Ainda a propriedade intelectual

Será que a razão porque, por vezes, as leis de defesa da propriedade intelectual têm apoio quase unânime no parlamento é porque, juntando os entusiastas do substantivo com os entusiastas do adjectivo, isso cobre as correntes políticas quase todas?

A propriedade intelectual, a SOPA/PIPA e a PL118

Quando escrevi este post, hesitei um pouco em pôr a etiqueta "Propriedade Intelectual?"; afinal, o protesto não era contra a propriedade intelectual, mas apenas contra alguns meios que estavam propostos para a defender.

Aliás, da mesma forma a ligação do Projecto de Lei 118 com a propriedade intelectual também é um bocado remota - afinal, nunca vi nenhum defensor da propriedade física defender algo do género "lançar um imposto sobre ferramentas que possam ser usadas em assaltos e consignar as receitas desse imposto a subsídios a uma mutualidade que forneça seguros contra furtos" (que é o mais parecido que eu consigo imaginar no mundo físico com algo parecido à PL 118). Por outras palavras, em teoria alguém até pode ser um defensor entusiasta da propriedade intelectual e contra coisas como a SOPA/PIPA ou a PL 118.

Mas a questão é que (sobretudo no mundo actual) a propriedade intelectual é tão díficil de fazer respeitar que se calhar qualquer tentativa de a defender a sério implica ir mais longe do que simplesmente fazer cumprir a propriedade intelectual - não basta simplesmente processar (civil ou criminalmente) as pessoas que façam partilhas de ficheiros ou cópias de filmes (dificilmente as apanham), sendo necessário fazer mais do que isso: lançar impostos especiais sobre pens, alargar a responsabilidade pelas violações da PI a entidades não directamente envolvidas (como na SOPA/PIPA, que talvez tornasse a Google Inc., - na sua condição de dona do Blogger - responsável caso eu tivesse violados os direitos de autor de alguém num post como este), dar aos fornecedores de Internet autoridade para quebrarem unilateralmente contratos com os seus clientes mesmo sem qualquer sentença judicial, etc.

Isso levanta um ponto mais amplo - as leis não são cumpridas só por existirem, tem que haver um qualquer mecanismo de repressão (desde os mais suaves aos mais repressivos) para elas serem cumpridas; e pode haver situações em que, independentemente das razões que haja, em abstracto, para dado acto ser ilegal, a implementação prática dessa ilegalização possa implicar meios tão intrusivos que faça com que seja melhor esquecer o assunto. E talvez a propriedade intelectual seja desses casos em que a legislação, para ser efectiva, tenha que ser intrusiva e sujeita a muitos "danos colaterais" (isto é, afectando pessoas que não estão a violar a propriedade intelectual de ninguém, como o escritor que compra uma pen para guardar as suas obrar por publicar).

[Regra geral - a repressão de crimes que não tenham uma vitima presente no momento e lugar do crime tenderá a implicar meios intrusivos e com grandes danos colaterais; sobre este assunto ver o meu post de há 5 anos e tal, "Ainda a rusga ao Bairro da Torre"]

Quem são os "1%"?

Um estudo do New York Times sobre as famílias que ficam no percentil mais alto do rendimento nos EUA.

As suas profissões - as mais comuns são "gestor", "advogado", "médico" e "professor", embora os professores (suspeito que largamente professoras, embora a língua inglesa não permita concluir isso) normalmente pertençam ao grupo devido aos rendimentos dos conjugues; o estudo não parece claro sobre como classifica quem vive dos rendimentos (ou sequer se rendimentos do capital estão a ser contados)

Formações académicas - as mais comuns são Biologia, Economia, Ciências Políticas e Contabilidade; se formos ver as áreas académicas em que, em termos relativos,têm uma maior percentagem de gente nos "1%ers", serão Saúde, Economia e Ciências Bioquímicas

Quanto é que o Jacinto Bettancourt recebe para escrever posts?

"É óbvio que não existe criatividade e inovação se o resultado do esforço criativo ou inventor não for remunerado."

[Se ele tivesse escrito algo como "grande parte da criatividade e inovação não existiriam se o resultado do esforço criativo ou inventor não fosse remunerado" era uma coisa; mas a tese bettancourtiana é mesmo que, sem remuneração, "não existe criatividade e inovação", ponto final]

Hoje, às 01:35

PL118

Qual é a real representatividade do Governo que se senta neste Conselho?

Helena Matos pergunta "qual a real representatividade das organizações patronais e sinidicais que se sentam" na Comissão Permanente de Concertação Social.

Podíamos ir um pouco mais longe e perguntar qual a representatividade dos membros do Governo que se sentam no conselho - afinal, se provavelmente a maior parte dos trabalhadores não são sindicalizados e dos empresários não são "associados", também a maior parte do povo português não escolheu este Governo (entre abstencionistas e votantes de outros partidos, apenas 27% do eleitorado escolheu este governo). Antes que alguém diga "quem se abstém aceita implicitamente o resultado das eleições", também se podia dizer "quem não se sindicaliza nem cria um sindicato alternativo aceita implicitamente o que os sindicatos estabelecidos acordarem"; em abono dos sindicatos e associações patronais, diga-se que quem não gostar da sua linha de actuação pode sempre criar um sindicato/associação patronal alternativo e tentar "roubar" filiados aos já existentes - quem não goste da política do governo não tem essa hipótese.

Notícias da China

Sinais contraditórios:

- Em Wukan, o aparente lider da revolta de Dezembro passado foi nomeado líder local do PC

- Já em Haimen, o presidente do munícipio local mandou prender os participantes nos protestos contra a construção da central eléctrica

O Google vs. "respostas sociais"

Bom comentário a um post sobre a alegada decadência do Google:

"social results" are useful for only a small percentage of searches. (I don't think many people are going to rely on "social results" to learn about drug interactions, the history of Elbonia, or the behavior of subatomic particles.)

[Isto pode ser visto neste contexto]

Os "erros da wikipedia"

A respeito dos 11 anos da wikipedia, o Diário de Notícias fez um artigo dedicado... aos erros na wikipedia. Para quando um artigo (talvez no próximo aniversário do DN) sobre os erros do Diário de Notícias (eventualmente com uma estatística comparando as respecitivas taxas de erro).

[Mesmo há uns dias houve um de palmatória - o DN publicou a tradução de um artigo inglês sobre "países desaparecidos", em que logo no principio se falava que, em dado momento, os ingleses tinham acabado de ganhar a II Guerra Mundial "com a ajuda dos ianques e do «tio Joe»"; depois, nas notas de rodapé, a tradutora explicou quem eram os "ianques" - nome atribuído aos habitantes do noroeste dos Estados Unidos mas que fora do país é aplicada a todos os habitantes dos EUA - e quem era o «tio Joe» - o general Joseph Warren Stilwell, que comandou as forças norte-americanas na Birmânia, China e Índia; ainda gostava de saber onde é que a tradutora foi descobrir esse general Stilwell... Ela não saberá que a expressão "Uncle Joe", ainda mais naquele contexto, se refere a Estaline??]

AnCap becoming mainstream

How much government do we really need? A former Federal Reserve economist gives a surprising answer: None!

A "Standard & Poors" explica-se

Credit FAQ: Factors Behind Our Rating Actions On Eurozone Sovereign Governments

WHAT HAS PROMPTED THE DOWNGRADES?

Today's rating actions are primarily driven by our assessment that the policy initiatives that have been taken by European policymakers in recent weeks may be insufficient to fully address ongoing systemic stresses in the eurozone. In our view, these stresses include: (1) tightening credit conditions, (2) an increase in risk premiums for a widening group of eurozone issuers, (3) a simultaneous attempt to delever by governments and households, (4) weakening economic growth prospects, and (5) an open and prolonged dispute among European policymakers over the proper approach to address challenges.

The outcomes from the EU summit on Dec. 9, 2011, and subsequent statements from policymakers lead us to believe that the agreement reached has not produced a breakthrough of sufficient size and scope to fully address the eurozone's financial problems. In our opinion, the political agreement does not supply sufficient additional resources or operational flexibility to bolster European rescue operations, or extend enough support for those eurozone sovereigns subjected to heightened market pressures.

We also believe that the agreement is predicated on only a partial recognition of the source of the crisis: that the current financial turmoil stems primarily from fiscal profligacy at the periphery of the eurozone. In our view, however, the financial problems facing the eurozone are as much a consequence of rising external imbalances and divergences in competitiveness between the EMU's core and the so-called "periphery". As such, we believe that a reform process based on a pillar of fiscal austerity alone risks becoming self-defeating, as domestic demand falls in line with consumers' rising concerns about job security and disposable incomes, eroding national tax revenues.

[Serão estas as "considerações do foro político" que indignaram Passos Coelho?]