Speakers' Corner

http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1634265

Este dado parece apontar para que vivamos uma situação contrária à normalmente ouvida (a de que temos contratos de ttrabalho demasiado rígidos). No entanto, a questão completamente a inversa. 

Como o contrato de trabalho "normal" é demasiado rígido, criaram-se sistemas paralelos. Ninguém quer contratar um trabalhadpr através dos contratos que deveriam ser a regra. 
Assim, o que temos é rigidez absoluta para quem já tem o posto assegurado; insegurança absoluta para quem não tem. 

É exactamente o contrário da flexigurança, ou flexisegurança (?). Chamar-lhe-ia Insegrigidez ou Riginsegurança. A alternativa, a flexigurança, seria estabelecer contratos em que o vínculo laboral fosse mais ténue, mas em que em contrapartida as compensações monetárias fossem mais elevadas, "normalizando-se" assim a instabilidade laboral. Como está claro, esta solução é demasiado lógica para agradar a sindicatos ou organizações patronais. Os primeiros, porque um sistema de flexigurança individualiza as relações laborais e dá um poder enorme a cada trabalhador. As segundas, justamente porque o trabalhador vê os seus direitos reforçados e ainda têm de pagar mais dinheiro ao trabalhador. 

O sistema actual é bem o resultado do que os sindicatos defendem: aristocratizar os trabalhadores mais velhos; proletarizar os trabalhadores mais novos. 

É preciso que alguém pague as pensões e trabalhe por quem está demasiado acomodado para o fazer. Mas isto não quer dizer que as organizações estejam isentas de culpa: enquanro defenderem sistemas de semi-escravatura, nenhuma maioria social as apoiará. 

• do blogue de Igor Caldeira

Pedro Arroja previa que o fim do atual sistema político português começaria pela Justiça. Isto aconteceria, segundo Arroja, porque o povo português, endemicamente, culturalmente, não tem o sentido da justiça, pelo que, não vê qualquer entrave a que o sistema de Justiça seja utilizado para fins que não são o dele.

Estas opiniões de mau presságio vêem-me repetidamente à mente quando assisto àquilo a que temos assistido nos últimos anos - a utilização do sistema de Justiça para a luta política por parte do Partido Social-Democrata, dos seus compagnons de route e correias de transmissão (das quais uma das mais notáveis é o impropriamente designado Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Os antigos romanos colocaram o seguinte paradoxo: "Quem policiará os polícias?", ou seja, quem é que será o garante de que os órgãos policiais cumprirão a lei. Em Portugal temos hoje em dia precisamente este problema em relação aos juízes e aos magistrados do Ministério Público. Trata-se de pessoas com um poder imenso sobre a vida dos cidadãos vulgares e não vulgares, mas esse poder encontra-se completamente fora de controle - os juízes e magistrados do Ministério Público podem fazer o que lhes der na real gana, incluindo as mais perversas maldades, sem que ninguém lhes possa pôr a cabeça no cepo.

É precisamente isso que agora se passou com o despacho de encerramento do processo Freeport, no qual os magistrados responsáveis introduziram com perversidade umas frases indistintamente assassinas de caráter, sobre o antigo ministro do Ambiente e (indistintamente, pois claro) sobre os seus dois secretários de Estado, frases pelas quais ninguém os poderá chamar a pedra, acusá-los nem julgá-los.

No nosso sistema constitucional de equilíbrios e controles falta, distintamente, algo, alguém ou alguns limites materiais, que controle e limite o poder do sistema judicial e do Ministério Público, impedindo-os de cometer os pesados danos que estão a infligir à democracia e ao Estado de Direito, e impedindo-os de participar na luta política.

• do blogue de Luís Lavoura

Parece que a ministra da Educação disse qualquer coisa numa entrevista sobre o, ou um, fim das "reprovações", "retenções" ou, na mais vulgar gíria, "chumbos" na escola pública portuguesa e logo, como seria de esperar, a direita portuguesa(*) lhe caiu, reflexamente, caninamente, em cima.

A direita portuguesa, incluindo aquela que gosta de se apresentar com um verniz liberal, é sempre no fundo conservadora, ou até mesmo retrógrada. No campo da educação, a direita está fixada no modelo salazarista. Nesse modelo a escolaridade não era (pelo menos na prática) obrigatória. Menino (ou, ainda mais depressa, menina) que chumbasse uma, ou duas, ou três vezes acabava por, por decisão dos seus próprios pais, abandonar a escola e ir trabalhar para os campos ou fábricas. Para o sistema isso nada de mal tinha, porque a escolaridade não era obrigatória e nenhum mal havia em que metade da população fosse analfabeta.

A direita portuguesa não esquece esses felizes, ditosos tempos.

Só que, o mundo de hoje já não é o de Salazar. Hoje, uma condição de competitividade internacional - não apenas para uma pessoa, mas para uma sociedade, para um país - é ter uma população educada. No mundo de hoje, o abandono da escola não é, não pode ser uma opção.

Quando o meu filho mais velho estava na primeira ou segunda classe ("ano"), havia na escola dele uns meninos, que já não eram bem meninos mas sim pré-adolescentes, indisciplinados e que semeavam na escola alguma violência e instabilidade. Eram meninos de doze anos que, à custa de repetidos chumbos, ainda estavam na escola primária. As professoras compreendiam-nos - frustrados por ainda terem por colegas meninos de 7 ou 8 anos, incomodados por terem que permanecer o dia sentados em cadeiras nas quais já não cabiam, davam escape a essa frustração e a esse incómodo através da violência.

Num mundo de escolaridade obrigatória, num mundo de educação essencial, chumbar alunos não resolve nada, apenas agrava os problemas. É claro que não basta decretar a obrigatoriedade da escolaridade - é preciso também criar mecanismos de apoio aos alunos, que permitam que eles progridam, para que a escolaridade obrigatória não seja para eles, nem para os seus colegas, um fardo. É esses mecanismos que, em boa parte, falta criar.

O caminho faz-se em frente, em direção ao progresso - não se faz voltando para trás, regressando ao passado de Salazar.

(*) A começar pelo invariável Nuno Crato, que, apesar da sua relativa juventude, teima em fazer o lamentável papel de Velho do Restelo.

• do blogue de Luís Lavoura

Existiu algo positivo na "teórica" proposta do PSD à alteração da constituição: iniciou um debate. Embora o que se tenha falado me tenha desiludido bastante, julgo que é sempre melhor debater-se do que viver-se numa "paz podre" até às eleições.

De todos os temas julgo que o que gostei mais até agora foi o da Saúde. Quem me conhece sabe que sou um defendor do SNS. Por vários motivos, que não vou desenvolver aqui. No entanto julgo que a defesa dogmatica do actual SNS levará à sua implosão. Esta defesa dogmática só tem paralelo na defesa do sistema oposto.

Actualmente parece que só se tem duas alternativas: um SNS intocável ou uma privatização da area da saude. Eu pessoalmente julgo que existem outras alternativas.

Para isso se calhar é melhor começar a discussão pelos direitos que se querem garantir. O que eu defendo resume-se a este:

- acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saude;

Traduzido por outras palavras, isto significa que qualquer pessoa, independentemente da sua condição social e económica não pode ser excluida de tratamentos necessários à manutenção da saude. Porquê? Porque a não existir tal tem graves consequências em termos de acção e da capacidade de uma pessoa. Que se tal não for garantido, fica em causa uma questão de capacidade de aproveitamento de oportunidades e o próprio mérito.  Porque uma sociedade como a nossa, quando atinge determinados patamares de desenvolvimento, tem a obrigação de garantir que qualquer dos seus cidadãos não sofre por motivos alheios à sua própria vontade.

No entanto, a garantia de tal direito não é sinónimo que o sistema tenha de ser garantido fisicamente pelo Estado. Existe um leque enorme de soluções: SNS totalmente público, SNS semi-publico como o nosso, ou SNS privado. Não existir SNS mas um sistema de seguros. Ou mesmo não ser garantido através de um sistema de seguros, mas sim pelos players de mercado.

Cada uma destas opções têm implicações diferentes e compete à sociedade determinar qual a que melhor se adequa à mesma. Eu pessoalmente neste caso defendo o actual sistema misto, sendo que introduzia alterações em questões mais burocráticas e de reforma administrativa do sistema.

• do blogue de João Cardiga

Segundo o Ministério das Obras Públicas, que é responsável pela TAP, a privatização dessa empresa é urgente (foi afirmado em notícia esta manhã na Antena 1). Esse Ministério diz que a empresa não resistirá a qualquer choque (um aumento do preço do combustível para aviões, uma diminuição da procura causado por uma qualquer crise do transporte aéreo) que possa vir a sofrer proximamente. Em caso de tal choque, a TAP falirá, dado que o Estado, seu proprietário, não está autorizado - por regras da União Europeia - a injetar capital nela.

(Em caso de falência da TAP, acrescento eu, a empresa morre, mas as dívidas não. Como o proprietário da TAP, ou seja, o Estado português, não morre com ela, as dívidas permanecem para esse proprietário as pagar. Os contribuintes ficam com o bolo das dívidas para pagar ao longo dos anos seguintes.)

Há muitos, muitos anos (uma ou duas dezenas deles, pelo menos) que a privatização da TAP se impõe. Porque o transporte aéreo é (na Europa) um negócio cada vez mais perigoso, difícil e, potencialmente, ruinoso. O Estado adiou sempre a privatização, ano após ano, sempre, quiçá, à espera de ter uma melhor TAP para vender. Mas nunca teve nem nunca terá. Urge que o Estado se desfaça dela o mais urgentemente possível.

Os tempos petrolíferos não estão para que os contribuintes andem a brincar com negócios que dependem crucialmente do preço do petróleo.

• do blogue de Luís Lavoura