E o tira-teimas é:
«Este Acordo [de concertação social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional], subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011»
nb: cartoon de Fernão Campos, retirado deste seu blogue.
A 3.ª greve geral unitária em Portugal faz-se amanhã, contra o austeritarismo assimétrico.
No âmbito das comemorações dos seus 40 anos, a CGTP abre hoje uma exposição comemorativa no Largo Camões, em Lisboa.
cartoon de Zé dalmeidanb: informação actualizada aqui.; série completa de cartoons de Zé dalmeida sobre a greve aqui.
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O acordo do governo PS com o PSD “para acalmar os mercados” protege o capital e penaliza trabalhadores, pensionistas e desempregados.CGTP | Grande Manifestação Nacional | 29 de Maio de 2010 | Lisboa - 15h - Marquês de Pombal > Restauradores
«Taxa adicional de IRS vai vigorar até ao fim de 2011», por Paulo Miguel Madeira
«Comunicado do Conselho de Ministros de 13/V/2010 [com parte sobre PEC 2010-2013: medidas adicionais]»
«Cortes nas autarquias ameaçam "apoio social" às populações»
«Os trabalhadores têm de se indignar: os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres [comunicado de imprensa da CGTP]»
«Não pode ser igual para todos», por Daniel Oliveira
Nb: na imagem, cartoon «Paixão popular», de Rafael Bordalo Pinheiro (para ler a legenda é favor clicar na imagem).
Com o fim de pôr cobro a um dos cancros do sistema económico internacional, os offshores e a «economia de casino», a CGTP lançou a petição «Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais». A petição está em linha com os alertas e denúncias que têm vindo a ser produzidos por entidades de diversa índole, sejam estruturas públicas internacionais como a OIT, sejam sindicatos, sejam cientistas sociais e outros peritos. Em Portugal, pretende-se extinguir a «zona franca» da Madeira.Como refere a petição, a economia de casino que nos têm apresentado como uma fatalidade, ou que têm combatido de modo débil, «é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido». Portanto, as opções políticas a tomar, e para as quais estas petições pretendem ser uma forma de pressão legítima e cidadã, são claras: ou se reage a sério ou se é cúmplice de efeitos muito negativos sobre a justiça e a paz sociais internacionais.
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A Associação 25 de Abril divulgou recentemente um «Apelo à participação» no desfile do 25 de Abril, em Lisboa, no qual tece fortes críticas à actual situação do país e do mundo e exorta ao reforço da democracia e da participação cidadã, para se construir uma alternativa política aos modelos esgotados.Nele se denunciam "as incertezas de uma conjuntura económica, afectada pela eclosão e desenvolvimento de várias ordens de crises" e a "permanência dos problemas estruturais de que o país continua a padecer". Para fazer face à crise e à persistência de gritantes desigualdades sociais no país, preconiza o reforço do serviço público: "Numa altura em que os diversos índices sociais e económicos continuam a remeter-nos para os últimos escalões da Europa Comunitária, não poderá haver lugar para o enfraquecimento dos serviços que cabe ao Estado assegurar porque é graças a eles que, de algum modo, se poderá aliviar a pressão que recai sobre os sectores desfavorecidos, afinal a grossa maioria do país".
Por tudo isto, alerta-se para a necessidade de reforçar as condições para a participação activa dos cidadãos nas decisões políticas, só possível "mediante um constante aprofundamento do sistema democrático", no respeito pelas ideias de cada um sem discriminação.
O documento conclui referindo que o "sistema capitalista" parece "ter entrado em ruptura", impondo a construção de "novos paradigmas comportamentais e políticos" e uma nova consciência cívica e política: "Ultrapassada a tempestade, nada poderá ficar na mesma".
O apelo foi já subscrito por diversas organizações partidárias e sindicais de esquerda (CGTP, alegristas, BE, PCP, etc.), e dirigentes do PS e do governo, o que não deixa de ser irónico...
Já a mensagem de 2008 da A25A tinha sido bastante crítica e contundente, denunciando as injustiças sociais e a co-responsabilidade moral dos partidos e a necessidade de aprofundamento democrático.
Fontes: «Associação 25 de Abril apela à participação popular nas decisões políticas»; «Socialistas assinam texto crítico sobre situação do país».
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