«Condenado desde Maio de 2006 pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a reformular o resultado de um concurso para a atribuição de uma farmácia, o Infarmed tem resistido a acatar a decisão, mantendo em funcionamento uma farmácia ilegalmente atribuída e impedindo a farmacêutica vencedora do concurso de abrir novo estabelecimento, em Nespereira, Guimarães.
A vencedora do concurso diz que está apenas a proteger o negócio da farmácia ilegal, por razões que quer ver averiguadas. A situação torna-se ainda mais suspeita uma vez que, noutros casos idênticos, as farmácias ilegais têm sido encerradas. Há até 2 processos posteriores em que as sentenças expressamente se apoiam naquela decisão do STA, cujos concursos o Infarmed prontamente reformulou.»

Ora, como bem se sabe, além dos dois concursos posteriores já reformulados, o INFARMED tem consentido a transferência de inúmeras Farmácias, deixando abandonadas muitas populações, quase sempre as mais necessitadas, as mais pobres, as mais isoladas, sem pensar minimamente "em razões de interesse público", como neste caso às portas de uma cidade.
O argumento usado pelo INFARMED é evidentemente absurdo e suspeito.
Mas sempre foi assim, já no tempo da Direcção Geral dos Assuntos Farmacêuticos, nos anos 60, se atribuíam Farmácias por critérios que ninguém entendia. Há coisas que não mudam...




Ora isto foi escrito por mim, aqui, em Dezembro de 2009.
O Infarmed continua a recusar-se a cumprir uma sentença de um Tribunal! Mais, sabe-se agora que existe uma carta dirigida ao Infarmed do advogado da parte que perdeu a causa a agradecer o «empenho e compromisso do Infarmed em não cumprir a sentença do Tribunal». Há coisas que, realmente, não mudam!...

Entretanto, o assunto mereceu a atenção do programa da SIC "Nós por cá". Como o Infarmed não é sensível a sentenças judiciais pode ser que o seja à atenção do "Nós por cá":

Publicada por besugo:

«As medidas de poupança na Saúde (leia-se "no ministério da Saúde") têm de ser bem ponderadas quando passarem do decreto à prática.
A questão das horas extraordinárias dos médicos é pacífica, parece-me. Há muitos anos que existe uma lei que preconiza não dever a remuneração "extraordinária" de qualquer médico trabalhando no SNS exceder o montante de um terço do seu ordenado base. Há muitos anos que esta lei não é cumprida e eu presumo que o não tem sido por necessidades do Sistema. Mas posso estar enganado. A verdade é que a lei existe e outra verdade paralela à anterior é o facto de o ministério pretender reduzir o montante global das horas extraordinárias dos médicos em, pelo menos, cinco por cento e, posto isto assim, competir a quem decreta criar a forma honesta de cumprir o decretado.
Há outras questões, mas vou saltar algumas e centrar-me nesta; há novos medicamentos anti-neoplásicos, como todos sabem, geralmente usados em associação com os citostáticos habituais, que, sendo caros, evidenciam algumas vantagens em relação à quimioterapia clássica. São, encurtando distâncias, os anticorpos monoclonais, os anti-angiogénicos, o caraças.
São bastante caros. Os estudos apontam, em regra, para um aumento (que pode ser superior a seis meses, em alguns casos) no tempo de sobrevida sem doença. Outros, referem um aumento real do tempo de sobrevida global. Também aqui a unidade é o mês.
A questão que vai colocar-se depende, pois "de meses". Apenas "de meses" ou, também, de "meses são sempre meses"?
Quanto vale um mês? Nestes detalhes não basta responder que vale entre vinte e oito e trinta e um dias. Estamos a falar de dinheiro, de poupança, e da responsabilidade que está inerente a qualquer decisor sobre a sua decisão.
Não espero menos da Senhora ministra. Decidiu e regulamentará. A sua responsabilidade não se esgota na arte do decreto, estende-se à assunção das normas que permitirão e obrigarão à sua execução: quer poupar?, o país carece disso?, decrete-me então onde poupo, de maneira a eu poder dizer aos meus doentes alguma coisa "das verdades inteiras da poupança".
Como já disse, da Senhora ministra não espero menos que isto. Não espero muito mais, também.»

Posted by Jose - ALLCARE-management:

«Diz quem ainda governa o país, que não basta criticar, não basta dizer mal, é preciso dar soluções. Nós achamos que só vai para o governo, quem quer. Se quem está no governo não tem ideias, deve-se ir embora. Governar significa, ter objectivos, preparar uma estratégia, pô-la em acção e controlá-la. Se não resultar, deve alterar a estratégia ou ir-se embora, demonstrando a sua total inépcia.


Aqui propomos um conjunto de medidas, mais duras, ou mais leves, mas que emagreceriam o obeso SNS, e talvez garantissem a sua continuidade, sobretudo tendo em vista aqueles que não têm rendimentos para pagar uma cirurgia num hospital privado.

Aqui vão algumas ideias a implementar:

1. Eliminação de todos os sistemas de saúde de protecção a castas especiais (ADSE, sistema de saúde dos militares, sistema de saúde da polícia, sistema de saúde do Ministério da Justiça, sistema de saúde da Caixa dos Jornalistas, sistema de saúde da CGD, sistema de saúde dos CTT e de muitos outros que por aí existem).
2. Impedimento de TODOS os funcionários do Ministério da Saúde de exercerem um lugar público e simultaneamente funções como profissionais liberais. Ou seja, qualquer funcionário do Ministério da Saúde só poderá exercer funções privadas, desde que o faça em distrito diferente no qual exerce funções públicas. Ou seja, qualquer médico, enfermeiro, administrador hospitalar ou técnico de saúde, só poderá exercer funções públicas e privadas em simultaneo, desde que o faça, em distritos diferentes, de forma a não haver concorrência na prestação de serviço.
3. O Estado deve deixar de fixar os preços dos medicamentos. Ou seja, o Estado apenas deve fixar um "tecto máximo" por referência de medicamento, podendo as farmácias vender abaixo desse tecto. O Estado comparticiparia percentualmente sobre o valor final cobrado ao doente.
4. O Estado deveria fazer cessar todas as licenças sem vencimento, e não autorizar novas licenças. Este tipo de situação está hoje perfeitamente desajustado de um mundo mais aberto e concorrencial. Quem sentir necessidade de pedir licença sem vencimento, deve pedir a rescisão de contrato.
5. O Estado deveria integrar rápidamente (menos de 1 ano), toda a estrutura assistencial por unidade de saúde. Ou seja, cada Centro de Saúde integrar-se-ia com a respectiva Unidade Hospitalar, de forma a poupar incómodos burocráticos e administrativos aos doentes, e evitando hierarquias múltiplas, que não trazem qualquer valor acrescentado (quem passa a baixa por doença é o Centro de Saúde e não o Hospital; é preciso uma credencial do Centro de Saúde para fazer um TAC num Hospital; etc.).
6. O Estado deveria centralizar numa única entidade (basta inspirar-se no que faz a Sonae ou a Jerónimo Martins) todas as suas compras de: medicamentos, meios complementares de diagnóstico (vulgo, TAC's, ressonâncias, PET-CT's, raio-x, etc.), aquisição de equipamentos médicos, aquisição de viaturas, aquisição de consumíveis (seringas, algodão, etc.), aquisição de serviços de consultoria (Accenture, escritórios de advogados, etc.), aquisição de alimentação, etc.
7. Implementar uma contabilidade única para todo o SNS (hospitais EPE's, SPA, Centros de Saúde, etc.), que dê uma informação por centro de custos, fiável e comparável.
8. Eliminar serviços redundantes. Por exemplo eliminar alguns serviços que não trazem valor acrescentado, e que muitas vezes se sobrepõem: Inspecção Geral das Actividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto da Qualidade na Saúde (recentemente integrado no próprio Ministério da Saúde), Secretaria Geral do Ministério, Alto Comissariado da Saúde, Direcção Geral da Saúde, etc.
9. Implementar a receita de medicamentos por Denominação Comum Internacional, em que o médico apenas deve aconselhar o doente na opção de medicamento a adquirir, mas nunca impedir a compra do medicamento que o doente entender.
10. O Estado deveria implementar uma componente variável salarial, tendo em vista premiar os elementos mais eficientes. Este pagamento variável deveria ser baseado numa avaliação externa à entidade em que o funcionário trabalha, tendo a concordância da administração de cada organização.»

Não se pode apenas criticar, dizer mal, sem apresentar alternativas.
Disse ontem que as 10 medidas de Ana Jorge e Óscar Gaspar para a saúde, enquanto plano de redução de despesas em cenário de crise, eram pífias, cobardes, ridículas, enfim completamente ineficazes.
Logo à noite apresentarei o meu plano de estabilidade e crescimento para a saúde em três linhas. Redução de despesa significativa, imediata e prolongada.

Decididamente o Ministério da Saúde não contribuirá para o sucesso do plano de estabilidade e crescimento. O Ministério da Saúde dá dó de tão má governação.
Foram hoje anunciadas, com pompa, as «Dez primeiras medidas para uma gestão mais eficiente do SNS». Uma barrigada de riso, aliás como nos têm habituado. Tão fraquinho!
Como o momento é grave analisemos e comentemos as intenções do Governo:

A. Medidas Institucionais
1. Plano de Redução de Despesa dos Hospitais E.P.E. e S.P.A.
Cada Hospital deverá apresentar ao Ministério da Saúde, no prazo de 20 dias, um plano de redução de despesas (...) (i) baixar, pelo menos, 5% a despesa com horas extraordinárias; (ii) baixar, pelo menos, 2% a despesa com Fornecimentos e Serviços Externos; (iii) Assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8% da despesa em farmácia hospitalar.
- Hilariante! E depois quem pagava as férias nas Bahamas? Não é para cumprir. Absolutamente. Nem nada que se pareça. Nem em 20 anos, quanto mais em 20 dias.


2. Guia de Combate ao Desperdício
Pretende-se uma poupança nas despesas correntes de cada serviço, excluindo pessoal, de cerca de 5%.
- Hilariante! Reduzir despesa e combater desperdício com o recurso de um guia de boas práticas. Nem nos escuteiros. Esta é mesmo de rir muito. Um guia? Nem num MBA de segunda categoria aceitariam este expediente.


3. Redução da Despesa dos Gabinetes do Ministério da Saúde
- Esta era fácil de executar, mas é preciso alguma coragem. Mesmo sendo fácil, não acredito que o façam.


4. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, EPE)
- Agora julgam que descobriram a pólvora com a Central de Compras. Enquanto começa e não começa a funcionar já acabou o ano. Com mais umas armadilhas e uma infinidade de incompetências o tempo passa até um Ministro decidir fechá-la.


B. Medidas relativas a Recursos Humanos
5. Autorização prévia para contratação de profissionais nos Hospitais E.P.E.
6. Autorização Prévia da Contratação de Profissionais que já exerçam funções no SNS
- E os afilhados? E os Boys? E a filha do director que tirou um curso "da saúde"? E a do administrador? E os médicos que não há?


C. Medidas relacionadas com a Política do Medicamento
7. Mais e Melhor Informação na Receita Médica
A receita médica passará a discriminar a informação do valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato.
- Hilariante! Hilariante! Hilariante! Julgam que reduzem despesa de milhões e milhões - este ano num crescimento obsceno de 10% só porque colocam uma vinheta na receita a dizer que há um medicamento mais barato ou coisa parecida. Esta é mais que hilariante é estúpida. Muito estúpida! Como se pode ser tão cobarde e estúpido?


8. Redução do Preço das Tiras de Controlo da Glicemia para os Diabéticos
Redução imediata de 10% do preço das tiras de controlo da glicemia para os diabéticos
- Amendoins. É para fingir que se faz.


9. Redução do Preço de Medicamentos
Redução do preço dos medicamentos genéricos, com preços elevados na comparação internacional, começando desde já pelos genéricos mais vendidos: omeprazol e sinvastatina, cujo preço deverá ser pelo menos 35% inferior ao preço do medicamento de marca.
- Ena! Vão resolver um problema estrutural, complexo, profundo, apenas mexendo no preço dos genéricos de duas moléculas, o omeprazol e a sinvastatina. Os destinos de Portugal suspensos de estôgamos foleiros e do castrol alto. Para perceber esta medida devemos dar atenção a "começando desde já" - se houvesse intenção de afrontar a indústria farmacêutica não se começava "desde já" por 2 moléculas, começava-se por todas.


10. Auditoria à Despesa com Medicamentos
Reforço das auditorias da IGAS à despesa com medicamentos nos estabelecimentos hospitalares do SNS. Estas auditorias incluem o controlo sobre o registo e a distribuição gratuita de medicamentos.
- Auditem, auditem que bem precisam, mas o IGAS, enfim, coitados.


Só em 2010, estas 10 primeiras medidas contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do SNS, que se pretende que seja de mais de 100 milhões de euros até ao final do ano.

- Vale uma aposta? Não me façam rir. A equipa ministerial é tão fraquinha e está tão desorientada, os dirigentes são tão incompetentes, os mesmos há anos e anos, o sector está tão cativo de interesses ilícitos, que aposto - a não ser que me chamem a mim para Ministro - que até ao final do ano não há redução de despesa nenhuma. Fica escrito. 
Não sei como é o PEC nos outros sectores, mas se for como na Saúde que avance sem perda de tempo o FMI, porque Portugal não tem salvação, Portugal não é um país viável.



Nota: João Cordeiro usou a expressão hilariante - «É, no mínimo, uma solução hilariante e que não conheço em mais nenhum país» - para classificar a medida 7 de Ana Jorge. Juro que não é plágio! Hilariante realmente é uma palavra que se ajusta bem a estas ideias peregrina.

À medida que se revelam pormenores sobre a evolução do caso dos cegos do Hospital de S.ª Maria vãõ-se confirmando as piores suspeitas, importando reflectir sobre as condições em que se trabalha na farmácia da nossa maior universidade, instalada no maior e mais diferenciado hospital do país.
Se em Lisboa se trabalha assim, com esta gestão da qualidade, com esta segurança, pode-se bem imaginar como será nas outras farmácias hospitalares por esse Portugal fora...
Mêdo!

Etiquetas: Os cegos do S. Maria

Uma notícia verdadeiramente entusiasmante, com um sem fim de implicações - incluindo éticas.

Este blogue fez ontem 7 anos e eu esqueci-me. É a senilidade a progredir.
Parabéns a todos os leitores e comentadores amigos (embora sinta que este espaço é sobretudo gerador de inimigos, já que a livre opinião não me parece ser muito apreciado entre nós); agradeço a vossa colaboração e a paciência.
Isto não é para acabar! Portanto, daqui a um ano cá estaremos.

Não, não sou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Tanto se me dá; interessa-me pouco o modo como se relacionam sexualmente duas ou mais pessoas, sobretudo quando no escuro do quarto; pouco me importa também a natureza do negócio jurídico, a sua designação ou mesmo os hipotéticos benefícios fiscais ou sociais que beneficiarão os pombinhos. A homossexualidade está por toda a parte e, goste-se ou não, a promulgação da lei que possibilita o casamento homossexual não tem impacto quase nenhum na progressão inexorável desse, digamos, movimento.

No entanto, hoje, Cavaco Silva estragou-me o jantar.
Não, consequentemente, por não ter vetado a lei, mas antes porque me lembrou que o meu voto nas Presidenciais foi um erro, que o candidato por mim apoiado é um sonso, frouxo, sem convicções, sem coragem e sem a mínima propensão para o exercício das funções presidenciais e que todo o orçamento consumido pela Presidência da República é um desperdício completo pois o Presidente da República não serve para nada e é perfeitamente dispensável.