Nissan/Renault Aveiro: a fábrica que já era antes de o ser

Foto Já Agora

Nunca tinha visto um Primeiro-Ministro ao comando de um caterpillar. Sócrates não quis passar ao lado de uma excelente imagem televisiva e, com pompa, circunstância e retroescavadora, anunciou uma nova fábrica Nissan-Renault em Aveiro. Entretanto foram-se anunciando ou deixando em aberto apoios e isenções várias e à escolha, entre autárquicas, nacionais e europeias.

Ontem, a Câmara Municipal de Aveiro lançou um comunicado sobre o orçamento para 2012 onde enaltecia as políticas do executivo PSD/CDS como aquelas que colocavam "Aveiro como uma cidade do futuro" capaz de "atrair projectos industriais de grande envergadura tecnológica".

Passadas algumas horas e sem qualquer aviso à Câmara, a Nissan anunciava a suspensão do investimento e a deslocalização da produção para França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão. Há várias ilações a tirar desta história.

É o figurante

A primeira é que Élio Maia foi apenas um figurante na narrativa. Excessiva e ostensivamente tentou colar-se ao projecto, como um dos responsáveis da sua vinda para Aveiro. Assim, se tanto queria aparecer na fotografia como o grande obreiro da vinda, seria de todo legitimo considera-lo o grande responsável pelo cancelamento do investimento. Mas não é preciso exagerar, notoriamente só foi tido na história para proceder aos clássicos benefícios ficais e taxas urbanísticas mais baratas. O resto foi fogo de artifício.

Fica ainda por se conhecer todos os apoios europeus, nacionais e locais de que as empresas beneficiaram. Todas devem obviamente ser devolvidas. Da parte da Câmara Municipal de Aveiro já se percebe que tal não será solicitado. Fica ainda por esclarecer o uso das infraestruturas construídas com benefícios públicos.

Outra evidência é que a deslocalização da produção se dá para países com custos de mão de obra bastante superiores aos de Portugal, o que diz muito sobre as políticas de "competitividade" abraçadas pela troika estrangeira e portuguesa...

Pior que morrer é não pagar

Publicado no esquerda.net

Hoje o correspondente da RTP que segue a cimeira do G20 em Cannes, aproveitou a veia cinematográfica da cidade para traçar um argumento para a crise europeia. Referindo-se à situação na Grécia, dizia que se tratava de um paciente a quem o hospital estava a dar medicamentos, sendo que após a cura o país os pagaria. O problema agora é que o paciente parece não querer tomar os medicamentos o que o pode levar à morte e, pior, morto não os pode pagar. O repórter parecia querer reproduzir o discurso dominante dos “gregos mal-agradecidos” mas acabou a partilhar aquela que é a ideologia da Europa do capital. O repórter chamava a isto um filme de terror. Tem razão. Quando, perante a morte de um povo, a nossa preocupação é que assim não pode pagar a dívida agiota à banca sabemos que chegámos ao grau zero da Humanidade. Mas a metáfora é certeira, reflecte na perfeição a realidade dos tempos que correm: antes a morte que a dívida.

Na Grécia, face à convulsão social e possivelmente em desespero, o Primeiro-Ministro anunciou um referendo ao “resgate” europeu. Já se sabe, os mercados não gostam da democracia, esse conceito absurdo dos povos decidirem o seu próprio destino. Depressa nas televisões, ouvimos os especialistas em economia anunciar a desgraça dado que os mercados não gostam de incerteza e que essa deve ser evitada a todo o custo. Curiosa formulação, já que os “mercados” se fazem remunerar precisamente pelo grau de incerteza e que no caso grego elevaram essa remuneração ao grau de saque.

Merkel e Sarkosy também tem uma palavra a dizer sobre a democracia grega e convocaram George Papandreou para uma reunião informal de emergência. Informal significa que não tem cabimento legal, mas dá-se o jeito. A grande jogada agora é a pergunta do referendo. O líder grego é ambíguo, a vontade da alemã e do francês é mais explícita: sim ou não à permanência no euro. Ou seja, colocar o povo grego perante a pergunta de como querem recuar décadas. Com austeridade a prestações ou de uma só vez. Uma pergunta popular para dar força à austeridade, mas o que importa perceber é que é a austeridade está a matar a Europa e os seus povos. Austeridade não significa gastar menos, é apenas sinónimo de transferência de riqueza do trabalho para a elite financeira. Mais trabalho por menos salário, mais impostos por menos serviços públicos, mais desemprego com menos apoio social.

Face a estes desenvolvimentos, o governo português que segue os passos que trouxeram a Grécia a esta situação congratula-se. Paulo Portas defende que “quanto mais surgem sinais de instabilidade nos outros países mais Portugal deve valorizar a estabilidade e os consensos”, que é como quem diz “ainda bem que o PS está do nosso lado”. Na Grécia, como em Portugal e em toda a Europa, a crise não se resolve a remodelar a austeridade. A austeridade é uma das faces da crise, impõe-se uma alternativa solidária para o emprego e direitos sociais.

Dos 99% do mundo aos 0,0001% de Seguro

Publicado n'A Comuna

Do mundo para Wall Street, de Wall Street para o mundo o movimento evolui e envolve. A 15 de Outubro, centenas de milhar ocuparam as ruas de mil cidades por todo o planeta. Um movimento espontâneo mas global, feito de muitas cores mas unido no protesto e na vontade de mudança. Porém, ainda hoje, a direita o tenta colar à “anti-política” e a um segmento residual da sociedade. Mas como pode um protesto global, que junta pessoa tão diversas, de tantos países, culturas e línguas diferentes ser apelidado de tribal? E, se é verdade que a demissão da política é defendida por uma pequena parte dos activistas, a realidade é que o mote “nós somos os 99%” que uniu as manifestações é uma inegável declaração de classe.

Na véspera da manifestação da “geração à rasca” de 12 de Março, o governo Sócrates apresentava o PEC IV em conferência de imprensa. Em fotocópia, dois dias antes do 15 de Outubro, Passos Coelho dava a conhecer as medidas de austeridade do próximo orçamento de Estado. Trata-se do capítulo mais violento do ataque aos desempregados, trabalhadores e pensionistas que tem vindo a ser escrito com intensidade nos últimos anos. Também essa foi uma declaração de classe: retirar dos 99% que dependem do trabalho para entregar ao capital financeiro. Foi precisamente contra este sistema social e económico do saque, contra esta ideologia da pilhagem que o planeta se uniu.

A 11 de Outubro, o Partido Socialista andava perdido noutras contas. Sobre o orçamento de Estado, António José Seguro disse e reafirmou que o voto contra do PS é o cenário que “menos probabilidade tem de acontecer. Se quer que diga é de 0,0001%”. Seguro quis deixar as coisas ainda mais claras: “caso Portugal tivesse um governo minoritário, não hesitava em o aprovar”. Ou seja, se o voto do seu partido fosse decisivo para o ataque ao trabalho e ao Estado Social e para a recapitalização da banca, Seguro nem vacilava, o capital podia contar com o voto favorável do PS. Como esse saque está garantido pela maioria da direita, o PS pode descontrair uma décima de milésima...

Este retrocesso civilizacional só será impedido com uma massiva mobilização popular. A esquerda política e social, os movimentos orgânicos e inorgânicos, os sindicatos e comissões de trabalhadores, todos e todas as activistas: para esta luta todos são imprescindíveis e absolutamente necessários. Mas o que é que fez o Partido Socialista nas vésperas? Estendeu a passadeira amarela à direita. Mesmo perante um governo com maioria absolutíssima, o PS decidiu retirar qualquer pressão sobre o orçamento de Estado. Seja o que for, e já se adivinhava muito bem o que era, a direita pode contar no mínimo com a passividade do PS. Não será o partido que chamou o FMI a movimentar as massas, ou sequer a esboçar qualquer oposição parlamentar. O Partido de Seguro pode, por motivos táctico-eleitoralistas ou não, acabar por se reposicionar na votação. Mas na questão que agora é essencial, faltou ao povo de esquerda, aos desempregados, aos trabalhadores, aos pensionistas. Falhou aos 99% e com isso deu força à direita para que esta apresentasse as suas propostas mais radicais: prolongamento do horário de trabalho e cortes de 20% nos salários e pensões. Não é assim que se derrotam as políticas do saque e a direita.

Sete mil milhões é muita gente?

Publicado no esquerda.net

Estima-se que no final deste mês a população mundial atinja os 7 mil milhões. Há 50 anos éramos apenas 3 mil milhões. Há cada vez mais vozes a repetir que os recursos do planeta não chegam para todos, abrindo as portas à pobreza e à fome. Uma ideia que começou na direita mas se generalizou. Mas será que o problema é a demografia ou a desigualdade no acesso aos recursos?

Malthus, a demografia e a ética protestante

De acordo com Thomas Malthus, as populações crescem em proporção geométrica ao passo que os recursos em progressão aritmética. Chega assim inevitavelmente o momento de crise onde não há alimento para tanto indivíduo. Ou seja, a população cresce até ao ponto em que esgota os recursos sendo aí devastada pela fome e pobreza. A redução populacional proporciona melhores condições de vida, a população reproduz-se e recomeça o ciclo.

De igual modo, estes eventos afectam o salário: com demasiados trabalhadores no mercado, o seu preço desce. Neste período há que trabalhar mais para ganhar o mesmo que antes, logo não há grande vontade nem tempo para casar e criar família. A população estagna. Como o trabalho é mais barato, mais cidadãos são contratados para arar as terras, produzindo mais alimentos e atingindo a subsistência alimentar. A população fica então numa situação confortável e recomeça o ciclo de reprodução até à crise demográfica seguinte.

É já identificada em Malthus, um reverendo anglicano, uma ética muito própria do capitalismo: a pobreza e a fome funcionam como incentivo para as virtudes do trabalho árduo. A pobreza é uma condição natural e a miséria uma necessidade para conter o crescimento demográfico. A "lei dos pobres" - na altura o apoio social existente antes do Estado-Providência - devia ser abolida para incentivar a produção nacional.

Contemporâneo da revolução industrial onde, para sobreviver e porque a máquina capitalista necessitava de mão-de-obra intensiva, as famílias tinham muitos descendente o académico inglês com a sua teoria responsabiliza os trabalhadores pela sua condição. As soluções preconizadas vão ainda no sentido de uma maior alienação das classes pobres, seja ao defender a redução da fertilidade ou ao justificar como naturais as condições e o rendimento do trabalho.

A sua narrativa coloca a demografia no papel de força motriz da História. A luta de classes sucumbe à naturalidade e necessidade da pobreza e da exploração. Porém, é esta a teoria que hoje encanta da direita à esquerda.

Neo-malthusianismo, do novo colonialismo ao verde chique

O planeta não dá para tantos. Há que diminuir a população mundial. Depois de um ressurgimento a meio do século passado, com a aproximação aos sete mil milhões de habitantes o avanço desta ideia nos meios sociais e políticos não tem tido precedentes nos últimos anos, atingindo ecologistas e mesmo alguns partidos verdes.

Tradicionalmente, no ocidente, muitos conservadores evocam a teoria para defender a redução da gravidez na adolescência, controlo da imigração e a redução da população nos países em desenvolvimento. Digamos que nenhum dos argumentos é propriamente genial. Cada vez mais as mulheres ocidentais são mães mais tardiamente e com menos filhos; sem imigrantes, agravava-se o envelhecimento da sociedade; e a pegada ecológica de um norte-americano equivale à de 200 etíopes. De facto, estas posições podem servir a sua agenda política, mas não respondem a nenhum problema.

A tendência recente contudo tem sido outra e que tem penetrado noutros sectores sociais. Longe do moralismo e do celibato defendidos nos primórdios da teoria, David Attenborough - um agnóstico militante - elege o crescimento populacional como um dos maiores problemas do planeta, ao mesmo tempo que ataca a doutrina católica como o principal factor desse problema. Para o famoso documentarista, há apenas duas formas de resolver a coisa: contracepção ou uma maior taxa de mortalidade. Neste último cenário, acrescenta que também é assim com as outras criaturas. "Fome ou doença ou predação. O que traduzido para termos humanos significa fome ou doença ou guerra - pelo petróleo ou água ou comida ou minerais ou pastagem ou simplesmente espaço para viver".

Há ainda quem decida não ter filhos, não como uma opção pessoal ou social, mas enquanto acto político. Há quem o tenha nomeado: "GINK: green inclinations, no kids". A argumentação é robusta, rompe com a visão conservadora vigente e deixa os egoísmos de lado. Lisa Hymas resume a ideia no artigo de opinião "Decidi não ter filhos por razões ambientais" que assina no The Guardian ao mesmo tempo que compara a sua pegada ecológica com a de cidadãos etíopes: "A responsabilidade do crescimento populacional tende a ser atribuído às outras pessoas: africanos e asiáticos que «tem mais filho do que podem alimentar», imigrantes no nosso país com as suas «famílias grandes», e até mães solteiras no «centro da cidade». Mas na realidade, o problema populacional é todo sobre mim: branca, classe-média, eu americana".

Gente a mais ou concentração a mais?

David Attenborough aponta as pistas correctas, mas falha na sua análise. A ideia de solidariedade de Lisa Hymas não é errada, apenas deslocada. As guerras por recursos já existem, mas não para satisfazer as necessidades de consumo de populações mas sim as necessidades de produção das elites. A perspectiva intercontinental é essencial, mas dirigir a luta para a não-natalidade militante é inútil. A transformação só é conseguida se a luta se dirigir ao problema.

Com a mudança para mão-de-obra especializada e com planeamento familiar, a tendência dos países em desenvolvimento será a da diminuição das taxas de natalidade. Mas o problema nem sequer é do número, mas sim do nível e modelo de consumo. E é este modelo, com os níveis e padrões do consumo ocidental, que está a ser exportado para todo o globo, o que é de facto insustentável para o planeta e para a Humanidade. O modelo capitalista só é mesmo sustentável para quem acumula. O planeta dá para todos se a classe dominante concentrar menos...

De pequenino se torce o pepino

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O governo inglês prepara uma grande alteração do currículo escolar. Em Junho, foi anunciado aquele que seria um dos principais pontos: as alterações climáticas, que são ensinadas nas escolas inglesas desde 1995, devem agora ficar de fora. O objectivo é que passem a ser as escolas a decidir se e como ensinam esse tema. Professores cépticos poderiam desde já colocar essa parte do conhecimento no lixo. Não é uma tendência nova, nos Estados Unidos a criatividade é ainda maior, onde as alterações climáticas podem ficar na gaveta ao mesmo tempo que se ensina o desenho inteligente.

Um dos especialistas que defende a proposta governamental inglesa foi bastante explícito. “Não cabe ao Estado definir os tópicos precisos” a estudar na ciência. “Se a escola se situa numa cidade com muitas fábricas, então os professores podem usar isso como um contexto”. Portanto, a escola ensina o essencial para que os alunos se tornem melhores trabalhadores. E já se sabe o porquê da adequação à produção geográfica, os filhos de trabalhadores nascem para produzir nas fábricas das redondezas.

A direita muito fala da “liberdade” das escolas e da adequação do currículo escolar ao meio geográfico. Este é um caso concreto que traduz essas bonitas palavras. Em todo o caso, dotar os alunos de conhecimento numa área tão determinante para a nossa vida em sociedade como as alterações climáticas não é importante. Para decidir sobre o nosso futuro já temos a elite.

Entretanto, ainda esta reforma não estava finalizada e ocorreram os motins que vieram mudar ainda mais as prioridades. No rescaldo foi o próprio Ministro da Educação, Michael Gove, a vir a público com propostas para que se evitem situações destas no futuro, assentando em duas linhas: autoridade masculina e castigos corporais.

Para este alto responsável, são necessários mais homens a ensinar nas escolas, particularmente no primeiro ciclo, para assegurar modelos masculinos de autoridade que mostrem “força e sensibilidade”. Para o Outono há já um programa de encorajamento a ex-membros masculinos das forças armadas para que se tornem professores. Para Gove, a autoridade fixa-se no masculino.

O regresso de castigos corporais é também encorajado. O Ministro diz que as “regras do jogo mudaram”: “se uma escola diz que não pode tocar fisicamente nos alunos, está errada, profundamente errada”.

Uma das primeiras medidas deste governo conservador-liberal foi, ao triplicar o valor das propinas universitárias, mostrar que o ensino não é um direito nem é para todos. Agora aprofunda o modelo. O ensino serve um objectivo ideológico profundo. Não é para formar cidadãos. O sonho da direita é transformar a escola uma linha de montagem de trabalhadores bem disciplinados à ordem vigente.

Os salários que paguem a crise

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Parece ser essa a “solução” do governo PSD-CDS/PP que consta no relatório publicado ontem sobre a descida da taxa social única (TSU) e a subida do IVA. No cenário de referência, é simulada uma descida de 3,75% na TSU implicando um aumento do IVA em 2,19. Vários cenários foram deixados em aberto, pode tratar-se de uma redução generalizada ou só para parte das empresas; pode ser para um ou vários escalões de IVA. Em Janeiro será a nova realidade traduzindo-se num duplo roubo aos salários, na descapitalização da segurança social e no agravamento da recessão. O país será socialmente mais injusto.

A TSU é a parte do salário do trabalhador que o empregador entrega directamente à segurança social. Esta medida do governo reduz o custo do trabalho retirando essa fatia de salário. O roubo não se fica por aqui. O trabalhador, no papel de consumidor, é depois chamado a pagar mais imposto para repor a parte do seu salário que lhe cortaram. O ciclo não acaba aqui. O aumento desse imposto encarece o preço dos bens, levando a uma contracção do consumo numa economia de salários baixos, acrescentando recessão à recessão. Posto isto, poderíamos perguntar “que problema resolve?”, mas a pergunta correcta é “ajuda nos problemas de quem?”.

O problema da economia portuguesa não é ter salários altos, bem pelo contrário. O governo dá mais um passo para intensificar e perpetuar a exploração com base nos salários de miséria. O PS de Sócrates já aumentou o IVA de forma desmesurada. A taxa normal subiu de 19 para 23%, a intermédia e reduzida de 12 para 13% e de 5 para 6%, respectivamente. O governo PSD/CDS-PP não traz soluções novas, apenas aprofunda este caminho. O aumento deste imposto sobre o consumo é o mais injusto de todos, uma vez que afecta predominantemente as famílias de menores recursos que são obrigadas a gastar a maior parte do seu parco rendimento a satisfazer as suas necessidades básicas. E, num país de salários baixos, estamos a falar da maior parte da população que pagará assim os desvaneios de uma pequena elite!

Esta é mais uma medida de Passos Coelho e Paulo Portas no esforço de descapitalizar a segurança social e de entregar esse fundo ao mundo da finança. Começaram com o tecto máximo: os salários mais altos são obrigados a descontar em parte para o privado, o sistema público no futuro será exclusivo para pobres. Agora, desoneram o patronato do pagamento que lhes é devido, fazendo os trabalhadores pagar essa parte. E mais, ao romperem essa obrigação patronal atribuem ao humor governamental o financiamento e a sustentabilidade da segurança social já que a qualquer momento, qualquer governo, poderá decidir pela desafectação dessas receitas do IVA para a segurança social.

O relatório deixa ainda o alerta de que o aumento do IVA pode ser insuficiente para compensar a descida da TSU, abrindo a porta ao aumento de outros impostos ou a cortes na despesa social. Destaca ainda o potencial de receita da taxa reduzida e intermédia, apontando o caminho para a subida de preço dos bens essenciais. É esta a sensibilidade social de PSD/CDS-PP, o governo da caridadezinha e dos aumentos de impostos para alguns. Se no caso do imposto extraordinário sobre o subsídio de natal deixam de fora os rendimentos bolsistas, no caso TSU/IVA isentam o patronato do pagamento de parte do salário aumentando para isso o imposto que mais afecta quem menos tem. Um rumo coerente confirmado pela benevolência em relação ao BPN. A este ritmo, Passos e Portas poderão em breve proclamar que nunca foi tão fácil ser-se rico em Portugal...

A democracia das salas escuras e das palmadinhas nas costas

Ontem vi, pela primeira vez numa reunião da Assembleia Municipal (AM), ameaças de punho cerrado a deputados, o que levou um dos presentes a chamar a polícia. O relato está bem descrito aqui e aqui, onde são referidos elementos da direcção do Beira-Mar e elementos da coligação PSD/CDS-PP.

Já eram 2 horas da manhã e estávamos no início da suspensão de trabalhos que durou mais de uma hora para que PSD, PS, CDS e PCP negociassem às escondidas e apenas com os líderes de bancada presentes. Em causa, o contrato de cedência do estádio municipal ao Beira-Mar, chumbado anteriormente em reunião de Câmara. Esse chumbo só foi possível porque dois vereadores da coligação de direita votaram contra, tendo-lhes sido retirada a confiança política [saber o que está em causa].

«Em cinco horas, as bancadas do PS e do PSD mostraram na reunião da Assembleia Municipal de Aveiro que não seria possível um entendimento entre os dois partidos para viabilizar uma nova tentativa de aprovação do contrato de gestão do estádio municipal, a assumir pelo Beira-Mar mas em menos de uma hora, durante uma interrupção dos trabalhos, num encontro fechado, entre os líderes partidários, incluindo do PCP, CDS e BE, foi alcançado um acordo.»

De referir que o BE saiu da sala e da negociação quando se percebeu os contornos do arranjinho. Mais tarde foi solicitada novamente a sua presença e ficou ainda mais claro que se tratava não de uma negociação, mas de uma sessão de "uma mão lava a outra" entre os partidos comprometidos com as trapalhadas.

Tudo bons rapazes

Já com os ânimos calmos, ontem em plena AM a direcção do Beira-Mar dialoga com a Presidência da concelhia do PS (foto Notícias de Aveiro)

PSD/CDS-PP venderam o terreno das piscinas ao clube por 1,2 milhões de euros, numa madrugada de sábado, sendo imediatamente revendido pelo clube a uma imobiliária por 2,5 milhões. Tudo isto na presença do Presidente da Câmara. O clube recebeu o dinheiro mas, ainda não pagou à autarquia! Às autoridades judiciais, o Presidente da Câmara - que reteve o cheque do Beira-Mar até este expirar - disse ser licenciado em filosofia e que portanto não percebia nada de cheques!

No passado, o PS fez um protocolo com o clube em que entregava gratuitamente o uso do estádio ao clube e que em seguida alugava os camarotes desse mesmo estádio por 500 mil euros/ano! O actual Presidente do clube foi o cabeça-de-lista do PCP à Assembleia Municipal em 2005 e 2009 e hoje defende em tribunal que o clube não tem que pagar à autarquia o terreno das piscinas que revendeu!

Depois de cinco horas de divergência pública, o acordo foi conseguido longe do olhar de todos. Só assim poderia ser. Os bons rapazes precisavam de ficar bem na fotografia.

Entregar o estádio fingindo que o clube pagará o terreno das piscinas

Quando o Bloco foi solicitado a juntar-se novamente à reunião foi para ouvir a grande divergência que os prendia há uma hora naquilo. O PS queria que o clube fosse obrigado a apresentar uma garantia do pagamento da dívida; o PSD queria que o clube apresentasse apenas um plano de pagamento; o PCP ia dizendo que sentia que a apresentação da garantia não seria um problema para o Beira-Mar. O próprio presidente da autarquia foi chamado para garantir que o clube não tinha condições para pagar.

Lá chegaram a uma proposta de compromisso, que todos estavam conscientes ser letra morta mas que ficava bem na imprensa: essa dívida deve ser «“efectivamente liquidada ou com condições de pagamento” previamente à assinatura do contrato com a apresentação de garantias no prazo de 90 dias após as partes rubricarem o acordo». Primeiro entrega-se o estádio, três meses depois recebe-se a garantia de pagamento. Garantia para aquilo que sabem que garantidamente não será pago. O próprio Presidente do Beira-Mar garantiu-o logo de seguida em conferência de imprensa nas instalações da própria AM!!!

Quando a democracia é escondida do olhar de todos numa sala escura, é para isto...

Via Verde

Ainda na AM, pública, Miguel Fernandes - vereador que lhe viu retirada a confiança política e todos os pelouros - alegou fraudes à lei e financiamento ilegal de clube profissional de futebol. Numa AM extraordinária, observei a extraordinariedade de algumas coincidências:

«Nelson Peralta, pelo Bloco, foi o mais crítico, acusando o PSD de querer lançar “uma OPA aos vereadores da oposição e fintar o PSF”. O vogal estranhou a tomada de “decisões de urgência” desde que apareceu em Aveiro o pretenso investidor no Beira-Mar, aludindo à desafectação de terrenos na zona do estádio para equipamentos comerciais e agora a cedência do estádio. “Tem uma via verde”, ironizou, temendo “negócios privados com decisões públicas”. Por isso, o Bloco, não sendo contra a gestão do Beira-Mar, renda ou concessão “não aceita o contrato nestes moldes”.»

O PS no reino dos afectos

Publicado no esquerda.net

Na terça feira, os candidatos à liderança do PS tiveram o seu debate público na televisão. Na véspera tiveram uma enorme polémica, com António José Seguro a prometer introduzir no PS uma cultura de afectos e Francisco Assis a repugnar a ideia. Não se percebeu contudo o impacto prático desta divergência sobre as palmadinhas nas costas, nomeadamente no que diz respeito às adjudicações directas ou às contratações da parque escolar.

Não foi tema de debate, mas as divergências parecem ter saído sanadas “– Eu tenho muitos valores. – Eu também. – Óptimo!”. Assis garantiu ainda ter uma “linguagem e estilo” de fazer política muito diferente de Passos Coelho. Seguro não gostou da indirecta e retorquiu insatisfeito “Não sou igual a Passos Coelho”.

Foi preciso esperar para perceber que a maior diferença, mas também a maior semelhança entre os candidatos está no memorando CE/BCE/FMI. Assis está disponível para entendimentos com o governo de direita para políticas que vão além do memorando; Seguro fica-se “só” pelo memorando.

Porém, é mais elucidativo o que os une. Sobre o passado – PECs, nacionalização BPN, chamada do FMI, memorando, …, – nem uma única dúvida, uma hesitação, um lamento. Para o futuro asseguram de viva voz que toda e qualquer política do memorando é para cumprir. Formalmente, o PS não assinou o memorando da troika. Foi o governo que o negociou e assinou, a que se juntaram as assinaturas do PSD e CDS-PP. Mas nenhum dos candidatos ousa uma reflexão crítica ou sequer evocar esse formalismo para rejeitar qualquer medida FMI. Nenhum outro quadro do partido considerou que isso justificaria uma candidatura alternativa. Assis e Seguro demonstram que Sócrates não foi um pormenor, é esse o retrato do PS.

Quando a esquerda precisa de mais força no parlamento e nas ruas para proteger o emprego e o Estado Social, é este o Partido Socialista que nos prometem para os próximos anos. Voluntariamente amarrado ao governo de direita, comprometido com as políticas de austeridade, a condenar o país à recessão e ao desemprego, a liberalizar o despedimento e a instituir o despedimento “pague você mesmo”, a congelar as pensões mais baixas e a agravar a desigualdade social, a privatizar serviços públicos e a acabar com as golden shares.

Da esquerda à direita já muitos consideram a dívida impagável e a renegociação inevitável. A questão é quando a fazer e em que condições. A esquerda quer a renegociação agora, antes de destruir o país e a economia. A esquerda coloca como condição uma auditoria que apure o que realmente devemos, o que é dívida pública e privada, e qual a sua parte legítima. Todavia os candidatos à liderança do PS não vacilam. O memorando é para cumprir até à última linha, que é como quem diz a dívida é para pagar nos moldes traçados pelo FMI.

É essa a escolha do PS e da direita que insistem em colocar os trabalhadores, os pensionistas e os desempregados a pagar a factura, ainda que a mesma não lhes seja mostrada. À banca nada tocará. O caso grego mostra contudo que a realidade pode tardar, mas chega sempre. Também para eles chegará o dia da renegociação. Apenas o querem adiar para até lá garantir a acumulação e o sono tranquilo dos senhores da finança e do capital e para irem moldando a economia aos seus sonhos.

Investimento ou dinheiro à custa de decisões políticas?

Beira-Mar teme a desistência do "investidor" Majid Pishyar face ao chumbo da cedência gratuita do estádio municipal à SAD. Este chumbo só foi garantido com o voto contra de dois vereadores da maioria. O PP já retirou a confiança política a um, o PSD quer que a outra renuncie ao lugar. Já se sabe, Vereador não empata negócio! Não admira o medo da fuga do investidor, o investimento desde o início tem assumido a forma de gerar dinheiro à custa de decisões políticas. Gorando-se essa garantia, a coisa não dá retorno.

Também se sabe, os negócios não podem ser derrotados pela democracia. Autarquia e clube já procuram uma nova forma de levar o negócio a bom porto para agradar ao investidor.

Saí centro comercial para o investidor

Em Maio a Assembleia Municipal de Aveiro atribuiu uma declaração de interesse público para a construção um centro comercial multi-funções na zona do estádio. (A declaração permite alterar o estatuto do solo de uso florestal para construção de equipamento). O terreno é da Câmara, o centro comercial será de um privado, não se sabendo como lhe vai parar o terreno às mãos. Contra o que é habitual, a declaração foi pedida pela CMA e não por um privado, para mais com caracter de urgência.

Escassos dias antes, tinha sido divulgada a iminência do Beira-Mar se transformar em SAD a ser controlada por Pishyar. No clube suíço de que é proprietário implementou um modelo de negócio baseando um centro multiusos (desde creche a clube nocturno) nas imediações do estádio. Perguntei naturalmente ao executivo se este centro comercial seria um investimento deste futuro proprietário da SAD. Foi categoricamente negado, não havia ainda investidor, ainda o iriam procurar. Demonstrando uma enorme capacidade de trabalho encontraram um investidor passada uma semana, surpresa: Majid Pishyar!

Saí um estádio para o investidor da mesa 65

A CMA contraiu um avultado empréstimo dando como garantia um plano de saneamento que previa a concessão do estádio municipal por 65 milhões de euros. Tentaram agora concessionar o estádio de borla à futura SAD do investidor.

Recorde-se ainda que autarquia e clube tem um negócio pendente. Numa madrugada de sexta-feira para sábado, pela calada da noite, a CMA vendeu o terreno das piscinas por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar, que minutos depois o revendeu a uma imobiliária por 2,5 milhões. O clube pagou com um cheque careca! Apesar de já ter recebido o dinheiro do terreno que revendeu, ainda não o pagou à autarquia.

Assim se vê a força de um bom negócio

PSD e CDS disputam a posição de ponta de lança do negócio, mas o jogo não se joga só em frente à baliza. O clube é presidido pelo único deputado municipal do PCP, António Regala (tem pedido sucessivas substituições que são lidas no início de cada reunião da AM) que negociou a SAD com uma enorme particularidade: o iraniano assumia todas as dívidas do clube... excepto as do clube à autarquia!!!! Há dívidas mais dívidas que outras... Curiosamente, o PCP foi o único partido da oposição a votar favoravelmente a declaração de interesse público que permite o centro comercial, assim como foi o único a votar o protocolo que permitiu a "venda" do terreno das piscinas.

Entretanto, a direcção do Beira-Mar, presidida por António Regala, emitiu um comunicado que fica para a história da luta, sobretudo tratando-se do negócio em causa: "é um crime lesa-pátrica desprezar a vontade de investimento". Sobre os vereadores que democraticamente e em consciência votaram contra um negócio que lhes levantava muitas dúvidas, acusam de "interesses mesquinhos de uma pseudo-coerência (...)".

Já antes, em entrevista (pag. 1, pag. 2) António Regala assumiu "Não é o futebol que dá dinheiro e ele terá outros interesses comerciais". Ora o que leva um investidor a fazer da sua âncora de negócio uma SAD que sabe dará prejuízo? Só fará sentido se quiser beneficiar da posição social e das ligações fáceis às decisões políticas que o lugar lhe confere, não? Da parte de Pishyar esta é uma atitude normal, quer ganhar dinheiro e por enquanto parece estar a fazer pela vida. Já não considero normal as sucessivas decisões da autarquia que vão ao encontro desse único desígnio.

O que nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?

Centro comercial: nasceu primeiro a vontade pública autárquica ou o interesse privado de um investidor? Estádio: nasceu primeiro a vontade pública de o concessionar gratuitamente ou o interesse privado de o deter gratuitamente? Quem representa afinal a Câmara Municipal de Aveiro?

Como é se retira a confiança política em Aveiro?

Dos dois vereadores PSD/CDS que votaram contra a indicação dos seus partidos, um já perdeu a confiança política e a outra é pressionada a sair. Em qualquer lugar retira-se a confiança política por o político enveredar por negócios estranhos ou por ir contra o seu programa eleitoral.

A direita de Aveiro é contudo bem mais refinada. O seu programa eleitoral é completamente omisso sobre o futuro do estádio, mas o plano de saneamento financeiro que PSD/CDS elaboraram no mandato anterior é bastante claro: o estádio é concessionada por 65 milhões de euros. E, face a toda esta embrulhada, não é difícil perceber que estes sucessivos negócios tem sido no mínimo mal explicados.

Em suma, Miguel Fernandes e Vitória Neves estão a ser empurrados para fora do executivo porque votaram de acordo com o seu compromisso e dos seus partidos (plano de saneamento financeiro) e porque votaram contra um negócio que certamente lhes levantava muitas dúvidas, sendo que o Presidente da Câmara negou qualquer período de discussão antes da votação. É assim, para o PSD e CDS de Aveiro os negócios são mais fortes que os compromissos que assumem com a população e com o Tribunal de Contas!

O neoliberalismo ou a arte de vender peixe

Publicado n'A Comuna

O neoliberalismo não é só uma teoria económica e de Estado, é também uma narrativa da História e de legitimação política. Na sua narrativa, a desigualdade não é apenas inevitável, é o próprio motor do desenvolvimento. A igualdade gera preguiça, a concorrência soluções. A cooperação gera laxismo, a competição inovação. Ao mesmo tempo, a promessa da bonança para os audazes movimentou as massas e ia amenizando a catástrofe social com o rótulo “falhados do regime”.

Contudo, a socialização dos prejuízos dos gigantes da finança transformou em insulto o chavão neoliberal “o Estado fora da economia”. A crise tornou bem evidente a realidade. Não se trata de mobilidade social, mas sim da acumulação de capital através da globalização e aprofundamento da concorrência laboral e da entrega a privados dos serviços públicos e dos monopólios naturais.

Assim, numa Europa dominada pela direita, já não encontra facilmente no seu discurso as típicas loas ao self-made made man do faroeste. Da dominação cultural à económica, a conversa é outra. A liberdade continua a ser palavra central, associando-se agora ao conceito de igualdade. Todos temos direitos iguais, portanto devemos todos ser livres de nunca usar véu. Deve haver igualdade no acesso à escola, portanto devemos ser livres de optar entre a escola pública e a privada com o Estado a suportar os mesmos custos em ambas. A solução apresentada continua a mesma, mas a forma de a legitimar socialmente mudou.

Em Portugal, já o sabemos, somos dos primeiros a sofrer o impacto das crises, mas dos últimos a receber as novidades. Não admira assim que Passos Coelho ainda se apresente em registo ultra-neoliberalismo. Mas nem o seu disco riscado chega a todas áreas da governação.

Os trabalhadores com salários superiores a 3.400 euros vão deixar de descontar para a Segurança Social, passando a investir em fundos privados. De um ponto de vista neoliberal, cada cidadão tem a liberdade de escolher o seu plano de reforma, no público, no privado ou nenhum se assim o entender. Para mais, o Estado não deve ter este “negócio”, deve deixá-lo aos privados que o fazem melhor e com isso até fazem avançar o mundo. Contudo, face à falência dos fundos de pensões revelada pela crise, do aumento do desemprego e da crise social esta era de facto uma história difícil de vender. Assim, o governo de direita despe a roupagem e explica: é em nome da sustentabilidade futura da segurança social, que assim se libertará de pagar pensões altas. É uma medida fulcral para a defesa do serviço público.

É óbvio que o que está em causa é retirar fundos à segurança social pública, estrangulamento agravado ainda pela drástica redução da taxa social única prevista para breve. Com esta medida, parte do dinheiro recebido pelo trabalho é imediatamente metido na máquina da finança. A médio prazo, o trabalhador não terá opção senão a liberdade do mercado para “investir” a sua reforma. Assistimos à morte da segurança social, gradualmente assistencialista e exclusiva para pobres. Mas perante este cenário até o mais neo dos neoliberais diz que o faz para salvar o serviço público. Este é apenas um dos pequenos exemplos da direita que busca uma nova hegemonia ideológica. De momento vende o mesmo produto com outro discurso. Enquanto isso procura um novo produto que volte a levantar as massas.