Uma linha soberanista para a recuperação de Portugal, mantendo o euro

Bula Manifestis Probatum, do Papa Alexandre III, 23 de Maio de 1179
(tradução no Portal da História)

A salvação do Estado, que é aquilo que o Governo tem pela frente, não se compraz com delicadezas, sensibilidades e caprichos pessoais. Urge força, impulso, movimento, acção e motivação.

As alternativas são claras: reforma imediata, com barrela geral do Estado; ou bancarrota, saída do euro e falência generalizada de empresas e famílias, em três anos. Decidirá o primeiro-ministro.

Por aqui, defendemos uma linha soberanista para a recuperação de Portugal e a manutenção do País na Zona Euro. A recuperação do Estado português, que, após a ruína provocada pelo socratismo, se encontra debaixo do protectorado da União Europeia e do FMI, não deve ser alienada pelo Governo para a caridade improvável dos parceiros da União. Se o Governo preferir a via mais fácil e suave, Portugal será, mais cedo ou mais tarde, abandonado como a Grécia. Devemos ser nós a equilibrar já as contas do Estado, e criarmos condições de recuperação económica, em vez de contarmos com o improvável socorro sucessivo da União Europeia. A oportunidade de afirmação nacional é também a garantia da independência do País.

Manda a verdade que diga que os mercados financeiros da dívida soberana não sossegaram com a substituição do Governo Sócrates - a taxa de juro das obrigações do Estado português está, nesta tarde de 27-6-2011, em 15,79% - e só sossegarão com uma reforma financeira e económica que preveja o equilíbrio rápido das contas públicas. A redução do défice não levará a taxa de juro para valores suportáveis: só o equilíbrio orçamental e a consequente redução da dívida reduzirão o custo do crédito para o Estado. Por isso, defendemos que o Governo deve elaborar um orçamento superavitário para 2012.

Temos de evitar a bancarrota do Estado, a saída do euro, a falência de empresas e famílias, neste horizonte temporal de três anos do empréstimo da União/FMI. Esse destino trágico ocorrerá se não começarmos imediatamente a equilibrar as contas do Estado. Queremos solvabilidade do Estado, manutenção do euro, desenvolvimento económico e bem-estar das famílias, que ocorrerá após um período de sacrifício iniludível. Queremos fazê-lo nós em vez de esperarmos que os outros o façam pela nossa gente.


Actualização: este poste foi emendado às 21:40 de 27-6-2011.

O desafio da demissão do procurador-geral da República

Além da privatização da RTP - qualquer que seja a forma utilizada (venda total ou parcial, em bloco ou em parcelas, venda de frequências, criação de uma ou mais empresas e liquidação da actual) - a demissão imediata do procurador-geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro é o outro grande desafio que o Governo deve vencer para demonstrar o vigor da reforma do Estado. O desafio é simples: liderar agora a mudança ou ser submerso pela onda sistémica que se formará.

Adiar a demissão para uma altura mais oportuna - qual?!... - ou esperar pela sua reforma em 5 de Abril de 2012, dia em que atinge os 70 anos (ou Outubro de 2012, como se atira para ver se fica até Abril...), dará um sinal ao sistema da falta de força do executivo, o que deterá o ímpeto de salvação do Estado. Além disso, imagine-se o que seria a continuação, por mais nove meses, do clima de desafio ostensivo e de conflito público, entre procurador-geral e Governo...


Actualização: este poste foi actualizado às 12:30 de 27-6-2011.


* Imagem picada daqui.

Agora ou nunca!

É decisivo para a recuperação nacional que o novo Governo não detenha o impulso reformista nesta primeira fase de governação. Na presidência do Conselho de Ministros, e em cada ministério, deve haver um quadro na parede com as medidas a tomar, que serão assinaladas quando forem cumpridas, e todos trabalharem estrenuamente em função desses objectivos.

O mais importante nesta fase do Estado é a recuperação da seriedade, a racionalização e a sobriedade.

A  recuperação da seriedade do Estado exige uma barrela geral do Estado, com a remoção dos dirigentes corruptos e cúmplices da corrupção, através de auditoria geral das contas públicas e de responsabilização judicial por qualquer ilegalidade ou irregularidade detectada.

A racionalização do Estado implica a poupança drástica ainda em 2011, a antecipação do recebimento dos fundos comunitários para liquidar o máximo de dívida, um orçamento com superavit para 2012, a renegociação das parcerias público-privadas e das concessões - com resolução dos contratos leoninos e o seu envio para inquérito de forças especiais do Ministério Público, com responsabilização judicial dos envolvidos em qualquer prevaricação e corrupção -, reforma da administração pública com fusão de municípios e freguesias, reorganização do dispositivo policial e judicial em função das necessidades e ameaças, a aceleração da privatização de empresas públicas e extinção de institutos públicos inúteis. Nas privatizações avultam as governamentalizadas RTP, RDP e Lusa, que devem ser vendidas o mais depressa possível. O modelo do não-editado canal norte-americano C-Span é o mais adequado para o serviço residual de televisão estatal que deve consistir numa extensão do Canal Parlamento: mesmo a RTP-Internacional e RTP-África devem ser parcialmente privatizadas, em concurso público, mantendo o Estado apenas uma posição de controlo político.

A sobriedade é um princípio fundamental a reintroduzir no Estado. Foi confundida com o salazarismo, para alibi do fausto de governantes e dirigentes, mas tem de ser reintroduzida, pois é o melhor exemplo que deve ser transmitido verticalmente a todo o Estado, autarquias, associações e empresas públicas e privadas. Assessores, secretárias, motoristas, seguranças, carrões, viagens, refeições, cartões de crédito (um tabu...), devem ser reduzidos ao nível mínimo de funcionamento.

Se o novo Governo se deixar embalar nos cantos das musas sistémicas nesta fase, e travar o seu ímpeto reformista, enquanto os adversários corruptos e promíscuos estão em fuga, ou desorganizados, não o recuperará mais tarde. Agora ou nunca.


Nota: este poste é também publicado na Via Justa.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 17:21 de 25-6-2011.

Secretismo de Estado em quatro actos

A ler, no edital da Loja do José:

1. «A sociedade secreta», de 24-6-2011 - sobre a notícia, no Económico de hoje, 24-6-2011, da proibição pela Comissão Nacional da Protecção de Dados (dirigida pelo pai do ex-porta-voz socialista João Tiago Silveira) de divulgação dos nomes dos deputados que pediram subvenção mensal vitalícia e subsídio de reintegração.
2. «Um escândalo sem nome», de 24-6-2011 - sobre notícia do Sol, de 24-6-2011, relativa ao caso do contrato do Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues com João Pedroso.
3. «O fotógrafo da emoção», de 24-6-2011 - sobre as «Alegações finais» do brasileiro Ricardo Oliveira, «fotógrafo oficial do primeiro-ministro», no DN, de 22-6-2011, «Sou muito emotivo. Chorei na despedida de José Sócrates».
4. «Um caso grave, se for verdadeiro», de 23-6-2011 - sobre o alegado descanso, desde Julho de 2007, na Procuradoria-Geral da República de documentos de «transacções financeiras, transferências bancárias, offshore, e outros, de familiares do ex-primeiro-ministro José Sócrates», relativos à denúncia de Mário Machado e Rui Dias, de um caso que está em inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP, em Lisboa, relatada, pelo jornalista Augusto Freitas de Sousa no i, de 23-6-2011: «Mário Machado -  Papéis de familiares de Sócrates descansam na PGR - O advogado [José Manuel de Castro] de Mário Machado entregou [em Julho de 2010] cerca de uma centena de documentos originais, mas a PGR não entregou o dossiê ao DCIAP».

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas têm direito à presunção de inocência até ao trânsito eventual de sentença condenatória.

A instrumentalização pós-socratina da democracia directa

Recomendo «A instrumentalização pós-socratina da democracia directa», publicado hoje, 23-6-2011, no sítio do Movimento para a Democracia Directa, sobre a proposta, de ontem, de Francisco Assis de eleições primárias para escolha do candidato a primeiro-ministro, presidente de câmara e deputados, bem como livre registo de eleitores nessas eleições internas.

Pós-Texto (11:59 de 24-6-2011): Diz o DN, de 24-6-2011, que o outro candidato à liderança socialista António José Seguro - na linha da corrente de opinião do PS Esquerda Socialista (de Fonseca Ferreira e outros) que, todavia, defende as duas propostas - concorda com as eleições primárias, mas discorda da inscrição de não-militantes para votar nessas primárias. O presidente da Associação de Autarcas Socialistas opõe-se às duas propostas... Em qualquer caso, a eficácia tanto as eleições primárias, como a inscrição de não-militantes para votar nessas primárias, depende do número de subscritores necessários para que cada candidato se possa apresentar internamente. Se esse número for elevado, é mais provável do que mais nenhuma candidatura seja possível do que a do cacique local...


Actualização: este poste foi actualizado às 13:08 de 24-6-2011.

O sancionamento psicológico

Demitiu-se, ontem, 22-6-2011, a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Dra. Ana Luísa Geraldes, na sequência do chamado «caso do copianço», no teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito, que terá envolvido alguns dos futuros magistrados.

Será que também se demitiu o director-adjunto Dr. Luís Eloy - marido da inesquecível juíza Dra. Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva - que, em vez da repetição do teste, defendeu, em 15-6-2011, segundo a Lusa/Sol, que «a atribuição de nota 10 é um "sancionamento ainda que psicológico"»?

Democracia, patriotismo e risco

Tomada de posse do XIX Governo Constitucional, Palácio da Ajuda, Lisboa, 21-6-2011

Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional chegou ontem, 21-6-2011, ao fim formalmente o socratismo (14,1% da taxa de juro do Estado português a três anos, pelas 12 horas de 21-6-2011) e deparamo-nos com a oportunidade de recuperação de Portugal.

Foi isso que o novo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho prometeu no seu discurso liberal de posse (o linque é de A Bola, pois o sítio do Governo estava inusitadamente, para um país democrático, vazio...), no qual propôs um «pacto de confiança, responsabilidade e abertura» para o Estado e para uma «sociedade mais democrática». Além da crítica da «embriaguez da dívida», da promessa de restauração da confiança entre o Estado e o povo, do Programa de Estabilização Financeira, do Programa de Emergência Social, que tempera o liberalismo do «Estado mais pequeno» e da «sociedade mais livre», e do Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, avulta a responsabilização. A responsabilização decorrerá do escrutínio, e da prestação de contas, de «todas as Parcerias Público-Privadas e Concessões», conforme Passos mencionou expressamente. Essa responsabilização terá de ser judicial, de toda, e qualquer, ilegalidade e irregularidade detectada, tal como se exige que aconteça nos diversos ministérios e departamentos do Estado. Para fazer bem, é preciso uma barrela geral do Estado. Não é um propósito de vingança, nem de desforra, mas de pedagogia democrática da seriedade no exercício de funções públicas. Se for cumprida essa inédita responsabilização, doravante os governantes e funcionários ficam a saber que serão julgados pela corrupção que cometam, um aviso que não eliminará a corrupção, mas constitui uma disuassão inegável.

No discurso da cerimónia de posse, o Presidente da República apresentou, como lhe cabe, o caderno de encargos do Governo. O Prof. Cavaco Silva começou com a obrigação de «solidez, consistência e durabilidade» da coligação PSD-CDS, passando pelo diagnóstico e necessidades das finanças do Estado e da banca e da debilidade da economia nacional, sujeita ao «aumento excessivo do peso excessivo do Estado», pelo «combate à corrupção e às situações de promiscuidade entre interesses privados e o interesse público», pelo «diálogo político e social». E prometeu «cooperação activa» - o que contrasta sensivelmente com a reservada «cooperação estratégica» do Presidente com o Governo Sócrates, enunciada no seu discurso de tomada de posse em 9 de Março de 2006. O Presidente acentuou que «o tempo é de união e coragem» e de trabalho «sem medo do futuro».

O facto da concretização do objectivo instrumental de Francisco Sá Carneiro - «um Governo, uma maioria, um Presidente» - justifica uma esperança legítima do povo e merece o escrutínio do Estado pelos cidadãos.

A autonomia do Governo Passos Coelho passa pelo corte radical e imediato de contacto com os governantes e dirigentes socialistas. Os dossiês pendentes que o novo Governo, como os jovens ministros da Economia e do Emprego, Prof. Álvaro Santos Pereira, e da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, encontrem devem ser resolvidos internamente, pois a promessa de colaboração leal é um engodo de Vieira da Silva e a trupe ex-férrica-socratina faz, enquanto se refugiam e temperam a tenaz para entalar depois o novo poder. Os novos governantes devem ter claro que se defrontam, numa guerra semelhante à do Estado italiano com a Mafia, com um poder implacável,  que tem de ser desalojado à força das casamatas do aparelho de Estado onde se instalou. Em cada ministério e departamento governamental devem ser identificadas e responsabilizadas judicialmente (se as auditorias determinarem haver motivos para isso) as toupeiras socialistas, sob pena dos pilares do Governo serem corroídos e o trabalho de sapa socialista minar os alicerces do executivo, quando, livres da barrela geral do Estado, ousarem sair da toca e recomeçarem o funcionamento em rede. Sobre a canalha da estrutura de informações escreverei mais tarde.

O caso dos media parece diferente, mas tem a mesma natureza. São dominantes os watchodogs de trela socratina. O controlo socialista deve-se muito mais ao financiamento bancári socratina, para lá dos esquemas de apoio de projectos chochos conjuntos, do que à simpatia ideológica. O facto, visível nas provocações das notícias e na cobertura do escândalo dos contratos de Maria de Lurdes Rodrigues (excepcionalmente no JN, de 22-6-2011) ou no silêncio sobre o procurador-geral da República, é que os media dependentes acreditam que este Governo terá a mesma debilidade e tempo de vida do que os da AD de Barroso/Santana e Portas, e continuam a servir os socialistas. Os grupos de media mais dependentes do socialismo - Joaquim Oliveira, Balsemão e Pais do Amaral - devem ouvir do Estado que se acabou o financiamento directo - através de subsídios e, se existir, via Caixa Geral de Depósitos -, pois os sacrifícios devem ser para todos e o Estado não deve atribuir dinheiro em troca de apoio político. A RTP - onde os socialistas estão a relocalizar quadros e operadcionais na RTP Internacional - irá ser privatizada e o grupo Ongoing, onde pontifica José Eduardo Moniz, é candidato à sua compra. O Correio da Manhã é insuspeito de colaboração com os socialistas e no Público deve ter terminado o jogo de polícia bom de Paulo Azevedo. Só com o corte drástico do financiamento o poder mediático dos socialistas será reduzido.

É evidente que a principal ameaça ao Governo liderado pelo PSD  - cuja queda, em 19-6-2011, na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa apontou para daqui a dois anos e meio - vem do seu parceiro de coligação, o CDS. É no CDS, numa espécie de «compromesso storico» antigo de Paulo Portas com os socialistas, que deriva mais de uma dependência particular do que de uma opção estratégica, que o PS assenta a viabilidade de regresso ao executivo, replicando o desiderato do entreguismo dos Governos Durão Barroso e Santana Lopes. Porém, o controlo socialista carece da libertação de Paulo Portas das questões judiciais do caso Portucale (hoje, 22-6-2011, notícia, no CM) e do caso da aquisição de submarinos. O que não parece fácil nem rápido.


Actualização: este poste foi actualizado às 11:00 de 22-6-2011 e emendado às 11:10 de 22-6-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Eleição de Assunção Esteves como presidente da Assembleia da República

Compreendo o motivo da escolha, e eleição em 21-6-2011, da deputada Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República, depois do insucesso da candidatura de Fernando Nobre. Por aqui, não nos agradava a escolha Nobre - ser deputado era uma coisa e presidente outra... -, nem rejubilamos com a assunção de Esteves, que é agora, substituta legal do Presidente da República.

A escolha de uma mulher, de pendor esquerdista - mesmo se já não é casada com o socialista José Lamego -, de imagem à Meg Ryan e prò-opção-da-mulher na questão do aborto, do tipo boa aluna e de perfil baixo, pretende representar uma conciliação política no Estado, aliás visível no agrado que a sua candidatura ganhou no sector esquerdo da Assembleia, ao conseguir 186 votos (quando o PSD apenas tem 108 deputados e o CDS 24) na primeira eleição. Todavia, muito melhor do que a infâmia da ocupação do lugar de segunda figura do Estado por Jaime Gama durante estes anos rosa-choque. Espero da nova presidente do Parlamento a independência e o serviço patriótico que se lhe exige, bem com a colaboração institucional com os outros órgãos de soberania.

Por aqui, exerceremos a vigilância habitual. Não creio que a presidente do Parlamento Assunção Esteves vá ser um contrapeso da acção do Governo ou uma barreira ao legítimo escrutínio do socialismo.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 10:36 de 23-6-2011.

A eleição do novo presidente do Parlamento

JN, 1.ª página, 21-6-2011

O Dr. Fernando Nobre perdeu, por duas vezes, ontem, 20-6-2011, a eleição para presidente da Assembleia da República e retirou a sua candidatura. O Dr. Fernando Nobre colocou em cheque o Dr. Passos Coelho quando afirmou ao Expresso, em 16-4-2011, que «se não for eleito presidente da Assembleia da República renuncio de imediato» ao cargo de deputado e creio que, depois dessa confrontação, o convite para cabeça de lista do PSD por Lisboa só não lhe foi retirado por poder provocar efeito eleitoral negativo. O convite foi uma jogada táctica do tipo Kouchner, mas o convidado revelou-se incómodo. Porém, a contestação interna, de certa maneira, obrigou Passos a manter a iniciativa de o apresentar à eleição e não lhe foi feito qualquer reparo de ter deixado cair o candidato. Como não conseguiu reunir os esperados votos da solidariedade fraterna entre os socialistas, e já se sabia da oposição do CDS (que Passos deve ter evitado compensar com outras cedências ao parceiro de coligação), Nobre teve de retirar a sua candidatura.

O jornal i, de hoje, avança como hipóteses de candidatura do PSD para o cargo, os nomes de Mota Amaral, Guilherme Silva e Matos Correia. Dos três, Mota Amaral deve ser excluído. Não só porque não se conteve de expressar a sua contrariedade com a escolha de Passos -

«Não passou ao lado um gesto velado do histórico deputado eleito pelos Açores, que, na última fila do parlamento, se levantou em último lugar na ovação que os sociais-democratas fizeram a Fernando Nobre depois da derrota.»

- mas principalmente pelo seu comportamento de protecção ao socratismo na comissão parlamentar de inquérito ao caso PT/TVI (sequela do caso Face Oculta), em 2010. Guilherme Silva seria uma boa escolha e segura. E de José de Matos Correia também me dão boas referências no enfrentamento, durante o Governo Durão Barroso, do socialismo entricheirado no aparelho de Estado. Veremos qual a escolha do PSD e ficamos atentos ao comportamento do CDS, cuja desculpa se esgotou no braço de ferro deste caso.

MP acusa ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pela contratação de João Pedroso

Revelou o Sol, de 20-6-2011, através do jornalista Luís Rosa:

MP acusa ex-ministra da Educação
20 de Junho, 2011

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS, Paulo Pedroso – para consultor jurídico do Ministério da educação, entre 2005 e 2007.
Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. "Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes" - afirma, em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.»

No Jornal de Negócios, também de hoje, 20-6-2011, a notícia da Lusa, é mais detalhada, indicando que também João Pedroso foi acusado:

Ministério Público acusa anterior ministra da Educação de prevaricação de cargo político
20 Junho 2011 17:12

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação do Governo socialista Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.
A informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".
Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.
O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.
Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

No Sol, desta tarde de 20-6-2011, o jornalista Luís Rosa desenvolve a notícia:

Maria de Lurdes Rodrigues contratou Pedroso por ser amigo
20 de Junho, 2011 por Luís Rosa

O DIAP de Lisboa diz que Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, a sua chefe de gabinete (Maria José Morgado) e o secretário-geral do Ministério da Educação (João Baptista) beneficiaram patrimonialmente João Pedroso por ser «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias», subvertendo as leis da contratação pública.
Maria Lurdes Rodrigues, actual presidente da Fundação Luso-Americana por indicação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, foi acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político pela 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida. Igual crime, em regime de co-autoria, é imputado a João Pedroso, a Maria José Morgado e a João Baptista.
Em causa estão dois contratos, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros, assinados entre o Ministério da Educação e João Pedroso em 2005 e em 2007 para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação. Na prática, Pedroso teria que coordenar um grupo de trabalho que fizesse um levantamento de todas as leis publicadas sobre o sector.
No despacho de acusação, consultado pelo SOL, a procuradora-adjunta Susana Figueiredo considera que os contratos são ilegais pelo facto de não terem sido precedidos de uma consulta ao mercado ou de um concurso público. E enfatiza o facto de os quatro arguidos serem velhos conhecidos, tendo como ponto de contacto a passagem pelos gabinetes do Ministério do Trabalho durante o Governo de António Guterres ou pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Maria Lurdes Rodrigues foi assessora do ministro Ferro Rodrigues entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de João Pedroso – chefe de gabinete de Ferro durante o mesmo período. Pedroso, por seu lado, nomeou Rodrigues em Fevereiro de 2001 para assessora do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social por si liderado. Um mês depois, a actual presidente da FLAD foi trabalhar para o gabinete de Paulo Pedroso quando este tomou posse como ministro do Trabalho.
Maria José Morgado, por seu lado, também desempenhou funções no Ministério do Trabalho liderado por Ferro Rodrigues, tendo trabalhado directamente com João Pedroso.
Maria Lurdes Rodrigues e João Baptista, por seu lado, são amigos e professores universitários no ISCTE – faculdade onde João Pedroso leccionou um ano nos 90 e onde o seu irmão Paulo é docente há longos anos.
Para a procuradora responsável pela investigação, este cruzamento de ligações comprova que «os arguidos mantinham entre si, à data dos factos, relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias».

ME tem diversas bases de dados
Maria Lurdes Rodrigues é particularmente censurada no despacho de acusação consultado pelo SOL. A ex-ministra, que decidiu a contratação de João Pedroso, «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efectiva» de contratar João Pedroso «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da Educação, considera a procuradora-adjunta Susana Figueiredo.
A censura da responsável pela investigação tem uma razão simples. É que «à data existiam no Ministério da Educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», lê-se no despacho de acusação. A Multileis - Legislação Escolar Interactiva e a Lexbase são dois dos vários exemplos dados. Todas estas bases de dados, segundo o testemunho de diversos funcionários, eram consultadas por diferentes departamentos do Ministério.
A contratação de João Pedroso, conclui a procuradora, poderia justificar-se caso este garantisse um serviço de melhor qualidade do que aqueles que já existiam. «Garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido João Pedroso a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação».

O Público, de 20-6-2011, recorda ainda outros detalhes...

Contratos de 266 mil euros com João Pedroso quando era ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues acusada por crime de prevaricação
20.06.2011 - 17:22 Por José Augusto Moreira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso.
Em causa está uma adjudicação directa por parte do Ministério da Educação (ME), no valor de 266 mil euros, para a execução de uma série de trabalhos a partir de um levantamento exaustivo da legislação sobre educação. A verba foi paga, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o PÚBLICO ter revelado que a maior parte do trabalho nunca chegou a ser efectuada.
Além da antiga ministra, estão também acusados a sua então chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o secretário-geral do ME, João Batista, aos quais são imputados crimes e prevaricação. Também João Pedroso foi acusado pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal que dirigiu inquérito.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) investigou este caso concluindo que “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público” e que os arguidos “estavam cientes” desse facto.
Durante a investigação foram feitas buscas nas instalações do ME, tendo sido recolhida documentação relacionada com os dois contratos assinados, em 2005 e em 2007, com João Pedroso, então professor em regime de exclusividade na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas têm direito à presunção de inocência até ao trânsito eventual de sentença condenatória.


Actualização: este poste foi actualizado às 20:17 e 20:25 de 20-6-2011 e 9:45 de 21-6-2011.