jovens, os trabalhadores mais idosos, as mulheres, grupos em que a taxa de desemprego
tende a ser bastante superior à média nacional.
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Mas também não podemos deixar de estar muito preocupados com a precariedade que marca o nosso mercado de trabalho e que hoje nos coloca no grupo de países comunitários– com a Espanha e a Polónia – com maior nível de emprego precário, afectando os trabalhadores em geral, mas sobretudo os que entram/reentram no mercado de trabalho. De facto, o crescimento recente do emprego foi sustentado quase exclusivamente em formas precárias de emprego (trabalho independente, contratos a termo, tempo parcial).
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A precariedade do trabalho não só afecta negativamente as condições de trabalho e de vida das pessoas, como compromete a melhoria dos níveis de produtividade e de competitividade das empresas e do País, e está associado a uma baixa participação e sindicalização. Assim, continuamos bastante preocupados com a falta de respostas adequadas ao combate daquela precariedade.
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Apesar do consenso sobre a reforma da formação profissional, a demora da sua operacionalização, nomeadamente em matérias relacionadas com o direito individual à formação profissional, como o cheque de formação, fez com que a aposta na formação contínua e no reforço das qualificações não atingisse os valores propostos.
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No que se refere à evolução salarial, desde logo uma nota positiva quanto aos aumentos do salário mínimo para 2007 (e 2008 e 2009) acordados em sede de concertação social, e que permitirão um crescimento importante deste salário em três anos. Espera-se que o mesmo venha contribuir para o combate às desigualdades e a situações de pobreza e de exclusão social.
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Pressionados por uma política monetária restritiva, mas sobretudo por uma previsão da inflação irrealista, o crescimento real dos salários ficou, desde logo, aquém do aumento real negociado pelos sindicatos, mas também aquém da inflação de 2007, para alguns sectores e para Administração Pública.
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Com efeito, face a uma previsão inicial de 2.1%, chegaremos ao final do ano de 2007 com uma inflação em torno de 2.4-2.5%, com este desvio a penalizar a evolução do poder de compra e a própria negociação salarial. Estes sistemáticos “desvios” das previsões de inflação são uma situação insustentável.
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O poder de compra dos portugueses surgiu ainda ameaçado por sucessivas subidas das taxas de juro, fazendo aumentar significativamente os encargos das famílias com créditos à habitação ou ao consumo.
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3. A política económica
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Portugal registou uma ligeira recuperação do crescimento económico, com as previsões a apontarem para um crescimento do PIB da ordem dos 1,8%. Este valor continua aquém do necessário para criar mais empregos e aquém do crescimento médio da União Europeia, adiando novamente o nosso processo de convergência.
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Há muito que a UGT vem reclamando uma reorientação das políticas económicas, mais viradas para o crescimento e para o emprego e que não tenham na consolidação orçamental o objectivo prioritário. Sempre defendemos essa consolidação, mas não a qualquer custo.
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Considera-se positivo que o défice orçamental de 2007 se venha a situar abaixo dos 3.0%, esperando-se agora que não continuem a ser adiadas medidas e políticas que visem dinamizar a economia e criar mais e melhores emprego: medidas como o reforço do Investimento público e a criação de condições propícias ao investimento privado, bem como políticas de rendimentos que garantam a melhoria do poder de compra dos portugueses e por essa via a dinamização do consumo privado e da economia, políticas sociais mais fortes. Contudo, o Orçamento do Estado para 2008 pouco nos tranquiliza em relação a estas matérias.
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Uma última nota para dar conta de uma preocupação da UGT e dos sindicatos em geral. Nos últimos anos, temos assistido a uma perda do peso dos salários no Rendimento nacional bem como ao aumento das desigualdades na distribuição de rendimentos. Em 2005, Portugal era o país da U.E. com maior desigualdade. Estes desequilíbrios no Consumo e na Poupança não se reflectem apenas no bem-estar dos trabalhadores e suas famílias, como constituem uma ameaça à própria estabilidade económica, especialmente num contexto internacional marcado por algumas incertezas.
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As políticas económicas nacionais e comunitárias não podem ficar indiferentes a esta realidade.
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4. A Administração Pública
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O ano de 2007 continuou a ser um ano de fortes lutas na Administração Publica, com manifestações e greves pela defesa dos direitos e do bem-estar dos trabalhadores e suas famílias.
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Nos últimos anos, dos quais 2007 não foi excepção, os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública viram os seus salários crescer abaixo da inflação, daí resultando nova perda de poder de compra.
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Viram também ser implementado um conjunto de medidas lesivas dos seus interesses, sem que tivessem sido ouvidos ou consultados. Pelo contrário, o Governo continua a não respeitar as suas responsabilidades em matéria de negociação colectiva, impondo unilateralmente medidas.
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Saúda-se a generalização do subsídio de desemprego também aos trabalhadores da Administração Pública.
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EM CONCLUSÃO:
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Em 2007, o desemprego aumentou para níveis insustentáveis, com as políticas económicas a revelarem-se insuficientes para gerar mais empregos e para combater o desemprego.
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Continuaram a ser exigidos, aos trabalhadores, sacrifícios em nome da sustentabilidade e do desenvolvimento futuro do País.
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Em 2008, continuarão a decorrer discussões difíceis em matérias tão importantes como a revisão do Código do Trabalho, a flexigurança, a revisão das políticas activas de emprego e a reforma da formação profissional, a promoção e modernização da negociação colectiva e a Reforma da Administração Pública.
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A UGT estará, como sempre tem estado, aberta à discussão destas matérias e empenhada na procura de soluções que respondam aos desafios do País, mas que garantam igualmente a protecção dos interesses dos trabalhadores e a melhoria do seu bem-estar profissional e familiar.
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É muito importante que o Governo assuma uma atitude mais aberta à negociação com os trabalhadores e com as estruturas sindicais na Administração Pública, na procura de soluções que garantam um adequado equilíbrio entre interesses dos trabalhadores e os do Governo.
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É fundamental que exista uma aposta sustentável no crescimento e no emprego, mas também a implementação de um conjunto de políticas de emprego e de políticas sociais mais fortes.
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É ainda fundamental que os postos de trabalho a criar em 2008 sejam empregos mais estáveis e com condições de remuneração compatíveis com o esforço de formação profissional que os trabalhadores portugueses vêm fazendo.
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2008 tem de ser um Ano Melhor para todos!
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27.12.2007
Em nota da Comissão Política, «o PCP alerta para a gravidade e o carácter injusto e inaceitável do projecto do Governo PS de alteração para pior do Código do Trabalho, que constitui uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, factor de retrocesso social, de agravamento da exploração e de comprometimento do desenvolvimento do País». O Relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho aponta para, entre outras medidas, a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, a desregulamentação do horário de trabalho, introdução de novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva e o ataque à liberdade sindical e aos sindicatos. 
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