Da importância das redes sociais

Deu ontem brado: um despacho assinado por dois membros do Governo continha um estratagema para pagar, à socapa, os subsídios de férias e de Natal a uma pessoa contratada para um gabinete governamental.

A circunstância de esta situação ter sido muito falada nas redes sociais levou o Governo a agir de imediato. Hoje, é publicado, num suplemento à edição do Diário da República de ontem, um novo despacho (o n.º 793-B/2012, assinado e publicado no mesmo dia) a suspender, durante a vigência do “Programa de Assistência Económica e Financeira”, o pagamento, nos meses de Junho e Novembro, de outra “mensalidade” “a título de abono suplementar”.

Moral da história: eles andem aí.

«Agora, subitamente, a crise passou a ser "internacional", passou até a ser "do euro" e - vejam só! - tornou-se "sistémica"»

• Pedro Silva Pereira O discurso do método:

‘Vale a pena sublinhar, porém, o primeiro de todos os argumentos invocados pelo Ministério das Finanças para criticar a decisão da Standard and Poor's de baixar o ‘rating' de vários países da zona euro. Diz o Ministério das Finanças, logo a abrir o seu comunicado, que a decisão corresponde a uma "quebra metodológica significativa", na medida em que "a S&P parece ter substituído a sua análise individualizada por país por uma análise sistémica baseada na área do euro", o que conduz a avaliações que não reflectem adequadamente "as realidades nacionais".

Para o Governo há, portanto, um problema de "método": a S&P é criticada por baixar o "rating" de Portugal e de vários outros países em função de uma "análise sistémica" referente à "área do euro". É difícil imaginar pior razão para fundamentar a crítica. O que a S&P questiona, em primeira linha, é a insuficiência das respostas europeias à crise e a sua insistência numa austeridade que a agência considera cada vez mais "contraproducente", com consequências que atingem a "área do euro" no seu conjunto - e cujo impacto se reflecte nos ‘ratings' a atribuir. E esta é uma análise absolutamente certeira: a resposta europeia tem estado manifestamente aquém do necessário. Melhor faria o Governo em invocar esta análise em defesa de uma resposta diferente e mais equilibrada da zona euro a esta crise, em termos que melhor sirvam os interesses nacionais e os interesses do projecto europeu.

Mas não. Sempre fiel à doutrina Merkel, o Ministro das Finanças resolveu escrever no mesmo comunicado exactamente o contrário: as decisões tomadas na cimeira do euro, diz ele, "abrem caminho ao desenvolvimento dos mecanismos necessários para superar a crise" e "assegurar o regresso a uma trajectória de crescimento e de criação de emprego na área do euro" (sic).

Este "discurso do método", perfilhado pelo Ministro das Finanças, não é só o sinal de uma dúvida metódica quanto à verdadeira natureza sistémica desta crise. É pior do que isso: é o sinal claro de uma filosofia errada.’

"O que vai levar a economia a bater no fundo"

• Daniel Amaral, O desperdício:

‘Esta imagem caótica que hoje em dia reflecte a economia portuguesa levou-me a alargar a análise ao conjunto da zona euro e também aos EUA, o que o leitor poderá acompanhar através dos gráficos abaixo. Até meados de 2008, quando a crise se iniciou, o PIB efectivo e o PIB potencial eram de valor mais ou menos equivalente, o que parecia correcto. Mas a seguir foi o caos: hoje, a Europa e a América estão abaixo do potencial, Portugal está à beira da ruptura e a Grécia não tem solução.

É um mau prenúncio. Com um PIB potencial que há vários anos não cresce, o nosso PIB efectivo deverá situar-se este ano 5% abaixo daquele potencial, o que reflecte uma enorme subutilização da capacidade produtiva. Em condições normais, o que faria sentido era estimular a procura, interna e externamente, através de políticas que nos levassem a utilizar toda a capacidade disponível. Mas aquilo que nos impuseram foi ainda mais austeridade, o que vai levar a economia a bater no fundo.’

"Nada se pode fazer a um Presidente que viola a sua jura solene"

• Fernanda Câncio, Questão de constituição:

‘É claro que cabia a Cavaco, que fez questão de dizer que os cortes põem em causa a equidade fiscal - ou seja, ferem o princípio da igualdade e portanto são inconstitucionais -, enviar o Orçamento para fiscalização preventiva (coisa que só o PR pode fazer). Não o fez. Isto não só significa que mesmo reputando os cortes de inconstitucionais Cavaco os acha necessários e portanto concorda com eles, como também que incumpriu gravemente o seu dever. Mas contra isso batatas: nada se pode fazer a um Presidente que viola a sua jura solene. A Constituição não prevê sanções para isso (e devia). Resta pois, porque o TC não pode de motu proprio analisar diplomas (outra coisa a pensar), a possibilidade de um grupo de deputados - ou o provedor de Justiça - solicitar a fiscalização.

É isso ou aceitar que a proposta de revisão da Constituição que Passos apresentou e meteu na gaveta perante a reação adversa da maioria dos portugueses é posta em prática sem sequer ir a votos no Parlamento; que o regime em que vivemos desde 1976 acabou sem um ai. No país em que, diz um estudo recente, só 56% defendem a superioridade da democracia, que haja quem por ela se atravesse - quem, constitucionalmente, não seja capaz de a trocar por outra coisa qualquer.’

"Aquilo em que sempre fomos bons: trabalho barato e desregulado"

• Manuel Esteves, Acordos tripartidos, perdas unilaterais:

'E, depois, [Passos Coelho] deveria ter explicado aos portugueses que, ao terem menos dias de descanso e menos domínio sobre os seus horários, vão ter menos tempo para si e para a sua família. E também que ao terem menos direitos e garantias no trabalho, muitos poderão ter de exercer as suas funções de uma forma menos digna.

Com este acordo, Portugal regressa ao passado para tentar resgatar uma competitividade perdida. E vai procurá-la naquilo em que sempre fomos bons: trabalho barato e desregulado.'

Estamos melhores após o chumbo do PEC 4?

Juros portugueses continuam a bater recordes a dez e cinco anos.

A secção laranja está nos detalhes

As principais nomeações da clientela até são referidas no artigo do DN. Onde a porca torce o rabo é na quantificação das nomeações. Veja-se o “critério” adoptado pelo DN:




Para além dos boys que andam com o cartão de militante na lapela, o DN inquiriu os restantes nomeados?

E por que aceitou, sem pestanejar, os dados fornecidos pelo Governo como ponto de partida?

Basta ver que, na súmula do artigo que está online, o jornal assume no texto que “pelo menos 74 (cerca de 40%) dos escolhidos têm ligações ao PSD ou ao CDS”, mas na manchete sustenta que “Só 40% das novas nomeações têm ligação a PSD ou CDS”.

A secção laranja do DN já nem precisa de trabalhar. Guarda-se para as manchetes.

A palavra aos leitores

Enviado pelo Nuno:

Eis mais uma evidência do grande impacto positivo do "acordo histórico"... agora no Telegraph: Portugal to need "debt haircut" as economy tips into Grecian downward spiral. Não há dúvida que os feitos dos estarolas estão a surpreender a Europa.

Quer ver como o Governo dos estarolas está, sub-repticiamente, a abrir a porta ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal sob outra designação?

Leia-se o n.º 3 do despacho reproduzido acima: “Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.” [via Azeredo Lopes no Facebook]

Escrutínio da administração pública?

“A motivação política é óbvia.”

Quando os estarolas estão a regularizar as transferências do partido para o Estado

O jovem Carlos Sá Carneiro abandonou a advocacia e juntou-se à trupe dos estarolas quando ela se alçou à São Caetano. Após as eleições legislativas, este jovem advogado rumou, com Passos Coelho, para São Bento.

Hoje, o Diário da República publica dois curiosos despachos de Passos Coelho:

• No primeiro, exarado a 10 de Janeiro do corrente ano, procura-se “legalizar” a situação de Sá Carneiro, tendo, agora, sido incumbido de realizar tarefas no período entre 21 de Junho e 30 de Novembro de 2011;
• No segundo despacho, de 9 de Janeiro, é nomeado assessor com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Esta forma atabalhoada de regularizar a situação dos funcionários do PSD que transitaram para o aparelho de Estado tem o seu lado cómico, suscitando algumas questões:

• Como é que o primeiro despacho de Passos Coelho tem uma data posterior à do segundo despacho?
• Se, só a partir da publicação do despacho, Sá Carneiro pode ser remunerado, é o PSD que lhe vem pagando o ordenado (apesar de estar a exercer funções no gabinete de Passos Coelho desde 21 de Junho de 2011), fazendo-se agora um acerto de contas entre São Bento e a São Caetano?
• Estando atribuída por lei a remuneração dos adjuntos dos gabinetes ministeriais, mas não a dos assessores, qual vai ser a remuneração de Sá Carneiro, que o despacho não fixa?

Até nestas questões (e a procissão ainda vai no adro) se vê como os estarolas estavam preparados para governar o país.

O estado da arte

Recebido por e-mail

A palavra aos leitores

O leitor Vítor C., fazendo referência “ao maravilhoso mundo novo, de progresso e desenvolvimento, do governo do Passos à retaguarda”, chama a atenção para uma das consequências do acordo de concertação social: “Crianças podem ficar sozinhas em casa ao sábado por falta de respostas, alertam pais”.

Um despacho hilariante (ou a transparência das nomeações de que fala Passos Coelho)

Senhor Ministro da Saúde, esta adjunta do Gabinete de V. Ex.ª é autorizada a fazer exactamente o quê?

Ir ou não além da troika?

Primeiro, o atarantado Álvaro e, depois, Passos Coelho apareceram a gabar-se que o acordo de concertação social tinha ido além do que fora definido com a troika. João Proença, secretário-geral da UGT, vem defender o contrário, sustentando que se limitou a dar o seu assentimento ao que estava vertido no memorando assinado com a troika, tendo até ficado aquém num ou noutro aspecto. É um bom exercício para os próximos tempos: comparar o que consta do memorando com o que foi acordado na concertação social.

A palavra aos leitores — “O frete televisivo da RTP”

De e-mail do leitor Carlos F.:

‘Sobre a operação do Miguel Relvas a Angola, e pelas contas que fiz, o frete televisivo da RTP [O Reencontro] foi o 12º programa entre 70 exibidos pelas televisões [os 70 têm que ter mais de cinco munutos de duração]. Estendeu-se por 1 hora, 42 minutos e 31 segundos [mais que um jogo de futebol, safa]. Teve uma média de 646 mil espectadores [6,8% rating] e um share de 15,8%, o que quer dizer que, em cada 100 espectadores que estavam àquela hora a ver televisão, 84,2 estiveram-se marimbando para a propaganda do Relvas.’

Desaparecido no hemisfério sul

Envolvido no arrastão de Luanda pago com dinheiros públicos, a arrastadeira Gonçalves não dá sinais de vida há já alguns dias, eventualmente alvo de alguma manobra da polícia política angolana. Quem souber do paradeiro deste cidadão nacional deve contactar a Secretaria de Estado das Comunidades.

As suspeitas adensam-se se tivermos em consideração as justas observações, com a sagacidade e a profundidade habituais, que este prestigiado blogger foi partilhando com os cidadãos de língua portuguesa espalhados pelo mundo:

• ANGOLA É NOSSA
• A NOSSA ANGOLA
• O GARGALO E A GARRAFA
• NÓMADAS E SEDENTÁRIOS

Notícias da claustrofobia democrática

O empresário luso-cabo-verdiano-brasileiro Miguel Relvas, também ministro da propaganda e cidadão honorário do Rio de Janeiro, arrastou consigo a corte do desporto e da comunicação social para prestar vassalagem aos sobas de Luanda (que se fizeram representar por figuras de segundo plano), em clara violação do disposto na Lei da Televisão que impede a interferência da tutela ministerial e do conselho de administração nas decisões editoriais e nos conteúdos do serviço público de rádio e televisão.

José Manuel Fernandes, preocupado com a Lusa, e Eduardo Cintra Torres, entretido com a ERC, não deram por este espectáculo deplorável emitido na última segunda-feira pela RTP?

Contenção à moda do PSD

O Governo diz que corta despesa com uma mão, mas cria despesa com as duas. Agora são mais os dirigentes que escapam aos limites de vencimentos dos gestores públicos. O INAC, a ACSS, o Infarmed, a Medicina Legal, o INE? Para além, claro, do Banco de Portugal, que não sofre cortes nos subsídios e parece estar acima disto tudo.

Mas está certo, está em linha com as remunerações extraordinárias que o Dr. Moedas paga aos indivíduos que tratam de convencer as empresas de rating — com os excelentes resultados que estão à vista de todos.

“Portuguese woes”

Portugal está hoje na primeira página do Financial Times¹. Pelos piores motivos.

No dia em que o Governo embandeira em arco com o acordo de concertação social, o jornal económico mais influente do mundo reproduz a bandeira nacional para dizer que Portugal está na rota do default.

Que boa estratégia e que belos resultados!

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¹ Portugal slips into default territory: “Portugal is trading in default territory after investors offloaded the country’s bonds this week amid rising fears of contagion, hurting a government debt auction on Wednesday. Worries are mounting that the private sector and Greece will fail to agree a restructuring package for Athens’ debt.”

Ir além da troika

É o próprio Passos Coelho que já diz que está a ultrapassar pela direita o memorando da troika: “Conseguimos em vários aspectos ser mais ambiciosos, mais inovadores e mais audazes do que constava dos nossos compromissos internacionais.” Chegou o momento para a maioria de direita de deixar de se esconder atrás das saias da troika.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [688]

Tem muitas medidas no sentido da flexibilidade, tem poucas ou quase nenhumas no sentido da segurança, o que quer dizer que é um acordo desequilibrado do ponto de vista das relações laborais e das relações sociais.

Vieira da Silva, antigo ministro do Trabalho, comentando o acordo de concertação social

O acordo de concertação social nas primeiras páginas

Primeiras páginas do Jornal de Notícias, do Público, do Diário de Notícias, do Diário Económico e do Jornal de Negócios, respectivamente:

O acordo de concertação social visto de fora

Portugal recorta vacaciones y facilita aún más los despidos.