A memória curta dos socialistas e o "memorando de entendimento" e a Madeira
O Presidente do PS da Madeira, no seguimento do Presidente do Grupo Parlamentar do PS local, pelos andam vistos de memória curta - e não só em relação ao CINM, à SDM e a Francisco Costa... - já que o primeiro se pronunciou contra a redução de funcionários públicos na Madeira. Segundo uma notícia divulgada na comunicação social, Freitas "em contraponto à aceitação da redução anual de 2% de funcionários por parte do PSD". Mas o que Freitas pelos vistos se esquece é que quem negociou um memorando de entendimento com a "troika" em Maio de 2010, foi o Governo do PS, quem faliu Portugal foi o governo do PS e de Sócrates e quem teve que pedir ajuda externa, pela qual todos pagamos e pagaremos ainda durante muitos anos, foi o governo do PS e de Sócrates. Lembro por isso a estas moleirinhas vazias e muito esquecidas o que diz esse memorando de entendimento que os socialistas assinaram e que não foi discutido e votado na Assembleia da República:
"- limitar admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais em 2012‐2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional. [T3‐2011]
- 1.14. Reduzir, em pelo menos 175 milhões de euros, as transferências para as administrações local e regional, no âmbito do contributo deste subsector para a consolidação orçamental
- Redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC, obtendo‐se uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012. Incluem‐se as seguintes medidas:
i. eliminação de todas as taxas reduzidas de IRC;
iv. restrição de benefícios fiscais, nomeadamente aqueles sujeitos à cláusula de caducidade do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e reforçando as regras de tributação das viaturas atribuídas pelas empresas;
v. propor alteração à Lei das Finanças Regionais a fim de limitar a redução das taxas de IRC nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente.
1.23. Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de:
i. redução de isenções em sede de IVA;
ii. transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;
iii. propor alteração à Lei das Finanças Regionais para limitar a redução das taxas em sede de IVA nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente".
"Um momento de reflexão que, para além dos mais altos dirigentes do PS-Madeira e de uma representação de deputados do PS-Açores, comandada pelo líder parlamentar Berto Messias, contou também com os contributos de destacadas personalidades da vida civil madeirense, nomeadamente o presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Francisco Costa, o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), Duarte Rodrigues, o presidente da Associação de Comércio e Serviços, Lino Abreu (também deputado do CDS/PP), para além do gestor hoteleiro André Barreto e do empresário José Júlio (Madeira Medical Center), entre outros" (notícia do DN do Funchal a propósito das Jornadas Parlamentares do PS local). Não tenho rigorosamente nada a ver com a presença das pessoas nestes eventos partidários, nem isso sequer é importante, porque comprovadamente o impacto dessas "coisas" é efémero. Mas o que se regista é o desespero de alguns. Só faltava que tivessem convidado um tal Sérgio Vasques
PSD da Madeira vai ao Congresso Nacional mas eu fico isolado na minha contestação
Já tive oportunidade de aqui escrever que acho que não existem condições para que o PSD da Madeira se faça representar no Congresso Nacional. Sempre me disseram que quando nos sentimos a mais nem devemos comparecer. O somatório de vários factos, fazem com que essa participação acabe por ser uma enorme hipocrisia. Quando escrevi que entendia que o PSD da Madeira não se devia fazer representar e que devia boicotar as “directas” obviamente que estava certo que ficaria isolado, porque há uma diferença entre defender-se princípios que me parecem mais dos que óbvios e uma perspectiva que assenta na disputa de lugares em listas candidatas a lugares e coisas do género como se isso fosse uma mais-valia para a Região e a estrutura partidária regional. O PSD da Madeira não vai boicotar a reunião – decidiu, está decidido – não serão dadas orientações nenhumas aos filiados que assim fazem o que bem entenderem. As “directas” estarão a funcionar, vota quem entender. Os lugares a que o PSD da Madeira tem direito como delegados certamente que serão ocupados por quem entender que temos todas as condições para marcarmos presença naquela reunião que, em meu entender, mais não é que o cumprir uma disposição estatutária e estender a carpete vermelha para que os que ainda se encontram na liderança do partido por lá passem. Reafirmo o que disse: recuso votar nas “directas” e nunca me sentaria num congresso nacional de um partido que tem hostilizado o PSD da Madeira e que em relação à Madeira mostra uma agressividade nunca antes vista. E daqui não saio, gostem ou não de ouvir ou de ler o que penso. Mas sendo – e sou – um homem de partido, que defende os partidos, limito-me a respeitar as decisões tomadas, pelo que aceito o facto de, nesta contestação pelos vistos solitária, ficar completamente isolado. Pouco me importa. Ao menos fico com a consciência tranquila, o que para mim é o mais importante.
Escreveu o DN do Funchal na sua pagina de análise hoje: Está tudo muito embrulhado. Há questões que voltam para trás e para a frente. Vejo isto muito negro Guilherme Silva, 'Económico' Será por isto que Filipe Malheiro critica a "especulação alimentada por bufos que usam a comunicação social para a rafeirice"?
Nota: Eu referi e critiquei fontes anónimas que usam a comunicação social para fomentar a especulação e a intriga a propósito das negociações entre o Funchal e Lisboa. Falei de fontes ligadas à propaganda sabuja e incompetente do governo de coligação que já não engana ninguém. Que eu saiba Guilherme Silva tem prestado declarações aos meios de comunicação devidamente identificado. Que eu saiba não faz parte da rafeirada da propaganda, pelo contrário, os deputados do PSD da Madeira na Assembleia da República são marginalizados, hostilizados. E para que não persistam dúvidas, não estava a falar de Guilherme Silva. Estava a referir-me a um determinado membro do governo de coligação de Lisboa, daqueles que se pavoneia como se fossem os "donos" deste país, e que se julga mestre da intriga palaciana ou subterrânea (como queiram...), reconhecido "expert" no uso do telemóvel e de SMS para a comunicação social. Estamos entendidos?
Açores: Listas de espera em cirurgia com o maior valor de sempre
Noticia o Diário dos Açores que “o número de cirurgias em lista de espera continua a aumentar consecutivamente nos Açores desde Novembro de 2010, apenas com uma interrupção em Março de 2011. Os dados de Novembro ainda não foram totalmente divulgados pela Direcção Regional da Saúde, havendo apenas os relativos a aos hospitais de Angra e Horta. Mas até Outubro de 2011, o número de esperas já atingia os 1.521, valor muito superior à última "limpeza" que ocorreu em Outubro de 2010, quando o valor tinha atingido os 1.392 casos. Entre Março de 2011, quando houve a última redução, e Outubro de 2011, o número de açorianos com cirurgia em espera cresceu 54%... O maior número de casos está registado em Ponta Delgada, que atinge os cerca de 72% do total. As esperas são enormes. Os mais recentes datam de Abril de 2010, e estão à espera – com referência a Novembro passado – há 270 dias. Mas há apenas 4 casos nessa situação. Todos os restantes têm esperas de pelo menos 570 dias, o que é equivalente a cerca de um ano e meio... A média de espera total é de mais de 800 dias por utente. Há cerca de 650 utentes com valores de espera superiores a essa média, o que corresponde a cerca de 44% do total. Esses valores correspondem a mais de dois anos”.
Segundo o Diário dos Açores, "o jornalista Pedro Bicudo vai deixar direcção da RTP/Açores. Segundo avançou, ontem, o jornal Diário Insular a saída do cargo vai acontecer a seu pedido, apurou DI. De acordo com a informação a que o Diário Insular teve acesso "pode ser uma possibilidade o regresso de Pedro Bicudo à delegação da RTP em Washington, nos Estados Unidos da América, onde trabalhou durante vários anos". Pedro Bicudo, contactado pelo Diário Insular, avançou "não querer fazer comentários sobre a matéria. Não confirmo, nem comento", disse. Recorde-se que o percurso de Pedro Bicudo no seio da RTP/Açores ficou marcado pela polémica. A 26 de maio do ano passado, um comunicado conjunto da Subcomissão de Trabalhadores da RTP-Açores e do Conselho de Redacção da RTP-Açores (TV), a que DI teve acesso, defendeu o que parecia ser a demissão do director da RTP/Açores. Podia-se ler que a "gestão dos últimos quatro anos provocou danos irreparáveis na RTP-Açores" e que esta precisava "de uma direcção profissional, competente e mobilizadora que substitua o amadorismo que necessariamente conduz a uma gestão sem estratégia, sem projeto, incompetente, confusa e desprestigiante". Já em junho de 2010, foi o líder do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, defendeu que não existem "condições" para o director da RTP/Açores continuar à frente da rádio e televisão públicas açorianas. Na altura, Lima acusou Bicudo de ser "incapaz de promover a mudança". O Diário Insular apurou também que o orçamento destinado à RTP/Açores deve transitar para 12 milhões, retirados de um bolo total destinado ao arquipélago e à Madeira de 20 milhões”.
Uma década depois do boom, o que é feito dos blogues?
"Uma década depois do boom, o blogue não morreu, mas perdeu mediatismo. As redes sociais vieram elevar a fasquia da rapidez e da interactividade, embora não tenham ocupado por completo o tempo de quem se dedica a publicar coisas na world wide web. Em 2000, a revista de tecnologia Wired publicou o seu primeiro artigo sobre blogging. Em 2004, a palavra “blog” foi considerada a palavra do ano pela editora americana Merriam Webster. Em 2008, a mesma revista Wired. afirmou em letras garrafais. "Twitter, Flickr, Facebook Make Blogs Look So 2004". A febre do blogue (para muitos foi uma espécie de febre) foi forte. Os debates inflamados e as quezílias entre bloggers ficaram célebres. Paulo Querido, jornalista especializado na área dos novos media, editou em 2003, juntamente com Luís Ene, o livro “Blogs”. Um guia acima de tudo prático que ganhou pelo timing – a altura em que o blogue simplesmente emergia em Portugal. No início de 2003, existiam 174 blogues portugueses, número que seis meses mais tarde saltou para 905, segundo as estatísticas da plataforma “Blogs em .pt”. Cinco anos depois, o mesmo autor anunciou no seu próprio blogue "o fim da blogosfera". Os sintomas tornavam-se visíveis. Os bloggers pareciam cansados de uma rotina exigente de actualizações e tinham sido atingidos por um desencanto face a um “espaço novo” que, militantemente, muitos quiseram contrapor ao jornalismo. Hoje, Paulo Querido faz um balanço dos últimos três anos: “dezenas de milhar de blogues abandonados” e “o surgimento de blogues colectivos”. Ao mesmo tempo, plataformas emergentes, com destaque para o Facebook e para o Twitter, trouxeram novas propostas de socialização. Segundo dados do estudo “State of the Blogosphere 2011”, realizado pelo motor de busca de blogues Technorati, com uma amostra de 4114 bloggers em todo o mundo, 42% dos inquiridos haviam postado no último mês, ao passo que apenas 11% dos bloggers tinham actualizado a(s) sua(s) página(s) nas últimas 24 horas. Do Blog de Esquerda ao Arrastão Daniel Oliveira acumula um histórico no universo dos blogues. Os pormenores da sua estreia são vagos: no início da década de 2000, Durão Barroso ainda era primeiro-ministro e rebentava a guerra do Iraque, quando foi convidado para integrar o Blog de Esquerda, que tinha o número “brutal” de 800 visitantes diários. Em 2003, foi um dos mentores do famigerado Barnabé. “O grafismo era diferente. [O Barnabé] tinha muitas imagens, sarcasmo e humor. Era o blogue mais sofisticado da altura”, sustenta. O ritmo alucinante (cinco ou seis entradas diárias) que este lhe exigia, levou Daniel a retirar-se da blogosfera. Um ano depois, em Maio de 2006, voltava com o Arrastão, um blogue que começou como individual, mas que neste momento reúne nove pessoas. Hoje, 90% dos seus posts são artigos que assina em algumas publicações. Colunas, crónicas e comentários foram para o papel, como em muitos outros casos, devido à visibilidade dos blogues. Para trás ficaram provocações e polémicas – a picardia com João Pereira Coutinho do blogue “A Coluna Infame”, é uma das que relembra. A 5 de Junho de 2003, Daniel Oliveira postava um comentário em que atribuía a João Pereira Coutinho uma orientação política de “extrema-direita”. Pereira Coutinho ripostou no dia seguinte com "Um esclarecimento ao Sr. Daniel Oliveira". Este último não descarta as redes sociais. Tenta, aliás, uma combinação entre o blogue Arrastão, onde se mantém orgulhosamente, e a página de Facebook que, apesar de tudo, não vê como um substituto plausível. “No Facebook há uma confusão entre público e privado que me inquieta. O blogue tem identidade, mesmo que seja colectiva”, afirma. “New Kid On The Blog” “New Kid On The Blog” era o título da primeira publicação de Luciano Amaral, quando recém-chegado à blogosfera, em Junho de 2003. Ocupavam-no, como a tantos outros, os desabafos, as opiniões sobre a actualidade e as correcções a jornalistas. “O Comprometido Espectador” foi dado como encerrado um ano depois. “[O blogue] era muito absorvente. Éramos muito poucos [bloggers] na altura, então tínhamos o ‘dever’ de nos dedicarmos àquilo”, afirma hoje.“A blogosfera não morreu. Pelo contrário, há cada vez mais blogues. O que morreu foi um certo espírito de confraria que estava associado ao começo”, afirma Luciano Amaral, professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Em 2004 foi convidado a escrever num jornal e, desde então, fez disso um hábito. Neste momento, são os artigos que escreve que lhe permitem actualizar o seu blogue – "Letra de Imprensa". “Não tenho a certeza que possamos falar de uma blogosfera como falávamos em 2004 ou 2005. Mas seguramente temos várias blogosferas”, afirma Paulo Querido. Não creio que a blogosfera esteja morta. [Apenas] deixou de ser notícia”, conclui o autor. Não obstante, continuam a existir blogues e, mais do que isso, blogues que continuam a dar cartas. A grandiosidade do nicho "Artur In The Woods" é um blogue de moda. Existe há dois anos e meio pelas mãos de Artur Araújo, que já tinha tido outros blogues. Já lhes perdeu a conta, aliás, mas garante que a sua incursão à blogosfera remonta a 2004, quando tinha apenas 12 anos. É um espaço que se esforça para manter vivo. O “Artur In The Woods” é actualizado entre três a quatro vezes por semana. O número de visitas diárias ronda as 600 (mais 200 do que há dois meses), sucesso em parte garantido pela visibilidade que o blogue adquiriu com a divulgação que o seu mentor assegura nas próprias redes sociais. “Graças às redes sociais existe, agora, uma maior interacção entre leitores e bloggers e uma maior partilha de conteúdos também”, afirma. Ainda assim Artur não tenciona substituir o blogue pela página de Facebook, ou pela conta no Tumblr. “Um blogue é, sem dúvida, mais apelativo”. Segundo Paulo Querido, os blogues temáticos, ou de nicho, destacam-se hoje pela visibilidade que conquistam. Por abordarem temas específicos fidelizam um público que atende assiduamente a cada actualização com interesse. “Os autores com um gosto especial, um conceito, um tema, acabam, a prazo, por ser mais relevantes no que publicam do que os autores que comentam o dia-a-dia, a política, o desporto, a sociedade”, afirma o jornalista. Cidadania que está para durar O “Cidadania Lx” apareceu em 2003 na sequência da polémica sobre a demolição da casa de Almeida Garrett, em Lisboa. O propósito, que ainda hoje se mantém, sempre foi o de denunciar e debater o que “de mau e bom” se passa na capital portuguesa, quer através de textos retirados da imprensa, quer por via de constatações na primeira pessoa. Paulo Ferrero foi um dos três membros fundadores (e também de ”O Carmo e a Trindade” onde a mesma temática subjaz), que, dois anos depois, viram a equipa a alargar, não só em prol da diversidade de pontos de vista, mas também para tornar mais leve a tarefa de actualizar o blogue. O “Cidadania Lx” tem hoje 78 colaboradores que garantem actualizações diárias da página. “A média de 600 visitantes diários tem-se mantido, mesmo depois de termos ido para as redes sociais”, alega Paulo. Há cerca de dois anos foram para o Facebook e para o Twitter, este último usado esporadicamente. Paulo Ferrero assegura que os públicos são diferentes e que, enquanto no Facebook, todos os intervenientes “dão a cara”, no blogue os comentários anónimos dão azo a alguns “abusos”. Já pensaram, inclusive, em retirar do blogue a opção de comentar – “é o lado menos bom”, afirma.Mas a hipótese de pôr fim ao blogue está longe. “Já nos fizeram propostas para fundir o blogue com outros, mas nem pensar”, afirma. O blogue é composto de episódios com os quais as pessoas se deparam no dia-a-dia e talvez seja essa a razão da sua vitalidade, segundo reconhece Paulo. Existem novas ideia para a organização e layout do “Cidadania Lx”, um blogue que está, portanto, para durar”(texto do jornalista Mauro Gonçalves, do Publico, com a devida vénia)
Segundo a jornalista doPublico, Margarida Gomes, “os serviços de cuidados intensivos, as urgências hospitalares e as unidades diferenciadas de cuidados intermédios vão deixar de ter médicos em número suficiente para assegurar o funcionamento daqueles serviços a partir de Abril, embora haja casos em que essa situação possa acontecer já a partir de Fevereiro.Mário Jorge Neves, presidente da FNAM (Federação Nacional dos Médicos), diz que o caos vai instalar-se naqueles serviços, porque há "milhares de profissionais" que já mostraram a sua indisponibilidade para fazer mais de 100 horas extraordinárias por ano. "Milhares de médicos entregaram nas respectivas secções de pessoal de cada hospital declarações individuais de recusa em fazer mais de 100 horas anuais, que são as que a legislação em vigor obriga". Ao PÚBLICO, Mário Jorge explicou que a decisão da classe decorre do facto de "o Governo ter afastado de forma ilegal os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho dos médicos, atirando-os para o regime geral que estabelece o máximo de 100 horas extraordinárias anuais". "No passado dia 28 de Outubro, a FNAM e o SIM (Sindicato Independente dos Médicos) tiveram uma reunião com o ministro da Saúde e os secretários de Estado durante a qual chamaram a atenção para aquilo que estava na proposta do Orçamento de Estado, tendo Paulo Macedo informado que compreendia a situação, mas que existiam medidas transversais no OE que não eram susceptíveis de alteração", contou. A aprovação do OE para 2012 foi seguida de uma "grande indignação" e de "muita raiva" por parte dos médicos, o que os terá levado a entregar as declarações às administrações hospitalares. Afirmando que "o movimento é imparável", o dirigente responsabiliza o Ministério da Saúde e o Governo, que "souberam atempadamente dos riscos e não fizeram nada". Denunciando o clima persecutório que existe por parte da tutela e que "é intolerável", o presidente da FNAM disse ainda ao PÚBLICO que "nos hospitais da zona da Grande Lisboa, que têm maior concentração de médicos, até os internos de especialidade já começaram a entregar as declarações de recusa em fazer mais horas extraordinárias para além do que a lei fixa". Segundo relatou, "há hospitais que já começam a apresentar buracos nas escalas do serviço de urgência para o mês de Fevereiro".
Açores: gasolineiras entregam alvarás às petrolíferas em troca de dívidas
Segundo o Correio dos Açores, "praticamente todas as micro empresas detentoras de bombas de gasolina nos Açores estão a entregar às alvarás às empresas petrolíferas para pagamento de dívidas, soube o ‘Correio dos Açores’.Há o caso extremo da proprietária que é funcionária da bomba de gasolina em Santa Cruz das Flores. Quando chega ao fim do mês, fez as contas de receitas e despesas e chegou à conclusão que tem um ganho à volta de 200 euros. Face a isso, decidiu livrar-se da bomba de gasolina porque a trabalhar por conta de outrem ganha mais no fim do mês. Em todas as ilhas pequenas, chamadas de coesão, são excepções os casos em que os proprietários das micro empresas detentoras das bombas de gasolina não entregaram o alvará à petrolífera para pagar as dividas que já tinham. Mesmo em São Miguel, existem situações idênticas. As mais surpreendentes são as das duas bombas de gasolina da Lagoa que, segundo as nossas fontes de informação, já entregaram os alvarás às empresas petrolíferas que as abastecem para pagamento de dívidas. Outro exemplo mencionado ao ‘Correio dos Açores’ é o da bomba de gasolina das Feteiras que também já tem o alvará nas mãos da petrolífera. Para reduzir custos e ir mantendo os alvarás, as gasolineiras da Povoação e de Nordeste já fecham ao domingo e, se a situação continuar a apertar, admitem fechar também ao sábado. As bombas de gasolina destes dois conselhos sofrem quase os mesmos problemas que as das designadas ‘ilhas de coesão’ mas não beneficiam de qualquer factor atenuador das suas dificuldades mais agravadas pela distância. A própria empresa ‘A.C. Cymbron’, com um longo historial ligado à segurança nas bombas de gasolina que gere e no cumprimento dos seus compromissos financeiros, só consegue amenizar as dificuldades inerentes ao esmagamento das margens de comercialização por possuir em Ponta Delgada a bomba que mais combustíveis vende, a das Laranjeiras; e por a loja que lhe está afecta ter um nível de vendas muito satisfatório. Mas, se nada for feito para tirar as bombas de gasolina do sufoco em que se encontram, também esta empresa começará a sentir maiores dificuldades”.
Uma bactéria infetou 22 doentes do Hospital do Divino Espírito Santo na ilha de S. Miguel nos Açores e provocou a morte a quatro pessoas. O Hospital informa que as mortes não se devem em exclusivo à bactéria mas a um conjunto de infeções.
Na campanha eleitoral que está a decorrer nos Estados Unidos, os candidatos tem mostrado maneiras de rir muito diversas. Umas autênticas, outras falsas, outras defensivas.
"Anúncio a ginásio associa Holocausto à perda de peso e volta a levantar a questão dos limites do humor em publicidade. O ginásio The Circuit Factory, do Dubai, lançou há dias nas redes sociais uma campanha publicitária que gerou polémica e trouxe novamente a debate o tema dos limites do humor em publicidade. Da série de dez fotografias que vieram a público, uma delas captou de imediato a atenção em todo o mundo: a imagem do campo de concentração de Auschwitz- Birkenau, na Polónia, com o slogan “Diga adeus às calorias”. Apesar de ter sido retirada do Facebook e do Twitter pelo fundador do ginásio, Phil Parkinson, este acabou por admitir que, mesmo tendo o cartaz estado online apenas algumas horas, o seu intuito foi cumprido. “É preciso que as pessoas falem sobre o negócio. Queremos que falem sobre nós”, disse. Ainda assim, pediu desculpa, referindo que o criativo foi demitido e que nunca quis ofender ninguém. O objetivo era passar a ideia do ginásio ser “um campo de concentração sem calorias, em que os sócios podem solucionar problemas de peso de forma eficaz”. Associar o sofrimento humano a uma marca com o intuito de a vender não é, para o humorista José de Pina, uma boa estratégia de marketing. Até porque este tem os seus limites que, no caso da publicidade, são mais restritos do que se fosse stand up comedy ou um sketch. “Num espetáculo de comédia o público sabe, à partida, ao que vai. No caso da publicidade existe um cliente, um público grande, que recebe aquela piada gratuitamente e não deve ser ferido sob pena de se estragar completamente a imagem do produto”, explicou ao DN o também guionista. “O humor é, por natureza, transgressão e exagero e é possível fazer humor recorrendo a campos de concentração, desde que haja uma segunda leitura, uma crítica através da piada”, prosseguiu. Também o criativo Carlos Coelho, fundador e presidente da Ivity Brand Corp, considera infeliz o uso de “grandes causas” em publicidade. “Há muitas marcas que usam grandes causas, como esta com o Holocausto, mas também a anorexia e a pobreza, para conseguirem notoriedade. No entanto, a maior parte dessas marcas não tem sucesso porque a publicidade conceptualmente errada não pode ter efeitos positivos”, explicou. “Podem usar- se figuras para criar campanhas com algum humor, mas nunca abusar delas. Procurar notoriedade desta forma é um caso de prostituição da marca”, prosseguiu. Carlos Coelho diz que o razoável é respeitar os limites da humanidade, as suas feridas e não recorrer ao “terrorismo intelectual”. “A publicidade desse ginásio no Dubai é um caso de falsa inocência. É impossível não sentir consciência coletiva. Eles sabiam que iam ofender muita gente. As marcas podem ter opinião, desde que a assumam”, afirmou. Em Portugal, Carlos Coelho recorda- se de um caso semelhante no que diz respeito a uma marca que é “muito falada por causa da sua publicidade, mas depois não consegue impor- se no mercado”. “Há uns anos, a marca de roupas Bonsai usou a imagem de Carolina Salgado, que tinha acabado de editar um livro a acusar Pinto da Costa de vários crimes, para se lançar. Realmente foi muito falada, mas hoje alguém sabe o que é a Bonsai? Ser falado é fácil, a questão é sê- lo de forma positiva”, disse. “O limite do humor em publicidade? É a consciência de cada um. É aí que está o travão”, rematou. Eduardo Madeira, argumentista para as Produções Fictícias, refere “o bom gosto” como fronteira. “Não há temas que se extingam do humor, mas existem aqueles mais sensíveis, com os quais é preciso trabalhar com cuidado. Esse episódio do The Circuit Factoryé triste e lamentável, porque ultrapassou o bom gosto. Mas creio que sendo um ginásio do Dubai, que é um país islâmico, até pode ser visto com alguma piada. Eles esqueceram- se de que hoje em dia, com a Internet, tudo é muito mais global e as pessoas em qualquer parte do mundo servem de reguladoras”, frisou" (texto do Dinheiro Vivo)
Comunicação Social está a viver dias de "tempestade perfeita"
Segundo o jornalista do Jornal de Negócios, Filipe Pacheco, “os últimos dados oficiais são: Ongoing quer reduzir 2,1 milhões de euros em custos operacionais no "Diário Económico" - deste valor, um milhão corresponde a encargos com pessoal; Impala decide encerrar a resista "Focus". Sexta-feira, dia da abertura do processo de rescisões no título de economia, o Sindicato dos Jornalistas enviou um comunicado a repudiar a intenção da empresa de Jacques Rodrigues avançar para um despedimento colectivo de "uma dezena de jornalistas e oito outros trabalhadores". A somar a estes despedimentos, o "DN" noticiou, também sexta-feira, que em resultado ainda do encerramento da "Nova Gente Decoração" da "Segredos de Cozinha" e da "Mulher Moderna Cozinha" serão, ao todo, 70 os trabalhadores a sair da Impala. Este são os dados mais recentes das medidas de redução de custos nos media. Azeredo Lopes, ex-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, diz que este é o cenário de uma "tempestade perfeita" no sector. "Não é algo que esteja exclusivamente ligado à situação económica. Numa situação normal da economia, ter negócios de media, salvo raras excepções, não é lucrativo", diz. O professor universitário relembra ainda que, desde 2001, a captação de receitas publicitárias tem vindo a diminuir. "Os resultados dos grupos não são muito animadores há mais tempo que 2008", quando no último trimestre desse ano despontou a crise publicitária dos media. Portanto, comenta Azeredo Lopes, a "folga não é grande". No "Público", por exemplo, esteve em cima da mesa um "lay off" de 21 trabalhadores e uma proposta de redução salarial. No desfecho do processo, administração e trabalhadores acordaram uma redução salarial progressiva para praticamente todos colaboradores. A meta é chegar a um milhão de euros de cortes em gastos com pessoal. No "Expresso", também em 2011, foram despedidos mais de 15 trabalhadores. "Todos estes sinais preocupantes atingem, hoje, pela negativa, o seu esplendor. O universo do jornalismo está cada vez mais comprimido. Não há criação de emprego. É uma espécie de jogo da cadeirinha. Temos a morte de títulos, assistimos a medidas de reestruturação dos grupos. Antes, pela morte de três meios, ainda assistíamos à sua substituição parcial", observa Azeredo Lopes. Daqui para a frente, acredita, "vamos assistir a um processo de concentração em títulos e suportes de charneira". Na televisão o cenário não é mais animador. Da RTP saíram 180 trabalhadores. Da SIC, no ano passado, saíram cerca de 20. E recentemente houve também cortes de custos na TVI. "A diminuição de jornalistas representa uma relação da redução da qualidade que a imprensa pode sofrer, mesmo sendo uma questão de racionalidade da gestão, em que é preferível a preservação do meios", remata”.
"A 30 de Dezembro recebemos esta mensagem de um Colega: “Entendo que deve ser do seu conhecimento que já há médicos desempregados em Portugal. Eu serei um deles a partir do dia 2 de Janeiro. Terminei a especialidade com 19,1 valores em 2002, vi-me obrigado a sair do sistema em 2004 devido ao baixo vencimento e a ter sido colocado longe de casa, actualmente estava a trabalhar a recibo verde para a ARS Centro numa extensão de saúde com 3000 utentes. O contrato termina dia 31 de Dezembro de 2011 e a extensão irá fechar. Eu era o único médico. Tenho 44 anos, 3 filhos menores..., qual a alternativa? Emigração?”Devemos dizer que ficamos completamente chocados e revoltados com esta situação, semelhante a outras, que continua por resolver.Médicos especialistas portugueses, a ganhar menos e a trabalhar mais e melhor do que médicos indiferenciados que foram activamente importados! O que se passa neste país? Um Médico que responde à maioria das necessidades de uma população de cerca de 3000 utentes, na Adémia – Coimbra, a ganhar 2200 euros/mês, ilíquido, e mesmo assim fica sem contrato? E os doentes, que até já fizeram uma manifestação a exigir o seu Médico de Família de volta, quem se preocupa com eles?! São vistos em Consultas de Recurso longe do seu local de residência?! Passam a ir às Urgências pagar taxas moderadoras elevadíssimas?!Afirma o Governo que há falta de Médicos de Família mas não os contrata?! Voltamos a afirmar, como é evidente, que não há falta de Médicos em Portugal.A única coisa que este Ministro das Finanças tem feito é cortar salários e aumentar taxas e impostos aos mesmos de sempre, os únicos que pagam. Pobre país este que, assim, não tem futuro.A Ordem dos Médicos continuará a ser a voz dos Doentes e a defender o seu direito a aceder a um Médico de Família, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, e apela para a imediata resolução destas situações" (fonte: Ordem dos Médicos)
Alentejo volta a ser o campeão na captação dos apoios à agricultura com 237 milhões de euros recebidos em 2011
Segundo o Publico, num texto do jornalista Manuel Rocha, "o Alentejo foi a região que mais captou ajudas públicas à agricultura no ano passado. O balanço publicado pelo Ministério da Agricultura mostra que as explorações alentejanas receberam 237 milhões de euros em 2011, o equivalente a 38,3% do total distribuído em Portugal até 30 de Dezembro - 616 milhões de euros. As ajudas concedidas pelo ministério, ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC) e com o suporte financeiro da União Europeia, englobam um conjunto diverso de sistemas de suporte às explorações agrícolas. Vão desde o apoio à prática de medidas agro-ambientais e de manutenção da actividade em zonas desfavorecidas até aos pagamentos por animal detido ou à indústria do tomate. No conjunto destes pagamentos, a região alentejana foi a mais eficiente no ano passado, com mais de um terço dos apoios. Deixou a uma confortável distância a região nortenha, que arrecadou cerca de um quarto dos apoios (155 milhões de euros). Seguem-se a região do centro, com 86 milhões de euros (14% do total) e Lisboa e Vale do Tejo (72 milhões, 11,6% do total). Os Açores encaixaram 47 milhões de euros (7,6%), a Madeira 9,6 milhões (1,6%) e o Algarve 8,9 milhões (1,4%). Os valores disponibilizados contêm ligeiras alterações nas percentagens arrecadas pelas regiões, mas não alteram as posições do ranking. A liderança alentejana justifica-se, porque é a região onde se concentra uma parte substancial da produção de carne em Portugal e é também onde estão muitas das mais produtivas explorações cerealíferas ou multidisciplinares portuguesas. No caso dos prémios às vacas aleitantes - os bovinos de criação -, o Alentejo captou quase 60 milhões de euros em ajudas públicas, o que representa quase 75% do total distribuído no continente. A região nortenha, a segunda mais eficiente a receber este tipo de ajudas, ficou-se por menos de 10 milhões de euros. O Alentejo lidera em praticamente todas as classes de ajuda às explorações agrícolas. Apenas é destronado pelo Norte no capítulo dos apoios para a manutenção da actividade sectorial nas zonas mais desfavorecidas. Estes apoios específicos podem ir dos 20 euros por hectare para as explorações que têm entre 7,5 e 30 hectares e os 320 euros para unidades que têm entre 0 e 3 hectares. Isto para o caso dos agricultores que trabalham em zonas de montanha. Nas restantes zonas consideradas desfavorecidas, as ajudas descem para metade”.
España se entrega al ‘low cost’: Ryanair es ya la mayor compañía en un tercio de los aeropuertos
Segundo o La Expansion, num texto do jornalista David Page, “criticada por muchos y polémica siempre, la 'low cost' irlandesa Ryanair se encarama al liderato absoluto en España desbancando a la antaño todopoderosa Iberia en número de pasajeros. Por sus aviones pasa uno de cada seis de los viajeros del mercado español, es ya la principal aerolínea en un tercio de todos los aeropuertos del país y lo es en un 75% de los aeródromos a los que vuela. Aupada con ayudas públicas para operar en algunos aeropuertos, su posición de liderazgo ahora le da alas para reclamar más subvenciones. Tony Ryan fundó en 1985 una modesta compañía aérea que empezó a volar una sola ruta entre Londres y la pequeña (acaso mediana) ciudad irlandesa de Waterford con un avión de 15 plazas. Un año después se atrevía ya a asaltar el duopolio que en los vuelos entre Londres y Dublín mantenían British Airways y Aer Lingus. Hoy aquella aerolínea se ha convertido en el máximo exponente de la aviación de bajo coste europea, opera más de 1.100 rutas que conectan 150 aeropuertos de todo el continente y supera los 76 millones de pasajeros anuales Ryanair, esa pequeña compañía que se ha transformado en gigante, aterrizó en España en diciembre de 2002 con un vuelo entre Girona y Fráncfort. Menos de una década después ya es la mayor compañía aérea que opera en el país, tras haber desbancado a la antaño todopoderosa Iberia. En 2011, la low cost irlandesa superó nada menos que en 10 millones de pasajeros a la antigua compañía de bandera, que ahora se encuentra en pleno conflicto laboral por la creación de su propia filial de bajo coste, Iberia Express, para combatir a esos rivales que le están movimiento la silla. La compañía irlandesa, hoy dirigida por el inefable Michael O'Leary, se ha convertido en un peso pesado en el mercado español, hasta adquirir una influencia en el sector nacional que hasta hace poco parecía imposible que asumiera un operador extranjero. Ryanair consiguió cerrar 2011 como la compañía con mayor número de pasajeros en 16 aeropuertos españoles, un tercio de los 47 que componen toda la red de Aena y tres de cada cuatro de los aeródromos a los que actualmente la aerolínea vuela en España. No en todos, pero casi Ryanair mantiene operativas dos centenares de rutas en 21 aeropuertos españoles [ver gráfico interactivo]. Tan solo en cinco de esa veintena de aeródromos nacionales en que está presente no es la mayor compañía. Solo en cinco. Y aun así, también en ellos tiene una posición envidiable, según revelan las estadísticas de Aena Aeropuertos correspondientes al ejercicio 2011 Ryanair no es líder en los tres mayores aeropuertos de España: Madrid, Barcelona y Palma de Mallorca. No obstante, en Madrid es la segunda mayor compañía, solo por detrás de Iberia que tiene en la T4 de Barajas su gran centro de operaciones nacional e internacional; en Barcelona es el tercer operador, superado por Vueling y Spanair, que centran su estrategia casi por completo en crecer en El Prat; y en Palma también es tercera en el ránking, detrás de Air Berlin y su filial Niki, que tienen en Mallorca su gran hub del sur de Europa. Asimismo, ocupa la segunda posición en Jerez y Almería, rebasada, respectivamente, por Iberia y su franquiciada regional Air Nostrum. Es en aeropuertos medianos y pequeños en los que Ryanair tiene cuotas de mercado que, en algunos casos, rozan la situación de monopolio. La compañía transporta más del 90% de los pasajeros del aeropuerto de Girona, controla el 80% del tráfico de Santander, concentra el 70% de los viajeros de Reus y Zaragoza, supera el 60% del pasaje total en Valladolid, el 40% en los de Valencia y Sevilla... E incluso en sus aviones vuela uno de cada cinco de los casi 13 millones de pasajeros de Málaga, el cuarto mayor aeropuerto de España. Ryanair también es líder en Santiago de Compostela, Alicante, Murcia, Ibiza y en cuatro de los ocho aeropuertos canarios (Fuerteventura, Gran Canaria, Tenerife Sur y Lanzarote). Ayudas públicas, ¿causa y/o consecuencia? La historia de Ryanair está rodeada de polémicas. La compañía consigue darse promoción, en ocasiones de forma gratuita, con anuncios publicitarios que utilizan sin permiso la imagen de personajes famosos (entre ellos, la Reina Sofía) o con globos sonda sobre estrambóticas propuestas para ahorrar costes. Entre las ideas supuestamente manejadas para recortar aún más sus gastos figuran la de cobrar más a los pasajeros obesos, cobrar por ir al aseo, dejar de pie durante el vuelo a parte del pasaje o reducir el número de baños de los aviones para instalar más asientos. De momento, todo, mero brindis al sol. Sin embargo, el aspecto que más enturbia el éxito de Ryanair es el impulso que para su negocio representan la concesión de ayudas públicas. La compañía, como tantas otras, reduce los riesgos de lanzar una nueva ruta obteniendo subvenciones por parte de Administraciones regionales y locales. Según un reciente informe de la Comisión Nacional de Competencia (CNC), las aerolíneas que operan en España recibieron durante la crisis 250 millones de euros por operar en aeropuertos deficitarios. Ryanair es la segunda compañía que más fondos públicos ha percibido desde 2007, por detrás de Air Nostrum. Aunque no hay datos oficiales del montante percibido por la low cost irlandesa, se calcula que podría rondar los 80 millones de euros. El desembarco de Ryanair en aeropuertos secundarios de poco tráfico le ha servido para captar ayudas públicas procedentes de Administraciones deseosas de atraer a aerolíneas a sus territorios. Ahora que la aerolínea de bajo coste es el principal operador en muchos de esos aeropuertos (en alguno, operador casi único), la compañía se ve con vía libre para exigir más subvenciones bajo la amenaza de abandonar las instalaciones y dejarlas prácticamente sin operaciones. Así ha conseguido Ryanair un nuevo acuerdo con la Generalitat catalana para seguir volando en Girona y Reus y que contempla ayudas por valor de 45 millones en cinco años. Y sin embargo... te quiero El secreto del éxito de público de Ryanair (en España y en el resto de Europa) es haber conseguido que los consumidores vinculen su marca con la imagen de que se trata de la compañía con billetes más baratos. Ni siempre es así y en el proceso de compra cualquier cliente se encuentra con sorpresas gracias a los múltiples y cada vez más onerosos suplementos (por maleta facturada, por pago con tarjeta, por compra por teléfono, por imprimir la tarjeta de embarque...), pero para en el imaginario del pasajero tarifas bajas y Ryanair son la misma cosa. Son muchos los pasajeros de Ryanair que se quejan de la incomodidad de sus aviones, de lo espartano del servicio ofrecido a bordo y en el aeropuerto o de las molestias generadas por el celo con que se aplican sus empleados en evitar que haya equipaje de mano que no se ajuste a sus estrictas normas. Pese a todo, en tiempos de crisis lo importante (el bolsillo) es lo importante. O al menos eso parece con la cifra de pasajeros... siempre creciente.
ÉXITO CON DINERO PÚBLICO?
Las Administraciones regionales y locales han inyectado 250 millones de euros en ayudas públicas a las aerolíneas para garantizar vuelos en sus aeropuertos. Ryanair podría haber ingresado cerca de 80 millones
PODER TERRITORIAL
El control de la aerolínea irlandesa es apabullante en algunos aeropuertos: concentra el 90% del tráfico de Girona, el 80% de Santander, el 70% de Reus y Zaragoza, el 60% de Valladolid, el 40% de Valencia y Sevilla...
SIEMPRE EN EL PODIO
La irlandesa es la aerolínea con más pasajeros en 16 de los 21 aeropuertos en que opera en España. Y en los que no es líder, en todos es la segunda o tercera compañía”
Vergonhoso: Sindicato denuncia casos de médicos que vivem da solidariedade de colegas!
Li aqui que "o presidente do Sindicato Independente dos Médicos afirmou que há cada vez mais médicos a sobreviverem graças à solidariedade dos colegas, nomeadamente através da Ordem dos Médicos, alguns deles figuras proeminentes da medicina, que dedicaram uma vida ao serviço público. Em entrevista à Lusa, Carlos Arroz lamentou este aumento de pedidos de ajuda de clínicos que, ao atingirem a idade da reforma, se deparam com dificuldades financeiras e precisam mesmo de apoio. Em parte, disse, a situação deve-se ao facto de as horas extraordinárias não contarem para a reforma, o que faz com que, em muitos casos, um médico receba cerca de mil euros mensais após a sua aposentação. Segundo Carlos Arroz, alguns médicos que sobrevivem graças à ajuda dos colegas - nomeadamente o apoio concedido através do Fundo de Solidariedade da Ordem dos Médicos - são figuras ilustres da medicina portuguesa, que se destacaram pelo trabalho e funções que desempenharam. “São médicos que trabalharam mais de 40 anos no Serviço Nacional de Saúde, ao qual dedicaram a sua vida, tendo formado centenas de outros profissionais”, afirmou. O Fundo de Solidariedade da Ordem dos Médico foi constituído a 24 de Abril de 2001 para proporcionar reformas de sobrevivência, garantir o pagamento de lares e ajudar na doença os médicos que não tenham outras formas de subsistência. O sindicalista está igualmente preocupado com algumas das medidas que resultam do acordo entre o Governo e os parceiros sociais e que atingirão muitos profissionais, já que é significativa a quantidade de clínicos com Contrato Individual de Trabalho. “É mais uma acha para a fogueira”, disse, referindo-se a algumas das alterações previstas, nomeadamente ao nível das férias, feriados ou pontes. Para já, as preocupações do SIM vão para a diminuição do valor das horas extraordinárias e a questão do descanso compensatório, que obriga os médicos a gozarem esta compensação sem prejuízo do horário semanal de trabalho. Carlos Arroz classifica de “imparável” o movimento de médicos que têm apresentado um atestado a dizer que apenas farão as 100 horas extraordinárias anuais a que estão obrigados por lei. “No fundo, o que os médicos estão a dizer é que não farão mais do que 52 horas semanais: as 40 horas mais as 12 extra”, explicou. O resultado deste movimento deverá ser, na previsão de Carlos Arroz, a inexistência de médicos que assegurem as urgências e, para resolver a situação, a transferência de clínicos para esse serviço. “Os médicos vão ser transferidos para as urgências e o trabalho programado fica adiado. Caberá ao utente, mais uma vez, pagar com mais tempo de espera”, adiantou. As preocupações de Carlos Arroz surgem na véspera de uma reunião no Ministério da Saúde que retomará as negociações com vista à elaboração de uma grelha salarial para as 40 horas de trabalho semanais”.
Consultas e exames cancelados em Bragança devido à dispensa de médicos
Dezenas de consultas e exames estão a ser cancelados no distrito de Bragança por causa da dispensa de profissionais de saúde. A denúncia parte dos autarcas da região, preocupados com a perda de valências e a degradação dos serviços
Empresas internacionais de recrutamento na saúde estão a apostar em Portugal
A agência de recrutamento procura enfermeiros, dentistas, fifioterapeutas entre outros profissionais. A Arábia Saudita está entre os países que pedem enfermeiros portugueses. No ano passado, 20 portugueses foram trabalhar para os hospitais e centros de saúde sauditas.
Imprensa foi o meio mais afectado pela quebra de publicidade
Segundo o Sol, "a imprensa foi o meio mais afectado pela quebra de publicidade a preços de tabela em 2011, com uma quebra de 6,9 por cento, de acordo com dados da Media Monitor. Ascendeu a 4,964 mil milhões de euros o total do investimento em publicidade a preços de tabela canalizado em 2011 pelas principais agências de meios a operar em Portugal, significando uma quebra de 1,45 por cento face aos 5,037 mil milhões de euros registados em 2010, de acordo a empresa do grupo Marketest O "TOP 10" dos maiores investidores é liderado pelo Modelo Continente (204,2 milhões de euros investidos), seguido pela Unilever (140,1 milhões de euros); Procter & Gamble (137,3 milhões); L'Oreal (131,2 milhões); PT (107 milhões); Vodafone (82,4 milhões); Optimus (79,9 milhões) Telecomunicações Móveis Nacionais (77,9 milhões); Pingo Doce (77,6 milhões) e Zon Multimédia (77,6 milhões). Por meios, a imprensa regista a maior quebra de publicidade (-6,9 por cento), registando 671 milhões de euros em 2011, número que compara com 721 milhões em 2010. Também a televisão esteve em queda, em linha com o mercado, de 1,6 por cento, dos 3,79 mil milhões em 2010 para 3,73 mil milhões no ano passado. Em contraciclo, cinema e rádio registaram os maiores crescimentos, 24,3 por cento e 9,5 por cento respectivamente. A publicidade no cinema passou de 23,5 milhões em 2010 para 29,2 milhões em 2011. Na rádio, evoluiu de 200 para 219 milhões de euros no ano passado. A publicidade nos 'outdoors' também cresceu em 2011 para 309 milhões de euros, valor que compara com 284 milhões no ano anterior, representando um crescimento de 5,1 por cento".
Presidente do Tribunal de Contas acredita num acordo com a Madeira
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, está de acordo com o ministro das Finanças. Portugal está num ponto de viragem e as reformas que está a empreender vão no bom sentido.
Médicos recusam fazer mais do 100 horas extraordinárias
Há cada vez mais médicos que recusam fazer mais do que as 100 horas extraordinárias anuais a que estão obrigados por lei.O sindicato indepente dos médicos e o próporio bastonário, José Manuel Silva, alertam que pode estar em causa o funcionamento das urgências.
A crise grega está a ter efeitos devastadores e nem a classe mais alta escapa.Muitas pessoas estão a desfazer-se de bens de luxo para conseguir sobreviver. É uma realidade testemunhada por uma equipa de reportagem da televisão britânica Sky News.
Cavaco espera que seja alcançado acordo na Madeira
O Presidente da República espera que na Madeira seja alcançado um acordo o mais rapidamente possível. O presidente reconheceu que tem estado a acompanhar de perto as difíceis negociações entre Jardim e Passos Coelho.
Situação mantém-se como anteriormente, embora existam perspectivas de que na próxima semana todo este processo da negociação entre a região e o Estado tenha o seu epílogo. Para isso terão lugar, tal como já referi, determinados acontecimentos, que a seu tempo porventura conheceremos, e que ajudarão a ultrapassar as divergências - mais de natureza política e de princípio do que as financeiras - para que tudo se resolva. Mais do que isto não digo. O que é fundamental é calma e que se acabe de uma vez por todas com a especulação alimentada, muitas vezes, por bufos que usam a comunicação social para a rafeirice que caracteriza o seu mundo de intriga e de negociatas.
Segundo me foi informado hoje, parece que os controladores aéreos estão a ponderar fazer uma greve de cinco dias para paralisar o país. Já foram realizadas varias reuniões com os associados, inclusivé os da Madeira. Estão contra a perda do subsídio de férias e natal. A iniciativa é do Sintac. Cá vai uma informação que penso ninguém ainda falou nela...
Relativamente ao comentário que publiquei neste blogue, para além de questões financeiras que precisam ser limadas, para que não persistam dúvidas e todos saibam com o que contam - uma espécie de cartilha de direitos e de deveres das duas partes, com as condições financeiras claramente definidas (quando Portugal acordou o memorando de entendimento com a troika, que não foi aprovado nem discutido previamente na Assembleia da República, é bom que se diga- sabíamos que o país receberia 78 mil milhões de euros, quando deve mais de 300 mil milhões dos quais 12 mil milhões de euros destinados à capitalização da banca) - o que surgiu esta semana foi o aparecimento de uma estranha areia, que nada tem a ver com esta situação mas que ameaça emperrar o processo, caso o bom senso não prevaleça. Repito não estou a falar de questões de natureza financeira, mas sim de direitos constitucionais adquiridos, direitos da Região e um dos pilares da própria autonomia regional. Daí a adjectivação utilizada, que mantenho sem retirar uma vírgula que seja. Repito, estamos a falar de uma situação em concreto que é facilmente ultrapassável se o bom senso imperar e que politicamente esta questão for abordada da forma séria como deve ser encarada e resolvida.
Antes que se voltem a inventar mais coisas ou juntar mais histórias da carochinha à volta deste tema, volto a repetir o comentário que hoje aqui publiquei: no início da próxima semana - e não é já hoje por impedimentos vários - poderão acontecer algumas situações, que não especificarei, bem entendido, que poderão ajudar a resolver o impasse e a viabilizar o entendimento entre a Região e a República. Estou-me a referir, em concreto, a algo que já deveria ter acontecido, ou melhor dizendo, que deveria ter acontecido mais vezes ao longo deste processo. E fiquemos por aqui. Portanto, calma e nada de especulação
Acordo financeiro: e a anunciada revisão da lei de finanças regionais?
Quando se fala no tal acordo financeiro negociado entre a República e a Região, há contudo uma matéria - que tem a ver com a revisão da lei de finanças regionais - que não pode ser escamoteada ou ignorada. Aliás, o memorando de entendimento da troika impunha a revisão dessa lei de finanças regionais (bem como da lei de finanças locais) até final de 2011, mas a situação financeira da Madeira adiou o problema para final de Março. E aqui pode surgir outro problema grave, porque estamos perante uma lei aprovada pela Assembleia da República (lei de valor reforçado) que pode ser imposta pela maioria no poder à Madeira e aos Açores sem que estas duas regiões tenham possibilidade de resistir e de reagir, em grande medida porque têm andado (e mal) de costas voltadas nos últimos quase 10 anos. E o que dirão as Regiões quanto à anunciada (no memorando de entendimento da troika de Maio de 2011) redução das transferências financeiras e extinção dos benefícios fiscais atribuídos bem como a existência de impostos com valores diferentes dos que se aplicam no Continente? (todos estes itens constam do memorando de entendimento de Maio de 2011, pelo que recomendo a sua leitura já que há gente a falar do documento sem que alguma vez o tenha lido). Assim sendo, e para que as pessoas não cometam erros de análise ou desvalorizem uma questão - revisão da lei de finanças regionais - que no caso do acordo financeiro com a Madeira é importante, deixo uma série de documentos que devem ser lidos e guardados para análise futura:
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- Assembleia da República Lei Orgânica nº 2/2010 de 16-06-2010 - Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 20.º Suspensão e reposição de vigência 1 - É suspensa, durante o período em que vigora a presente lei: a) A vigência dos artigos 18.º, 22.º, 26.º, 29.º, 30.º, 35.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 49.º, 51.º, 56.º, 58.º, 62.º, 66.º, 68.º e 74.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e renumeração conferida pela Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março; b) A vigência do artigo 4.º da Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março. 2 - São repostos em vigor, durante o período em que vigora a presente lei, os artigos 15.º, 19.º, 25.º, 30.º, 32.º, 37.º, 38.º, 39.º, 44.º, 49.º, 51.º, 55.º e 59.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, na redacção e numeração originárias.
- Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2010 - Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro).
Hoje num programa da RTP da Madeira - e uma vez mais - ouvi declarações que demonstram desconhecimento por parte de quem aborda o tema. É simples: ou as pessoas lêem o regimento e depois pronunciam-se sobre o tema com conhecimento de causa, ou passam a palavra. Não estou a dizer se as disposições regimentais estão ben ou mal, se são acertadas ou não. Não comento. Mas o regimento é o que é e é aquele que está em vigor: Artigo 9.º -A Regras de conduta dos deputados 1 — O comportamento dos deputados pauta -se pelo respeito mútuo, enraizado nos valores e princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, preserva a dignidade do Parlamento e não deve comprometer o bom andamento dos trabalhos parlamentares nem a tranquilidade nas instalações do Parlamento. 2 — A violação destas normas poderá desencadear a aplicação das medidas previstas no artigo 9.º -B. 3 — A aplicação do presente artigo não obsta de modo algum à vivacidade dos debates parlamentares, nem à liberdade que assiste aos deputados no uso da palavra, e assenta no pleno respeito das prerrogativas dos deputados, tal como definidas no Estatuto que lhes é aplicável. 4 — Em sede de interpretação das regras de conduta aplicáveis aos deputados, cumpre estabelecer uma distinção entre comportamentos de carácter visual, que podem ser tolerados na condição de não serem injuriosos e ou difamatórios, de se manterem dentro de proporções razoáveis e de não originarem conflitos, e comportamentos que acarretem a perturbação activa de quaisquer actividades parlamentares. 5 — Os deputados são responsáveis pelas infracções às regras de conduta que lhes são aplicáveis cometidas no interior das instalações do Parlamento. SECÇÃO III Medidas a adoptar em caso de violação das regras de conduta Artigo 9.º -B Medidas imediatas 1 — O Presidente deverá advertir todos os deputados que prejudiquem o bom andamento da sessão ou cujo comportamento não seja compatível com as disposições pertinentes do artigo 9.º -A. 2 — Em caso de recidiva, o Presidente fará nova advertência, que será registada em acta. 3 — Se se mantiver a perturbação, ou em caso de nova recidiva, o Presidente poderá retirar a palavra ao deputado e ordenar que este seja expulso da sala até ao final da sessão. 4 — Em casos de excepcional gravidade, o Presidente poderá recorrer imediatamente a esta última medida, sem segunda advertência. 5 — O Secretário -Geral procurará assegurar sem demora a execução de tal medida disciplinar, sendo assistido pelos contínuos e, se necessário, pelo Serviço de Segurança do Parlamento. 6 — Sempre que se produza agitação que ameace comprometer o bom andamento dos trabalhos, o Presidente poderá, para restabelecer a ordem, interromper a sessão por um período determinado ou suspendê-la. Se não conseguir fazer -se ouvir, o Presidente abandonará a cadeira da presidência, o que implica a interrupção da sessão. Esta será reiniciada por convocação do Presidente. 7 — Os poderes definidos nos n.os 1 a 6 são cometidos, com as necessárias adaptações, ao presidente das reuniões dos órgãos, comissões ou da delegação, tal como definidos no presente Regimento.
Não se pode aceitar como natural que a RTP da Madeira, deixando-se arrastar pela especulação que grassa por aí, refira que a Madeira "falhou pela segunda vez" assinatura do acordo com Lisboa. Mas falhou o quê? O jornalista que apresentou a notícia sabe se alguma vez esteve marcada alguma data para assinatura? E assinar o quê? Aliás sei que a SIC também se deixou arrastar nessa onda, já que dava como adquirida a assinatura do acordo hoje no Funchal e terá mesmo encomendado o carro de exteriores. Também a RDP da Madeira, citando fontes não identificadas, garantia esta manhã que o acordo seria assinado hoje às 17 horas. Assim não vamos lá. Foi assim, desviando a atenção das pessoas que foram tomadas medidas em termos de legislação laboral, de subsídio de desemprego, de horários laborais, etc, que tocam milhões de portugueses, incluindo os madeirenses, e que quase passou despercebida na Madeira. Porque só se falava num, acordo que não existe e numa cerimónia de assinatura que nunca esteve marcada.
Tudo indica que na próxima semana poderemos ter um acontecimento que poderá ser determinante para uma solução deste processo negocial. Não posso adiantar mais pormenores, mas direi apenas que sempre insisti na ideia de que terminado o processo negocial estritamente técnico é importante passar-se a uma fase mais política. Sem uma vontade política partilhada e séria não vamos conseguir nada. Registo contudo a disponibilidade e espero que, finalmente, o bom senso impere e que se caminhe para uma solução que não entale ninguém. Repito, a Madeira quer assinar o acordo, sabe, que tem que assinar o acordo, tem a consciência da realidade financeira do país e quer cumprir religiosamente o acordo assinado. Não estamos dispostos a ser obrigados a cair daqui a poucos meses em situação de incumprimento e voltarmos a andar nas primeiras páginas de jornais ou telejornais de televisão apontados como incumpridores e mau exemplo. Mas, repito, hoje fiquei esperançado e convicto de que vamos finalmente abrir portas e poder contar com pontes necessárias ao desfecho.
É essencial que a Madeira - concretamente o Governo Regional - perceba de uma vez por todas que a linha preenchida presentemente pelo navio da operadora espanhola "Armas", sobretudo a ligação entre a Madeira e as Canárias é importante que seja mantida, não podendo por isso ser alvo de nenhum boicote nem ser hostilizada seja por quem for. Numa altura em que o IVA aumenta em Portugal da forma que todos sabemos, numa altura em que o governo espanhol recusou aumentar o IVA, e quando temos as Canárias tão perto de nós, pensamos que a Madeira provavelmente terá que começar a pensar na possibilidade de desenvolver, e rapidamente, novos modelos comerciais que garantam o abastecimento regional a preços mais convidativos, menos especulativos, livres de monopólios e sem os encargos com o IVA que são um crime e cujas receitas ainda por cima Lisboa pretende reter em Lisboa como garantia de pagamento do tal empréstimo que ninguém sabe de quanto será, que taxas de juro terá e por quanto tempo vigorará.
É fundamental neutralizar as jogadas mafiosas da contra-informação propagandística, que alimenta o quotidiano de determinados membros deste governo de coligação, que julgam que por telefonarem para meios de comunicação social ou pressionarem alguns, as notícias que pretendem que sejam publicadas têm o efeito que desejam. Não têm. Eles são asquerosos, não são sérios, não inspiram confiança nenhuma aos cidadãos, não têm a seriedade que o exercício de funções públicas deviam exigir. Mas não pensem que vão andar a enganar os portugueses e que ninguém os denuncia. Uma coisa interessante seria conhecer as contas dos telemóveis de certos ministros espertalhões para sabermos quem foram os destinatários de muitas das chamadas telefónicas e das mensagens SMS e quem foram aqueles que aceitaram fazer o frete a estes espertalhões do esgoto que estão debaixo de olho. Aos jornalistas isentos, distantes destas jogadas e que combatem a propaganda do poder, recomendo apenas que sigam atentamente os processos de privatização que se seguirão e alguns negócios feitos por empresas nacionais nalguns países estrangeiros.
É fundamental que as pessoas tenham calma e que os meios de comunicação social ajudem e não dramatizem. Não vale a pena as pessoas andarem angustiadas, porque um processo negocial tem isto mesmo, avanços e recuos. O fundamental é que tudo acabe - e vai certamente acabar - da forma que deve acabar, com dignidade e sem qualquer segunda intenção subjacente. As negociações decorrem, não há datas marcadas para coisa nenhuma, não há versão de documento final coisa nenhuma, há pontos ainda pendentes, há inclusões estranhas, de última hora, que ofendem, são asquerosas e não cabem neste tipo de negociação.
Deve ser por culpa da Madeira: Moody's prevê mais falências em Portugal...
A Moody's prevê mais falências nas pequenas e médias empresas em Portugal, Espanha, Itália e Grécia. No relatório agora divulgado, a agência de notação financeira.
Sinceramente não me repugna nada que o parlamento da Madeira seja envolvido neste processo, tal como a Assembleia da República foi e tem inclusivamente uma comissão de acompanhamento de todo o processo de execução do memorando de entendimento (da qual Guilherme Silva é membro suplente). E penso que politicamente esse cenário deveria ser ponderado porque obrigaria os partidos locais, todos, a se definirem perante o acordo que vier a ser obtido. Obviamente que primeiro temos que ter conhecimento do documento final subscrito pelas duas partes. Se em Portugal, depois da falência, PSD e CDS fizeram um autêntico pacto de regime com o PS, que foi quem faliu o país e pediu ajuda externa, não percebo porque razão haveremos de ter na Madeira uma bipolarização, em que de um lado estão o GRM e o PSD e do outro toda a oposição a quem nunca foi pedido que se pronunciasse sobre o assunto. Se tal como Portugal face à "troika" a Madeira poderá ficar sob a fiscalização de Lisboa, porque é o governo de coligação a transferir o dinheiro ou a dar "luz verde" para essa transferência, se desconfio que em termos legislativos muita coisa terá que ser feita, então, e nessa base, não me repugna nada que existisse, a seu tempo uma comissão de acompanhamento. Para situações excepcionais, medidas e decisões excepcionais.
Uma "chatice" que porventura ajuda a entender as dificuldades negociais actuais
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Menos folgadas? Claro, numa conjuntura de crise nacional, num país falido a braços com medidas de austeridade aprovadas pelo PSD nacional e com o envolvimento do PSD nacional em factos indignos durante a campanha eleitoral, e que prejudicaram a estrutura madeirense, este "entusiasmadíssimo" dirigente nacional estava à espera de quê? Ao menos devia ter lido com antecedência a declaração? Ou será que tinham outra preparada com antecedência? Já agora, quem cairá primeiro?!
Madrid quer responsabilizar penalmente Comunidades Autónomas gastadoras
Li no Cinco Dias que "el Ejecutivo no solo tiene como principal prioridad la reducción del déficit, sino que también trabajará para que a los gestores que incumplan los presupuestos se les puedan exigir responsabilidades penales. "Lo que vamos a hacer ahora es un cambio que llamamos Ley de Transparencia de Gobierno. Vamos a exigir responsabilidades penales para los gestores públicos, ya sean políticos o personas nombradas por políticos", apuntó ayer Cristóbal Montoro, ministro de Economía y Hacienda, en una entrevista en la Cadena SER. "Un gestor público no puede gastar más allá de los límites que tenga en su presupuesto, porque si lo hace está falseando la contabilidad pública y guardando facturas en un cajón que luego se vuelven impagables", advirtió. El titular de Hacienda también recordó que los gestores privados tienen que hacer frente a responsabilidades penales si falsean las cuentas de sus empresas, "sobre todo si estas cotizan". Esa advertencia de Montoro fue rechazada por la mayoría de representantes parlamentarios en el Congreso. "A los gestores que se excedan en el gasto solo se les podrán exigir responsabilidades públicas si cometen un delito, de lo contrario se trata de una responsabilidad política que se debe exigir en el Parlamento", replicó ayer el exvicepresidente tercero, Manuel Chaves. Por su parte, el diputado de CiU, Carles Campuzano, reclamó al Ejecutivo central que sea el que asuma las responsabilidades por la gestión de la crisis. "No puede culpar a las autonomías, que cuentan con un margen de actuación limitado", remarcó. En la misma línea, el consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Colell, se mostró partidario de aplicar mecanismos "más tradicionales", incluso de carácter informático, para controlar el gasto presupuestario de las comunidades autónomas"
Espanha: Las autonomías acumulan una deuda de 14.000 millones con los proveedores (fornecedores)
Garante o Cinco Dias num texto do jornalista Carlos Molina que "las comunidades acumulan una deuda de 14.000 millones con los proveedores, según las primeras estimaciones empresariales. Ese es el montante con el que debería estar dotada la línea ICO que quiere poner en marcha el Ejecutivo para reducir ese saldo e inyectar liquidez a pymes y autónomos. De esa cifra, el 70% corresponde a los impagos acumulados por laboratorios farmacéuticos y empresas de tecnología sanitaria. El ministro de Hacienda y Administraciones Públicas, Cristóbal Montoro, anunció el martes por la noche, tras el primer Consejo de Política Fiscal y Financiera de la legislatura, que el Ejecutivo pondrá en marcha una línea ICO para reducir la deuda de las comunidades autónomas con los proveedores. Este instrumento, que se pondrá en marcha antes del verano, solo servirá para refinanciar deuda antigua. Esta cifra se ha disparado en los últimos años, como consecuencia de la crisis económica, el desplome de los ingresos y el aumento sin freno de la morosidad de la gran mayoría de autonomías, que ante el cierre del crédito bancario han optado por financiarse con cargo a sus proveedores. Las primeras estimaciones, según fuentes empresariales consultadas por CincoDías, apuntan a que la deuda contraída por las Administraciones con los proveedores se eleva a 35.000 millones, de los que el 60% corresponde a los ayuntamientos y el resto a las comunidades autónomas. De este modo, las facturas impagadas por las regiones sumarían 14.000 millones de euros, de los que dos terceras partes corresponden a la deuda sanitaria. Los laboratorios farmacéuticos y las empresas de tecnología sanitaria acumulan, a 30 de septiembre, impagos por 10.613 millones de euros y un retraso en el cobro que en algunas autonomías llegan a los 765 días, como el caso de la Comunidad Valenciana (ver gráfico adjunto). La deuda de los laboratorios es de 5.826 millones y el retraso medio en el pago es de 468 días (1 año y dos meses), mientras que la de las empresas de tecnología sanitaria es de 4.787 millones y el retraso es de 431 días (un año y un mes). Este último sector ilustra como ningún otro cómo ha sido utilizado por las autonomías para financiarse. De hecho, el 12,4% de la deuda que tienen las 500 empresas asociadas en la Federación Española de Empresas de Tecnología Sanitaria (Fenin) procede de facturas de 2009 o ejercicios anteriores. Gloria Rodríguez, responsable autonómica de Fenin, destaca el caso de Murcia, con una deuda de 264 millones, de los que 176 corresponde a facturas con más de dos años de antigüedad. A la espera de conocer los detalles técnicos de esa nueva línea, los expertos consultados muestran sus reticencias sobre el impacto que tendrá, a tenor del fracaso experimentado por las dos líneas impulsadas por el ICO para reducir la deuda local con proveedores. De la última, dotada con 3.400 millones de euros, tan solo se cubrieron 1.000 millones. La escasa acogida, según Antoni Cañete, portavoz de la Plataforma Multisectorial contra la Morosidad, se produjo por el elevado interés requerido en los préstamos (un 6%) y el reducido plazo para su devolución (3 años). Ambas condiciones llevaron a una gran parte de los municipios a hacer frente tan solo a las deudas más pequeñas. Este mismo esquema se podría repetir en el caso de esa nueva línea de financiación, lo que ha levantado la voz de alarma entre las grandes compañías que acumulan en sus cuentas el mayor volumen de deuda. Fuentes del sector farmacéutico apuntan que ese esquema les dejaría fuera en el reparto de fondos, que solo irían al pago a oficinas de farmacia y eléctricas. Otra gran incógnita se refiere al criterio que se utilizará para liquidar la deuda: si tendrá prioridad la antigüedad o el porcentaje sobre el volumen total de negocio de la compañía. En la última línea del ICO, la prioridad fue la antigüedad frente a la propuesta de la Plataforma Multisectorial contra la Morosidad, que exigía que las primeras en saldar sus deudas fueran las compañías con mayor saldo deudor en relación a su cifra de negocio. Luis Salvaterra, director general de Intrum Justitia, firma especializada en recobros y morosidad, asegura que el esquema ideal sería que los fondos públicos solo se pudieran destinar a pagar a los proveedores y que se creara un observatorio para hacer un seguimiento del cumplimiento. "Sería la mejor manera para atajar el paro y evitar el cierre de las empresas", apunta.
Fabra recibe 400 millones de Madrid
Esa nueva línea del ICO para rebajar la deuda autonómica con proveedores, sin embargo, no servirá para cubrir toda la deuda pendiente, ya que ninguna hasta ahora ha tenido una dotación tan elevada. Por lo tanto, las empresas acreedoras consideran imprescindible contar con otros mecanismos para saldar deudas. Y entre ellos destacan la posibilidad de que las autonomías que presentan mayor deuda, como Andalucía, la Comunidad Valenciana o Madrid (entre las tres tienen más de la mitad de la deuda farmacéutica y sanitaria) puedan recibir el aval del Estado para realizar emisiones de deuda finalistas. Esa propuesta, lanzada por Farmaindustria, ha sido bien recibida por algunas comunidades, como Castilla y León, y ya ha sido enviada al Ejecutivo. Este documento también se remitió al anterior Gobierno, que se resistió, ante lo que consideraba algo que no estaba fijado en la ley. Otra vía que puede servir para recortar la deuda con proveedores es la firma de líneas de confirming con la banca. Hasta el momento hay seis comunidades (Andalucía, Cataluña, Comunidad Valenciana, Extremadura, Murcia y Andalucía) que han firmado esos acuerdos con empresas asociadas a Fenin. Estos fijan que las deudas se pagan a un plazo máximo de 120 días (35 por encima del límite legal) e incluso se pueden recuperar antes con una penalización. Sin embargo, solo Andalucía lo utiliza para saldar deuda antigua; el resto solo lo aplica para la deuda contraída en el ejercicio vigente. Otro salvavidas procederá del adelanto de la liquidación de 2010 para las autonomías, lo que les inyectará 8.000 millones de euros adicionales. El presidente de la Comunidad Valenciana, Alberto Fabra, avanzó ayer que el Gobierno autonómico que preside recibirá a finales de mes un anticipo de 420 millones de euros, mientras que el gobierno castellano-manchego anunció que tendrá antes de verano un calendario para saldar deuda con proveedores"
Espanha: Hacienda planea ‘castigar’ el déficit retrasando pagos a las comunidades
Segundo o El Pais, num texto dos jronalistas Jesús Sérvulo González e Vera Gutiérrez Calvo, "el objetivo, eso está claro, es reducir el déficit público. Y en ese empeño parecen estar de pronto todas las administraciones públicas, de uno u otro color político. Pero ¿qué pasa si no se cumple? ¿Cuáles serán las sanciones a las comunidades autónomas —las más endeudadas— que sigan saltándose los límites de estabilidad? Desde la Secretaría de Estado de Administraciones Públicas se sugirió una ayer: retener parte de las transferencias que el Gobierno destina a las autonomías hasta que cumplan el objetivo de déficit. El ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, había apuntado algo aún más drástico por la mañana: “responsabilidades penales” para los cargos públicos que se endeuden más de lo debido; pero esa amenaza —tachada de “ocurrencia” por el PSOE— se fue desinflando durante el día hasta quedar en nada. “No es igual una cantidad pequeña [de déficit] que una grande, ni incumplir muchos años que solo uno”, puntualizó el secretario de Estado de Administraciones Públicas, Antonio Beteta, en una entrevista a este diario. En el caso de que se impongan sanciones, estas serán “económicas”. “Es una traslación de lo que hace la UE. Es crear un fondo de un porcentaje del PIB [equivalente a un porcentaje del PIB] que se liquidaría cuando la administración sancionada cumpla los objetivos”, dijo. Desde el ministerio aclararon más tarde que ese mecanismo de posible sanción “aún no está desarrollado”, aunque podría consistir en “detraer una parte de las transferencias que el Gobierno hace a las comunidades” hasta que presenten un plan de viabilidad y cumplan la estabilidad presupuestaria. Ni Beteta ni su equipo precisaron qué tipo de transferencias podrían recortarse —algo que, por otro lado, podría incluso agravar el problema de las comunidades endeudadas, porque con menos fondos aún tendrían más problemas para afrontar el pago a proveedores—. El secretario de Estado sí aludió a otro hipotético castigo: la “gestión conjunta” del presupuesto en los casos de comunidades autónomas que no sean capaces de controlar su déficit. Pero, si las sanciones económicas están todavía por desarrollar, la que ni siquiera aguantó 24 horas de vida fue la que lanzó por la mañana en la cadena SER el ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro. Y que tenía otra vertiente muy distinta: la penal. Preguntado por cómo serán castigados los cargos públicos que incurran en déficit muy por encima del comprometido, Montoro respondió: “A través de la Ley de Transparencia vamos a exigir responsabilidades penales. Un gestor público, sea un político o un gestor nombrado por un político, no puede gastar más allá de los límites que tenga en su presupuesto”. El propósito es evitar el “falseamiento de la contabilidad pública”, pero también favorecer, con esas sanciones penales, “un rigor en la gestión del Gobierno”. “Si quiere gastar más, que se lo pida, subiendo los impuestos, a los ciudadanos. Lo que nunca es correcto son las facturas en el cajón y acumular deudas que luego se vuelven impagables”, zanjó. El anuncio, sin más detalle, fue tildado de “ocurrencia” por el PSOE —la misma palabra que tantas veces utilizó el PP para criticar las medidas económicas del expresidente José Luis Rodríguez Zapatero—. “Las leyes vigentes en España ya contemplan el castigo penal a la mala administración, cuando se incurre en algún delito”, subrayaron los socialistas en un comunicado; y exigieron a Montoro que aclare si de lo que se trata es de crear un nuevo delito, modificando el Código Penal. No respondió Montoro; lo hizo Beteta, rebajando el alcance de la propuesta: “Existe esa previsión en el Código Penal. Solo hay que aplicarla”. Fuentes del ministerio confirmaron que no se está pensando en crear un nuevo tipo delictivo, sino en aplicar la ley sobre los que ya hay (malversación o falsedad en documento público, por ejemplo, u otros). Es decir, que no hay nada nuevo. Antes de eso, la medida había provocado una tormenta de reacciones: aunque algunos consejeros autonómicos se apresuraron a defenderla —los de Castilla-La Mancha, Galicia y la Comunidad Valenciana—, otros altos cargos del PP se tentaron la ropa. El presidente extremeño, José Antonio Monago, fue incluso más allá y consideró que las responsabilidades penales, si se exigen, deberían ser “retroactivas”, para que paguen los Gobiernos anteriores que dejaron deuda. Y a eso replicó el PSOE que entonces el primero en ser perseguido debería ser el ministro de Justicia, Alberto Ruiz-Gallardón, por disparar la deuda de Madrid desde su anterior cargo de alcalde. “El señor Montoro no se puede convertir en el Tribunal Supremo. Si aplicásemos ese criterio a los bancos, particulares y administraciones públicas estaríamos en la locura, en el Todos a la cárcel de Berlanga”, afirmó Gaspar Llamazares (IU). El consejero catalán de Economía, Andreu Mas-Colell, se decantó por aplicar mecanismos “más tradicionales” para controlar el gasto público. El PNV dijo que el anuncio de Montoro es, simplemente, “muy fuerte”. El presidente andaluz, el socialista José Antonio Griñán, puso un ejemplo para descalificar la medida: si una consejería de Sanidad presupuesta dinero para 32.000 operaciones de cirugía y se encuentra con 45.000, no va a dejar de hacerlas; otra cosa es que tendrá que “contabilizarlas” correctamente. Quizá eso es lo que quiso decir el ministro y no se le entendió, apuntó Griñán. El portavoz de Jueces para la Democracia, José Luis Ramírez, lamentó que el Gobierno trate de “criminalizar” a los gestores que eleven el gasto más allá de lo presupuestado, y auguró que exigir a los cargos públicos responsabilidades penales por ese motivo convertiría a los jueces “en una especie de gestores del sistema económico”. Sí se mostró a favor la Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos: porque las administraciones, sostiene, les deben 15.000 millones en facturas impagadas. El Ministerio de Hacienda no solo está estudiando sanciones para los incumplidores; también fórmulas para aliviar la situación de las comunidades. El Consejo de Política Fiscal y Financiera aprobó el martes adelantar a este mes o principios de febrero el pago de 8.000 millones —6.000 millones de las transferencias pendientes de 2010 y 2.000 millones de anticipos no pagados— que, en principio, iban a abonarse en julio"