Li por aí que os procuradores do Ministério Público responsáveis pelo processo Freeport declararam, depois de darem por concluído o processo, que queriam ouvir José Sócrates, mas os «prazos inviabilizaram tal diligência». A ser verdade (o que a até ver preto no branco me recuso a acreditar), revela duas coisas: primeira, trata-se de uma declaração destinada a produzir efeitos políticos, a prolongar uma «suspeita» para além das conclusões do inquérito, num claro sinal do interesse ilegítimo de alguns procuradores do Ministério Público em interferir na vida política; segunda, trata-se uma declaração de incompetência e de falta de zelo profissional: seis anos não chegaram para fazer as ditas perguntas ao primeiro-ministro? Em qualquer caso, tal comportamento constitui justa causa (ou mesmo razão atendível) de despedimento.

A investigação ao licenciamento de um empreendimento comercial, em Alcochete – o caso Freeport –, em 2001, manteve um primeiro-ministro debaixo de fogo cerrado durante 6 anos. Passados estes largos anos de investigação, onde se desenvolveram múltiplas perícias urbanísticas, ambientais e financeiras, executadas por peritos da Polícia judiciária, e «analisada exaustiva e rigorosamente a prova carreada para os autos», o Ministério Público concluiu que não existiu qualquer acto ilícito no licenciamento do Freeport, nem qualquer crime de «corrupção activa e passiva, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos».

É à luz do que agora foi concluído pelo Ministério Público que se deve fazer um exercício indispensável, a bem da saúde democrática do regime: projectar o «filme» ao contrário, de trás para a frente. Percorrer, um a um, todos os textos de opinião, em jornais, revistas e blogues; revisitar os Jornais de Sexta-feira, de Manuela Moura Guedes; desenterrar o defunto Independente durante a campanha eleitoral de 2005; até chegarmos à origem do processo: a denúncia «anónima» feita por gente ligada a partidos políticos.

O que se passou à volta do «processo Freeport» durante estes últimos 6 anos é um filme perverso, com muitos protagonistas e várias cenas hardcore, tendo o enredo um chão comum: a incúria, a perfídia, a maledicência e, sobretudo, uma visão policial de fazer política. Não pode, por isso, ser varrido para debaixo do tapete.

(publicado no Aparelho de Estado)

«Alguém chegou à "Seara..." com a notícia fresquinha, testemunhada com estes olhos que a terra há-de comer pela equipa que tratava Salazar desde que ele falhara a cadeira. Transposto o cepticismo, que o homem parecia eterno, bateram-se palmas e gritou-se Hurra! Hurra! (esta parte do Hurra! Hurra! sou eu agora a inventar).

(…) O meu pai correu à Baixa a comprar uma gravata vermelha. Não chegou a haver arraial. Passado pouco mais de meia hora, a "Seara..." era invadida por agentes da polícia política que solicitam — sem grandes faz favor ou por obséquio — que a minha mãe e a amiga os acompanhem à sede.»

Ainda circulam por aí, 40 anos depois, umas almas penadas a querer ressuscitar múmias.

Morreu o processo Freeport, o qual, depois de 5 anos de intensa atenção, mereceu agora, da comunicação social, apenas dois parágrafos, sem um pedido de desculpas aos odendidos:

«O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) anunciou hoje que deu por concluído o processo Freeport relacionado com o licenciamento do 'outlet' de Alcochete.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.»

Em Abril passado, a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu o nome do Marechal António de Spínola à Avenida que prolonga a Avenida dos Estados Unidos da América em direcção a Chelas. Na altura, algumas vozes à esquerda, não encontraram razões para tal homenagem. Usando a mesma lógica, há poucos dias, os vereadores do PSD e CDS, na Câmara do Porto, rejeitaram uma proposta do vereador da CDU para atribuição do nome de José Saramago a uma rua no Porto. Eu sei – todos sabemos – que José Saramago vai ter o nome de uma rua na cidade do Porto, mais cedo ou mais tarde, tal como sei – como todos sabemos – que os vereadores que rejeitaram a proposta serão anotados como símbolos da intolerância e do sectarismo. Tal como os que não gostaram que fosse atribuído o nome do Marechal António de Spínola a uma avenida em Lisboa.

Bispo pede 20 por cento dos rendimentos de políticos para fundo social.

Alegre diz estar disponível para corresponder ao apelo de solidariedade do bispo auxiliar de Lisboa.

«Já defendi a necessidade de uma componente militar para a CPLP, que dá outro peso político e outra dimensão à CPLP. Permitiria até resolver alguns problemas que têm surgido na Guiné-Bissau sem que sejam forças fora da comunidade a terem interferência nisso.»

Manuel Alegre, candidato à Presidência da República.

Isto será uma referência subtil ao célebre plano Mateus?

Paulo Portas sente-se ameaçado pela clarificação ideológica do PSD vertida no projecto de revisão constitucional. Percebe-se que teme voltar ao «partido do táxi».

No último programa Pontos de Vista, da RTPN, João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda, e Strecht Ribeiro, do PS, envolveram-se em agitada discussão sobre "as políticas e o código genético do PS", o que é normal. Eles vão ao programa para trocarem pontos de vista, discutirem as posições políticas dos paridos que representam. Entre o diz que disse e não disse, a conversa azedou. O dirigente do Bloco de Esquerda, que revela habitualmente uma excessiva capacidade de dizer o que quer e lhe apetece e uma curtíssima capacidade para ouvir as respostas à altura, aliás o que é usual entre dirigentes de partidos de extrema-esquerda, abandonou o estúdio em directo, furioso. O deputado do BE revelou falta de respeito pela apresentadora do programa e pelos restantes presentes. Mas, sobretudo, revelou o código genético do Bloco de Esquerda: possuídos pela "verdade absoluta" têm dificuldade em lidar com o contraditório e não admitem que alguém lhes dê troco na mesma moeda. É um código genético anti-democrático.  

(No Aparelho de Estado).

Fico deleitado ao ler textos escritos por constitucionalistas sobre a proposta de revisão constitucional do PSD, onde se invoca, em abono da sua opinião, «anos de estudo da matéria». Nem sequer se dão conta que, ao invocar tal argumento, estão a reduzir a luta ideológica e política a uma leitura «técnica» da revisão da Constituição. Não há meio-termo: ou são alinhados e participam da discussão ideológica e política ou não são e, então, apenas lhe está reservada a redacção do que foi decidido ou a interpretação do que foi aprovado. O resto é conversa fiada.

Pedro Passos Coelho tem apresentado a sua proposta de revisão constitucional a conta-gotas. Hoje, o PSD propõe que sejam retiradas da Constituição as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos.  Esta proposta do PSD, que só será aprovada internamente amanhã, é clarificadora. Ela é, acima de tudo, o programa ideológico e político do novo PSD. Há quem ainda não perceba, mas esta clarificação permite ao PS um novo fôlego na próxima campanha eleitoral.

A Ministra do Trabalho, Helena André, «meteu água» numa entrevista ao DN.   Foi atrás do jornalista e escorregou. Depois de ter afirmado que os salários na função pública estavam «congelados», pretendeu retirar ao entrevistador o argumento de que a inflação significava um «corte» nos salários e estatelou-se ao avançar com um «ajustamento» correspondente à inflação.  Já deu o dito por não dito num comunicado em que remete a competência de tal decisão para o Ministro das Finanças. Não precisava de acrescentar mais nada. Agora, não vale a pena vir dizer que foi «incorrectamente interpretada» quando o que disse na entrevista ao DN está, na versão áudio, escarrapachado na página on-line daquele jornal. É mais fácil assumir a «gaffe» do que tentar contorná-la. Quem nunca «meteu água» que atire a primeira pedra.

Hoje, às 19h30, Combate de blogs, na TVI24. Estarei lá com Rodrigo Moita de Deus, Marta Rebelo e Nuno Ramos de Almeida.

O presidente do PSD, Passos Coelhos, em entrevista ao Público, defende a revisão da Constituição no sentido de conferir mais poderes ao Presidente da República em prejuízo do Parlamento, com o objectivo de permitir a formação de governos sem o recurso a eleições. Esta proposta deve ser discutida, o que é normal em democracia. Não se aceita, apesar de os dias quentes convidarem ao laser, é que Vitalino Canas, pelo PS, se refira à proposta de Passos Coelho com ar de praia, como quem não tem nada para dizer, afirmando tratar-se de um «pensamento vazio» ou, na mesma linha, o BE, pela voz de José Manuel Pureza, afirme tratar-se de «uma manobra de diversão». A resposta à proposta de Passos Coelho só pode ser política. Vitalino Canas e José Manuel Pureza deviam aprender com Jerónimo de Sousa: «é uma proposta que não pode ser desinserida daquilo que o PSD pretende fazer em relação a minar os fundamentos em que assenta o regime democrático.» Esta é uma resposta política e não uma frase de salão.

Ontem, no Parlamento, durante a discussão do «Estado da Nação», todos os protagonistas representaram o seu papel; seguiram à risca o guião mil vezes lido e relido durante muitas outras sessões parlamentares. O primeiro-ministro, como lhe competia, apontou os desafios do governo (consolidação orçamental e dívida pública, crescimento económico e modernização do país), listou os aspectos positivos da governação, sustentando-os em números, e enumerou as dificuldades resultantes da crise mundial. O discurso inicial de José Sócrates seguiu o tom optimista que o caracteriza, e nem outra coisa era de esperar. As Oposições, também como lhes competia, puxaram pelas dificuldades que o país e os portugueses atravessam, pelo desemprego e o aumento de impostos, esconderam a crise internacional e atribuíram todos os males do mundo ao primeiro-ministro. Todos os partidos da oposição fizerem uso de um pessimismo inveterado a raiar a «desgraça iminente», e nem outra coisa era de esperar. O único momento inesperado do debate foi protagonizado por Paulo Portas ao propor a demissão do primeiro-ministro e a formação de um governo chefiado por outro dirigente do PS em coligação com o PSD e o CDS. Esta proposta, já avançada várias vezes anteriormente, revela que 1) a impaciência do líder do CDS em querer ser de novo Ministro a todo o custo; 2) a dúvida e o temor que tem em ver o PS, com José Sócrates, ganhar as próximas eleições legislativas, antecipadas ou não; 3) o desprezo pelos resultados eleitorais de há menos de ano. O contrário do que parece, a proposta de Paulo Portas é um rasgado elogio a José Sócrates e apenas significa o temor eleitoral que tem do primeiro-ministro, tal como Pacheco Pereira que já tinha avisado: «É muito difícil ganhar eleições a José Sócrates». Paulo Portas devia aprender com Passos Coelho: a ânsia de chegar ao governo a qualquer preço é má conselheira.

As jornadas parlamentar do PSD acabaram com o presidente do partido, Passos Coelho, a ter de apanhar os cacos no discurso final. O estilo Joe Berardo (recentemente, apresentou como solução para a saída da crise: «Nacionalizar tudo e começar tudo de novo») está a fazer escola. Cada um dos convidados dos deputados social-democratas disparou para onde quis e lhe apeteceu esburacando o cenário montado.

Luís Campos e Cunha não esteve para meias medidas. Num momento de particular sensibilidade democrática, propôs uma quota de «deputados não-eleitos» a conferir aos partidos políticos para seu belo uso e prazer. Assim como quem atribui um subsídio de representação para almoços. Mas não se ficou por aqui. Propôs também a representação do voto branco por «não-deputados», ou seja, por lugares vazios nas bancadas de S. Bento. Diz quem assistiu que o devaneio gelou os parlamentares social-democratas. Não era para menos, apesar da tarde escaldante.

Depois, Manuel Villaverde Cabral, outro dos convidados, mostrou-se agastado com a passividade do PSD face à «Frente Popular» constituída pelo PS, PCP e BE, em torno das eleições presidenciais, e aconselhou mesmo os social-democratas a derrubarem de imediato o Governo. Incluiu nesta cumplicidade Cavaco Silva e, avisou, que se não lhe seguirem o conselho o PSD será cúmplice da vitória da Frente Popular.

Por fim, veio Hernâni Lopes colocar a cereja em cima do bolo. Disse o Professor que nunca mais o país sairá da cepa torta enquanto o Governo não reduzir os salários da Função Pública em, pelo menos 20%.

Todas estas originalidades programáticas nas jornadas parlamentares do PSD, introduzidas pelos convidados, obrigaram Passos Coelho a dar por terminado o «namoro» com o governo e com o primeiro-ministro e a recusar dançar outra vez o tango no Orçamento de 2011 e do Bloco Central. Esta recusa não esconde que o PSD ainda anda a «apalpar» qual o rumo a seguir se vier a ser governo. Daí a criteriosa escolha dos convidados. Mas, até lá, ainda tem de se desfazer da proposta de Hernâni Lopes que se colou que nem lapa ao programa do PSD.

(Publicado no Aparelho de Estado).

Ontem, em Barcelona, realizou-se a maior manifestação de sempre da história democrática da Catalunha. Mais de um milhão de catalães vieram para rua em defesa do Estatuto autonómico referendado em 2006. Hoje, a selecção de Espanha joga, pela primeira vez, uma final do campeonato do mundo de futebol. Afinal, como se prova, e ao contrário do que por aí se diz, o futebol não desvia a atenção das pessoas da defesa do que consideram os seus interesses.  

Podem-se fazer as leituras que se quiser, mas não há volta a dar: um comunicado do Ministério da Cultura a criticar a actuação no desempenho do cargo de um director-geral depois de este ter pedido a demissão só pode significar a debilidade política da senhora Ministra.

Daniel Oliveira, sempre atento, concluiu que «Quem quer defender o interesse público não privatiza.» Este pensamento do dia, assim apresentado como verdade absoluta, tinha destinatário: o primeiro-ministro. Mas, fora esse pormenor, uma leitura a contrario dirá que «quem quer defender o interesse público nacionaliza». Por cá, foi esse o caminho apontado nos idos de 1975, como antes tinha sido o rumo de todas as experiências que reclamaram para si o guião marxista. Nessas experiências, o «interesse público» acabou invariavelmente nas mãos das nomenclaturas partidárias, em ditaduras totalitárias, na resolução das «contradições no seio do povo» com tiros na nuca, em campos de concentração para os «inimigos do povo», em pobreza extrema para quem trabalha. O pensamento do dia enunciado por Daniel Oliveira é, paradoxalmente, um axioma que precisa de ser demonstrado.

.

Um recente estudo realizado por sociólogos do ISCTE dá conta que 31% das famílias estão no escalão imediatamente acima do limiar de pobreza – ganham entre 379 e 799 euros e que 57% vivem com um orçamento familiar abaixo dos 900 euros. É neste contexto que o PCP e o BE apresentaram hoje, no Parlamento, uma proposta no sentido do Estado pagar as portagens de quem se desloca em viatura própria nas auto-estradas (até agora sem custos para os utilizadores). É a estes portugueses, com um orçamento familiar abaixo dos 900 euros, que só por artes mágicas têm carro (ou se o têm não se deslocam de carro diariamente para o trabalho), que o PCP e o BE pedem que contribuam para que os que podem viajem sem pagar portagens. Já não há partidos da «classe operária» como antigamente.

Vive-se por estes dias uma tensão política inédita na mais antiga ditadura latino-americana. A possível libertação de 52 presos políticos pelo regime castrista, mediada pela Igreja Católica e pelo governo espanhol, na sequência da greve de fome do jornalista Guillermo Fariñas, é um facto sem precedentes e resulta da fragilidade política do regime. Se a libertação de presos políticos vier a acontecer significa a entrada do castrismo na sua derradeira fase.

As jornadas parlamentares do PS, que ontem encerraram com um discurso de José Sócrates, indicam que, em primeiro lugar, José Sócrates (e o PS) espera eleições antecipadas; em segundo lugar, que está claramente esboçada a sua estratégia eleitoral: o retorno à «ideologia».

Nas últimas legislativas, em Setembro passado, quando a «crise internacional» ainda servia apenas de pano de fundo à discussão, José Sócrates permitiu que a agenda do debate fosse marcada pela inabilidade política de Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira: a construção do TGV e a «asfixia democrática» ocuparam o palco da campanha.

Agora, com a «crise internacional» a sugar o bolso dos portugueses, com a dose reforçada de «medidas de austeridade» que se advinha para 2011, com as perspectivas de crescimento e o desemprego a caminharem pelas ruas da amargura, o PS centrou o debate no terreno «ideológico»: na luta entre o socialismo democrático e o neo-liberalismo; na defesa do Estado Social contra o «neo-liberalismo», representado pelo PSD. O uso dos poderes conferidos pelas «acções dourados» caiu como mel na sopa: o Estado ao serviço dos «interesses estratégicos» da Nação contra a ganância do «Capital». Nas jornadas parlamentares, Francisco Assis foi claro: «O propósito da direita é o desmantelamento do Estado Social. À luz do que tem sido publicado nos últimos dias estamos perante a direita mais radical dos últimos tempos, contra o Estado Social». Depois, o secretário-geral do PS sintetizou: “Esta proposta (de Pedro Passos Coelho em relação à Saúde e à Educação) (…) tem a ver com a revisão da História. Pretende ser um ajuste de contas com a História, contra o Estado Social e o Estado Providência».

A partir daqui, as fronteiras do próximo confronto eleitoral entre PS e PSD estão traçadas. É uma fronteira claramente ideológica: de um lado a esquerda democrática; do outro a direita «mais radical dos últimos tempos». De um lado, a «ganância e o lucro»; do outro, a «defesa do Estado Social e o Estado Providência». E a defesa da Constituição. Ninguém vai querer saber o que cada uma destas «coisas» significa, mas em tempos de profunda crise, «Estado Social» e «Estado Providência» são nomes que soam bem.  

Há quem pense que José Sócrates já está empalhado e metido num congelador à espera que as próximas eleições legislativas o estilhacem. Mas, ninguém se admire, se ele vier a surpreender. Nunca se esqueçam de Mark Twain: as notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas.

(No Aparelho de Estado).

Há gente, por cá, no nosso país, que se arvora em «defensores dos trabalhadores» e de «amplas liberdades». É uma treta: são apenas cúmplices de ditaduras ferozes que espezinham os mais elementares direitos humanos, as liberdades e a democracia. O Granma, órgão oficial do Partido Comunista cubano, dirigido por dois implacáveis ditadores, os irmãos Castro, «noticia» a morte, para breve, do dissidente Guillermo Fariñas em greve de fome pela libertação de uma dúzia de presos políticos. Sabemos que a história não perdoa: daqui a uns anos, a memória de Guillermo Fariñas será acarinhada como nome de rua ou de avenida em todas as cidades cubanas, enquanto os irmãos Castro desaparecerão da memória do povo ou apenas serão lembrados pelos seus crimes.

PS – O Granma já avisou que Guillermo Fariñas vai morrer para evitar que algum deputado europeu venha dizer, à posteriori, que desconhecia a situação.

«Não tenho nenhuma obsessão pessoal em ser Presidente da República.»

Manuel Alegre (discurso de inauguração da sede de campanha, no Porto).

A Cristina, ontem, dava conta da maldição Mick Jagger, vocalista dos Rolling Stones: «Ele estava na bancada do estádio de Rustemburgo a apoiar a selecção dos Estados Unidos quando a equipe norte-americana foi eliminada por Gana. Ele estava na bancada do estádio de Bloemfontain a apoiar a Inglaterra quando os ingleses foram eliminados pela Alemanha. O problema para os brasileiros, é que agora ele decidiu optar pelo Brasil.» E mais uma vez a maldição se cumpriu.

Carlos Brito (Moçambique, 1933) foi durante mais de três décadas um dos mais destacados dirigentes comunistas. Saiu do PCP e, passado um período de nojo, publicou Álvaro Cunhal, Sete Fôlegos do Combatente (Edições – Nelson de Matos) – um testemunho memorialista sobre as suas relações com o líder dos comunistas portugueses.

O autor usa, ao longo de quase 400 páginas, uma memória selectiva que lhe permite circular em dois sentido (ou dois fôlegos). Quando utiliza um dos sentidos, não analisa os factos passados a partir da visão actual. Por exemplo, quando escreve que em «1999, após o seu regresso de facto ao comando do Partido, impondo a férrea obediência da ortodoxia conservadora à Direcção vigente» ou quando se indigna com a intervenção de Cunhal no XII Congresso, em 1988, acusando os «camaradas que contestavam ou criticavam» de estarem «inseridos na campanha anti-PCP», Carlos Brito não quis projectar estas apreciações para trás, até 1966, quando se encontrou com Cunhal num café da Place de Clichy, em Paris. Isso incomoda-o porque teria de concluir que o líder dos comunistas sempre impôs, desde que fugiu de Peniche, «a férrea obediência da ortodoxia conservadora à Direcção» e sempre acusou os «que contestavam» de agentes anti-partido. E que ele, Carlos Brito, durante três décadas, foi um homem de mão de Cunhal na aplicação dessa visão «ideológica». Quando utiliza o outro sentido, analisa os factos passados, incluindo os fôlegos de Cunhal, a partir da sua visão actual, e não com a que tinha na altura, e que o levou a estar sempre de acordo com o camarada secretário-geral. Por exemplo, «A sublimação do factor militar (…) é que explica que Álvaro Cunhal tenha sido surpreendido pelo 25 de Abril» ou que nesta «altura ainda não tinha percebido o Movimento das Forças Armadas». Os exemplos multiplicam-se, às dezenas, em toda a narrativa e seria fastidioso enumerá-los.  

Esta duplicidade de critérios transforma o testemunho de Carlos Brito num ajuste de contas com Álvaro Cunhal e, sobretudo, com Carlos Costa e a actual direcção do PCP. Nem podia ser de outro modo: são as memórias do Autor.

O Governo invocou o «interesse nacional» para fundamentar o voto/veto contra a compra da Vivo brasileira à PT. Ora, o «interesse nacional» é uma prostituta que nos acompanha há séculos, e que é usada sem cerimónia para todos os fins, sempre que dela precisam. Por isso, deixemos de lado o «interesse nacional». A decisão política de usar os poderes conferidos ao Estado pelas «acções douradas», mesmo contra a vontade de 74% dos accionistas, só pode ser interpretada como um posicionamento do PS para as próximas legislativas, onde o papel do Estado na protecção dos cidadãos, sobretudo «os mais desfavorecidos» vai ser tema dominante.  Por este caminho, procurará o PS, deslizando para a «esquerda», empurrar o PSD para a «direita» e apresentá-lo como o futuro coveiro do Estado Social (destruição do SNS, reformas privadas, fim de prestações sociais, como o rendimento mínimo, etc.), abandonando à «selva do mercado» os portugueses. A posição do PS na questão das SCTUS, nomeadamente ao querer isentar do pagamento de portagens quase toda a gente, vai no mesmo sentido. O desfecho final do negócio da compra da Vivo pela Telefónica ainda está por conhecer. Mas, para o governo, não essa a questão principal. Mesmo que o negócio se realize, passando a Vivo para a Telefónica, o que é muito provável, a posição política do governo já foi marcada.