21 de Janeiro - Marcha da indignação

Em defesa da democracia, dos serviços públicos, dos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade decente. Saiamos à rua e juntemos a nossa voz. Sábado, 21 de Janeiro, 15h, do Marquês de Pombal a S. Bento.

Da soberania democrática

Num inquérito divulgado ontem pelo Público, a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses questionados revelou, para tristeza do politólogo liberal António Costa Pinto, ter uma noção que me parece saudavelmente exigente de democracia, indissociável de objectivos de bem-estar partilhados.

As actuais políticas de austeridade, a actual configuração da integração europeia e da globalização, são totalmente incompatíveis com um ideal democrático substantivo, assente na acção soberana guiada por fins socioeconómicos partilhados, o que pressupõe, por exemplo, estritos limites à acção dos mercados financeiros e o controlo democrático de instrumentos relevantes de política económica. Estes instrumentos foram perdidos para instituições consideradas virtuosas porque despolitizadas, como é o caso do BCE, mas que, na realidade, estão ao serviço, necessariamente político, de elites bem minoritárias.

É no esvaziamento da capacidade e dos poderes do Estado para estar ao serviço do bem-estar da maioria dos cidadãos que radica grande parte da crise da política democrática. Neste contexto, não é de estranhar que sejam cada vez mais os que se desabituam de um exercício participativo cada vez mais limitado, cada vez mais condicionado por despotismos económicos e que a falta de hábito mine a confiança e alimente o cinismo e o ódio a uma política vista como mero jogo fechado para beneficiários egoístas ou como imposição regressiva no processo da vida. O liberalismo económico alimenta estes sentimentos e alimenta-se deles para justificar novas rondas de esvaziamento daquilo que a política democrática é capaz de oferecer. As desigualdades elevadas só ajudam à festa liberal.

Como sempre, cultivar as liberdades democráticas substantivas, o poder que os cidadãos detêm para alcançar vidas decentes, exige um contramovimento de protecção da sociedade contra os efeitos nefastos das utopias liberais.

Caetano Veloso - Haiti

Pensar em alemão

«A agência [Standard & Poor's] diz que a actual crise não resulta do descontrolo orçamental na periferia mas sim de desequilíbrios macroeconómicos entre países do euro. Lisboa, em vez de criticar, devia ter aplaudido este diagnóstico porque conforta a posição de Portugal ao demonstrar que a crise é sistémica e a responsabilidade é partilhada. Ou Vítor Gaspar já pensa em alemão ou o governo desistiu de pressionar Berlim e o resto da zona euro a procurar alternativas. O país esperava um reconhecimento do seu esforço mas a S&P - e bem - não se impressiona com cortes salariais. Querem resultados sustentáveis e Portugal cai para notação "lixo" porque estes não se vêem - antes pelo contrário. É tudo muito lógico mas, claro, o resultado é terrível: é mais um passo na senda da Grécia com os investidores sem argumentos para segurar títulos nacionais.»

Do artigo de Luís Rego (via Câmara Corporativa), a ler na íntegra aqui.

Quatro notas sobre um acordo

Assinado entre o governo, o patronato e a UGT em sede de «consternação social» (para retomar a expressão de António Chora na TVI24) e que assume a fantasiosa designação de «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego» (a novilíngua orwelliana no seu melhor):

1. Facilitação dos despedimentos e diminuição das indemnizações, redução dos montantes e da duração do subsídio de desemprego, diminuição do custo horário de trabalho, supressão de dias de férias e feriados. Supõe-se que um acordo seja o resultado de cedências mútuas entre interesses opostos, mas não se consegue encontrar um só exemplo que demonstre a cedência do patronato nesta negociação. Os trabalhadores perdem em toda a linha.

2. Não se cingindo a matérias de legislação laboral, estas são contudo as que revelam maior detalhe, prioridade e condições legais de implementação imediata. Os restantes domínios, das políticas económicas às políticas activas de emprego e formação profissional, correspondem em regra a propostas anteriormente anunciadas pelo governo e enunciadas aqui em formulações etéreas e imprecisas, cuja concretização remete para documentos futuros, a apresentar pelo governo até ao final de 2012. De crescimento este acordo nada tem. A competitividade é a de um beco visivelmente sem saída.

3. Para justificar a assinatura do acordo pela UGT, João Proença diz que não o fazer implicaria a adopção de «medidas muito mais gravosas para os trabalhadores», face às «ameaças claras da parte do governo, que iria provocar uma grande desregulação laboral». Com a anuência «meio» contrariada de João Proença, a UGT patrocina e legitima um dos mais rudes golpes no mundo do trabalho, desequilibrando as relações de força, robustecendo e dando fôlego a uma ofensiva que, de outro modo, poderia ser combatida com uma oposição social e política mais sólida.

4. Mas a posição da UGT significa igualmente a sua adesão, implícita, à tese segundo a qual o problema da competitividade da economia portuguesa reside no «factor trabalho». Com o seu aval a este acordo, a UGT passa a estar do lado da governação retrógrada e do capitalismo medíocre, na trincheira daqueles que consideram que a única forma de o país ser competitivo reside na estratégia dos baixos salários e do empobrecimento dos segmentos desfavorecidos de um país exemplarmente desigual. Isto é, o «modelo» demonstradamente falhado a que o João Rodrigues se refere no post anterior, responsável pelos principais bloqueios que tolhem a economia portuguesa.

Modelo

Referi ontem o modelo extensivo de acumulação, fórmula usada, por exemplo, no QREN para sintetizar os bloqueios da economia portuguesa. Um modelo que este governo procura perpetuar, com cada vez mais sacrifícios para os trabalhadores, mas que agora nem sequer tem a parte da acumulação, um detalhe importante qualquer que seja a variedade de capitalismo: investimento, como sublinha Pedro Romano, nem vê-lo, já que a procura é a austeridade que se sabe. Vamos mesmo rumo à depressão e com deprimentes conversas económicas de custo social acrescido a condizer.

Ajustamento estrutural em debate no Barreiro

Hoje à noite (21h), no Barreiro, por iniciativa da Assembleia Popular Barreirense, debate-se a experiência do ajustamento estrutural na América Latina à luz do ajustamento estrutural em curso na periferia da zona Euro. Ou, por outras palavras, discute-se a tragédia a partir do ponto de vista da farsa.

Ainda a desunião geral dos trabalhadores

Custa-me a aceitar que uma central sindical avalize um conjunto de medidas, todas elas viradas contra aqueles que representa.

Torres Couto

Um debate a não perder

A propósito do novo pacote laboral, esta "entrevista" de Mário Crespo a Arménio Carlos é obrigatória. O sindicalista desmonta, de forma consistente, os argumentos do jornalista (?) e explica por que foi a CGTP a única organização com uma posição decente nestas negociações.

Desunião geral dos trabalhadores

Daniel Bessa, um dos intelectuais orgânicos de um certo patronato, saúda a coragem de João Proença e considera que a meia hora era uma brincadeira de crianças ao pé do que foi conseguido. Bessa tem razão: trata-se de uma vitória para o patronato medíocre, o que é bem sucedido a usar a crise como pretexto para reforçar um modelo extensivo de acumulação assente em despedimentos mais fáceis e baratos, em cada vez menos férias ou em horas extraordinárias que se tornam ordinárias num contexto de horários cada vez mais baralhados. Tudo parte de uma engenharia de desvalorização interna que só vai aumentar o desemprego e transferir todos os custos do ajustamento para os trabalhadores, para os seus salários cada vez mais reduzidos, para as suas cada vez mais precárias condições de vida. Desgraçadamente, a UGT cumpre o papel que muitos lhe reservaram: servir para tentar legitimar todos os retrocessos laborais. Para isto não é preciso ter coragem; basta apenas ter disponibilidade para dizer que sim a tudo.

Da cegueira

«Substituir a análise individualizada por uma análise sistémica baseada na área do euro revela bom senso por parte da S&P. Significa que a S&P, apesar de todos os seus defeitos, não perdeu completamente o contacto com a realidade e, finalmente, se juntou ao clube dos que pretendem analisar uma crise sistémica... de forma sistemática. Esta quebra metodológica, que rejeita a tese da culpabilidade dos devedores como explicação para a crise, devia interessar a Portugal. Mas, infelizmente, não interessa a Gaspar e, aparentamente, também não interessa a este governo que quer ir para além da Troika.»

Vale a pena ler na íntegra este post (e também este) do João Galamba no Jugular, sobre os fundamentos que levaram a Standard & Poors a descer o rating de diversos países europeus (incluíndo o da França e de Portugal) na sexta-feira passada. É curioso constatar que quem, como o ministro Vítor Gaspar, usava o argumento dos «riscos de contágio» para justificar as políticas de austeridade, venha hoje recusar a análise sistémica da S&P, que sublinha a natureza crítica do próprio euro, constatando acrescidamente o óbvio: «um processo de reforma unicamente assente no pilar da austeridade corre o risco de se tornar auto-destrutivo, à medida que a procura interna diminui, em linha com a quebra da confiança dos consumidores em relação ao emprego e ao rendimento disponível, erodindo a receita tributária».

O que é a cegueira? Não ver, não querer ver ou fingir que não se vê?

Um jornal pode ser uma biblioteca

Depois de Portugal e a Europa em Crise – Para acabar com a Economia de Austeridade e de Precários em Portugal, o Le Monde diplomatique – edição portuguesa e as edições 70 editam o livro Desigualdades em Portugal - problemas e propostas, coordenado por Renato Carmo do observatório das desigualdades, e que, como sempre, reúne artigos publicados no jornal sobre o tema.

A utopia de um banco que não é de Portugal

Lendo Rui Peres Jorge sobre a conversa das “reformas estruturais”, um ingrediente da economia política da austeridade que temos denunciado nos últimos anos e que tem no Banco de Portugal (BdP) defensores tão fanáticos quanto protegidos das consequências devastadoras do que prescrevem para os outros, só podemos concluir que o neoliberalismo é um exemplo de uma utopia falhada, mas que soube durar muito mais do que seria de esperar porque se especializou em encontrar mil e uma formas de torturar a realidade com os seus instrumentos ideológicos; instrumentos bem protegidos e aperfeiçoados para Portugal em instituições, por sinal públicas, que são um símbolo do esvaziamento da soberania democrática, como é o caso do BdP.

Reparem na pérola do relatório desta semana do BdP sobre a grande transformação de Gaspar, antigo quadro e um puro produto desta “cultura” económica: “A simples adopção de uma miríade de medidas de políticas avulsas, desfasadas e incongruentes cria grande incerteza sobre os seus impactos, e uma fadiga face ao processo de reformas que põe em causa a sua eficácia global.”

Trata-se então de começar desde já, ao mesmo tempo que se pede a aceleração do plano, a antecipar as razões para o enésimo fracasso de um ajustamento estrutural que só poderá gerar desigualdade, destruição da capacidade produtiva e desemprego: não se tentou com convicção e coerência suficientes, os sujeitos políticos que tiveram de fazer o salto da pureza do papel para a impureza da realidade acabaram por claudicar, traindo uma ideologia de tudo ou nada, os objectos da experiência cansaram-se, não revelaram resiliência e plasticidade suficientes, o material humano é sempre fraco, a impaciência deitou tudo a perder. Enfim, só mais um esforço, um pouco mais de afinco, de radicalismo, e tudo teria corrido bem, o desastre teria dado lugar ao melhor dos mundos.

AAA

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, ataca «a cupidez sem limites, a procura de lucros cada vez maiores nos mercados de capitais com responsabilidades na crise bancária e económica, e depois na de países inteiros, com que estamos confrontados desde 2008». Isso porém não impede que Wolfgang Schauble entregue a essa tal «cupidez sem limites» meia dúzia de nações europeias arruinadas e exangues. «Seria fatal suprimir por completo os efeitos disciplinadores das taxas de juro que aumentam», explica-lhes aliás Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, o banco central alemão. «Quando o crédito se torna mais caro para os Estados, a tentação de contraírem empréstimos diminui muito.» E se os países mais endividados não aprenderem a conter as suas «tentações», se a recessão os impedir de voltar ao equilíbrio financeiro, se os «lucros cada vez maiores» dos seus credores os estrangularem, a União Europa ajudá-los-á infligindo-lhes uma multa… Em contrapartida, os bancos privados continuarão a dispor de todos os créditos que reclamam, e isso por uma bagatela. Poderão assim fazer empréstimos aos Estados endividados, obtendo com isso um belo lucro. A fortuna favorece os culpados!

Excerto do editorial de Serge Halimi num número com muito que ler.

Resumo do dia

É preciso mais dinheiro, mas vai ser mais difícil consegui-lo.

O banqueiro completo pelos Divine Comedy

Um último post sobre o BCE

Já aqui referi que o maior credor do Estado grego é o BCE. Também já referi que a instituição europeia exclui-se da negociação em curso entre a Grécia e os seus credores privados. À primeira vista, parece fazer sentido. O BCE, embora não pareça, é uma instituição pública e como tal não deveria ser tratada como a banca privada, mas sim como instituições internacionais, como o FMI, que têm direitos preferenciais sobre a dívida soberana. Todavia, a realidade é mais complicada. Ao contrário do FMI - financiador directo do Estado Grego - o BCE adquiriu os seus títulos de dívida no mercado secundário. Esses títulos foram assim originalmente emitidos a privados e, como tal, deveriam estar dentro do anunciado "corte de cabelo" de 50%. Não vai ser o caso. Sendo crucial para Grécia ver o seu principal credor a "perdoar" parte da dívida (comprada, aliás, a preço de saldo), o BCE faz valer a sua posição de poder (lucrando imenso com o teórico reembolso total da dívida). Isto não parece obsceno, isto É obsceno.

Para quem tenha interesse, este post do Financial Times explica os detalhes.

Finança Centrífuga

Um dos resultados mais interessantes saídos do último relatório do RMF está na actual dinâmica de centrifugação financeira nacional. Vários indicadores mostram como os sectores financeiros têm ficado cada vez mais próximos dos seus estados nação, como a acumulação de dívida soberana por parte dos bancos nacionais. No entanto, mais interessantes são os empréstimos feitos via Eurosistema (conjunto dos bancos centrais nacionais da zona euro). O banco central alemão empresta directamente aos bancos centrais dos países periféricos, empréstimos estes que servem depois para financiar a banca de cada país. Este crédito de “emergência”, que excede a capacidade de financiamento da banca nacional junto do BCE, está na prática a servir para cobrir os défices externos da periferia com os excedentes alemães (os volumes de financiamento coincidem com os desequilíbrios externos).

A liquidez fornecida pelo Banco de Portugal à banca nacional obedece a critérios próprios e, embora o BCE tenha a capacidade de impor o seu fim, essa não é actual política. Pelo contrário, segundo o anúncio do BCE no mês passado, os critérios para acesso a esta liquidez serão mais flexíveis e da responsabilidade de cada banco central nacional. Duas conclusões se podem tirar daqui. A primeira diz respeito à forma como o crédito privado da banca é cada vez mais responsabilidade pública de cada estado nacional da zona euro. A segunda está na forma obscura como estes empréstimos à banca estão a ser conduzidos. Ninguém sabe quais as condições impostas. Não seria de chamar o Governador do Banco Portugal ao Parlamento para explicar estas extraordinárias operações?

Um cheque-ensino à paisana?

Talvez por ser tão exótica e inesperada, esta notícia passou praticamente despercebida. O Ministério da Educação decidiu entregar 12 milhões de euros adicionais aos colégios privados, que se somam assim aos 253,7 milhões inscritos no Orçamento de Estado. Isto é, um acréscimo extemporâneo de quase 5% em relação à dotação inicialmente aprovada e que, em si mesma, já contrastava com o golpe colossal desferido na escola pública, expresso na redução orçamental de 18% face à execução de 2011.

Esta oferenda é particularmente bizarra por duas razões. Desde logo, porque se torna tanto mais incompreensível quanto se verificou uma diminuição do número de alunos do ensino privado apoiados em 2012 (a que acresce o facto de a subvenção estatal por turma ter passado, com este governo, de 80 para 85 mil euros). E, em segundo lugar, porque esta decisão contraria de modo reforçado o que foi explicitamente acordado com a troika, em Maio do ano passado, no memorando de entendimento. Isto é, a «redução e racionalização das transferências para escolas particulares com acordos de associação».

Aliás, a medida é de tal modo inusitada que apanhou de surpresa a própria Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (que se limita a «acreditar» que estes montantes visem financiar «os contratos de associação, patrocínio, cooperação e desenvolvimento e os alunos individualmente»). E suscita, como é óbvio, as maiores suspeitas quanto aos seus verdadeiros objectivos. De facto, é sabido que, em resultado das dificuldades económicas impostas pela austeridade, muitos pais decidiram não renovar as matriculas dos seus filhos nas escolas privadas ou retirá-los entretanto dos colégios que começaram por frequentar, no início do ano lectivo, com naturais impactos para as receitas destas instituições.

O que poderá estar a suceder é pois, no fundo, uma transferência de verbas susceptível de configurar os primeiros passos de um processo de implementação, «à paisana», do cheque-ensino. Isto é, com duas diferenças, irrelevantes, face ao modelo em que este convencionalmente assenta: os alunos não escolhem as escolas (mas apenas porque já as escolheram, o que vai dar no mesmo); e não são munidos com um voucher que entregam no estabelecimento de ensino que frequentam (bastando que as suas propinas sejam reduzidas ou não aumentem, em resultado da transferência de verbas directamente do Estado para as instituições, o que também vai dar no mesmo). E tudo isto contornando a discussão pública e o escrutínio parlamentar que a implementação explicita do «cheque-ensino» naturalmente exigiria.

A linha Maginot do BCE

É sabido que durante toda esta crise financeira o BCE tem feito tudo para apoiar a banca europeia. As recentes injecções maciças de liquidez são o último exemplo. No entanto, há um lado bem obscuro nestas operações de salvamento. À imagem do que aconteceu em Dezembro, quando o BCE empresta a um banco, exige “colateral” (activos de garantia). No entanto, a exigência em relação a essas garantias tem vindo a tornar-se cada vez menor. No gráfico abaixo (via este post no Financial Times que vale a pena ler) vê-se o número de activos que foram adicionados à lista do que é aceite pelo BCE. Duas notas sobre o gráfico: 1- É incrível o número de instrumentos de dívida que os bancos usam (sendo que boa parte destes nem sequer é pública). A opacidade dos mercados financeiros fica bem ilustrada; 2- A esmagadora maioria dos novos instrumentos agora aceites vem de bancos franceses, mostrando, por um lado, a exposição destes à crise europeia e, por outro, o empenho do BCE na sua viabilidade financeira. Para Frankfurt a banca francesa e, em menor medida, a italiana parecem ser a linha Maginot. A linha original não foi muito bem sucedida.

Nem todos perdem com o euro

(via João Carlos Graça)

O gráfico acima é ilustrativo dos ganhos que a indústria alemã obteve nestes dez anos de euro. Com a moeda a valorizar, a indústria alemã beneficiou dos inputs baratos importados fora da zona euro e da impossibilidade de desvalorização monetária dos seus principais mercados de destino.

Mais complicada é a análise sobre a recente emissão de dívida alemã a taxas de juro negativas. É certo que este país tem beneficiado da fuga de capitais para o centro através da poupança nos encargos da dívida pública que juros mais baixos possibilitam. No entanto, este estranho resultado, em que o credor paga juro ao devedor, indica dois medos: a recessão em curso e consequente deflação devido à falta de procura causada pela austeridade; a possibilidade de uma iminente derrocada do euro. É preferível aos agentes financeiros colocar o seu capital junto do estado alemão. Em caso de desmembramento da zona euro, a sua moeda será comparativamente valorizada. A perda presente pode ser assim um ganho futuro. Duvido é que a Alemanha ganhe muito neste cenário.

Precariedade é Recessão

Vão ser entregues 35.000 assinaturas por uma lei contra a precariedade. Este é um dos debates mais fundamentais do nosso tempo. Porque a precariedade (e a sua generalização) é uma componente central da estratégia de desvalorização salarial que está em curso em Portugal e num conjunto crescente de países na União Europeia. Aliás, como o Jorge Bateira refere aqui abaixo, quando pressionados sobre como é que a austeridade pode ser expansionista, os economistas do costume acabam sempre a balbuciar umas coisas sobre as reformas estruturais.

Uma delas é a precarização (ainda maior) das relações laborais. O argumento é mais ou menos assim: Se for mais fácil despedir, os empregadores terão menos receio em contratar, porque o risco de serem obrigados a ficar com trabalhadores excedentários num período de crise diminui. Logo, o desemprego diminuirá. Simples, não é? E é por esta razão que durante a última década as legislação laboral em Portugal não tem parado de ser flexibilizada. Curiosamente, o desemprego não parou de aumentar no mesmo período.

Porque insiste então a economia do mundo real em não fazer sentido? É que os problemas que se colocam à economia são diferentes dos que se colocam a uma empresa. Para além do que a protecção do trabalho representa de Direitos fundamentais, no plano social e político, há que considerar uma função fundamental que lhe está associada: A função da estabilização económica. A protecção contra o despedimento é um travão a processos recessivos, nomeadamente na medida em que impede ou abranda a espiral provocada pela recessão, perda de emprego, de rendimento, de procura, mais recessão, etc.

Assim, a protecção do trabalho, para além de todas as restantes considerações que podem ser feitas no quadro do próprio funcionamento das empresas e no plano dos direitos mais elementares, cumpre uma função de coordenação dos agentes económicos. É a debilidade dessa função na nossa legislação (por causa dos índices elevadíssimos de precariedade e a liberdade total ao nível dos despedimentos colectivos) que tem permitido uma evolução totalmente descontrolada do desemprego, que compromete não apenas qualquer esforço de retoma económica (se ele existisse), mas também, já agora, qualquer esforço de consolidação e sustentabilidade orçamental.

Um economista com (muita) fé

Na sua última crónica de 2011 no “Expresso”, em 30 de Dezembro, Daniel Bessa (DB) faz o balanço da execução do memorando imposto pela troika. Quanto à austeridade, admite que o Orçamento de 2012 terá de ser revisto. Uma quebra drástica nas receitas fiscais, muito além do orçamentado, levará o governo a tomar medidas adicionais. Por sua vez, estas medidas reduzirão a procura agregada interna, daí resultando uma receita fiscal que continuará aquém do necessário para alcançar o défice previsto. Como diz DB, “cabendo, sempre, esperar mais”. Pelos vistos, justifica-se esperar sempre mais desemprego, mais empobrecimento da classe média, mais entregas de casas hipotecadas e mais cidadãos com dificuldade em pagar os medicamentos, as deslocações às consultas e até as próprias consultas.

Ver o resto do artigo no jornal i.

Um défice estrutural de esclarecimentos

As cúpulas desta plutocraciapós-democrática em que tem vindo a transformar-se a União Europeia anunciaram há dias que a assinatura do novo tratado que irá consagrar uma mais apertada “convergência orçamental” terá lugar em Março. O que está em causa é a imposição de restrições mais apertadas à política orçamental, acompanhadas por sanções maispesadas aos países que não as cumpram. De acordo com o que tem sido anunciado, o limite que irá ser consagrado no tratado consiste num défice orçamental estrutural de 0,5% do PIB. O problema é que ninguém explica – aliás, muito pouca gente pergunta – o que vem a ser isso do défice estrutural. Quero pensar, eventualmente na minha ingenuidade, que o adjectivo não está lá por acaso e que “saldo estrutural” quer dizer aquilo que habitualmente quer dizer: o saldo orçamental corrigido do efeito (sobre a receita e sobre a despesa) das contrações na actividade económica – as quais, como o gráfico em cima ilustra, explicam a maior parte do aumento do défice orçamental português nopassado recente. É que se assim não for, se quiser dizer apenas o saldo orçamental tal como o conceito é habitualmente utilizado, então este tratado significará simplesmente o fim da política macroeconómica à escala nacional: depois de retiradas as políticas monetária e cambial, eliminar-se-ia agora a política orçamental. Em plena distopia austríaca, portanto. Bom, sempre se poupará alguma coisa com as cadeiras a retirar dos cursos de economia.

Mas admitamos que não, que (ainda) não estamos no reino da loucura completa. Se realmente o que está em causa é o saldo orçamental estrutural no sentido acima indicado, há duas coisas que precisam de ser explicadas. A primeira é onde é que entra nesta história o serviço da dívida. De 2001 para cá, no caso português, o montante dos jurospagos anualmente por dívida anteriormente contraída nunca foi inferior a 2,4% do PIB – e nos últimos anos têm andado pelos 3%. Uma vez que, como temos sobejamente assinalado, nem o rácio dívida/PIB nem as taxas de juro associadas a novos empréstimos tenderão a diminuir nos próximos tempos – muito menos pela via da austeridade –, quer isto dizer que na prática nos vamos obrigar a um superávite estrutural de 2,5%-3% ou ainda mais?

Mas assumindo que estamos a falar do saldo orçamental estrutural primário (daqui a pouco preciso de uma linha inteira para tanto qualificativo), falta ainda explicar como é que é suposto este ser calculado. Separar as componentes estrutural e conjuntural do saldo orçamental implica calcular qual seria o saldo orçamental se, com tudo o resto constante, a economia estivesse no pleno emprego. E esse exercício, que implica estimar o output gap (diferença entre o produto real e o produto potencial) e as elasticidades da despesa e receita públicas, pode ser feito de diferentes maneiras, com base em diferentes hipóteses… e com resultados bastante diferentes (tal como exemplificado para o caso da Suíça neste paper, p. 86). Pelo que lanço uma modesta sugestão: e que tal se os partidos políticos e os jornalistaseconómicos começassem a fazer perguntas acerca da metodologia de cálculo autilizar para calcular este saldo estrutural que nos querem impôr e, já agora, aplicassem retrospetivamente – aos últimos vinte anos, vá – a fórmula de cálculo que vier a ser indicada? Só para que se perceba exatamente com que corda nos querem atar ainda mais as mãos...

Yamore - Salif Keita com Cesária Évora

Lucrar com a tragédia grega

A reestruturação "voluntária" de 50% da dívida grega está, aparentemente, em maus lençóis. Por um lado, temos o FMI a dizer que não é suficiente. Pois não. Com esta reestruturação prevê-se uma redução da dívida para 120% do PIB em... 2020, com pressupostos macroeconómicos demasiado optimistas. Por outro lado, os credores privados parecem estar a mudar, com a banca europeia a ser lentamente substituída pelos arriscados "hedge funds". Estes opacos especuladores financeiros estão a fazer um jogo perigoso. Segundo o New York Times, compraram dívida grega a preço de saldo (40 cêntimos por cada euro nominal) e recusam-se a entrar neste esquema voluntário de troca de títulos. A aposta está na compra agora de dívida que vence em Março, na recusa do corte agora em negociação e na previsão de chegada da nova tranche de financiamento aos cofres gregos. Tal combinação iria reembolsar a estes "hedge funds" a totalidade do valor nominal da dívida. O problema desta pescadinha está na imposição, por parte da UE, da conclusão das negociações com os credores privados como condição do refinanciamento. De qualquer forma, este será só mais um episódio de uma novela que se prolongará, já que o grosso da dívida grega não é hoje detido por privados. O BCE é o maior detentor de dívida grega e recusa-se a entrar neste esquema de troca de títulos. Isso ficará para outro "post".

Processo de empobrecimento em curso

Manuela Ferreira Leite, nas suas obscenas declarações, tem razão numa coisa. Sem crescimento económico não há Estado Social sustentável (onde foi buscar os números de 5% de crescimento é outra conversa). Sem crescimento económico não há sociedades viáveis. O declínio do nosso país nos últimos dez anos é disso prova.

No entanto, há um problema na lógica de Ferreira Leite e, já agora, de toda a direita medina-carreirista que grita aos quatro ventos a falência do Estado Social. A solução sempre apresentada é a da privatização, parcial ou total, dos serviços públicos. Quem pode, deve pagar directamente o preço. O Estado pouparia, podendo dedicar os seus recursos a quem não tem meios para pagar directamente o custo de um dado serviço.

Mas qual é a diferença, no que toca à lógica financeira do país como um todo, se parte da população pagar pelos serviços directamente a um prestador privado ou pagar indirectamente através de impostos progressivos ao prestador público? Nenhuma. Os recursos mobilizados do ponto de vista nacional para cobrir um dado custo são os mesmos, sendo que na primeira há ainda uma margem de lucro a pagar. Ou seja, a deslocação de um serviço do sector público para o sector privado não tem qualquer impacto na capacidade do país como um todo para financiar um determinado nível de provisão de bens e serviços.

Na verdade, o que Ferreira Leite pretende é um crescente racionamento de um conjunto de bens (saúde, educação, segurança social) com base num só critério, o preço. Como acesso é restringido gasta-se menos recursos e adaptamo-nos às nossas “possibilidades”. Impactos negativos sobre qualificações, esperança média de vida ou nas parcas garantias de uma vida fora da miséria serão custos que teremos de pagar para viver “dentro das nossas possibilidades”. Custos que, obviamente, não são para todos. “Tem direito, quem paga” disse ontem Ferreira Leite.

A outra senhora ainda aí anda...

"Têm sempre direito se pagarem". A solução de Manuela Ferreira Leite. Se não puderem pagar, morrem e até se poupa nas pensões. É esta senhora que passa por responsável, moderada e até conservadora. E são estes os "family values" da nossa Direita. Deus nos livre...

Portugal não é a Grécia, o Haiti não é aqui

Começa a ler-se a notícia e a primeira reacção, instintiva, é a de querer acreditar que se trata apenas de uma peça jornalística pouco verosímil, empolada ou distorcida, nas fronteiras da propaganda e agitação política. Deseja-se, numa espécie de reacção súbita de auto-defesa, que tudo não seja mais do que uma nota intencionalmente incendiária, vertida por um qualquer movimento menos confiável, que procura estabelecer generalizações a partir de casos muito pontuais ou mal explicados.

A reportagem «Gregos em desespero entregam filhos a instituições» tem contudo a chancela da insuspeita BBC e é assinada pela jornalista Chloe Hadjimatheou, a partir de Atenas. A RTP traduz o texto original na sua página da internet, mas desconheço se o mesmo deu lugar a uma peça noticiosa, num dos telejornais do dia, algures entre os 45 mil euros mensais que Eduardo Catroga vai passar a receber, as declarações alienígenas de Vítor Gaspar no Parlamento ou as conclusões do Boletim de Inverno do Banco de Portugal, que dão conta do agravamento da recessão para 2012, com uma contracção da economia que rondará, afinal, os 3,1% do PIB.

Pouco ou nada há para acrescentar à notícia. Ela é suficientemente clara e sóbria, dispensando o recurso a lamechices, para nos deixar com um nó na garganta. E, bem o sabemos, a Grécia não é o Haiti, por mais perplexos que nos sintamos perante esta sinistra Europa, num impensável início do século XXI. Mas não consigo neste momento deixar de lembrar uns cartazes que vi por diversas vezes em Frankfurt, a apelar à solidariedade dos alemães para com os países do terceiro mundo. Como não posso impedir a memória daquela constatação terrível, de um povo ainda em choque, no desfecho da Segunda Guerra Mundial: «não sabíamos». Ou, ainda, do trecho de uma outra música, igualmente conhecida, que adaptada diria hoje «espero que os alemães também amem as suas crianças».

Uma coisa tornou-se contudo mais clara, mais consciente: na imposição da criminosa receita austeritária à periferia do Sul da Europa, não há memória de um apelo, de uma exigência, de um lamento genuino ou até de medidas concretas - por parte da troika e das suas figuras de proa, de Merkel ou de Sarkosy - capazes de impedir, intransigentemente, que os sacrifícios recaíssem sobre os mais vulneráveis, de modo a tornar impossível que situações limite conhecessem a luz do dia. Apenas uma imensa e indisfarçável frieza. A mesma indisfarçável frieza de Pedro Passos Coelho e da generalidade dos membros do seu governo, em delírio por poderem desbravar os caminhos que vão para «além da troika».

Depressão

Depois de ter previsto, em Outubro, uma quebra do PIB de 2,2% para 2012, o comité executivo que gere os interesses colectivos da bancarrotocracia, também conhecido por Banco de Portugal, vem agora rever a sua previsão para uns provisórios 3,1%, alinhados com a troika e com os cem mil empregos que serão destruídos. O BdP tenta naturalizar a quebra da procura interna, efeito bem keynesiano da austeridade, mas também, e cada vez mais, da procura externa, efeito da austeridade dos outros, a começar pelo país ao lado, para onde vai um quarto das exportações. Diz que é a correcção dos "desequilíbrios macroeconómicos básicos", como se houvesse algo mais básico a este nível que o emprego, assim revelando como este euro está estruturado para gerar dependência externa nas periferias, que beneficiou bancos tão especializados na expropriação financeira como protegidos nacionalmente pelo BdP, e formas destrutivas e ineficazes de a debelar. Neste contexto, importa também repetir pela enésima vez: o governo pode tentar controlar, de forma mais ou menos incompetente, a despesa, não resistindo ao poder que os bancos têm de transferir despesas para o orçamento, mas acaba por não controlar o défice, até porque não controla a reacção negativa do resto da economia às medidas que atrofiam uma procura de que depende tudo o resto. Entretanto, como consequência desta opção de política económica europeia e com tradução nacional particularmente injusta, ao nível dos hábitos predadores destas elites, teremos certamente novas medidas no mesmo sentido de sempre, que gerarão novas revisões, sempre no mesmo sentido. Tudo isto será patrocinado por Gaspar e apoiado por Costa, apoiado pelos que acham que a crise é uma grande oportunidade para o seu projecto radical antigo, há muito vertido em documentos do BdP, apoiado pelos que têm sempre a palavra “eficiência” na ponta da língua, enquanto contribuem para destruir capacidades produtivas, infra-estruturas colectivas e o processo da vida que lhes está associado.

Bovina subserviência

«Por causa deste caso, estive a rever entrevistas na imprensa e na televisão feitas a Alexandre Soares dos Santos. (...) Fiquei atónito. Não se pode dizer que tenha lido e ouvido entrevistas. Os jornalistas (quase sempre de economia) pedem conselhos e dizem frases para as quais esperam a aprovação do senhor. É uma amena cavaqueira onde nada de difícil, embaraçoso ou aborrecido é perguntado. Nunca é confrontado com contradições, incoerências ou dificuldades. Nada se pergunta sobre a relação da sua empresa com os produtores nacionais, com os seus trabalhadores ou com o Estado. E havia tantas coisas para perguntar. Não se trata de uma entrevista a um empresário, com interesses próprios, mas a um "velho sábio" que o País deve escutar com todo o respeito.
Trata-se de um padrão e não de um tratamento especial ao dono da Jerónimo Martins. Se ouvirmos as entrevistas a banqueiros ou outros grandes empresários acontece o mesmo. O que me leva a perguntar: de onde vem esta bovina subserviência de tantos jornalistas perante o poder económico, que não tem paralelo com qualquer outro poder, sobretudo com o poder político?»

O Daniel Oliveira sublinha, no post a que remonta este excerto, uma das mais importantes questões de fundo que o episódio Soares dos Santos/Pingo Doce revelou, de forma sintomática. A subserviência de muito jornalismo, sobretudo televisivo, a certas figuras «iconoclastas» da «economia portuguesa», relativamente às quais parece haver um limite tácito para o tipo de perguntas que podem ser formuladas ou na persuasão que pode ser mobilizada para esclarecer determinados assuntos. A esta veneração auto-intimidatória dos jornalistas acresce o monolitismo de opinião que, salvo raríssimas excepções, continua a reinar nos canais televisivos. Convergindo entre si, estas duas lógicas (subserviência jornalística e pensamento único) ampliam de forma desmesurada o défice de discussão político-económica que nos é oferecido, sobretudo, pelas televisões.

Não foi bonita a festa

Noto que os dez anos da entrada do euro nas carteiras não foram festejados, em contraste com a fanfarra de há uma década atrás. Por onde anda o europeísmo feliz, por onde andam os seus protagonistas, por onde anda a máquina de propagada europeia? Andam por aí, com a falta de memória e de vergonha de sempre. Leia-se o artigo de Correio de Campos no Público de hoje. Um artigo sobre “imprevisibilidade” europeia e que é imprevisível ao ponto de dizer que a “extrema-esquerda” não tem de se esforçar a pensar, talvez porque só foi a tal esquerda que alertou racionalmente há já muitos anos para a natureza e assimetrias da UEM, perante o estupor dos que se esforçaram por não pensar nestas coisas. Uma UEM feita de todas as liberalizações financeiras, atribuindo aos grandes bancos e fundos o tal poder sobre os governos que o antigo Ministro da Saúde Correia de Campos, entusiasta das PPP’s, expressão desse regime, agora denuncia de forma tão imprevisível. Um momento final de pensamento crítico, num artigo apressado onde apoia o “Professor Monti”, um intelectual de uma integração apostada no esvaziamento da soberania democrática, num modelo pós-democrático.

Bem, mas eu não quero, ainda que com atraso, deixar de assinalar a tal década e não tenho nada melhor do que estes números: mais de dezasseis milhões de desempregados na zona euro, uma taxa de 10.3%, 13.2% em Portugal para já, 30% de desemprego jovem já. Tudo sem precedentes. Ainda em 2009, as elites europeias felicitavam-se com os milhões de empregos, maioritariamente precários, criados graças ao euro. Como assinala o economista John Grahl num excelente artigo, dois terços desses empregos até tinham sido criados nas periferias da zona euro. Estas cresceram, as que o fizeram, graças às bolhas geradas pela financeirização do capitalismo, que a crise se encarregou de rebentar, e por desequilíbrios externos brutais sem formas decentes de correcção.

John Grahl faz parte de um grupo de economistas heterodoxos, a rede de economistas por uma política económica alternativa, que há mais de uma década vem criticando, em livros, artigos e num relatório anual, os arranjos subjacentes à UEM e propondo reformas de que agora cada vez mais gente fala; reformas que Correia de Campos até é capaz de defender, juntando-se assim à “extrema-esquerda” que se esforça por continuar a tentar pensar, só podemos supor, já que de alternativas pensadas não temos nada do colunista: da transformação do BCE num verdadeiro Banco Central, que possa financiar os Estados, tal como faz com os bancos, à emissão de euro-obrigações, passando pelo reforço do orçamento europeu ou do Banco Europeu de Investimento, as bases de uma politica de relançamento do investimento à escala europeia, pela instituição de mecanismos de coordenação salarial, que bloqueiem a corrida para o fundo nesta área, gerando todas as desigualdades e todos os atrofiamentos da procura. Medidas razoáveis, mas estruturalmente bloqueadas por tratados que “constitucionalizaram” o neoliberalismo e que eram bem porreiros para a facção social-liberal dominante que esvaziou a social-democracia. A aposta das elites é a transformação da Zona Euro num panóptico financeiro, num insano prolongamento da lógica da UEM. É claro que isto não pode correr bem. Nunca correu, aliás.

Phoneman

Eduardo Catroga é o novo “chairman” da EDP. Dada a sua agenda telefónica, a designação de “phoneman” parece-me mais apropriada. A privatização de grandes empresas estratégicas nacionais vem sempre acompanhada dos mitos da despolitização e da concorrência. Dois mitos perniciosos. Na realidade, a política nunca desaparece, quanto muito torna-se mais invisível, menos escrutinada e menos compatível com o interesse público, até porque estamos perante empresas com poder estrutural, com poder para moldar as tão inevitáveis quanto políticas regras do jogo que determinam as suas transacções. De resto, nos sectores fundamentais da economia, a partir de um certo nível de desenvolvimento, só podemos ter poder e discricionariedade empresariais, já que a concorrência de mercado, que de resto não só nunca os elimina como pode dar-lhes um sentido destrutivo, é, em geral, uma impossibilidade. Quando é possível, graças a grande esforço político, pode bem ser sinónimo de todas as inseguranças e incertezas, incompatíveis, entre outras, com o tipo de investimentos envolvidos; um obstáculo a circunscrever ou a superar com toda a força possível, por exemplo, persuadindo ou capturando decisores políticos, tantas vezes mascarados de reguladores ditos independentes.

A questão fundamental é então a de saber se o poder empresarial é exercido tendo em vista o interesse público, o que pressupõe em muitas áreas controlo público directo e/ou a existência de contrapoderes internos e externos à empresa fortes, laborais e não só, ou tendo em vista o interesse privado mais estreito, o da chamada “criação de valor para o accionista”, mas que na realidade é transferência de valor para o accionista, geralmente à custa dos trabalhadores e da comunidade, em sectores que têm a capacidade de gerar custos sociais muito elevados.

Que os manuais de microeconomia convencional não abordem estes e outros assuntos relacionados com essa realidade incómoda, mas indispensável, que é a grande empresa, preferindo as inanidades maximizadoras que a transformam numa caixa negra equiparada a um “agente individual”, a um “tolo racional”, só confirma o que um dos principais analistas económicos da grande empresa na segunda metade do século XX, John Kenneth Galbraith, disse sobre o ensino da economia: “tal como é convencionalmente ensinada, a economia é em parte um sistema de fé, cujo propósito não é tanto revelar a verdade, mas mais fortalecer a confiança dos que dela comungam nos dispositivos sociais estabelecidos”.

Notícias da bancarrotocracia

"Vai faltar dinheiro no fundo de pensões da banca. Quem paga? (...) Seja porque os cálculos do dinheiro a transferir assentam em pressupostos optimistas, seja porque o dinheiro já está a ser gasto em vez de ficar a render, mais tarde ou mais cedo os contribuintes vão ter de pagar estas pensões com mais austeridade." O Negócios ouviu três especialistas em fundos de pensões sobre este favor a uma banca que mantém todo o poder político, mas que ainda se vai arrepender da austeridade que andou a exigir com todo o sucesso. De resto, estas conclusões são convergentes com as do estudo de Eugénio Rosa.

Adenda: transferência dos fundos "é um excelente negócio para o Estado", diz o governador do Banco de Portugal. A bancarrotocracia em todo o seu esplendor.

Beco sem saída

«Vale a pena fazer as contas. Para um PIB estimado de 170.000 milhões de euros, aquele défice de 4% equivale a cerca de 6.800 milhões, o que parece um número excelente. Mas não se pense que existe aqui qualquer mérito. O que de facto devemos atribuir ao Governo é um défice de 12.800 milhões de euros, que correspondem a 7,5% do PIB, já depois dos cortes nos salários e do aumento dos impostos. É um dos piores desempenhos de que há memória em Portugal.»

Merece ser lido na íntegra o artigo de Daniel Amaral, no Diário Económico de ontem (a que cheguei através do Câmara Corporativa). Para além de deixar clara a relação causal entre a crise financeira de 2008 e a crise da dívida soberana (ver gráfico, adaptado, que aqui se reproduz), o autor demonstra a impossibilidade de se alcançar a meta do défice, estabelecida para 2012, sem mais uma ofensiva austeritária sobre os contribuintes e a economia, num país que já está no limite da exaustão.

A implosão social deste governo terá lugar quando a generalidade dos portugueses perceber, com meridiana clareza, a contraproducência dos sacrifícios que lhes andaram, andam e andarão a ser pedidos. E o estrondo será tanto maior quanto mais nítida se tornar a percepção do desastre a que conduziu o entusiasmo da maioria PSD/PP por uma austeridade inútil, socialmente iníqua e economicamente catastrófica.

Políticas de fomento e a retórica vazia do neoliberalismo

“Há século e meio que se tem evocado a pobreza e a fraqueza da economia para justificar o intervencionismo e políticas de ‘fomento’ que nunca libertaram o país dessa mesma pobreza. Não será altura de experimentar um caminho diferente?” José Manuel Fernandes (JMF) termina assim o seu artigo publicado no público de hoje. Fico a pensar se dedicará o artigo da próxima semana a descrever o tal “caminho diferente” que refere.

Pois eu gostaria de saber se JMF conhece alguma economia avançada do mundo que tenha desenvolvido as suas forças produtivas sem ‘políticas de fomento’. Achará JMF que foram ‘as livres forças de mercado’ que, por si só, permitiram à Alemanha ter um sistema ferroviário em meados do século XIX, um sistema de formação a partir de finais desse século e uma rede rodoviária em meados do século XX, elementos que se revelaram essenciais à ascensão daquele país como potência industrial? Ainda viverá na ilusão de que a Inglaterra poderia ter-se tornado campeã do comércio livre no século XIX sem antes ter vivido três séculos de ‘fomento industrial’ (com protecção aduaneira, apoio à espionagem industrial, apoio à construção de redes de canais, apoios ao investimento privado, etc.)? Acreditará JMF que os EUA teriam o poder tecnológico que têm hoje sem políticas públicas agressivas de ‘fomento’ da ciência e da tecnologia? Ou que o desenvolvimento das economia asiáticas mais avançadas (Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, etc.) se fez sem uma fortíssima intervenção do Estado, mobilizando recursos para sectores estratégicos seleccionados, investindo massivamente em educação, assegurando o escoamento de produtos de indústrias nascentes, promovendo de forma agressiva as exportações, impondo restrições e condições ao investimento estrangeiro (associadas, nomeadamente, à transferência de tecnologia)?

Gostaria de saber se JMF considera possível a economia portuguesa desenvolver-se sem que o país recupere o atraso histórico em educação, sem apostar no desenvolvimento científico e tecnológico, sem assegurar infraestruturas de transporte e logística que minimizem as desvantagens associadas à localização periférica do país, sem criar condições (nomeadamente de acesso a financiamento) favoráveis ao desenvolvimento de novas actividades, sem assegurar o ordenamento do território e a qualidade ambiental. Se acha que não, gostaria então que me demonstrasse – de preferência com exemplos de outros países – como é possível obter estes avanços sem uma forte intervenção do Estado.

Cometeram-se muitos erros e fizeram-se demasiados negócios desastrosos à boleia das políticas de fomento? Sem dúvida. Mas, na generalidade dos casos, os países que mais avançaram economicamente foram aqueles que se empenharam em construir condições institucionais para minimizar esses riscos – e não os que optaram por abdicar de 'políticas de fomento'.

Da mercadorização humana

O que parece demonstrável - nomeadamente pela experiência dos dois países ibéricos, nos últimos 25 anos - é que as reformas laborais são praticamente neutras sob os pontos de vista do crescimento e do emprego, mas não no tocante à precariedade e à insegurança económica das populações activas (…) O país está, até agora, ciente de que o Governo só conhece, para aumentar a competitividade da economia e das empresas, um tipo de soluções: fazer as pessoas trabalhar mais tempo, sob a ameaça do despedimento e de uma protecção reduzida no desemprego. Isso já se percebeu. O que não se entendeu ainda é como espera que tais medidas produzam o efeito pretendido - em vez de o anularem, como tudo indica.

Recupero o artigo de António Monteiro Fernandes, especialista em direito do trabalho da área do PS, no Público de anteontem. Noto o reconhecimento da irrelevância das liberais “reformas laborais” realizadas, do ponto de vista do crescimento e do emprego, mas não dos custos sociais gerados.

É possível identificar efeitos negativos causados pelas reformas liberais, pela agora intensificada redistribuição regressiva de direitos e obrigações entre patrões e trabalhadores, no emprego gerado: menor investimento em formação, sobretudo aquela que é específica às actividades da empresa, devido à insegurança laboral; contracção da procura interna devido aos menores salários e efeitos perversos da extensão desta lógica à escala europeia em termos de procura externa, sendo que é a procura que determina o fundamental nesta área; efeitos perversos da maior desigualdade económica gerada, uma causa de uma crise destruidora de emprego, segundo o próprio FMI; menor incentivo a todo o tipo de inovações progressivas, já que a pressão laboral diminui e as soluções mais fáceis e medíocres estão à mão de semear de demasiados patrões, tão habituados à ausência de freios e contrapesos laborais, tão habituados a violações dos direitos laborais ou fiscais, que quando são escrutinados começam logo a queixar-se que “o português” não valoriza a “iniciativa privada”.

Noto ainda que Monteiro Fernandes parece pressupor, generosamente, que o governo tem por objectivo aumentar a competitividade da economia. Na realidade, acho que o objectivo é outro: trata-se de alterar as regras que enquadram as relações laborais para facilitar ainda mais a transferência de poder e de rendimentos de baixo para cima. É caso para dizer que, entre o forte e o fraco, é a noção liberal de flexibilidade laboral que oprime e a de rigidez que liberta...

Nota: a foto é de Pedro Medeiros do projecto Mercadoria Humana.

Pela transparência fiscal

«A transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito nosso enquanto contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado. (...) O Governo, que, em nome da austeridade, tem aumentado fortemente a carga fiscal sobre os cidadãos nos últimos meses e que tem garantido que será implacável no combate à fraude e evasão fiscais, não pode continuar a violar, por omissão, uma das regras de transparência previstas no próprio Orçamento do Estado».

Do texto da Petição pela transparência nos benefícios fiscais, que se encontra disponível para subscrição e que solicita ao governo «a publicação integral da lista de contribuintes sujeitos passivos de IRC que, em 2010, usufruíram de benefícios fiscais».

Não se esqueçam disto em 2012

A Espanha não é Portugal, a França não é a Espanha, Portugal não é a Grécia e a austeridade é a melhor forma de recuperar a tal confiança.

O rapto da Europa

«Se o BE tiver razão, 19 das 20 empresas do PSI-20 estão localizadas para efeitos fiscais fora de Portugal. Virgínia Alves explicou bem, no DN de 3 de janeiro [ontem], como a família Soares dos Santos, detentora de 56% do grupo Pingo Doce, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, fugiram para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, o que ridiculariza o investimento chinês com a aquisição da parte que o Estado detinha na EDP. Recentemente, ficámos a saber que a própria CGD tinha interesses num paraíso fiscal situado nas Ilhas Caimão, num curioso jogo de masoquismo fiscal do Estado português. A Holanda, utilizando a anarquia fiscal europeia, vai recolhendo os dividendos de um esforço que não lhe pertence. A Alemanha, escudada na retórica luterana da sua chanceler, vai beneficiando do pânico que ela própria fomenta. Com efeito, uma das razões pelas quais o euro continua bastante forte reside no facto de a maioria dos capitais que fogem da Grécia, de Portugal, da Itália ou da Espanha não serem transformados em dólares, libras ou ienes, mas sim em euros que transitam da periferia em crise para bancos e fundos de investimento na Alemanha. Entre 2010 e 2012, Portugal vai pagar 21 mil milhões de euros em juros. Não admira que Klaus Regling, o chefe alemão do FEEF, recorde aos seus compatriotas que os resgates têm sido um ótimo negócio para a economia alemã. A Europa está a tornar-se um sítio pouco recomendável. Quem hoje manda parece querer transformar aquele que foi um projeto orgulhoso e exemplar num gigantesco "estado de natureza". A história mostra que onde o federalismo falha, a guerra nunca falta aos seus compromissos.»

O artigo de Viriato Soromenho-Marques, «Todos contra todos», no DN de hoje.