Mas só para quem tem a memória curta, ok?

«Passos diz que “não há memória” de um acordo de concertação abranger a CGTP»

E o tira-teimas é:

«Este Acordo [de concertação social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional], subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011»

nb: cartoon de Fernão Campos, retirado deste seu blogue.

Um dia na rua

A 3.ª greve geral unitária em Portugal faz-se amanhã, contra o austeritarismo assimétrico.

Vai ser um dia especial para mostrar reprovação pública face à actual orientação governativa e para mobilizar vontades e argumentos em prol duma política melhor. Espera-se que consiga sensibilizar as elites no poder, até agora inflexíveis na sua obstinação ideológica, para a questão da justiça social.

A greve que junta as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, tem um sítio de internet. Algumas recentes tomadas de posição podem ser consultadas no site do SneSup, como a «Petição em defesa da democracia, da igualdade e dos serviços públicos».

A partir das 14h prepara-se no Rossio de Lisboa um desfile rumo ao parlamento. O esquerda.net emitirá noticiários especiais.

O serviço público de radiodifusão: um governo sem soluções consistentes, só agenda político-ideológica

Desconcertante é o mínimo que se pode dizer do relatório sobre o serviço público de televisão elaborado por uma comissão oficial. Daquilo que transpirou, e já foi demais, ressalta uma ideia que é puro harakiri: a comissão considera que a tv pública (leia-se, RTP) deve reduzir-se ao mínimo por ser susceptível de governamentalização, mas o seu canal externo (a RTP internacional) deve manter-se e ser «orientado» pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Diz-se que assim se segue o modelo inglês: nem isso é correcto, pois a BBC é completamente independente do governo em matéria editorial e institucional.

Mas o pior nem vem da comissão mas sim do governo: agora querem dar autonomia regional à RTP-Açores e à RTP-Madeira. Não chega já de instrumentalização e de desperdício de recursos? Dois canais nacionais não servem às regiões? Hoje soube-se que o governo quer que o canal interno que sobrevier (o outro principal será privatizado) seja sem publicidade nem informação, um nado-morto para acabar com qualquer serviço público de tv e dar mais dinheiro do bolo publicitário aos privados.

Resta-me dizer que até sou dos que sou a favor duma reforma profunda na tv pública, algo como uma semi-extinção, mas não assim. Eu proporia a extinção da RTP Memória (ninguém vê), a redução da RTP1, RTP2 e RTP-Internacional a um único canal, com um perfil resultante da fusão entre RTP2 e RTP-Informação, mas reforçado com serviço educativo e documentários, além de desporto diversificado. Já quanto à rádio, não me sinto suficientemente informado para opinar, embora considere que a Antena 1 e a Antena 2 têm bons programas, a questão é a sua divulgação.

Perseguição via asfixia financeira? (mas este teatro tinha taxa de ocupação de 90%!)

«Após suspensão anunciada da programação para 2012- Secretário de Estado afasta Diogo Infante da direcção do D. Maria II», por Cláudia Carvalho

Crise temporária deve tratar-se com empobrecimento estrutural?

Essa parece ser a receita do actual governo português, seguindo a prescrição da farmacêutica Merkel.

Além da receita só servir para piorar a saúde do paciente, o modo como foi apresentada é demagógica e subreptícia.

Demagógica, porque se busca passar a ideia do corte dos 13.º e 14.º salários na função pública como medida justa para reduzir os privilégios dos funcionários públicos, dando a entender que a nossa crise, e a da dívida soberana, é exclusivamente da dívida pública. Contra as falsidades, é preciso repetir: no essencial, tal dívida é dos sectores privados dos países europeus com problemas, como muitos peritos já o disseram, incluindo o social-democrata Silva Peneda (cf. aqui). É verdade que existe uma discrepância entre público e privado a nível salarial, mas ela deve-se unicamente a 2 factores (como refere o historiador económico Pedro Lains aqui): uma maior redistribuição nos salários na base (até €1500, i.e., dos «administrativos») e a igualdade salarial para homens e mulheres. Pois é, no privado nem isso é cumprido, em pleno século XXI e é aí que estão das desigualdades salariais mais imorais. Então é para compensar essas iniquidades existentes nos privados que se faz tais cortes no público?

Subreptícia, porque a intenção é reduzir as remunerações de todos os assalariados (incluindo os do privado) e pensionistas em termos estruturais, começando pelo mais fácil. Sim, porque os do topo continuarão a ver crescer os seus vencimentos. No final desta semana, o ministro Relvas e o premiê assobiaram ao de leve nesse sentido: Relvas afirmou candidamente, como se enunciasse apenas um dado de cultura geral, que «Muitos países da União Europeia - cito-lhe a Holanda, a Noruega, a Inglaterra -, vários países da UE, só têm doze vencimentos». Esqueceu-se de dizer o resto: que aqueles países são dos que têm os salários médios anuais mais altos da OCDE, enquanto Portugal é dos que estão na cauda! A agenda vem toda desmontada no artigo «Governo abre a porta a mexidas nos subsídios do sector privado», do jornalista João Ramos de Almeida (vd. tb. caixas adjuntas). Nele se incluem os dados salariais, retirados do site da OCDE (vd. aqui os resultados por país).

Sobre os cortes, a sondagem do Expresso de sábado mostra um repúdio maciço: o tiro saiu pela culatra.

Nb: para quem quiser saber realmente que regime salarial vigora na Holanda, Noruega e Inglaterra pode ler este oportuno post.

Pé-ro-las do mi-nis-tro Ras-par

«Tem de se começar por reconhecer que é fundamentalmente diferente anunciar medidas de corte de despesa e efectivar cortes de despesa» [1-0 contra La Palisse]

«neste momento, essa possibilidade [novas subidas de impostos] não faz parte do cenário central» [prémio de encenação 2011]

«Existem sempre limites aos sacrifícios. Estou convencido que os limites que os portugueses estão dispostos a aceitar para resolver esta verdadeira crise nacional são elevados. Os portugueses estão determinados a fazer o que for necessário para superar a crise e para colocar Portugal num caminho de prosperidade e afirmação na Europa e no Mundo» [então, existem limites ou não?]

Fonte: «Medidas do lado da receita são as únicas concretizáveis em tempo útil».

O documento-chave da nova AD

Texto do acordo político «Maioria para a mudança», guia do novo governo PSD/ CDS. Entre várias flores de retórica que nos levam todas a um mundo perfeito, cabe destacar os seguintes 3 pontos, até para futura prestação de contas:

assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.

O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

ONU cria organismo para proteger biodiversidade

A seguir ao Painel para as Alterações Climáticas, eis um nova plataforma intergovernamental dedicado à política ambiental. Uma boa nova que se saúda! Para mais informações vd. «ONU criou um painel intergovernamental para a Biodiversidade», por Helena Geraldes

Meia marcha-atrás

«Governo aprova resolução que proíbe excepções aos cortes salariais»

Portugueses de 1.ª, portugueses de 2.ª, etc... (no país das excepções e do chico-espertismo)

«PS travou solução de deputados para os dividendos», por Nuno Simas

«Governo apanhado de surpresa com "finta" de César», 1.ª página do Expresso

«O PS conseguiu fazer aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais para os trabalhadores das empresas públicas ou entidades públicas empresariais», por Ana Rita Faria

Afinal, os partidos pequenos também têm boas propostas para reduzir o despesismo

... oxalá o governo estude essas novas propostas e as saiba negociar

(se alguma crítica se pudesse apresentar aos partidos fora do centrão, seria que já deviam ter dado publicidade às suas propostas alternativas há mais tempo).

Não bate a bota com a perdigota (donde, alguém anda a enrolar)

«Catroga diz que Governo “forçou desfecho das negociações”»

«Governo aceitou algumas propostas e acusa PSD de não querer manter objectivo do défice», por Paulo Miguel Madeira

A propósito da retirada de benefício fiscal ao 3.º sector

A recente intenção do governo de cortar nos benefícios fiscais às associações voluntárias, incluindo as religiosas, é um mau prenúncio e vai contra o próprio programa de governo, na parte sobre a economia social («O Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social»).

Realce-se o seguinte: a economia social é um pilar da sociedade e não um empecilho ou o tostãozinho do St.º António. Vários estudos demonstram a sua relevância socioeconómica, como p.e. o de Raquel Franco e outros para a Johns Hopkins University (The Portuguese nonprofit sector in comparative perspective, 2005) ou o mais recente da Universidade Católica Portuguesa («Igreja Católica dá resposta a meio milhão de casos de carência", Público, 19/VII/2009, p.10).

Perante o coro de críticas que se fizeram ouvir sobre a ilegalidade da discriminação positiva para a Igreja católica no respeitante ao reembolso do IVA (retirando-se o apoio às outras confissões religiosas), o governo estacou e anunciou que «vai encontrar uma solução harmónica, equitativa» para todas as confissões religiosas. Esperemos que a solução não seja retirar o apoio também à ICAR, pois seria pior a emenda que o soneto.

Com a opção original, o governo de Sócrates estaria, ironicamente, a regredir para a posição do premiê Cavaco Silva, que em 1990 deu esse apoio exclusivamente à Igreja católica, medida que só foi equilibrada para todas as religiões num governo PS, em 2001, com a Lei da Liberdade Religiosa (cf. aqui).

Mas o problema ultrapassa a questão religiosa, pois afecta boa parte do terceiro sector. Por isso, as IPSS filiadas na Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) avisaram logo que o fim da devolução do IVA «põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros».

O necessário esforço de contenção não pode ser motivo para cortar a eito sem olhar a quê, pois isso redunda em várias situações num efeito contraproducente. Como o atesta o presente caso.

E a questão social, é secundária?

o Orçamento tem uma dimensão financeira, de correcção do défice, mas não há uma dimensão económica, nem social. E a equidade não está a ser bem cuidada. Agora já vão tributar as pensões acima dos cinco mil euros - e eu contra mim falo -, mas acho uma decisão muito positiva e que vem tarde. Falta saber se vai haver uma maior justiça fiscal.

«O que anima a economia?» (Jacinto Nunes, ex-min.º das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal)

fazendo a vontade a Passos Coelho na necessidade de dar prioridade às despesas, o Governo fez também o que acusou o PSD de querer fazer na sua proposta de revisão constitucional: um golpe no Estado social. Nesta confusão de valores e de papéis, o Governo tanto fez o que o PSD queria, como o que lhe censurou querer fazer. Em São Bento, os fundamentos programáticos do PS e a ideologia do primeiro-ministro socializante dissiparam-se com a crise.

«Alguém se lembra do Estado social?» (editorial do Público)

Alguns dos economistas eminentes que comentam a crise com um catastrofismo e uma inevitabilidade dignos de nota ocuparam funções governativas nos últimos 30 anos. Por que razão não fazem o balanço da sua acção governativa e explicam as responsabilidades que foram tendo na acumulação da tão sacrossanta dívida pública e do sacrossanto défice?

«Algumas perguntas» (crónica de São José Almeida)

A justiça social, versão socrática

Seis em cada dez euros da contenção orçamental em 2011 vão ser pagos pela generalidade da população. Mas os pensionistas e os funcionários públicos vão ser duplamente penalizados. O Estado retrairá a sua actividade pagando três dos dez euros. E as empresas, banca, detentores de maiores rendimentos e investidores mobiliários pagarão o euro que falta para o "bolo" anunciado. Esta é a forma como se vai repartir a factura do ajustamento orçamental, obtida dos três pacotes de medidas.

(vd. aqui a continuação deste artigo de João Ramos de Almeida)

Ó Zé reaperta o cinto, se ainda o tiveres...

Ontem à noite recebemos uma dupla má notícia: derrota do SLB na Alemanha e agravamento das medidas de austeridade económica em Portugal.

É verdade que era preciso atalhar a actual situação das contas públicas (embora a dívida das empresas seja maior). O problema é que o pacote oficial segue mais uma vez a lógica do corte cego  e do ziguezague, não tem preocupação de justiça social, sendo mais penalizadas as classes baixa e média (que vivem basicamente dos seus rendimentos do trabalho) e saindo menos afectada a classe alta. Ademais, parte deste poderá agravar a recessão, o desemprego e as perspectivas de crescimento, enterrando ainda mais o país (como p.e. alerta Bateira).

Mas havia outras medidas possíveis, claramente justificáveis e com preocupação de justiça social:

>reescalonamento da aquisição dos 2 submarinos (que representam mil milhões de euros) e doutras despesas militares;

>orçamento de «base zero», com a despesa pública previamente justificada (proposta do BE);

>maior contribuição da banca (como referiu Alegre), com equiparação do IRS desta ao das restantes empresas, e fim do offshore da Madeira;

>maior taxação dos dividendos pela venda da participação da PT na VIVO (como defendeu Louçã);

>redução das regalias de dirigentes e chefias, das horas extraordinárias, etc.;

>melhor (re)negociação dos contratos das PPP e doutros grandes contratos.

Uma tarde no parlamento

O parlamento português discutiu hoje o estado da nação. Foi um debate interessante, confirmando a justa centralidade deste órgão no sistema político. Houve análises, farpas e números para todos os gostos.
O premiê escudou-se nas estatísticas favoráveis para 2006-9 (p.e, diminuição da pobreza e das desigualdades sociais) e daí não saiu. A oposição de esquerda (BE , PCP e Verdes) criticou a aliança do governo com a direita política, plasmada nos planos de austeridade que penalizam o trabalho, acentuam a assimetria com o capital e os favorecidos e agravam a crise económica e social. Mas a não apresentação de propostas concretas no debate acaba por penalizar estes 2 partidos, contribuindo eles próprios para a falta de pressão para convergências à esquerda, por falta de visibilidade das suas alternativas.
À direita, o PSD foi o primeiro a constatar o estado de denegação do governo face à realidade, e espera pelo desgaste da situação para se impor em eleições antecipadas, ou outras. O CDS reiterou o agravamento da carga fiscal para a classe média (situação única na Europa) e, a meio da tarde, pediu a demissão do governo e a formação duma grande coligação - consigo, o PS e o PSD -, ao estilo alemão. Uma proposta legítima, ainda que nunca tentada por cá, ao invés da Alemanha, onde é frequente.
Por seu turno, os media vão engrossando o cenário de eleições antecipadas após a eleição do Presidente da República. É outro cenário possível, caso o PSD chumbe o orçamento para 2011 e o PS resolva roer a corda. Mas também é possível que este governo continue até ao fim da legislatura*. Ou não?

Seja como for, deviam ser mais diversificados os cenários em cima da mesa... Será que Alegre pode ajudar a desbloquear maiores convergências à esquerda ou a sua margem de manobra limitar-se-á apenas à sua campanha presidencial? A ver vamos as cenas dos próximos episódios.

*alguns trunfos nesse sentido: o retomar do concurso da 3.ª travessia sobre o Tejo; os mil milhões de ajuda para as empresas conseguirem os apoios do QREN (dada a falta de crédito junto da banca...); e, se se confirmar, a esperada subida na arrecadação de receitas pelo Estado.

Não ao PECado da gula dos especuladores

O acordo do governo PS com o PSD “para acalmar os mercados” protege o capital e penaliza trabalhadores, pensionistas e desempregados.
Só não pode acalmar o povo e os trabalhadores.
O essencial do pacote é o imposto sobre o trabalho e o consumo dos produtos e bens de primeira necessidade.
Por isso dizemos NÃO!

CGTP | Grande Manifestação Nacional | 29 de Maio de 2010 | Lisboa - 15h - Marquês de Pombal > Restauradores

Mais inf. aqui, aqui e aqui.

Mais novas sobre movimentos cívicos

«Foi revogado o regime de excepção da Parque Escolar», por Tiago Mota Saraiva

Ó Zé, aperta o cinto!

«Sobem todos os impostos, cortes drásticos na despesa», por Eva Cabral e Paula Sá

«Taxa adicional de IRS vai vigorar até ao fim de 2011», por Paulo Miguel Madeira

«Comunicado do Conselho de Ministros de 13/V/2010 [com parte sobre PEC 2010-2013: medidas adicionais]»

«Cortes nas autarquias ameaçam "apoio social" às populações»

«Os trabalhadores têm de se indignar: os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres [comunicado de imprensa da CGTP]»

«Não pode ser igual para todos», por Daniel Oliveira

Nb: na imagem, cartoon «Paixão popular», de Rafael Bordalo Pinheiro (para ler a legenda é favor clicar na imagem).