7 anos de vergonha para Lisboa

O Arquivo Histórico de Lisboa celebrou em Outubro passado o seu 7.º aniversário de encerramento injustificado. Sobre este triste assunto, que tem contado com o desinteresse impante dos sucessivos edis, já vários textos escrevi, incluindo carta para a imprensa (publicada no Público) e posts, aqui e noutros blogues, onde propus várias soluções.

Agora, o Fórum Cidadania Lisboa pôs as mãos na massa e aprofundou a questão num post que vale a pena ler, até pelos exemplos de boas práticas noutras cidades europeias: «7 ANOS ENCERRADO AO PÚBLICO É MUITO TEMPO. É tempo de dar atenção ao Arquivo Histórico da CML!».

Já não dá mais para disfarçar e assobiar para o lado.

Conversa pública contra a corrupção

A Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ)* promove no dia 10 de Novembro, às 17h, uma conversa pública com o presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme de Oliveira Martins sobre «Accountability - Transparência administrativa - Arquivo».

Portugal viveu durante 48 anos sob uma ditadura que suprimiu os direitos políticos básicos dos cidadãos. Durante o período do Estado Novo, os portugueses estiveram, de facto, arredados da escolha e da definição das políticas públicas e do escrutínio da acção governativa. Depois da instauração da Democracia e, sobretudo, após a adesão de Portugal à CEE (1986) surgiu a preocupação de estabelecer mecanismos de controlo e de «public accountability» da acção de todos os representantes eleitos para os órgãos de soberania, governos regionais e autarquias locais. A obrigação de «prestar contas» à sociedade resulta do princípio da responsabilidade e da autoridade partilhadas (eleitores/eleitos).
Porém, no século XXI, verifica-se que no nosso país continua a existir um enorme fosso entre os quadros legais, entretanto ‘europeizados’, e as práticas concretas. Ora os arquivos (instituições e profissionais) têm um papel fundamental a desempenhar no reforço dos mecanismos de fiscalização da acção político-administrativa (tanto a nível central como a nível regional e local) por parte da sociedade civil. Os arquivistas e os arquivos públicos visam uma eficaz gestão da informação no seio das organizações onde se inserem, mas tendo como fim último uma gestão responsável e eficiente da ‘coisa pública’. Encontram-se ao serviço dos cidadãos e do bem comum e nunca ao serviço de interesses particulares deste ou daquele político/ governante/ superior hierárquico. Considero que os arquivistas devem afirmar-se como agentes pró-activos da imparcialidade e da transparência na Administração Pública, numa perspectiva de reforço da democracia participada e participativa.  
Saúdo a iniciativa DGARQ pois é urgente reflectir sobre o problema da falta de transparência na máquina do Estado e  "avaliar o papel e a qualidade dos sistemas de arquivo enquanto meios de contribuição para uma maior cidadania participativa e combate à corrupção".
O programa está disponível aqui.
Tudo indica que se seguirão outras conversas públicas  (o título é excelente!) promovidas pela DGARQ.  Espero que sejam muito participadas e  frutuosas.

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*Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa

Imagem retirada do blogue Imprensa Livre.

Perseguições

Na sexta-feira passada, estava a trabalhar na Torre do Tombo, consultando processos de emigrantes, passadores, exilados, engajadores e outras pessoas que a PIDE/DGS perseguia.
Recebo um sms. De quem? De DGS.....!!!??
Meu coração bate mais forte, olho a minha volta. Pensei que o Silva Pais, o Sacchetti, o Barbieri Cardoso continuavam a perseguição, sendo eu o novo alvo. Afinal não. Estava só a ser perseguido pela higienite aguda que reina na Europa.
A Direcção-Geral de Saúde convidava-me a ficar em casa (se tinha síntomas de gripe, não para impedir-me de participar em manifestações ou revoluções), a evitar de contagiar outros (com a gripe, não com ideias subversivas).
Mas querendo salvar-me da gripe A, a DGS quase me provocou um ataque cardíaco...

Novos achados reiteram bulimia papelusca de Salazar

Novos achados quase-arqueológicos vêm comprovar aquilo que já se sabia: a bulimia papelusca do ditador Oliveira Salazar. O homem podia ser poupadinho nas despesas e em arrebanhar dinheiro em proveito próprio, mas não foi nada poupadinho no respeitante ao consumo de papel. Eu que o diga, que já estive meses imerso em papelada, bicharada e pó estimuladas pela sua mania de tudo controlar e ordenar em resmas A4. A4 e não só: do papelusco minúsculo ao dossier extra-large o cromo pintalgou os tamanhos todos do papel para escrita.

Desta feita, foram recuperadas pela Torre do Tombo c. de 100 caixas com documentação da eufemística Presidência do Conselho de Ministros (PCM), referentes ao período entre 1938 e 1957. O Público exulta à moda de Indiana Jones: "É um dos mais importantes achados dos últimos anos". Resta dizer que, quanto aos arquivos da PCM e Oliveira Salazar (uma distrinça um tanto ou quanto bizantina durante a ditadura, mas enfim), já há mais duma década que estão acessíveis ao público alguns milhares de caixas. Ainda é cedo para se saber o que poderão revelar as ressuscitadas carcaças poeirentas que já não se saiba, mas é sempre bom haver alguém que diga que vão mudar a face da nossa história. É que isto anda tão mortiço...

Seja como for, ainda bem que esta documentação vai ser tratada e que a sua disponibilização pública está já marcada para este Verão.

A vida dos postais ilustrados na vida da comunidade

Alusivo ao tema em epígrafe, é inaugurada hoje uma exposição de postais, no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga. A mostra é organizada pela Biblioteca Pública de Braga e integra o projecto académico «Postais ilustrados: para uma sócio-semiótica da imagem e do imaginário», do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho.

Em complemento, apresenta-se uma instalação cartográfica de Braga e um documentário, e ocorrerá uma tertúlia (vd. programa completo neste blogue).

Sumariamente, este projecto pioneiro visa a "recolha de postais ilustrados em quatro regiões de Portugal: Viana do Castelo/Braga, Bragança, Portalegre e Viseu. O repertório abrange postais desde 1860 até à actualidade, incluindo por isso variantes contemporâneas do fenómeno, como o são os free cards ou os electronic cards. Uma vez inventariado, esse material integrará uma base de dados, que se propõe constituir uma espécie de museu virtual da memória colectiva, de livre acesso".

Na velha Albion ainda há quem viva nos tempos da Guerra Fria

Há uns tempos atrás, o mundialmente reconhecido historiador britânico Eric Hobsbawm solicitou, através dum procedimento legal, o acesso a documentos relativos a si depositados no Arquivo do MI5. Para espanto geral, foi-lhe recusado esse acesso, aditado com a nota de que «Não deve concluir pela nossa resposta que possuamos ou não qualquer dado pessoal sobre si». O historiador havia feito esta requisição para a revisão da sua autobiografia, Interesting times, livro originalmente saído em 2002, com grande recepção e traduzido para inúmeras línguas.

Nos países de tradição anglo-saxónica, o acesso à documentação de arquivos é muito facilitada, de acordo com os princípios da transparência da administração pública e do livre acesso à documentação por parte de todos os cidadãos.

Para Hobsbawm, que é um dos mais importantes historiadores da actualidade (juntamente com Immanuel Walerstein, Jacques Le Goff ou Carlo Ginzburg, só para referir alguns) e que até fora distinguido com a honra real pelos seus "servíços à nação", esta resposta só pode dever-se ao facto de se querer ocultar quem o delatou às autoridades como comunista, na época da Guerra Fria. No país de Sua Majestade, o «caso Hobsbawm» converteu-se num assunto de interesse nacional, e já chegou ao parlamento.

Para mais desenvolvimentos vd. aqui; recensão crítica ao livro aqui.

Dilemas profissionais

Hoje, no P2 do Público, fala-se do arquivo da PIDE. Irene Pimentel, após seis anos de pesquisa naquele arquivo, continua a ter "dúvidas que nasceram daquele percurso: qual o grau de restrição que deveria ser aplicado ao acesso aos documentos? O que deve ser ainda preservado e o que deve ser dado a conhecer? Porque é o arquivista o censor? [alusão ao expurgo dos documentos relativamente aos "dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico..."(*)] Que poder lhes está a ser dado?"

Como arquivista e como historiadora, continuo sem perceber porque é que o legislador decidiu conferir ao arquivista o poder de aceder a dados pessoais, negando-o ao investigador. Não vejo que se possa estabelecer uma hierarquia relativamente à ética profissional de uns e de outros. Além disso, os arquivistas 'expurgadores' não são infalíveis: por vezes, expurgam dados inócuos e deixam passar dados pessoais.

Talvez fosse mais acertado abdicar do expurgo e exigir aos utentes dos arquivos uma declaração em como se comprometem a não publicitar nem utilizar nos seus trabalhos os dados pessoais contidos nos documentos. A violação desse compromisso deveria ser considerada crime e sujeita a sanção penal.

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(*) "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos." (Sublinhado meu. N.º 2, Artigo 17.º, Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico).

Livre acesso ao conhecimento

Foi recentemente apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil um projecto-lei que requer que todas as instituições de ensino superior público e as unidades de investigação fiquem obrigadas a construir os seus repositórios institucionais, onde deverá ser depositada toda a produção técnico-científica dos seus corpos docente, discente e de pesquisa. O diploma estabelece ainda que esses conteúdos deverão ser divulgados através da rede global, a internet, de forma livre, para que qualquer pessoa possa consultar, copiar, descarregar.

Trata-se de uma iniciativa de grande importância, não apenas para o Brasil, mas para o conjunto da comunidade científica. Em Portugal, há também um movimento a favor do Acesso Livre à literatura de carácter académico ou científico.

Eu gostava que este movimento fosse ainda mais longe: além da investigação 'acabada' (dissertações, teses, relatórios, trabalhos de final de curso, etc.), o auto-arquivo em livre acesso devia também incluir instrumentos de análise de suporte à produção científica. Por exemplo, inquéritos, entrevistas, biografias, recolhas de história oral e outros trabalhos de base, elaborados por investigadores de Ciências Sociais, em instituições públicas e com financiamento público.

Quando citamos um livro ou uma fonte existente num arquivo público, é fácil qualquer pessoa cotejar a citação com o original. Porém, quando citamos um excerto de uma entrevista que dirigimos ou nos reportamos aos resultados de um inquérito que lançámos, os nossos pares (para não falar do público em geral) não têm acesso garantido à informação que recolhemos. Se outras razões não existissem, parece-me que esta é suficientemente forte para defendermos o auto-arquivo em acesso livre da produção científica (acabada e em curso) realizada no sector público: a possibilidade de verificação/confrontação. Ocorre-me também que muitas vezes repetimos trabalho já feito ou podíamos aproveitar dados compilados por outros (com a respectiva menção de responsabilidade, é claro).
À atenção do Conselho de Reitores e do Conselho dos Laboratórios Associados.

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Imagem retirada daqui.

O arquivo que nunca existiu

Declarações do reitor da Universidade Independente ao Público:
"As fichas de cada aluno já ninguém sabe delas. Nos primeiros anos, a nota final é acompanhada com fundamento, depois é deitada fora."
[Sobre o registo de pagamento de propinas] "Ao fim de cinco anos, vai tudo para o maneta."
Assim são tratados documentos com valor de prova, necessários à averiguação de actos, transacções e direitos. Ao arrepio de princípios básicos de gestão documental e de transparência de procedimentos, os vestígios da memória organizacional da UnI têm sido sistematicamente apagados, com a conivência do seu dirigente máximo. Uma instituição que destrói o seu arquivo é uma instituição sem passado e sem futuro.