Obras
Um crime continuado
Um amigo preveniu-me e verificou-se: o PS absteve-se ontem, 28-5-2010, no Parlamento, na «alteração ao Código Penal em matéria de crime continuado». Esta posição contrasta com o aditamento, introduzido na derradeira hora, pelo Dr. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, «salvo tratando-se da mesma vítima», do n.º 3 do art. 30.º do Código Penal, de 2007 (Lei 59/2007, de 4 de Setembro):
Como foi denunciado na altura, o referido aditamento está à medida do processo Casa Pia, como aliás o próprio Código. Com efeito, se forem considerados provados vários abusos sobre a mesma criança, apenas contam como um só crime (crime continuado), reduzindo assim a pena eventual.
Perguntará o leitor menos avisado: mas esta mudança, pelo consentimento, não evitará que os arguidos do processo Casa Pia possam ser punidos apenas por um crime relativo a cada criança abusada, passando a ser punido cada abuso praticado na mesma criança? Não: aplica-se a lei mais favorável ao arguido... Ou seja, os arguidos do processo Casa Pia beneficiam dessa alteração, introduzida à última hora, no Código de 2007.
Isto é, cumprido o propósito dessa manobra, a lei pode, e deve, voltar à fórmula anterior, até para que o PS se possa justificar de que não protege arguidos de pedofilia. Porém, o efeito jurídico sobre os casos em julgamento é inútil. O único efeito é cobrir de areia, uma vez mais, os olhos dos portugueses.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades, e entidades das notícias dos media, que comento, quando arguidos têm direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.
Artigo 30.º
Concurso de crimes e crime continuado
1 — O número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo tipo de crime for preenchido pela conduta do agente.
2 — Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.
3 — O disposto no número anterior não abrange os crimes praticados contra bens eminentemente pessoais, salvo tratando-se da mesma vítima.
Como foi denunciado na altura, o referido aditamento está à medida do processo Casa Pia, como aliás o próprio Código. Com efeito, se forem considerados provados vários abusos sobre a mesma criança, apenas contam como um só crime (crime continuado), reduzindo assim a pena eventual.
Perguntará o leitor menos avisado: mas esta mudança, pelo consentimento, não evitará que os arguidos do processo Casa Pia possam ser punidos apenas por um crime relativo a cada criança abusada, passando a ser punido cada abuso praticado na mesma criança? Não: aplica-se a lei mais favorável ao arguido... Ou seja, os arguidos do processo Casa Pia beneficiam dessa alteração, introduzida à última hora, no Código de 2007.
Isto é, cumprido o propósito dessa manobra, a lei pode, e deve, voltar à fórmula anterior, até para que o PS se possa justificar de que não protege arguidos de pedofilia. Porém, o efeito jurídico sobre os casos em julgamento é inútil. O único efeito é cobrir de areia, uma vez mais, os olhos dos portugueses.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades, e entidades das notícias dos media, que comento, quando arguidos têm direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.
sexta-feira, 28 de Maio de 2010
There's no tomorrow .
Mas não digas nada!
Nota: O título do post proveio da adaptação da melodia de Eduardo di Capua, por Al Hoffman, Leo Corday e Leon Carr, na canção popularizada por Tony Martin, e aplica-se não aos jornalistas do Sol, alvejados pelo poder socialista, e que homenageio, mas ao próprio poder socratino, que cairá vítima de si próprio.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ileglidade ou irregularidade no processo Face Oculta. Armando Vara, areguido no processo Face Oculta goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Nota: O título do post proveio da adaptação da melodia de Eduardo di Capua, por Al Hoffman, Leo Corday e Leon Carr, na canção popularizada por Tony Martin, e aplica-se não aos jornalistas do Sol, alvejados pelo poder socialista, e que homenageio, mas ao próprio poder socratino, que cairá vítima de si próprio.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer ileglidade ou irregularidade no processo Face Oculta. Armando Vara, areguido no processo Face Oculta goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
quinta-feira, 27 de Maio de 2010
Poder efectivo
Carlos Cruz acabou de ser entrevistado na TVI, após o telejornal desta noite de 27-5-2010, sobre o processo Casa Pia, no qual está a ser julgado por 5 (cinco) crimes de abuso sexual de menores e por 1 (um) crime de acto homossexual com adolescente. O entrevistador foi o jornalista Henrique Garcia que, na entrevista, o tratou por tu.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Carlos Cruz foi pronunciado por 5 (cinco) crimes de abuso sexual de menores e por 1 (um) crime de acto homossexual com adolescente e está a ser julgado, com os outros arguidos pronunciados do Processo Casa Pia, desde 25-11-2004 (há seis anos e meio). Carlos Cruz, como todos os arguidos, acusados e pronunciados, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Carlos Cruz foi pronunciado por 5 (cinco) crimes de abuso sexual de menores e por 1 (um) crime de acto homossexual com adolescente e está a ser julgado, com os outros arguidos pronunciados do Processo Casa Pia, desde 25-11-2004 (há seis anos e meio). Carlos Cruz, como todos os arguidos, acusados e pronunciados, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.
O problema da PT .
O problema da PT é, como diz um amigo meu, o Grupo Espírito Santo querer mandar num gigante de telecomunicações com apenas 9% do seu capital - e mais cerca de cerca de 6,5% por interposta Ongoing. Dir-se-á, e dir-se-á bem, que o Grupo Espírito Santo domina a PT não por causa das suas participações qualificadas, que, por si sós, não lhe garantiriam uma posição de controlo, mas por causa das «500 acções do tipo A com direitos especiais» do Estado (e ainda a participação de cerca de 7%, submissa ao Governo, , da Caixa Geral de Depósitos). Então, nessa linha, o Grupo Espírito Santo controla a PT porque... controla José Sócrates. E nesse casamento de conveniência, temporário como são quase todos os casamentos de conveniência, o Grupo Espírito Santo, através do Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado, fez, e fará, na PT quanto o seu consorte José Sócrates quis, e quiser, tal como o encarregado Zeinal Bava fez, e fará tudo o que lhe disserem os donos da casa.
Todavia, o despesismo socratino atirou as taxas de juro da dívida soberana de Portugal, que continua sobre pressão dos credores desconfiados, para patamares insustentáveis e a bolsa de Lisboa para níveis cada veza mais baixos. Com a baixa da cotação, a PT torna-se uma empresa apetecível para os value investors e para os concorrentes. Toda a PT, mas especialmente a muito lucrativa Vivo, num emergente e imenso mercado brasileiro.
Portanto, Zeinal Bava, e outros executivos da PT e do BES, mais alguns ministros - que agora têm de mudar do itinerário da pressãozinha sobre o governo angolano para que este pague as dívidas às grandes construtoras portuguesas e investidores angolanos socorram os depuperados bancos portugueses -, andam numa roda viva a negociar alianças junto de fundos de investimento e de pensões, além de outros investidores, para tentar manter o dito controlo da PT nas mãos do Grupo Espírito Santo. Chegando ao ponto do Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado solicitar ao Governo que impeça uma eventual OPA da Telefónica sobre a PT, mesmo que isso signifique um encargo, com garantia de dívidas ou com indemnização, pelo Estado.
A entrada da PT no Brasil sempre pareceu um investimento temporário. A PT, uma grande empresa à escala ibérica, não tinha capacidade de manter no longo prazo o controlo das empresas, em parceria, que aí criasse, como foi o caso desta aliança contra-natura com a Telefónica. As joint ventures têm uma vida limitada no longo-prazo e, dizia o meu professor Wilfried Vanhonacker, semelhavam a confecção de bacon and eggs: uma parte dá os seus ovos, mas a outra fornece o seu coiro. Veremos se a aventura brasileira não significa a perda da independência da empresa-mãe: a Telefónica ameaça que se a PT não lhe dá o fillet-mignon (a Vivo) compra a rês inteira... O peixinho português dificilmente evitaria ser comido pelos tubarões internacionais. Os accionistas da PT desejam obter uma boa remuneração do investimento, mas principalmente vender as suas partes do capital deste investimento marginal por um bom preço, após o peixe ter sido nutrido pelo plâncton do mar português ou quando a necessidade os aperte, como agora. Mais: os investidores internacionais (cerca de 70% do capital) não têm apego especial à PT e venderão as suas participações quando entenderem que esta atingiu o patamar, e a cotação, previstos. E o envolvimento da administração da empresa no escândalo PT-TVI terá suscitado grande perplexidade junto dos investidores internacionais: a ideia de que os accionistas estrangeiros não souberam do escândalo da tentativa de controlo político da TVI ou de que o road show, preparado pela nova empresa de relações públicas do Governo socialista, chega para acalmar essa desconfiança, é uma ilusão.
Ao povo português interessa uma PT patriótica e justa que conservasse a riqueza da utilização dos recursos do País, e o beneplácito de oligopólio do Estado, e projectasse o poder nacional para além da fronteira. Como se explicou acima, não existem condições para uma e outra coisa - e o mesmo sucederá com a EDP (quanto mais cresce, mais se aliena ao estrangeiro). Exploração por exploração, a menor: não parece possível que com um núcleo estrangeiro no comando se consentisse o delírio obsessivo da substituição do casal Moniz-Moura Guedes na edição de uma televisão através do dispêndio, sem retorno, de centena e meia de milhões de euros (que não são peanuts!..). Exploração por exploração, o facto da empresa ser sangrada pelo Grupo Espírito Santo e pelo poder político português ou pelo capital estrangeiro não modifica a natureza da relação abusiva com os recursos do País. Até é legítimo pensar que a internacionalização da administração acabe por diminuir o número de tachos, contratos e subsídios, para o nepotismo do poder político português. Note-se que a PT actual não pode apenas dar tachos, contratos e subsídios ao poder de turno e aos seus aliados, pois tem de contentar as oposições para que estas sejam suaves com os desmandos da empresa, como foi o caso do escândalo de envolvimento da empresa na conspiração para mudança de linha editorial da TVI. O povo quer tarifas baixas pelas telecomunicações, bom serviço e, se possível, um bom nível de empregos.
A história da manutenção dos centros de decisão em mãos nacionais destina-se apenas a valorizar as quotas dos grandes accionistas nacionais para que as possam vender a estrangeiros por maior preço - veja-se o caso de Belmiro de Azevedo, no Totta, em 1989, e de Diogo Vaz Guedes, na Somague, em 2004. Os grandes capitalistas portugueses têm cada vez menos patriotismo (salvo a responsabilidade e coragem do Dr. Fernando Ulrich, mesmo que seja criticado pelo sistema); e Ricardo Espírito Santo Silva Salgado (bem prega de barriga cheia, agora, Frei Tomás) não tem o mesmo pudor face ao Estado do que o seu avô Ricardo Ribeiro ou do que o seu tio-avô Manuel (muito menos Sócrates é Salazar) que jamais forçariam o dispêndio pelo Estado 1,244 milhões de euros da concessão rodoviária do Pinhal Interior (consórcio Mota-Engil/BES), em 28-4-2010, na eminência de bancarrota do País. António Champalimaud, que foi uma excepção, só vendeu quando já estava muito velho, cego e doente, e tomou consciência de que nenhum dos descendentes vivos tinha a capacidade de lhe continuar o império.
O povo não aceita continuar a sacrificar o seu bem-estar e o desenvolvimento do País aos interesses do complexo bancário-construtor.
* Imagem editada daqui.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Nenhuma das personalidades e entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Todavia, o despesismo socratino atirou as taxas de juro da dívida soberana de Portugal, que continua sobre pressão dos credores desconfiados, para patamares insustentáveis e a bolsa de Lisboa para níveis cada veza mais baixos. Com a baixa da cotação, a PT torna-se uma empresa apetecível para os value investors e para os concorrentes. Toda a PT, mas especialmente a muito lucrativa Vivo, num emergente e imenso mercado brasileiro.
Portanto, Zeinal Bava, e outros executivos da PT e do BES, mais alguns ministros - que agora têm de mudar do itinerário da pressãozinha sobre o governo angolano para que este pague as dívidas às grandes construtoras portuguesas e investidores angolanos socorram os depuperados bancos portugueses -, andam numa roda viva a negociar alianças junto de fundos de investimento e de pensões, além de outros investidores, para tentar manter o dito controlo da PT nas mãos do Grupo Espírito Santo. Chegando ao ponto do Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado solicitar ao Governo que impeça uma eventual OPA da Telefónica sobre a PT, mesmo que isso signifique um encargo, com garantia de dívidas ou com indemnização, pelo Estado.
A entrada da PT no Brasil sempre pareceu um investimento temporário. A PT, uma grande empresa à escala ibérica, não tinha capacidade de manter no longo prazo o controlo das empresas, em parceria, que aí criasse, como foi o caso desta aliança contra-natura com a Telefónica. As joint ventures têm uma vida limitada no longo-prazo e, dizia o meu professor Wilfried Vanhonacker, semelhavam a confecção de bacon and eggs: uma parte dá os seus ovos, mas a outra fornece o seu coiro. Veremos se a aventura brasileira não significa a perda da independência da empresa-mãe: a Telefónica ameaça que se a PT não lhe dá o fillet-mignon (a Vivo) compra a rês inteira... O peixinho português dificilmente evitaria ser comido pelos tubarões internacionais. Os accionistas da PT desejam obter uma boa remuneração do investimento, mas principalmente vender as suas partes do capital deste investimento marginal por um bom preço, após o peixe ter sido nutrido pelo plâncton do mar português ou quando a necessidade os aperte, como agora. Mais: os investidores internacionais (cerca de 70% do capital) não têm apego especial à PT e venderão as suas participações quando entenderem que esta atingiu o patamar, e a cotação, previstos. E o envolvimento da administração da empresa no escândalo PT-TVI terá suscitado grande perplexidade junto dos investidores internacionais: a ideia de que os accionistas estrangeiros não souberam do escândalo da tentativa de controlo político da TVI ou de que o road show, preparado pela nova empresa de relações públicas do Governo socialista, chega para acalmar essa desconfiança, é uma ilusão.
Ao povo português interessa uma PT patriótica e justa que conservasse a riqueza da utilização dos recursos do País, e o beneplácito de oligopólio do Estado, e projectasse o poder nacional para além da fronteira. Como se explicou acima, não existem condições para uma e outra coisa - e o mesmo sucederá com a EDP (quanto mais cresce, mais se aliena ao estrangeiro). Exploração por exploração, a menor: não parece possível que com um núcleo estrangeiro no comando se consentisse o delírio obsessivo da substituição do casal Moniz-Moura Guedes na edição de uma televisão através do dispêndio, sem retorno, de centena e meia de milhões de euros (que não são peanuts!..). Exploração por exploração, o facto da empresa ser sangrada pelo Grupo Espírito Santo e pelo poder político português ou pelo capital estrangeiro não modifica a natureza da relação abusiva com os recursos do País. Até é legítimo pensar que a internacionalização da administração acabe por diminuir o número de tachos, contratos e subsídios, para o nepotismo do poder político português. Note-se que a PT actual não pode apenas dar tachos, contratos e subsídios ao poder de turno e aos seus aliados, pois tem de contentar as oposições para que estas sejam suaves com os desmandos da empresa, como foi o caso do escândalo de envolvimento da empresa na conspiração para mudança de linha editorial da TVI. O povo quer tarifas baixas pelas telecomunicações, bom serviço e, se possível, um bom nível de empregos.
A história da manutenção dos centros de decisão em mãos nacionais destina-se apenas a valorizar as quotas dos grandes accionistas nacionais para que as possam vender a estrangeiros por maior preço - veja-se o caso de Belmiro de Azevedo, no Totta, em 1989, e de Diogo Vaz Guedes, na Somague, em 2004. Os grandes capitalistas portugueses têm cada vez menos patriotismo (salvo a responsabilidade e coragem do Dr. Fernando Ulrich, mesmo que seja criticado pelo sistema); e Ricardo Espírito Santo Silva Salgado (bem prega de barriga cheia, agora, Frei Tomás) não tem o mesmo pudor face ao Estado do que o seu avô Ricardo Ribeiro ou do que o seu tio-avô Manuel (muito menos Sócrates é Salazar) que jamais forçariam o dispêndio pelo Estado 1,244 milhões de euros da concessão rodoviária do Pinhal Interior (consórcio Mota-Engil/BES), em 28-4-2010, na eminência de bancarrota do País. António Champalimaud, que foi uma excepção, só vendeu quando já estava muito velho, cego e doente, e tomou consciência de que nenhum dos descendentes vivos tinha a capacidade de lhe continuar o império.
O povo não aceita continuar a sacrificar o seu bem-estar e o desenvolvimento do País aos interesses do complexo bancário-construtor.
* Imagem editada daqui.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Nenhuma das personalidades e entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
quarta-feira, 26 de Maio de 2010
O Partido Socialista sou Eu! .
O Partido Socialista é Ele. Segundo o Diário Digital, de 26-5-2010, em reuniões, nesta noite, com os presidentes das federações e os deputados socialistas, José Sócrates terá anunciado que «será ele a escolher o candidato que será apoiado pelo partido».
O azar do princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa
Recomendo a (pseudo)«Vanguarda da democracia» no José da Porta da Loja. Ou como o garantismo marxista da doutrina penal moderna passou a aplicar-se especialmente aos poderosos que se tornaram imunes e impunes à lei e à sua execução. O garantismo igualitário é como o comunismo do outro: é só para os burros!...
Costumo lembrar que na Constituição da República Portuguesa o princípio da igualdade teve o azar de receber o número 13...
Costumo lembrar que na Constituição da República Portuguesa o princípio da igualdade teve o azar de receber o número 13...
terça-feira, 25 de Maio de 2010
A lei do casamento homossexual permite a adopção de crianças por casais homossexuais
Como previ, a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo permite na prática a adopção de crianças por casais homossexuais. Notou a Helena Matos, do Blasfémias, uma notícia, de 24-5-2010, no JN: «Casais de lésbicas poderão aceder à inseminação artificial - Juristas garantem que casamento homossexual abriu caminho para a reprodução assistida».
Não podem ainda os casais homossexuais adoptar crianças porque a lei equívoca o impede e ainda não começou a batalha jurídica para conseguir a mudança da lei pela sua inconstitucionalidade óbvia. Mas pode contornar-se a lei, que impede a adopção, através da inseminação artificial:
Num caso e noutro, a criança será atribuída ao casal homossexual e não terá direito a um pai e uma mãe. Isto é, para lá da farsa e do sofisma (os legisladores sabiam desta consequência, mas não alteraram a lei da procriação medicamente assistida...), a adopção de crianças por casais homossexuais é uma consequência prática da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Não podem ainda os casais homossexuais adoptar crianças porque a lei equívoca o impede e ainda não começou a batalha jurídica para conseguir a mudança da lei pela sua inconstitucionalidade óbvia. Mas pode contornar-se a lei, que impede a adopção, através da inseminação artificial:
- os casais de lésbicas beneficiam do novo diploma, pois a lei da procriação medicamente assistida impede mulheres não casadas de recorrer à inseminação artificial;
- os casais de gays podem fazer um casamento fictício para adopção nacional, ou internacional, seguido de divórcio (com desinteresse da mãe formal na tutela da criança) e casamento com o seu par.
Num caso e noutro, a criança será atribuída ao casal homossexual e não terá direito a um pai e uma mãe. Isto é, para lá da farsa e do sofisma (os legisladores sabiam desta consequência, mas não alteraram a lei da procriação medicamente assistida...), a adopção de crianças por casais homossexuais é uma consequência prática da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
segunda-feira, 24 de Maio de 2010
O golpe de Estado que oficialmente nunca existiu... .
«We're talking a conspiracy, then who are the conspirators?»
Alan J. Pakula, The Pelican Brief, 1993
Guião: Alan J. Pakula (sobre livro homónimo de John Grisham)
Alan J. Pakula, The Pelican Brief, 1993
Guião: Alan J. Pakula (sobre livro homónimo de John Grisham)
A mudança de posição do Dr. João Bosco Mota Amaral, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso PT-TVI, suscita-me causa-me grande perplexidade. O Dr. Mota Amaral foi presidente do Governo Regional dos Açores e, depois de vir para Lisboa, presidente da Assembleia da República. Tem uma história de vida pública que dispensava esta contradição de oficiar aos magistrados de Aveiro um pedido das escutas do processo Face Oculta relativas à matéria em análise na comissão - as que o procurador-geral da República não mandou destruir, por nelas não ser interlocutor, mesmo fortuito, o primeiro-ministro - e depois de as escutas, que envolverão Armando Vara, Rui Pedro Soares e tutti-quanti, chegarem ao Parlamento, não admitir a sua utilização!...
Por que mudou? O Dr. Mota Amaral está a ser vítima de alguma chantagem?
O que mudou, entretanto? Foi a necessidade de cumprir a Constituição? Mas não é precisamente a Constituição que se procura defender naquela comissão face a uma conspiração contra o Estado de direito democrático, conspiração essa que beneficiou da protecção imunitária?... Consente a Constituição e a lei do Estado a mentira - com todas as letras! - de que o identificado autor da conspiração «não tinha conhecimento» do que o obcecava, cismou, planeou, mandou fazer e dirigiu?!... Se não há sequer o decoro de alguém se abster da mentira só porque a verdade foi carnevalicamente considerada nula, não existe o império da lei e da sua execução para prevenir que a mentira seja repetida?... Ou a nulidade da verdade, absoluta, pura, cristalina, transparente, consente e ampara a propagação da mentira só porque a sua prova não é tecnicamente admitida?... Promoveu-se, nas vésperas das eleições, uma conspiração que falseou os resultados das eleições legislativas de Setembro de 2009 - a tomada do poder na TVI realizou-se, ainda que pela referida suplente Ongoing, Moniz e Moura Guedes foram substituídos, o Jornal de Sexta na TVI acabou (e o Público mudou de linha editorial...) -, ninguém foi punido, a verdade não se pode obter por causa de uma alegada nulidade dos meios de obtenção de prova, e a mentira ganha autorização para ser mil vezes repetida?!...
A verdade é só uma e não depende de autorização tecnico-judicial: houve um golpe de Estado para falsear as eleições de 27-9-2009, através da compra e neutralização da restante imprensa livre, o qual teve êxito.
Actualizações: estre post foi emendado às 0:19 de 25-5-2010. Quem corre com o Agá-tê-éme-éle, de vez em quando tropeça...
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Por que mudou? O Dr. Mota Amaral está a ser vítima de alguma chantagem?
O que mudou, entretanto? Foi a necessidade de cumprir a Constituição? Mas não é precisamente a Constituição que se procura defender naquela comissão face a uma conspiração contra o Estado de direito democrático, conspiração essa que beneficiou da protecção imunitária?... Consente a Constituição e a lei do Estado a mentira - com todas as letras! - de que o identificado autor da conspiração «não tinha conhecimento» do que o obcecava, cismou, planeou, mandou fazer e dirigiu?!... Se não há sequer o decoro de alguém se abster da mentira só porque a verdade foi carnevalicamente considerada nula, não existe o império da lei e da sua execução para prevenir que a mentira seja repetida?... Ou a nulidade da verdade, absoluta, pura, cristalina, transparente, consente e ampara a propagação da mentira só porque a sua prova não é tecnicamente admitida?... Promoveu-se, nas vésperas das eleições, uma conspiração que falseou os resultados das eleições legislativas de Setembro de 2009 - a tomada do poder na TVI realizou-se, ainda que pela referida suplente Ongoing, Moniz e Moura Guedes foram substituídos, o Jornal de Sexta na TVI acabou (e o Público mudou de linha editorial...) -, ninguém foi punido, a verdade não se pode obter por causa de uma alegada nulidade dos meios de obtenção de prova, e a mentira ganha autorização para ser mil vezes repetida?!...
A verdade é só uma e não depende de autorização tecnico-judicial: houve um golpe de Estado para falsear as eleições de 27-9-2009, através da compra e neutralização da restante imprensa livre, o qual teve êxito.
Actualizações: estre post foi emendado às 0:19 de 25-5-2010. Quem corre com o Agá-tê-éme-éle, de vez em quando tropeça...
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Mais outra provocação socialista
A nomeação pelo Governo socialista, em 13-5-2010, do embaixador Joaquim Caimoto Duarte para integrar «a comissão bilateral prevista na Concordata sobre bens da Igreja Católica que integrem o património cultural português» só pode tratar-se de uma provocação.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
domingo, 23 de Maio de 2010
A vitória das crianças
Noticiou o CM, de 18-1-2010:
«Uma turista britânica foi presa esta terça-feira, em Lloret de Mar, Espanha, por ter asfixiado os dois filhos, de um e cinco anos, no hotel em que passava férias.»Aqui ao lado. Alguém dirá que esta mãe não escapa. Mas, além da justiça dos homens, que é causa de frustração por ser incompetente ou enviesada para os poderosos que se esgueiram, existe a providência da justiça de Deus. E dessa ninguém escapa.
sábado, 22 de Maio de 2010
Tragédie à Grande Vitesse .
No JN, de 19-5-2010, da autoria da jornalista Virgínia Alves, a revelação de mais outro escândalo relacionado com o urgente contrato de concessão Caia-Poceirão, assinada no dia seguinte à bancarrota de 7-5-2010: 260 milhões de euros para linha temporária do TGV: «260 milhões de euros para linha temporária do TGV».
No meio da falência iminente do Estado, o Governo socialista de José Sócrates contrata, em dez dias febris, a exorbitância de 2,738 mil milhões de euros (cerca de 3% a mais de dívida pública). A soma de 1,244 mil milhões de euros para a concessão do Pinhal Interior, assinado no dia de pré-anúncio da bancarrota (28-4-2010), e 1,494 mil milhões de euros para a concessão do TGV Caia-Poceirão, assinado no sábado de 8-7-2010, o dia seguinte à bancarrota nacional (quando, nesse 7-5-2010, o juro das obrigações da dívida da República Portuguesa subiu acima da barreira dos 7%, e, em 9-5-2010, já ia nos 8,78, segundo dados dessa noite no sítio do Wall Street Journal, e o Governo Sócrates teve de recorrer à caridade dos países da Zona Euro que, lhe prometeram uma linha de crédito extraordinária e a intervenções de recompra da dívida portuguesa, em troca do protectorado orçamental).
Não há bitola, nem futuro. Há uma betonização da barca do País que se afunda à vista do pinhal interior e do comboio que-faz-que-anda. Apenas uma política de janela quebrada sucessiva, o esvaziamento do tesouro do Estado, a fartura da mesa do poder, a rotação acelerada dos juros crescentes no círculo vicioso do endividamento, a indemnização absurda prevista, a parecística, a comissão. Uma praga anti-patriótica e, ainda, a abulia do povo.
* Imagem picada daqui.
No meio da falência iminente do Estado, o Governo socialista de José Sócrates contrata, em dez dias febris, a exorbitância de 2,738 mil milhões de euros (cerca de 3% a mais de dívida pública). A soma de 1,244 mil milhões de euros para a concessão do Pinhal Interior, assinado no dia de pré-anúncio da bancarrota (28-4-2010), e 1,494 mil milhões de euros para a concessão do TGV Caia-Poceirão, assinado no sábado de 8-7-2010, o dia seguinte à bancarrota nacional (quando, nesse 7-5-2010, o juro das obrigações da dívida da República Portuguesa subiu acima da barreira dos 7%, e, em 9-5-2010, já ia nos 8,78, segundo dados dessa noite no sítio do Wall Street Journal, e o Governo Sócrates teve de recorrer à caridade dos países da Zona Euro que, lhe prometeram uma linha de crédito extraordinária e a intervenções de recompra da dívida portuguesa, em troca do protectorado orçamental).
Não há bitola, nem futuro. Há uma betonização da barca do País que se afunda à vista do pinhal interior e do comboio que-faz-que-anda. Apenas uma política de janela quebrada sucessiva, o esvaziamento do tesouro do Estado, a fartura da mesa do poder, a rotação acelerada dos juros crescentes no círculo vicioso do endividamento, a indemnização absurda prevista, a parecística, a comissão. Uma praga anti-patriótica e, ainda, a abulia do povo.
* Imagem picada daqui.
sexta-feira, 21 de Maio de 2010
Lei «ad hominem»? Não posso crer
Não posso acreditar que esta proposta de lei do Governo socialista de manutenção em funções, para lá dos 70 anos, de magistrados do Ministério Público, seja como sugere a notícia da RTP-1, de 17-5-2010, para aplicar a uma pessoa, o vice-procurador Geral da República, Dr. Mário Gomes Dias.
«Lei urgente
Magistrados do Ministério Público em funções para além dos 70 anos
10:34
17 Maio '10
Por vontade do Governo vai seguir para o Parlamento uma proposta de lei que irá permitir aos Magistrados do Ministério Público exercer funções para além da aposentação legal que neste momento acontece aos 70 anos. O projecto de proposta de lei vai seguir para o Parlamento classificada como urgente e será hoje avaliada pelo Conselho Superior de Magistratura.É uma vontade do Governo e segue para o Parlamento classificada como urgente. Trata-se de uma lei para permitir aos magistrados do Ministério Público trabalharem para além do limite legal dos 70 anos de idade.
Com a aprovação deste projecto de proposta de lei, que vai ser avaliado ainda hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público, o actual braço direito de Pinto Monteiro, o vice Procurador-Geral Mário Gomes Dias, vai poder continuar a exercer funções depois do dia 15 de Junho, data em que completa 70 anos.
No entanto, nem tudo poderá ser linear neste processo já que a manutenção de Gomes Dias como vice Procurador-Geral para além dos 70 anos, graças a esta nova lei classificada como urgente, poderá estar a causar mal-estar em alguns sectores do Ministério Público conforme escreve hoje o Jornal de Notícias.
Para já o Ministro da Justiça, Alberto Martins, deu dez dias aos Conselho Superior do Ministério Público para se manifestar com um parecer sobre o assunto com Pinto Monteiro a nomear a Procuradora-Geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, para efectuar um projecto de parecer.
Como justificação para esta proposta de lei, o Governo refere que a alteração é necessária para o aproveitamento das capacidades dos magistrados com mais de 70 anos e ainda o facto de já existir idêntica norma para os juízes-conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.»
quinta-feira, 20 de Maio de 2010
O Manifesto Energia para Portugal... desmontado .
O meu Amigo Eng.º Henrique Sousa, do blogue Hora Absurda, precursor há vinte anos da energia eólica em Portugal, como director do projecto de um parque eólico na ilha do Porto Santo, desfaz o Manifesto por Uma Nova Política Energética em Portugal (de promoção da construção de centrais nucleares no nosso País) num pequeno livro que acabou de publicar, que linco e que recomendo.
O estrangulamento do crédito...
No sítio do Telegraph, o editor Ambrose Evans-Pritchard escreveu, em 18-5-2010, um artigo de grande relevo sobre as contingências do endividamento «O Congresso [dos EUA] bloqueia ajuda indiscriminada do FMI à Europa».
Diz Ambrose Evan-Pritchard:
O despesismo do PEC II (enquanto não vem a terceira versão...) parece ter cada vez menos crédito: nem garantia do FMI, nem compra da dívida portuguesa pela União Europeia, nem consolidação no euro. A não ser com um programa radical imposto pelo exterior. Virá breve o tempo em que o tandem Sócrates-Passos Coelho não ter a possibilidade de contar com os parceiros europeus, e o FMI, para pagar as cláusulas leoninas dos contratos do Pinhal Interior e do TGV Caia-Poceirão (sem ligação do lado espanhol, pois a Espanha suspendeu as grandes obras públicas...).
Pode o primeiro-ministro vir dizer que «o mundo mudou em 15 dias», mas todos nos havemos de lembrar no dia seguinte à subida exponencial dos juros, que continuou nesse próprio dia, se assinou, em 28-4-2010, à pressa o contrato do Pinhal Interior e que no dia seguinte à bancarrota do Estado português, salva pela caridade dos parceiros da Zona Euro e do FMI, se celebrou, em 8-5-2010, também à pressa, o contrato do TGV Caia-Poceirão. O primeiro-ministro não pode, portanto, alegar desconhecimento das condições dos mercados financeiros nestes dias.
A prudência mandava que não se assumissem compromissos que não tinha a certeza absoluta de se poderem pagar. Ninguém acredita que o montante da indemnização após assinatura desses contratos - ou as compensações noutros encargos - seja maior depois da sua celebração do que antes!... Os contratos assinados nesses dias comprometem o País num montante absurdo de despesa - cerca de 2,7 mil milhões de euros (mais do que quer poupar em dois anos com a redução do bem-estar do povo, em subida de impostos e redução de salários), correspondendo a mais de 3% da dívida pública portuguesa , a confiar nos últimos números conhecidos - ou, em alternativa, nas ditas indemnizações desses contratos leoninos. Julgo, aliás, que é um dever patriótico alguém no Parlamento reclamar o acesso e a publicação, para que o povo saiba, desses contratos do Pinahl Interior e do TGV Caia-Poceirão e das suas indemnizações e compensações.
Diz Ambrose Evan-Pritchard:
«Afinal, a Europa pode ter de limpar o seu lixo. O Senado dos EUA decidiu, por 94 votos a zero, bloquear a utilização do dinheiro dos contribuintes para os resgates do FMI que não tenham sentido económico ou para socorro financeiro a países como a Grécia, que estão para muito para lá do ponto de não retorno.»
O despesismo do PEC II (enquanto não vem a terceira versão...) parece ter cada vez menos crédito: nem garantia do FMI, nem compra da dívida portuguesa pela União Europeia, nem consolidação no euro. A não ser com um programa radical imposto pelo exterior. Virá breve o tempo em que o tandem Sócrates-Passos Coelho não ter a possibilidade de contar com os parceiros europeus, e o FMI, para pagar as cláusulas leoninas dos contratos do Pinhal Interior e do TGV Caia-Poceirão (sem ligação do lado espanhol, pois a Espanha suspendeu as grandes obras públicas...).
Pode o primeiro-ministro vir dizer que «o mundo mudou em 15 dias», mas todos nos havemos de lembrar no dia seguinte à subida exponencial dos juros, que continuou nesse próprio dia, se assinou, em 28-4-2010, à pressa o contrato do Pinhal Interior e que no dia seguinte à bancarrota do Estado português, salva pela caridade dos parceiros da Zona Euro e do FMI, se celebrou, em 8-5-2010, também à pressa, o contrato do TGV Caia-Poceirão. O primeiro-ministro não pode, portanto, alegar desconhecimento das condições dos mercados financeiros nestes dias.
A prudência mandava que não se assumissem compromissos que não tinha a certeza absoluta de se poderem pagar. Ninguém acredita que o montante da indemnização após assinatura desses contratos - ou as compensações noutros encargos - seja maior depois da sua celebração do que antes!... Os contratos assinados nesses dias comprometem o País num montante absurdo de despesa - cerca de 2,7 mil milhões de euros (mais do que quer poupar em dois anos com a redução do bem-estar do povo, em subida de impostos e redução de salários), correspondendo a mais de 3% da dívida pública portuguesa , a confiar nos últimos números conhecidos - ou, em alternativa, nas ditas indemnizações desses contratos leoninos. Julgo, aliás, que é um dever patriótico alguém no Parlamento reclamar o acesso e a publicação, para que o povo saiba, desses contratos do Pinahl Interior e do TGV Caia-Poceirão e das suas indemnizações e compensações.
quarta-feira, 19 de Maio de 2010
A tanga do tango .
O PEC II de Sócrates e Passos Coelho, e negociado pelos lugares-tenentes Teixeira dos Santos e Nogueira Leite, também não serve. Como se percebia, era pouco mais do que menos do mesmo. Os senhores professores chumbaram pelo que escreveram e pelo que esconderam; os alunos viram a prova anulada por se sentarem na mesma carteira, eles que pertenciam a turmas diferentes...
De acordo com as primeiras impressões na União Europeia, as tais medidas que cobririam o défice excessivo afinal são curtas e não podem ser abrandadas para trazer o défice rapidamente para 3%. Teixeira dos Santos admitiu em 17-5-2010, que a austeridade se podem prolongar para lá de 2011. E ontem, 18-5-2010, na RTP-1, Sócrates confirmou que essas medidas podem ser prolongadas até 2013...
Afinal, o tango Sócrates-Passos Coelho é uma tanga...
Pós-Texto (17:17 de 19-5-2010): Hoje, 19-5-2010, no parlamento alemão, a chanceler Angela Merkl defendeu a criação de procedimentos para a «bancarrota organizada» de Estados membros da Zona Euro... Os alemães não parecem dispostos a comprar toda a dívida pública portuguesa ou a financiar um maior endividamento português, para sustentar o euro. Portanto, começa a defender-se que sejam chutados para fora do Euro os países com elevados défices e dívida.
* Imagem picada daqui.
De acordo com as primeiras impressões na União Europeia, as tais medidas que cobririam o défice excessivo afinal são curtas e não podem ser abrandadas para trazer o défice rapidamente para 3%. Teixeira dos Santos admitiu em 17-5-2010, que a austeridade se podem prolongar para lá de 2011. E ontem, 18-5-2010, na RTP-1, Sócrates confirmou que essas medidas podem ser prolongadas até 2013...
Afinal, o tango Sócrates-Passos Coelho é uma tanga...
Pós-Texto (17:17 de 19-5-2010): Hoje, 19-5-2010, no parlamento alemão, a chanceler Angela Merkl defendeu a criação de procedimentos para a «bancarrota organizada» de Estados membros da Zona Euro... Os alemães não parecem dispostos a comprar toda a dívida pública portuguesa ou a financiar um maior endividamento português, para sustentar o euro. Portanto, começa a defender-se que sejam chutados para fora do Euro os países com elevados défices e dívida.
* Imagem picada daqui.
Sócrates: «eu acho que essa metáfora [de Passos Coelho como seu parceiro de tango] se aplica"
.
Como anteontem, 17-5-2010, aqui destaquei o primeiro-ministro José Sócrates utilizou, ontem, em Madrid, no Foro ABC, uma frase que classifiquei de assassina, de mau gosto, sobre Passos Coelho:
Ontem, 18-5-2010, pelas 19 horas, na conferência de imprensa marcada para informar da abstenção na moção de censura do PC, o vice-presidente do PSD Miguel Relvas, veio dar conta do incómodo dessa expressão, classificando-a como «brincadeira de mau-gosto». Que, como já tinha dito, é. E não carece de explicação.
José Sócrates tinha ficado indignado com Francisco Louçã quando este lhe disse, em 16-4-2010, no plenário parlamentar: «Senhor primeiro-ministro, eu vejo que, de intervenção em intervenção, vai ficando um pouco mais manso». E replicou a Loução com o dichote: «"manso" é a tua tia, pá!...». Porém, ontem, 18-5-2010, à noite, na entrevista da RTP-1, em resposta a Judite de Sousa que lhe perguntou sobre a sua referência a Passos Coelho como seu parceiro do tango, o primeiro-ministro Sócrates ainda o castigou mais: «Eu acho que essa metáfora se aplica»...
«Por una cabeza
de un noble potrillo
que justo en la raya
afloja al llegar,
y que al regresar
parece decir:
No olvidés, hermano,
vos sabés, no hay que jugar.»
Carlos Gardel/Alfredo Le Pera, Por una cabeza, 1935
Como anteontem, 17-5-2010, aqui destaquei o primeiro-ministro José Sócrates utilizou, ontem, em Madrid, no Foro ABC, uma frase que classifiquei de assassina, de mau gosto, sobre Passos Coelho:
«Como se diz em espanhol para dançar o tango são precisos dois. Durante muitos meses não tinha parceiro para dançar. Felizmente houve uma mudança na oposição.».
Ontem, 18-5-2010, pelas 19 horas, na conferência de imprensa marcada para informar da abstenção na moção de censura do PC, o vice-presidente do PSD Miguel Relvas, veio dar conta do incómodo dessa expressão, classificando-a como «brincadeira de mau-gosto». Que, como já tinha dito, é. E não carece de explicação.
José Sócrates tinha ficado indignado com Francisco Louçã quando este lhe disse, em 16-4-2010, no plenário parlamentar: «Senhor primeiro-ministro, eu vejo que, de intervenção em intervenção, vai ficando um pouco mais manso». E replicou a Loução com o dichote: «"manso" é a tua tia, pá!...». Porém, ontem, 18-5-2010, à noite, na entrevista da RTP-1, em resposta a Judite de Sousa que lhe perguntou sobre a sua referência a Passos Coelho como seu parceiro do tango, o primeiro-ministro Sócrates ainda o castigou mais: «Eu acho que essa metáfora se aplica»...
A promulgação do casamento homossexual
O Presidente da República, Prof. Cavaco Silva promulgou, em 17-5-2010, a «lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo». E deu conta disso ao País, numa declaração em directo.
Em 9-4-2010, dia seguinte ao Tribunal Constitucional se pronunciar em 8 de Abril de 2010, através do Acórdão n.º 121/2010, por onze votos a favor e dois contra, pela constitucionalidade «das normas do artigo 1.º, do artigo 2.º – este na medida em que altera a redacção dos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º, n.º 1 do Código Civil – do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto n.º 9/XI, da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», após pedido pelo Presidente da República da fiscalização preventiva da constitucionalidade dessas normas, da proposta de lei do Governo, aprovada em 8 de Janeiro de 2010, na Assembleia da República, escrevi neste blogue que o caminho seguido pelo Prof. Cavaco Silva neste caso parecia indicar que abdicava do veto político que poderia desde logo opor, como tinha feito no caso do estatuto político-administrativo dos Açores. E recordava que o Presidente não dispunha da possibilidade de convocação de um referendo sobre o assunto. Referendo que seria desejável realizar, mas que não acontecia porque a maioria de esquerda no Parlamento sabia, pelas sondagens realizadas, que perdia. Mais reconhecia nesse poste que o veto político tinha um valor simbólico, pois seria imediatamente ultrapassado com a maioria simples na Assembleia. Creio que foi para sujeitar o diploma mal enxertado à ordália dos constucionalistas - com excepção da norma nuancée que proíbe a adopção de crianças pelos cônjuges homossexuais, uma omissão para prevenir maior rombo social - que o Prof. Cavaco Silva enviou o decreto n.º 9/XI da Assembleia da República para apreciação do Tribunal Constitucional. Sabendo também que o caminho seguido, e a previsão de votação no Constitucional, que não era absolutamente ignorada pois as tendências políticas dos juízes-conselheiros são conhecidas, não lhe deixaria grande opção de vetar depois o diploma.
Eu preferia que o Presidente tivesse vetado o diploma, ainda que este fosse logo confirmado pela maioria de esquerda no Parlamento. O Prof. Cavaco Silva optou pela promulgação imediata, em vez do simbolismo de obrigar o Parlamento a nova votação para confirmar o resultado anterior e com promulgação obrigatória até oito dias depois de receber o novo veredicto (art. 136. n.º 2 da Constituição). Podemos não gostar da Constituição que temos, mas é a que existe e os poderes presidenciais são os que ali se delimitam e os seus efeitos possíveis os que deles decorrem. Falamos de um Parlamento que rejeitou uma petição de referendo subscrita por 92 mil eleitores, bem superior às 75 mil que a lei exige.
Mesmo as circunstâncias políticas alteraram-se com o pacto Sócrates-Passos Coelho para as grandes obras públicas (Pinhal Interior e TGV, cerca de 2% a mais de dívida do Estado): o tango do bloco-central torna, nesta altura, inútil a demissão do Governo, pois seria aplicada a mesma política de servilismo aos interesses de alguns grandes grupos bancários e de construção civil em detrimento do bem-estar restante do povo. Cabe a Sócrates executar aquilo que Bruxelas lhe for determinando, corroendo a sua própria base de apoio de funcionários públicos não-professores, de pensionistas (dourados ou não) e de subsidio-dependentes, mais a popularidade nas sondagens dos seus aliados conscritos pelo sistema.
Não acredito que o Prof. Cavaco Silva tenha ganho, ou esperasse ganhar, com esta promulgação, sem veto político, do casamento homossexual sequer um voto dos eleitores favoráveis à nova lei. Até porque expôs frontalmente a sua oposição moral ao diploma, como era imprescindível que fizesse, dentro do espírito de franqueza que o povo preza num Presidente. Portanto, sou levado a crer que a gravíssima situação financeira e económica do País também tenha pesado na decisão do Presidente de não proporcionar ao Governo, neste momento crítico, uma manobra de diversão, quando registo o que disse um homem informado, sensato e prudente, como o Dr. Fernando Ulrich, do BPI disse, na Conferência «Portugal em Exame», do jornal Expresso, em 18-5-2010 (ver sítio do Expresso):
Em 9-4-2010, dia seguinte ao Tribunal Constitucional se pronunciar em 8 de Abril de 2010, através do Acórdão n.º 121/2010, por onze votos a favor e dois contra, pela constitucionalidade «das normas do artigo 1.º, do artigo 2.º – este na medida em que altera a redacção dos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º, n.º 1 do Código Civil – do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto n.º 9/XI, da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», após pedido pelo Presidente da República da fiscalização preventiva da constitucionalidade dessas normas, da proposta de lei do Governo, aprovada em 8 de Janeiro de 2010, na Assembleia da República, escrevi neste blogue que o caminho seguido pelo Prof. Cavaco Silva neste caso parecia indicar que abdicava do veto político que poderia desde logo opor, como tinha feito no caso do estatuto político-administrativo dos Açores. E recordava que o Presidente não dispunha da possibilidade de convocação de um referendo sobre o assunto. Referendo que seria desejável realizar, mas que não acontecia porque a maioria de esquerda no Parlamento sabia, pelas sondagens realizadas, que perdia. Mais reconhecia nesse poste que o veto político tinha um valor simbólico, pois seria imediatamente ultrapassado com a maioria simples na Assembleia. Creio que foi para sujeitar o diploma mal enxertado à ordália dos constucionalistas - com excepção da norma nuancée que proíbe a adopção de crianças pelos cônjuges homossexuais, uma omissão para prevenir maior rombo social - que o Prof. Cavaco Silva enviou o decreto n.º 9/XI da Assembleia da República para apreciação do Tribunal Constitucional. Sabendo também que o caminho seguido, e a previsão de votação no Constitucional, que não era absolutamente ignorada pois as tendências políticas dos juízes-conselheiros são conhecidas, não lhe deixaria grande opção de vetar depois o diploma.
Eu preferia que o Presidente tivesse vetado o diploma, ainda que este fosse logo confirmado pela maioria de esquerda no Parlamento. O Prof. Cavaco Silva optou pela promulgação imediata, em vez do simbolismo de obrigar o Parlamento a nova votação para confirmar o resultado anterior e com promulgação obrigatória até oito dias depois de receber o novo veredicto (art. 136. n.º 2 da Constituição). Podemos não gostar da Constituição que temos, mas é a que existe e os poderes presidenciais são os que ali se delimitam e os seus efeitos possíveis os que deles decorrem. Falamos de um Parlamento que rejeitou uma petição de referendo subscrita por 92 mil eleitores, bem superior às 75 mil que a lei exige.
Mesmo as circunstâncias políticas alteraram-se com o pacto Sócrates-Passos Coelho para as grandes obras públicas (Pinhal Interior e TGV, cerca de 2% a mais de dívida do Estado): o tango do bloco-central torna, nesta altura, inútil a demissão do Governo, pois seria aplicada a mesma política de servilismo aos interesses de alguns grandes grupos bancários e de construção civil em detrimento do bem-estar restante do povo. Cabe a Sócrates executar aquilo que Bruxelas lhe for determinando, corroendo a sua própria base de apoio de funcionários públicos não-professores, de pensionistas (dourados ou não) e de subsidio-dependentes, mais a popularidade nas sondagens dos seus aliados conscritos pelo sistema.
Não acredito que o Prof. Cavaco Silva tenha ganho, ou esperasse ganhar, com esta promulgação, sem veto político, do casamento homossexual sequer um voto dos eleitores favoráveis à nova lei. Até porque expôs frontalmente a sua oposição moral ao diploma, como era imprescindível que fizesse, dentro do espírito de franqueza que o povo preza num Presidente. Portanto, sou levado a crer que a gravíssima situação financeira e económica do País também tenha pesado na decisão do Presidente de não proporcionar ao Governo, neste momento crítico, uma manobra de diversão, quando registo o que disse um homem informado, sensato e prudente, como o Dr. Fernando Ulrich, do BPI disse, na Conferência «Portugal em Exame», do jornal Expresso, em 18-5-2010 (ver sítio do Expresso):
«Tirem já o C do PEC, o C é para esquecer. (...) O principal problema de Portugal não é apenas de tesouraria, mas sim o facto de não nos conseguirmos financiar. (...) Não se trata de um problema de preço, mas sim de acesso ao crédito. Um problema que não sabemos hoje quando se vai resolver. Por isso mesmo, sugiro ao Governo que não publique cenários macroeconómicos sem explicar como estes se vão financiar. (...)
Portugal tem dificuldade em financiar-se e não sabemos quando vai deixar de ter, ou se vai deixar de ter (financiamento), só saberemos se conseguimos financiamento quando o BCE deixar de comprar. (...)
O dia em que bateremos na parede não está muito longe. Talvez por semanas. E bater na parede significa, por exemplo, a intervenção do FMI. Lamento, mas o país tem que saber.» (Realce meu)
segunda-feira, 17 de Maio de 2010
Passos Coelho e o complexo bancário-construtor (actualizado)
.
Jean-Léon Gérôme, L'Éminence Grise, 1873, Museum of Fine Arts, Boston, EUA
O quadro retrata o capuchinho Jean François Leclerc du Tremblay (1577-1638), ou père Joseph,
dita «Eminência parda» (e origem da expressão) do cardeal Richelieu
O Dr. Pedro Passos Coelho foi eleito presidente do PSD em 27-3-2010. Estamos em 16-5-2010. Teve, por aqui, cinquenta dias de graça.
A minha opinião sobre a sua candidatura e o que representava foi clara no período anterior à sua eleição e no acto da sua vitória: entendia que representava alguns interesses muito prejudiciais ao País e ao PSD e que a sua eleição seria, por isso, muito desastrosa, ainda mais pela época crítica que se atravessava. Mas o facto da sua eleição devia ser respeitado, com a concessão de um tempo de graça, um tempo de prova em que ele pudesse contrariar a minha análise e enfileirar uma linha justa ou perder-se sem remédio na teia que já o envolvia.
Pedro Passos Coelho não contradisse a expectativa que eu tinha e expressei. Pelo contrário, agravou-a. Depois de um período inicial em que, distanciando-se da imagem de criado da profana eminência parda Ângelo Correia, mostrou prudência e sentido de Estado, nomeadamente na questão presidencial, e certa ousadia ideológica - em seguir a proposta de que, com excepção de doentes e inválidos, não deve haver prestação social sem trabalho social -, não demorou a ceder aos interesses económicos de bancos e construtoras. Não era uma inevitabilidade: após a eleição, Passos Coelho podia seguir um caminho próprio, passar a representar a vontade do PSD e a interpretar o desígnio nacional, renegando a imagem de testa di ferro* - de interesses económicos e que excedem, agora, muito o universo pardacento da Fomentinvest. A eminência parda é agora uma hidra com várias cabeças, muito mais poderosa.
Tenho para mim, e para os leitores, que o acudir de Pedro Passos Coelho a José Sócrates, na véspera da quarta-feira negra, de pânico na dívida soberana de Portugal e de queda das bolsas, que redundou no pré-acordo de 28 de Abril de 2010, foi um movimento ditado pelos interesses económicos em questão. A bancarrota do Estado português, em 7-5-2010, que aqui denunciei, e a submissão de Portugal a um regime de protectorado da UE-FMI, na cimeira europeia de 9-5-2010, consolidaram o entendimento. E foram esses mesmos interesses que se lhe impuseram no inédito pacto de governo da madrugada de 13-5-2010, em que, à parte os interesses que mamam, um partido chucha e o outro chora, e o obrigaram a «dar a mão» a José Sócrates. A maratona negocial entre os lugares-tenentes Fernando Teixeira dos Santos e António Nogueira Leite para um acordo que, segundo o Expresso (de 15-5-2010) foi concluído às 6:55 da manhã, que entretanto promete uma redução adicional do défice em 2011 para 4,6% do PIB, foi motivada pela necessidade de enterrar o pacote da austeridade (o tal segundo Programa de Estabilidade e Crescimento, para substituir a irresponsabilidade do primeiro), debaixo da ubiquidade noticiosa da celebração papal de Fátima, no 13 de Maio de 2010, esvanecendo a indignação imediata pela dureza das suas medidas. Com natureza de escorpião, o primeiro-ministro fez constar que era mais suave no plano fiscal, e mais preocupado com as pequenas e médias empresas, do que o PSD queria, quando, segundo o Expresso de 15-5-2010, subiu, nesse acordo, a isenção de aumento do IRC para as empresas até dois milhões de euros de lucro; e mandou criticar o parceiro de acordo pelo facto de Passos Coelho ter pedido desculpa aos portugueses pelo apoio à austeridade e aumento dos impostos do Governo Sócrates!...
A reunião de pré-acordo PS-PSD entre Sócrates e Passos Coelho, no fatídico 28-4-2010, quando o Estado se encontrava à beira da bancarrota (que aconteceu em 7-5-2010), decorreu na mesma manhã em em que o Governo socialista celebrou o contrato de concessão rodoviária do Pinhal Interior (variante do Troviscal e outras obras absolutamente urgentes e imprecindíveis) no valor de 1,244 mil milhões de euros (que fez crescer a dívida portuguesa em mais de cerca de 1% face ao Produto Interno Bruto-PIB) ao consórcio Mota-Engil/BES. Não acredito que essa concessão, que faz crescer a dívida portuguesa face ao PIB em cerca de 1%, não tenha sido discutida, nem que Passos Coelho se tenha oposto veementemente a que tal sucedesse - se assim fosse, o líder do PSD expressaria a sua indignação específica com tal procedimento de má-fé negocial e denunciaria o pré-acordo logo nessa noite ou nos dias seguintes. Porém, nada li da indignação do líder do PSD com esse absurdo despesismo do Pinhal Interior na pré-eminência da bancarrota nacional, o que me leva a supor ter sido consentida essa concessão. Mais ainda, o Governo socialista celebrou o contrato de adjudicação do patético troço do TGV Caia-Poceirão em 8-5-2010, no valor de 1,494 mil milhões de euros ao consórcio liderado pela Brisa e Soares da Costa, que representa mais de 1% da dívida pública portuguesa face ao PIB, na mesma altura em que decorria em Bruxelas a reunião crítica em Bruxelas para impor a José Sócrates as medidas de austeridade a tomar por Portugal face à bancarrota do Estado português, que tinha ocorrido na véspera, medidas essas em contrapartida de uma linha caritativa de crédito adicional e do compromisso dos bancos centrais em comprar dívida portuguesa para evitar a subida exponencial dois juros... E também neste caso não vi o PSD a denunciar o acordo por má-fé socratina, o que me leva a crer que esta concessão tenha sido consentida, por mais que se disfarce. Como se vê, cerca de dois por cento de aumento de dívida face ao PIB consignados a obras públicas não urgentes e de escassa utilidade imediata, mais ou menos o que se pretende poupar no défice em dois anos à custa do bem-estar do povo, nos salários, pensões, subsídios e impostos - e não se diga que essa questão não se põe por causa da diluição dos encargos ao longo de dezenas de anos, pois a dívida aumenta, o serviço da dívida aumenta, os juros aumentam e a credibilidade financeira da República Portuguesa diminui. Em conclusão deste assunto, verifica-se também um pacto de grandes obras públicas entre Sócrates e Passos Coelho, em que metade desta despesa de cerca de 2% da dívida pública face ao PIB, é para a Mota-Engil/BES e outra metade para a Brisa, do Grupo José de Mello, e a Soares da Costa, da Investifino, que aumentam o endividamento do País e diminuem o bem-estar dos portugueses, sem que o povo se tranquilize quanto à solvência do Estado. E, estranhamente, Bloco de Esquerda e PC alinham nesse despesismo absurdo das grandes obras públicas, realizadas á custa do bem-estar do povo.
Para os interesses económicos predominantes no País, Pedro Passos Coelho significa uma emulação fresca de José Sócrates e mais defensável. Não, por acaso, as sondagens começam a fazer um caminho inverso, numa tentativa sistémica de reciclagem ambiental do primeiro-ministro que tem o consenso geral, mesmo no PS - com a excepção do próprio Sócrates... Sócrates, que veio da Cova da Beira para a capital ainda agarrado aos conhecimentos regionais, evoluíu, depois de chegar ao Governo, para um entendimento trinitário, sem perder a tutela profana omnipresente, que se junta nas alturas mais críticas quando teme que o poder possa cair... no povo. A mesma tutela, e os interesses do mesmo género, têm confiança de que Passos Coelho seguirá a mesma política promíscua e de submissão áquilo que posso chamar, na acepção do general Eisenhower, o complexo bancário-construtor. O desperdício do dinheiro do Estado em investimentos faraónicos absurdos tornou-se um problema tão grave quanto o ócio socialista da subsidio-dependência.
Nenhum líder da oposição ignora que a co-responsabilização por um programa de austeridade, de um governo mortalmente afectado pela corrupção, lhe é prejudicial e ao seu partido: o consolo dos eleitores socialistas pela atitude de Passos Coelho não traz um voto ao PSD. Pedro Passos Coelho poderia ter feito como Mariano Rajoy, que responsabilizou o Governo Zapatero pela situação dramática de Espanha e apresentou um plano alternativo ao plano de austeridade do Governo socialista, deixando ao Governo de José Sócrates a responsabilidade pela tragédia das finanças públicas e da economia nacional e pela decisão de um pacote de austeridade que aumenta a receita à custa do bem-estar do povo em vez de diminuir a despesa das obras públicas socraónicas. Não é do seu interesse eleitoral arrostar com a culpa e o contágio do socratismo.
Nem é do interesse do País a aliança com José Sócrates. A decisão de Passos Coelho apoiar o pacote de austeridade de José Sócrates não se pode justificar com o patriotismo. A linha patriótica não consente qualquer aliança com este PS ou co-responsabilização do PSD pelo pacote de austeridade do Governo Sócrates. Por dois motivos: porque a substituição do Governo socialista e a sua responsabilização é uma necessidade da recuperação nacional e porque o pacote de austeridade, mais o que tem escondido, é nefasto para as finanças e a economia do País. A constituição do novo bloco central de Sócrates-Coelho prolonga a agonia do povo e penhora ainda mais o Estado à satisfação dos interesses de grupos bancários e de obras públicas.
Por tudo isto, julgo que a liderança de Passos Coelho, e da sua direcção, está a ser um desastre para o PSD e o País. Portanto, deve ser criada no PSD uma alternativa justa, moderada, reformista e sem qualquer compromisso com o socratismo que se prepare, durante esta inevitável erosão do governo socialista e as elições presidenciais, para servir o País em representação do povo.
Pós-Texto (23:45 de 17-5-2010): Beijos de Judas e o tango de Sócrates com Passos Coelho
A alegada posição de Miguel Frasquilho, o economista do grupo Espírito Santo que faz parte da entourage de Passos Coelho, expressa no relatório «A Economia Portuguesa - Maio de 2010» da Espírito Santo Research, de elogio da «consolidação das contas públicas do Governo de José Sócrates» e onde, de acordo com o jornal, «assegura que Portugal não enfrenta riscos de liquidez, evoca o PEC para realçar os esforços do Governo para reduzir o défice das contas e reafirma a sua confiança no crescimento económico impulsionado pelas reformas estruturais» é mais outro ferroada de Sócrates a Passos Coelho, por intermédio da central governamental de informação, produtora dos tais conteúdos e veiculada pelos meios de confiança, neste caso o DN, de 17-5-2010. Beijos de Judas que culminam na frase assassina, e de muito mau gosto, de Sócrates que, hoje, no Foro ABC, em Madrid , revelou Passos Coelho como seu parceiro de... tango (i, de 17-5-2010):
* A expressão «testa di ferro» terá origem no elmo fechado (e no serviço de Felipe II de Espanha...) de Emanuel Felisberto de Sabóia (1528-1580), que, após a morte de D. Sebastião, no desastre de Alcácer Quibir, em 4 de Agosto de 1578, foi pretendente ao trono de Portugal por ser filho da infanta Beatriz de Portugal, segunda filha de D. Manuel I e de D. Maria de Aragão, e cunhada do imperador Carlos V.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Nenhuma das personalidades, ou entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
A minha opinião sobre a sua candidatura e o que representava foi clara no período anterior à sua eleição e no acto da sua vitória: entendia que representava alguns interesses muito prejudiciais ao País e ao PSD e que a sua eleição seria, por isso, muito desastrosa, ainda mais pela época crítica que se atravessava. Mas o facto da sua eleição devia ser respeitado, com a concessão de um tempo de graça, um tempo de prova em que ele pudesse contrariar a minha análise e enfileirar uma linha justa ou perder-se sem remédio na teia que já o envolvia.
Pedro Passos Coelho não contradisse a expectativa que eu tinha e expressei. Pelo contrário, agravou-a. Depois de um período inicial em que, distanciando-se da imagem de criado da profana eminência parda Ângelo Correia, mostrou prudência e sentido de Estado, nomeadamente na questão presidencial, e certa ousadia ideológica - em seguir a proposta de que, com excepção de doentes e inválidos, não deve haver prestação social sem trabalho social -, não demorou a ceder aos interesses económicos de bancos e construtoras. Não era uma inevitabilidade: após a eleição, Passos Coelho podia seguir um caminho próprio, passar a representar a vontade do PSD e a interpretar o desígnio nacional, renegando a imagem de testa di ferro* - de interesses económicos e que excedem, agora, muito o universo pardacento da Fomentinvest. A eminência parda é agora uma hidra com várias cabeças, muito mais poderosa.
Tenho para mim, e para os leitores, que o acudir de Pedro Passos Coelho a José Sócrates, na véspera da quarta-feira negra, de pânico na dívida soberana de Portugal e de queda das bolsas, que redundou no pré-acordo de 28 de Abril de 2010, foi um movimento ditado pelos interesses económicos em questão. A bancarrota do Estado português, em 7-5-2010, que aqui denunciei, e a submissão de Portugal a um regime de protectorado da UE-FMI, na cimeira europeia de 9-5-2010, consolidaram o entendimento. E foram esses mesmos interesses que se lhe impuseram no inédito pacto de governo da madrugada de 13-5-2010, em que, à parte os interesses que mamam, um partido chucha e o outro chora, e o obrigaram a «dar a mão» a José Sócrates. A maratona negocial entre os lugares-tenentes Fernando Teixeira dos Santos e António Nogueira Leite para um acordo que, segundo o Expresso (de 15-5-2010) foi concluído às 6:55 da manhã, que entretanto promete uma redução adicional do défice em 2011 para 4,6% do PIB, foi motivada pela necessidade de enterrar o pacote da austeridade (o tal segundo Programa de Estabilidade e Crescimento, para substituir a irresponsabilidade do primeiro), debaixo da ubiquidade noticiosa da celebração papal de Fátima, no 13 de Maio de 2010, esvanecendo a indignação imediata pela dureza das suas medidas. Com natureza de escorpião, o primeiro-ministro fez constar que era mais suave no plano fiscal, e mais preocupado com as pequenas e médias empresas, do que o PSD queria, quando, segundo o Expresso de 15-5-2010, subiu, nesse acordo, a isenção de aumento do IRC para as empresas até dois milhões de euros de lucro; e mandou criticar o parceiro de acordo pelo facto de Passos Coelho ter pedido desculpa aos portugueses pelo apoio à austeridade e aumento dos impostos do Governo Sócrates!...
A reunião de pré-acordo PS-PSD entre Sócrates e Passos Coelho, no fatídico 28-4-2010, quando o Estado se encontrava à beira da bancarrota (que aconteceu em 7-5-2010), decorreu na mesma manhã em em que o Governo socialista celebrou o contrato de concessão rodoviária do Pinhal Interior (variante do Troviscal e outras obras absolutamente urgentes e imprecindíveis) no valor de 1,244 mil milhões de euros (que fez crescer a dívida portuguesa em mais de cerca de 1% face ao Produto Interno Bruto-PIB) ao consórcio Mota-Engil/BES. Não acredito que essa concessão, que faz crescer a dívida portuguesa face ao PIB em cerca de 1%, não tenha sido discutida, nem que Passos Coelho se tenha oposto veementemente a que tal sucedesse - se assim fosse, o líder do PSD expressaria a sua indignação específica com tal procedimento de má-fé negocial e denunciaria o pré-acordo logo nessa noite ou nos dias seguintes. Porém, nada li da indignação do líder do PSD com esse absurdo despesismo do Pinhal Interior na pré-eminência da bancarrota nacional, o que me leva a supor ter sido consentida essa concessão. Mais ainda, o Governo socialista celebrou o contrato de adjudicação do patético troço do TGV Caia-Poceirão em 8-5-2010, no valor de 1,494 mil milhões de euros ao consórcio liderado pela Brisa e Soares da Costa, que representa mais de 1% da dívida pública portuguesa face ao PIB, na mesma altura em que decorria em Bruxelas a reunião crítica em Bruxelas para impor a José Sócrates as medidas de austeridade a tomar por Portugal face à bancarrota do Estado português, que tinha ocorrido na véspera, medidas essas em contrapartida de uma linha caritativa de crédito adicional e do compromisso dos bancos centrais em comprar dívida portuguesa para evitar a subida exponencial dois juros... E também neste caso não vi o PSD a denunciar o acordo por má-fé socratina, o que me leva a crer que esta concessão tenha sido consentida, por mais que se disfarce. Como se vê, cerca de dois por cento de aumento de dívida face ao PIB consignados a obras públicas não urgentes e de escassa utilidade imediata, mais ou menos o que se pretende poupar no défice em dois anos à custa do bem-estar do povo, nos salários, pensões, subsídios e impostos - e não se diga que essa questão não se põe por causa da diluição dos encargos ao longo de dezenas de anos, pois a dívida aumenta, o serviço da dívida aumenta, os juros aumentam e a credibilidade financeira da República Portuguesa diminui. Em conclusão deste assunto, verifica-se também um pacto de grandes obras públicas entre Sócrates e Passos Coelho, em que metade desta despesa de cerca de 2% da dívida pública face ao PIB, é para a Mota-Engil/BES e outra metade para a Brisa, do Grupo José de Mello, e a Soares da Costa, da Investifino, que aumentam o endividamento do País e diminuem o bem-estar dos portugueses, sem que o povo se tranquilize quanto à solvência do Estado. E, estranhamente, Bloco de Esquerda e PC alinham nesse despesismo absurdo das grandes obras públicas, realizadas á custa do bem-estar do povo.
Para os interesses económicos predominantes no País, Pedro Passos Coelho significa uma emulação fresca de José Sócrates e mais defensável. Não, por acaso, as sondagens começam a fazer um caminho inverso, numa tentativa sistémica de reciclagem ambiental do primeiro-ministro que tem o consenso geral, mesmo no PS - com a excepção do próprio Sócrates... Sócrates, que veio da Cova da Beira para a capital ainda agarrado aos conhecimentos regionais, evoluíu, depois de chegar ao Governo, para um entendimento trinitário, sem perder a tutela profana omnipresente, que se junta nas alturas mais críticas quando teme que o poder possa cair... no povo. A mesma tutela, e os interesses do mesmo género, têm confiança de que Passos Coelho seguirá a mesma política promíscua e de submissão áquilo que posso chamar, na acepção do general Eisenhower, o complexo bancário-construtor. O desperdício do dinheiro do Estado em investimentos faraónicos absurdos tornou-se um problema tão grave quanto o ócio socialista da subsidio-dependência.
Nenhum líder da oposição ignora que a co-responsabilização por um programa de austeridade, de um governo mortalmente afectado pela corrupção, lhe é prejudicial e ao seu partido: o consolo dos eleitores socialistas pela atitude de Passos Coelho não traz um voto ao PSD. Pedro Passos Coelho poderia ter feito como Mariano Rajoy, que responsabilizou o Governo Zapatero pela situação dramática de Espanha e apresentou um plano alternativo ao plano de austeridade do Governo socialista, deixando ao Governo de José Sócrates a responsabilidade pela tragédia das finanças públicas e da economia nacional e pela decisão de um pacote de austeridade que aumenta a receita à custa do bem-estar do povo em vez de diminuir a despesa das obras públicas socraónicas. Não é do seu interesse eleitoral arrostar com a culpa e o contágio do socratismo.
Nem é do interesse do País a aliança com José Sócrates. A decisão de Passos Coelho apoiar o pacote de austeridade de José Sócrates não se pode justificar com o patriotismo. A linha patriótica não consente qualquer aliança com este PS ou co-responsabilização do PSD pelo pacote de austeridade do Governo Sócrates. Por dois motivos: porque a substituição do Governo socialista e a sua responsabilização é uma necessidade da recuperação nacional e porque o pacote de austeridade, mais o que tem escondido, é nefasto para as finanças e a economia do País. A constituição do novo bloco central de Sócrates-Coelho prolonga a agonia do povo e penhora ainda mais o Estado à satisfação dos interesses de grupos bancários e de obras públicas.
Por tudo isto, julgo que a liderança de Passos Coelho, e da sua direcção, está a ser um desastre para o PSD e o País. Portanto, deve ser criada no PSD uma alternativa justa, moderada, reformista e sem qualquer compromisso com o socratismo que se prepare, durante esta inevitável erosão do governo socialista e as elições presidenciais, para servir o País em representação do povo.
Pós-Texto (23:45 de 17-5-2010): Beijos de Judas e o tango de Sócrates com Passos Coelho
A alegada posição de Miguel Frasquilho, o economista do grupo Espírito Santo que faz parte da entourage de Passos Coelho, expressa no relatório «A Economia Portuguesa - Maio de 2010» da Espírito Santo Research, de elogio da «consolidação das contas públicas do Governo de José Sócrates» e onde, de acordo com o jornal, «assegura que Portugal não enfrenta riscos de liquidez, evoca o PEC para realçar os esforços do Governo para reduzir o défice das contas e reafirma a sua confiança no crescimento económico impulsionado pelas reformas estruturais» é mais outro ferroada de Sócrates a Passos Coelho, por intermédio da central governamental de informação, produtora dos tais conteúdos e veiculada pelos meios de confiança, neste caso o DN, de 17-5-2010. Beijos de Judas que culminam na frase assassina, e de muito mau gosto, de Sócrates que, hoje, no Foro ABC, em Madrid , revelou Passos Coelho como seu parceiro de... tango (i, de 17-5-2010):
«Como se diz em espanhol [sic] para dançar o tango são precisos dois. Durante muitos meses não tinha parceiro para dançar. Felizmente houve uma mudança na oposição. Tem agora um líder que olha para a situação com responsabilidade e patriotismo».Sócrates é um dançarino que morde depois de beijar. E Passos Coelho não recuperará desta ferida.
* A expressão «testa di ferro» terá origem no elmo fechado (e no serviço de Felipe II de Espanha...) de Emanuel Felisberto de Sabóia (1528-1580), que, após a morte de D. Sebastião, no desastre de Alcácer Quibir, em 4 de Agosto de 1578, foi pretendente ao trono de Portugal por ser filho da infanta Beatriz de Portugal, segunda filha de D. Manuel I e de D. Maria de Aragão, e cunhada do imperador Carlos V.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): Nenhuma das personalidades, ou entidades referidas nas notícias dos media que aqui comento são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
domingo, 16 de Maio de 2010
A repartição
A Assembleia da República recebeu, por culpa própria, mais uma humilhação.
O presidente da Comissão Executiva da PT, Zeinal Abedin Muhamed Bava - que ainda não teve a vergonha de se demitir e de pedir desculpa ao povo pela sua actuação (a conhecida) no caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social» - permitiu-se gozar com o Parlamento português, indo além do seu ar trocista nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso PT-TVI (veja-se em contraste a solenidade e compostura dos executivos da Goldman Sachs, Daniel Sparks, Josh Birnbaum, Michael Swenson e Fabrice Tourré, depondo como testemunhas no Senado dos EUA, em 27-4-2010, na audiência na Senate Permanent Subcommittee on Investigations, no caso Abacus). Aquilo que, eventualmente, o muçulmano Zeinal Bava não faria à sexta-feira, obriga, na prática, os deputados a comparecer num domingo, que é o dia de descanso, para uns, e sagrado, para outros, no país que o acolheu depois da sua vinda de Moçambique e lhe proporcionou uma carreira ascendente, depois de emigrado em Inglaterra. A Assembleia cede para não ficar com a imagem de preguiçosa ou de prejudicial à economia do País, invertendo o deputado Mota Amaral a situação para justificar a cedência. Consciente do poder que serve (PS-BES) e da capacidade de distribuir benesses do império PT, faz de Belmiro de Azevedo (que em 1997 disse só poder comparecer numa comissão de inquérito às oito da manhã), menosprezando a Assembleia da República que desce da soberania à dependência de uma alegada agenda do presidente-executivo da PT. Uma agenda que, de acordo com uma biografia oficiosa (Visão, 27-3-2008), pode ser alterada para uma qualquer reunião na escola dos seus filhos, mas não para comparecer numa comissão parlamentar de inquérito, com poder semelhante ao do tribunal, onde deporia como testemunha num caso de Estado.
Tenho insistido e repito: se uma instituição não se dá ao respeito, não consegue ser respeitada. O Parlamento português, onde o PS é formalmente minoritário, perdeu a sua condição de soberania e é, hoje, uma espécie de repartição do Governo.
O presidente da Comissão Executiva da PT, Zeinal Abedin Muhamed Bava - que ainda não teve a vergonha de se demitir e de pedir desculpa ao povo pela sua actuação (a conhecida) no caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social» - permitiu-se gozar com o Parlamento português, indo além do seu ar trocista nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso PT-TVI (veja-se em contraste a solenidade e compostura dos executivos da Goldman Sachs, Daniel Sparks, Josh Birnbaum, Michael Swenson e Fabrice Tourré, depondo como testemunhas no Senado dos EUA, em 27-4-2010, na audiência na Senate Permanent Subcommittee on Investigations, no caso Abacus). Aquilo que, eventualmente, o muçulmano Zeinal Bava não faria à sexta-feira, obriga, na prática, os deputados a comparecer num domingo, que é o dia de descanso, para uns, e sagrado, para outros, no país que o acolheu depois da sua vinda de Moçambique e lhe proporcionou uma carreira ascendente, depois de emigrado em Inglaterra. A Assembleia cede para não ficar com a imagem de preguiçosa ou de prejudicial à economia do País, invertendo o deputado Mota Amaral a situação para justificar a cedência. Consciente do poder que serve (PS-BES) e da capacidade de distribuir benesses do império PT, faz de Belmiro de Azevedo (que em 1997 disse só poder comparecer numa comissão de inquérito às oito da manhã), menosprezando a Assembleia da República que desce da soberania à dependência de uma alegada agenda do presidente-executivo da PT. Uma agenda que, de acordo com uma biografia oficiosa (Visão, 27-3-2008), pode ser alterada para uma qualquer reunião na escola dos seus filhos, mas não para comparecer numa comissão parlamentar de inquérito, com poder semelhante ao do tribunal, onde deporia como testemunha num caso de Estado.
Tenho insistido e repito: se uma instituição não se dá ao respeito, não consegue ser respeitada. O Parlamento português, onde o PS é formalmente minoritário, perdeu a sua condição de soberania e é, hoje, uma espécie de repartição do Governo.
sábado, 15 de Maio de 2010
A visita do Papa Bento XVI a Portugal - um balanço (actualizado)
.
ABC, Os sinos de Fátima, 13 de Maio de 2010
É altura de fazer um balanço sobre a visita do Papa Bento XVI a Portugal.
O balanço é muito positivo. Divido a análise em três partes: o Papa, o povo, os adversários, a organização e o Estado.
A visita do Papa foi um êxito extraordinário em condições muito adversas.
O momento da Igreja é muito doloroso pela acumulação das notícias, velhas e novas, de abusos sexuais de crianças por padres e colaboradores da Igreja e sobre o tratamento interno desses abusos. À parte as críticas justas à Igreja, pelo abafamento e circulação dos abusadores, e menosprezo do pior pecado sobre a Terra, Bento XVI tornou-se o alvo principal dos ataques malélovos, paradoxalmente ele que mais fez, contra esses abusos. Nomeadamente, ao chamar, em 2001, à Congregação para a Doutrina da Fé a resolução central desses casos, ao impor, já como Sumo Pontífice, uma nova política de prevenção e repressão mais atenta desses abusos, que culminou com a decisão de comunicação dos abusos às autoridades civis, esclarecendo, em 12-5-2010, em entrevista (ver abaixo) que «o perdão não substitui a justiça». Sublinho que a natureza dos ataques, e a sua motivação por causa da agenda conservadora de Bento XVI (as Igrejas protestantes, onde não há celibato obrigatório dos seus ministros, têm tido até maior incidência da pedofilia no seu clero do que a Igreja Católica, mas não sofreram contestação de nível semelhante por causa dos abusos sexuais), não diminui, em nada, a gravidade do problema, nem deve reduzir a necessidade de consolidar a política de prevenção rígida, repressão dura com comunicação obrigatória das denúncias às autoridades civis, e transparência, nem a catarse e nem a penitência interna. Mas se o momento era dramático, o Papa esteve à altura do desafio. Não fugiu ao assunto e não o diminuiu, antes sublinhou a gravidade do caso e assumiu a culpa da Igreja, construção humana sob inspiração divina, que vence, mas não elimina o pecado.
O Papa tem um carisma diferente de João Paulo II. Intelectual, professor, gestor administrativo, mais habituado, por força das funções que desempenhou, ao gabinete do que à pastoral de contacto, Bento XVI é um homem sereno, firme e da palavra. Que era um homem da palavra, escrita e pronunciada, reflectida e muito profunda, já se sabia. Mas Joseph Ratzinger é também um homem bondoso, amável e autêntico na coerência da prioridade ao amor verdadeiro. Essa imagem, reservada debaixo do ar sereno, finalmente verteu para o povo.
A novidade da visita é que o povo sentiu esse carisma de bondade e autenticidade do Papa e uniu-se a ele. E, por ter aderido ao carisma do Papa, para lá do estatuto solene de chefe da Igreja, também acolheu com abertura e atenção as suas palavras. Em Portugal, Bento XVI ganhou ouvintes, além de leitores. A Igreja que, à parte a questão da pedofilia, tem sofrido uma guerra do relativismo moral, por causa das suas posições face aos costumes (moral sexual, eutanásia, drogas, família) e economia (salários, preços e lucros justos), está a resistir e a constituir uma proposta de genuinidade de atitude, de procura radical de um sentido da vida, que, afinal, só se encontra em Deus. O povo toma consciência desse desígnio, da sua identidade religiosa, da moda da secularização da moda, da necessidade de recristianização, adere, junta-se e une. O desígnio da civilização do amor convoca e move. O povo aceita a mensagem do Papa de que não é possível mais ficar silencioso, recolhido, escondido.
Fora do povo, e à margem dele, ficaram confinados os adversários. Para estes bastou a atitude tolerante do povo que despreza o desrespeito das provocações elitistas de distribuição de preservativos durante as cerimónias, de gozo do Papa, que não calça Prada (mas os sapatos oferecidos por um sapateiro italiano, Adriano Stefanelli), bem como a raiva elitista que se angustiou com a adesão popular ao Papa pelos cristãos. Como não se conseguiu atingir a sua mensagem moderna, ficaram apenas os costumeiros ataques sobre o estilo.
A organização da visita, liderada pelo bispo auxiliar de Lisboa, D. Carlos Azevedo esteve muito bem. Moderna, desempoeirada, aplicada. Parabéns pelo programa, pelo atento secretariado de apoio, e pela execução do programa. Mesmo a crítica ao selecto Encontro com o Mundo da Cultura, se menos feliz no nome, acabou por conseguir a rendição dos adversários e neutros ao respeito e diálogo com a Igreja, representada pela intelectualidade do Papa - veja-se a notável crónica de Eduardo Lourenço, no Público de 11-5-2010, «Um Papa alemão na tormenta». Apesar da visita decorrer durante a semana, contra a expectativa da vanguarda anti-católica, acorreram multidões ao encontro do Papa, em Lisboa (280 mil pessoas - e não 80 mil como foi noticiado, contando apenas com os espectadores ordenados no Terreiro do Paço), em Fátima (500 mil pessoas) e no Porto (150 mil pessoas), com grande sacrifício físico e financeiro - a maioria dos portugueses vive nesta altura com grandes dificuldades financeiras para poder tirar dias férias (e a tolerância de ponto que ocorreu no dia 13 de Maio foi só para os funcionários públicos...). A inclusão do Porto honra a Cidade Invicta e o seu bispo D. Manuel Clemente, que se tem constituído como uma autoridade moral de enorme relevo nacional, mesmo perante os media controlados pelo ateísmo radical do Governo. A visita teve o mérito extraordinário de revigorar o Papa para a sua missão de reevangelização da Europa e do mundo tradicionalmente cristão.
No comportamento do Estado durante a visita considero os seguintes aspectos: a neutralização, certamente por instrução governamental, dos media directa e indirectamente controlados (quase todos!...) que evitaram a temida afronta mediática ao Papa e à Igreja; o aproveitamento da visita para enterrar o impacto negativo do pacote de austeridade pós-bancarrota do País (na sexta-feira negra, 7-5-2010); a provocação - premeditada, premeditada... - do primeiro-ministro de Portugal, o radical anti-católico José Sócrates, ao Papa, visível na veiculação pelos media de que era Sócrates que recebia o Papa e não o contrário, no tratamento por Sócrates do Papa ao nível de um simples bispo (Eminência...) e em mandar sentar o Papa que o recebia em sua casa (a Nunciatura...) - segundo li no João Gonçalves do Portugal dos Pequeninos (que merece um louvor especial no trabalho de cobertura e protecção no acolhimento mediático do Papa); e culminando na distribuição, por jovens (Quanto receberam à hora? Quem os contratou? Seria uma dessas agências de trabalho temporário? Quem pagou a acção? Os jovens sabiam mesmo ao que iam ou a organização dissimulou a tarefa, como no caso da Adecco?), às portas do Santuário de Fátima, imediatamente antes da missa papal de 13-5-2010, de propaganda, folhetos e bonés (verdes e brancos), do Governo socialista, na era da austeridade (!), do programa Mais Centro da CCDRCentro-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (exemplar colhido in loco, por mim). Se o Governo socialista tem uma das agendas mais radicais do mundo, em países de tradição católica, contra a doutrina da Igreja, não deveria, no âmbito da separação do Estado, pelo menos respeitar os locais de culto não fazendo propaganda da sua acção durante as celebrações religiosas?
Folheto desdobrável distribuído aos peregrinos junto ao Santuário de Fátima, no início da Missa Papal, de 13-5-2010
Programa Mais Centro (Programa Operacional da Região do Centro - QREN)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
ABC, Propaganda do Governo na Missa Papal de Fátima, do 13-5-2010
Boné distribuído aos peregrinos junto ao Santuário de Fátima, no início da Missa Papal, de 13-5-2010
Programa Mais Centro (Programa Operacional da Região do Centro (QREN)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Junto ainda os linques das intervenções do Papa em Fátima e no Porto:
- Oração do Papa na Capelinha das Aparições, Santuário de Fátima, 12-5-2010
- Homilia do Papa aos sacerdotes e religiosos na celebração das Vésperas, Igreja da Santíssima Trindade, Santuário de Fátima, 12-5-2010
- Discurso do Papa na recitação do Rosário, Capelinha das Aparições, Santuário de Fátima, 12-5-2010
- Homilia do Papa na Missa solene de celebração do 10.º Aniversário da Beatificação dos Pastorinhos Jacinta e Francisco, Santuário de Fátima, 13-5-2010
- Saudação do Papa aos doentes, no final da Missa, Santuário de Fátima, 13-5-2010
- Discurso do Papa às organizações de pastoral social, Igreja da Santíssima Trindade, Santuário de Fátima, 13-5-2010
- Homilia do Papa na missa na Avenida dos Aliados, no Porto, em 14-5-2010
- Discurso de despedida, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, em 14-5-2010
Actualizações: este post foi actualizado às 11:16 de 16-5-2010.
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