Carta Aberta a Carlos César, Presidente do Governo Regional dos
Açores sobre a localização do Terminal de Cruzeiros da Ilha Terceira
Ponta Delgada, 22 Out (Lusa) - O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, reafirmou hoje que o Terminal de Cruzeiros da Terceira será construído em Angra do Heroísmo, rejeitando a existência de qualquer polémica envolvendo o vizinho concelho da Praia da Vitória.
"A polémica não existe. A opção do Governo regional está tomada e a localização decidida, o Terminal de Cruzeiros da Terceira será construído junto ao Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo", afirmou Carlos César.
O presidente do Executivo regional, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, frisou que "não há qualquer dúvida sobre esta matéria".
Ex.mo. Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores
Tomo a liberdade de lhe escrever esta carta aberta que, aposto, o surpreenderá tanto quanto a mim me surpreende ter que a escrever – confesso que, quando cheguei a casa, esta tarde, estava muito longe de pensar que ainda aqui estaria, noite fora, a alinhavar estas linhas que se seguem.
Afinal, não poderia ficar em paz comigo mesmo, hoje, especialmente hoje, depois de ter lido na Lusa as declarações que fez sobre a localização do Terminal de Cruzeiros da Terceira. De acordo consigo, e a acreditar no que transcreve o jornal, “a opção do Governo regional está tomada e a localização decidida, o Terminal de Cruzeiros da Terceira será construído junto ao Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo".
Ora, justamente, a baía de Angra do Heroísmo, serviu - e passo a citar um decreto regional da autoria do seu Governo (DRR nº 20/2005/A, de 20/10/2005) “durante mais de quatro séculos, como um dos principais portos dos Açores e como ponto de escala e apoio durante o período de descobertas do Oriente e Novo Mundo, sendo por isso considerada de grande importância histórica. Naturalmente abrigado de quase todos os quadrantes e quase desprovido de baixios perigosos, foi local de escala de navios provindos das Índias Orientais, da costa africana e do Brasil e de embarcações oriundas do Novo Mundo, que, a pedido da coroa de Castela, aqui procuravam protecção militar.
Dois dos maiores perigos deste porto e do seu ancoradouro eram o recife submerso localizado no prolongamento da ponta de São Sebastião e a ocorrência de ventos fortes do quadrante sul-sueste. A presença de navios à vela no interior desta baía fechada conduzia facilmente ao desastre sempre que os ventos não eram favoráveis. A restinga conhecida por Baixio das Águas foi responsável por cerca de uma quinzena de naufrágios, tendo todos sido ocasionados pelo denominado Vento Carpinteiro, assim chamado por fazer arrojar contra a costa madeira dos navios, que era posteriormente usada na construção de edifícios da cidade.
As referências históricas dão conta que a invernia era fatal para os navios que escalavam Angra, uma vez que a força das tempestades era tão grande que, por mais resistentes que fossem os cabos de âncora das embarcações, estas rapidamente se transformavam em naufrágios. Também, de acordo com os dados históricos, se verifica a ocorrência de pelo menos 74 naufrágios desde 1552 até 1996.
A grande maioria destes naufrágios ainda não se encontra localizada, conhecendo-se, até à data, 13 sítios arqueológicos no interior da baía de Angra. Dois deles apresentam excelentes condições para ser explorados do ponto de vista turístico, uma vez que possuem características geoculturais de grande interesse do ponto de vista museográfico.“
Fim de citação.
Presumo que esta importância histórica e arqueológica da baía de Angra – a de ser “um conjunto de sítios arqueológicos de interesse regional e nacional, resultantes dos diversos naufrágios ocorridos ao longo da história, integrado num território envolvente marcado de forma significativa pela intervenção humana passada, território esse que integra e dá significado ao monumento, sítio ou conjunto de sítios, e cujo ordenamento e gestão devam ser determinados pela necessidade de garantir a preservação dos testemunhos arqueológicos aí existentes” (um nítido desenvolvimento da lei 107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural) - tenha sido o motivo pelo qual o seu Governo decretou, em 2005, a criação do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra.
Na altura, o seu Governo considerou que havia “a necessidade de garantir a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes” e que a “promoção do turismo cultural poderia ampliar o conhecimento da história náutica e do turismo subaquático dos Açores”. Assim sendo, impôs como limites desse Parque “a linha de costa entre a Ponta do Farol, a sul do Monte Brasil e a baía das Águas, a leste do Forte de São Sebastião”.
Ora, lê-se e não se compreende – como é que se vai implantar um Terminal de Cruzeiros dentro de um Parque Arqueológico tanto mais que (ainda em desenvolvimento da lei 107/2001) o seu Governo fez alterar o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto, aditando (pelo DLR 8/2006/A) que são “proibidas nos parques arqueológicos as obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente, que alterem a sua topografia, tais como obras de construção civil, ampliação ou demolição de edificações e muros, salvo em trabalhos de simples conservação e restauro ou limpeza, deposição de sedimentos, inertes ou quaisquer outros elementos, alterações do coberto vegetal, alterações da morfologia do solo; bem como escavações, dragagens e aterros, depósitos de sucata, areias ou outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou que poluam o solo, o ar ou a água”?
Das duas, uma: ou o Terminal de Cruzeiro vai ficar fora dos limites do Parque Arqueológico (quiçá erigindo-se como uma ilha, ao largo, a emparelhar com o ilhéu das Cabras) ou então, sendo ilegais dentro do Parque quaisquer obras e dragagens, será o mesmo executado sob a forma de um insuflável, talvez ligado por amarras a terra, a alguns cabeçotes que se implantem no porto das Pipas… isto, claro, sou eu a divagar, eu, que nada percebo de engenharia hidráulica mas que falho em ver como se poderá conciliar este seu anúncio com os decretos que V. Exa. mandou – e muito bem – publicar em 2005 e 2006.
Em todo o caso, preocupo-me. E é por isso que lhe escrevo, na qualidade de cidadão. De cidadão que viveu, estudou e leccionou nos Açores durante onze anos da sua vida e que, veja lá como são as coisas, até contribuiu com o seu voto para a sua primeira eleição, para o cargo que ocupa ainda hoje. Mas, mais do que cidadão, escrevo-lhe como amigo dos Açores e dos açorianos e também como técnico de arqueologia, como primeiro autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores e como um dos três co-coordenadores responsáveis pela implementação dos planos de prospecção e escavação arqueológica subaquática da baía de Angra do Heroísmo, no já longínquo ano de 1998.
Sim, eu sei que se passaram quase treze anos desde a última vez que nos encontrámos presencialmente num dos seus Conselhos de Governo, em Angra do Heroísmo, mas descanse – não lhe vou agora (embora devesse) cobrar a promessa que nos fez em como os dois naufrágios seiscentistas encontrados nessa baía aquando do processo de construção da marina da cidade seriam estudados e salvaguardados cientificamente. Nem sequer irei mencionar (outra vez) em público a forma vergonhosa como a Região Autónoma dos Açores deixa apodrecer há mais de onze anos um dos mais importantes e dos mais bem preservados (à altura) navios ibéricos até agora encontrados à escala mundial.
Nem sequer irei colocar em causa o porquê da construção de um terminal de cruzeiros no porto de Angra do Heroísmo, em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia, quando tem o porto oceânico da Praia da Vitória, de águas profundas, a menos de 20 km de distância. Nem lhe irei relembrar o quão acanhado e pouco profundo é o porto de Angra nem sequer a história do navio Run’Her que lá naufragou em 1864, exactamente por ter calado a mais para o fundo que demandava, numa sucessão de desaires que, a crer num jornal local, mais não foram do que “africanadas que custam caro aos donos dos navios e que podem desacreditar o porto”.
Não, não irei aqui discutir consigo a bondade técnica da solução que encontrou – julgo que estará na posse de muitos e variegados estudos, muito bem fundamentados do ponto de vista técnico, estudos esses que o ajudaram a tomar essa decisão.
Do que lhe venho falar aqui, senhor Presidente, é da minha profunda desilusão para com a sua política cultural, que tanto mal está a fazer a esse bem, único no mundo, que é o património cultural subaquático dos Açores e que o levou a apontar a mira a Angra para, novamente, lá se colocar betão no fundo do mar.
Sim, eu sei que publicou o DLR nº 27/2004/A, de 24/08/04, regulamentando a arqueologia subaquática, “enquadrando-a numa filosofia de política de prevenção, salvamento, investigação e apoio à gestão do património cultural subaquático”e onde até identificou “a multiplicação dos grandes planos de ordenamento” como uma ameaça de destruição do património arqueológico. E que fez publicar os decretos regionais acima descritos, criando o Parque Arqueológico da Baía de Angra. Por tal clarividência, dou-lhe os parabéns. Atrasados, mas não menos merecidos.
No entanto, o quão mais gostaria eu de lhe poder escrever, a congratulá-lo por ter levado à letra a Constituição Portuguesa, que diz ser tarefa fundamental do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português” de modo a “promover a salvaguarda e a valorização” desde mesmo património, de modo a torná-lo “elemento vivificador da identidade cultural comum.”
Ou de o apoiar, com grande entusiasmo, por verificar que os Açores tinham lido à letra o Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias para uma Futura Política Marítima da União e que estavam a “utilizar fundos comunitários“ de forma a erigir as instituições necessárias para a preservação do seu património marítimo” ou que continuavam com assinalável vigor o esforço, iniciado há mais de quinze anos atrás, para elaborar “um inventário dos sítios arqueológicos submarinos”.
Quereria até cumprimentá-lo por estar a cumprir com a Estratégia Nacional para o Mar (DR 1ª série, nº237, de 12/12/2006), por estar a levar a cabo uma das suas acções estratégicas, “a promoção da valorização e preservação do património cultural subaquático arqueológico e histórico, incentivando o estudo dos aspectos sócio-culturais das actividades relacionadas com o mar, bem como a preservação em museus da especialidade de testemunhos históricos, arqueológicos e culturais relevantes.”
Mas, debalde. Ambos sabemos, infelizmente, que, apesar de todo o fantástico potencial que as ilhas têm para ser um dos territórios de excelência, a nível mundial, no âmbito da investigação arqueológica subaquática, ainda muitos anos e governos regionais terão que passar antes que esse potencial se verifique e se concretize.
Longe vão os anos em que os Açores enfrentaram com êxito os interesses poderosos dos caçadores de tesouros, nomeadamente pela mão de Directores Regionais da Cultura tão interessados e eficazes quanto Manuel Duarte e Luiz Fagundes Duarte (não tão longe vai o ano em que enviei à vossa Direcção Regional de Cultura todo o meu acervo textual e fotográfico relativo à arqueologia subaquática dos Açores e que ainda hoje estou para saber se foi recebido, se ficou algures perdido, ou se foi “arquivado” até às calendas gregas).
Mas voltando ao que me trouxe aqui, hoje. Este anúncio – o de, mais uma vez, se ir alterar, modificar, dragar, enrocar e cimentar a frente marítima de uma cidade que é Património Mundial – é a prova provada de quão irrelevante é, para esse Governo, o facto de Portugal ter ratificado quer a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), quer Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático (aprovada pela UNESCO e que entrou em vigor em Janeiro passado para os Estados Parte, nos quais se inclui o nosso país).
Com efeito, sabendo-se que naquela área diminuta há comprovadamente dezenas de naufrágios históricos, nunca o Governo Regional procurou, quer neste processo, quer no da marina de Angra, conciliar e articular as necessidades respectivamente da arqueologia e do ordenamento do território, garantindo, assim, aos arqueólogos a possibilidade de participarem nas políticas de planeamento de modo a estabelecer estratégias equilibradas de protecção, de conservação e valorização destes locais, com interesse arqueológico. Quase nunca o Governo atribuiu tempo e meios suficientes para se efectuar um estudo científico conveniente destes sítios arqueológicos, com publicação dos resultados, nem garantiu que os estudos de impacte ambiental e as decisões deles resultantes tivessem em conta esses mesmos sítios e o respectivo contexto.
Na verdade, as acções que resultaram em actos arqueológicos de relevo fizeram-se sempre a contragosto e sempre de má vontade. Relembro que, depois de mais de um ano à espera que fosse aprovado pelo Governo de V. Exa. o plano de intervenção arqueológica que apresentei, com urgência, a seu pedido, foi preciso ao Ministro da Cultura de então, Manuel Maria Carrilho, embargar a obra da marina – que começara “inopinadamente” - por três meses para que a arqueologia se fizesse, como era obrigação legal fazer-se, com todos os contratempos contratuais, financeiros e temporais (para não falar da criação, por parte da sociedade civil, de anticorpos contra a arqueologia subaquática açoriana) que tal acarretou.
Assim, sendo, e tendo ainda bem presente toda a “trapalhada” que foi o caso da marina – em que primeiro se dizia não haver naufrágios na zona; e que depois, quando encontrámos três naufrágios precisamente no alinhamento do futuro molhe, se veio dizer que eram traineiras da década de 50; e que ainda depois ficou toda a gente com as mãos na cabeça quando se apercebeu que havia legislação e que ela era para se cumprir – também neste caso, o deste Terminal sobre o qual V. Exa. não tem dúvidas vir a ser construído na baía de Angra, deixe-me recordá-lo de alguns factos.
Em primeiro lugar, preconiza o DL 107/2001 que “constituem particulares deveres da Administração Pública competente no domínio do licenciamento e autorização de operações urbanísticas, o certificar-se de que os trabalhos por si autorizados, que envolvam transformação de solos, revolvimento ou remoção de terreno no solo, subsolo ou nos meios subaquáticos, bem como a demolição ou modificação de construções, estão em conformidade com a legislação sobre a salvaguarda do património arqueológico”, devendo para tanto “dotar-se de meios humanos e técnicos necessários no domínio da arqueologia ou recorrer a eles sempre que necessário”.
Ainda de acordo com a mesma lei (que não existia, infelizmente, em 1998) “os serviços da administração do património cultural condicionarão a prossecução de quaisquer obras à adopção pelos respectivos promotores, junto das autoridades competentes, das alterações ao projecto aprovado capazes de garantir a conservação, total ou parcial, das estruturas arqueológicas descobertas no decurso dos trabalhos”, ficando os “promotores das obras obrigados a suportar, por meio das entidades competentes, os custos das operações de arqueologia preventiva e de salvamento tornadas necessárias pela realização dos seus projectos. No caso de grandes empreendimentos públicos ou privados que envolvam significativa transformação da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais, quaisquer intervenções arqueológicas necessárias deverão ser integralmente financiadas pelo respectivo promotor.”
Já a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático diz que os “Estados Partes deverão preservar o património cultural subaquático em benefício da humanidade”, com a preservação in situ a ser “considerada opção prioritária antes de ser autorizada ou iniciada qualquer intervenção sobre o património. Consequentemente, as intervenções sobre o património cultural subaquático só deverão ser autorizadas se o procedimento for compatível com a protecção desse património e só poderão ser autorizadas se, sujeitas a tal requisito, contribuírem igualmente, de forma significativa, para a protecção, o conhecimento ou a valorização desse património.”
Mais. Lendo o Plano Regional Anual para 2009 (DLR 7/2009/A), presumo que parte das verbas destinadas a este projecto de construção do Terminal de Cruzeiros do porto de Angra do Heroísmo bem como para o reforço do enrocamento de protecção exterior do porto das Pipas provenha da Comunidade Europeia, através do FEDER/Proconvergência (no qual, note-se de passagem, não considerou importante o Governo dos Açores inscrever qualquer acção no plano arqueológico num dos seus objectivos prioritários (a valorização do património cultural - O.E. 2.2 Eixo Prioritário II).
Ora, receber verbas comunitárias implica aceitar regras comunitárias – nomeadamente implica que as operações inscritas no FEDER, para efeitos de aceitação, devem não só cumprir os normativos nacionais e comunitários, em particular em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades, concorrência e contratação pública, como também estar conformes com a legislação nacional e comunitária identificada e que lhes seja aplicável, podendo o contrato de financiamento ser objecto de rescisão unilateral em caso de não cumprimento das obrigações legais do beneficiário.
Parafraseando-o: eu não duvido que, promovendo V. Exa. o que deve promover legalmente – um estudo sério e rigoroso de avaliação de impacte ambiental que contemple a vertente arqueológica subaquática – saiam de debaixo daquela restinga meia dúzia de naufrágios históricos.
Não duvido também que, fazendo o que tem a fazer no quadro da legislação comunitária, nacional e regional em vigor – promover o estudo atempado e bem financiado desses mesmos naufrágios – os custos financeiros, culturais e patrimoniais irão disparar (ou, como sói dizer-se nos nossos meios económicos, irão “derrapar” significativamente).
Dando de barato que é inconciliável a construção desse Terminal com a legislação que o seu próprio Governo publicou; sendo evidente que o estatuto de Angra enquanto cidade Património Mundial é mais uma vez ferido (de morte?) por outra obra em frente marítima, já que a descaracterizará ainda mais enquanto porto de escala dos Descobrimentos; assumindo que a obra decorrerá indubitavelmente por sobre jazidas arqueológicas subaquáticas, com a consequente colisão com as mais diversas normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, peço-lhe, senhor Presidente do Governo Regional dos Açores que, por favor, reconsidere - construa o seu Terminal de Cruzeiros onde quiser.
Só não o faça na já tão martirizada baía de Angra e à custa do seu tão maltratado património cultural subaquático.
Alexandre Monteiro
Arqueólogo Subaquático
23 de Outubro de 2009
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