Nestes tempos complicados, temos de sublinhar que a criação de uma só freguesia para todo o Parque das Nações permite gerir este espaço com maior eficiência e, portanto, menos gastos. É importante defender a criação desta freguesia, impedindo a separação ilógica dum espaço criado de forma global entre três freguesias e dois concelhos. 

Resolver os problemas do país começa por resolvermos cada um dos problemas à nossa porta. No dia 3 de Novembro, participe na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, às 18h30, na Escola Vasco da Gama.

A propósito de declarações do Presidente da Câmara Municipal Loures ao semanário Sol.

A edição de ontem do semanário Sol, ainda a propósito da anunciada extinção da Parque Expo, refere declarações do Presidente da Câmara Municipal de Loures, relativamente ao futuro do Parque das Nações, que apesar de nada de novo acrescentarem ao que, sobre o assunto, o mesmo vem dizendo ao longo dos anos dos seus mandatos,  não podem deixar de merecer uns breves comentários desta Associação, para que algumas inverdades não vão assumindo o estatuto de verdades.

Desde logo, de acordo com o referido jornal, Carlos Teixeira recusa ceder território a Lisboa. Trata-se, obviamente, duma afirmação sem qualquer relevância, porquanto, o poder legislativo, em matéria de reforma administrativa do país, nomeadamente a criação, extinção e alteração de limites das autarquias locais é da exclusiva competência da Assembleia da República e esta já manifestou fazer todo o sentido a criação duma Freguesia no Parque das Nações, abrangendo todo o território da zona de intervenção da Expo, ou seja, da Matinha ao Rio Trancão, o que inclui, obviamente, o terço deste território pertencente ao concelho de Loures.

Sustenta o Eng.  Carlos Teixeira “que, em termos territoriais, se deve manter tudo tal como está. Porque muitos dos investimentos foram feitos em parceria connosco”.

Ora, como o Eng. Carlos Teixeira bem sabe, a Câmara Municipal de Loures não fez, até ao momento, qualquer investimento no Parque das Nações.

Efectivamente, a Câmara Municipal de Loures a única coisa que tem feito ao longo dos 13 anos de vida do Parque das Nações é arrecadar os milhões anuais de euros de receitas autárquicas correspondentes ao terço do território que pertence ao seu concelho. Nada mais do que isso.

Manifesta, também, o Eng. Carlos Teixeira a disponibilidade da Câmara de Loures para assumir a gestão urbana da parte do Parque das Nações pertencente ao seu concelho. Diremos que, do ponto de vista político, lhe fica bem mostrar essa disponibilidade. Estamos, no entanto, em crer que o próprio Eng. Carlos Teixeira tem consciência de que essa não será uma boa solução para a Câmara de Loures, já com enormes dificuldades financeiras para gerir um descomunal concelho com uma brutalidade de problemas de toda ordem, nomeadamente sociais, patenteadas na elevada dívida da autarquia.

Ora a gestão urbana do terço do Parque das Nações, traduzir-se-ia num acréscimo enorme de despesas sem qualquer contrapartida nas receitas, porquanto essas já a Câmara vem arrecadando ao longo dos últimos 13 anos, como acima se referiu e, apesar de não estar a gastar um cêntimo que seja na gestão urbana ou em investimento neste território, a situação financeira da autarquia é calamitosa.

E os encargos financeiros da gestão deste terço do Parque das Nações são enormes. Basta pensar, desde logo, no Parque do Tejo, cuja manutenção passaria quase integralmente para a Câmara de Loures. É que o Parque do Tejo, contrariamente ao que se diz no jornal – desconhece-se se foi o Eng. Carlos Teixeira que o afirmou -, não está, “praticamente dividido entre Lisboa e Loures”. O Parque do Tejo está, praticamente,  todo ele no concelho de Loures e os encargos com a sua manutenção são elevadíssimos.

Diremos, em síntese, que, do ponto de vista financeiro, a integração do terço do Parque das Nações – pertencente ao concelho de Loures – no concelho de Lisboa é um bem e não um mal para o concelho de Loures. O concelho de Loures tem tudo a ganhar e nada a perder. Não temos dúvidas de que as receitas geradas por esse terço são insuficientes para fazer face às despesas enormes com a sua gestão.

Lembramos, também, que a proporção das receitas arrecadadas por cada uma das duas autarquias – Lisboa e Loures -, não acompanha a proporção da divisão territorial. Loures tem um terço do território – um território com encargos elevadíssimos – mas muito menos de um terço das receitas.

Mas para a AMCPN, o que tem de relevar nesta matéria, são as consequências para a vida dos moradores e comerciantes do Parque das Nações da divisão dum espaço construído com uma unidade própria e dotado de equipamentos e infraestruturas incompatíveis com uma gestão que o não seja por uma única entidade.  São, de resto, tais características específicas deste território que justificam que, decorridos 13 anos após o encerramento da Expo’98, ainda hoje a sua gestão seja assegurada pela Parque Expo, apesar dos poderes desta empresa para praticar tais actos terem cessado no dia 31 de Dezembro de 1999.

Por isso, independentemente da opinião do Sr. Eng. Carlos Teixeira sobre o assunto, mantemos que é da maior urgência a criação da freguesia do Parque das Nações, abarcando todo este território,  que vai da Matinha até ao Rio Trancão. E não são alguns moradores e comerciantes que defendem esta solução. São a esmagadora maioria dos que aqui vivem ou têm os seus estabelecimentos que a defendem, como o comprovam os vários documentos já apresentados na Assembleia da República.

E a freguesia do Parque das Nações irá ser, certamente, uma realidade a curto prazo.

Parque das Nações, 27 de Agosto de 2011

A AMCPN

Estar numa freguesia A ou B não é a mesma coisa. Se o fosse, o país seria dividido a régua e esquadro. A divisão em freguesias deve aproximar-se da realidade do terreno. Ora, haverá unidade territorial mais óbvia do que a do Parque das Nações, criado de raiz como um bairro único?


Comentar em: http://www.facebook.com/AMCPN 

Intervenção de José Teles Baltazar (membro da AMCPN)

SESSÃO DE DEBATE PÚBLICO “Reforma Administrativa de Lisboa”

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA - 15 MARÇO 2011

Saúdo os eméritos representantes municipais dos cidadãos de Lisboa e congratulo-me com a adesão dos “fregueses” alfacinhas ao debate público sobre a Reforma Administrativa da sua Cidade.

Falo em representação de um Bairro que nasceu do evento visionário que foi a Expo 98. Um case study de sucesso comercial, impulsionando a imagem de Lisboa e do País. Visão que faltou em termos administrativos, outro case study, mas este de retrocesso. Os moradores desse Bairro votam nos 2 municípios e nas 3 freguesias que disputam o Parque das Nações e que apelo de circundantes, por nunca terem assumido a gestão de um território onde somos fregueses, mas de uma empresa pública, a Parque Expo.

Participei em vários debates organizados por juntas de freguesia, colocando a questão da novel freguesia do Oriente e recolhi opiniões favoráveis c/ as devidas reservas, dos representantes do PSD, do CDS, do PPM e do BE, só o PCP não se pronunciou mas como pretende ainda mais freguesias faço fé que apoia a nossa pretensão. Deixo uma palavra de apreço ao Grupo de Vereadores Lisboa com Sentido que apresentou uma proposta coerente com o que defendeu nas eleições que previa a Criação da Freguesia do Parque das Nações mas lamentavelmente não foi admitida a esta Discussão.

Da parte do PS, que defendiam a Freguesia do Oriente que pretende por um lado retalhar um território de identidade própria e por outro, acrescentar uma parcela sem qualquer tipo de afinidade ao nível de equipamento, com o Parque das Nações. Da boca do seu presidente da Concelhia de Lx, Rui Paulo Figueiredo, ouvi que não aceitariam freguesias que fossem “Condomínios Privados” (?) e que não achava bem que os comunicados da AMCPN -Associação dos Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, antagonizassem as instituições e populações limítrofes. Em jeito de resposta, recordo que foi o senhor Presidente Carlos Teixeira, a perturbar a relação com a AMCPN a que me orgulho de pertencer, quando afirmou que “ a freguesia do Parque das Nações era um desejo de uma elite fascizante”.

Num desses debates, o aqui presente Senhor Presidente de Junta de S. Sebastião da Pedreira, teve a atenção de informar que existia o consenso de que cada freguesia devia ficar com uma média de 14.000 cidadãos eleitores e por essa razão se decidiu acrescentar uma faixa de território dos Olivais. O que diz a legislação em vigor é que a criação de freguesia na Área Metropolitana de Lisboa apenas obriga ao mínimo de 7.000 habitantes recenseados. Nunca conseguimos saber quantos são os eleitores desta Comunidade. A JF dos Olivais informa-nos com regularidade o nº de recenseados que tem crescido a um ritmo impressionante com a ajuda do Cartão de Cidadão. Por seu lado, Moscavide e Sacavém, respondem que o “sistema” não lhes permite identificar os recenseados que habitam no PN e por isso, nem uma mesa de voto colocam no nosso Bairro…no mínimo estranho.

Quanto ao acrescento de território extra, trata-se de um cozinhado pré eleitoral e mantenho uma suposição pessoal que revelei em anterior debate, (trata-se de uma freguesia montada à medida das ambições políticas do actual Presidente de Santa Mª dos Olivais, Rosa do Egipto. Impedido por lei de se recandidatar nessa freguesia, nada obsta a que se candidate pela novel freguesia, onde aliás habita. Sabendo que dificilmente seria eleito pelos habitantes do Parque das Nações mas conhecedor da tendência de voto de bairros como o Casal dos Machados e a Quinta das Laranjeiras, decidiu nas últimas eleições autárquicas lançar essa ideia descabida.)

Termino agradecendo a vossa atenção e o apoio futuro, partilhando com os presentes, o exemplo de “vizinhos” que vivem num edifício sui generis em termos administrativos: o nº de polícia pertence á freguesia de Moscavide – pelo que paga 2,5 vezes mais que em Lx o fornecimento de água -, em que tomam as suas refeições. O acesso à garagem situa-se nos Olivais onde dormem. A casa tem 2 WC, um em Lisboa e outro em Loures, onde indiscriminadamente, fazem as suas necessidades.

Nota – Entre Parênteses, coloco texto não proferido, de modo a abreviar a duração do discurso.

Intervenção na Assembleia Municipal de 15 de Março

Esta foi uma das intervenções de cidadãos na Assembleia Municipal de 15 de Março:

Chamo-me Marco Neves e sou membro da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações. Agradeço a oportunidade dada aos cidadãos, pela Assembleia Municipal de Lisboa, na pessoa da sua Presidente, para exprimirem a sua opinião sobre esta reforma.


Esta reforma administrativa é positiva para Lisboa e faz-se com o objectivo de "desfragmentar" a cidade e adequar as freguesias à realidade. Ora, no que toca ao Parque das Nações, não integrá-lo numa só freguesia e num só concelho é consagrar a fragmentação daquele que é a mais recente centralidade de Lisboa.


O Parque é um dos bairros mais recentes e conhecidos da cidade e do país. É um exemplo de cidade multifuncional, com habitação, empresas, serviços, cultura e milhões de visitantes todos os anos. É uma das faces ribeirinhas de Lisboa, ao nível da Baixa e de Belém.


Lisboa merece que este novo centro tenha uma comunidade de cidadãos que não esteja dividida por dois concelhos. É, por isso, essencial colocar todo o Parque num só concelho -- o concelho de Lisboa.


Sabemos que esta assembleia não o pode decidir, mas pode propor -- a bem de Lisboa.

Grande Lisboa

Só quem tiver uma visão muito estreita do que é uma cidade pode achar que Lisboa se limita ao concelho com esse nome. O concelho de Lisboa é apenas um dos vários concelhos em que se divide a verdadeira cidade, aquela que vai de Cascais até Vila Franca de Xira (numa das muitas hipóteses de delimitação — cada cabeça sua Lisboa). As pessoas que vivem na Amadora, em Sintra, em Oeiras, em Cascais vivem "em Lisboa", como o resto do país sabe e só alguns lisboetas mais provincianos não percebem. Assim, a organização de toda a cidade de Lisboa — e não só do concelho de Lisboa — é importante para a cidade — e para o país.

A divisão autárquica deve reflectir o que existe no terreno. Ora, todos concordam que Lisboa está mal organizada: está muito dividida (em concelhos e freguesias). A fragmentação de Lisboa afasta as autarquias das pessoas. A cidade é só uma, mas não há uma autoridade metropolitana eleita, o que provoca muitos desequilíbrios em termos de impostos, transportes, representação, etc.

Este problema é particularmente notório no Parque das Nações, onde um dos centros da cidade — um centro que não está despovoado à noite, que junta comércio, habitação, serviços e uma frente ribeirinha de que Lisboa se pode orgulhar — está dividido entre três freguesias e dois concelhos.

É importante para a cidade não se desfazer em limites que não têm lógica. Lisboa precisa de ser repensada — e fazer isto sem resolver a questão do Parque das Nações é um mau sinal para o futuro.

A ilógica da divisão

Ou bem que as freguesias — e concelhos, já agora — expressam alguma realidade relativa à população ou território, ou mais valia dividirmos o país a régua e esquadro. Uma autarquia, idealmente, devia ser a expressão política duma comunidade mais ou menos definida. Qualquer reforma administrativa deve ter isso em atenção — melhor ou pior, deve aproximar as entidades autárquicas da realidade existente e não conservar cegamente limites só porque já existiam.

O Parque das Nações é uma comunidade que se criou com uma rapidez fenomenal, um bairro da cidade de Lisboa, um centro habitacional, empresarial e turístico do país, fruto dum episódio recente da história portuguesa.

Essa comunidade vai continuar a existir dê por onde der. Mas, se a reforma das freguesias de Lisboa for em frente sem juntar o Parque numa só freguesia, vai ser uma comunidade sem expressão política enquanto tal, diluída em dois concelhos.

Porquê prejudicar o Parque das Nações impondo uma divisão artificial, com base num limite antigo, que passava invisível por terrenos do porto — e agora passa no coração de um dos centros de Lisboa?

A lógica da cidade

Lisboa tem três centros ribeirinhos: Belém, a Baixa e, agora, o Parque das Nações.

O mais recente dos três — o Parque das Nações — agrega uma nova comunidade, um centro empresarial, comércio e locais de visita obrigatória na cidade de Lisboa.

Consagrar a divisão do Parque das Nações impede o desenvolvimento da nova comunidade, com voz política, parte integrante da cidade.

Por isso, a população do Parque exige que a reforma das freguesias de Lisboa tenha em consideração a unidade do bairro mais recente da cidade.

Texto a enviar à Assembleia da República

Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa – Direito de Representação

17 de Fevereiro de 2011

Tendo em vista manifestar junto da Assembleia da República a discordância de moradores, comerciantes ou de qualquer outro cidadão relativamente à proposta criação da freguesia do Oriente deixando de fora um terço do Parque das Nações, lançou a AMCPN o seguinte documento dirigido a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, no exercício do direito de representação:

“Excelentissimo Senhor Presidente da Assembleia da República

Assembleia da República

Lisboa

Excelência,

No exercício do direito de representação, consignado no art.º 1.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto de 1990, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 6/93, 15/2003 e 45/2007, publicadas respectivamente  nos  Diários da República I Série A  n.º 50 de 1 de Março de 1993, n.º 129 de 4 de Junho de 2003 e n.º 163 de 24 de Agosto de 2007, vêm os subscritores do presente documento trazer ao conhecimento da Assembleia da República a sua posição face à proposta de Revisão Administrativa da cidade e concelho de Lisboa, no que diz respeito à criação da freguesia do Oriente, no Parque das Nações.

Entendem os subscritores do presente documento que criar a freguesia do Oriente sem integrar nela todo o território da chamada Zona de Intervenção da Expo, hoje denominada Parque das Nações, como consta da proposta da Câmara Municipal de Lisboa, é criar uma divisão artificial e destituída de qualquer lógica racional, num espaço que foi concebido e construído como uma unidade própria e equipamentos que lhe são transversais e, por isso, exigem uma gestão unificada, que tem vida própria, uma Paróquia própria – a Paróquia do Parque das Nações – ou seja, é dividir uma comunidade que, de há vários anos, como é público,  vem reivindicando, junto da Assembleia da República, a criação da sua freguesia.

E uma tal solução apresenta-se ainda mais incompreensível se atentarmos no facto de se pretender integrar na freguesia do Oriente uma parcela de território que não tem qualquer relação de afinidade, mas apenas de proximidade, com o Parque das Nações, quando se deixa de fora um terço do dito Parque das Nações.

Tudo isto vai contra princípios subjacentes à reforma que se pretende implementar, nomeadamente, o de não dividir artificialmente as comunidades abrangidas pela mesma.

Como muitas figuras públicas e os cidadãos em geral, têm afirmado, a criação de uma freguesia que englobe todo o Parque das Nações é, por tudo o que é publicamente conhecido, uma questão óbvia e que faz todo o sentido.

A própria Assembleia da República o tem reconhecido explicitamente, nomeadamente na sua Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2010, quando apreciou a Petição n.º 16/XI/1.ª. Efectivamente, com excepção do PS (mesmo o PS, implicitamente o reconhece), todos os demais partidos reconheceram a necessidade e urgência de criação duma freguesia que englobasse todo o território da Zona de Intervenção da Expo, actual Parque das Nações.– cfr. Diário da Assembleia da República, n.º 49, de 24 de Abril de 2010.

E no dia 27 de Abril de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta e com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP e do MPT e a abstenção do BE e PCP – apenas por entenderem que a criação da freguesia do Parque das Nações deveria ocorrer no âmbito da Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa e não de forma autónoma – , aprovou uma moção no sentido da criação urgente da freguesia do Parque das Nações, englobando todo o actual território da Zona de Intervenção da Expo, facto que é do conhecimento da Assembleia da República.

Recusamo-nos, por isso, a admitir que os subscritores ignorem, além dos compromissos publicamente assumidos ao longo dos últimos doze anos sobre o futuro do Parque das Nações e a necessidade de ter uma gestão única, que este espaço é por todos reconhecido como uma grande centralidade da cidade de Lisboa, habitado por uma comunidade que atinge, neste momento, pelo menos, os 20.000 habitantes e que estão a deixar de fora a sede da sua própria Paróquia – Paróquia do Parque das Nações.

De resto, um princípio que não pode deixar de ser tido em conta numa revisão administrativa do território é o de não dividir comunidades e a comunidade do Parque das Nações não pode ser uma excepção.

É que, o Parque das Nações é mais do que um território. É uma grande comunidade com cerca de 20.000 habitantes – dentro de dois ou três anos, atingirá, mesmo, os 25.000 a 30.000 -, com uma Paróquia própria, com laços estabelecidos entre si e um forte sentimento de pertença a este território, que nada mais é do que um bairro da cidade de Lisboa. E as comunidades não podem ser divididas

Entendemos que nenhum poder tem legitimidade, pelo menos moral, para o fazer.

E não se pense que a divisão deste território não terá consequências sobre a vida dos que aqui moram ou têm os seus negócios.

Efectivamente, se uma tal proposta vier a ser aprovada, para além dos diversos impactos gerais a nível da gestão de um espaço que foi concebido para ser gerido por uma única entidade, os moradores, comerciantes e empresários em geral, apesar de terem no Parque das Nações, junto das suas residências, estabelecimentos ou empresas e equipamentos como escolas, Centro de saúde, Repartições de Finanças, Tribunais, sede de uma Junta de Freguesia, Esquadra de Polícia – da futura freguesia do Parque das Nações -, para apenas se darem alguns exemplos, são forçados a deslocar-se a equipamentos, em muitos casos, a alguns quilómetros de distância.

Dito isto, os subscritores do presente documento defendem que a futura freguesia do Oriente, ou do Parque das Nações – a denominação não é o mais importante, embora se nos afigure Parque das Nações ser a que melhor identifica  esta nova e grande centralidade da cidade de Lisboa – terá de integrar toda a Zona de Intervenção da Expo. De resto, já no dia 23 de Abril, o Plenário da Assembleia da República tinha, apreciado favoravelmente  a Petição n.º 16/XI/1.ª, relativa à criação desta freguesia, abrangendo todo o Parque das Nações e apelado ao PS para juntar os seus dois autarcas de Lisboa e Loures numa negociação urgente sobre a resolução deste assunto. Esta  é, de resto, a única solução lógica, mais barata e de reconhecimento da existência duma nova comunidade neste bairro, que não se sente dividida por limites anacrónicos.

Muitas vezes, ao longo destes treze anos de vida do Parque das Nações, nos apresentaram o argumento de que a criação da freguesia do Parque das Nações deveria ser integrada numa reforma global da cidade de Lisboa. Este foi, também, o argumento que a própria Câmara de Lisboa apresentou à Comissão do  Ordenamento do Território e   do Poder   Local  quando, em  Fevereiro de 2010, lhe foi solicitado parecer, sobre a Petição n.º 16/XI/1.ª, a que já se fez referência. 

Ora, a reforma vai ser feita, a freguesia vai ser criada. Não integrar todo o Parque das Nações nessa nova freguesia será um erro e um adiamento da resolução dum problema, contrário, de resto, àquilo que tanto a Assembleia da República, como a própria Assembleia Municipal de Lisboa defenderam e consta dos seus Diários.

A criação da nova freguesia só fará sentido se integrar toda esta comunidade do Parque das Nações.

É o que se deseja. É o que se espera.

Com os melhores cumprimentos.”

Apelamos a todos os cidadãos, independemente de residirem ou não no Parque das Nações, que divulguem e promovam a recolha de assintauras no referido documento e as façam chegar a esta Associação.

O texto do documennto também poderá ser copiado para um mail e simplesmente enviado para a AMCPN – endereço geral@amcpn.com -, em que conste a nome e n.º de BI ou cartão de cidadão do subscritor.

Não poderemos permitir a divisão da comunidade do Parque das Nações!

Para imprimir o documento para recolha de assinaturas, por favor,http://www.amcpn.com/wp-content/uploads/2011/02/Representa%C3%A7%C3%A3o-Assembleia-da-Rep%C3%BAblica-2011.pdf 

A AMCPN

Artigo sobre a Freguesia do Parque das Nações

http://www.anmpn.pt/informacoes/2011/informacoes20110212.htm

Informações: 2011.01.12


Vamos permitir que dividam a comunidade do Parque das Nações?

Acordo entre o PS e o PSD propõe criar a Freguesia do Oriente, deixando de fora um terço do Parque das Nações.

O acordo celebrado entre o PS e o PSD no passado dia 21 de Janeiro, para a reorganização administrativa da Cidade de Lisboa, propõe criar a freguesia do Oriente deixando de fora um terço do Parque das Nações. Este acordo, completamente ao arrepio da vontade da comunidade do Parque das Nações e de posições anteriormente assumidas por estes partidos, evidencia bem a mediocridade dos nossos políticos, razão que justifica o divórcio cada vez mais profundo entre a população e a nossa classe política.

A proposta se vier a ser votada favoravelmente pela Assembleia Municipal de Lisboa, será o princípio do fim da "Cidade imaginada", apresentada ao país e ao mundo como um modelo exemplar de recuperação urbana. Será ainda o atraiçoar da história que levou à realização da Expo dos Oceanos, onde se homenageou os feitos dos Portugueses na descoberta das Estradas do Mar, e que ainda hoje nos torna conhecidos em todo o mundo, facto que mais uma vez ficou bem patente na recente viagem de circum-navegação do navio escola Sagres.

O Parque das Nações, por toda a história que encerra, é um bem patrimonial que não pode ser violado por conveniências políticas de ocasião. Por outro lado, dividir pela gestão de duas câmaras um espaço que foi contruído para funcionar de forma unificada é uma atentado às mais elementares regras de gestão urbana.

Ao que parece, passados que foram mais de 20 anos sobre a queda do muro de Berlim, o PS e o PSD entendem-se para criar num local emblemático da Capital do País um muro que, para além de também ser "da Vergonha", será ainda "da Ignorância", face ao desrespeito pela história do Parque das Nações e pela sua comunidade que aqui vive e trabalha.

Faça o download no quadro abaixo do Comunicado da AMCPN - Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, e depois de lê-lo atentamente, divulgue-o pelos seus, vizinhos, colegas e amigos, evidenciando as consequências negativas para a comunidade do Parque das Nações, se a proposta suportada no acordo PS e PSD vier a ser aprovada.

Mais informações em www.amcpn.com e em www.facebook.com/AMCPN

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN

Nova morada

http://parquedasnacoes.tumblr.com/

Quem decide

A decisão de criar ou não a freguesia do Parque das Nações está nas mãos da Assembleia da República. As câmaras podem e devem dar a sua opinião, mas são os deputados que criam, fundem e dividem freguesias e concelhos.

Assim, é na Assembleia da República que temos de “ir bater à porta” para impedir que o Parque das Nações seja definitivamente retalhado.

Freguesia do Parque das Nações

O Parque das Nações foi criado de raiz e é administrado, até hoje, por uma empresa – a ParqueExpo. Os moradores e comerciantes defendem que aqui deve existir uma freguesia, que mantenha a unidade do espaço e garanta a representação democrática de quem aqui mora.

Sabemos que vai ser criada a Freguesia do Oriente – e estamos satisfeitos com esse desenvolvimento. No entanto, que lógica tem criar uma freguesia nesta zona se, logo à partida, lhe retirarmos a parte norte do Parque das Nações, onde mora grande parte da comunidade deste novo bairro da cidade?

O Parque das Nações é uma nova centralidade de Lisboa, uma comunidade nascente, um espaço criado como uma unidade – separá-lo artificialmente fica mais caro ao país e mostra a absurda incapacidade de modificar um limite que nunca teve expressão real.

Criar uma nova freguesia na parte oriental da cidade sem assegurar a unidade do Parque das Nações é tentar corrigir um erro com um disparate. Assim, exigimos que o processo de reorganização das freguesias de Lisboa inclua todo o Parque das Nações na futura freguesia do Oriente da cidade de Lisboa.

Comentários fechados -- por favor, comente em http://www.facebook.com/notes/amcpn-parque-das-nacoes/freguesia-do-parque-das-nacoes/186085308079169

Reorganização Administrativa da cidade de Lisboa – Acordo PS/PSD

A AMCPN congratula-se com o Acordo entre o PS e o PSD, que permitirá rever a organização administrativa da cidade de Lisboa. Todos reconhecemos que esta reforma há muito era necessária.

Os dois partidos reconhecem também — de forma clara — que o Parque das Nações tem necessidade duma administração local própria, na forma duma freguesia da cidade de Lisboa. Registamos o facto de o Oriente ser a única nova freguesia, criada de raiz — todas as outras mudanças baseiam-se na junção de freguesias actuais.

Todavia, criar a freguesia do Oriente sem integrar nela todo o território da chamada Zona de Intervenção da Expo, hoje denominada de Parque das Nações, como consta do mapa anexo ao dito Acordo, é criar uma divisão artificial e destituída de qualquer lógica racional, num espaço que foi concebido e construído com uma unidade própria e equipamentos que lhe são transversais e exigem uma gestão unificada, que tem vida própria, uma Paróquia própria – a Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes do Parque das Nações – ou seja, é dividir uma comunidade que, de há vários anos, como é público, vem reivindicando, junto da Assembleia da República, a criação da sua freguesia.

E uma tal solução apresenta-se ainda mais incompreensível se atentarmos no facto de se pretender integrar na freguesia do Oriente uma parcela de território que não tem qualquer relação de afinidade, mas apenas de proximidade, com o Parque das Nações

Tudo isto vai contra princípios subjacentes à reforma que se pretende implentar, nomeadamente o de não dividir artificialmente as comunidades abrangidas pela mesma.

Como muitas figuras públicas e os cidadãos em geral, têm afirmado, a criação de uma freguesia que englobe todo o Parque das Nações é, por tudo o que é publicamente conhecido, uma “questão de bom senso”.

A própria Assembleia da República o tem reconhecido explicitamente, nomeadamente na sua Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2010, quando apreciou a Petição n.º 16/XI/1.ª. Efectivamente, com excepção do PS (mesmo o PS, implicitamente o reconhece), todos os demais partidos reconheceram a necessidade e urgência de criação duma freguesia que englobasse todo o território da Zona de Intervenção da Expo, actual Parque das Nações.– cfr. Diário da Assembleia da República, n.º 49, de 24 de Abril de 2010.

E no dia 27 de Abril de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta e com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP e do MPT e a abstenção do BE e PCP , aprovou uma moção no sentido da criação urgente da freguesia do Parque das Nações, englobando todo o actual território da Zona de Intervenção da Expo, como, certamente, é do conhecimento público.

Dito isto, a AMCPN defende que Parlamento aprove esta reforma, mas incluindo na futura freguesia do Oriente, ou do Parque das Nações – a denominação não é o mais importante, embora se nos afigure Parque das Nações ser a que melhor identifica esta nova e grande centralidade da cidade de Lisboa - toda a Zona de Intervenção da Expo. De resto, já no dia 23 de Abril, o Plenário da Assembleia da República tinha, apreciado favoravelmente a Petição n.º 16/XI/1.ª, relativa à criação desta freguesia, abrangendo todo o Parque das Nações e apelado ao PS para juntar os seus dois autarcas de Lisboa e Loures numa negociação urgente sobre a resolução deste assunto. Esta é, de resto, a única solução lógica, mais barata e de reconhecimento da existência duma nova comunidade neste bairro, que não se sente dividida por limites anacrónicos.

Também nesta Sessão Parlamentar, com excepção do Sr. Deputado do PS, todos os demais, unânimente, apelaram ao Partido Socialista para promover uma negociação séria e urgente entre os dois municípios envolvidos nesta divisão territorial (Lisboa e Loures), para encontrarem a melhor forma de compensar financeiramente o municipio de Loures de eventual impacto financeiro da perda da pequena parte de território do Parque das Nações, que a criação da freguesia obrigará a desafectar - menos de um terço de todo o território do Parque das Nações, ou seja, da Zona de Intervenção da Expo.

Até hoje, o único argumento que nos apresentaram na AR para não criar a freguesia do Parque das Nações foi a necessidade de integrar essa alteração numa reforma global da cidade. Este foi, também, o argumento que a própria Câmara de Lisboa apresentou à Comissão do Ordenamento do Território e do Poder Local quando, em Fevereiro de 2010, lhe foi solicitado parecer, sobre a Petição n.º 16/XI/1.ª, a que já se fez referência.

Ora, a reforma vai ser feita, a freguesia vai ser criada — não integrar todo o Parque das Nações nessa nova freguesia seria um erro e um adiamento da resolução dum problema, contrária, de resto, àquilo que tanto a Assembleia da República, como a própria Assembleia Municipal de Lisboa defenderam e consta dos seus Diários.

A criação da nova freguesia só fará sentido se integrar toda esta comunidade do Parque das Nações.

É o que se deseja. É o que não pode deixar de ser feito.

Contamos com o apoio dos moradores e comerciantes do Parque das Nações na prossecução deste objectivo, que está, claramente, ao nosso alcance e não poderemos deixar escapar. A AMCPN está a preparar várias iniciativas, nomeadamente os contactos com todas as entidades envolvidas neste assunto, nomeadamente Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, Partidos Políticos, personalidades que sempre têm apoiado a nossa causa.

Mas outras iniciativas se seguirão, para tornar ainda mais visível a razão que nos assiste.

Caso se mostre necessário, não deixaremos de apresentar uma nova Petição à Assembleia da República com o número de assinaturas que obrigue, mesmo, à apresentação votação de um Projecto de Lei no Plenário, sendo nossa convicção de que, com os meios de que hoje dispomos, mesmo pela via electronica, conseguiremos, em poucos dias, obter as ditas assinaturas.
Apelamos, por outro lado, a todos os moradores, comerciantes ou simplesmente amigos do Parque das Nações, que nos enviem as suas sugestões sobre iniciativas a tomar e que, caso possam, se disponibilizem para coloborar com a AMCPN no desenvolvimento das mesmas.

Temos a razão do nosso lado. Não perderemos a batalha mais fácil desta luta que vimos travando desde 2004.

Com a nossa determinação, a freguesia do Parque das Nações (de todo o Parque das Nações) irá ser uma realidade.

A AMCPN

Nova página no Facebook

A AMCPN criou uma nova página no Facebook.
Acedam e adiram em http://www.facebook.com/AMCPN.
As informações sobre a criação da Freguesia do Parque das Nações serão colocadas nessa página.

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Acompanhe as notícias do Parque das Nações e da futura freguesia em:
http://www.facebook.com/#!/pages/AMCPN-Parque-das-Nacoes/124449564265111

Assembleia Municipal de Lisboa – Apoia Criação da Freguesia do Parque das Nações

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou, na sua reunião ordinária do passado dia 27 de Abril de 2010, uma Moção de apoio à criação da freguesia do Parque das Nações, “no mais breve prazo, independentemente de uma possível alteração na reorganização político-administrativa do território”.

Tal Moção, que considera, mesmo, que a criação da freguesia do Parque das Nações “é um imperativo de cidadania”  foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e MPT.

Abstiveram-se o PCP, BE, PPM e PEV. Votou contra o PS e 5 independentes do PS.

A AMCPN, congratula-se com esta deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, que assume uma relevância importantíssima neste caminho dos moradores e comerciantes do Parque das Nações pela criação da sua freguesia.

Estamos, pois, confiantes de que, num prazo relativamente curto, assistiremos à criação da freguesia do Parque das Nações, correspondendo a esse desejo dos moradores e comerciantes desta nova e grande centralidade da cidade Lisboa.

De resto, já no dia 23 de Abril, o Plenário da Assembleia da República tinha, apreciado favoravelmente  a Petição n.º 16/XI/1.ª, relativa à criação desta freguesia.

Na verdade, com excepção do PS, que invocou inoportunidade e, genericamente, "falta de preenchimento dos requisitos", sem contudo, especificar quais, todos os demais partidos defenderam ser legítima e de atender a pretensão de criação da freguesia do Parque das Nações.

Tratou-se, sem dúvida alguma, dum avanço significativo neste já referido caminho para a criação da nossa freguesia.

Efectivamente, as posições assumidas pelos partidos com assento parlamentar, com excepção do PS, a que, agora se soma a deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, são o reconhecimento, de que estamos no caminho certo.

Como nota negativa, regista-se, apenas, o facto de, a dois dias das comemorações do 25 de Abril, o Partido do Governo, contrariamente aos restantes partidos da AR, ter insistido em negar o direito à população do Parque das Nações de viver em Democracia…, ou seja, de poder eleger quem os governa, perpetuando este “défice democrático”, o que  foi, de alguma maneira, um atentado à memória de “Abril”…!

Todavia, sendo o Partido Socialista, sem dúvida alguma, um dos esteios do Portugal democrático, não temos a menor dúvida de que irá compreender que esta pretensão dos moradores e comerciantes não só é justa como carece duma resolução tão breve quanto possível.

Aliás, já alguns dos autarcas envolvidos neste processo, como sejam o Presidente da Câmara de Lisboa e o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, embora por palavras diferentes, reconhecem fazer sentido a criação desta Freguesia.

Com efeito, o Dr. António Costa, já no anterior acto eleitoral autárquico, o reconheceu em entrevista dada ao Notícias do Parque.

E o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, José Rosa do Egipto, em entrevista ao DN, de 24.04.2010, diz "...não choca a criação da autarquia, porque compreende que a zona ganhou nova centralidade e que as pessoas não se sintam enraizadas nos Olivais. Para este autarca até tem as infra-estruturas mínimas para uma freguesia, como escolas, farmácias e um hospital, mas tem o problema de envolver território de dois concelhos."

Saliente-se, ainda, que já em entrevista ao jornal Público, de 23.04.2010, o mesmo autarca admitia a criação da Freguesia do Parque das Nações, enquadrada na reorganização geral do concelho de Lisboa, acrescentando, mesmo, que os limites da nova freguesia devem ser feitos pela Av. Infante D. Henrique, para lá do espaço que alojou a Expo'98.

Em nosso entender, isto mostra que o Partido Socialista está a flexibilizar a sua posição e  não deixará, seguramente, de ser sensível a esta situação e, respondendo ao apelo dos demais partidos e, em conjunto com os mesmos, promover, rapidamente, a criação da nossa freguesia.

É o que se deseja. É o que se espera. Será, seguramente, o que vai suceder.

Porque a nossa pretensão é justa.

Porque não estamos contra nenhuma das autarquias envolvidas, cujos direitos legítimos sempre reconhecemos e compreendemos que queiram ver salvaguardados nas negociações que estas decisões sempre pressupõem.

Apenas se pede (e nisso esperamos que nos compreendam)  celeridade neste processo que já se arrasta há demasiado tempo, com claro prejuízo para quem vive, trabalha ou, simplesmente, visita o Parque das Nações.

Compreendemos os argumentos do Dr. António Costa e, mesmo, do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, mas esperamos que também compreendam que quem espera desespera e já nos vem sendo dito há vários anos que a criação da nossa freguesia deverá ser enquadrada numa reestruturação do concelho de Lisboa, que tarda em conhecer a luz do dia.

Não duvidamos do interesse e empenho do Dr. António Costa nesse projecto de reestruturação e poderá contar sempre com o apoio que, para o mesmo, julgue oportuno e necessário da nossa parte, como, de resto, já há quase um ano, tivemos ocasião de lhe comunicar por escrito, em apreciação à Carta Estratégica para Lisboa. Todavia, temos consciência de que esse poderá não ser um processo fácil e célere e o tempo é importante para nós.

E, em nosso entender, a instauração de estruturas de poder local, pelas razões sobejamente conhecidas e lembradas pelos Senhores Deputados na Assembleia da República, bem como na Moção agora aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, no Parque das Nações é urgente.

Para que, também aqui nesta nova centralidade da cidade de Lisboa, Abril e a República (esta no ano do seu centenário), se cumpram!

E dos autarcas de Loures, deseja-se e espera-se idêntica compreensão. Compreensão que, em 1985, as autarquias tiveram, com toda a justiça, para com a população da Portela.

De resto, tanto o Presidente da Câmara Municipal de Loures como o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide, consideram fazer sentido a criação da freguesia do Parque das Nações, defendendo, no entanto, que a mesma seja integrada no concelho de Loures.

Ora, sendo, desde logo, Lisboa o concelho com maior área no Parque das Nações, estes autarcas, não podem deixar de compreender, que não faz sentido a integração da nova freguesia no concelho de Loures, que, de resto, já tem uma superfície muito superior à de Lisboa.

Efectivamente, no ano em que se comemoram os 100 anos da República, devemos possibilitar a este bairro que todo o país conhece, aquilo que todo o país tem: uma representação democrática e instituições próprias, que lhe permitam desenvolver-se, enquanto comunidade local, no seio da cidade de Lisboa, de que é já e indiscutivelmente, uma nova centralidade.

Segue em anexo, cópia da Moção aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa.

Colocamo-nos ao dispor para maior desenvolvimento do assunto.

A Direcção da AMCPN

Parque das Nações, 2 de Maio de 2010

P.S. Em http://freguesiadooriente.blogspot.com e em www.amcpn.com poderão ser encontrados mais textos sobre o assunto.

A César o que é de César

Comunicado da AMCPN

No Público do passado dia 23, a propósito da criação da freguesia do Parque das Nações, são imputadas ao presidente das Junta de Freguesia de Sacavém declarações que não podem deixar de merecer o nosso reparo, para não dizer, mesmo, o repúdio desta Associação.

Senão vejamos:

De acordo com o referido jornal, o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém tem posição desfavorável à criação da freguesia do Parque das Nações, alegando, por um lado, que os sacavenenses têm uma “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão” e, por outro, que a autarquia “tem feito uma grande aposta” nesta zona “através da criação de espaços verdes e infra-estruturas”.

Compreende-se que os sacavenenses tenham essa “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão”.

Mas, salvo o devido respeito, a ligação com o rio Tejo, em termos de fruição de espaços de lazer é bem recente, ou seja, só foi possível, como é do domínio público, a partir da urbanização efectuada pela Parque Expo, daquela que, até 1998, era uma zona degradada e de sapal.

E, como é evidente, a criação da freguesia do Parque das Nações, em nada alterará o direito que os sacavenenses, como qualquer outro cidadão, têm de fruir a referida zona ribeirinha. Pelo contrário, usufruirão de um espaço com um nível de gestão autárquica adequadamente assegurado.

Certamente que a zona não irá ser vedada com arame farpado, ou criado no limite com a freguesia de Sacavém qualquer posto fronteiriço, que, de algum modo, possa impedir ou dificultar a livre circulação das pessoas pelo mesmo.

E, seguramente, o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém não ignora que o Presidente da Câmara Municipal de Loures (em cuja lista o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém foi eleito), não está contra a criação da Freguesia do Parque das Nações. O Presidente da Câmara de Loures está contra é que a dita freguesia seja integrada no concelho de Lisboa. Se for no concelho de Loures, nada tem a opor. Refira-se, mesmo, que o Presidente da Câmara de Loures até contra-propõe a criação de duas freguesias no Parque das Nações: uma a integrar no concelho de Loures e outra no concelho de Lisboa. Ora, por uma via ou por outra, sempre os sacavenenses perderão a suposta “ligação quase umbilical com a zona ribeirinha dos rios Tejo e Trancão”, de que o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, apresenta como argumento de peso, contra a criação da freguesia do Parque das Nações.

E não se tem notícia de que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém tenha vindo a público manifestar-se contra o que é defendido, na comunicação social, pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, em cuja lista, reafirma-se, foi eleito, o que pressupõe uma comunhão de princípios programáticos.

Sejamos, pois, claros. Se o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém pretende sustentar a sua oposição à criação da freguesia do Parque das Nações, salvo melhor opinião, este não será um argumento forte, nem, sequer, válido.

Quanto aos alegados espaços verdes e infra-estruturas criadas pela autarquia, confessamos que uma tal afirmação nos deixa perplexos, como, de resto, ficaram todos aqueles que têm acompanhado a recuperação e a gestão desta enorme zona com uma área de 330 ha, anteriormente degradada (e abandonada pelas autarquias, nomeadamente a de Sacavém) e de sapal, que é o hoje o cobiçado Parque das Nações.

Cabe, pois, perguntar, que espaços verdes e infra-estruturas foram construídas aqui no Parque das Nações pela autarquia de Sacavém, ou por qualquer uma das outras?

Com o devido respeito, o mínimo que se pode dizer é que, atentos os poucos meses que leva de mandato, o Sr. Presidente ainda não conhece a sua freguesia, ou limitará esse conhecimento ao usufruto de receitas resultantes do pagamentos de impostos autárquicos pelos residentes do Parque das Nações. Caso contrário não faria uma afirmação dessa natureza, dado que é público que a única entidade que tem feito a gestão urbana, desde o início até à presente data, é a Parque Expo e sem ter recebido da referida autarquia quaisquer verbas a esse fim destinadas.

Invoca, ainda, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém a eventual construção de uma escola no Parque das Nações, no território pertencente à referida freguesia, dando a entender que isso representa um investimento da sua autarquia.

Entendamo-nos. Sem querer polemizar sobre esta matéria (o que, também, não se pretende fazer com as anteriores), não podemos deixar de lembrar ao Sr. Presidente que a eventual construção da escola corresponde ao cumprimento de uma obrigação da Câmara Municipal de Loures, que, a confirmar-se, virá com, pelo menos, doze anos de atraso (caso a construção se inicie este ano) e nela aplicará receitas provenientes do Parque das Nações.

É que, como o Sr. Presidente não pode ignorar (tem assento na Assembleia Municipal que aprova os orçamentos camarários), a Câmara Municipal de Loures tem vindo, pelo menos, ao longo destes últimos doze anos, a arrecadar as receitas autárquicas, correspondentes ao Parque das Nações e, até à presente data, ainda não aplicou aqui um único cêntimo em infra-estruturas. Daí que, certamente, mesmo com a eventual construção da escola (que, como se disse, virá com doze anos de atraso) ainda restará um saldo credor a favor do Parque das Nações, traduzido em muitas dezenas de milhões de euros.

Finalmente, diga-se que consideramos, pelo menos, tão legítima a pretensão dos moradores e comerciantes do Parque das Nações de ver criada a sua freguesia quanto o é o dos sacavenenses à criação do seu concelho. É que, como o Sr. Presidente também não ignora, esse movimento existe e já, por mais de uma vez, nos últimos anos, foram apresentados projectos de lei nesse sentido na Assembleia da República. Acresce que os residentes do Parque das Nações se encontram segmentados entre três freguesias e dois concelhos, o que não sucede com aqueles que sustentam a pretensão de criar o concelho referido.

Ainda no mesmo artigo, é dito que o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide sustenta a sua oposição à criação da Freguesia do Parque das Nações, por, alegadamente, “Para o projecto avançar, teria de haver, pelo menos, sete mil eleitores inscritos naquela zona, e não há”.

Pese embora se desconhecer qual o número de eleitores do Parque das Nações inscritos na freguesia de Moscavide (nem na freguesia de Sacavém), porquanto a referida autarquia ainda não o divulgou, o que nos impede de saber se a afirmação do Presidente corresponde à verdade, vamos admitir, como hipótese de raciocínio, que lhe assiste razão.

Só que, ainda que possa ser verdade (o que não está demonstrado e, de qualquer modo, sempre seria irrelevante face à população actual do Parque das Nações, e demais factores decisivos para a criação duma freguesia, que se encontram preenchidos e, até, ultrapassados) que o Parque das Nações ainda não tem sete mil eleitores inscritos, sempre fica muito mal ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide vir invocar semelhante argumento, desde logo, por dois motivos.

Antes de mais, o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide deveria ter presente que a ele cabe parte significativa das responsabilidades por essa situação. Efectivamente, que iniciativas tomou, enquanto Presidente da referida autarquia, para sensibilizar e motivar os residentes do Parque das Nações para o recenseamento eleitoral?

Nenhumas, afirmamos nós, sem qualquer receio de desmentido por parte do referido autarca.

E não só não o fez, como não promoveu as medidas aprovadas nesse sentido na Assembleia de Freguesia de Moscavide, de 20 de Dezembro de 2006, por sugestão desta Associação, apesar das várias insistências que efectuámos, por escrito, para que o fizesse, acrescentando, sempre, que estávamos disponíveis para colaborar com a autarquia na implementação das mesmas.

Ora, estas declarações do Sr. Presidente podem levar as pessoas, compreensivelmente, a pensar que o não cumprimento da referida deliberação foi intencional, ou seja, no sentido de dificultar o recenseamento dos moradores do Parque das Nações, dando-lhe argumento para alegar falta de preenchimento desse requisito que, agora, invoca.

E, se porventura, foi isso que sucedeu, trata-se de uma atitude indigna de um responsável autárquico, que deve ser valorada, pelo menos, no plano politico.

Por outro lado, tais palavras do Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide tornam-se ainda mais incompreensíveis para os muitos moradores e comerciantes do Parque das Nações que receberam, nas suas caixas de correio, ou em acções de campanha de rua, o manifesto eleitoral da lista que o mesmo encabeçou para a referida autarquia em 2001 (eleição que venceu) e no qual era defendida a criação de uma freguesia no Parque das Nações.

Mais: idêntico apoio tinha já sido expresso numa moção apresentada pelo executivo da autarquia, na altura em exercício (de que o Sr. Presidente era membro), em Assembleia da Junta de Freguesia, que mereceu o apoio unânime de todos os representantes partidários, entre os quais figurava o actual Presidente da Junta de Freguesia.

Refira-se, ainda, que, na altura das referidas tomadas de posição públicas de apoio, a população do Parque das Nações rondaria os cinco mil e, presentemente, ultrapassa os vinte mil.

Mas as contradições e incoerências do Presidente da Junta de freguesia de Moscavide não se ficam por aqui. É que, em entrevista ao Jornal de Notícias, de 23 de Abril de 2010, declara que: “Admite, no entanto, a criação de freguesia que abarque o território de Moscavide e Sacavém, e seja incorporada no concelho de Loures.”

Não se compreende, pois, que, ignorando tudo isto, o Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide declare ao Público opor-se à criação da freguesia do Parque das Nações, alegando não ter o número de eleitores mínimo exigido.

Assim, o mínimo que se pode dizer é que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide sofre de graves lapsos de memória ou, então, é uma pessoa incoerente e de palavra pouco confiável.

Por tudo isto, sem mais delongas e com a devida vénia, terminaremos esta breve resposta aos referidos autarcas utilizando palavras que na peça jornalística em causa são imputadas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém: A César o que é de César!

Direcção da AMCPN

Comunidado da AMCPN

Com excepção do PS, que invocou inoportunidade e, genericamente, "falta de preenchimento dos requisitos", sem contudo, especificar quais, todos os demais partidos defenderam ser legítima e de atender a pretensão de criação da freguesia do Parque das Nações.

Trata-se, sem dúvida alguma, dum avanço significativo neste caminho para a criação da nossa freguesia.

Efectivamente, as posições hoje assumidas pelos partidos com assento parlamentar, com excepção do PS, são o reconhecimento de que estamos no caminho certo.

Como nota negativa, regista-se, apenas, o facto de, a dois dias das comemorações do 25 de Abril, o Partido do Governo, contrariamente aos restantes partidos da AR, insistir em negar o direito à população do Parque das Nações de viver em Democracia…, ou seja, de poder eleger quem os governa, perpetuando este “défice democrático”, o que é, de alguma maneira, um atentado à memória de “Abril”…!

Todavia, sendo o Partido Socialista, sem dúvida alguma, um dos esteios do Portugal democrático, não temos a menor dúvida de que irá compreender que esta pretensão dos moradores e comerciantes não só é justa como carece duma resolução tão breve quanto possível.

De resto, já alguns dos autarcas envolvidos neste processo, como sejam o Presidente da Câmara de Lisboa e o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, embora por palavras diferentes, reconhecem fazer sentido a criação desta Freguesia.

Com efeito, o Dr. António Costa, já no anterior acto eleitoral autárquico, o reconheceu em entrevista dada ao Notícias do Parque.

E o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, José Rosa do Egipto, em entrevista ao DN, de 24.04.2010, diz "...não choca a criação da autarquia, porque compreende que a zona ganhou nova centralidade e que as pessoas não se sintam enraizadas nos Olivais. Para este autarca até tem as infra-estruturas mínimas para uma freguesia, como escolas, farmácias e um hospital, mas tem o problema de envolver território de dois concelhos."

Aliás, já em entrevista ao jornal Público, de 23.04.2010, o mesmo autarca admitia a criação da Freguesia do Parque das Nações, enquadrada na reorganização geral do concelho de Lisboa, acrescentando, mesmo, que os limites da nova freguesia devem ser feitos pela Av. Infante D. Henrique, para lá do espaço que alojou a Expo'98.

Em nosso entender, isto mostra que o Partido Socialista está a flexibilizar a sua posição e não deixará, seguramente, de ser sensível a esta situação e, respondendo ao apelo dos demais partidos e, em conjunto com os mesmos, promover, rapidamente, a criação da nossa freguesia.

É o que se deseja. É o que se espera. Será, seguramente, o que vai suceder.

Porque a nossa pretensão é justa.

Porque não lutamos contra nenhuma das autarquias envolvidas, cujos direitos legítimos sempre reconhecemos e compreendemos que queiram ver salvaguardados nas negociações que estas decisões sempre pressupõe.

Apenas se pede (e nisso esperamos que nos compreendam) celeridade neste processo que já se arrasta há demasiado tempo, com claro prejuízo para quem vive, trabalha ou, simplesmente, visita o Parque das Nações.

Compreendemos os argumentos do Dr. António Costa e mesmo do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, mas esperamos que também compreendam que quem espera desespera e já nos vem sendo dito há vários anos que a criação da nossa freguesia deverá ser enquadrada numa reestruturação do concelho de Lisboa, que tarda em conhecer a luz do dia.

Não duvidamos do interesse e empenho do Dr. António Costa nesse projecto de reestruturação e poderá contar sempre com o apoio que, para o mesmo, julgue oportuno e necessário da nossa parte, como, de resto, já há quase um ano tivemos ocasião de lhe comunicar por escrito, em apreciação à Carta Estratégica para Lisboa. Todavia, temos consciência de que esse poderá não ser um processo fácil e célere e o tempo é importante para nós.

E, em nosso entender, a instauração de estruturas de poder local, pelas razões sobejamente conhecidas e lembradas pelos Senhores Deputados na Assembleia da República, no Parque das Nações é urgente.

Para que, também aqui nesta nova centralidade da cidade de Lisboa, Abril e a República (esta no ano do seu centenário), se cumpram!

Todos estes factos mostram, de forma inequívoca, que a freguesia do Parque das Nações irá nascer.

Temos consciência de que há ainda um caminho a percorrer, no qual cada um de nós, moradores, comerciantes empresários ou meros visitantes e amigos deste magnifico projecto nacional, que é o Parque das Nações, nos devemos empenhar.

Estamos, claramente, no início de uma nova etapa desta caminhada pela criação da freguesia do Parque das Nações, para a qual iremos definir, nos próximos dias, um conjunto de iniciativas que nos permitam alcançar este objectivo dentro do tempo oportuno. Das mesmas, iremos dando notícia.

Como é óbvio, neste novo percurso, manteremos, como sempre, a nossa total disponibilidade para dialogar com as várias entidades envolvidas no processo, nomeadamente todas as autarquias envolvidas, com as quais se pretende e deseja manter um diálogo franco e aberto.

O caminho que pretendemos percorrer, autonomamente, não é contra as autarquias em causa, nomeadamente aquelas que têm de ceder um pouco do seu território, às quais continuamos a pedir que compreendam a justeza e naturalidade da nossa pretensão, mas, sim,ao lado das mesmas e em conjugação de esforços, na procura das soluções mais ajustadas aos problemas com que as populações se confrontam.

Compreensão que, em 1985, as autarquias de Loures, igualmente envolvidas neste nosso processo, tiveram, com toda a justiça, para com a população da Portela.

A Direcção da AMCPN

Discussão da Petição na Assembleia da República

Hoje, discutiu-se na Assembleia da República a criação da Freguesia do Parque das Nações. Todos os partidos, à excepção do PS, apoiam a criação imediata da mesma. Esperamos que o processo avance rapidamente.

Para quem assinou a petição, o debate foi muito animador, pois há todas as condições para criar a Freguesia: os partidos que defendem a sua criação imediata representam a maioria absoluta dos deputados. Esperamos que o processo avance rapidamente, para que, quando a ParqueExpo deixe de gerir esta área, a divisão do Parque das Nações em três parcelas não venha a acontecer.

A cidade e o país merecem que o projecto nacional que foi a Expo '98 tenha continuidade num bairro vibrante, com uma comunidade activa, empresas, comércio, visitantes e uma identidade política própria. Felizmente, hoje estamos mais perto de conseguir este objectivo.

Criação da Freguesia do Parque das Nações

Público, 2010-04-23.
Destak, 2010-04-23.
Jornal de Notícias, 2010-04-23.
Metro, 2010-04-23.
TVI24, 2010-04-23.

Blogs:
CIDADANIA LX: Parque das Nações
Albergue Espanhol: Repensar Portugal

Freguesia do Parque das Nações

Porquê criar esta freguesia?

1.     Por razões de lógica: o Parque das Nações foi criado de raiz e arrisca-se a ser retalhado em três parcelas, assassinando uma comunidade que já se sente a nascer.

2.     Por razões económicas: porque criar a freguesia seria fácil e barato e, por outro lado,  gerir este espaço dividido em três parcelas é mais caro do que fazê-lo de forma integrada.

3.     Por razões de futuro: o Parque das Nações, que será uma freguesia equilibrada e planeada, será o exemplo do que queremos para o resto da cidade e do país: uma divisão autárquica realista e assente na realidade da população.

4.     Por razões de justiça: as freguesias que deveriam gerir o Parque das Nações — e não o fazem — têm preocupações e problemas próprios -- não deviam ser sobrecarregadas com este fardo.

5.     Por razões legais: a comunidade do Parque das Nações não é gerida pelos seus representantes, mas sim por uma empresa — o Parque das Nações não é diferente do resto do país e deve ser gerido por uma freguesia.

6.     Por razões práticas: é difícil — ou mesmo impossível — gerir este espaço dividido em três: há demasiados equipamentos comuns.  Além disso, uma freguesia irá possibilitar a defesa dos interesses desta comunidade, no que toca à saúde, educação, ordenamento do território, cultura, etc.

7.     Por razões óbvias: se conseguimos fazer um bairro de raiz, de qualidade reconhecida internacionalmente e visitado por milhões de pessoas, não conseguiremos fazer esta pequena alteração à divisão autárquica?

Comissão aprova relatório

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deliberou e aprovou um relatório final relativo à Petição para a Criação da Freguesia do Parque das Nações (Petição 16/XI/1ª).

O relatório concluiu que a petição apresenta o número de assinaturas necessário para que a mesma seja apreciada em plenário da Assembleia da República.

A AMCPN congratula-se por este objectivo atingido. Esperamos que a Assembleia da República responda positivamente ao pedido expresso pelos peticionários, de forma a corrigir esta anacrónica divisão do Parque das Nações em três parcelas.

Na sequência das reuniões com os partidos representados na Assembleia da República, estamos confiantes que a Freguesia do Parque das Nações será uma realidade muito em breve e um catalizador da reestruturação administrativa da região da Grande Lisboa.

Lembramos que, se nada for feito, logo que a ParqueExpo deixe de administrar o Parque das Nações, este será dividido em três áreas, ignorando o interesse da comunidade que já existe e levando a que as três freguesias limítrofes tenham de utilizar recursos parcos para administrar esta área – tudo porque não se terá a coragem de alterar um mero limite administrativo.

Se a criação da Freguesia for aprovada — como se espera —, é o bairro, a cidade e o país que ficam a ganhar: o projecto da Expo ’98 é levado a bom termo, com a criação duma nova centralidade da capital e com o surgimento duma comunidade forte, num bairro apresentado como uma referência dentro e fora das fronteiras portuguesas.

Efectivamente, no ano em que se comemoram os 100 anos da República, devemos possibilitar a este bairro que todo o país conhece aquilo que todo o país tem: uma representação democrática e instituições próprias que permitam desenvolver-se enquanto comunidade local, no seio da cidade de Lisboa, de que é já e indiscutivelmente, uma nova centralidade.

Colocamo-nos ao dispor para maior desenvolvimento do assunto.

A Direcção da AMCPN

Parque das Nações, 12 de Abril de 2010

Notícias

"Moradores da Expo exigem freguesia", Diário de Notícias, 2010-01-15

Entrega de assinaturas

Após a campanha de recolha de assinaturas, entregámos a petição na Assembleia da República no dia 14 de Janeiro. A todos os que contribuíram, obrigado!

Em breve, teremos notícias sobre o processo de discussão e, esperemos, de aprovação da criação da Freguesia do Parque das Nações.

Nota de imprensa da AMCPN

Tal como havia sido deliberado, foi entregue no passado dia 14, pelas 10:30 horas, na Assembleia da República, a Petição com 5200 assinaturas, solicitando a criação da Freguesia do Parque das Nações.

O evento foi noticiado em vários órgão da comunicação social, nomeadamente: SIC, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Metro…

Também na mesma data, foram entregues a todos os Grupos Parlamentares, cópias dos documentos dirigidos à Assembleia da República -- Petição e proposta de Projecto de Lei.

Face ao número de assinaturas apresentado, o assunto terá de ser, obrigatoriamente, apreciado no Pelenário da Assembleia da República.

Enquanto se aguarda que isso aconteça, iremos, obviamente, intensificar a campanha junto da opinião pública e, em particular, dos moradores e comerciantes do Parque das Nações, para que exijam a criação da nossa freguesia.

A Direcção da AMCPN

Feliz Natal a todos!

Freguesia do Parque das Nações

A Freguesia do Parque das Nações é importante para toda a cidade (saiba porquê). Se concorda connosco, tem todo o interesse em assinar a petição.

• Quais são os argumentos a favor e contra a criação da Freguesia do Parque das Nações?
• Como assinar a petição a favor da criação da Freguesia do Parque das Nações?
• Sobre eleições autárquicas e sobre a Carta Estratégica de Lisboa.

A Freguesia do Parque das Nações é importante para Lisboa

Ao contrário do que se possa pensar, a criação da Freguesia do Parque das Nações não interessa apenas a quem aqui vive. Interessa também a quem trabalha e a quem visita o Parque das Nações. Interessa ainda a toda a cidade e a toda a região.

Há várias razões para que assim seja, mas vejamos as mais flagrantes. Este é o mapa das freguesias de Lisboa:


Origem não determinada.


As freguesias actuais do concelho de Lisboa são 53. É óbvio que Lisboa tem um mapa mal desenhado: algumas freguesias são pequenas de mais, outras demasiado grandes. A freguesia de Santa Maria dos Olivais tem mais população do que a grande maioria dos concelhos do país. É preciso reorganizar a cidade em freguesias mais naturais, ou seja, mais adequadas à divisão natural da cidade em bairros, através da extinção de freguesias demasiado pequenas e da divisão das freguesias maiores. Reorganizar a cidade permitiria poupar, reduzindo o número de freguesias e tornando-as realmente mais próximas dos cidadãos e do território que representam.

O Parque das Nações, criado de raiz há uma década, é o caso mais flagrante e pode servir perfeitamente de ponto de partida para a reorganização da cidade, aproximando a divisão administrativa da vida real dos lisboetas. (Se esta reorganização passar pela criação de distritos urbanos, como defende a Carta Estratégica de Lisboa, servirá perfeitamente.)


Fonte: www.aml.pt

Em paralelo, seria importante reorganizar toda a região da Grande Lisboa, mais não fosse para que os custos subjacentes à presença de todos os cidadãos que trabalham em Lisboa todos os dias não recaísse apenas na Câmara Municipal de Lisboa, que é eleita "apenas" por meio milhão de cidadãos, que suportam os impostos necessários para pagar essa enchente diária (também por essa razão a dívida de Lisboa é a maior de todas as câmaras do país). O concelho de Lisboa é apenas o centro da Grande Lisboa, que tem três milhões de habitantes -- reconhecer este facto e integrar a área metropolitana, como acontece em todas as grandes cidades, iria trazer benefícios para todos.

Fonte: ParqueExpo

O que tem isto a ver com a Freguesia do Parque das Nações? É fácil: se, como pretendem alguns, estivermos  sempre à espera de resolver tudo duma assentada e reorganizarmos a cidade e a região num grande movimento único, dificilmente resolveremos estes problemas. Temos de começar por algum lado.

O Parque das Nações foi criado há uma década e tem um território bem definido, coeso e com uma população de vários milhares; tem habitação, empresas, equipamentos culturais, presença constante da população da cidade e do país. A manutenção da coesão territorial até aqui garantida pela ParqueExpo permitirá poupar e manter o nível de qualidade conseguido neste projecto nacional. Assim, no que toca à reorganização da cidade, começando pelo Parque das Nações, iremos começar a desenrolar o novelo do problema da administração territorial da cidade de Lisboa. É isso ou esperar décadas para se ter um plano completo e bonitinho para aplicar (devagarinho).

Em resumo: defendemos a reorganização da cidade, o mais rápido possível, e da Área Metropolitana de Lisboa. Por isso, defendemos que o processo deve começar quanto antes e que o Parque das Nações pode ser um bom exemplo e um bom ponto de partida.

É por isso que defender a criação da Freguesia do Parque das Nações é importante para Lisboa e para toda a região. É aqui que começa a nova organização da cidade. O Parque das Nações é uma das faces de Lisboa. Mantê-la partida em três e totalmente invisível no que toca à divisão administrativa da cidade só pode ser prejudicial para a cidade. Lisboa tem tudo a ganhar com um Parque das Nações coeso e integrado na cidade.

Ver também: A Carta Estratégica de Lisboa e o Parque das Nações