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O Ministério da Educação recebeu ontem a decisão do TAF de Coimbra que considera ilegal a suspensão do critério avaliação da aplicação informática do concurso de professores.

Até ao momento há duas decisões contraditórias: a decisão do TAF de Beja que dá razão à Fenprof e a decisão do TAF de Coimbra que dá razão ao ME.

Reconfortado com a decisão do tribunal de Coimbra, o ME já informou que vai recorrer da sentença do TAF de Beja.

É provável que volte a repetir-se o que aconteceu com as outras contestações jurídicas: os tribunais acabaram por dar razão aos recursos do ME.

Após aprovação na generalidade, encontram-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em sede de especialidade, a proposta de lei 14/XI, apresentada pelo Governo e os projectos de lei 180/XI, do CDS-PP, 183/XI, do PCP, 191/XI, do PSD e 239/XI, do BE, respeitantes à alteração do Estatuto do Aluno.

Com o objectivo de recolher os contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes das iniciativas legislativas em causa e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas, deliberou a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência colocar a iniciativa em debate público, até ao final do dia 31 de Maio.

Quem quiser enviar pareceres, pode ainda fazê-lo até segunda-feira para o seguinte endereço electrónico:

E-mail da Comissão de Educação e Ciência: Comissao.8A-CECXI@ar.parlamento.pt

Rara é a semana em que a Escola EB 2,3 de Fitares, em Rio de Mouro, não é objecto de más notícias nos media. Alguns professores  acusam a direcção da escola de silenciar os casos de indisciplina e agressões a professores. Um professor da escola suicidou-se, em Fevereiro passado, e deixou uma carta a dizer que punha termo à vida porque não conseguia suportar mais a impunidade dos alunos da escola. Foi aberto um inquérito mas ainda não se conhecem conclusões.

Hoje, a escola é de novo objecto de notícia a propósito da suspensão de um professor de 70 anos, acusado por uma aluna de assédio sexual. Colegas do professor suspenso dizem que o docente está a ser vítima de vingança de alunos de quem ele fez participações por mau comportamento.

Uma escola com um tão elevado nível de conflitualidade já devia ter sido encerrada. Ora, nem o ME demitiu a direcção da escola nem procedeu ao seu encerramento. E tudo indica que não fará nem uma coisa nem outra.

Em Portugal fecham-se escolas do interior com o argumento de que têm pouco alunos, mas nada se faz em relação a escolas como a de Fitares onde o grau de conflitualidade atinge níveis assustadores para alunos e professores.

Em vez de o Governo mandar encerrar pequenas escolas que funcionam bem e que dispõem de elevados níveis de segurança, faria melhor em encerrar as escolas que se tornaram um tormento para docentes e alunos.

Mais um relatório de uma comissão de inquérito parlamentar com conclusões nada abonatórias para o Governo mas de consequências nulas. Só a tomada de consciência do eleitorado de que o PS tem ido longe de mais no condicionamento da sociedade civil e na protecção das empresas amigas pode alterar este estado de coisas.

O Governo criou "uma situação de monopólio" que favoreceu a J.P. Sá Couto e o computador "Magalhães" e usou a Fundação para as Comunicações Móveis como "intermediário" no negócio, concluiu a Comissão de Inquérito.

As acusações fazem parte das conclusões finais do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que vai ser apresentado e votado no dia 02 de Junho. Fonte: JN de 29/5/2010

Nada pode evitar que o computador Magalhães fique associado à ideia de um gadget socialista que teve como primeiro objectivo comprar votos. Uma ideia que podia ser boa - bastaria para isso que os computadores fossem propriedade da escola que esta emprestaria aos alunos - acabou por se traduzir numa manobra propagandística que visou apenas seduzir os pais dos alunos.

O secretário de estado da educação, João Mata, confirmou ontem que o Governo vai fechar as escolas do 1º CEB com menos de 20 alunos, dando continuidade a um processo que começou em 2006 e que conduziu, nos últimos quatro anos, ao encerramento de 2300 escolas, quase todas localizadas em concelhos do interior do país.

João Mata justifica o fecho da seguinte forma:

Está em curso a concentração de alunos em centros escolares "dotados de melhores condições", com refeitório, biblioteca, salas de informática, espaços para ensino de inglês, música e prática desportiva. "Espaços que permitam a concretização da escola a tempo inteiro e que promovam uma efectiva igualdade de oportunidades".

O que João Mata não diz é que as DRE estão a pressionar os municípios para aceitarem o fecho de algumas escolas com mais de 20 alunos. É o caso da escola do ensino básico 2,3 de Alvega que já recebeu ordem de fecho tendo os pais dos alunos sido informados da transferência para escolas de Abrantes. A escola de Alvega não só não se enquadra na tipologia de escolas com menos de 20 alunos (tem mais de 100 alunos) como dispõe de instalações, espaços e equipamento de qualidade.

Ficaria melhor a João Mata se divulgasse a verdadeira razão do fecho de mais escolas de pequena dimensão. Essa razão é meramente financeira. Os mega centros escolares são, em alguns casos, grandes armazéns escolares onde coabitam crianças de 10 anos de idade com adultos de 18 anos de idade, sofrendo as primeiras um processo de despersonalização, anonimato e desumanização com consequências desastrosas para o bem-estar e o desenvolvimento pessoal e social.

Também não é verdade que as escolas de pequena dimensão tenham taxas de insucesso superiores às restantes. O que a literatura diz é exactamente o contrário.

A investigação conclui que as escolas de pequena e média dimensão têm menos problemas de indisciplina, oferecem ambientes mais seguros e geram mais satisfação entre professores e alunos.

João Mata faria melhor em ler este relatório de investigação sobre os efeitos positivos das escolas pequenas no aproveitamento escolar dos alunos: The Hobbit Effect.

Não fosse o Fliscorno e a quantia passaria despercebida. Só em publicidade ao programa Novas Oportunidades, o Governo socialista esturrou quase 4 milhões de euros. Vejam aqui a lista dos felizes contemplados!

Esperar que os socialistas sejam capazes de reduzir o défice e a dívida pública é a mesma coisa que pedir a um pirómano para ajudar a combater um fogo.

A Fenprof acaba de anunciar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja proferiu sentença a confirmar a suspensão da avaliação do concurso de professores.

O tribunal justifica a suspensão com a violação do princípio da igualdade,  nomeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.

A Fenprof admite que a sentença do tribunal não encerra a questão. O ME pode recorrer de novo da sentença. Nesse caso, o processo do concurso pode sofrer atrasos capazes de colocarem em causa a atempada colocação de milhares de professores.

Os sindicatos acusam a ministra da educação de estar a cumprir ordens do primeiro-ministro. Segundo a Fenprof, a insistência no critério avaliação é o resultado de uma teimosia de José Sócrates. A teimosia do primeiro-ministro é fruto do ressentimento, acusam os sindicatos.

O estudo de Álvaro Santos Pereira merece leitura atenta. Revela que a "paixão pela educação" dos últimos quinze anos não teve os efeitos que seria de esperar na qualidade das aprendizagens. Nos últimos 15 anos, registou-se um aumento no investimento em educação mas os resultados foram medíocres. Continuamos no clube dos últimos da OCDE em todos os indicadores de educação.

Após décadas de reduzido investimento em capital humano, Portugal gasta actualmente mais em Educação em percentagem do PIB do que a média da OCDE. A grande questão é assim: quão eficiente tem sido o investimento em Educação? Será que temos sido eficazes na melhoria da qualidade e da quantidade do capital humano português? A triste verdade é: não muito.

Como é que nós sabemos? Bem, só temos que olhar para os resultados dos inquéritos PISA para perceber que a qualidade da educação  em Portugal ainda deixa muito a desejar. Simplesmente ninguém na OCDE tem resultados piores ao nível da qualidade da Educação (matemática, leitura e ciência) do que os nossos alunos, com a excepção muito duvidosa do México e da Turquia.

É visível que a “convergência” de Portugal com a Europa Avançada em termos de anos de escolaridade ocorreu principalmente nos anos iniciais da democracia. Nos últimos anos, e apesar de ter havido um aumento substancial do financiamento do sector educativo, o diferencial entre Portugal e a Europa Avançada tem permanecido relativamente constante. Ou seja, parece que nós não fomos os únicos na Europa com uma paixão pela Educação...Fonte: Desmitos

Para saber mais
Texto completo A Verdade da Paixão pela Educação

Numa altura em que a mais recente sondagem dá o PSD à beira da maioria absoluta (com 43,9% de intenções de voto), justifica-se que o partido de Pedro Passos Coelho responda a 5 perguntas sobre Educação:

#1. O que vai fazer o PSD para reduzir a despesa na Educação? Continua a política de encerramento de escolas de pequena dimensão e a criação de mega-agrupamentos ou opta pela extinção dos serviços inúteis como as DRE, a DGIDC e as comissões e grupos de trabalho que gravitam em torno dos gabinetes da ministra da educação e dos dois secretários de estado?

#2. O que vai o PSD fazer com o modelo de avaliação faz-de-conta, promotor da aldrabice pedagógica? Substitui-o por um modelo assente na avaliação externa, com uma periodicidade mais alargada, ou mantém a vigarice que está em vigor?

#3. O que vai o PSD fazer com as Actividades Curriculares Não Disciplinares? Mantém as tretas curriculares ou extingue-as, reduzindo a carga hora lectiva dos alunos e reforçando os tempos lectivos de algumas disciplinas?

#4. O que vai o PSD fazer com o Estatuto do Aluno? Vai manter o faz-de-conta que está em vigor ou dá poderes aos directores das escolas para meter na linha os jovens delinquentes que fazem dos espaços escolares territórios sem lei nem ordem?

#5. O que vai o PSD fazer com o actual modelo de gestão escolar? Mantém o modelo não democrático que está em vigor ou faz ajustamentos ao actual modelo, regressando à eleição dos coordenadores de departamento?

A intenção de voto de muitos professores, que não se revêem na irresponsabilidade despesista da esquerda, depende das respostas do PSD a estas cinco perguntas.

O plano está em marcha e dá continuidade à política lurdesrodriguista de encerramento de escolas de pequena dimensão. Só em 2006 e 2007 foram encerradas 2300 escolas. O processo que a ministra da educação retomou prevê o encerramento de todas as escolas com menos de 20 alunos mas há conhecimento da intenção de fechar escolas com mais de 100 alunos como é o caso da Escola do Ensino Básico de Alvega, com mais de 100 alunos, e ordem de fecho para o final deste ano lectivo.

Esta política de concentração dos alunos em mega-unidades de gestão - os célebres centros escolares - conduz à desumanização e despersonalização do acto educativo e mata a última réstia de democracia escolar.

Estão também a decorrer processos de criação de mega-agrupamentos com pressões das DRE sobre directores no sentido de aceitarem a fusão de agrupamentos de escolas.

O SPZCentro acusa:

Os concelhos do interior do País estão em risco de ver reduzido o ensino básico a três escolas. A estimativa é do Sindicato dos Professores da Região Centro depois de conhecidas as negociações entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios para o encerramento de todas as escolas com menos de 20 alunos.

As negociações entre aquela associação e o Ministério da Educação (ME) já estão a decorrer e foram ontem confirmadas ao DN por Fernando Ruas, que assumiu a intenção do Governo de "encerrar escolas do ensino básico com menos de 20 alunos".

Francisco Almeida, do Sindicato dos Professores da Região Centro, garantiu que essa medida irá afectar "só no distrito de Viseu a grande maioria das 500 escolas do ensino básico".

O responsável, que é também dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), alertou ainda que "no País serão milhares de escolas a fechar", acrescentando: "Haverá concelhos que ficarão com 2, 3 escolas no máximo." Além disso, o sindicalista lembra o desperdício, sublinhando "as obras e investimentos feitos em muitas escolas que agora vão encerrar, depois de terem acolhido alunos de escolas fechadas".

Além disso, e para reduzir custos, o ME pretende ter apenas um órgão de gestão por concelho. Isto é "juntar várias escolas, básicas e secundárias, concentrando milhares de alunos no mesmo edifício e criando órgãos de gestão gigantescos", adiantou ao DN fonte da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

Para saber mais
SPZCentro denuncia intenção de criação de mega-agrupamentos