A liberdade conquista-se na luta, a repressão combate-se na rua

O povo tunisino fez a sua revolução contra a ditadura corrupta de Ben Ali sem qualquer ajuda da vizinha União Europeia, podemos dizer até que obteve a sua vitória apesar da União Europeia e dos governos amigos do ditador.

Nos dias mais quentes da revolta, Michèle Alliot-Marie, ministra dos Negócios Estrangeiros do governo Sarkozy, propõe que a França envie ajuda a Ben-Ali, partilhando com ele a sua capacidade policial para reprimir manifestações.

Mas a França não é caso único de relações duvidosas com Túnis.

O partido do ditador corrupto que governava a Tunísia era membro da Internacional Socialista. Depois de o povo o ter expulsado do país, a Internacional Socialista decidiu expulsá-lo da organização (deixo os comentários para os leitores, que esta é demasiado chocante para ser tratada com a educação que um blog exige).

Mais informações aqui:

http://www.socialistinternational.org/viewArticle.cfm?ArticleID=2085
http://www.eubusiness.com/news-eu/tunisia-politics.85x/

Para um melhor esclarecimento sobre as relações da União Europeia com a Tunísia, nada como ler este revelador documento recente da UE (anterior à deposição do ditador):

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Tunisia and the European Union: a solid, confident and forward-looking partnership.

From the outset, 2010 has been an eventful year for relations between Tunisia and the European Union. In adopting the latest National Indicative Programme, the Union has just allocated €240 million in financial support to Tunisia for the period 2011 to 2013.

With the Action Plan approved in 2005 coming to an end this year, in March Tunisia presented its proposal on establishing 'advanced status' in its relations with the EU. The negotiations on this should take up the rest of the year. We hope to agree on greater political cooperation and stronger EU support for Tunisia's reform priorities.

(...) Tunisia is undoubtedly in a strong position thanks to its economic and social achievements, and the excellent international cooperation it has with its partners.

(...) A few key figures demonstrate the healthy state of EU-Tunisia relations: between 1995 and 2009, around €1.7 billion in financial assistance and €2.8 billion in loans from the European Investment Bank supported reform and modernisation in Tunisia. The EU accounts for 72% of Tunisian exports and 68% of its imports. Investment by European companies in Tunisia is extremely strong.

(...) Clearly, the very concept of 'advanced status' implies a higher level of ambition in setting common objectives. This level of ambition must apply to all areas: political relations, economic development, trade and investment, social reform, cooperation in justice and freedom, and sectoral cooperation on the economy, energy, and elsewhere. But it must also apply to human rights and the rule of law. When compared to other Mediterranean partners, Tunisia is very well placed in most of these areas.


Pode ver o documento completo em:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/docs/articles/10-03-25_tunisia_en.pdf

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Imediatamente após a queda do governo ditatorial de Ben Ali, a agência de notação financeira Moody's baixou a nota da Tunísia para Baa3.

Está no seu direito, mas fica claro que os mercados financeiros se dão melhor com ditaduras e com governos submissos aos mercados do que com democracias e governos que saibam fazer respeitar os interesses dos seus povos.

Mais detalhes em:

http://www.moodys.com/


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Crónica publicada em: O Gaiense, 15 de Janeiro de 2011


A UE, a Tunísia e os direitos humanos

O movimento popular na Tunísia é uma resposta ao empobrecimento da população. O desemprego afecta sobretudo os jovens, incluindo muitos diplomados, o que provocou vários suicídios, um dos quais se imolou pelo fogo, ateando o rastilho da revolta latente.

Esta e outras lutas no Magreb são contra a fome, mas também pelo fim dos regimes ditatoriais e mafiosos, beneficiários da pilhagem das riquezas nacionais, sobretudo do petróleo, que permite aos poderosos viverem luxuosamente em zonas inacessíveis e verdejantes em praias públicas privatizadas.

Com a comunicação social amordaçada e a internet censurada, a repressão, prisões e torturas não são oponíveis pelos meios legais, já que a situação da Justiça é calamitosa, instrumentalizada pelo poder político, com perseguições a magistrados e advogados.

Tendo a Tunísia um Acordo de Associação com a UE, é altura de ultrapassar as meras preocupações com o comércio, para exercer o peso da influência europeia em prol da liberdade e dos direitos humanos.

Uma imagem que valeu mais do que mil palavras

Na extrema dureza da luta mediática contra a candidatura de Dilma Rousseff, destacou-se a revista “Época” com a manchete O passado de Dilma. Fizeram capa com uma foto tirada na polícia, quando foi presa pela ditadura aos 22 anos, e relataram a agitada e revolucionária vida política da candidata a partir do fim dos anos 60, bem documentada pelas anotações na sua ficha policial, onde era classificada como 'terrorista / assaltante de bancos'.

Nas páginas interiores, a revista publica uma ilustração com uma versão estilizada da fotografia da capa, encomendada pelo director de arte da “Época” ao ilustrador Sattu, pedindo-lhe que fizesse um trabalho no estilo do Shepard (autor do famoso retrato HOPE de Obama), algo que tivesse também referência à estética e à cor dos cartazes comunistas do século passado.

A campanha da Dilma Rousseff não gostou nada da reportagem. Curiosamente, o coordenador de comunicação da campanha não se apercebeu de imediato da potencialidade do novo retrato e descartou a sua utilização.

Mas, minutos depois de a revista ser posta à venda, o retrato vermelho e preto começa a circular na net pela mão de apoiantes da Dilma.

De facto, a ilustração é de alta qualidade. Faz lembrar as estilizações do famoso retrato do Che Guevara e o estilo lembra também algumas obras de Andy Warhol.

Dias depois, imensas variações começaram a aparecer, muitos assumiram esta imagem como a sua foto nas redes sociais, diversas camisolas foram estampadas usando esta imagem como base, alguns juntaram-lhe mesmo um verso do hino nacional sobre uma versão a verde e amarelo.

Os argumentos políticos gerados pelo retrato também começaram a aparecer: na luta contra a ditadura, “Dilma ficou, Serra fugiu”. Dilma disse: “Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta”.

No final da campanha, suprema ironia, surgiu uma versão com a faixa presidencial.

Sob o lema “Não importa o que a história fez com uma mulher. O que importa é o que a mulher fez com o que a história fez com ela”, estava lançado um novo ícone no Brasil: a Dilma guerrilheira, ou Dilma guerreira, como preferem chamar-lhe.

Depois do sindicalista, a guerrilheira

Publicado em: O Gaiense, 8 de Janeiro de 2011

Participei, no dia 1, na tomada de posse da nova Presidenta do Brasil. A mulher que vai definir o futuro do país é uma mulher com um passado marcante.

Nos anos 60, com o movimento estudantil ao rubro, Dilma Rousseff participa na luta contra a ditadura, militando em organizações clandestinas como a Política Operária, o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. No início de 1970 foi condenada por “subversão” e passa quase três anos no presídio Tiradentes, onde foi torturada. O promotor militar que preparou a acusação classificava-a como "Joana d'Arc da guerrilha" e "papisa da subversão".

A participação na luta armada contra o regime militar foi tema de ataque da direita durante a campanha presidencial. Sem efeito. Dilma ganhou as eleições e, no discurso de tomada de posse, lembrou “muitos da minha geração que tombaram pelo caminho” e disse: “divido com eles esta conquista e rendo-lhes a minha homenagem”. Algumas ex-colegas de prisão assistiam emocionadas.

UE - Nova presidência começa mal

[Oh Barroso, que raio de campanha é esta que andam a fazer contra mim?]

Publicado em: O Gaiense, 31 de Dezembro de 2010

A Hungria vai assumir no dia 1 de Janeiro a presidência rotativa semestral do Conselho da UE. Nesse mesmo dia, nesse mesmo país, entrará em vigor uma vergonhosa lei de imprensa que visa colocar os meios de comunicação social sob controlo político do Governo.

A maioria parlamentar do partido de direita Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, criou uma Autoridade Nacional para a Comunicação Social (em que os cinco membros foram indicados pelo partido), que reúne a supervisão da comunicação social e das telecomunicações, o controle dos canais de televisão e rádio públicos e privados, jornais e portais da internet. Esta Autoridade poderá infligir pesadas sanções e mesmo fechar redações temporariamente se os seus censores entenderem que o conteúdo das notícias publicadas violam o “interesse público”, a “moralidade comum” ou a “ordem nacional”.

Um conhecido jornalista, num programa de rádio, fez um minuto de silêncio em protesto contra a nova lei. Ele e o editor foram suspensos. Uma entrevista com o director da União Húngara de Liberdades Civis, em que este expressava críticas à lei, foi retirada do ar.

Para além de muitos protestos na Hungria, a lei mereceu já viva contestação da Federação Europeia dos Jornalistas, da Amnistia Internacional e mesmo de alguns responsáveis da União Europeia, como um ministro luxemburguês que afirmou que a lei "viola o espírito e a letra dos tratados europeus". A OSCE fala de uma "situação jurídica vista apenas em regimes autoritários".

A questão que se coloca na UE é a de saber qual é o papel de um governo de direita dura e muito pouco democrática à frente de um dos principais órgãos políticos da União, de uma União que aprovou uma Carta dos Direitos Fundamentais em que se afirma que “Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos”.

O tradicional pragmatismo diplomático da UE vai fazer os responsáveis institucionais assobiarem para o lado, ou vai haver coragem política para enfrentar estes ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos húngaros?

[Viktor Orban visto por "We Have Kaos In The Garden"]

No Palácio do Planalto, com Lula, no último dia do seu mandato

No Palácio do Planalto, a última guarda para o Presidente que mudou o Brasil.

Lula, o primeiro presidente operário da história do Brasil, fala com a descontracção do último dia

Alguns assistentes junto ao magnífico painel de Burle Marx

No fim, os cumprimentos

Na foto com a equipe do Ministério do Desporto, as bolas de futebol não podiam faltar

Aqui terá funcionado um dos "segredos" de uma governação em que, 

segundo dados estatísticos oficiais, 

27,9 milhões superaram a pobreza e 35,7 milhões subiram de classe social.

Outro dos "segredos" do sucesso internacional do Brasil, 

um dos governantes que hoje cessa funções:

Celso Amorim, considerado pela revista Foreign Policy, 

o melhor Ministro dos Negócios Estrangeiros do mundo

Entretanto, no Palácio do Planalto, tudo está preparado

para a cerimónia de amanhã, a "Transmissão da Faixa Presidencial"

para a nova presidente Dilma Rousseff

Uma escultura junto aos elevadores

e um túnel de acesso entre edifícios do palácio

Daqui falará Dilma aos convidados e à multidão reunida na Praça dos Três Poderes

numa cidade que recebe de braços abertos a primeira mulher Presidente da República do Brasil.

A UE em “gestão corrente”

[ A divisa da Bélgica "A União faz a Força", no que respeita à adequação à realidade política do país, parece só encontrar rival na adequação da divisa "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" à França de Sarkozy ]

Publicado em: O Gaiense, 25 de Dezembro de 2010

Acaba o ano de 2010 e chega ao fim o semestre em que a Bélgica exerceu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. O aspecto mais interessante e original desta presidência é que ela deveria ter sido exercida pelo governo belga mas, na realidade, a Bélgica vive sem governo há mais de seis meses. As eleições realizadas a 13 de Junho produziram uma composição parlamentar complexa, dando origem a um processo de negociações para a constituição do novo governo. Quando, a 1 de Julho, a Bélgica assumiu a presidência do Conselho da UE, estas negociações ainda estavam no seu início e um governo com meras funções de gestão corrente no seu país teve de assumir a tarefa de conduzir a governação da UE.

Chegamos ao fim de Dezembro e as negociações belgas ainda continuam a desenrolar-se, lentas e quezilentas, sem qualquer fim à vista. A Bélgica continua sem governo e a vida vai correndo num país que já começou a habituar-se a sobreviver a estes longos impasses. Alguns comentadores ironizam que a conservadora Bélgica se tornou no mais actual argumento das correntes anarquistas, demonstrando na prática que é possível um país desenvolvido viver sem governo e não entrar no caos. Outros invejam a sorte dos belgas, já que, nos restantes países da UE, os governos aplicam, um após outro, duros planos de austeridade, enquanto que sobre os belgas ainda não caiu esta desgraça porque não há governo para aprovar e aplicar essas drásticas medidas.

Se na Bélgica não há plano de acção governamental, como poderia haver um plano de acção para a presidência belga do Conselho? É verdade que neste país fundador da UE (e que se assume como a capital da UE) abundam os quadros técnicos, políticos e administrativos com profundo conhecimento e experiência das questões europeias. Foram eles que tiveram de dar conta do recado, com empenho e competência, mas sem alma nem projecto. Talvez por isso se tenham integrado tão bem no modo hoje dominante na União, um complexo gigante algo perdido num mundo em mudança, sem alma nem projecto, onde os grandes países preferem que os pequenos países que se sucedem na liderança do Conselho evitem ter a veleidade de pensar que dirigem seja o que for de substancial, limitando-se a funcionar como meras presidências de “gestão corrente”, como foi, por necessidade circunstancial, esta presidência exercida pelos belgas.

O que Wikileaks não disse, mas mostrou

[ O big brother está a ser vigiado e não gostou... ]

Publicado em: O Gaiense, 18 de Dezembro de 2010

A vida política internacional tem vivido nos últimos dias ao ritmo das revelações dos telegramas diplomáticos publicados no site Wikileaks sobre questões militares, políticas e da vida empresarial. E, no entanto, ainda só se conhece menos de 1% do material em stock, que continua desesperantemente (para alguns) a pingar na internet e na redacção dos jornais. Se é verdade que não há democracia sem transparência, estamos então perante um inestimável serviço público que permite aos governados saberem um pouco mais sobre o que fazem e dizem aqueles que governam em seu nome.

Mas, talvez tão importante como o que é dito nos telegramas, seja aquilo que a operação Wikileaks veio mostrar.

Mostrou que o mais esmagador e tecnológico poder de toda a história da humanidade, os EUA e a sua máquina de guerra e de controlo do mundo, de espionagem e de contra-espionagem, se revelaram completamente impotentes para prevenir e posteriormente bloquear a acção de um pequeno grupo de jornalistas e activistas. Todos os ataques se mostraram infrutíferos, em resultado da multiplicação de apoios dos defensores do Wikileaks, que replicam o site por todo o mundo, tornando impossível o seu bloqueio. As reacções violentíssimas dos partidos e da Administração norte-americana são um sinal forte da importância das revelações, do embaraço causado pela sua publicação e sobretudo da sensação de impotência da grande potência. Ironia das ironias: o big brother está a ser vigiado e não gostou...

Mostrou ainda que as grandes empresas financeiras ou de vendas que baseiam na net os seus serviços estão disponíveis para bloquear um cliente a pedido do governo, sem qualquer decisão judicial.

E mostrou também que toda a retórica das potências ocidentais contra a China, Cuba, o Irão ou a Coreia sobre a importância da liberdade de expressão, de acesso e de publicação na internet de materiais incómodos para os governos, afinal é um mero instrumento de combate político e não uma real convicção em defesa da liberdade. Quem verdadeiramente defende a liberdade da internet naqueles países (como é o nosso caso), não pode deixar de condenar com veemência os ataques que estão em curso contra a mesma liberdade da internet no que é ironicamente designado por "mundo livre".

Os partidos europeus

Publicado em: O Gaiense, 11 de Dezembro de 2010

Realizou-se no passado fim-de-semana, em Paris, o 3º Congresso do partido da Esquerda Europeia. Foi um acontecimento com pouca visibilidade na comunicação social portuguesa, como frequentemente acontece com temas da política europeia. Temos o mau hábito de ignorarmos muitos dos debates políticos que, na Europa, vão definindo o nosso destino, enquanto damos demasiada atenção a pequenas tricas da política nacional sem consequências de maior. Acresce a este provincianismo mediático o facto de muitos dos nossos jornalistas nem sequer compreenderem muito bem o que é e para que serve um partido europeu.

É verdade que os partidos europeus, oficialmente reconhecidos, têm uma existência recente: foram criados a partir de 2004, quando entrou em vigor o regulamento relativo ao seu estatuto e financiamento. É também verdade que o seu papel está numa fase inicial de afirmação. Todos sabemos que um partido assume notoriedade pública mais evidente quando concorre às eleições e, até ao momento, as eleições europeias têm sido pouco mais do que uma soma de 27 eleições nacionais com campanhas onde pouco se discute a política europeia.

Tudo isso é verdade, mas é preciso observar em que sentido tem evoluído a vida política institucional da União, para poder perceber que alterações são expectáveis no curto prazo. E uma das alterações prováveis vai no sentido da europeização do debate político e das próprias eleições. Nos tratados anteriores, os eurodeputados eram definidos como “representantes dos povos dos Estados reunidos na Comunidade”. Já foi um progresso porque, anteriormente, nem sequer eram eleitos; eram nomeados pelos parlamentos nacionais. Mas, no Tratado actual, os deputados são definidos como “representantes dos cidadãos da União”. Numa democracia representativa é fundamental saber quem é o “demos” que é representado. Será que o “demos” da UE é apenas a soma de 27 “demos” dos Estados-Membros ou o actual processo político está a criar um “demos” europeu?

Se não há democracia sem partidos, então também não haverá democracia europeia sem partidos europeus. Talvez que a possível introdução de um círculo eleitoral europeu nas próximas eleições para o PE, em 2014, torne tudo mais claro e então o papel dos partidos europeus, a quem competiria apresentar estas candidaturas e fazer a campanha correspondente, será certamente objecto de maior atenção dos jornalistas e dos eleitores.

Um país da UE duplamente invadido

Publicado em: O Gaiense, 4 de Dezembro de 2010

Escrevo-vos a “carta” desta semana num dos locais politicamente mais complexos da União Europeia: o seu território mais oriental – Chipre – pequena ilha mediterrânica rodeada de Ásia, de África e de Médio Oriente, espécie de contraponto geográfico e geopolítico do nosso muito ocidental e atlântico Portugal. Há algo de muito especial que nos liga aos cipriotas. Em 1974, quando a Revolução dos cravos libertou da censura a nossa televisão e a abriu ao mundo, o primeiro grande evento internacional que pudemos seguir quase em directo foi a guerra em Chipre. República independente há apenas 14 anos, em Julho de 1974 foi alvo de um golpe de estado contra o presidente democraticamente eleito, organizado pela junta militar fascista que governava a Grécia, contando com a cumplicidade de cipriotas gregos de extrema direita. Usando como pretexto este golpe, a Turquia invadiu a ilha. Houve milhares de mortos e de deslocados. A ONU enviou uma força de interposição e criou uma zona tampão ao longo de uma linha divisória que, mais de três décadas depois, continua a ser vigiada por tropas das Nações Unidas, e por militares gregos de um lado e turcos do outro, delimitando a Norte uma zona ocupada, com cerca de 37% do território.

 (Ruas bloqueadas no limite da zona tampão. Ao fundo, o posto de vigilância turco)

Na zona Sul há outros problemas. Quando, após a guerra anti-colonial de 1955 a 1959, os Britânicos finalmente abandonaram o poder e reconheceram a independência de Chipre, decidiram manter duas áreas sob seu controlo, a que chamam “áreas soberanas”, onde têm instaladas bases militares fundamentais para as suas operações no Médio Oriente, no Iraque ou no Afganistão. Nessas zonas, que correspondem a 2,7% do território, não se aplicam as leis do país. Mais curiosamente ainda, apesar de Chipre ser um Estado-Membro da UE e o Reino Unido também, no Tratado de Lisboa voltou a ser reafirmado que “os Tratados não se aplicam nas áreas das Bases Soberanas do Reino Unido de Akrotiri e Dhekelia, em Chipre”. É a diplomacia inglesa no seu melhor. Neste caso, nem foi preciso a Wikileaks revelar o escândalo, basta ler o Jornal Oficial da UE. Mas não se aplicam os Tratados porquê? Porque os ingleses precisam de locais seguros para desenvolver certo tipo de actividades militares e de espionagem que jamais passariam no crivo das leis europeias. Essas zonas ocupadas são verdadeiros offshores constitucionais.

Pobres cipriotas... Quando conseguirem finalmente livrar-se do ocupante turco do Norte, vão ter ainda de tratar do ocupante inglês do Sul.

Rasgar o contrato

Publicado em: O Gaiense, 27 de Novembro de 2010

Um contrato é um acordo com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Fundamenta-se nos princípios da segurança e da comum liberdade de vontade das partes e tem como efeito a criação de obrigações. O Estado português tem, pois, obrigações legais para com os trabalhadores que livremente contratou.

Para além dos contratos de trabalho, o Estado tem firmados outros contratos: de arrendamento de edifícios, de empreitadas de obras públicas, de fornecimentos e de prestação de serviços. Que diriam as partes contratantes se o Estado decidisse unilateralmente reduzir 10% ao valor das rendas que paga aos senhorios dos prédios que ocupa, reduzir 10% ao pagamento das obras que mandou fazer ou reduzir 10% ao pagamento dos bens que comprou aos fornecedores? E que diriam os tribunais se os lesados apresentassem queixa por violação unilateral desses contratos? Alguém duvida da imediata declaração de ilegalidade de uma atitude deste tipo?

Poderá argumentar-se que o Estado não tem dinheiro para cumprir os contratos que estabeleceu com os trabalhadores. Mas, nesse caso, não teria também disponibilidade para cumprir os outros contratos, mas não nos lembramos de ter visto qualquer sinal nesse sentido. Será que os contratos estabelecidos com os funcionários são menos respeitáveis do que os contratos que o Estado estabeleceu com os senhorios, os empreiteiros e os fornecedores?

Dizer que não há possibilidade de cumprir os contratos firmados é uma forma suave de dizer que se está falido. O Estado português está, então, falido? Não está. De facto, há dinheiro suficiente para respeitar os contratos. Pode não haver disponibilidade para novos contratos, para novos investimentos, para novos compromissos, mas nem sequer é isso que transparece da proposta de Orçamento de Estado. Do que se trata é de uma mera escolha política entre várias opções possíveis, cortando numa rubrica orçamental para manter outras onde nem sequer há obrigações legais constituídas.

O lado escolhido para o corte é o elo mais fraco: os trabalhadores. Só será encontrada uma saída decente para as dificuldades actuais quando esse elo mais fraco se consciencializar de que, pelo seu número e pela sua importância na sociedade, pode transformar-se no elo mais forte e pode protagonizar uma mudança a sério nas prioridades nacionais.

General strike in Portugal - 24th November

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Anti-NATO demonstration in Lisbon / Manif em Lisboa

Lisbon, 20th November 2010 / Lisboa, 20 de Novembro de 2010