Sexta-feira, Janeiro 20, 2012
A ameaça (não financeira) à engrenagem
Relativamente ao comentário que publiquei neste blogue, para além de questões financeiras que precisam ser limadas, para que não persistam dúvidas e todos saibam com o que contam - uma espécie de cartilha de direitos e de deveres das duas partes, com as condições financeiras claramente definidas (quando Portugal acordou o memorando de entendimento com a troika, que não foi aprovado nem discutido previamente na Assembleia da República, é bom que se diga- sabíamos que o país receberia 78 mil milhões de euros, quando deve mais de 300 mil milhões dos quais 12 mil milhões de euros destinados à capitalização da banca) - o que surgiu esta semana foi o aparecimento de uma estranha areia, que nada tem a ver com esta situação mas que ameaça emperrar o processo, caso o bom senso não prevaleça. Repito não estou a falar de questões de natureza financeira, mas sim de direitos constitucionais adquiridos, direitos da Região e um dos pilares da própria autonomia regional. Daí a adjectivação utilizada, que mantenho sem retirar uma vírgula que seja. Repito, estamos a falar de uma situação em concreto que é facilmente ultrapassável se o bom senso imperar e que politicamente esta questão for abordada da forma séria como deve ser encarada e resolvida.
Etiquetas: Nota
Antes que se voltem a inventar mais coisas ou juntar mais histórias da carochinha à volta deste tema, volto a repetir o comentário que hoje aqui publiquei: no início da próxima semana - e não é já hoje por impedimentos vários - poderão acontecer algumas situações, que não especificarei, bem entendido, que poderão ajudar a resolver o impasse e a viabilizar o entendimento entre a Região e a República. Estou-me a referir, em concreto, a algo que já deveria ter acontecido, ou melhor dizendo, que deveria ter acontecido mais vezes ao longo deste processo. E fiquemos por aqui. Portanto, calma e nada de especulação
Etiquetas: Madeira
Quinta-feira, Janeiro 19, 2012
Acordo financeiro: e a anunciada revisão da lei de finanças regionais?
Quando se fala no tal acordo financeiro negociado entre a República e a Região, há contudo uma matéria - que tem a ver com a revisão da lei de finanças regionais - que não pode ser escamoteada ou ignorada. Aliás, o memorando de entendimento da troika impunha a revisão dessa lei de finanças regionais (bem como da lei de finanças locais) até final de 2011, mas a situação financeira da Madeira adiou o problema para final de Março. E aqui pode surgir outro problema grave, porque estamos perante uma lei aprovada pela Assembleia da República (lei de valor reforçado) que pode ser imposta pela maioria no poder à Madeira e aos Açores sem que estas duas regiões tenham possibilidade de resistir e de reagir, em grande medida porque têm andado (e mal) de costas voltadas nos últimos quase 10 anos. E o que dirão as Regiões quanto à anunciada (no memorando de entendimento da troika de Maio de 2011) redução das transferências financeiras e extinção dos benefícios fiscais atribuídos bem como a existência de impostos com valores diferentes dos que se aplicam no Continente? (todos estes itens constam do memorando de entendimento de Maio de 2011, pelo que recomendo a sua leitura já que há gente a falar do documento sem que alguma vez o tenha lido). Assim sendo, e para que as pessoas não cometam erros de análise ou desvalorizem uma questão - revisão da lei de finanças regionais - que no caso do acordo financeiro com a Madeira é importante, deixo uma série de documentos que devem ser lidos e guardados para análise futura:
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- Assembleia da República
Lei Orgânica nº 2/2010 de 16-06-2010
- Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.
CAPÍTULO V
Disposições finais Artigo 20.º
Suspensão e reposição de vigência 1 - É suspensa, durante o período em que vigora a presente lei: a) A vigência dos artigos 18.º, 22.º, 26.º, 29.º, 30.º, 35.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 49.º, 51.º, 56.º, 58.º, 62.º, 66.º, 68.º e 74.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e renumeração conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março; b) A vigência do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março. 2 - São repostos em vigor, durante o período em que vigora a presente lei, os artigos 15.º, 19.º, 25.º, 30.º, 32.º, 37.º, 38.º, 39.º, 44.º, 49.º, 51.º, 55.º e 59.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e numeração originárias.
Lei Orgânica nº 2/2010 de 16-06-2010
- Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.
CAPÍTULO V
Disposições finais Artigo 20.º
Suspensão e reposição de vigência 1 - É suspensa, durante o período em que vigora a presente lei: a) A vigência dos artigos 18.º, 22.º, 26.º, 29.º, 30.º, 35.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 49.º, 51.º, 56.º, 58.º, 62.º, 66.º, 68.º e 74.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e renumeração conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março; b) A vigência do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março. 2 - São repostos em vigor, durante o período em que vigora a presente lei, os artigos 15.º, 19.º, 25.º, 30.º, 32.º, 37.º, 38.º, 39.º, 44.º, 49.º, 51.º, 55.º e 59.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e numeração originárias.
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- Assembleia da República
Lei Orgânica n.o 1/2007 de 19 de Fevereiro
- Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.o 13/98, de 24 de Fevereiro
Lei Orgânica n.o 1/2007 de 19 de Fevereiro
- Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.o 13/98, de 24 de Fevereiro
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- Assembleia da República
Lei Orgânica n.º 1/2010
- Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro).
Lei Orgânica n.º 1/2010
- Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro).
Etiquetas: Lei de Finanças Regionais
Falando do Regimento da ALM sem conhecer?
Hoje num programa da RTP da Madeira - e uma vez mais - ouvi declarações que demonstram desconhecimento por parte de quem aborda o tema. É simples: ou as pessoas lêem o regimento e depois pronunciam-se sobre o tema com conhecimento de causa, ou passam a palavra. Não estou a dizer se as disposições regimentais estão ben ou mal, se são acertadas ou não. Não comento. Mas o regimento é o que é e é aquele que está em vigor:
Artigo 9.º -A
Regras de conduta dos deputados
1 — O comportamento dos deputados pauta -se pelo respeito mútuo, enraizado nos valores e princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, preserva a dignidade do Parlamento e não deve comprometer o bom andamento dos trabalhos parlamentares nem a tranquilidade nas instalações do Parlamento.
2 — A violação destas normas poderá desencadear a aplicação das medidas previstas no artigo 9.º -B.
3 — A aplicação do presente artigo não obsta de modo algum à vivacidade dos debates parlamentares, nem à liberdade que assiste aos deputados no uso da palavra, e assenta no pleno respeito das prerrogativas dos deputados, tal como definidas no Estatuto que lhes é aplicável.
4 — Em sede de interpretação das regras de conduta aplicáveis aos deputados, cumpre estabelecer uma distinção entre comportamentos de carácter visual, que podem
ser tolerados na condição de não serem injuriosos e ou difamatórios, de se manterem dentro de proporções razoáveis e de não originarem conflitos, e comportamentos que acarretem a perturbação activa de quaisquer actividades parlamentares.
5 — Os deputados são responsáveis pelas infracções às regras de conduta que lhes são aplicáveis cometidas no interior das instalações do Parlamento.
SECÇÃO III
Medidas a adoptar em caso de violação das regras de conduta
Artigo 9.º -B
Medidas imediatas
1 — O Presidente deverá advertir todos os deputados que prejudiquem o bom andamento da sessão ou cujo comportamento não seja compatível com as disposições pertinentes do artigo 9.º -A.
2 — Em caso de recidiva, o Presidente fará nova advertência, que será registada em acta.
3 — Se se mantiver a perturbação, ou em caso de nova recidiva, o Presidente poderá retirar a palavra ao deputado e ordenar que este seja expulso da sala até ao final da sessão.
4 — Em casos de excepcional gravidade, o Presidente poderá recorrer imediatamente a esta última medida, sem segunda advertência.
5 — O Secretário -Geral procurará assegurar sem demora a execução de tal medida disciplinar, sendo assistido pelos contínuos e, se necessário, pelo Serviço de Segurança do Parlamento.
6 — Sempre que se produza agitação que ameace comprometer o bom andamento dos trabalhos, o Presidente poderá, para restabelecer a ordem, interromper a sessão por um período determinado ou suspendê-la. Se não conseguir fazer -se ouvir, o Presidente abandonará a cadeira da presidência, o que implica a interrupção da sessão. Esta será reiniciada por convocação do Presidente.
7 — Os poderes definidos nos n.os 1 a 6 são cometidos, com as necessárias adaptações, ao presidente das reuniões dos órgãos, comissões ou da delegação, tal como definidos no presente Regimento.
Artigo 9.º -A
Regras de conduta dos deputados
1 — O comportamento dos deputados pauta -se pelo respeito mútuo, enraizado nos valores e princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, preserva a dignidade do Parlamento e não deve comprometer o bom andamento dos trabalhos parlamentares nem a tranquilidade nas instalações do Parlamento.
2 — A violação destas normas poderá desencadear a aplicação das medidas previstas no artigo 9.º -B.
3 — A aplicação do presente artigo não obsta de modo algum à vivacidade dos debates parlamentares, nem à liberdade que assiste aos deputados no uso da palavra, e assenta no pleno respeito das prerrogativas dos deputados, tal como definidas no Estatuto que lhes é aplicável.
4 — Em sede de interpretação das regras de conduta aplicáveis aos deputados, cumpre estabelecer uma distinção entre comportamentos de carácter visual, que podem
ser tolerados na condição de não serem injuriosos e ou difamatórios, de se manterem dentro de proporções razoáveis e de não originarem conflitos, e comportamentos que acarretem a perturbação activa de quaisquer actividades parlamentares.
5 — Os deputados são responsáveis pelas infracções às regras de conduta que lhes são aplicáveis cometidas no interior das instalações do Parlamento.
SECÇÃO III
Medidas a adoptar em caso de violação das regras de conduta
Artigo 9.º -B
Medidas imediatas
1 — O Presidente deverá advertir todos os deputados que prejudiquem o bom andamento da sessão ou cujo comportamento não seja compatível com as disposições pertinentes do artigo 9.º -A.
2 — Em caso de recidiva, o Presidente fará nova advertência, que será registada em acta.
3 — Se se mantiver a perturbação, ou em caso de nova recidiva, o Presidente poderá retirar a palavra ao deputado e ordenar que este seja expulso da sala até ao final da sessão.
4 — Em casos de excepcional gravidade, o Presidente poderá recorrer imediatamente a esta última medida, sem segunda advertência.
5 — O Secretário -Geral procurará assegurar sem demora a execução de tal medida disciplinar, sendo assistido pelos contínuos e, se necessário, pelo Serviço de Segurança do Parlamento.
6 — Sempre que se produza agitação que ameace comprometer o bom andamento dos trabalhos, o Presidente poderá, para restabelecer a ordem, interromper a sessão por um período determinado ou suspendê-la. Se não conseguir fazer -se ouvir, o Presidente abandonará a cadeira da presidência, o que implica a interrupção da sessão. Esta será reiniciada por convocação do Presidente.
7 — Os poderes definidos nos n.os 1 a 6 são cometidos, com as necessárias adaptações, ao presidente das reuniões dos órgãos, comissões ou da delegação, tal como definidos no presente Regimento.
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Qual data de assinatura do acordo?
Não se pode aceitar como natural que a RTP da Madeira, deixando-se arrastar pela especulação que grassa por aí, refira que a Madeira "falhou pela segunda vez" assinatura do acordo com Lisboa. Mas falhou o quê? O jornalista que apresentou a notícia sabe se alguma vez esteve marcada alguma data para assinatura? E assinar o quê? Aliás sei que a SIC também se deixou arrastar nessa onda, já que dava como adquirida a assinatura do acordo hoje no Funchal e terá mesmo encomendado o carro de exteriores. Também a RDP da Madeira, citando fontes não identificadas, garantia esta manhã que o acordo seria assinado hoje às 17 horas. Assim não vamos lá. Foi assim, desviando a atenção das pessoas que foram tomadas medidas em termos de legislação laboral, de subsídio de desemprego, de horários laborais, etc, que tocam milhões de portugueses, incluindo os madeirenses, e que quase passou despercebida na Madeira. Porque só se falava num, acordo que não existe e numa cerimónia de assinatura que nunca esteve marcada.
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Desfecho para breve?
Tudo indica que na próxima semana poderemos ter um acontecimento que poderá ser determinante para uma solução deste processo negocial. Não posso adiantar mais pormenores, mas direi apenas que sempre insisti na ideia de que terminado o processo negocial estritamente técnico é importante passar-se a uma fase mais política. Sem uma vontade política partilhada e séria não vamos conseguir nada. Registo contudo a disponibilidade e espero que, finalmente, o bom senso impere e que se caminhe para uma solução que não entale ninguém. Repito, a Madeira quer assinar o acordo, sabe, que tem que assinar o acordo, tem a consciência da realidade financeira do país e quer cumprir religiosamente o acordo assinado. Não estamos dispostos a ser obrigados a cair daqui a poucos meses em situação de incumprimento e voltarmos a andar nas primeiras páginas de jornais ou telejornais de televisão apontados como incumpridores e mau exemplo. Mas, repito, hoje fiquei esperançado e convicto de que vamos finalmente abrir portas e poder contar com pontes necessárias ao desfecho.
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A importância do "Armas"
É essencial que a Madeira - concretamente o Governo Regional - perceba de uma vez por todas que a linha preenchida presentemente pelo navio da operadora espanhola "Armas", sobretudo a ligação entre a Madeira e as Canárias é importante que seja mantida, não podendo por isso ser alvo de nenhum boicote nem ser hostilizada seja por quem for. Numa altura em que o IVA aumenta em Portugal da forma que todos sabemos, numa altura em que o governo espanhol recusou aumentar o IVA, e quando temos as Canárias tão perto de nós, pensamos que a Madeira provavelmente terá que começar a pensar na possibilidade de desenvolver, e rapidamente, novos modelos comerciais que garantam o abastecimento regional a preços mais convidativos, menos especulativos, livres de monopólios e sem os encargos com o IVA que são um crime e cujas receitas ainda por cima Lisboa pretende reter em Lisboa como garantia de pagamento do tal empréstimo que ninguém sabe de quanto será, que taxas de juro terá e por quanto tempo vigorará.
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Os espertalhões do esgoto
É fundamental neutralizar as jogadas mafiosas da contra-informação propagandística, que alimenta o quotidiano de determinados membros deste governo de coligação, que julgam que por telefonarem para meios de comunicação social ou pressionarem alguns, as notícias que pretendem que sejam publicadas têm o efeito que desejam. Não têm. Eles são asquerosos, não são sérios, não inspiram confiança nenhuma aos cidadãos, não têm a seriedade que o exercício de funções públicas deviam exigir. Mas não pensem que vão andar a enganar os portugueses e que ninguém os denuncia. Uma coisa interessante seria conhecer as contas dos telemóveis de certos ministros espertalhões para sabermos quem foram os destinatários de muitas das chamadas telefónicas e das mensagens SMS e quem foram aqueles que aceitaram fazer o frete a estes espertalhões do esgoto que estão debaixo de olho. Aos jornalistas isentos, distantes destas jogadas e que combatem a propaganda do poder, recomendo apenas que sigam atentamente os processos de privatização que se seguirão e alguns negócios feitos por empresas nacionais nalguns países estrangeiros.
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Calma
É fundamental que as pessoas tenham calma e que os meios de comunicação social ajudem e não dramatizem. Não vale a pena as pessoas andarem angustiadas, porque um processo negocial tem isto mesmo, avanços e recuos. O fundamental é que tudo acabe - e vai certamente acabar - da forma que deve acabar, com dignidade e sem qualquer segunda intenção subjacente. As negociações decorrem, não há datas marcadas para coisa nenhuma, não há versão de documento final coisa nenhuma, há pontos ainda pendentes, há inclusões estranhas, de última hora, que ofendem, são asquerosas e não cabem neste tipo de negociação.
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Deve ser por culpa da Madeira: Moody's prevê mais falências em Portugal...
A Moody's prevê mais falências nas pequenas e médias empresas em Portugal, Espanha, Itália e Grécia. No relatório agora divulgado, a agência de notação financeira.
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Acompanhamento? E porque não?
Sinceramente não me repugna nada que o parlamento da Madeira seja envolvido neste processo, tal como a Assembleia da República foi e tem inclusivamente uma comissão de acompanhamento de todo o processo de execução do memorando de entendimento (da qual Guilherme Silva é membro suplente). E penso que politicamente esse cenário deveria ser ponderado porque obrigaria os partidos locais, todos, a se definirem perante o acordo que vier a ser obtido. Obviamente que primeiro temos que ter conhecimento do documento final subscrito pelas duas partes. Se em Portugal, depois da falência, PSD e CDS fizeram um autêntico pacto de regime com o PS, que foi quem faliu o país e pediu ajuda externa, não percebo porque razão haveremos de ter na Madeira uma bipolarização, em que de um lado estão o GRM e o PSD e do outro toda a oposição a quem nunca foi pedido que se pronunciasse sobre o assunto. Se tal como Portugal face à "troika" a Madeira poderá ficar sob a fiscalização de Lisboa, porque é o governo de coligação a transferir o dinheiro ou a dar "luz verde" para essa transferência, se desconfio que em termos legislativos muita coisa terá que ser feita, então, e nessa base, não me repugna nada que existisse, a seu tempo uma comissão de acompanhamento. Para situações excepcionais, medidas e decisões excepcionais.Etiquetas: Nota
Uma "chatice" que porventura ajuda a entender as dificuldades negociais actuais
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Menos folgadas? Claro, numa conjuntura de crise nacional, num país falido a braços com medidas de austeridade aprovadas pelo PSD nacional e com o envolvimento do PSD nacional em factos indignos durante a campanha eleitoral, e que prejudicaram a estrutura madeirense, este "entusiasmadíssimo" dirigente nacional estava à espera de quê? Ao menos devia ter lido com antecedência a declaração? Ou será que tinham outra preparada com antecedência? Já agora, quem cairá primeiro?!
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Madrid quer responsabilizar penalmente Comunidades Autónomas gastadoras
Li no Cinco Dias que "el Ejecutivo no solo tiene como principal prioridad la reducción del déficit, sino que también trabajará para que a los gestores que incumplan los presupuestos se les puedan exigir responsabilidades penales. "Lo que vamos a hacer ahora es un cambio que llamamos Ley de Transparencia de Gobierno. Vamos a exigir responsabilidades penales para los gestores públicos, ya sean políticos o personas nombradas por políticos", apuntó ayer Cristóbal Montoro, ministro de Economía y Hacienda, en una entrevista en la Cadena SER. "Un gestor público no puede gastar más allá de los límites que tenga en su presupuesto, porque si lo hace está falseando la contabilidad pública y guardando facturas en un cajón que luego se vuelven impagables", advirtió. El titular de Hacienda también recordó que los gestores privados tienen que hacer frente a responsabilidades penales si falsean las cuentas de sus empresas, "sobre todo si estas cotizan". Esa advertencia de Montoro fue rechazada por la mayoría de representantes parlamentarios en el Congreso. "A los gestores que se excedan en el gasto solo se les podrán exigir responsabilidades públicas si cometen un delito, de lo contrario se trata de una responsabilidad política que se debe exigir en el Parlamento", replicó ayer el exvicepresidente tercero, Manuel Chaves. Por su parte, el diputado de CiU, Carles Campuzano, reclamó al Ejecutivo central que sea el que asuma las responsabilidades por la gestión de la crisis. "No puede culpar a las autonomías, que cuentan con un margen de actuación limitado", remarcó. En la misma línea, el consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Colell, se mostró partidario de aplicar mecanismos "más tradicionales", incluso de carácter informático, para controlar el gasto presupuestario de las comunidades autónomas"
Espanha: Las autonomías acumulan una deuda de 14.000 millones con los proveedores (fornecedores)
Garante o Cinco Dias num texto do jornalista Carlos Molina que "las comunidades acumulan una deuda de 14.000 millones con los proveedores, según las primeras estimaciones empresariales. Ese es el montante con el que debería estar dotada la línea ICO que quiere poner en marcha el Ejecutivo para reducir ese saldo e inyectar liquidez a pymes y autónomos. De esa cifra, el 70% corresponde a los impagos acumulados por laboratorios farmacéuticos y empresas de tecnología sanitaria. El ministro de Hacienda y Administraciones Públicas, Cristóbal Montoro, anunció el martes por la noche, tras el primer Consejo de Política Fiscal y Financiera de la legislatura, que el Ejecutivo pondrá en marcha una línea ICO para reducir la deuda de las comunidades autónomas con los proveedores. Este instrumento, que se pondrá en marcha antes del verano, solo servirá para refinanciar deuda antigua. Esta cifra se ha disparado en los últimos años, como consecuencia de la crisis económica, el desplome de los ingresos y el aumento sin freno de la morosidad de la gran mayoría de autonomías, que ante el cierre del crédito bancario han optado por financiarse con cargo a sus proveedores. Las primeras estimaciones, según fuentes empresariales consultadas por CincoDías, apuntan a que la deuda contraída por las Administraciones con los proveedores se eleva a 35.000 millones, de los que el 60% corresponde a los ayuntamientos y el resto a las comunidades autónomas. De este modo, las facturas impagadas por las regiones sumarían 14.000 millones de euros, de los que dos terceras partes corresponden a la deuda sanitaria. Los laboratorios farmacéuticos y las empresas de tecnología sanitaria acumulan, a 30 de septiembre, impagos por 10.613 millones de euros y un retraso en el cobro que en algunas autonomías llegan a los 765 días, como el caso de la Comunidad Valenciana (ver gráfico adjunto). La deuda de los laboratorios es de 5.826 millones y el retraso medio en el pago es de 468 días (1 año y dos meses), mientras que la de las empresas de tecnología sanitaria es de 4.787 millones y el retraso es de 431 días (un año y un mes). Este último sector ilustra como ningún otro cómo ha sido utilizado por las autonomías para financiarse. De hecho, el 12,4% de la deuda que tienen las 500 empresas asociadas en la Federación Española de Empresas de Tecnología Sanitaria (Fenin) procede de facturas de 2009 o ejercicios anteriores. Gloria Rodríguez, responsable autonómica de Fenin, destaca el caso de Murcia, con una deuda de 264 millones, de los que 176 corresponde a facturas con más de dos años de antigüedad. A la espera de conocer los detalles técnicos de esa nueva línea, los expertos consultados muestran sus reticencias sobre el impacto que tendrá, a tenor del fracaso experimentado por las dos líneas impulsadas por el ICO para reducir la deuda local con proveedores. De la última, dotada con 3.400 millones de euros, tan solo se cubrieron 1.000 millones. La escasa acogida, según Antoni Cañete, portavoz de la Plataforma Multisectorial contra la Morosidad, se produjo por el elevado interés requerido en los préstamos (un 6%) y el reducido plazo para su devolución (3 años). Ambas condiciones llevaron a una gran parte de los municipios a hacer frente tan solo a las deudas más pequeñas. Este mismo esquema se podría repetir en el caso de esa nueva línea de financiación, lo que ha levantado la voz de alarma entre las grandes compañías que acumulan en sus cuentas el mayor volumen de deuda. Fuentes del sector farmacéutico apuntan que ese esquema les dejaría fuera en el reparto de fondos, que solo irían al pago a oficinas de farmacia y eléctricas. Otra gran incógnita se refiere al criterio que se utilizará para liquidar la deuda: si tendrá prioridad la antigüedad o el porcentaje sobre el volumen total de negocio de la compañía. En la última línea del ICO, la prioridad fue la antigüedad frente a la propuesta de la Plataforma Multisectorial contra la Morosidad, que exigía que las primeras en saldar sus deudas fueran las compañías con mayor saldo deudor en relación a su cifra de negocio. Luis Salvaterra, director general de Intrum Justitia, firma especializada en recobros y morosidad, asegura que el esquema ideal sería que los fondos públicos solo se pudieran destinar a pagar a los proveedores y que se creara un observatorio para hacer un seguimiento del cumplimiento. "Sería la mejor manera para atajar el paro y evitar el cierre de las empresas", apunta.
Fabra recibe 400 millones de Madrid
Esa nueva línea del ICO para rebajar la deuda autonómica con proveedores, sin embargo, no servirá para cubrir toda la deuda pendiente, ya que ninguna hasta ahora ha tenido una dotación tan elevada. Por lo tanto, las empresas acreedoras consideran imprescindible contar con otros mecanismos para saldar deudas. Y entre ellos destacan la posibilidad de que las autonomías que presentan mayor deuda, como Andalucía, la Comunidad Valenciana o Madrid (entre las tres tienen más de la mitad de la deuda farmacéutica y sanitaria) puedan recibir el aval del Estado para realizar emisiones de deuda finalistas. Esa propuesta, lanzada por Farmaindustria, ha sido bien recibida por algunas comunidades, como Castilla y León, y ya ha sido enviada al Ejecutivo. Este documento también se remitió al anterior Gobierno, que se resistió, ante lo que consideraba algo que no estaba fijado en la ley. Otra vía que puede servir para recortar la deuda con proveedores es la firma de líneas de confirming con la banca. Hasta el momento hay seis comunidades (Andalucía, Cataluña, Comunidad Valenciana, Extremadura, Murcia y Andalucía) que han firmado esos acuerdos con empresas asociadas a Fenin. Estos fijan que las deudas se pagan a un plazo máximo de 120 días (35 por encima del límite legal) e incluso se pueden recuperar antes con una penalización. Sin embargo, solo Andalucía lo utiliza para saldar deuda antigua; el resto solo lo aplica para la deuda contraída en el ejercicio vigente. Otro salvavidas procederá del adelanto de la liquidación de 2010 para las autonomías, lo que les inyectará 8.000 millones de euros adicionales. El presidente de la Comunidad Valenciana, Alberto Fabra, avanzó ayer que el Gobierno autonómico que preside recibirá a finales de mes un anticipo de 420 millones de euros, mientras que el gobierno castellano-manchego anunció que tendrá antes de verano un calendario para saldar deuda con proveedores"
Espanha: Hacienda planea ‘castigar’ el déficit retrasando pagos a las comunidades
Segundo o El Pais, num texto dos jronalistas Jesús Sérvulo González e Vera Gutiérrez Calvo, "el objetivo, eso está claro, es reducir el déficit público. Y en ese empeño parecen estar de pronto todas las administraciones públicas, de uno u otro color político. Pero ¿qué pasa si no se cumple? ¿Cuáles serán las sanciones a las comunidades autónomas —las más endeudadas— que sigan saltándose los límites de estabilidad? Desde la Secretaría de Estado de Administraciones Públicas se sugirió una ayer: retener parte de las transferencias que el Gobierno destina a las autonomías hasta que cumplan el objetivo de déficit. El ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, había apuntado algo aún más drástico por la mañana: “responsabilidades penales” para los cargos públicos que se endeuden más de lo debido; pero esa amenaza —tachada de “ocurrencia” por el PSOE— se fue desinflando durante el día hasta quedar en nada. “No es igual una cantidad pequeña [de déficit] que una grande, ni incumplir muchos años que solo uno”, puntualizó el secretario de Estado de Administraciones Públicas, Antonio Beteta, en una entrevista a este diario. En el caso de que se impongan sanciones, estas serán “económicas”. “Es una traslación de lo que hace la UE. Es crear un fondo de un porcentaje del PIB [equivalente a un porcentaje del PIB] que se liquidaría cuando la administración sancionada cumpla los objetivos”, dijo. Desde el ministerio aclararon más tarde que ese mecanismo de posible sanción “aún no está desarrollado”, aunque podría consistir en “detraer una parte de las transferencias que el Gobierno hace a las comunidades” hasta que presenten un plan de viabilidad y cumplan la estabilidad presupuestaria. Ni Beteta ni su equipo precisaron qué tipo de transferencias podrían recortarse —algo que, por otro lado, podría incluso agravar el problema de las comunidades endeudadas, porque con menos fondos aún tendrían más problemas para afrontar el pago a proveedores—. El secretario de Estado sí aludió a otro hipotético castigo: la “gestión conjunta” del presupuesto en los casos de comunidades autónomas que no sean capaces de controlar su déficit. Pero, si las sanciones económicas están todavía por desarrollar, la que ni siquiera aguantó 24 horas de vida fue la que lanzó por la mañana en la cadena SER el ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro. Y que tenía otra vertiente muy distinta: la penal. Preguntado por cómo serán castigados los cargos públicos que incurran en déficit muy por encima del comprometido, Montoro respondió: “A través de la Ley de Transparencia vamos a exigir responsabilidades penales. Un gestor público, sea un político o un gestor nombrado por un político, no puede gastar más allá de los límites que tenga en su presupuesto”. El propósito es evitar el “falseamiento de la contabilidad pública”, pero también favorecer, con esas sanciones penales, “un rigor en la gestión del Gobierno”.
“Si quiere gastar más, que se lo pida, subiendo los impuestos, a los ciudadanos. Lo que nunca es correcto son las facturas en el cajón y acumular deudas que luego se vuelven impagables”, zanjó.
El anuncio, sin más detalle, fue tildado de “ocurrencia” por el PSOE —la misma palabra que tantas veces utilizó el PP para criticar las medidas económicas del expresidente José Luis Rodríguez Zapatero—. “Las leyes vigentes en España ya contemplan el castigo penal a la mala administración, cuando se incurre en algún delito”, subrayaron los socialistas en un comunicado; y exigieron a Montoro que aclare si de lo que se trata es de crear un nuevo delito, modificando el Código Penal. No respondió Montoro; lo hizo Beteta, rebajando el alcance de la propuesta: “Existe esa previsión en el Código Penal. Solo hay que aplicarla”. Fuentes del ministerio confirmaron que no se está pensando en crear un nuevo tipo delictivo, sino en aplicar la ley sobre los que ya hay (malversación o falsedad en documento público, por ejemplo, u otros). Es decir, que no hay nada nuevo. Antes de eso, la medida había provocado una tormenta de reacciones: aunque algunos consejeros autonómicos se apresuraron a defenderla —los de Castilla-La Mancha, Galicia y la Comunidad Valenciana—, otros altos cargos del PP se tentaron la ropa. El presidente extremeño, José Antonio Monago, fue incluso más allá y consideró que las responsabilidades penales, si se exigen, deberían ser “retroactivas”, para que paguen los Gobiernos anteriores que dejaron deuda. Y a eso replicó el PSOE que entonces el primero en ser perseguido debería ser el ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, por disparar la deuda de Madrid desde su anterior cargo de alcalde.
“El señor Montoro no se puede convertir en el Tribunal Supremo. Si aplicásemos ese criterio a los bancos, particulares y administraciones públicas estaríamos en la locura, en el Todos a la cárcel de Berlanga”, afirmó Gaspar Llamazares (IU). El consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Colell, se decantó por aplicar mecanismos “más tradicionales” para controlar el gasto público. El PNV dijo que el anuncio de Montoro es, simplemente, “muy fuerte”. El presidente andaluz, el socialista José Antonio Griñán, puso un ejemplo para descalificar la medida: si una consejería de Sanidad presupuesta dinero para 32.000 operaciones de cirugía y se encuentra con 45.000, no va a dejar de hacerlas; otra cosa es que tendrá que “contabilizarlas” correctamente. Quizá eso es lo que quiso decir el ministro y no se le entendió, apuntó Griñán. El portavoz de Jueces para la Democracia, José Luis Ramírez, lamentó que el Gobierno trate de “criminalizar” a los gestores que eleven el gasto más allá de lo presupuestado, y auguró que exigir a los cargos públicos responsabilidades penales por ese motivo convertiría a los jueces “en una especie de gestores del sistema económico”. Sí se mostró a favor la Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos: porque las administraciones, sostiene, les deben 15.000 millones en facturas impagadas.
El Ministerio de Hacienda no solo está estudiando sanciones para los incumplidores; también fórmulas para aliviar la situación de las comunidades. El Consejo de Política Fiscal y Financiera aprobó el martes adelantar a este mes o principios de febrero el pago de 8.000 millones —6.000 millones de las transferencias pendientes de 2010 y 2.000 millones de anticipos no pagados— que, en principio, iban a abonarse en julio"
“Si quiere gastar más, que se lo pida, subiendo los impuestos, a los ciudadanos. Lo que nunca es correcto son las facturas en el cajón y acumular deudas que luego se vuelven impagables”, zanjó.
El anuncio, sin más detalle, fue tildado de “ocurrencia” por el PSOE —la misma palabra que tantas veces utilizó el PP para criticar las medidas económicas del expresidente José Luis Rodríguez Zapatero—. “Las leyes vigentes en España ya contemplan el castigo penal a la mala administración, cuando se incurre en algún delito”, subrayaron los socialistas en un comunicado; y exigieron a Montoro que aclare si de lo que se trata es de crear un nuevo delito, modificando el Código Penal. No respondió Montoro; lo hizo Beteta, rebajando el alcance de la propuesta: “Existe esa previsión en el Código Penal. Solo hay que aplicarla”. Fuentes del ministerio confirmaron que no se está pensando en crear un nuevo tipo delictivo, sino en aplicar la ley sobre los que ya hay (malversación o falsedad en documento público, por ejemplo, u otros). Es decir, que no hay nada nuevo. Antes de eso, la medida había provocado una tormenta de reacciones: aunque algunos consejeros autonómicos se apresuraron a defenderla —los de Castilla-La Mancha, Galicia y la Comunidad Valenciana—, otros altos cargos del PP se tentaron la ropa. El presidente extremeño, José Antonio Monago, fue incluso más allá y consideró que las responsabilidades penales, si se exigen, deberían ser “retroactivas”, para que paguen los Gobiernos anteriores que dejaron deuda. Y a eso replicó el PSOE que entonces el primero en ser perseguido debería ser el ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, por disparar la deuda de Madrid desde su anterior cargo de alcalde.
“El señor Montoro no se puede convertir en el Tribunal Supremo. Si aplicásemos ese criterio a los bancos, particulares y administraciones públicas estaríamos en la locura, en el Todos a la cárcel de Berlanga”, afirmó Gaspar Llamazares (IU). El consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Colell, se decantó por aplicar mecanismos “más tradicionales” para controlar el gasto público. El PNV dijo que el anuncio de Montoro es, simplemente, “muy fuerte”. El presidente andaluz, el socialista José Antonio Griñán, puso un ejemplo para descalificar la medida: si una consejería de Sanidad presupuesta dinero para 32.000 operaciones de cirugía y se encuentra con 45.000, no va a dejar de hacerlas; otra cosa es que tendrá que “contabilizarlas” correctamente. Quizá eso es lo que quiso decir el ministro y no se le entendió, apuntó Griñán. El portavoz de Jueces para la Democracia, José Luis Ramírez, lamentó que el Gobierno trate de “criminalizar” a los gestores que eleven el gasto más allá de lo presupuestado, y auguró que exigir a los cargos públicos responsabilidades penales por ese motivo convertiría a los jueces “en una especie de gestores del sistema económico”. Sí se mostró a favor la Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos: porque las administraciones, sostiene, les deben 15.000 millones en facturas impagadas.
El Ministerio de Hacienda no solo está estudiando sanciones para los incumplidores; también fórmulas para aliviar la situación de las comunidades. El Consejo de Política Fiscal y Financiera aprobó el martes adelantar a este mes o principios de febrero el pago de 8.000 millones —6.000 millones de las transferencias pendientes de 2010 y 2.000 millones de anticipos no pagados— que, en principio, iban a abonarse en julio"
Recordando (para perceberem o que hoje se passa) uma certa reacção partidária nacional...
Parece-me importante que, neste momento, se recue no tempo e se recorde aqui a declaração do Secretário-Geral do PSD nacional, José Matos Rosa, lida a propósito da vitória do PSD-Madeira nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional, no passado dia 9 de Outubro de 2011. Pergunto: oiçam de novo esta declaração, constatem como se misturaram alhos com bugalhos - lembro que esta declaração era a reacção a uma vitória eleitoral do PSD da Madeira com maioria absoluta, desconhecendo se o jardineiro da sede estava de férias... - perceba-se a quem foi entregue a reacção nacional a essa vitória, retome-se a teoria real (mafiosa e montada com várias cumplicidades) engendrada então para prejudicar o PSD da Madeira, preferencialmente à custa da maioria absoluta que obrigasse Alberto João Jardim a retirar-se, para então se perceber tudo o que se tem passado neste processo de negociação entre a República e a Madeira. Esquecer este momento único (e esta declaração) - que ajuda, e muito, a perceber o que se passou e se passa - é cometer um erro de análise que não se recomenda. A minha dúvida é apenas uma: quem escreveu afinal o texto que o homem leu aos solavancos?!
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A banca (só) é que conta?
Não acham estranho - é apenas uma especulação... - que num contexto de uma negociação séria e franca destinada a criar condições para se ultrapassar uma situação em concreto, a preocupação principal (e prioritária) sejam os pagamentos à banca? Se a dívida de uma região, de acordo com o levantamento efectuado é da ordem dos 6 mil milhões de euros (igual ao buraco do BPN, ou até inferior), se temos que garantir o pagamento às PMEs para que o dinheiro seja injectado na economia regional e circule, se é sabido que a banca trem a torneira fechada não financiado rigorosamente nada, não é esquisito que pretendam impor que a prioridade deve ser o pagamento da banca - o resto que se lixe?! - e que o financiamento pensado corresponda excactamente ao valor que a Região tem a pagar aos bancos? Deixo esta...especulação à consideração de pessoas sérias, que são capazes de pensar pela sua cabeça e de chegarem a uma conclusão.
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CDS quer Madeira a negociar o perdão da dívida com credores
O Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira pretende que o Governo Regional estabeleça negociações com os credores por forma a tentar obter o perdão dos juros. A proposta consta de um projecto de resolução hoje divulgado e que será apreciado em Comissão Especializada antes de votado pelo parlamento:
"Em consequência da grave situação económica e financeira em que a Madeira vive, com acentuadas dificuldades de tesouraria e de liquidez, e consequente falta de capacidade para solver as dívidas existentes, o Governo Regional da Madeira assinará um programa de assistência financeira à Região.
No relatório no qual é analisada a situação financeira da Região Autónoma da Madeira (publicado sob referência n.º 2011/157/M1/832), a Inspecção Geral de Finanças refere um montante de dois mil e cinquenta e oito milhões de euros de dívida administrativa, ou seja, de montante contabilizado de atrasos de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviço e demais credores da Região. Acresce ainda que, citando o relatório supracitado, “dada a magnitude e antiguidade das dívidas em causa, os respectivos encargos com juros de mora vencidos, comunicados pelo GR, totalizavam M€ 324 aos quais acrescem os juros de mora vincendos, que os serviços da DRF estimam que ascendam (até ao final do prazo dos acordos) a, pelo menos, M€ 203” O plano de ajustamento financeiro comporta um conjunto de medidas de agravamento fiscal e de preço nos serviços prestados à população da Madeira, que devem ser minorados até ao limite do que for rigidamente possível. Entendemos que os sacrifícios devem ser repartidos por todos. Neste sentido, é importante que se reúnam todos os esforços de forma a diminuir as responsabilidades da Região e consequentemente a aliviar a carga que se pode perspectivar sobre a economia regional.
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos estatutários e regimentais - e tendo por objectivo a redução da dívida administrativa da RAM e, consequentemente, da necessidade de obter receita fiscal que possa acautelar o seu pagamento - recomenda ao Governo Regional que encete de imediato negociações com os credores da Região Autónoma da Madeira, referenciados ao volume da sua dívida administrativa e comercial para que, após o acordo do Plano de Assistência Financeira e consequente Plano de Pagamentos às Empresas de Construção negoceie com as as referidas entidades de forma a que:
- seja a Região dispensada de pagar juros pelos atrasos de cumprimento;
- seja publicada a lista de empresas aderentes no esforço de contenção que será necessário implementar;
- sejam preferencialmente atendidas nas contratações posteriores as empresas que aceitarem a redução referida".
No relatório no qual é analisada a situação financeira da Região Autónoma da Madeira (publicado sob referência n.º 2011/157/M1/832), a Inspecção Geral de Finanças refere um montante de dois mil e cinquenta e oito milhões de euros de dívida administrativa, ou seja, de montante contabilizado de atrasos de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviço e demais credores da Região. Acresce ainda que, citando o relatório supracitado, “dada a magnitude e antiguidade das dívidas em causa, os respectivos encargos com juros de mora vencidos, comunicados pelo GR, totalizavam M€ 324 aos quais acrescem os juros de mora vincendos, que os serviços da DRF estimam que ascendam (até ao final do prazo dos acordos) a, pelo menos, M€ 203” O plano de ajustamento financeiro comporta um conjunto de medidas de agravamento fiscal e de preço nos serviços prestados à população da Madeira, que devem ser minorados até ao limite do que for rigidamente possível. Entendemos que os sacrifícios devem ser repartidos por todos. Neste sentido, é importante que se reúnam todos os esforços de forma a diminuir as responsabilidades da Região e consequentemente a aliviar a carga que se pode perspectivar sobre a economia regional.
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos estatutários e regimentais - e tendo por objectivo a redução da dívida administrativa da RAM e, consequentemente, da necessidade de obter receita fiscal que possa acautelar o seu pagamento - recomenda ao Governo Regional que encete de imediato negociações com os credores da Região Autónoma da Madeira, referenciados ao volume da sua dívida administrativa e comercial para que, após o acordo do Plano de Assistência Financeira e consequente Plano de Pagamentos às Empresas de Construção negoceie com as as referidas entidades de forma a que:
- seja a Região dispensada de pagar juros pelos atrasos de cumprimento;
- seja publicada a lista de empresas aderentes no esforço de contenção que será necessário implementar;
- sejam preferencialmente atendidas nas contratações posteriores as empresas que aceitarem a redução referida".
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CDS quer negociação entre a Madeira e Lisboa sobre as receitas das privatizações
O Grupo Parlamentar do CDS formalizou hoje a entrega na Assembleia Legislativa da Madeira de um projecto de resolução através do qual recomenda a "negociação com o Governo da República das receitas referentes às privatizações". Diz o documento que será agora apreciado em Comissão Especializada:
"Em consequência da grave situação económica e financeira em que a Madeira vive, com acentuadas dificuldades de tesouraria e de liquidez, e consequente falta de capacidade para solver as dívidas existentes, o Governo Regional da Madeira assinará um programa de assistência financeira à Região. No relatório no qual é analisada a situação financeira da Região Autónoma da Madeira (publicado sob referência n.º 2011/157/M1/832), a Inspecção Geral de Finanças refere um montante de dois mil e cinquenta e oito milhões de euros de dívida administrativa, ou seja, de montante contabilizado de atrasos de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviço e demais credores da Região. A dívida total da Região será, segundo o referido documento, 6.328 mil milhões de euros. Acresce ainda que, citando o relatório supracitado, “dada a magnitude e antiguidade das dívidas em causa, os respectivos encargos com juros de mora vencidos, comunicados pelo GR, totalizavam M€ 324 aos quais acrescem os juros de mora vincendos, que os serviços da DRF estimam que ascendam (até ao final do prazo dos acordos) a, pelo menos, M€ 203” O plano de ajustamento financeiro comporta um conjunto de medidas de agravamento fiscal e de preço nos serviços prestados à população da Madeira, que devem ser minorados até ao limite do que for rigidamente possível. Entendemos que os sacrifícios devem ser repartidos por todos. Neste sentido, é importante que se reúnam todos os esforços de forma a diminuir as responsabilidades da Região e consequentemente a aliviar a carga que se pode perspectivar sobre a economia regional. É por isso fundamental encontrar formas de resolver todos os problemas acima enunciados.Recordamos, neste âmbito, que em 1998, aquando da aprovação da 1ª Lei das Finanças Regionais, o Governo central assumiu 110 milhões de contos – cerca de 550 milhões de euros - (70% da dívida da Madeira à época), em resultado de ter acordado com o Executivo da Madeira que a Região teria direito à quota parte do resultado da venda de activos do estado correspondente ao seu peso demográfico no total do país (cerca de 2,5%). Refira-se ainda que na presente legislatura, o Governo central prevê arrecadar 5,5 mil milhões de euros com o Plano de Privatizações, sendo que várias empresas a ser privatizadas operam na Região Autónoma da Madeira.
Assim, a Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos estatutários e regimentais, recomenda ao Governo Regional que encete de imediato negociações com o Governo da República, no sentido de que a Região possa vir a beneficiar das receitas das privatizações de empresas públicas nacionais a operar na RAM, em 2012, 2013, 2014 e 2015, na proporção do peso demográfico da Madeira no todo nacional, que se estima ser de 2,5%”.
Etiquetas: Madeira
Tudo na mesma
A RTP insistiu na notícia de que o acordo financeiro entre a República e a Região seria (ou poderia) ser assinado hoje. Esqueçam. A situação mantém-se. Lisboa recebeu ontem uma proposta da Madeira que aguarda a resposta. Hoje há conselho de ministros em Lisboa e reunião do conselho do governo madeirense à tarde. Desconheço se durante o dia algum documento chegará à Quinta Vigia que, repito, está interessada em despachar este processo rapidamente, mas de uma forma consistente e cujos compromissos possam ser cumpridos pela região. Continuo com a minha dúvida: estamos a falar de um protocolo, cujos princípios gerais serão depois executados por sucessivos processos legislativos ou decisões governativas, ou estamos a falar já de um acordo com tudo o que isso implica em termos de pormenorização do entendimento obtido? Talvez em vez de andarem preocupados com a data de assinatura fosse recomendável saber a resposta a esta dúvida...
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Quarta-feira, Janeiro 18, 2012
Pontos nos iiis...
Vamos a ver se nos entendemos sobre toda esta polémica em torno das negociações entre o Funchal e Lisboa. Desde já reafirmando que não há acordo e que não há data marcada para assinatura do documento. Por isso coloco apenas algumas questões aleatórios, porque não sou parte no processo negocial.
- O que a Madeira e a República vão assinar será um protocolo ou um acordo financeiro?
- O documento a ser assinado - tal como o memorando de entendimento assinado com a "troika" estabeleceu um empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões de euros para capitalização da banca - prevê um financiamento à Madeira da ordem dos 2,5 mil milhões de euros ou há quem não queira ir além dos mil milhões de euros?
- O documento, que será assinado pelo Presidente do Governo e pelo Ministro das Finanças em Lisboa (quando tal acontecer) mantém os 150 milhões de euros como tecto máximo para o investimento público anual, incluindo ou não a Lei de Meios (que não se pode confundir com estas "guerras") ou podemos pensar que chegaremos aos 250 milhões de euros? Ou há resistências a esta alteração?
- Qual o prazo de vigência do acordo a ser assinado? (em Espanha, embora não exista ainda consenso, Madrid já concedeu pelo menos 10 anos às Comunidades Autónomas para pagarem o que devem, embora possam existir alterações quanto a este "timing");
- O que a Madeira e a República vão assinar será um protocolo ou um acordo financeiro?
- O documento a ser assinado - tal como o memorando de entendimento assinado com a "troika" estabeleceu um empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões de euros para capitalização da banca - prevê um financiamento à Madeira da ordem dos 2,5 mil milhões de euros ou há quem não queira ir além dos mil milhões de euros?
- O documento, que será assinado pelo Presidente do Governo e pelo Ministro das Finanças em Lisboa (quando tal acontecer) mantém os 150 milhões de euros como tecto máximo para o investimento público anual, incluindo ou não a Lei de Meios (que não se pode confundir com estas "guerras") ou podemos pensar que chegaremos aos 250 milhões de euros? Ou há resistências a esta alteração?
- Qual o prazo de vigência do acordo a ser assinado? (em Espanha, embora não exista ainda consenso, Madrid já concedeu pelo menos 10 anos às Comunidades Autónomas para pagarem o que devem, embora possam existir alterações quanto a este "timing");
- qual a taxa de juros que será aplicada por Lisboa à operação (financeira) de financiamento do défice regional? Quais os encargos reais da região? Qual o montante que Lisboa vai reter em Lisboa por conta desses pagamentos?
- definitivamente, o anunciado aumento do IVA em Abril - porque dependente da alteração da lei de finanças regionais - será feito de uma só vez como parece ser a intenção de Lisboa ou poderá ser feito em duas ou três etapas?
- que tipo de revisão da lei de finanças regionais será feita em Março na Assembleia da República por iniciativa do governo de coligação de Lisboa, por exigência da "troika", exigência aliás que envolve igualmente a lei de finanças locais e outra legislação relacionada com o poder local?
Finalmente, e mantenho o que disse: o processo bloqueou porque surgiu, hoje, uma questão concreta, que nada tem a ver com aspectos financeiros, nem com o Ministério das Finanças, mas que foi considerada uma forma indecorosa de pressão sobre a Madeira, de vergonhosa chantagem, sobre a região, tornando-a ainda mais vulnerável, numa exigência humilhante que esperamos seja imediatamente retirada. Isto porque o Funchal remeteu hoje para Lisboa, ao final da tarde, um novo documento, provavelmente a última tentativa para a obtenção de um acordo que não sacrifique os madeirenses.
Etiquetas: Nota
Não me digam! Juros de Portugal a 10 anos atingem novo máximo histórico...
Segundo o Jornal de Negócios, "a Yield" superou os 14,5% nas obrigações soberanas a 10 anos e está em forte alta nas restantes maturidades. Os juros da dívida pública portuguesa estão hoje de novo em forte alta, atingindo um novo recorde no prazo a 10 anos, retomando assim a tendência de alta desde que Portugal passou a ser classificado de lixo por parte das três agências de notação financeira. A rendibilidade implícita das obrigações portuguesas, de acordo com as taxas genéricas da Bloomberg, estão hoje a subir 24 pontos base para 14,48%. Superaram já a fasquia dos 14,5%, o valor mais elevado desde que Portugal aderiu ao euro.Nas restantes maturidades a tendência é também de agravamento das yields. Os juros das obrigações a dois anos agravam-se 39 pontos base para 15,52% e na maturidade de cinco anos a "yield" avança 38 pontos base para 18%.Depois de algumas semanas de alívio nos juros que os investidores exigem para comprar dívida pública portuguesa no mercado secundário, a tendência tem sido de forte agravamento esta semana, depois da Standard & Poor’s ter cortado o rating de Portugal para BB. Portugal é agora classificado ao nível de "lixo" por parte das três principais agências de notação financeira, o que levou à exclusão de Portugal de vários índices de obrigações, obrigando os fundos que replicam estes índices a venderem dívida portuguesa.Eric Wand, estratega do mercado obrigacionista do Lloyds Banking Group, diz em entrevista ao Negócios que o corte de "rating" por parte da S&P poderá atrasar o momento em que Portugal será capaz de regressar aos mercados de financiamento e aumenta o risco de que seja necessário um reforço da assistência no futuro.A subida de hoje surge mesmo depois de Portugal ter esta manhã realizado com sucesso um leilão de dívida pública, vendendo obrigações com a maturidade mais longa desde o pedido de ajuda".
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Económico: Acordo para resgate da Madeira outra vez em risco
"Jardim ainda não chegou a acordo com as Finanças. Contra-propostas apresentadas sofreram revés nas negociações. É o volte-face nas negociações do programa de ajustamento financeiro da Madeira. Depois de ter sido dado como praticamente fechado e se ter avançado com a formallização já amanhã do plano de resgate da região, o acordo volta a estar novamente "embrulhado". A revelação é do deputado madeirense Guilherme Silva, que dá conta do recuo das Finanças nalgumas contra-propostas que foram apresentadas pelo governo liderado por Alberto João Jardim, sem querer avançar quais. A braços com uma dívida de 6,5 mil milhões de euros, as necessidades de tesouraria da região poderão agora ditar cedências de Jardim ou um extremar de posições com o risco de bancarrota do arquipélago.
"Está tudo muito embrulhado. Há questões que voltam para trás e para a frente. Vejo isto muito negro", avançou ao Económico o deputado eleito pelo círculo da Madeira na Assembleia da República. Guilherme Silva escusa-se a avançar as questões que estão a bloquear novamente o acordo, reiterando fonte oficial da presidência do governo regional que "as negociações prosseguem". A mesma fonte dá conta que "ontem chegaram novas respostas do Governo da República às contra-propostas apresentadas pelo governo regional no sábado passado". E sintetiza: "ainda não há acordo", dando conta que nada está previsto para amanhã, até porque, frisa, amanhã decorre o habitual conselho do Governo que se realiza na Quinta da Vigia, a partir das 15 horas. O revés das negociações surge numa altura em que vários dossiês continuam por fechar. Em cima da mesa das negociações estiveram, nos últimos dias, questões como o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Esta última questão poderá ser um dos pontos que sofreu um retrocesso negocial nas últimas horas, numa altura em que o primeiro-ministro já sinalizou que "é o Governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o acordo, porque não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". Passos Coelho deixou mesmo no início da semana o alerta: "o acordo deve ser assinado dentro do timing de segurança para que as obrigações da região possam ser cumpridas". O envelope financeiro inferior às necessidades de tesouraria da Madeira e as exigências de redução do peso da dívida no PIB regional, dos actuais 123% para 40%, em quatro anos (redução de 4,5 mil milhões de dívida numa lesgislatura), são apontados também como pontos de discórdia.
"Está tudo muito embrulhado. Há questões que voltam para trás e para a frente. Vejo isto muito negro", avançou ao Económico o deputado eleito pelo círculo da Madeira na Assembleia da República. Guilherme Silva escusa-se a avançar as questões que estão a bloquear novamente o acordo, reiterando fonte oficial da presidência do governo regional que "as negociações prosseguem". A mesma fonte dá conta que "ontem chegaram novas respostas do Governo da República às contra-propostas apresentadas pelo governo regional no sábado passado". E sintetiza: "ainda não há acordo", dando conta que nada está previsto para amanhã, até porque, frisa, amanhã decorre o habitual conselho do Governo que se realiza na Quinta da Vigia, a partir das 15 horas. O revés das negociações surge numa altura em que vários dossiês continuam por fechar. Em cima da mesa das negociações estiveram, nos últimos dias, questões como o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Esta última questão poderá ser um dos pontos que sofreu um retrocesso negocial nas últimas horas, numa altura em que o primeiro-ministro já sinalizou que "é o Governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o acordo, porque não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". Passos Coelho deixou mesmo no início da semana o alerta: "o acordo deve ser assinado dentro do timing de segurança para que as obrigações da região possam ser cumpridas". O envelope financeiro inferior às necessidades de tesouraria da Madeira e as exigências de redução do peso da dívida no PIB regional, dos actuais 123% para 40%, em quatro anos (redução de 4,5 mil milhões de dívida numa lesgislatura), são apontados também como pontos de discórdia.
Risco de bancarrota
Com necessidades de tesouraria de 3,5 mil milhões para os próximos quatro anos e dívidas a fornecedores provados de dois mil milhões, resta saber agora se as dificuldades financeiras da região autónoma poderão ditar o fim da resistência de Jardim, que chegou ameaçar não assinar o plano de resgate do arquipélago. Fonte próxima às negociações reconheceu ao Económico que "ainda não foi encontrado um patamar para este programa de ajustamento que possa estabelecer um denominador comum que sintetize o interesse nacional e a soliedariedade que a Constituição exoge nesta matéria". A mesma fonte frisa mesmo que se está perante uma "guerra" entre a Região e a República, salientando que o Executivo de Passos Coelho "quer criar uma situação de não cedência a Jardim, do tipo: é isto ou nada e a responsabilidade não é nossa". Ora, prossegue a mesma fonte, usar a Madeira num exercício de autoridade "é um jogo perigoso que pode acabar numa crise política". É aqui apontado o risco de bancarrota da Madeira: "se isto acontecer é um desastre para a imagem externa do País. Não é um jogo entre Região e República. É uma questão nacional. Ou há solução, ou é o País que paga".
Apelos a Cavaco
O braço-de-ferro entre as Finanças e o governo regional, levou já a apelos de intervenção do Presidente da República. No final da semana passada, os deputados do PSD-M, CDS-M e PS-M na Assembleia da República pediram a intervenção de Chefe de Estado junto do Executivo. Apelaram, por carta, a Cavaco Silva para o exercício da sua magistratura de influência. Objectivo: encontrar "um mais adequado patamar" no plano de resgate ao arquipélago, depois de algumas medidas terem sido aapontadas como "inexequíveis e irrealistas"."Apela-se para que no exercício da sua superior Magistratura de Influência, interceda junto do Governo da República, com vista a que sejam envidados todos os esforços no sentido de, no âmbito do PAF, e sem prejuízo do necessário rigor e exigência, ser encontrado o mais adequado patamar, compaginável com as limitações e fragilidades de uma economia insular e ultraperiférica, particularmente agravadas na actual situação de crise nacional e internacional", lê-se na carta, enviada pelos seis deputados eleitos pelo círculo da Madeira. O Económico sabe que Cavaco tem estado a acompanhar de perto as negociações e que já terá dado conta dos seus esforços junto do Executivo" (texto da jornalista Lígia Simões, do Económico, com a devida vénia)
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João Jardim desmente especulação
É assim...
1. Demonstração do como, de uma maneira geral, se faz comunicação «social» em Portugal – e também na Madeira – foi o facto de, logo esta manhã, terem sido anunciados absurdos, relacionados com o «plano de ajustamento financeiro».
2. Para além de o Governo Regional da Madeira ter já sobejamente identificadas as «fontes» e o seu «porquê», esclarece-se que, para hoje, nunca esteve agendada qualquer «conferência de imprensa» do Presidente do Governo e, muito menos, qualquer assinatura de suposto documento.
Funchal, 18 de Janeiro de 2012
O Adjunto do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira
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Chantagem vergonhosa
O acordo entre a Região e a República está travado por uma intolerável e vergonhosa chantagem que nada tem a ver com dinheiro - repito, nada tem a ver com dinheiro - mas que revela bem o carácter de alguns indivíduos do governo de coligação (sector político, não o Ministério das Finanças). Trata-se de uma chantagem asquerosa que demonstra a intenção de humilhar a Madeira, de prejudicar os madeirenses e de atacar Alberto João Jardim por parte de pessoas que confundem partido com relações institucionais, que misturam desejos de ajustes de contas com 260 mil cidadãos, que não têm um mínimo de dignidade e que não observam regras éticas nenhumas. Insisto, ressalvo que o Ministério das Finanças, em princípio - e espantar-me-ia que estivesse enganado - nada tem a ver com esta vergonhosa chantagem. Aos que acham que ando a especular, muito bem, fiquem com esta "mentira"...
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Quando nos contam a verdade? Qual a auditoria realizada? Que "pressa" tem o 1º Ministro quanto a isto?
Encargos com PPP rodoviárias mais do dobro do previsto
Os encargos do Estado com as parcerias publico-privadas rodoviárias em 2010 ficaram mais do dobro acima do previsto pelo Governo. A conclusão consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado de 2010, que foi entregue na Assembleia da República. "Os encargos líquidos com as PPP rodoviárias ascenderam a mais do dobro do inicialmente previsto no OE/2010 (desvio de 134%)", lê-se no relatório dos técnicos do Parlamento. Ou seja, em vez dos gastos terem sido de 382,7 milhões de euros, conforme estava previsto pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foram de 896,6 milhões de euros. Apesar das previsões de despesas com as PPP ferroviárias, da saúde e de segurança terem ficado ligeiramente abaixo do esperado, tal não foi suficiente para corrigir o desvio das PPP rodoviárias. No total, os gastos ficaram 50% acima do projectado, nota a UTAO. Embora os valores sejam referentes a 2010, esta foi a primeira vez que se conseguiu comparar os encargos líquidos efectivamente tidos com as PPP, com as previsões que tinham sido apresentadas previamente. Tal acontece porque só a Conta Geral do Estado, preparada pelo Tribunal de Contas, revelou o valor líquido destes gastos, frisa o documento da UTAO. Os especialistas do Parlamento garantem ainda que a previsão que foi apresentada no OE/2010 para as PPP rodoviárias era "irrealista", já que representava "pouco mais de metade" dos gastos que tinham sido registados no ano anterior. Mais: as estimativas que foram sendo apresentadas pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças ao longo de 2010 chegaram a ser corrigidas em baixa. No relatório do primeiro trimestre, apresentado em Maio, a DGTF reviu em baixa a previsão que tinha sido avançada em Janeiro, no OE/2010. Depois, quando em Agosto reviu em alta a previsão, para quase o dobro, não apresentou qualquer justificação. É por isso que a UTAO duvida das estimativas de despesas com PPP traçadas para o futuro: "O elevado desvio verificado no primeiro ano de previsão suscita sérias reservas quanto à qualidade das estimativas apresentadas para o restante horizonte temporal que se estende até ao ano de 2048", lê-se no relatório. Os técnicos do Parlamento concluem ainda que parte dos desvios verificados nas projecções se justifica por não ser feita qualquer previsão para os reequilíbrios financeiros. Daí que defendam que "a prática de não considerar qualquer previsão para reequilíbrios financeiros no Relatório do Orçamento do Estado não permitiu apresentar à Assembleia da República um retrato fiel dos encargos expectáveis com PPP no próprio ano a que se referia o Orçamento que a mesma Assembleia aprovou", nota o documento" (texto da jornalista do Económico, Margarida Peixoto, de 3 de Janeiro de 2012 com a devida vénia). Qual a pressa do primeiro-ministro relativamente a este processo, um dos muitos que andam por aí escondidos? Que exigências fizeram? Que medidas tomaram? Que pressões e chantagens fizeram?
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BPN: e a auditoria?
Porque razão não respondem a estas questões:
- o que levou o Estado a nacionalizar tão rapidamente o BPN?
- o que é que o BPN tinha de especial que o BPP não tinha?
- quanto espatifou o Estado no BPN? 6 ou 7 mil milhões de euros?
- quanto vai gastar o Estado com despedimentos depois do ruinoso negócios de venda do banco a capitalistas angolanos? 800 ou 1000 milhões de euros?
- quais as instituições públicas com depósitos no BPN à data da nacionalização?
- quais eram as grandes empresas e os grandes empresários que tinham negócios com o BPN?
- quem eram os políticos que faliriam com a falência do BPN?
- existiam ou não partidos que usavam os serviços do BPN?
- quais foram os projectos públicos financiados ao longo dos últimos 10 anos pelo BPN, antes da sua nacionalização, e liderados por quem?
- qual foi o montante das verbas manipuladas através de offshores e pertencentes a quem?
- quem lucrou nos cinco últimos anos do BPN, antes da nacionalização com transacções bolsistas e outros investimentos especulativos ou de risco?
Porque motivo ninguém responde a estas questões? Porque razão este governo de coligação, de Passos e de Gaspar, a exemplo do anterior, não conta a verdade aos portugueses e fala tão grosso com a Madeira?
- o que levou o Estado a nacionalizar tão rapidamente o BPN?
- o que é que o BPN tinha de especial que o BPP não tinha?
- quanto espatifou o Estado no BPN? 6 ou 7 mil milhões de euros?
- quanto vai gastar o Estado com despedimentos depois do ruinoso negócios de venda do banco a capitalistas angolanos? 800 ou 1000 milhões de euros?
- quais as instituições públicas com depósitos no BPN à data da nacionalização?
- quais eram as grandes empresas e os grandes empresários que tinham negócios com o BPN?
- quem eram os políticos que faliriam com a falência do BPN?
- existiam ou não partidos que usavam os serviços do BPN?
- quais foram os projectos públicos financiados ao longo dos últimos 10 anos pelo BPN, antes da sua nacionalização, e liderados por quem?
- qual foi o montante das verbas manipuladas através de offshores e pertencentes a quem?
- quem lucrou nos cinco últimos anos do BPN, antes da nacionalização com transacções bolsistas e outros investimentos especulativos ou de risco?
Porque motivo ninguém responde a estas questões? Porque razão este governo de coligação, de Passos e de Gaspar, a exemplo do anterior, não conta a verdade aos portugueses e fala tão grosso com a Madeira?
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Quem é o bufo?
Quem é o ministerial bufo que anda a passar diariamente informações para os meios de comunicação social nacionais, relacionadas com as negociações entre o Estado e a Região e que se preocupa nas entrelinhas em enviar recados e deixar mensagens que mostram bem a perseguição e a hostilidade vigente em Lisboa contra a Madeira? Querem confusão? Então vamos a ela e veremos o que vai acontecer a todos, não apenas aos madeirenses. Eu gosto tanto destes espertalhões que se armam em intriguistas de meia-tigela e de "mestres" de uma propaganda foleira e que tresanda à distância.
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E as PPPs? E as SCUTs?
Quando é que o governo de coligação de Lisboa, de Passos Coelho e Vítor Gaspar, deixa de esconder a verdade aos portugueses e desvenda esse "mistério" que são os encargos assumidos pelo Estado com PPPs e SCUTs? Quanto é que custarão, e até quando, os encargos assumidos pelo Estado com as parcerias e as SCUTs? Digam os valores. Quanto vai o Estado roubar do dinheiro dos contribuintes portugueses para pagar negócios que representam uma vergonhosa roubalheira? Porque razão, passados sete meses depois da posse, ninguém conhece a verdade sobre as SCUTs e as PPPs? Será verdade que as SCUTs representam encargos de mais de 25 mil milhões de euros até 2020? Será verdade que as PPP desbaratarão o orçamento do Estado em mais de 35 mil milhões até 2025? Afinal quem é que não tem "pressa" em falar verdade e contar tudo aos portugueses e devia ter? Quais os grupos que beneficiam com estes negócios? Quais as empresas metidas nestes negócios? Quem são os sócios dessas empresas? Contem tudo, deixem-se de hipocrisias. Divulguem todos os documentos e resultados de auditorias mantidas em segredo realizadas nos últimos dois anos a estas negociatas.
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Qual o plano de resgate para o Metro de Lisboa?
Noticiou recentemente o Económico que "o Metropolitano de Lisboa continua numa preocupante situação financeira e vai precisar, durante este ano, de várias intervenções suplementares do Governo para fazer face às necessidades de tesouraria. Ontem, reflectindo essa situação de pré-ruptura financeira da transportadora pública de passageiros, a Standard & Poor's (S&P) baixou outra vez o ‘rating' da empresa liderada por Cardoso dos Reis, de B+ para B-. A agência refere necessidades de financiamento que superam 250 milhões de euros. A agência internacional de notação financeira explicou essa decisão com o facto de que "a Metro [de Lisboa] poderá não ser capaz de honrar ou refinanciar próximas maturidades [de empréstimos] se não for concedido apoio governamental suplementar"."O Governo português ainda não implementou uma solução compreensível e durável para as necessidades de financiamento do operador subterrâneo Metropolitano de Lisboa que não dependa de um apoio governamental extraordinário e ‘ad hoc'", observa a agência". Pergunta-se: que plano de resgate o governo de coligação de Passos Coelho e Vítor Gaspar impuseram a esta empresa?
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Qual foi o plano de resgate para o Metro do Porto?
Em Agosto do ano passado foi noticiado que "o Governo assegurou o pagamento da dívida de 200 milhões de euros do Metro do Porto ao BNP Paribas, que vencia no final desta semana. «A questão de financiamento que tínhamos com o BNP Paribas ficou resolvida na terça-feira», disse à Lusa disse à agência Lusa fonte oficial da empresa, sem acrescentar mais pormenores. Fonte oficial do Ministério da Economia - que também tutela os transportes - adiantou que «a questão foi atempadamente resolvida, pelo que não há qualquer risco de incumprimento». O Ministério da Economia já havia garantido, a 13 de Julho, que asseguraria o pagamento da dívida da Metro do Porto.Em Abril, a empresa pagou 100 milhões à banca (Millenium BCP), depois de ter sido encontrada «uma operação financeira com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças». No final de Maio, depois da Assembleia-Geral da Metro do Porto, Ricardo Fonseca afirmou aos jornalistas «não ter dúvidas» quanto à resolução desta dívida de 200 milhões de euros. A Metro do Porto sempre defendeu que as dificuldades de tesouraria da empresa «são essencialmente consequência de um modelo de financiamento do projecto desequilibrado, gerador de volumosos encargos financeiros». Pergunta-se: qual foi o plano de resgate do governo de coligação de Passos Coelho?
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1.000 milhões para empresa do Estado
Citando a jornalista Ana Suspiro do Jornal I, "o braço armado do Estado no imobiliário é a Estamo. A empresa da Parpública tem dado receitas extraordinárias para combater o défice. Mas agora já não há fundos. A Estamo, empresa do grupo Parpública do sector imobiliário, comprou ao Estado e a outras entidades públicas mais de 200 imóveis no passado. Este património custou cerca de 360 milhões de euros. Estas aquisições deram ao Estado receitas extraordinárias que terão beneficiado o défice público de 2010. No entanto, o seu custo foi financiado com empréstimos do accionista que, por sua vez, é do próprio Estado. A Estamo recebeu mais de 400 milhões de euros de suprimentos, empréstimos do seu accionista, que é a sub-holding Sagestamo que por sua vez é controlada pela Parpública. Este financiamento, explica a empresa no relatório e contas do ano passado, “fica a dever-se fundamentalmente à necessidade de financiar as aquisições e contratos promessa de compra e venda de imóveis, dos quais 359,8 milhões de euros se referem a contratos efectuados em 2010 e 60,1 milhões de euros são relativos a 10 imóveis contratados em 2010, cujo pagamento só ocorreu em 2011”. No total, a conta acumulada de empréstimos contraídos pela Estamo junto da sua accionista directa, a Sagestamo, atingia no final do ano passado os 1200 milhões de euros. Este valor corresponde grosso modo às aquisições de imóveis ao Estado e a entidades públicas realizadas pela Estamo nos últimos anos". Pergunta-se: o que foi que este governo de coligação liderado por Passos Coelho fez para travar esta negociata paga pelos contribuintes portugueses? Que raio de negócio foi este? 1.000 milhões para negociatas de uma empresa que compra imóveis...ao Estado?!
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E os milhões do IDP?
Há cerca de dois meses foi noticiado que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) tinha quase 800 milhões de euros de facturas referentes a encargos realizados sem cabimento orçamental. As referidas facturas foram descobertas abandonadas numa secretária. Pergunta-se: o que foi feito com este processo pelo governo de coligação liderado por Passos Coelho?
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Nos Açores nada de novo quanto a milhões?
O Presidente do Tribunal de Contas voltou ontem a mostrar-se preocupado com a dívida dos Açores. O TC já avalizou encargos da ordem dos 3.300 milhões de euros, valores desmentido (claro!) pelo governo de Carlos César. Estes dados constam do parecer do TC relativo à Conta da Região de 2010. O problema é que há quem diga que os valores são superiores e que já no final de 2011 podem chegar aos 4,5 a 5 mil milhões de euros. Quando será feita uma auditoria pela IGF como foi feita com a Madeira? Ou será que o governo de coligação liderado por Passos Coelho não espera mais surpresas?!
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E quanto aos milhões municipais?
Há quem diga que entre Municípios a empresas municipalizadas a dívida poderá ascender a mais de 10 mil milhões de euros. Pergunta: quando será feita uma auditoria pela IGF a exemplo da que foi realizada com a Madeira para sabermos se tais montantes são reais ou de estamos perante uma campanha contra o poder local? Ou será que o governo de coligação liderado por Passos Coelho não espera mais surpresas?!
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6.000 milhões espatifados no BPN: qual foi o resgate assinado?
O que é que o governo de coligação liderado por Passos Coelho e Vítor Gaspar fez para obrigar o Estado a reaver os 6 mil milhões de euros espatifados no BPN? Que plano de resgate foi negociado, quem foi responsabilizado pelo negócio desastroso pago prelos portugueses? Qual o prejuízo do Estado que ainda por cima vai ter que pagar as indemnizações decorrentes dos despedimentos?
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Ponham-se a brincar com coisas sérias...
Noticia o Publico de hoje, num texto do jornalista Sérgio Aníbal que "pela primeira vez, os títulos a 10 anos superaram barreira dos 14%. Nestas condições, regresso em força de Portugal aos mercados mantém-se para já apenas uma miragem. Portugal foi o país da zona euro onde as taxas de juro da dívida pública mais subiram desde a passada sexta-feira, o dia em que os ratings de nove países foram cortados e em que os credores privados da Grécia anunciaram a suspensão das negociações com Atenas para uma reestruturação voluntária da dívida.Os juros exigidos no mercado secundário por títulos de dívida pública portuguesa a 10 anos atingiram ontem um novo máximo histórico, quebrando pela primeira vez a barreira dos 14%. Entre sexta-feira e ontem, este indicador subiu 1,94 pontos percentuais, um acréscimo mais elevado do que aquele que aconteceu para os títulos a 10 anos gregos, que subiram 1,90 pontos. Nos outros três países mais afectados nesta crise da dívida soberana do euro - Irlanda, Itália e Espanha - registaram-se, desde sexta-feira, descidas das taxas de juro praticadas nas obrigações a 10 anos.Nos prazos mais curtos, Portugal também sofreu subidas significativas das taxas, durante os dois primeiros dias desta semana. Nos títulos a cinco anos, passou-se de 11,49% para 15,79%. E a seis meses, de 5,26% para 5,77%. Tudo isto são sinais de que os investidores ficaram nos últimos dias mais desconfiados da capacidade futura de Portugal para amortizar a sua dívida. E estes sinais surgem na véspera de o país realizar mais uma pequena incursão nos mercados. Hoje, realizam-se três emissões - a três, seis e onze meses - sendo a primeira vez que o Estado português arrisca, desde que recorreu à ajuda externa, uma operação por prazo superior a meio ano. Ainda assim, estas emissões representam apenas uma pequena parte do financiamento do Estado. A grande maioria do crédito continua a vir dos parceiros da zona euro e do FMI. A manutenção das taxas de juro praticadas pelos mercados a níveis tão elevados significam, contudo, que continua a ser impossível Portugal pensar em libertar-se do apoio financeiro da troika, algo que está programado para o final de 2013". O meu único comentário é este: ponham-se a brincar com coisas sérias e depois queixem-se?
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Acordo ameaçado
A assinatura do acodo financeiro entre o Estado e a Região poderá estar ameaçado devido a alterações impostas pela ala política do governo de coligação Lisboa que não só alteraram por completo alguns pontos de entendimento já alcançados mas a que se juntaram novas exigências que humilham e enxovalham a Madeira, e que nada têm a ver com questões financeiras. Uma recomendação: deixem de falar em acordo, deixem de falar em data de assinatura de acordo. Pode ser?!
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Negociação ou sufoco?
Alberto João Jardim recusa assinar qualquer documento que penalize a Madeira e ponha os madeirenses a pão-e-água. Se a intenção de Lisboa for, como parece ser, a de provocar o sufoco da Madeira, pese o discurso de Passos Coelho absolutamente intolerável sobre quem tem "pressa" - e sobre isso não divaguemos... - então veremos quais as consequências, e para quem, de um impasse e quem será penalizado por essa situação. Mais. Veremos se a Comissão Europeia vai ou não intervir e como vão reagir os mercados perante um determinado cenário. Há momentos em que das duas uma: ou há negociações sérias e solidárias, ou vai tudo ao fundo. Quando Lisboa negociou o "memorando de entendimento" com a "troika", quando o PSD de Passos Coelho deu o acordo a esse documento, com incidências nas regiões e nos municípios, alguém se preocupou com o cumprimento do preceito legal e constitucional de audição dos órgãos regionais e dos municípios, dadas as implicações do referido memorando de entendimento, até de ordem financeira, na Madeira, nos Açores e nos Municípios de todo o País?
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Desminto tudo
Pura fantasia. Desminto que exista acordo com Lisboa, desminto que esteja marcada cerimónia de assinatura, desminto acordo quanto ao aumento do volume de investimento público por parte da RAM, para além dos 150 milhões já anunciados, desminto que Lisboa tenha aceite aumentar este valor, separando o investimento público daquele que está contemplado pela lei de meios. Aliás, e sobre esta matéria, subsiste uma vergonhosa teoria colonialista que pretende penalizar a Madeira, com recurso a critérios absolutamente intoleráveis. Portanto, acalmem-se e nada de especulações. Está tudo como antes. Alberto João Jardim não assina nenhum documento que prejudique a Madeira.
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"Troika" aterra hoje em Lisboa...
Escreveo Económico que "as reuniões começam amanhã, com as autoridades internacionais muito interessadas em saber detalhes dos resultados da concertação social. Chegam hoje a Portugal os técnicos da ‘troika' que vão reunir-se com o Governo para fazer o ponto de situação das reformas estruturais. As reuniões começam amanhã, com as autoridades internacionais muito interessadas em saber detalhes dos resultados da concertação social. Com a primeira reunião com o Governo marcada para amanhã, os peritos internacionais começam a chegar a Lisboa hoje ao fim do dia. Ao que o Diário Económico apurou, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, estará em foco nos encontros de amanhã, sexta-feira e sábado. É que apesar de terem seguido com atenção os desenvolvimentos da concertação social, os técnicos internacionais estão muito interessados em saber todos os pormenores do acordo conseguido entre o Executivo e os parceiros sociais. Numa primeira análise, a partir dos contactos que vai mantendo com as autoridades nacionais, a ‘troika' ficou satisfeita com os resultados da concertação e considera que algumas das medidas acordadas - caso de as pontes poderem ser descontadas nos dias de férias - terão um impacto muito mais significativo na competitividade da economia do que a "meia hora". As reuniões de amanhã e sexta-feira servirão, porém, para as autoridades internacionais ficarem a conhecer melhor alguns detalhes das medidas acordadas, bem como da sua implementação. Recorde-se que as reformas estruturais são um ponto central do programa de ajustamento português e que a ‘troika' tem insistido na importância das reformas no mercado de trabalho, na justiça e no mercado de arrendamento. Na última revisão do memorando de entendimento, aliás, tanto o FMI como a Comissão Europeia apelaram ao Governo para acelerar o ritmo de implementação das referidas reformas. O Governo vai ainda aproveitar a presença dos técnicos da ‘troika' para realizar ‘workshops' sobre reformas estruturais. Mas as sessões de amanhã e sexta-feira irão decorrer à porta fechada. O anúncio foi feito ontem ao fim do dia pelo Executivo, em comunicado".
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"Económico": Jardim apresenta amanhã acordo final de assistência financeira à Madeira
Segundo o Económico, num texto da jornalista Lígia Simões, "o plano de assistência financeira à Madeira está fechado. Assinatura deverá ocorrer amanhã. Alberto João Jardim vai apresentar amanhã aos madeirenses o acordo final de ajustamento financeiro da Madeira¸ negociado com o Ministério das Finanças. O envelope financeiro representará cerca de 50% da dívida de 6,5 mil milhões de euros, totalizando o empréstimo da República um valor inferior às necessidades de tesouraria de 3,5 mil milhões para os próximos quatro anos. As dificuldades financeiras da região autónoma poderão ditar o fim da resistência de Jardim, que chegou ameaçar não assinar o plano de resgate do arquipélago. Segundo fonte próxima ao processo, a formalização do acordo, no Funchal, contará apenas com a assinatura dos responsáveis do governo regional, sinalizando o compromisso da região na sustentabilidade da dívida, reembolsos do empréstimo e adopção de medidas de austeridade. Fonte oficial do governo regional garante, porém, que não há ainda data para a assinatura do programa de ajustamento. Em cima da mesa estiveram, nos últimos dias, vários dossiês por fechar, o que levou ao adiamento da formalização do acordo, inicialmente previsto para 16 de Janeiro: o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Estes são os pontos principais que dificultaram o acordo. Gaspar não abdicou, por seu turno, do aumento do IVA na região para taxas em um ponto percentual inferiores às do continente, com a taxa máxima a fixar-se nos 22% já a partir de 1 de Abril de 2012. No braço de ferro das negociações, coube ao primeiro-ministro remeter, na segunda-feira, para a Madeira toda a responsabilidade pelo atraso no acordo: "É o governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o programa, porque "é a Madeira que não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". O empréstimo à Madeira surge no âmbito do plano de resgate à região e na sequência das necessidades de tesouraria da Administração Regional de 3,5 mil milhões de euros para os próximos quatro anos, apontadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no relatório de avaliação da situação financeira da Madeira. O cálculo das necessidades de financiamento da região, além do serviço da dívida directa e acordos de regularização de dívida, integra um conjunto de empresas do sector empresarial da região que apresenta, segundo a IGF, "dificuldades económicas e financeiras, que as impedirão de satisfazer os compromissos financeiros e comerciais assumidos. Dois mil milhões é o montante total da dívida do governo regional às empresas de serviços e fornecimentos de produtos".
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Terça-feira, Janeiro 17, 2012
Noticia o ABC que "el ministro de Hacienda y Administraciones Públicas, Cristóbal Montoro, ha convocado de nuevo a las comunidades autónomas la próxima semana para analizar el documento de lo que será la futura Ley de Estabilidad Presupuestaria. Así lo han avanzado fuentes de los gobiernos regionales asistentes a la reunión del Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF), la primera que preside el Gobierno del PP, en la que se analizan, entre otras cuestiones, las medidas adoptadas para reducir el déficit público. En el orden del día de la reunión, Montoro ha trasladado a los consejeros autonómicos las líneas generales de la nueva ley de estabilidad y han abordado las posibles medidas extraordinarias para solucionar los problemas de liquidez de las comunidades autónomas".
Bastonário dos Médicos diz que preço dos genéricos pode baixar até 80%
Li no Negócios que "o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que há condições para baixar até 80% o preço dos medicamentos genéricos, recomendando que o Governo comece a fazê-lo com novos medicamentos. Numa audição no grupo de trabalho sobre a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) na Assembleia da República, José Manuel Silva referiu que "os novos medicamentos são cada vez mais caros para suportar as despesas dos laboratórios de investigação". Da parte da indústria farmacêutica há uma tentativa de "fazer o maior lucro possível no mais curto espaço de tempo", referiu o bastonário, afirmando que "há espaço para reduzir 50, 60, 80% o preço dos genéricos". José Manuel Silva recomendou que o Governo garanta que "os novos genéricos sejam 60% mais baratos que os medicamentos que estão a perder a patente". Salientando que "os genéricos não são todos iguais", em termos da eficácia e adequabilidade a cada caso clínico, o bastonário notou que "se fossem todos ao mesmo preço" os doentes estariam protegidos de abusos, porque "seria irrelevante a marca". Criticou a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento por alegadamente ocultar informação sobre os medicamentos, exigindo que disponibilize "o dossier prévio" dos genéricos para se poder comparar as diferentes marcas. Manifestou-se ainda contra a possibilidade de haver trocas de marcas de genéricos na compra de medicamentos na farmácia, propondo que sejam "limitados, controlados e auditados os bónus da indústria farmacêutica às farmácias". "As trocas de genéricos são inaceitáveis", criticou, afirmando que abundam casos de trocas para marcas mais caras. O bastonário defendeu também a realização de auditorias às trocas nas farmácias para "proteger os doentes do excesso de interesses comerciais".
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O que muda com o acordo de Concertação Social
São muitas as mudanças nas leis laborais com a assinatura do acordo de concertação social. Vão das férias à proteção no desemprego, passando pelos feriados e as condições de despedimento.
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Mas não era só na Madeoira que subia?! Desemprego em Portugal volta a subir....
A taxa de desemprego em Portugal voltou a subir e a bater um máximo histórico. De outubro para Novembro o desemprego subiu de 13 para 13,2 por cento. Os números da OCDE confirmam Portugal no quarto lugar de uma lista indesejável entre os membros da União Europeia. A maior taxa de desemprego é a de Espanha, com 22,9% entre a população ativa.
Etiquetas: crise
Presidente do Tribunal de Contas preocupado com as contas dos Açores
Em entrevista ontem à RTP, Guilherme d'Oliveira Martins mostrou-se preocupado com as contas dos Açores. "Basta ler os nossos pareceres", disse o Presidente do Tribunal de Contas.
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Soares dos Santos: "Política de salários baixos é errada"
Segundo o Jornal de Negócios, "para o patrão da Jerónimo Martins, o problema da economia de Portugal é a produtividade e não os custos unitários de trabalho. Alexandre Soares dos Santos, “chairman” da Jerónimo Martins, considera que o grande problema da economia portuguesa é a “produtividade" e "não um problema do custo do trabalho”. Em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa da revista Exame, o patrão da Jerónimo Martins sublinhou ainda que “um outro ponto importante é o problema do absentismo”, que é na opinião do responsável “enorme” e que contribuiu para a baixa produtividade da economia nacional. “Continuo a pensar que a política de salários baixos é errada” e que “não convence ninguém a trabalhar mais e a faltar menos”, acrescentou Soares dos Santos. Depois de muita polémica, o Governo em sede de Concertação Social recuou na proposta de aumentar em meia hora diária a jornada de trabalho no sector privado. No caso da Jerónimo Martins e do sector da distribuição, apontou Soares dos Santos, mais meia hora a juntar ao facto de “de trabalharmos em turnos complicava a vida”. “Sou muito mais apologista das condições de despedimento, por exemplo, serem mais largas do que aquelas que havia” sublinhou".
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Europa que dá vontade de rir: Bruxelas defende alívio da carga de sacrifícios aos desfavorecidos e à classe média...
Li aqui que "Durão Barroso disse que "é preciso exigir que os sacrifícios impostos pela crise sejam repartidos de um modo mais equitativo: que não sejam sempre os mais pobres e a classe média a pagar a maior parte da factura da crise". O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, exigiu hoje, em Estrasburgo, que os sacrifícios exigidos pela crise sejam repartidos equitativamente, aliviando a carga dos desfavorecidos e da classe média, e garantindo a justiça social. José Manuel Durão Barroso disse que "é preciso exigir que os sacrifícios impostos pela crise sejam repartidos de um modo mais equitativo: que não sejam sempre os mais pobres e a classe média a pagar a maior parte da factura da crise". "A justiça social é também um elemento essencial para o sucesso da nossa resposta", acrescentou, num discurso proferido após a eleição do socialista alemão Martin Schulz (grupo S&D) para a presidência do Parlamento Europeu (PE). O chefe do executivo comunitário reiterou ainda que as "grandes prioridades para os próximos meses" são a aplicação das medidas propostas para a "estabilidade financeira e crescimento económico". Barroso apelou também ao reforço da democracia europeia, considerando que aqueles que resistem a essa ideia "estão a dar a verdadeira soberania a operadores anónimos nos mercados que não são sujeitos a qualquer controlo democrático". Durão Barroso saudou ainda Schulz por uma "eleição bem sucedida", sublinhando que, desde 1994, quando foi eleito pela primeira vez para o PE, "esta casa tem beneficiado muitas vezes com a sua personalidade forte, a sua grande habilidade política e o seu empenho incansável para a Europa".
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Será que a culpa é da Madeira? Juros da dívida portuguesa sobem para novos máximos...
Escreve o jornalista do Publico Pedro Crisóstomo que "depois de semanas de recuos consecutivos, as taxas de juro da dívida portuguesa estão hoje a subir em todos os principais prazos das obrigações negociadas no mercado secundário. Os títulos a dez e a cinco anos saltaram para novos recordes da era do euro, na véspera de Portugal realizar o seu segundo leilão de dívida de curto prazo do ano. As taxas pedidas nos mercados por Obrigações do Tesouro com maturidade de dez anos subiram pela primeira vez para os 14,141% desde que circulam moeda e notas do euro. Pelos títulos com prazo de vencimento de cinco anos, os investidores já exigem 18,17% de juros, quando ontem a taxa não ultrapassava os 17,5%, embora já se verificasse uma subida.A escalada está a ser acompanhada nas taxas das obrigações com prazos inferiores. Os títulos a três anos bateram hoje nos 19%, caminhando para o máximo verificado de Julho, de 21%. As obrigações a dois anos avançaram para 15,79%, uma subida ligeira em relação a ontem.Estas taxas, que contrastam com as correcções dos juros da dívida de Itália e de Espanha, resultam de cálculos da agência Reuters com base em informações comunicadas pelos agentes do mercado e são, por isso, valores implícitos às transacções ou intenções de transacções, que podem não ter chegado a realizar-se.Os juros da dívida soberana portuguesa estavam a baixar nas últimas semanas, acompanhando o recuo no custo do financiamento dos Estados da zona euro desde a recta final do ano passado. Mas voltaram a subir depois da vaga de cortes de ratings das dívidas soberanas de nove países da zona euro pela Standard & Poor’s e que abrangeu Portugal.A escalada acentuou-se hoje, um dia antes de Portugal ir ao mercado primário emitir dívida de curto prazo (bilhetes a três, seis e 11 meses), em leilões nos quais o Estado conta arrecadar entre 2000 milhões de euros e 2500 milhões.Os mercados continuam também a penalizar a economia sob maior risco na zona euro, a Grécia. Os juros da dívida helénica continuam a bater sucessivos recordes históricos e subiram nesta terça-feira para novos máximos. As obrigações a dez anos registam uma forte subida e estiveram esta tarde nos 34,25%, quando ontem não chegavam aos 32%.Pelos títulos a dois anos, os investidores já exigem 224,82% de juros (ontem, as taxas estavam nos 187,29%)"
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