Um livro classificado como romance que parece uma reportagem jornalística; ou um relato autobiográfico; ou um ensaio sobre a memória e a sua falibilidade; um livro de viagens que conta histórias reais e inventadas, no qual as personagens existem na realidade mas com outro nome. Sobretudo, o prazer da leitura, frase a frase, a fluidez da escrita, a capacidade de cruzar diferentes tempos e criar um objecto que tem tanto de modernidade como o travo de uma língua portuguesa clássica cultivada por muito poucos na literatura portuguesa contemporânea.
Nada de pós-modernismo, uso de minúsculas, diálogos que não se distinguem do resto do texto, personagens que parecem todas ter a mesma voz, a voz do narrador, do autor, o tal do silêncio entre as palavras tornado piada literária, caricatura involuntária. La Coca, de J. Rentes de Carvalho, é mais do que isto. O narrador regressado a Portugal, anos 90, e uma viagem pelo Minho e pela Galiza que tem como intenção inicial investigar o tráfico na região, intenção que o avanço da narrativa acaba por sabotar. O narrador – convirá esquecer que o autor Rentes de Carvalho nasceu ali perto, em Trás-os-Montes, passou a infância em Gaia, o Porto à espreita, e durante a adolescência foi viver com o pai para a fronteira norte entre Portugal e Espanha, o rio Minho pelo meio – reencontra amigos de infância, névoas de um passado em tudo diferente da memória que ele tem deste, filhos de conhecidos, estradas de infância e paisagens que se tornaram desconhecidas ou desapareceram. Encontra-se também com os homens do tráfico. Antigos contrabandistas de tabaco e bebida convertidos ao novo deus do haxixe, da cocaína e da heroína, os heróis de outra era, portugueses que negam ter alguma coisa a ver com essa actividade fronteiriça, galegos que fogem ao contacto do jornalista que vem da Holanda. A viagem é uma sabotagem da ideia inicial. Começa no presente mas acaba num passado irrecuperável. À crueza do contrabando de droga, da violência, as mortes e a prisão, é contraposto o romantismo dos antigos barqueiros que de noite atravessavam o Minho trazendo pacotes de maços de cigarros americanos. O episódio delicioso do pacto entre a guarda fiscal e os contrabandistas que existia no passado foi substituído por histórias de traições entre traficantes, acordos obscuros entre a polícia e os maiores chefes, delações de rivais, relatos exultantes da ascensão e queda de criminosos sem escrúpulos que acabam traídos por companheiros no crime.
A descoberta de um mundo novo que a memória tem dificuldade em aceitar, leva a que o passado seja tratado à luz distorcida de um ideal que, provavelmente, nunca terá existido; ou, mais provável, um ideal de vida imaginado. A memória é imaginação, sempre: recriamos o passado como um conjunto de imagens cuja substância é impossível de tocar. Teremos sempre de acreditar no que recordamos: a nostalgia é isto mesmo. E o narrador de La Coca ou, ouso dizer, Rentes de Carvalho – saí da leitura do livro convencido que pouco ou nada distingue os dois, e a prova desta convicção é assumir que, no limite, ficção e memória podem ser as duas faces da mesma moeda – não foge às suas armadilhas. Enredados na mesma teia em que ele caiu, chegamos ao fim igualmente perdidos. E isso é bom; muito, muito bom.
(La Coca, de J. Rentes de Carvalho, ed. Quetzal).
A pose encenada de Angélica, um portento de beleza e mistério, será uma chave para se compreender o cinema de Manoel de Oliveira. A distância entre os códigos do cinema moderno, que supostamente será mais realista, longínquo do teatro filmado que, nas palavras do cineasta, o cinema nunca deixou de ser, e os que sustentam a obra de Oliveira, terá sido o que criou o mito sobre o cinema de Oliveira e, por metonímia, o cinema português. Maravilha, ainda bem que assim é. O realizador de 103 anos é o cinema português, e ter conseguido criar uma obra como O Estranho Caso de Angélica é um milagre. A idade não é um problema: há mais modernidade neste filme - apesar dos efeitos especiais evocando o cinema clássico de Meliés ou o expressionismo alemão - do que na esmagadora maioria das estreias com pipocas dos últimos dez anos. Uma modernidade que recorre, com uma inteligência fulgurante, a citações, à metaficção, à ironia, ao jogo intertextual com a anterior obra e com a obra de outros autores. E há, ainda, o prazer da descoberta. Nunca me terei apercebido do modo perfeitamente distanciado, auto-irónico, como Oliveira encara a utilização de actores amadores e a artificialidade pomposa do seu desempenho - um dos horrores que lhe apontam, como se um filme como Avatar fosse menos artificioso do que qualquer um de Oliveira. Mas sim, espantoso, Oliveira sabe, e brinca subtilmente com isso, demonstrando através das imagens o que já afirmara em entrevistas.
Voltando a Avatar - e apetece falar deste filme que diziam ir revolucionar o cinema -, nem o mais perfeito 3D poderia provocar em nós o efeito que a sequência final de O Estranho Caso de Angélica provoca: um plano comovente, por tudo o que sabemos do que existe fora da sala de cinema, mas um plano também que nos engole e, num prodígio de magia, nos coloca dentro do filme, mergulhados na mesma escuridão do fotógrafo que se perdeu de amores por uma morta.
E, por entre deliciosos anacronismos, a beleza da paisagem do Douro fotografada de forma brilhante, uma montagem perfeita complementada por uma montagem de som que cria fantasmas sonoros em cada cena, homenagens nada veladas ao cinema soviético (e juro que vi John Ford em alguns contra-picados), somos derrotados pelo vigor de um artista que merece muito mais do país onde calhou nascer. É um cliché, mas é também verdade. Um pecado não ver esta obra-prima.
* A partir desta semana, vou escrever sobre um filme, um livro e um disco, às sextas, sábados e domingos. Para espairecer da política e de outros assuntos rasteiros.
Por mais argumentos que se apresentem - das taxas de juro abusivas às privatizações ruinosas, passando pela "contracção sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego", segundo o tenebroso Banco de Portugal, sempre em apoio de todas as regressões, de todas as incompetências -, a expressão “ajuda externa” sobrevive no debate público devido à seguinte ideia: em Maio não haveria dinheiro para "pagar salários". Isto não é bem assim. Em Maio, tudo o resto constante, e nem tudo tinha de estar constante porque havia algumas propostas para gerar liquidez, poderia não haver dinheiro para pagar salários e, friso o e, para fazer face a todos os compromissos com os credores. Numa democracia, aqui chegados, a escolha seria clara: entre o contrato social e o contrato financeiro não há como hesitar. No entanto, o periclitante sistema financeiro europeu não estaria em condições de aguentar tal escolha, claro. Isto é conhecimento comum.
A intervenção externa pretende evitar que os credores internos e externos tenham quaisquer perdas até 2013. Se Portugal tivesse tido a coragem de recusar os termos da intervenção externa, teria gerado um arranjo europeu bem melhor do que esta desgraça. É por estas e por outras que o problema europeu só começará a ser resolvido quando um país periférico ou, ainda melhor, uma aliança de países periféricos ameaçar usar a arma da renegociação. Quanto mais cedo isso acontecer melhor. Nem imaginam como isso tornaria o centro europeu consciente do seu interesse próprio esclarecido, como isso concentraria as mentes nos três problemas europeus que contam - dívida, investimento e bancos - e em três reformas incrementais: euro-obrigações, reforço do banco europeu de investimento e do controlo público dos bancos. A alternativa a isto é a desconstrução europeia, graças à interacção perversa entre as fracturas económica, social e política.
Publicado no Ladrões de Bicicletas
Prefere a vitória de José Sócrates ou de Pedro Passos Coelho? Se me pusessem perante esta escolha não saberia o que responder.
Não, lamento, não acho que o PS e este PSD sejam iguais. É verdade que o que Sócrates fará por falta de coragem Passos fará por convicção. Dá, infelizmente, quase no mesmo. Sendo certo que, apesar de serem ambos claramente incompetentes, o primeiro fará o que a troika decidiu e o segundo tentará ir mais longe. E nisso pode haver uma diferença.
Só que uma vitória de Sócrates teria como resultado a sua permanência na liderança do PS. Ou seja, o bloqueio, por mais dois ou três anos, do centro-esquerda e do deprimente panorama político português. E o lento reforço da direita. A médio prazo, a esquerda (eleitorado do PS incluído) acabaria por pagar um preço demasiado alto por esta vitória sem, na prática, ganhar grande coisa.
A questão é esta: se o programa do próximo governo está já decidido, não seria preferível que esta crise servisse para nos livrarmos de Sócrates e iniciar-se uma profunda renovação de toda a esquerda portuguesa? Sem Sócrates tudo ficará em aberto. Com ele, continuará a degradação ideológica e ética do PS e do País.
O problema é que com Passos Coelho teremos um grupo de lunáticos extremistas no governo. Sem ele, o PSD rumará ao centro para o bloco central. Com ele, a direita chega ao poder no momento em que o ataque ao Estado Social é mais fácil e em que tem a direção mais radical da sua história.
Isto não está fácil para quem, à esquerda, se resigna ao "voto útil", que, como dizia Adriano Moreira, só é útil para quem o recebe.
A resposta, quanto ao meu voto, é mais simples: nem um nem outro contará com ele. Sou exigente com a democracia e não sou dos que se conforma com a inútil aritmética que transformar o meu voto em arrependimento mais do que certo.
A esquerda que se opõe a este suicídio económico tem-se portado sempre bem? Não e eu tenho-o assinalado, para irritação de alguns, mais vezes do que gostaria. Mas seria trágico que, nas atuais circunstâncias, ela não saísse reforçada. Será a única oposição ao programa da troika. O único sinal de alarme aos abusos que aí vêm. Tenha um bom ou um mau resultado, também esta esquerda terá de refletir, depois das eleições, no papel que quer ter nos próximos anos. Mas isso não diminui a importância de haver uma oposição ao sentido único que nos quer ser imposto.
Se me perguntarem se prefiro a vitória de Sócrates ou de Passos Coelho não sei o que responder. A minha emoção impede-me de querer sequer imaginar o que será a trupe de Passos no poder. A minha cabeça nem por isso. Felizmente, não está nas minhas mãos. O meu voto servirá para outra coisa: garantir que, havendo quem se oponha a um programa que arrasará com a nossa economia e com o Estado Social, a democracia continua a funcionar. Será, é verdade, desta vez, um voto crítico. Mas seguro da sua enorme utilidade. Será um voto contra a capitulação. O debate sobre o que tem esta esquerda de fazer com o voto que eu e muitos outros lhe vamos dar virá depois. Terá de vir.
Publicado no Expresso Online
Portugal teve o seu 12 de Março; o Estado Espanhol o seu 15 de Maio. As fronteiras da resistência começam a diluir-se e a solidariedade internacionalista a ocupar as ruas e as praças.
Afinal, o momento que vivemos é mais ou menos semelhante. Estamos colonizados pelo discurso da crise e da austeridade; as soluções do FMI entram-nos pelo bolso dentro sem terem sido por nós autorizadas; as agências de rating e a especulação financeira destroem a economia; e, por isso, a receita é a mesma: paga quem sempre foi sacrificado.
A corrupção e o compadrio, aqui como lá, têm destruído a confiança no sistema político. É preciso separar o trigo do joio e castigar quem nos conduziu a esta situação: quem confunde causa pública com causa privada e se serve a si próprio e não ao País; quem fez más escolhas e hipotecou o nosso presente e o nosso futuro. Nós podemos fazer a diferença já no dia 5 de Junho. Quem escolher a neutralidade será cúmplice; quem decidir tomar partido, contribuirá para resgatar a esperança e a dignidade.
Da Porta do Sol chega-nos um Manifesto nascido da raiva; raiva que é imaginação, força e poder popular. Na Porta do Sol não se teme a política, porque tomar a palavra é fazer política, assim como o é procurar alternativas.
Ontem, na Rua do Salitre, em frente ao Consulado de Espanha, juntaram-se mais de 200 pessoas solidarizando-se com a Democracia Real Já! e rompendo fronteiras. Hoje, o protesto continua:
Lisboa
12-15 horas - almoço popular
18 horas - concentração na Rua do Salitre
19 horas - concentração no Rossio
22 horas - assembleia popular no Rossio
Porto
20 horas - Praça da Batalha
Coimbra
20 horas - Praça 8 de Maio
Faro
20 horas - Jardim Manuel Bívar
O mundo de Helena Matos está a ficar cada vez mais concentracionário, a ponto de eu começar a ficar vagamente preocupado - no fim de contas, é bom continuarmos a ler este tipo de paranóia liberal-estalinista nos jornais do regime e nos blogues de direita, nunca niguém deverá desdenhar do poder do humor involuntário. A conversão sofrida - e "sofrida" é uma palavra que deverá ser usada em todos os seus possíveis sentidos - pela gente que andou, nos anos quentes do PREC, a lutar por um Portugal revolucionário, deixa marcas, e as sombras que agora julgam ver em cada esquina o resquício de um tempo de perseguição aos ferozes inimigos da revolução. Hábitos que não se esquecem, e a neurose conspirativa é uma coisa saudável e que pode aquecer o coração mais cínico. Mas, de que falo eu? Da tese exposta pela comentarista neste post. Portanto, é assim: os manifestantes que ocuparam as praças de dezenas de cidades espanholas fazem-no porque o PP de Rajoy se apresta a ganhar as eleições. Claro. Faz todo o sentido, e até há alguns freaks com capacidades divinitórias na Puerta de Sol que sem dúvida sabem com toda a segurança o resultado das eleições legislativas do próximo domingo, e vai daí dedicaram-se a evitar, a todo o custo, que o futuro aconteça. Não sei dizer se Helena Matos terá visto o filme Relatório Minoritário (ou lido o conto de Philip Dick) demasiadas vezes ou se nem o conhece. Sei que o tortuoso raciocínio que ela ensaia na análise da "revolução espanhola" (como é chamado o movimento) seria digno de vários estudos sobre a evolução da mentalidade dos burgueses que contribuíram para a revolução portuguesa - estudos que certamente passariam por alguma psicologia de pacotilha, complexo de Electra e esse tido de coisas - mas todos nós deveremos ter melhor coisas em que ocupar o nosso tempo. Entretanto, relembro a Helena Matos que, pouco antes das eleições que Aznar perdeu para Zapatero, houve um, como dizer, horrível atentado em Madrid. E que Aznar, quem sabe se um pouco, vá lá, precipitadamente, se apressou a culpar a ETA. Pior, há alguns indícios de que o fez com uma intenção vergonhosamente eleitoralista. Como a realidade, infelizmente, o desmentiu em pouco tempo, o PSOE acabou por arredar do poder o seu partido. Mas enfim, eu gostaria desde já dizer que respeito a fé de Helena Matos: se ela quer acreditar que foi meia-dúzia de okupas que derrotou Aznar nessas eleições, tudo bem, calo-me de imediato. E mais: saúdo a originalidade. Coisa tão rara deverá sempre ser louvada. Amén.
Publicado na Liga Aleixo
Quando Mourinho substituiu Octávio Machado no cargo de treinador do Porto para, duas taças europeias depois, passar o testemunho a Del Neri, tivemos que nos resignar a que acreditar no papel salvífico do Special One.
Que teria sido impossível uma equipa portuguesa chegar a uma final sem o seu génio, que teria sido impossível marcar golos com o Postiga em campo, que teria sido impossível tirar quilos ao Nuno Valente. Acreditámos no homem providencial, aquele sem o qual estaríamos condenados a viver contra Viena, contra uma única lembrança, contra aquela noite parada (pausa para arrepio). Julgávamos ter ficado a dever a Mourinho o absurdo de ripostar aos rigores da economia, aquela que condenou os países periféricos a exportar os seus melhores aos 18, a aceitar o regresso de jogadores em pré-reforma, a arriscar pontes aéreas com empresários da América latina.
Sendo de ressalvar que uma Liga Europa não é uma Champions, a presença de duas equipas portugueses numa final europeia 7 anos depois de Gelsenkirchen é um sério aviso à tentação deificante, por muito que devamos incensar Pinto da Costa, Villas-Boas ou Falcão. Na minha opinião devíamos estar mais ocupados em agradecer as muitas variáveis que nos concederam a graça do Portismo: ancestralidade familiar no Norte, ausência de um pai castigador que nos tivesse massificado enquanto benfiquistas, sensibilidade lírica para golos de calcanhar, tenacidade perante o desastre, resistência ao exílio, uma adolescência passada com o Poster do Fernando Couto no quarto, amor aos clássicos. Não sei a que sortilégio agradecer a filiação na causa portista, sei que “ao destino agradam as repetições, as variantes, as simetrias”, não vou dizer que para o ano ganhamos Champions, mas (como dizia o semi-deus) penso.
Pedro Passos Coelho acha que as Novas Oportunidades são uma certificado à ignorância. Assim como acha que o subsídio de desemprego é um expediente de preguiçosos. Passos Coelho deve ser um homem que, desde de tenra idade, deu no duro. Um aluno brilhante que singrou numa carreira e assim se impôs aos que o rodeavam. Porque tanta arrogância social só pode resultar de uma vida sofrida que olha com impaciência para as dificuldades dos outros. Quem vá ouvindo a forma como a nossa elite fala dos menos afortunados terá de concluir que é o mérito, e apenas ele, que explica o seu sucesso.
Pois eu admiro quem, depois de um dia de trabalho, ainda arranja forças para ir para uma escola. Admiro quem tira tempo ao seu tempo para aprender um pouco mais. As Novas Oportunidades não corresponderão muitas vezes a um ensino de excelência. Aqui e ali poderão, muitas vezes, ser ligeiras. E as principais vítimas desse facilitismo serão aqueles que perdem o seu tempo para melhorar os seus conhecimentos e ver habilitações que já têm, conseguidas fora dos bancos da escola, reconhecidas pela comunidade. E serei o primeiro a defender que não pode haver uma formação de segunda para quem se esforça para conseguir mais. Mas nunca, em nenhum momento, me atreveria a insultar assim o esforço destas pessoas.
A frase de Passos até pode ser popular num País onde o esforço de quem não se resigna a ficar no seu lugar é, pelo menos até se conseguir engordar a conta bancária, motivo de troça. Quem fez o 12º ano até pode gostar de pensar que os que chegaram até lá fora de tempo não o merecem. Mas ela carrega consigo o indisfarçável desprezo que os homens à volta de Passos Coelho têm por aqueles que esta sociedade desigual e esta elite arrogante vê como "falhados". É assim com os desempregados, é assim com os que têm menos estudos. E este padrão de desprezo social diz quase tudo sobre a forma como estes senhores pretendem governar o País.
Publicado no Expresso Online
Em Portugal, a evolução dos salários da função pública é um dos mais importantes factores de influência nas negociações salariais do sector privado. A redução de salários da função pública não poderá deixar de ter um forte efeito na moderação salarial no sector privado em 2011 e mesmo nos anos seguintes.
Relatório do Orçamento de Estado de 2011
Aqui está a vitória da economia política da austeridade: “moderação salarial”, ou seja, quebras intensas no poder de compra dos salários. Entretanto, a taxa de desemprego passou de 11,1% para 12,4%, “em parte”, sublinho o “em parte”, devido ao “efeito de alterações introduzidas no modo de recolha e a modificações no questionário do inquérito ao emprego”, diz o INE. A outra parte é o efeito desta austeridade inevitavelmente recessiva. Uma parte que vai ser cada vez mais importante, até porque as alterações à legislação laboral só vão acentuar os efeitos destrutivos da recessão, facilitando novos despedimentos e novas quebras dos salários. O inenarrável Valter Lemos, um personagem só possível numa democracia fortemente degradada, promovido por um partido que perdeu a bússola socialista, que digo eu, a bússola social-democrata, a bússola da decência, tem razão por uma vez: está tudo “dentro das expectativas” do governo. Dentro das expectativas da política económica dos sucessivos PEC e agora da troika. Uma política económica que tem por efeito gerar cada vez mais desemprego e medo na economia, cada vez maiores quebras nos salários e na procura, cada vez mais famílias insolventes, num país que se podia orgulhar de ter das mais baixas taxas de incumprimento no crédito, cada vez mais escolhas trágicas. Uma política para uma economia inviável: com juros superiores a 5% e uma recessão de pelo menos 4% nestes dois anos, só com muito pensamento mágico, com muita aldrabice, é que se pode dizer que a renegociação da dívida é impensável. De resto, esta política de austeridade só é evitável se os cidadãos se mobilizarem contras as troikas e apostarem nas alternativas sensatas disponíveis.
Nota. O gráfico é do Público. A insistência na expressão "ajuda externa" é que já não se percebe.
Ontem, um manifestante Vader foi agredido pela polícia presente no comício do PS; aqui há uns meses, uma vergonhosa acção da polícia, concertada com a CGTP, criou um cordão sanitário entre a manifestação anti-Nato e um grupo minoritário considerado mais perigoso. Há notícias que lemos falando de confrontos entre polícia e anarquistas, mas que no fundo se tratam de agressões brutais das forças policiais a quem democraticamente se manifesta. A tudo isto, os media dão cobertura, calando-se ou emitindo comunicados da própria PSP, sem terem a mínima vontade de ouvir a outra parte envolvida. Esta notícia do Correio da Manhã é um execrável exemplo deste jornalismo unicelular, que abdicou de pensar na informação que lhe foi passada. O que se aconteceu no 1.º de Maio em Setúbal foi um claro abuso da polícia, violência desmedida contra manifestantes que já tinham dispersado e que estavam apenas a conviver. Muito nervosismo dos agentes, ordens vindas não se sabe de quem para não dar tréguas, bastantes feridos, alguns em estado grave, o uso de balas de borracha à queima-roupa e de munições reais. Inadmissível. As imagens falam por si. Até quando vamos aceitar isto?
A subida da taxa de desemprego "estava dentro das expectativas", disse Valter Lemos, um secretário de estado da piolheira nacional. Também ficamos a saber que os "fluxos de passagem" das pessoas contribuíram para a subida e que "a metodologia do INE mudou" e por isso aumentou a taxa. Tudo bem. É o melhor possível, estamos no bom caminho. Agora só precisamos de aumentar a idade de reforma e reduzir o número de dias de férias para finalmente entrarmos no pelotão da frente da União Europeia. Não podia estar mais de acordo com a sra. Merkel, até porque em compensação o nosso ordenado mínimo vai subir até níveis alemães. Não, espera aí, com isto sonhei eu ontem. Qual é mesmo a realidade? Já não sei, tantos números, tantas expectativas defraudadas, o mundo a mudar todos os dias. Está tudo bem, o povo é sereno e nem precisa de votar para ser fodido. Amado. Dentro das expectativas, sempre.
Tenho um amigo que gosta de lembrar um erro frequente da esquerda: o de considerar que a incapacidade em fazer valer os seus pontos de vista resulta da falta de profundidade dos debates que lhe são constitutivos. A verdade é que frequentemente os problemas da esquerda são de outra natureza: não tanto intelectuais quanto políticos. Nesses casos, mais do que um esforço decidido de repensamento e reconfiguração, o que lhe falta é força política para tornar as suas ideias hegemónicas. Claro que ambas as coisas não estão desligadas, mas a pulsão autocrítica, sendo fundamental, leva por vezes a processos de autoflagelação nem sempre construtivos. E mais: esquece que frequentemente já temos as boas soluções vislumbradas. Falta apenas a tal força política para aplicá-las.
Um exemplo claro nos tempos que correm é a proposta de renegociação da dívida. No debate com Francisco Louçã, José Sócrates chamou-lhe a promoção do “calote”. Sócrates é um homem que “honra os seus compromissos”, está bem de ver, e que deste modo faz de advogado dos credores contra um país que entrará numa espiral recessiva e que, mais tarde ou mais cedo, terá mesmo de renegociar, como se prepara para fazer a Grécia. Foi curioso por isso ver Ricardo Costa nos seus comentários ao debate dizer que a renegociação, “a médio prazo”, até faz muito sentido. Ou descobrir agora, via Joana Lopes, que a proposta vai conquistando almas honradas e insuspeitas, como Medeiros Ferreira.
E chegamos assim ao drama actual do país: quem tem as propostas certas não parece vir a ter força política para as implementar; quem aparece melhor colocado nas sondagens não tem a visão política necessária aos próximos tempos. Um drama, valha-nos isso, que pode ter alguma resolução nas urnas. Assim a população seja mais corajosa do que os políticos do "grande centro" ideológico que nos tem desgovernado.
Hoje em dia usa-se muito dizer que somos um País de proprietários, isto é, que todos nós temos a nossa casinha. Na verdade, somos um País de hipotecados. Eu, por exemplo, mantenho uma relação com o senhor Ulrich, que se manterá até aos meus 72 anos.
Acontece que há uns anos os salários não só não chegavam para pagar uma renda como praticamente não havia casas para arrendar. Mas os salários iam dando para pagar uma hipoteca ao banco. Neste País, nunca houve políticas de incentivo ao arrendamento. A escolha foi sempre a de facilitar o crédito. A banca agradecia e quando a banca está contente o País rejubila.
Gostava de dizer que eu não escolhi ser proprietária; eu escolhi emancipar-me e isso custou-me 40 anos de hipoteca.
Porém, tudo está a mudar. A troika, com a concordância do PS, PSD e CDS, decidiu animar o mercado de arrendamento. E decidiu fazê-lo castigando quem foi obrigado a comprar casa. Assim, no memorando da troika pode ler-se (a tradução é do Aventar, uma vez que o Governo ainda não teve oportunidade de a disponibilizar):
«O governo vai modificar a tributação da propriedade, com vista a equilibrar os incentivos para arrendar, face à aquisição de habitação. (4T 2011) Em especial, o Governo irá: i) limitar a dedutibilidade nos impostos sobre os rendimentos das rendas e juros das hipotecas a partir de 1 de Janeiro de 2012, excepto para as famílias de baixos rendimentos. O pagamento do capital não será dedutível a partir da mesma data; ii) gradualmente, reequilibrar a tributação sobre a propriedade imobiliária para o imposto recorrente (IMI) e dar menos importância ao imposto de transferência de propriedades (IMT), sempre tendo em conta os mais vulneráveis socialmente. A isenção temporária de IMI para habitação ocupada pelo proprietário será consideravelmente reduzida e o custo para propriedades devolutas ou não arrendadas será significativamente aumentado».
A juntar a isto, hoje, perante a suspeita de que o BCE poderá aumentar as taxas de juro, a Euribor subiu pelo quarto dia consecutivo e o Banco de Portugal decidiu autorizar a violação unilateral dos contratos estabelecidos entre os clientes e a entidades credoras. Assim, se houver «razão atendível» ou «variações de mercado», a banca vai poder fazer «repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável, ou seja, os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca». Os encargos negociados, nomeadamente o spread, passam a ser letra morta sempre que os bancos assim o entenderem.
Como diz José Sócrates, para não contaminar todo o sistema financeiro, o Governo decidiu nacionalizar os prejuízos do BPN (mais de 6 mil milhões de euros); a banca, apesar dos lucros, continua a pagar menos impostos do que as empresas, sendo também responsável pela diminuição da receita fiscal em 2010; dos 78 mil milhões de euros do empréstimo a Portugal, 12 mil milhões de euros vão directamente para a dita «recapitalização da banca».
A nós, que pagamos todos os impostos, directos e indirectos, é-nos exigido que continuemos a ajudá-los. Haja decência.
Não me vou meter nos alegados crimes de Dominique Strauss-Khan. Logo se verá se é culpado. Muito menos fazer tentadoras metáforas que misturem o sucedido com a atuação do FMI, que além de serem de mau gosto tendem a baralhar o que é política e o que está fora dela. Limito-me a imaginar algumas consequências do irremediável afastamento do francês, pelo menos por vários meses, da direção do Fundo Monetário Internacional.
Elas serão pelo menos duas: o provável endurecimento do FMI e a possível saída de europeus e americanos dos comandos da organização.
Temos chamado à intervenção da troika, por facilidade, de intervenção do FMI. A sigla traz uma memória impressiva que facilita o entendimento da natureza daquilo a que gente de má-fé (ou mal informada) chama de "ajuda externa". Não teria o mesmo efeito visual dizer "intervenção europeia". Na memória dos portugueses, FMI é austeridade, Europa é prosperidade.
Mas a verdade é bem diferente. Quem acompanhou as notícias que foram saindo sobre o processo negocial para o empréstimo a Portugal percebeu que houve uma tensão entre os dois lados europeus - BCE e Comissão Europeia - e o FMI. E que onde o FMI dizia mata, a Europa dizia esfola, tortura, trucida.
Do ponto de vista da receita económica para o País estiveram os três mais ou menos de acordo: privatizar, flexibilizar, liberalizar, desregulamentar. A receita, que sempre fez escola no FMI e que se impôs ao Mundo depois de Thatcher e Reagan, corresponde ao consenso da elite política ao serviço da elite financeira. E nem o facto de nos ter levado a uma crise financeira internacional de proporções extraordinárias abalou a fé dos seus promotores.
Mas pelo menos numa coisa a divergência era relevante para nós: foi o FMI a bater-se por condições menos penalizadoras no pagamento da dívida. Mais tempo para pagar, juros menos altos. Ou seja, dentro da desgraça, o FMI ainda tentou que ao menos se fingisse que as condições permitiriam o cumprimento do pagamento da dívida. A Europa, essa, pressionada pela cegueira económica e política da senhora Merkel e por uma opinião pública europeia intoxicada por discursos simplistas e populistas sobre as dívidas dos países periféricos, queria apenas uma coisa: sacar o máximo possível, o mais depressa possível, para dar tempo aos bancos do norte da Europa para se recapitalizarem antes da inevitável renegociação da dívida, lá para 2013. Enquanto o FMI tirou, apesar de tudo, uma ou outra lição do que se passou na Grécia, a Europa esteve-se olimpicamente nas tintas.
E se o resultado na imposição de políticas recessivas foi, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, péssimo, nas condições ele poderia ter sido ainda pior. Fazendo as contas, o pagamento da dívida é impossível nestas condições. Portugal teria de conseguir, com quebra de receitas e crise económica e social, um excedente orçamental de 3,5 por cento do PIB até 2013. A verdade é que o Estado português já é insolvente. Mas o que a Europa queria era mesmo evitar qualquer renegociação antes de esvaziar os cofres. O FMI acabou, apesar de tudo, aplicar juros mais baixos. A diferença entre o FMI e a Europa resume-se, mais coisa menos coisa, a isto: o FMI mantém-se cego pela ideologia dominante, a Europa está pura e simplesmente enlouquecida.
Strauss-Khan não era um aliado de Portugal. Tinha sobre a intervenção externa a mesma visão punitiva e recessiva. Mas parecia ter alguma, mesmo que pouca, capacidade para aprender com os erros e com o descalabro que está a ser intervenção na Grécia. A ida para a liderança do FMI de alguém que esteja distante dos problemas europeus poderá significar o regresso da linha mais dura. Aquela que, há alguns anos, deixou um rasto de destruição na Argentina.
Independentemente das culpas de Dominique Strauss-Khan no caso do hotel de Nova Iorque, não há razão para festejar a sua desgraça. Sim, pode ser ainda pior. No estado em que está o Mundo não devemos nunca subestimar a estupidez das elites políticas internacionais.
Publicado no Expresso Online
"Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela Política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura."
Eça de Queirós, in 'Correspondência (1891)'
Acabado de chegar da Madeira, depois de participar num debate sobre a liberdade de imprensa na região, trago, como sempre acontece quando lá vou, um conjunto de histórias extraordinárias. Histórias que o resto do País vai ignorando, enquanto sorri com as palermices do senhor Jardim.
Antes de mais, a história do "Jornal da Madeira". Um pasquim detido numa ínfima parte pela diocese do Funchal mas que é, na realidade, propriedade do Governo Regional da Madeira. Apesar de ninguém querer ler aquilo, já custou quase cinquenta milhões aos contribuintes. Tem o preço de capa de dez cêntimos mas é, na realidade, distribuído gratuitamente por toda a Madeira. Dizer que é um jornal de propaganda ao regime jardinista seria injusto para aquela coisa. Um recente relatório da ERC fez o levantamento de 15 edições. A esmagadora maioria das notícias era elogiosa para o presidente, secretários regionais e presidentes de câmara (todos do PSD). Uma pequena parte era neutra. Em nenhuma notícia (de centenas) havia uma qualquer informação que lhes fosse negativa. Todos os colunistas são da área do partido do poder, começando pela coluna diária "escrita" por Alberto João. A promoção do jornal é clara: "se quer conflitos inúteis, leia os outros". Ali não há conflitos, úteis ou inúteis. Todos falam a voz do dono.
Já não se critica o facto do governo regional pagar um órgão de propaganda descarada, onde nem sequer se simula o pluralismo. Já nem se critica que um jornal pago pelos contribuintes seja mero porta-voz de um partido político. Aliás, num relatório recente da Assembleia Legislativa da Madeira, o papel de divulgar o ponto de vista do governo é assumido, considerando-se que os problemas da liberdade de imprensa na região resultam da existências dos outros órgãos de comunicação social que, veja-se o desplante, também dão voz à oposição. O que se critica, veja-se ao ponto mínimo que se teve de chegar na exigência democrática, é que o Estado pague para ele ser distribuído gratuitamente enquanto os restantes, para sobreviver - apesar de terem muito mais leitores - têm de ser vendidos. O que se critica já é apenas a concorrência desleal promovida com o único objetivo de levar à falência a imprensa regional independente. Com especial atenção para o "Diário de Notícias" do Funchal, que, tendo muito mais leitores, não desiste de fazer jornalismo e de ser pago por isso.
Já veio uma decisão da ERC. Já veio uma decisão da Autoridade para a Concorrência. Aquilo tem de acabar. Mas, já se sabe, as leis da República não atravessam o Atlântico. Alberto João Jardim não cumpre a decisão. Porque não quer. E quando Alberto João Jardim não quer não se fala mais nisso. Se, quando foi à Madeira, o Presidente da República teve de se encontrar com os partidos da oposição clandestinamente, num hotel, já que foi proibido de ir à Assembleia Legislativa, como pode alguém acreditar que alguma vez alguém obrigará o senhor Jardim a acatar a Constituição? Se todos se vergam ao ditador, como podemos esperar que a lei chegue à Região Autónoma?
Os relatos sobre os atropelos à liberdade de imprensa e de expressão estão longe de acabar aqui. Jornalistas expulsos, com recurso à força, de conferências de imprensa, agressões, ameaças, insultos, tudo é banal no regime de Jardim. O presidente diz o que quer, nos termos que quer. Ameaça publicamente os seus opositores. Insulta. Recorre à calúnia. Está protegido pela imunidade, que ele confunde com impunidade. Mas se alguém lhe responde o processo é mais do que certo. Alberto João Jardim é recordista nacional de processos contra jornalistas, colunistas e políticos por abuso de liberdade de imprensa. Processos onde o governo regional envolve recursos públicos. Se os opositores também têm, como ele, imunidade, a coisa resolve-se sem problemas: o parlamento regional, onde o PSD domina, retira-lhes a imunidade. Ou seja, Jardim diz o que quer sem nunca ter de responder perante a lei. Essa, aplica-se a quem lhe responda. E os tribunais vão colaborando com a cobardia, condenando dezenas de pessoas por responderem ao inimputável Jardim.
Poderia falar do resto, para além da liberdade de imprensa. Da inexistência do regime de incompatibilidades (que vigora no resto do País) para os titulares de cargos públicos, que permite, como é aliás comum acontecer, que os beneficiários de uma medida participem na decisão que os envolve. Ainda recentemente um importante político do PSD foi brindado com a concessão, por mais de trinta anos, do Casino de Porto Santo. Jaime Ramos, um dos principais homens do jardinismo, é dono de meia Madeira. Se em todo o País se pode falar de promiscuidade entre política e economia, entre interesse público e interesses privados, seria absurdo falar nestes termos daMadeira. Ali, não há sequer qualquer tipo de distinção entre PSD, Estado e empresas. São uma e a mesma coisa. E o polvo jardinista está em todo o lado, manda em tudo e não se lhe pode fugir. Quem tem a coragem de se lhe opor ou tem rendimentos próprios que não dependam de negócios locais ou é bom preparar-se para a penúria e para o desemprego.
Visto tudo isto, e tanto mais que havia para contar, não deixa de ser curioso ver o PSD encher a boca com concorrência, menos Estado e liberdade de iniciativa no continente enquanto na Madeira institui um regime autoritário, onde o Estado está em tudo menos naquilo em que é necessário. Pedro Passos Coelho, os que o antecederam e os que lhe sucederão bem podem pregar sobre as suas convicções liberais. Onde o PSD está no poder há 35 anos não há nem social-democracia, nem liberalismo democrático. Há um regime que não respeita a liberdade, há um Estado clientelar, há a utilização dos recursos públicos para pôr a economia ao serviço do cacique local e dos seus amigos. Enquanto o PSD não afastar este homem das suas fileiras não tem qualquer credibilidade para criticar o que, de forma tão tímida quando comparada com o comportamento do senhor Jardim, se faz no continente. Não gostam os senhores do PSD de falar da sua coragem para tomar decisões difíceis? Provem-no. Comecem na sua sua própria casa.
Ainda não tinha aterrado em Lisboa e já tinha mais um processo de Alberto João Jardim. E vão quatro. Uma gota nas centenas de processos por difamação, atentado ao bom nome ou abuso de liberdade de imprensa com que Alberto João Jardim inunda o tribunal do Funchal. Um automatismo que é fácil para Jardim: não põe os pés no tribunal (um privilégio que os juízes lhe garantem sempre ) e quem paga o advogado e as custas são os contribuintes.
Publicado no Expresso Online
Gosto da lufa-lufa das sondagens; do suspense; das ilusões; conquistadas e perdidas; dos erros por larga margem escamoteados pelo especialista da empresa que falhou (normalmente, aquele fulano de que não me lembro o nome e que aparece num desses programas de bola que costumo ver em noites de insónia). Gosto da publicidade em causa própria no início dos telejornais, dos anúncios bombásticos, das sondagens à boca da urna que apenas podem ser reveladas depois destas encerraram nos Açores. Um prazer culpado, acompanhar a maratona dos resultados ao longo da noite, ouvir os tribunos do costume perorar sobre o futuro de quem ganha, preverem o futuro de quem perde. Adoro a terrível falta de substância do espectáculo da partida, o mesmo prazer que procuro quando vejo futebol de outros campeonatos, mas com uma aproximação estética, digamos, menos ortodoxa. Gosto dos gráficos que sobem e descem, das análises de Pedro Magalhães - como todos sabem, o Luís Freitas Lobo das sondagens - do queixume dos partidos que andam cá por baixo e do regozijo indisfarçável de quem recupera - normalmente, Sócrates. Agora, o Público dedicou-se a uma rajada bi-semanal deste desporto nacional. Um delírio. Variações mínimas, cima abaixo, e a política transformada no jogo que nunca deixou de ser. Que interessa que os entrevistados não sejam os mesmos, de sondagem para sondagem (julgo que não erro nesta afirmação)? Nada a declarar, e tudo isto deverá ser visto como deve ser: um jogo, uma corrida, com competidores que jogam limpo, outros que passam rasteiras, debates intensos como combates na arena, sangue e suor, nenhuma lágrima no fim, porque ninguém perde eleições. O grande espectáculo da política, maravilhoso circo para o povo, feira das vaidades pátrias. E o país, parece que está quase na bancarrota, não é?
Em Março, o movimento «E o povo, pá?» colou cartazes nas agências do BPN que diziam: O vosso roubo custou 13 milhões de salários mínimos.
Esta madrugada, o mesmo movimento denunciou a humilhação por que passam os desempregados e desempregadas: o termo de identidade e residência imposto pelas apresentações quinzenais; a prova da procura activa de emprego feita através de uma colecção de carimbos mendigados e, não raras vezes, pagos; o acantonamento numa espécie de gueto onde são vistos como gente preguiçosa que vive à sombra do Estado. E por isso disseram: Não queremos subsídios, queremos emprego, reclamando para os desempregados e desempregadas a dignidade que lhes tem sido roubada: «Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito».
E o dito povo, de que se reclamam e a quem se dirigem, parece não só ter percebido a mensagem como também ter-se revisto nela.
O manifesto, que apresentam no blogue, explica a escolha dos Centros de Emprego como alvo: «Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego». E atribuem este estado de coisas à desistência e ausência de políticas públicas de criação de emprego e de combate ao desemprego.
O escritor José Luís Peixoto foi o rosto que escolheram para amplificar o protesto. Citando Dante, diz o escritor que «"os lugares mais quentes do Inferno estão reservados para aqueles que durante a crise escolheram a neutralidade". Este é o momento para falar». Diz ele e digo eu.
A imagem exibida pela polícia americana do presidente do FMI merecia uma atenção demorada.Quatro linhas de reflexão, como diria o outro. Primeiro: O homem está algemado e rodeado por um número considerável de polícias(o campo foi reduzido). A acusação é de "acto sexual criminoso", segundo o Libération. Porque está algemado? Espera-se que salte para cima dos polícias e tente violá-los? Que tente furtar-se à justiça? Não, DSK é mostrado a todos os povos do mundo como símbolo da justiça americana, universal, não poupando os poderosos. Se o cadáver de Bin Laden podia chocar os bons cidadãos, tomai então este outro vilão. Segundo: A imprensa responsável da Europa já publica tudo: o passado intimo, a transcrição de tablóides, a citação de bloguers e o comentário anónimo de "pessoas bem informadas". Terceiro: Este homem, que umas horas antes era tudo, está agora desprovido de toda a dignidade. (aos justicialistas que acharem a frase excessiva aconselho que se façam algemar). Foi-lhe retirada a gravata e os atacadores. Ele, que convenceu tanta gente com a palavra, não pode recusar as câmaras assestadas sobre a face.Olhem a face de DSK: é a face de Saddam, o diabo iraquiano, no cadafalso de Bagdad.O lisboeta informado, humilhado pela troika há oito dias, pode agora exultar. Quatro: O presumível crime de DSK é pouco referido. Mas como é evidente, o homem não foi preso por administrar o FMI. O puritanismo hipócrita exulta e, desta feita, a imprensa europeia está toda sentada no chá americano.
Luis Januário, certeiríssimo, resume o que, para já, vou pensando deste assunto.
A acusação que é feita ao todo poderoso DSK, as iniciais que são uma marca, pouco me interessa. Interessa-me mais saber por que razão a notícia foi complementada pela informação de que Strauss-Khan era quem est(ava) mais bem posicionado para derrotar Nicholas Sarkozy nas presidenciais francesas. E interessa-me porque adoro quando os media aludem as conspirações políticas, com ou sem fundamento, impelidos pela aversão que personagens como o pequeno napoleão provocam. Culpado ou não, não será demasiado para pensarmos em manobras de adversários políticos? O paralelismo com Julian Assange pode ser feito, mas as acusações contra este nunca se aproximaram da que é feita ao presidente do FMI. Esperemos para ver, e seria interessante vermos confirmado uma conspiração deste calibre. Dê por onde der, lá se foi a presidência francesa.
Como escreve o Miguel Serras Pereira, o Prémio Camões está de parabéns por ter escolhido Manuel António Pina. Cronista lúcido, inteligente e elegante, escritor de livros para adultos que as crianças também gostam de ler, excelente poeta. A escolha foi um desvio à monotonia habitual deste tipo de prémios de carreira, e ainda bem.
Arte Poética
Vai pois, poema, procura
a voz literal
que desocultamente fala
sob tanta literatura.
Se a escutares, porém, tapa os ouvidos,
porque pela primeira vez estás sozinho.
Regressa então, se puderes, pelo caminho
das interpretações e dos sentidos.
Mas não olhes para trás, não olhes para trás,
ou jamais te perderás;
e teu canto, insensato, será feito
só de melancolia e de despeito.
E de discórdia. E todavia
sob tanto passado insepulto
o que encontraste senão tumulto,
senão de novo ressentimento e ironia?
Poema incluído em Os Livros, ed. Assírio & Alvim, 2003
Às primeiras horas deste 13 de Maio, o recém criado G13 - Grupo das Treze [queers, feministas, anticapitalistas], passeou estes cartazes pelas ruas de Lisboa.
Recorrendo ao humor e ao confronto directo com a Igreja Católica, este grupo vem reclamar o reconhecimento do trabalho sexual e exigir para as suas e os seus profissionais protecção e direitos sociais.
Sempre que se fala na urgência do reconhecimento do trabalho sexual, uma espécie de caixa de Pandora se abre. Entre os argumentos mais «obreiristas», ancorados numa ética do trabalho fato-macaco, ao discurso puritano e salvífico, que apenas percebe o trabalho sexual como exploração e olha as mulheres como desgraçadinhas e vítimas, cala-se o que falta dizer: o estigma e a complacência são insuportáveis.
Alexandra Oliveira, investigadora da Universidade do Porto, tem trabalhado este tema e desmontado os mitos recorrentes atribuídos ao trabalho sexual. Leia aqui.
Depois de duas horas e meia em que Eduardo Catroga ficou à solta, em delírio perante os jornalistas, pensava-se que Passos Coelho tinha percebido que o barato sai caro. Que comprar em saldos na loja dos trezentos do cavaquismo não tinha compensado. Mas o senhor continuou a aparecer. Na terça-feita o putativo ministro das finanças laranja comparou José Sócrates a Hitler. Não faltará, nas caixas de comentários de blogues e jornais, quem aplauda a coisa. Mas esperávamos que o PSD ainda não se tivesse transformado num hospício. No mesmo dia, disse que os partidos e os media andam a discutir "pentelhos".
Não sou pessoa de se chocar com tão pouco, e pelos púbicos é coisa que todos os adultos conhecem. Mas a linguagem utilizada e a profusão de declarações mais ou menos disparatadas diz qualquer coisa do estado em que o senhor Catroga se encontra. Não está, parece evidente, em condições de se envolver no confronto político.
O Hitler e os "pentelhos" do senhor Catroga (salvo seja) não dizem grande coisa sobre as propostas programáticas do PSD. Essas, também um pouco fora da realidade, chegam para afundar o partido sem a ajuda de ninguém. Mas a sucessão de incidentes, mais comum em partidos que vivem o desespero da derrota provável do que em partidos mais bem colocados para vencer eleições, diz muito sobre Pedro Passos Coelho. Parece evidente que o novo líder do PSD não tem mão na sua equipa, se é que se pode falar de uma equipa. Que cada um diz o que entende, quando entende, como entende. E se é assim quando ainda nem governa, imagine-se à frente dos destinos do País.
O PSD tinha estas eleições ganhas. A crise económica e social e as mentiras sucessivas do primeiro-ministro chegavam. Passos nem precisava de abrir a boca. Vai conseguir perde-las. E apenas por culpa própria.
Diz-se, sobre a política nacional, que já ninguém ganha eleições. Há apenas quem as perca. Geralmente quem está há algum tempo no governo. Desta vez pode ser diferente. Porque enquanto o PS mata o País com a crise o PSD parece estar apostado a matar o País de riso.
Publicado no Expresso Online
rabiscos vieira
Gosto de Pedro Passos Coelho, isto é, agrada-me a cortesia com que se move, a verosímil franqueza que põe no que diz (excessos de honestidade incluídos) e a pessoa que transparece ser. Isto dito, como toda a gente, tenho por claro que esta campanha será inevitavelmente marcada pelo descalabro daquele que já foi o-mais-que-certo-futuro-Primeiro-Ministr
Ora, acontece que o ex-futuro-Primeiro-Ministro, além de uma agenda ultra-liberal formada na elevação a ideologia dos fretes aos amigos ricos, o ex-futuro-Primeiro-Ministro, dizia, ao longo desta campanha tem dado provas de uma manifesta incapacidade para exercer algo parecido como uma liderança, para organizar uma estrutura coerente e para se afirmar como um tecnocrata minimamente competente. Passos Coelho nem domina o partido nem é capaz de se demarcar dos amigos que escolheu para chegar ao poder: Passos Coelho presta vassalagem à mediocridade que o rodeia e da qual pouco se distingue. Sócrates é um líder nato: sendo igualmente medíocre, conseguiu pôr ao seu serviço um partido de distintos vassalos.
Um ano depois do que só com muita ignorância ou desfaçatez ainda se designa por “ajuda”, como está a Grécia? Quebra do PIB de 4,3%, desemprego galopante, que já vai nos 14,7%, défice e dívida revistos em alta. Os efeitos perversos da austeridade não têm fim. Rumores sobre saída do euro à parte, a verdade, como afirma Paul Krugman, é que antes desse cenário, e talvez em vez dele, está, neste contexto europeu, a inevitabilidade da reestruturação da dívida para reduzir o seu fardo. É a arma das periferias para forçar um mínimo de racionalidade nesta desunião. É claro que isto vai contra a lógica da austeridade, cujo propósito é salvar o sector financeiro, os credores, evitando que tenham perdas por agora, quando ainda se está frágil devido à última crise. Duas alternativas: a ameaça da renegociação ou o conselho do economista Mark Weisbrot no New York Times: “podem ter a certeza que as autoridades europeias ofereceriam à Grécia um melhor acordo perante uma ameaça credível de saída do euro”.
Portugal vê-se grego. Weisbrot de novo: “Portugal acabou de concluir um acordo que prevê mais dois anos de recessão. Nenhum governo deve aceitar este tipo de punição.” Os juros anunciados para o empréstimo da UE – algures entre 5,5% e 6% – são incomportáveis. É que, segundo um estudo do próprio FMI, o esforço de consolidação orçamental em curso tem impactos recessivos fortes. No contexto mais favorável, ou seja, quando é possível desvalorizar a moeda e descer taxas de juro, por cada 1% de consolidação orçamental, o PIB cai 0,5%. Num contexto como o das periferias, em que essas opções não estão disponíveis, cada 1% austeridade tende a gerar uma quebra do PIB de 1%. A redução prevista no défice é de 6% do PIB. Façam as contas e veremos que os 4% de recessão nos próximos dois anos, seguidos de tímida recuperação, podem bem pecar por ser optimistas. Jorge Bateira já fez as contas, com pressupostos mais benevolentes, e a dinâmica de insolvência com esta engenharia neoliberal é clara.
Responsáveis são então aqueles que respondem com realismo à principal questão: renegociar a dívida agora, quando ainda temos alguma força económica, ou renegociar montantes, prazos e juros mais tarde quando tivermos ainda mais exauridos por anos de capitalismo de pilhagem? Promova-se uma auditoria à dívida para preparar a sua renegociação e talvez alguma racionalidade, alguma decência, alguma clarividência, surja entre estas elites políticas. Tudo o resto é incompetência, irresponsabilidade e pilhagem. Tudo o resto é a política de bloco central.
As vitórias e as derrotas nos debates fazem-se, grande parte das vezes, com truques. E sobretudo truques visuais. No debate entre Portas e Sócrates isso foi evidente. Sócrates apresentou uma pasta vazia para mostrar o programa do CDS, Portas, que foi um dos pioneiros destes números em televisão, mostrou um gráfico com o aumento da dívida pública portuguesa em comparação com a dos restantes países europeus.
Cabe aos comentadores e aos jornalistas fazer mais do que avaliar a performance de cada um. Devem analisar o conteúdo para lá do foguetório. E mostrar o que o foguetório esconde. Um exemplo: no colorido gráfico de Paulo Portas, em que se analisava a evolução de 2005 a 2010, faltavam vários países europeus. Dirão que não podiam lá estar todos. Mas entre os que faltavam estavam, nem mais nem menos, a Grécia e a Irlanda. Só aqueles que, tal como Portugal, ficaram em pior situação nos últimos três anos, tendo sido por isso obrigados, como nós, a aceitar uma intervenção externa. E faltavam ainda, segundo o gráfico da Eurostat que ele copiou e alterou, o Reino Unido e a Letónia. Ou seja, Portas apagou da fotografia todos os que, tendo um aumento da dívida superior a Portugal, lhe estragavam o boneco. Este truque, que torna aquele gráfico imprestável para qualquer discussão séria sobre a situação do País e da Europa, foi elogiado por quase todos os comentadores.
Não é um exclusivo de Paulo Portas, apesar de não ser a primeira vez que manipula gráficos em debates. O problema é outro: não haver quem faça o escrutínio dos factos apresentados.
Portas pode ter sido habilidoso ao escolher tão bem os países que estavam naquele gráfico. Mas a sua habilidade não faz dele um bom político, no que de mais relevante tem a função. Nem é útil para os cidadãos formarem uma opinião sobre as razões do estado em que estamos e as melhores soluções para sairmos deste buraco.
Imagens roubada daqui.
Publicado no Expresso Online
O comissário europeu Olli Rehn acabou de anunciar a aprovação do programa de empréstimo a Portugal. É uma ajuda muito especial: só em juros, o país pagará 4 mil milhões de euros, sensivelmente o valor que anualmente é arrecadado em impostos às empresas, o valor correspondente ao buraco estimado do BPN ou o equivalente a 400 euros por cada português. A taxa de juro, que andará entre os 5,5% e os 6%, é considerada insustentável por muitos especialistas. E tem um evidente carácter punitivo que diz muito sobre a consistência da tal "solidariedade europeia". O próprio comissário europeu avisou que Portugal terá de fazer "esforços" mas fez questão de dizer que, dado o apoio ao programa evidenciado durante a campanha, não haverá dúvidas sobre a sua implementação após 5 de Junho. Ou seja, não só a Comissão Europeia nos veio elucidar do papel uniforme do PS-PSD-CDS neste argumento como acabou de entrar explicitamente na campanha eleitoral. Só falta destacar aqueles senhores da troika para acompanhar os comícios de cada um dos três partidos do arco da austeridade. Seria bizarro mas seria mais honesto.
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