Um país desequilibrado !

Uma urgência pode custar meia reforma no Distrito de Bragança

Uma urgência tem custos adicionais para muitos habitantes do Distrito de Bragança obrigados a desembolsar dezenas de euros em táxi para regressar a casa devido às distâncias a que são transportados para receberem os cuidados hospitalares necessários.

É um «drama social» num dos distritos mais envelhecidos do país, com idosos a receberem pensões mínimas, como disse o comandante dos bombeiros de Vila Flor, António Martins.

As corporações de bombeiros asseguram o transporte de emergência médica ao serviço do INEM, mas as ambulâncias deixam o doente na unidade de destino e têm de regressar imediatamente à base para estarem operacionais para outras emergências.
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OS SINAIS ESTÃO AÍ !

A Universidade do Algarve organizou um debate sobre a Reforma da Organização Territorial em que participaram alguns deputados eleitos pelo Algarve.

Para além de haver concordância com a regionalização que espera concretização há 35 anos, e a desconfiança de que esta "reforma" em curso que visa diminuir o número de freguesias, acabar com a oposição nas câmaras e chutar a oposição só para as assembleias municipais, visa impedir a regionalização deslocando a discussão para outras matérias.

O interessante é que no meio do debate houve desabafos curiosos, alguns de Mendes Bota, com os quais temos de concordar, por exº " Esta reforma não deve ser feita para os autarcas nem a pensar neles, mas sim para servir a população"; ou preocupado com a limitação ainda maior no futuro da capacidade das assembleias municipais fiscalizarem as câmaras porque "alguns autarcas são caciques e déspotas".

Oxalá o seu partido oiça tão sábias palavras, coisa que não incomoda o Miguel Freitas do PS que acha que a "oposição deve ficar na assembleia municipal". E assim vamos, por isso não é de estranhar que o estudo agora publicado "Sobre a Qualidade da Democracia" confirme aquilo que já é visível na sociedade, a saber:

- um dos defeitos maiores da nossa democracia é a "falta de confiança nos políticos";

- que os autarcas estão no fim da escala das instituições que "dão voz às preocupações dos portugueses". Só 3% acham que não;

- 86% acham que se deve castigar os governos que governam mal e recompensar os que governam bem;

- os portugueses têm mais confiança nos movimentos sociais do que nos partidos e aderem mais às iniciativas não partidárias, quanto mais independentes dos partidos maior é a adesão;

- a um político acusado de corrupção deve ser de imediato suspenso o mandato.

O mais preocupante é o descrédito na democracia que leva 15% a admitir "que nalgumas circunstâncias, um governo autoritário é preferível a um sistema democrático".

Segundo os autores do estudo há um espaço à direita que ainda não foi aproveitado, fundamentalmente devido ao facto do nosso sistema oferecer uma válvula de escape a esse populismo e autoritarismo "que é o poder local, que é clientelar e não é fiscalizado".

Rezemos!

@ cidadão VR

Deputados do Algarve querem regionalização no centro da Reforma da Organização Territorial

«Começa a ser difícil perceber a paternidade deste documento, já que ninguém a reclama». A frase é de Paulo Sá, deputado comunista eleito pelo Algarve, e, embora dita com ironia, espelha bem o consenso em torno da revisão do modelo territorial entre os deputados dos cinco principais partidos, num debate que decorreu ontem em Faro e onde a necessidade de avançar com a regionalização foi bandeira de quase todos os intervenientes.

A Universidade do Algarve promoveu esta segunda-feira o primeiro seminário do ciclo «Conferências com Futuro». O tema desta primeira sessão foi «A Reforma da Organização Territorial», tendo por base o Documento Verde sobre este tema lançado recentemente pelo Governo, onde, entre outras coisas, é prevista a diminuição drástica do número de Juntas de Freguesia.

A regionalização nem sequer é mencionada na proposta que serviu de base à Mesa Redonda que juntou cinco deputados eleitos pelo círculo do Algarve, cada qual do seu partido, mas isso não impediu que fosse tema central na exposição de quase todos os intervenientes.

Apenas Artur Rêgo, eleito pelo CDS/PP, não defendeu o avanço da regionalização. Mas também não assumiu aquilo que está previsto no Documento Verde. «Este livro não é uma proposta para a reforma do poder local. É um documento de estudo e debate», considerou.

O deputado algarvio do CDS/PP acredita que muito poderá mudar na proposta do Governo e deixa a sua própria sugestão. «Em Portugal já existe uma entidade administrativa intermédia, ainda que só no papel, que são os distritos. Se calhar devíamos aproveitar esta discussão para rever o papel dos municípios e se não lhes podem ser atribuídas efetivas competências», disse o deputado da coligação no Governo, que extinguiu os Governos Civis há poucos meses.

Artur Rêgo também defendeu que o debate em torno da futura organização territorial portuguesa «não é ideológico e político», mas foi precisamente para este campo que os restantes deputados presentes orientaram as suas intervenções.

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, fez mesmo questão de deixar claro que acha que este debate só pode mesmo ser feito a esse nível. «Não me parece que qualquer tecnocrata me possa dizer que esta discussão é higiénica ao nível ideológico e político», argumentou.

No que toca à proposta de revisão do modelo territorial português, a deputada do BE acha «estranho que comece pelo mapa de freguesias», já que o impacto económico destas estruturas no Orçamento de Estado «é reduzidíssimo».

«Tenho medo que esta proposta seja um modo de abandonar o debate urgente sobre a regionalização», disse Cecília Honório. A deputada bloquista «discorda em absoluto» de um modelo que não contemple órgãos eleitos, naquilo que será fulcral, acredita, «para o aprofundamento do poder democrático».

O facto de este debate estar a decorrer no Algarve e de ter como tema a organização territorial acabam por justificar palavras que dificilmente se ouvirá entre os mesmos intervenientes na Assembleia da República. Mendes Bota subscreveu as palavras de Cecília Honório nas críticas à não menção da regionalização no documento, assunto «que é o grande ausente na proposta que está em cima da mesa».

«Num dos eixos são mencionadas as Comunidades Intermunicipais. Temo que se transfiram competências para estas estruturas e que se esteja a enterrar de vez a regionalização. É preciso estar atento», disse Mendes Bota, frisando que a posição que assume é pessoal e que «o PSD não tem posição oficial».

O deputado social-democrata defendeu a mesma posição que tem assumido desde há muito, quando o tema é a regionalização, a de defensor total do avanço deste processo. «Há uma legitimidade democrática no modelo das regiões administrativas que não existe nas Comunidades Intermunicipais. Nenhum autarca, quando se candidata, tem um programa regional. A eleição direta de dirigentes regionais tem de ser salvaguardada», defendeu.

Paulo Sá, que aproveitou o teor das intervenções que precederam a sua para brincar com o consenso em torno da questão da regionalização, lembrou que a criação de regiões administrativas «é um desígnio constitucional». «Estamos abertos a começar esse processo a qualquer momento. Infelizmente, não está na agenda política e será novamente adiada», considerou.

O deputado comunista confrontou a ideia de que este documento era apenas uma base de trabalho, chamando-lhe «uma proposta muito concreta». «Ao analisar o documento, vemos que apenas se pensa em cortar. Eu vejo-o como um ataque ao Poder Local», acusou Paulo Sá.

Miguel Freitas, o último interveniente da Mesa Redonda, até admitiu que a proposta do Governo «teve a virtude de lançar o debate», mas também cometeu «o erro crasso de partir de ideias feitas», ou, como lhes chamou a partir daí, «equívocos».

À cabeça dos equívocos que o deputado do PS considera existir no documento está a «inexistência de um nível intermédio» de governação. «É fundamental avançar para as regiões administrativas. Há que haver um quadro claro de atribuição de competências», disse.

O deputado socialista aproveitou ainda para defender que o intermunicipalismo é igualmente um equívoco e defendeu a reforma que deu origem às comunidades intermunicipais «foi um fiasco, há coisa de cinco anos». Miguel Freitas chamou «perigosa» à ideia de criar duas áreas metropolitanas, que teriam governos eleitos, deixando o resto do país sem regiões administrativas.

© 2012 Sul Informação

Presidente da República ...de Cabo Verde DEFENDE DEBATE SOBRE REGIONALIZAÇÃO

O Presidente da República de Cabo Verde considera ser necessário um debate frontal, ousado, sem medos nem fantasmas em torno da regionalização, entendida como um processo que deve permitir, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada parcela desenvolver as suas capacidades e vocações singulares.

Diz, ainda, que há necessidade de articular as vantagens da integração descentralizada, que poderá permitir maior autonomia e melhor aproveitamento de recursos, com a proximidade do poder às populações de modo a que estas tenham as melhores condições de participação e usufruto.

Alertando para o perigo de subjugação de um tal debate a argumentos meramente economicistas, extrapolados até pela situação de crise que o país vive em resultado da conjuntura internacional, o Chefe de Estado disse não ignorar “que tal reflexão se revela complexa e que os mecanismos que poderão viabilizar as soluções eventualmente encontradas poderão exigir recursos adicionais, mas esta possibilidade não pode coarctar o debate que também deverá incidir sobre os meios mais adequados para as viabilizar”.

Ao mesmo tempo defendeu a importância do poder local no processo de descentralização administrativa “o poder municipal tem sido uma importante alavanca no processo de desenvolvimento e de resolução dos problemas das pessoas das comunidades”, Jorge Carlos Fonseca admitiu de seguida que “possivelmente, o seu aprofundamento e extensão poderão constituir um importante factor de equilíbrio sobretudo em períodos de crise.
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Centro: Coimbra vai ter a primeira turbo-rotunda do país

Uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) vai transformar a rotunda localizada na EN111 (no Bolão, junto à Estação Velha) numa “turbo rotunda”.

O projeto é uma das ações previstas no protocolo de colaboração celebrado esta terça-feira (17) entre a faculdade e a Câmara de Coimbra.

“Trata-se de rotundas onde se canalizam, através de lancis, os veículos numa trajetória muito mais precisa do que a que se utiliza hoje, evitando entrecruzamentos no anel de circulação”, adianta Ana Bastos, professora da FCTUC.
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Um dos maiores cerejais de Portugal começa este ano a ser plantado na Covilhã

Um dos maiores cerejais de Portugal, com 40 mil árvores ao longo de 50 hectares, vai ser plantado este ano na Covilhã, disse o empresário Paulo Ribeiro.

O cerejal vai seguir as regras de produção intensiva para gerar 500 toneladas de fruto a partir de 2015 – cerca de 10 por cento de toda a produção da Cova da Beira, um dos principais “berços” de cereja do país.

O investimento de cerca de 1,3 milhões de euros da Unitom, empresa de negociação de tomate e outros produtos agrícolas, inclui instalações para tratamento, armazenamento em frio e embalamento de cereja.

Atualmente, os terrenos da Quinta das Rasas, na freguesia do Ferro, estão a ser terraplanados. Não há socalcos nem haverá árvores dispersas, porque o objetivo é “baixar drasticamente o custo da colheita”, principal custo de produção, explicou o empresário.

No lugar de morros e penedos “vão surgir corredores, alguns com mais de um quilómetro de extensão, com cerejeiras plantadas a cada 2,5 metros, com rega gota a gota” e onde cada trabalhador conseguirá apanhar mais cereja que nos pomares tradicionais, disse Paulo Ribeiro.

Nos três meses de colheita da cereja, entre maio e julho, os terrenos deverão contar com 80 pessoas a tempo inteiro, só para apanhar cereja.

O empresário estima produzir “dez toneladas por cada hectare”, enquanto num cerejal tradicional aquele valor “ronda as duas a três toneladas por hectare”, frisou.

A diferença “é grande” e, segundo Paulo Ribeiro, é notória também no resto dos custos de produção graças à dimensão do projeto.

O problema atual “é que a propriedade é relativamente pequena” e os produtores “não conseguem ter escala” para preços competitivos e, noutros casos, nem conseguem ter quantidades para satisfazer os pedidos.

“Chegamos a ter cereja turca mais cara que a nossa na Escandinávia, porque quando os importadores pedem 300 toneladas de cereja a Portugal, ninguém as tem para vender”, disse.
Paulo Ribeiro conhece este tipo de situações por experiência própria como sócio da Unitom, empresa multinacional de negociação de tomate e outros produtos agrícolas, com sede no Fundão e que faturou 32 milhões de euros em 2011.

Segundo o empresário, “há muitos pedidos de cereja” e falta de resposta, pelo que a empresa decidiu apostar na produção do fruto “e não depender de ninguém”.

Ao mesmo tempo, o empresário faz com que a empresa crie raízes na região onde reside, evitando que o um dia “voe” para outras paragens.

O objetivo passa por “gerar riqueza na região”, sublinhando que o investimento em cerejal não se deverá ficar pelo projeto em curso: “queremos adquirir outros 50 hectares a Sul da Cova da Beira para duplicar este investimento em dois ou três anos”, disse.

Para já, o projeto do cerejal da Quinta das Rasas inclui-se no plano de investimentos com capitais próprios da Unitom e vai receber 500 mil euros de comparticipação do Proder – Programa de Desenvolvimento Rural.

@Lusa
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Tirem as patas do porto de Leixões

Sempre me intrigou o fascínio dos políticos pelos académicos. Após matutar no assunto concluí que essa atracção se deve a um misto de admiração e cumplicidade.

Admiração por os académicos estarem equipados com persistência e tempo para consagrar ao estudo e investigação, enquanto eles tiveram de focar toda a sua atenção e esforços na perigosa prática de alpinismo no aparelho do partido, sendo, por isso, não raro obrigados a optarem por atalhos embaraçosos para se munir de um título académico.

Cumplicidade porque ambos, políticos e académicos, estão irmanados na ambição de atravessarem a vida razoavelmente protegidos do cortejo de maçadas que aflige todos os que estamos expostos aos vexames que os humores do mercado infligem a quem trabalha e arrisca no mundo real das empresas privadas.

Só este fascínio dos políticos pelo mundo universitário, que chega a revestir-se do carácter místico e pouco científico de fé, explica que, num dos momentos mais críticos da nossa História, Passos Coelho tenha entregue o superministério que reúne Economia, Trabalho, Obras Públicas e Transportes a um estrangeirado que viveu metade da vida adulta a 8270 km de distância da pátria.

Compreende-se que Passos tenha sublinhado a sua chegada ao Poder com a divulgação de sinais de um estilo de governação mais austero (como a opção de voar em económica) e tenha começado por poupar no número de ministérios.

Mas custa a entender por que é que o primeiro-ministro de um país que balouça à beira do abismo concentra uma data de tarefas vitais (privatizações, revisão da legislação laboral, trágica situação das empresas públicas de transportes, comunicações, turismo, comércio, etc.) nas mãos de um académico com zero de experiência política, zero de experiência governativa e zero de experiência de gestão.

Ter um superministério não bastou para fazer de Álvaro um superministro e a melhor prova disso é o facto de ele ter permitido que desenterrassem do fundo da gaveta o projecto, abandonado pelos governos Santana e Sócrates, de reunir numa empresa todo o sistema portuário nacional.

Depois de, no passado, ter tido a fama de ser o mais caro porto do Mundo e palco de conflitos laborais constantes, Leixões vive há um quarto de século em paz social, é o mais lucrativo dos nossos portos, teve em 2011 o melhor ano de sempre, registando um crescimento de 12%, rebocado pelas exportações, que subiram 27,5%.

O Norte e Portugal não podem tolerar que este exemplo luminoso de gestão seja usado para disfarçar incompetências alheias e tapar os buracos dos prejuízos dos outros portos. O ministro Álvaro já devia ter percebido que não se deve mexer no que funciona bem - e que os superiores interesses do Norte e do país impõem que ninguém ponha as patas em cima do porto de Leixões.

|JN|

Regiões fazem muita falta

E chegou por fim, relutante, o ano de 2012. O Governo português precisou de nada menos que 6 meses para nos revelar as suas políticas, começando agora a deixar entrever as suas prioridades e os rumos que pretende seguir, e assumindo interpretações próprias daquele fatídico "memorando" que outros, por ele, lavraram há 6 meses e onde parecia ter sido gravada, para sempre, toda a história dos nossos infortúnios passados, presentes e futuros.

Emergimos, por fim, da obscura confusão desse "estado de natureza" original, para o exercício diuturno da ponderação de riscos e identificação de alternativas, da rejeição e da escolha, do sim e do não. Não era sem tempo.

Ao fim de seis meses, regressou a política e, com ela, a oportunidade para avaliarmos como se inscreve a reforma do Estado no plano da ação governativa. Agora, importa indagar se para além da concentração de pastas ministeriais, do programa de "privatizações" no setor público empresarial, dos cortes extraordinários nas despesas com os funcionários públicos e da captação eventual de novas receitas extraordinárias, políticas estas que esgotaram toda a ação governativa no 1.º semestre, se sobrará algum desígnio global de reestruturação da nossa monstruosa Administração Central, se haverá espaço para projetos de descentralização e de valorização do poder local, se haverá vontade para lançar de vez o processo de criação das regiões administrativas inscritas na Constituição.

Procuramos demonstrar aqui, na semana passada, que as regiões não são um devaneio fútil para tempos de prosperidade e abundância. Pelo contrário, a regionalização pode ser um poderoso instrumento para combater as gritantes disfuncionalidades criadas pelas redes tentaculares que os órgãos desconcentrados dos ministérios da Agricultura, da Educação, da Economia ou da Saúde disseminaram por todo o território continental.

A criação deste nível intermédio entre as autarquias locais e a Administração Central, no âmbito territorial das atuais comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, constituiria um poderoso estímulo para o planeamento e o desenvolvimento económico e social, mobilizando recursos e libertando energias, combinando proximidade e diversidade, gerando complementaridades ignoradas, promovendo dinamismos virtuosos e fazendo emergir novos projetos e novos protagonistas.

E por isso mesmo, poderia a criação das regiões constituir um fator de poderosa mobilização e entusiasmo, designadamente, para os jovens que desesperam e enveredam pelo caminho da emigração, uma esperança e um argumento contra a vaga derrotista induzida pelas políticas de austeridade, pela recessão e pelo contínuo crescimento do desemprego.

A Assembleia da República conserva neste mandato poderes de revisão constitucional. Embora não seja indispensável, seriam vantajosas, por razões predominantemente de ordem prática, duas intervenções de caráter cirúrgico. A primeira, para eliminar o referendo regional vinculativo previsto no atual artigo 256.º, apenas acrescentado à Constituição pela revisão de 1997, e que foi uma "invenção" a todos os títulos deplorável, exclusivamente inspirada pelo intuito perverso de contrariar e dificultar o cumprimento do imperativo constitucional da criação das regiões administrativas.

Além da eliminação da obrigatoriedade da realização prévia da "consulta direta", em segundo lugar, seria prudente aproveitar a ocasião para também excluir da composição da Assembleia Regional (artigo 260.º da Constituição) os membros não eleitos diretamente, o que, sem dúvida, tornaria o órgão deliberativo da região mais barato, mais leve e funcional.

A "amálgama" de membros eleitos diretamente com membros provenientes de outras entidades e dotados de uma legitimidade diversa confunde dimensões deliberativas e consultivas na mesma instância, limita a democracia, perturba a transparência do funcionamento do órgão, e acaba por enfraquecer a sua autoridade. Há que tirar as devidas conclusões do funcionamento precário das assembleias municipais, cuja modelo de composição infelizmente aqui se replicou.

|JN|

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Regionalização em Portugal

A regionalização é um exercício conjugado de operações de descentralização e de desconcentração, visando o desenvolvimento harmonioso de um território e da população que nele habita, de uma forma tripla: a da atenuação de disparidades de nível e de qualidade de vida, a da eficiência da máquina administrativa que lhe presta serviços e que a apoia e a da participação dos Cidadãos na definição e na concretização dos planos e dos projectos que hão-de fazer crescer a produção, assegurar a sua distribuição justa e promover a sua qualidade de vida.

Em Portugal partiu-se de um pequeno núcleo que se foi autonomizando do reino do qual fazia parte e que, uma vez suficientemente estável, através de acções bélicas e de alianças, conquistou os territórios e foi agregando os habitantes das terras conquistadas.

Houve alianças estratégicas e tácticas entre o soberano e os comandantes das forças que o ajudaram na conquista das novas terras e na defesa contra as agressões dos vizinhos. Podemos referir, que Portugal é o Estado da Europa e do Mundo com fronteiras mais estáveis ao longo da História. Não se verificam em Portugal, clivagens étnicas, linguísticas, religiosas e culturais. Assiste-se a disparidades económicas que perduram entre a faixa litoral e o interior.

A partir do reinado de D. João I foi-se passando de um relacionamento baseado no costume para uma situação de maior uniformidade de tratamento de todos, com o natural reforço dos poderes do rei. As autoridades responsáveis pelas comarcas viram os seus poderes muito fortalecidos, uma vez que estes actuavam em nome do rei e do poder central.

A chamada revolução liberal correspondeu a um período de rompimento com uma tradição fortemente centralizadora e de ensaio de propostas realmente inovadoras. A Constituição de 1822 define a existência das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Alentejo e o Reino do Algarve.

Em Setembro de 1836, Passos Manuel, levou a cabo a reforma mais radical da administração territorial portuguesa, tendo reduzido o número de municípios dos aproximadamente 800 que existiam para 351 concelhos e fixou o número de distritos em 17, sendo designados pelo nome das capitais. A hierarquia das divisões administrativas passou a ser, então, a do distrito, do município e da freguesia. Ela perdura desde então, ou seja, há 175 anos.

Em 1961, o Governo apresenta à Câmara Corporativa a instituição de uma junta de planeamento regional, vindo esta a surgir em 1962, sublinhando a necessidade de conferir uma perspectiva regional às acções de desenvolvimento do território, apoiada numa divisão do território metropolitano em regiões económicas para planeamento e desenvolvimento.

Foram criadas quatro regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa e Sul. De 1985 a 1995 deram-se passos discretos mas numerosos, preparando a acção de instâncias regionais naquilo que mais importava, ou seja, a acção para o fomento.

Desde a arrumação do espaço em unidades estatísticas consistentes até à preparação de planos de desenvolvimento regional para cada uma das cinco regiões continentais, o objectivo foi criar hábitos de participação e de abordagem do problema de desenvolvimento no quadro espacial que interessava. Os resultados foram muito razoáveis em termos quantitativos, porque se conseguiu suportar a divergência e forçar a convergência.

Vai ser preciso esperar algum tempo para prosseguir com a regionalização, uma vez que só os governos fortes e seguros de si próprios são capazes de descentralizar, partilhando o poder para melhor responder aos propósitos de desenvolver o País.

A regionalização em Portugal tem pleno cabimento como instrumento de desenvolvimento. O maior problema que qualquer governo central, local ou federal tem pela frente é a coordenação das acções. Convém sublinhar a importância e as dificuldades do exercício da coordenação.

Se existe e persiste uma situação de dissemelhança de desenvolvimento entre litoral e interior, parece sensato recomendar que se atribua a alguém a responsabilidade de promover o equilíbrio, sendo essa a parte fulcral do processo de regionalização. Os desequilíbrios verificam-se fundamentalmente, entre o interior e o litoral.

Por conseguinte as regiões administrativas a criar devem ser compostas por parcelas pertencentes àqueles dois sub-espaços. Como houve uma experiência extremamente positiva, em matéria de desenvolvimento, o caminho indicado teria sido um processo gradualista que fosse consolidando um escalão regional a que todos já estavam habituados.

Ricardo da Silva no 'Planeamento Territorial'
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Centralismo: Agora são os portos !

Rui Moreira: "Não podemos perder Leixões"

Os planos do Governo para centralizar a gestão dos portos nacionais esbarram de frente com a Associação Comercial do Porto. Em defesa da gestão de proximidade do porto, o presidente Rui Moreira desfia argumentos: Leixões é tão bem gerido que dá lucro suficiente para pagar ao Estado e financiar investimentos que levaram a um crescimento exponencial das cargas movimentadas, possível graças a uma ligação estreita entre os responsáveis pelo porto e toda a comunidade portuária.

Uma gestão a partir de Lisboa, acredita Rui Moreira, iria usar os lucros de Leixões para pagar o prejuízo de outras infra-estruturas, deitando por terra a estratégia que lhe permitiu tornar-se um dos principais factores de competitividade da região.

|JN|

Porto Canal quer defender a Região Norte em Lisboa

Porto Canal com delegação em Lisboa para ganhar expressão nacional.

O Porto Canal quer ganhar expressão e representatividade nacional, o que justifica a abertura de delegações em Lisboa e Braga e a contratação de Júlio Magalhães para director-geral da estação.

“É nesse interesse da região que vamos abrir uma delegação em Braga e também em Lisboa. Sobretudo para que em Lisboa possamos estar junto daqueles que sendo do Norte estão em Lisboa. Ao serviço do país e populações na Assembleia da República, ou industriais e comerciantes nas suas ocupações”, explicou Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

O accionista maioritário do Porto Canal quer “cobrir todo o país”, num “desafio” para o qual “conta muito” com a “experiência” de Júlio Magalhães, que deixou a TVI e vai assumir o desafio à frente do projecto associado ao clube do coração.

Um grupo de média a caminho?
Confrontado com a possibilidade de o FC Porto avançar para a criação de um grupo de média, o dirigente respondeu com um “nunca se sabe”.

“Temos a Porto Media. Já temos uma revista, um site e temos em vista uma colaboração com uma rádio para termos também o nosso espaço radiofónico. Tudo é possível”, disse.

Júlio Magalhães acredita que no Porto Canal pode mostrar “na prática” algumas das suas ideias: “Fui defensor da cidade do Porto, da Região Norte, até da regionalização. Nunca tive grandes oportunidades para o mostrar em termos práticos. Passar e transmitir essa mensagem. O Porto Canal pode permitir-me isso e passar das palavras aos actos”.

“Quero deixar perceber a todo o país que no Porto há massa crítica, competência e é possível também fazer um canal. TVI, SIC e RTP são canais sediados em Lisboa feitos para todo o país. Porque não pode o Porto ter um canal feito no Porto também para todo o país?”, acrescentou.

E, a concluir, resumiu o principal objectivo do projecto: “Pediram-me um canal que transporte todo o Norte a todo o país e, se possível, ultrapassar as fronteiras de Portugal”.

|Porto 24/Lusa|

Os chineses vão querer saber do Douro Património Mundial?

Muita garganta

As derrapagens do défice são uma brincadeira de crianças quando comparadas às catástrofes que se abatem sobre o território. É nisto que o Governo devia ter pensado antes de entregar o que resta da EDP aos senhores das Três Gargantas, uma empresa detentora da maior barragem do mundo na China. Valeu só o encaixe imediato. A conta pagaremos nós a seguir.

Quanto mais o tempo passa, mais claro fica que o território e a língua são as únicas coisas portuguesas que parecem resistir ao tempo. Da língua valerá a pena falar noutra ocasião. Quanto ao território, ele vai-se desfazendo à medida que a nossa geração o hipoteca com a mesma ganância com que absorveu a dívida e agora se queixa da conta.

Obviamente esta venda levanta perguntas como: os chineses vão querer saber do Douro Património Mundial? Das espécies ameaçadas? Do equilíbrio da biodiversidade nos territórios do mastodôntico plano nacional de Barragens? Das campanhas de eficiência energética? E não ficarão zangados se forem reequacionados os contratos "SCUT" das barragens que impõem milhões por décadas e décadas em cima dos consumidores?

Vejamos a barragem das Três Gargantas na China. Obrigou à retirada de 1,3 milhões de pessoas do local onde viviam e deixou debaixo de água milhares de locais de interesse arqueológico. Os geólogos assinalam que Xangai é uma cidade na rota de uma tragédia se um dia um sismo acontecer nas Três Gargantas. Num país democrático esta obra teria sido feita? Muito dificilmente. Excepto se for um país despovoado, gerido de forma autista a partir de uma capital distante e com uma opinião pública indiferente...

Esta é uma questão central do nosso tempo: quem anda a falar de crescimento económico no Ocidente pensa imenso na energia e esquece a água. A população mundial crescerá até aos nove mil milhões de pessoas e os bebés nascerão sobretudo na Ásia e América Latina. No recente relatório das Nações Unidas sobre a água e recursos do solo, a equação é clara: até 2050 vai ser necessário aumentar a produção de alimentos em 70%. O consumo de água será brutal porque a agricultura é responsável por mais de dois terços do consumo global.

Ora, embora se pense que as barragens podem dar um contributo positivo para isto, a realidade é a inversa. Como dizia ao "Público" a directora da Agência Europeia do Ambiente, Jacqueline McGlade, "vimos muitas barragens na Europa a falhar rapidamente porque se encheram com sedimentos, ou ficaram secas, ou não funcionaram como se esperava".

Junte-se a isto a impactante produção agrícola de biocombustíveis nos férteis solos do Leste da Europa, as perdas arrasadoras na Amazónia ou das florestas da Ásia, a seca em África, a ameaça sobre os insectos polinizadores (abelhas, borboletas, etc...) e percebe-se como vai ser difícil alimentar tanta gente e manter a qualidade de vida que o ser humano alcançou.

Quando o Governo português escolhe quase por unanimidade a proposta chinesa está a dar um sinal também ambiental. Para as pequenas e grandes coisas. A luta para travar a barragem do Tua (e a do Sabor) é um delas e torna-se ainda mais quimérica quando o poder na EDP é agora chinês. Para os que acreditam na "arquitectura naturalista" com que Souto Moura vai 'salvar o Douro', devíamos fazer um desafio: caso a UNESCO retire o estatuto de Património Mundial ao Douro, Mexia (e Catroga) deviam demitir-se.

E no Governo, os responsáveis da Economia, Ambiente e Cultura também. Aceitam o desafio ou são todos inimputáveis? E a EDP, pode ir pondo um dinheirinho de parte para pagar as indemnizações ao sector do turismo ao longo de anos?

A venda do poder de decisão na EDP a chineses, e o que se pode seguir na REN, GALP, Águas de Portugal (com potenciais angolanos, chineses ou árabes) é assustador. Os compradores chegam com dinheiro mas não trazem no currículo respeito pela democracia. Condenam-nos depois à mais vil pobreza: a de não termos sequer opinião sobre todo o lixo que nos quiserem pôr em cima. Ora, lá por não termos dinheiro, não temos que alienar o direito a viver com o mínimo de saúde e memória. A nossa terra vale zero em bolsa. Mas é tudo o que temos.

|JN|

Barragem Foz Tua vai acentuar desertificação

O Clube de Entusiastas do Caminho de ferro (CEC) manifestou hoje a sua oposição à construção da barragem do Foz Tua, porque não irá criar postos de trabalho, mas acentuar a desertificação e o isolamento do interior do País.

"Vai-se perder a natureza do rio Tua, da sua paisagem envolvente, da parte ecológica e o património histórico ferroviário. A Linha do Tua tem mais de 100 anos e ao fim deste tempo, há uma decisão, fecha-se a linha, fica submersa e ponto final", lamentou o presidente do CEC no final da conferência "O rio e o caminho de ferro".

José Pinheiro defendeu também a aposta no turismo ferroviário, em vez de se encerrarem linhas e de se arrancarem os carris. "A Espanha foi comprar material histórico para circular com carruagem e máquina a vapor e nós aqui não fazemos nada", criticou o responsável.

Ao longo dos 22 anos de existência, o CEC sempre lutou pela manutenção de toda a rede ferroviária nacional e pela manutenção do material circulante.

No entender do seu fundador, não é justo para as populações o encerramento das linhas-férreas por parte da CP, como foram os casos da Linha do Corgo, Tâmega e do Ramal da Figueira da Foz.

"Todo o cidadão tem direito a ter transporte, inclusive as populações do interior e não só as do litoral, da capital ou das grandes cidades. A alternativa ao comboio é o próprio comboio", sustentou José Pinheiro.

@LUSA

Hegemonia centralista do Porto !?

Rivalidades bacocas.

No fim da passada semana, o Jornal de Notícias noticiou que Guimarães teve em 2010 menos cerca de 58% de dormidas hoteleiras do que Braga, cita também uma frase de André Coelho Lima, vereador do PSD na CMG dizendo “Há 80 anos Guimarães tinha o dobro dos turistas de Braga, hoje nem metade”.

Esta notícia terá provocado o gaudio de alguns bracarenses que encontram aqui mais uma arma de arremesso na rivalidade bacoca com a cidade de Guimarães. Por outro lado, o PSD vimaranense tenta aproveitar a dita rivalidade com Braga, para obter ganhos políticos. No meio disto o JN dá a notícia da forma que mais lhe interessa, dentro da sua linha editorial de defesa da cidade do Porto.

Isto não é futebol! Estamos a falar de política, da projeção de duas cidades que a história fez irmãs e de onde nasceu um país, de empregos e condições de vida para os nossos conterrâneos. Quem gosta de brincar aos marroquinos e espanhois, tem dois jogos de futebol por ano para fazer figuras tristes. É grave que nos deixemos tomar por sentimentos primários que perpetuam a mediocridade, dividindo-nos para reinar.

Já há algum tempo atrás aludi neste espaço aos números do INE sobre turismo, apontando que num contexto geral de aumento de turismo em Portugual e na dita “Região Norte”, Guimarães, Braga e Viana apresentaram de 2009 para 2010 uma diminuição do número de dormidas, enquanto que o Porto registou um significativo aumento.

Senão vejamos, segundo os dados do INE, o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros teve de 2009 para 2010 na “região norte” uma variação positiva de quase 4%. No mesmo período de tempo as dormidas no grande Porto aumentaram mais de 10%, enquanto em Guimarães, Braga e Viana tiveram decréscimos de respetivamente, 0.2%, 2% e 20%.

Vemos assim que o Porto não só absorveu o aumento das dormidas dos visitantes, como também foi “roubar” às três importantes cidades minhotas, algo que não pode ser dissociado da reorganização das regiões de turismo e da criação da região “Porto-Norte de Portugal”.

Face a estes números atrás relatados, o que é que se discute? Quem tem mais turistas, se Braga se Guimarães! O Minho tem que se assumir como um todo, porque só assim tem força para contrariar a brutal hegemonia centralista do Porto que se verifica no turismo como em tantas outras áreas.

Foi há conta das rivalidades bacocas, que temos uma estrutura de autoestradas radial em torno do Porto, muitas delas grátis até há bem pouco tempo, enquanto para ligar Guimarães, Braga e Barcelos, pagamos portagens a peso de ouro.

Poderia continuar por largas páginas, aludindo por exemplo à inexistência de autoestrada entre as duas capitais minhotas, ou às anacrónicas ligações ferroviárias entre as principais cidades minhotas, passando pelo ostracismo a que o Minho é votado na comunicação social ou pela distribuição de dinheiros europeus ou estatais a norte.

Continuemos todos contentes a brincar aos marroquinos e espanhóis enquanto bebemos um vinho do porto. Vamos certamente no bom caminho.

JG Barbosa
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País de província(s) ou de regiões?

As províncias são mais um exemplo da nostalgia e do saudosismo de Portugal. Elas foram extintas em 1976 e ainda as aprendi, na escola primária, como se ainda estivessem em vigor, mesmo decorridos mais de dez anos. Ainda hoje as Escolas Básicas do 1.º Ciclo estão munidas com material alusivo às províncias criadas pelo Estado Novo… Por outro lado, os materiais didácticos contemporâneos são espécies raras nas referidas escolas.

Portugal tem que deixar de ser um país de província, perdão, províncias e passar a ser um país de regiões. O processo administrativo será mais forte e eficiente. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não possuem soberania e as Assembleias Distritais não funcionam. Depois do falhado referendo das regiões administrativas, realizado a 8 de Novembro de 1998, foram criadas entidades para colmatar falhas nas competências de âmbito supra-municipal. As putativas soluções que contornassem a denominada Regionalização acabaram por burocratizar ainda mais o sistema administrativo. Sem esquecer que ainda se tentaram criar em laboratório as Comunidades Inter-Municipais e novas Áreas Metropolitanas. Utopias...

As oito regiões administrativas foram rejeitadas pelos eleitores no referendo, que acabou por não ser vinculativo, devido à cada vez mais preocupante baixa participação do eleitorado. A conjugação de factores, como uma campanha de “Cavalo de Tróia”, uma mentalidade de “quintal” e duas perguntas do “arco-da-velha”, levou ao resultado que faz Portugal definhar em matéria administrativa. Relembro as perguntas, sendo que nas Regiões Autónomas só constou a primeira no boletim: “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?” e “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?”. De fácil compreensão! Por favor, nem o Kafka…

Na minha opinião, a Regionalização é uma medida urgente em Portugal, com a proposta a conter apenas cinco regiões, correspondentes às NUTS II, mas com Lisboa a possuir uma área mais ampliada e o Algarve a ver a sua área prolongada por parte da Costa Vicentina.

Devido à seriedade e importância do tema, o debate deve ser o mais alargado possível, tendo em conta o enriquecimento da estrutura da Regionalização. A par deste debate, também dever ser reflectido, primeiramente pelos autarcas, o actual desenho administrativo a níveis concelhios e de freguesia, com vista à sua alteração quantitativa e, consequentemente, qualitativa.

Farão sentido alguns concelhos com menos de 5000 habitantes? Farão sentido concelhos com uma ou duas freguesias ou farão sentido as freguesias nesses concelhos? Farão sentido as freguesias com menos de 150 eleitores e que escolhem o seu Presidente da Junta em Plenário? Fará sentido o excessivo número de freguesias nas grandes cidades sedes de município? Farão sentido as freguesias nas sedes de concelho que sejam vilas ou pequenas cidades? Os 308 concelhos e as mais de 4200 freguesias são incomportáveis para as finanças do país.

Os últimos concelhos nem deveriam ter sido criados e ainda há freguesias que pretendem ser sedes de município!... É certo que cada caso é um caso, que a complexa rede administrativa é quase milenar e que o orgulho terá de ficar à porta, mas temos que começar por algum lado. A criação das regiões administrativas e o seu esperado crescimento institucional levarão, por inerência, à extinção, fusão e criação de freguesias e até mesmo concelhos.

@Júlio Seabra

ÁREAS METROPOLITANAS: Constatações e questões

Na relação Áreas Metropolitanas serviços desconcentrados do Estado alguma vez as “coisas” se articularam em sentido da importância regional dessas Áreas (figura jurídica) ?

Onde está a Regionalização constitucionalmente consagrada ?

As Áreas Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto foram criadas (vd. Lei 44/91), por unanimidade , a partir de 1991 .

Em Maio de 2003 a Coligação PSD/CDS ( Proposta de Lei do Governo de Durão Barroso), à margem de um autêntico debate público amplamente participado, aprovou as Leis 10 e 11/2003 para as Áreas Metropolitanas,comunidades urbanas e intermunicipais ( GAMs, ComUrbs, Comunidades Intermunicipais de Fins Gerais,Associações de Municipios de Fins Especificos) ; Entidades sem sufrágio universal,directo e secreto dos cidadãos; Municípios associaram-se sob pena de serem excluidos dos fundos do IV Quadro Comunitário de Apoio ( 2007/2013) ;

Em 2003 , o então Secretário de Estado Miguel Relvas (o nome de Isaltino Morais,ministro,também está associado) afirmava “...não será possível ressuscitar o espírito regionalista porque as reformas em marcha não o permitirão...” e que o objectivo era “...enterrar a regionalização...” afirmando que “..a regionalização divide...” ;

Em Nov.º de 2003 Miguel Relvas secretário geral do PSD e ex-secretário de estado da administração local dizia sobre as novas figuras de associativismo “...o objectivo é concentrar a acção...” ;

No dia 8 de Setembro de 2011 o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais da Reforma da Administração Local sendo Miguel Relvas ministro responsável pela área , onde se propõe avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e regular o associativismo intermunicipal.

A democracia participativa (art.º2.ºda CRP), a autonomia das autarquias locais e a descentralização democrática da administraçãp pública (arts.6.º e 237.º da CRP), a Regionalização(arts. 255.º e seguintes da CRP) são questões incontornáveis perante o historial e perante a Proposta ínsita no chamado Documento Verde para a reforma da administração local no que a estas matérias diz respeito.

Estrutura autonómica das autarquias locais, descentralização e regra da regionalização são fundamentais no Poder Local Democrático tal como a Constituição da República (CRP) consagra, não podendo ser tripudiadas; Autonomia significa, segundo Vital Moreira, “autodirecção com poderes próprios”;

O principio da descentralização administrativa é ,ainda segundo Vital Moreira, “..a espinha dorsal da concepção constitucional da autonomia local “ (vidé art.º237.ºda CRP) ;

A Regionalização (vidé art.º255.ºCRP) deve ser um processo de criação de macro-unidades municipais (Regiões administrativas),assentando basicamente na organização e gestão técnico financeira de uma homogeneidade de interesses populacionais,a que corresponde um espaço territorial comum e contíguo .

Ora , de Regionalização nada se vislumbra ( já em 2003 se queria “enterrá-la”) ; de descentralização administrativa quer-se , tal como em 2003 , “ centrar a acção...” ;

Ao criarem-se ,fundirem-se e extinguirem-se certas e determinadas associações supramunicipais dando-lhes poderes que o Estado controla pode “descapitalizar-se “ municípios, perdendo estes força de representatividade e autonomia .

Mas as questões que se colocam não ficam por aqui ;

Tiveram, alguma vez , as Área Metropolitanas estrutura autárquica (ver Constituição)?

Quem tem passado pela Áreas Metropolitanas não sabe das suas insuficiências, incapacidades, dificuldades de desenvolvimento,extremas dificuldades financeiras,por via de insuficiências de verbas provenientes do Orçamento do Estado (municipios a arcar com grande parte da verbas) ?

Em boa verdade, por causa de não terem recursos suficientes provenientes do Estado, têm as Áreas Metropolitanas posto em prática todas as suas atribuições e competências ? (veja-se,v.g.,o Orçamento do Estado para 2012 !).

No ordenamento do território e Ambiente ,dada a legislação em vigor, têm podido ser “elas próprias” ?

Nos Recursos Humanos foram acautelados pelo “legislador nacional” ( pode verificar-se em vários Diplomas) os direitos, garantias e liberdades dos Trabalhadores ?

Na relação Áreas Metropolitanas serviços desconcentrados do Estado alguma vez as “coisas” se articularam em sentido da importância regional dessas Áreas (figura jurídica) ?

Onde está a Regionalização constitucionalmente consagrada ?

São , pois, várias as questões em aberto para reflexão, discussão e acção - tendo em conta quer os “idos” de 2003 , quer um dos Eixos do chamado “Documento Verde” .

Que quem de direito reflicta, discuta e aja, nas sedes próprias, porque, entre outras coisas, Direito e feito podem pôr-se ( ou não) a jeito !!!...

@José Caria

O estadão

O estado a que chegámos é, ao mesmo tempo, pequeno demais e grande demais. Pequeno demais para os nossos grandes problemas. Grande demais para os pequenos problemas do quotidiano, quando os poderosos, fracos perante os grandes, se vingam nos pequeninos.

@Daniel Bell
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É assim a vida num país desiquilibrado - Bragança ficou sem cinema

A cidade de Bragança, capital de distrito, ficou hoje sem cinema com o encerramento das salas existentes num espaço comercial, o que implica a perda total deste tipo de oferta cultural para a população.

A diretora do BragançaShopping, Mariema Gonçalves, confirmou à Lusa que "a partir de hoje deixa de haver exibição de filmes nas três salas" daquele espaço comercial, que eram as únicas a oferecer cinema aos cerca de 30 mil habitantes da cidade.

Segundo explicou, o contrato que o centro comercial tinha com a Castello Lopes terminou hoje e a empresa proprietária da rede de cinemas em Portugal entendeu não renová-lo.

@Lusa

TGV Porto-Vigo: Afinal como é ?

Governo proibído pela UE de desviar fundos do TGV para outros projectos.

A Comissão Europeia decidiu que as verbas RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) para a linha Porto-Vigo em alta velocidade não podem ser desviadas para outros projetos, embora admita uma reprogramação do Fundo de Coesão.

Esta posição foi avançada, dia 05, pelo comissário Siim Kallas, em resposta às questões levantadas pelo eurodeputado José Manuel Fernandes sobre «a vontade do governo português em desviar fundos comunitários» que estavam destinados para as linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo para a linha entre Lisboa e Poceirão, da ligação entre a capital portuguesa e Madrid.

O comissário esclareceu que o troço transfronteiriço Ponte de Lima-Vigo é financiado pelo orçamento das RTE-E com uma contribuição de 244,140 milhões de euros e asssinalou que «está reservada para este projeto, não podendo, por conseguinte, ser reatribuída a outras prioridades».

O responsável sustenta também que a comissão «ainda não recebeu qualquer proposta de transferência das ajudas do Fundo de Coesão da linha Porto-Vigo para outros projetos».

Esclareceu, porém, que se «as autoridades portuguesas decidirem concentrar-se na linha Lisboa-Madrid e pedirem uma reprogramação das prioridades do Fundo de Coesão» a mesma comissão «está pronta a examinar atentamente esse pedido, tendo em conta a situação e a justificação apresentada».

Siim Kallas defendeu ainda que as três linhas a grande velocidade em território português devem ser executadas «no mais breve prazo possível, tendo em conta os atuais condicionalismos impostos à despesa pública».

Destacou também que as mesmas «garantem um forte efeito de alavanca do investimento público nacional», podendo «dinamizar a economia local, quer durante a sua execução quer depois da sua entrada em serviço».

@Lusa

Norte: NELO um líder mundial !

Caiaques feitos à medida de campeões olímpicos.

A seis meses do início dos Jogos Olímpicos de Londres, Nelo tem já uma certeza: 75% das equipas qualificadas vão usar embarcações suas. É esta a força de um líder mundial.

Começou a fazer canoas aos 17 anos, numa garagem de uma casa abandonada em Vila do Conde, e 34 anos depois, a cerca de seis meses dos Jogos Olímpicos, Manuel Ramos, mais conhecido como Nelo, tem uma certeza: 75% das equipas qualificadas para Londres vão usar embarcações suas. Resta saber se conseguirá repetir o feito dos Jogos Olímpicos de Pequim, nos quais conseguiu 20 das 36 medalhas distribuídas na canoagem.

Começou por se dedicar à produção de caiaques e canoas de competição, tendo depois alargado a produção a embarcações de recreio. Mas nunca perdeu de vista que a sua área de interesse era verdadeiramente a alta competição, com barcos de alta qualidade, e procurou novos mercados, começando pela Grã-Bretanha, onde a exigência era maior, tanto ao nível de praticantes como de construtores instalados.

Com mais de 30 mil embarcações de diferentes modelos construídas, através das mais variadas técnicas e construções, os primeiros modelos de desenho próprio datam do final da década de 80, e em meados da década de 90 nasceu o primeiro modelo desenhado de raiz. "Atualmente, todos os modelos são desenhados e concebidos por nós", explica. E para isso conta com pessoal especializado e técnicas avançadas, a colaboração de um engenheiro naval e do engenheiro responsável pela I&D, a par de um elevado investimento em maquinaria.

O ano de 2004 e a escolha pelo Comité Olímpico para serem os fornecedores oficiais dos Jogos de Atenas foi um marco. Seguiram-se os Jogos de Pequim, e este ano, pela terceira vez consecutiva, a marca Nelo volta a ser a fornecedora oficial dos Jogos Olímpicos. E depois dos excelentes resultados desportivos de Pequim, 2011 foi um bom ano: "Batemos o nosso próprio recorde ao vendermos caiaques para cem países."

O desenvolvimento das embarcações à medida de cada atleta é uma mais-valia, e, no caso das seleções nacionais, esse trabalho é feito a partir da fábrica, não deixando essa tarefa para os mais de 30 agentes oficiais espalhados um pouco por todo o mundo. "Os agentes, por melhor que nos conheçam, têm a sua própria visão do negócio", justifica. "E nós temos uma filosofia muito singela: queremos ser líderes, e para isso o trabalho tem de ser o mais perfeito possível, o mais honesto, o mais empenhado." Para facilitar este contacto com as seleções criaram um centro de treinos, em Cinfães do Douro, a 45 minutos da fábrica, para facilitar o trabalho de adequação de cada embarcação ao atleta que a vai utilizar.

Com a liderança consolidada em flat water, a aposta passa agora pelas águas bravas. A primeira incursão foi na canoagem slalom, em que marcam presença há cinco anos. E as perspetivas são animadoras. Também nesta modalidade foram escolhidos como fornecedores oficiais dos Jogos. "Se calhar não temos um passado no slalom que justifique esta escolha, mas temos uma credibilidade internacional que fala por si, e esta distinção dá-nos a responsabilidade de também aqui termos de provar o nosso valor", afirma confiante.

|DN|
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