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PS e PSD têm de chegar a entendimento para eleger três juizes para o Constitucional Versão para impressão
Notícias - Sindicato

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, lembrou ontem que o Parlamento tem de eleger três novos juizes para o Tribunal Constitucional, o que implica um entendimento entre PS e PSD.

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Justiça desiste da Propriedade Intelectual em Santarém Versão para impressão
Notícias - Sindicato

Ministra deixa cair projecto de Sócrates. Só a Concorrência fica na cidade do Ribatejo.
Inês David Bastos
O Ministério da Justiça deixou cair o compromisso do ex-primeiro-ministro José Sócrates e decidiu não instalar em Santarém o novo tribunal da Propriedade Intelectual, que, por imposição da ‘troika’, tem que estar criado até Março.

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Fiscalização do OE/2012 entra hoje no Constitucional Versão para impressão
Notícias - Sindicato

BE junta-se à iniciativa dos deputados do PS. Requerimento alega que corte de pensões afecta sector privado.
Inês David Bastos
O pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 dá hoje entrada no Tribunal Constitucional (TC) numa tentativa de deputados do PS e do Bloco de Esquerda de travarem o corte dos subsídios e das pensões.

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Justiça quer recuperar empresas Versão para impressão
Notícias - Sindicato

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, diz que a proposta de lei do Governo que altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) introduz um “novo paradigma, que é o da recuperação, relegando-se para segunda parte a liquidação”.

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