Há muito que se percebeu que a saída da crise é inconstitucional. Qualquer medida de corte na despesa esbarra num ou noutro direito absolutamente essencial. É por isso meritório o pedido de fiscalização da constitucionalidade do orçamento de estado feito pelos deputados socráticos. Nada como confrontar a constituição com as suas próprias contradições e utopias.
Agenda
20 Janeiro, 2012 – 11:34
Hoje, às 18h, no Museu Nogueira da Silva, em Braga, apresentarei o livro “O Futuro das Cidades”, da autoria do Professor José F. G. Mendes.
Pelas 21h, estarei em Ponte da Barca para a tomada de posse da secção concelhia do PSD e, também, da JSD.
Boa, Álvaro!*
20 Janeiro, 2012 – 11:11
“Por vezes (e ao contrário do adágio popular), mais vale olhar mesmo para o que se faz e não tanto para o que se diz. Parece ser o caso do Álvaro. O Ministro da Economia, ultimamente, tem feito as delícias da imprensa que, sistematicamente, pega no que ele diz, como quem pega num pastel de nata quentinho. Em boa verdade, Álvaro Santos Pereira, por vezes, também tem feito por isso, cultivando um estilo, no mínimo, pouco ortodoxo para um político e, sobretudo, para um Ministro! No entanto, é inegável que conseguiu ser o protagonista da primeira grande vitória política deste Governo: o acordo alcançado, esta semana, em concertação social. Ao contrário do que já ouvi dizer, não sei se os efeitos desse acordo se revelarão, efectivamente, históricos e revolucionários. Quer no bom, quer no mau sentido, como prognosticou a auto-excluída (de tal acordo) CGTP. O futuro e, sobretudo, a evolução concreta da economia real, o dirão.
Afinal, elas poderão estar de volta…
20 Janeiro, 2012 – 10:56
E, ao invés do conceito tradicional (e constitucional), por acto voluntário e não unilateral. E não por razões de política económica (directamente), mas por “emergência financeira” (solvabilidade).
Piadas de oportunidade
20 Janeiro, 2012 – 09:50
Com o #PL118, o Rodrigo não precisa de escrever bons livros. Basta-lhe que os chineses façam bons discos rígidos.
Tribunal constitucional
19 Janeiro, 2012 – 23:24
Parece que existem 3 vagas por preencher no Tribunal constitucional.
Faz-se um apelo: é boa oportunidade para se começar a mudar o padrão das nomeações e dos perfis dos juizes constitucionais, cuja prática corrente nos últimos anos, prima por uma mediania pouco prestigiante.
Deixem de lado assistentes estagiários, jovens juristas promissores ou filhos de políticos.
Que tal começarem a apostar em elevar o nível da coisa, apostando em velhos juristas, bem batidos, em final de carreira, mas experientes. Sábios, no sentido clássico.
E não Filhosd’algo.
Apologia da violência
19 Janeiro, 2012 – 09:12
Otelo avisa que o golpe foi adiado mas garante que acredita que as condições para tal podem ser reunidas em breve. Enfim Otelo continua igual a si mesmo. Sobre os seus golpes e contra-golpes o melhor que até agora foi dito ainda é a frase atribuída a Dinis de Almeida na madrugada de 25 de Novembro de 1975 “Bem, meu general, continuamos com as velhas merdas, e o meu general nem anda para a frente, nem anda para trás”. Na verdade Otelo sabe que fazer golpes é fácil. Difícil é o que vem depois. Mas Otelo não está sozinho nessa verborreia da violência. Aliás como escreve Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente «Todos aqueles que criticaram as autoridades Norueguesas por não terem tomado as devidas precauções em relação a Andres Breivik quando este fez as suas ameças de violência pela internet antes do atentado, deviam tomar atenção à situação portuguesa. Se as autoridades portuguesas se dedicassem a investigar todos osmaluquinhos que fazem ameaças de violência pela internet, não teriam tempo para mais nada»
A senhora ministra tem a noção que o papelinho demorará vários anos a chegar?
19 Janeiro, 2012 – 08:52
Raciocínio tipicamente socialista
18 Janeiro, 2012 – 19:44
A antiga ministra Canavilhas é uma cabecinha pensadora. Para a altura da celerada (há muito tempo que não utilizava esta palavra…) #PL118, ”os retalhistas e intermediários, cujo negócio é vender equipamentos de cópia, deviam incorporar a nova taxa“. Pois claro. Porque a senhora, cheia de sensibilidade social, quer poupar os portugueses a novos aumentos de preços. Como? Cortando nas margens. Claro: como comerciantes, como intermediários, são inevitavelmente chupistas no raciocínio puro de qualquer socialista. Nalguns casos, como aqui já foi demonstrado, os equipamentos poderão duplicar de preço, mas para a Canavilhas há sempre a margem dos retalhistas. Aonde chegámos…
Será que não pensam?
18 Janeiro, 2012 – 14:05
O PSD vive no temor de que o PS e o BE lhe chamem reaccionário, atrasado ou coisa assim. Se o BE faz uma proposta logo as alminhas laranjas acham que têm de fazer outra que, dizem eles, não vai tão longe quanto a do BE mas vai na mesma direcção, dando assim de barato que o nossos destino está previamente traçado pela esquerda e a nós, pobres mortais, só nos resta cumprir essa rota previamente anunciada. Só que na versão laranja vai-se mais devagar. Mas o longe esse lá está à nossa espera. Fiéis a esta sua estranha forma de vida os sociais-democratas não só parecem agora dispostos a avançar com uma estapafúrdia proposta sobre a maternidade dita de substituição como vão a reboque do PS na matéria dos direitos de autor
Atrás do tempo tempos vêm
18 Janeiro, 2012 – 12:05
Vale a pena ouvir o diálogo entre o comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino e o Capitão De Falco da capitania de Livorno. Hoje De Falco é visto como um herói Mas creio que não tardará muito para que a sua linguagem comece a ser questionada como um sinal do passado nomeadamente quando se refere às mulheres e crianças.
Qual a real representatividade das organizações sindicais e empresariais que se sentam neste conselho?
18 Janeiro, 2012 – 09:22
Composição da Comissão Permanente de Concertação Social
| Efetivos | Suplentes | |
| Governo | Primeiro MinistroMinistro de Estado e das FinançasMinistro da Economia e do Emprego (Presidente, por delegação de competências) Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
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| Organizações Sindicais | ||
| CGTP-IN | Manuel Carvalho da Silva Arménio Carlos | Carlos Trindade Joaquim Dionísio |
| UGT | João Proença João de Deus Pires | Paula Bernardo António Correia |
| Organizações Empresariais | ||
| CIP | António Saraiva | Gregório Rocha Novo |
| CCP | João Vieira Lopes | Vasco Melo |
| CAP | João Machado | Luis Mira |
| CTP | José Pinto Coelho | Adília Lisboa |
Catroga, Cardona, Pena & Associados
17 Janeiro, 2012 – 17:44
“Aceitando os convites para a EDP, esta gente descredibiliza-se ao permitir que os coloquem na posição de traficantes da influência que têm sobre Passos Coelho e Portas”.
Hoje no Correio da Manhã.
Concertação social
17 Janeiro, 2012 – 13:26
Quando se aceita que os dinossauros da CIP e da UGT tenham uma palavra a dizer sobre as leis laborais o resultado só pode ser mais dos mesmos erros. O governo perde a oportunidade de dar ao país um código laboral que potencie as virtudes da liberdade contratual. Em vez disso adiciona-se mais uma camada de medidinhas limitadoras da liberdade dos agentes económicos e da flexibilidade da economia. Compra-se as organizações patronais sem representatividade com subsídios e mantém-se um sistema burocratizado que chega ao pormenor de distinguir faltas próximo dos fins de semana das outras.
A propósito
17 Janeiro, 2012 – 13:24
do arrependimento expresso nesta fotografia e no pontapé dado pelo condenado-arrependido mal se viu fora do tribunal, alguém sabe como é controlado o trabalho comunitário a que os condenados-arrependidos são obrigados com o nobre intuito de se arrependerem mais um pouco? Fazem-no efectivamente? É feita alguma avaliação no final?
Projecto-Lei nº118: a extorsão
17 Janeiro, 2012 – 10:37
Tirou fotografias numa festa de aniversário? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por guardar as fotos numa pen, num cd ou por as imprimir;
Tem uma empresa e precisa de guardar os registos contabilísticos, mapas de vendas, processamento de salários….? Vai ter de pagar direitos de autor a um desconhecido por usar um servidor, um computador, um cd, uma pen e uma impressora;
E tantos outros etceteras….
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Para acompanhar o que se tem escrito sobre tão absurdo projecto de lei, ver excelente recolha aqui
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Leituras:
16 Janeiro, 2012 – 22:53
Se não sabem, não bulam…, por Rui Moreira
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Tirem as patas do porto de Leixões, por Jorge Fiel
OPERAÇÃO PROPAGANDA
16 Janeiro, 2012 – 18:34
Hoje a RTP1 irá transmitir um evento organizado pelo ministério da propaganda liderado por Miguel Relvas. Que é bom de lembrar tutela a comunicação social do estado e o futebol.
Embora exista um ministério das Negócios Estrangeiros, hoje em dia apostado em estabelecer contactos económicos, um ministerio da Economia e uma Secretaria de Estado da Cultura, nenhum deles aparentemente é apropriado para os temas em «debate». Não, tem mesmo de ser o ministro da propaganda, comunicação social e futebol.
Fica aqui o texto de press release sobre o evento que certamente virá a ser matéria obrigatória de algum curso de comunicação social que se proponha estudar as práticas de manipulação do poder político na segunda década do séc. XXI: Ler mais
Um título sempre actual
16 Janeiro, 2012 – 13:51
A CGTP abandonou a reunião de concertação social em que estava a ser discutida a proposta do Governo
A não ser claro nesta bendita época em que os procedimentos eram outros: Ler mais
Como matar uma reforma
16 Janeiro, 2012 – 11:14
Senhorios só podem actualizar renda depois do prédio avaliado
Sem avaliação actualizada, para efeitos de IMI, o proprietário de um imóvel arrendado com contratos anteriores a 1990 não poderá tomar a iniciativa de propor aumentos de rendas.
Vamos ver se entendi bem…
16 Janeiro, 2012 – 10:42
Segundo o Público de hoje, o actual Governo nomeou 1097 pessoas em “quase sete meses”, mais do que as 1094 nomeadas pelo primeiro governo de Sócrates em “dois meses e meio”. Título do Público: “Passos Coelho já nomeou mais pessoas do que o primeiro Governo de Sócrates”.
Devo dizer que tive de ler várias vezes a notícia para compreender a enormidade do raciocínio. O primeiro governo de Sócrates nomeou pessoas ao ritmo de 99 por semana, o de Passos Coelho ao ritmo de 37 por semana. Mas este último “nomeou mais do que o primeiro”.
Para fazer uma notícia daquelas podiam-se utilizar dois critérios: total de nomeações ao fim de um mesmo número de meses ou semanas (o método mais correcto) ou média de nomeações por mês ou por semana. Só assim se poderia comparar o que seria comparável. Comparar totais para períodos diferentes ou revela uma enorme ignorância, ou então intenções menos claras.
Já agora, por mero exercício contabilístico, vejamos o número médio de nomeações por semana dos últimos seis governos, sempre utilizando os números fornecidos pelo Público:
- Durão Barroso: 57 nomeações por semana
- Santana Lopes: 94 nomeações por semana
- Sócrates I: 99 nomeações por semana
- Sócrates II: 91 nomeações por semana
- Passos Coelho: 37 nomeações por semana
Suspeito que esta espécie de ranking não daria manchete do jornal, mas isto sou eu a pensar…
De resto, o trabalho de levantamento do Público nem sequer é muito fiável: hoje de manhã foi divulgado que, de acordo com números do próprio Governo, houve 1.682 nomeações (e não 1097), sendo que 962 foram reconduções. Há dia mais felizes na vida de um jornal.
Novidades da Loja Coerência
15 Janeiro, 2012 – 20:31
Ainda a declaração de pertença à Maçonaria
15 Janeiro, 2012 – 12:02
Caro Rui, não sei se leu com atenção o meu texto, mas em parte alguma eu defendo a “ideia de um poder público poder obrigar um cidadão a revelar publicamente as suas escolhas privadas”. Pelo contrário: digo que sou “contra a multiplicação de leis normativas” e distancio-me “da ideia de uma lei que torne obrigatória a declaração de pertença a uma maçonaria”. O que defendo é que, para um conjunto de profissionais que, de alguma forma, estão sujeitos ao escrutínio democrático isso é recomendável e deve ser “um compromisso ético”. Como, para mim, não há identidade entre a ética e a lei, como alguns defendem, remeto para a esfera da consciência individual o bom preenchimento das declarações de interesses. Quem preferisse optar pela omissão teria como exclusiva penalidade o julgamento público no momento em que isso fosse conhecido.
Não me parece que esta prática viole qualquer princípio liberal, pelo contrário. Numa sociedade livre nem todos têm o mesmo nível de responsabilidades, mas há responsabilidades livremente assumidas (como ser titular de um cargo público) que têm consequências no grau de liberdade individual de quem faz essas opções. Por exemplo: se eu me tornar numa figura pública é natural que passe a ter menos liberdade para Ler mais
quem não deve não teme?
14 Janeiro, 2012 – 17:23
Mas é claro que teme, caro José Manuel Fernandes. De resto, fossem os poderes públicos, todos eles incluídos, do legislativo ao judicial, passando pelo executivo, fiáveis e respeitáveis, e não teríamos necessidade de andar por aqui a pregar o liberalismo e a necessidade de defender a liberdade. De resto, tem sido à sombra do pressuposto que utilizou no seu artigo e que dá título a este post, que o estado e os governos cometeram e cometem, ontem, hoje e provavelmente hão-de cometer amanhã, os maiores atropelos aos direitos mais elementares dos cidadãos.
Quanto ao ponto do seu texto, é evidente que uma pessoa de bem não deve envergonhar-se das opções que faz ao longo da vida, sejam elas de natureza política, familiar, sexual, religiosa ou de qualquer outra. Chega-lhe a sua consciência para aferir se agiu bem ou mal, e por aí se deve ficar, não tendo de ficar a dever nada a ninguém. Agora, o que me parece igualmente incontestável, é que qualquer pessoa de bem deve sentir a maior repulsa pela ideia de um poder público poder obrigar um cidadão a revelar publicamente as suas escolhas privadas, sejam elas de que natureza forem. Em última análise, é isto e só isto que está em causa na questão da filiação maçónica. E isto parece-me dificilmente contornável, se não quisermos colidir com o mais essencial da liberdade individual. Tudo o mais – a necessidade da Maçonaria no mundo moderno e democrático, a natureza dos rituais, as eventuais suspeitas mediáticas que recaiam sobre a instituição, a necessidade de transparência na política e dos políticos – tudo isso tem tratamento em sede própria e nada tem a ver com a liberdade de se aderir a uma organização legalmente constituída e o direito de reservar para si essa opção. Por isso é que todos os regimes que antipatizaram com a Maçonaria só tiveram uma forma de lidar com ela: proibí-la. Como, aliás, fizeram também com todas as outras formas de associação cívica, como os partidos, as igrejas e a comunicação social livre.
Sacrifícios
14 Janeiro, 2012 – 14:43
Parece que há uns senhores que vão à televisão pedir sacrifícios aos portugueses. A isto chamam moralismo, e quem é moralista tem que ser coerente e sacrificar-se também.
Acho que vocês não perceberam. Os sacrifícios não são propriamente uma opção. Acabou o dinheiro, agora queriam o quê? Estádios de futebol e TGVs? Os fulanos que aparecem na TV a pedir sacrifícios não estão a pedir, estão a anunciar o inevitável. Haverá quem escape a eles? Claro que sim, desde que façam pela vida.
Indignações
14 Janeiro, 2012 – 14:33
Nos últimos dias tenho lido muita gente indignada com as nomeações para a EDP ou para as Águas de Portugal. O que é raro encontrar é uma teoria sobre como essas nomeações devem ser feitas. No país dos indignados falta quem pense. Até vi grandes defensores do domínio da política sobre a economia criticar as nomeações por serem políticas. Estão a pensar dominar a economia sem nomeações políticas?
Custa assim tanto assumir que se é da Maçonaria?
14 Janeiro, 2012 – 10:22
Vou ser sincero: por mais que me esforce não consigo encontrar motivos razoáveis para, no Portugal democrático, no século XXI, se pertencer à Maçonaria e levar isso a sério. Mais: acho francamente ridículos alguns dos seus rituais. Mesmo assim entendo que a liberdade individual compreende a liberdade e ser maçon. E mais nada teria a dizer não houvesse qualquer coisa no ar que não é apenas espuma dos dias.
Há uma razão simples para isso: existe a convicção de que os maçons têm uma fatia desproporcionada de poder. O número e a visibilidade dos maçons na Assembleia, nos serviços de informação ou em alguns órgãos de informação levanta mesmo a suspeita: será que a obrigação de solidariedade entre “irmãos” lhes abre uma espécie de via rápida para lugares de destaque e mando? Sei que esta dúvida é tão incómoda para quem está fora como para muitos dos que estão dentro da Maçonaria, mas é uma dúvida que não pode ser ignorada. Ler mais
Porque hoje é sábado
14 Janeiro, 2012 – 10:16
e amanhã é domingo deve sobrar tempo para ler a impressionante história de Milada Horáková no Malomil. Ou constatar mais uma vez que a idade conta. Às vezes para bem como se nota neste debate sobre a Europa que reuniu Raúl Rosado Fernandes, José Gil e Marcelo Mathias.
uma resposta que também não é complicada
13 Janeiro, 2012 – 17:04
Uma associação é, por definição, uma organização de pessoas e de meios para a prossecução de interesses comuns. Dentro destes, pressupõe-se, pelo menos, a cooperação específica ou generalizada entre os respectivos associados. Em muitas delas, essa finalidade visa mesmo o auxílio mútuo e a terceiros, como sucede com inúmeras associações de cunho religioso, ou laico, como o Rotary e o Lyons. Por outro lado, inúmeras associações prevêem a prática de ritos e de rituais reservados aos seus membros, alguns deles com ancestralidade e história, de formas de reconhecimento dos seus associados, e muitas outras utilizam designações solenes para as enunciar, como “confraria”, “obediência”, “ordem”, etc. Numa sociedade de pessoas livres e responsáveis, o estado e o governo não devem imiscuir-se nas formas de associação que os indivíduos livremente assumem, a não ser que essas associações tenham sido especificamente criadas para a prática de actos que violem a lei. Os liberais, de resto, acreditam que a sociedade humana resulta da livre cooperação entre os homens e das formas que eles encontram para se agruparem, tendo em vista a realização dos seus objectivos (e não exactamente do “interesse público”, coisa bem mais perigosa do que qualquer interesse privado ou de grupo…). Deste modo, numa sociedade de gente livre e responsável os indivíduos não têm de dar contas públicas das suas escolhas privadas, nem o estado tem o direito de lhes impor essa obrigação, muito menos em nome de uma “transparência” espúria que ele não pratica na maioria dos seus negócios, a não ser que haja uma presunção clara de ilicitude em relação a elas. E, nesse caso, melhor será que o estado as proíba, em vez de tolerar. Como foi feito em Portugal em 1935, num célebre decreto que invocava, como fonte de inspiração, as “boas práticas” seguidas noutros países europeus de então…
Política Mesmo, na TVI24
13 Janeiro, 2012 – 15:28
Hoje, pelas 21.45h, estarei em debate no “Politica Mesmo” da TVI24.
Pergunta simples
13 Janeiro, 2012 – 15:26
O “registo de interesses” existe para se poderem verificar as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e criar transparência quanto às possíveis situações capazes de condicionar a sua vontade nas matérias em que só o interesse público deveria servir de referência. Hoje, esse registo contém excessos que roçam o ridículo: por exemplo, há deputados que têm de “declarar” as dezenas de agremiações culturais e desportivas cujos órgãos integram, ranchos folclóricos e afins, como se tais actividades fossem aptas a condicionar fatalmente o seu exercício político…
Sendo assim, será justo e coerente que quem, legitimamente, participa em entidades em que existe o dever de “entreajuda” e de “lealdade” entre os seus membros (maçonaria) ou, inclusivamente, o “dever de obediência” às hierarquias (Opus) não tenha o mesmíssimo dever de registar essa participação no “registo de interesses”?
maçonaria
13 Janeiro, 2012 – 14:44
Ainda que a Maçonaria fosse – que não é – uma associação de malfeitores criada para conspirar contra os poderes públicos e o estado, como pretendem os seus detractores, existiria sempre uma inutilidade material numa eventual obrigação legal de revelação da condição de maçon por parte dos titulares de funções públicas e políticas, como se anda por aí a defender. É que, na verdade, se essa imposição legal tiver por finalidade evitar que os irmãos que exercem funções de soberania beneficiem outros irmãos (exemplos de escola são o do juiz maçon que favorece um irmão que esteja a julgar e o do decisor público que concede vantagens indevidas a um irmão numa decisão tomada), ela de nada valeria se não se pudesse identificar também a qualidade maçónica de todos aqueles que com eles se relacionam no exercício dessas funções. Ou seja, se um juiz assumidamente maçon absolver alguém que a opinião pública pensa merecer uma condenação, só poderemos saber se houve ou não compadrio se o absolvido for também obrigado a revelar a sua condição maçónica, na eventualidade dela existir. Ou no caso, por exemplo, de um concurso público decidido por um júri presidido por um maçon, se o vencedor (ou vencedores, na hipótese de falarmos de uma empresa dirigida por um grupo plural de administradores) pertence ou não à Maçonaria. Por outras palavras, ou existe uma obrigação legal genérica de identificação pública de todos os membros da Maçonaria, ou de nada valeria o conhecimento público de apenas alguns deles, no caso, dos detentores de funções de soberania. Tal imposição legal poderia, de facto, saciar a coscuvelhice mediática, poderia mesmo satisfazer a hipocrisia e a duplicidade com que a mansidão do carácter indígena costuma relacionar-se com o poder e o estado, mas atentaria contra os direitos fundamentais dos cidadãos que pretendam associar-se livremente a outros, sem terem sobre si a obrigação de revelarem publicamente os vínculos e as escolhas da sua vida privada. Na verdade, numa sociedade livre, todas as formas de organização que não prevariquem contra a lei devem ser permitidas sem serem questionadas, e nenhuma outra obrigação legal deve impender sobre os seus membros que não seja o respeito individual (outro não existe) pelas próprias leis. Se estas forem postas em causa, são os actos praticados (crimes) e quem os praticou (criminosos) que devem ser julgados e punidos, pertencendo esta obrigação aos órgãos judiciais do estado, agindo em conformidade com o direito vigente, independentemente da condição dos putativos infractores. Qualquer outra obrigação legal de publicitação das escolhas privadas dos cidadãos terá sempre como pressuposto a putativa ilicitude dessas escolhas ou de possíveis actos que delas venham a decorrer. Nesse caso, tenha-se coragem e não se fique por meias-tintas, e proponha-se, pura e simplesmente, a proibição da Maçonaria, como sucedeu em 1935 com o malfadado decreto de José Cabral.
A obsessão genética ou a estranha forma de nascer
13 Janeiro, 2012 – 09:47
Projecto social-democrata possibilita a maternidade de substituição, mas só para casais heterossexuais – O problema da maternidade de substituição não é se o casal que encomenda a criança é heterossexual ou homossexual mas sim o conceito da criança subjacente à maternidade de substituição. Esta obsessão genética que leva algumas pessoas a recorrer à maternidade de substituição não pode ser entendida como uma opção pessoal pois mesmo que se faça tábua rasa da mãe substituída em prol das aspirações da mãe que a vai substituir, temos uma criança cujas circunstâncias de nascimento são um problema ético e social. E não é certamente porque sempre se compraram, venderam ou encomendaram crianças que vamos passar a aceitar isso como normal. E não é a ausência de dinheiro que torna esta encomenda moral e socialmente aceitável. Para quem encomenda. Ma sobretudo para quem realiza a ancomenda e muito particularmente para quem é encomendado.
O pastel do Álvaro
13 Janeiro, 2012 – 03:13
É claro que o Álvaro só deveria ter transmitido uma mensagem do tipo “inovem, desenvolvam, exportem”. Mas está para aparecer o ministro que resista a definir uma estratégia empresarial miraculosa. O Pinho inventou o Allgarve e foi fiel executante das megalomanias socretinas, das ruinosas renováveis à parolice do plano tecnológico. O Álvaro é mais tuga, sugere a aposta exportadora no pastel de nata e no frango de churrasco, dois produtos tradicionais em que detemos qualitativo know-how. Diga-se que não é má ideia e, convenhamos, de vez em quando os ministros lá acertam uma: 2 produtos do sector de bens transaccionáveis, susceptíveis de produção em grande escala sem investimentos de vulto, carecendo apenas de uma distribuição eficaz e de alguma publicidade na criação de marcas de referência que os transformem num must. A qualidade é intrínseca e infinitamente superior aos intragáveis McDonald’s ou KFC. Ler mais
Matem o Monstro
12 Janeiro, 2012 – 21:49
O imoral Projecto de Lei 118/XII sobre a Cópia Privada, apresentado pela deputada do PS e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, não é condenável apenas pelo nível de extorsão que se propõe fazer a toda a sociedade em nome duma entidade rentista.
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É também condenável por aquilo que representa no alimentar do monstro que tão violentamente tem vindo a esmagar a economia portuguesa.
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Atente-se neste vergonhoso Artº 9º. Comentado: Ler mais
A reboque dos indignados
12 Janeiro, 2012 – 08:46
Com o Inverno, os indignados levantaram a barraca e voltaram ao local do costume: as redacções e àquele insuportável local das verdades oficialmente consensuais. Por falta de propostas, de política e de coragem para se defender aquilo que realmente se defende a encenação da indignação tornou-se uma forma de intervenção. É fácil, é barato e dá boa imprensa. Em pouco tempo tivemos a indignação por causa dos professores que podiam ir para os PALOP, a indignação com Manuela Ferreira Leite, a indignação com Soares dos Santos, a indignação com o PSD que dizia-se teria apagado as referências à maçonaria (quando se percebeu que o apagão tinha outra origem esvaiu-se a indignação) … Todos os dias há uma indignação. E temos inevitavelmente os muito indignados e aqueles que lhes parece que tendo alguma razão os protagonistas destas polémicas não se deveriam ter exposto deste modo: porque Soares dos Santos não devia ser desabrido como é e provavelmente deveria ter dito que ia para Holanda porque lá pode desenvolver programas de articulação entre comunidades alternativas. E Passos Cooelho deveria ter dito que ia lançar um programa de promoção da língua portuguesa ao abrigo da Aliança das Civilizações num protocolo com os PALOP….
Note-se que a indignação pode ser perfeitamente artificial e encenada como foi no caso da emigração dos professores e de MFL: achar que Manuela Ferreira Leite defendeu que as pessoas com mais de 70 anos só fizessem hemodiálise se pagassem é o mesmo que acusar a protecção civil de organizar catástrofes só porque fala antecipadamente delas. Mas ainda não acabou uma onda de indignação e já se está a cavalgar outra mais indignada que a anterior. Como é que se pára isto? Até agora só conheço uma forma realmente eficaz: a de Pinheiro de Azevedo, sequestrado em S. Bento e farto de todos os dias ser acusado de ser fascista.
Fabricantes de indignações & Produtores de catástrofes anunciadas
11 Janeiro, 2012 – 12:59
Declarações polémicas: Ferreira Leite defende que doentes com mais de 70 anos paguem hemodiálise Ouvindo as declarações de Manuela Ferreira Leite percebe-se como este título é enviesado e procura colocar em marcha o coro do c’orror Mas o pior não é a tentativa de linchamento de Manuela Ferreira Leite mas sobretudo termos a certeza antecipada que quando dentro de alguns anos se estiver a discutir em cima da hora se se pagam ou não tratamentos muito caros a pessoas de com mais de 65 anos ou mesmo 60, os que agora gritaram corror nunca serão confrontados com a responsabilidade de anos anets terem achado que este assunto era um dogma indiscutível. A actual pirâmide etária, muito mais do que a crise, obriga a que esta discussão se faça o mais cedo possível para ser o mais racional possível. Adiá-la e atacar desta forma quem mais uma vez tenta avisar para a nossa voluntária cegueira é uma terrível demagogia.
Indignações pífias
11 Janeiro, 2012 – 10:16
Está visto, não nos sabemos indignar, mas adoramos fazê-lo, sempre a reboque da agenda mediática que nos indica os alvos – errados – para onde disparar. E logo se levanta enorme tumulto nas redes sociais, com muita gritaria e lágrimas de crocodilo em cascata.
A terapêutica que se defende nunca é a adequada e da sua aplicação resultaria geralmente mais intervencionismo e mais poderes para o Estado, exactamente o inverso do que o País precisa.
O 1º ministro aconselha os professores a emigrarem porque não há dinheiro para lhes pagar e já não se fazem meninos? Chocante! Criem-se já mais turmas, nem que sejam de 2 alunos. Pouquíssimos sugeriram que criassem o seu próprio negócio, no ensino ou noutra área;
Há (só agora???) deputados maçónicos que dominam os partidos? Coisa horrorosa! Viole-se já a privacidade das pessoas, aprimore-se o “ficheiro pidesco” de todo e qualquer candidato, obrigando-o a declarar todas as seitas e grupos a que pertença, religiosas ou não (não esquecer de incluir o lobby gay!…). Não passa pela cabeça de ninguém institucionalizar o lobbying, torná-lo mais transparente, fazer com que os gabinetes de advogados que o Paulo Morais aqui refere saiam da “semi-clandestinidade” em que se encontram; não lembra a ninguém exigir a mudança dos partidos, recusar-se a votar em “candidatos” nomeados por grupos de interesse, actuando dentro dos partidos actuais ou formando novos, se necessário.
O Soares dos Santos mudou a sua holding para a Holanda, sendo por sinal o enésimo a fazê-lo? Simplesmente escabroso! Logo esse hipócrita, que andou por aí a pregar moral. Ilustres deputados, que sabem tanto de fiscalidade como Mário Soares de números, desde logo se aprestaram a propôr taxações em cascata, em tripla ou quádrupla tributação do mesmo rendimento, se necessário. Sabem que a populaça adora bater nos “ricos”, essa espécie que deveria ser extinta, e é sempre mais simpático propôr mais dinheiro para o Estado – que o aplica rigorosamente, como sabemos – do que alterar e simplificar um regime fiscal estúpido que só tem expulsado empresas e repelido investimento do país.
Há muitos “laranjas” no Conselho Geral da EDP? Supremo escândalo! Lá está o Passos Coelho a pagar favores, na habitual distribuição de jobs pelos seus boys. Ninguém atentou em 2 pequenos pormenores: a EDP deixou de ser dominada pelo Estado e as nomeações foram feitas pelos accionistas; os nomeados não são propriamente boys, não é gente ligada aos aparelhos mais cavernícolas, mas gente da “corte”, bem falante, bem educada, com ligações a vários poderes, formais ou fácticos e especializada na arte de influenciar o poder. Não é o governo que continua a mandar na EDP, é esta que pretende agora mandar no governo e escolhe as pessoas que entende estarem mais bem posicionadas para o influenciar. Puro lobbying, nunca assumido, como é habitual neste país. A política energética do governo é o busílis da questão. Mas porque não se exige ao governo que deixe de ter “política energética”?
Em suma, exija-se um Estado menos interventivo a todos os níveis, que ele sair-nos-á bem mais barato e não nos dará motivo para tantas indignações.
Poder & Associados
10 Janeiro, 2012 – 18:12
“As grandes sociedades de advogados transformaram-se em autênticos ministérios-sombra.”
Hoje, no Correio da Manhã.
A Solução Óbvia
9 Janeiro, 2012 – 23:28
Resolvi de uma vez por todas o problema de compensação aos autores pela cópia privada. Inventei uma solução justíssima e que deixará todos satisfeitos.
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Vamos lá. Entende-se por cópia privada a reprodução legítima de obras literárias e artísticas, e de “certas prestações protegidas”, para uso próprio. Ou seja, se alguém comprar um CD e o copiar as músicas para o seu iPod é cópia privada. Se alguém comprar um livro e fizer fotocópias de algumas páginas para um efeito qualquer, é cópia privada.
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A lei pretende apenas ressarcir os autores por estes actos de cópia não remunerados. Não é uma lei anti-pirataria. A única coisa que os autores pretendem é a justa remuneração pela cópia que podemos ou não fazer aos produtos que compramos.
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Ora, a grande solução é muito simples: no preço de cada CD ou livro vendido, incluam uma percentagem para permitir a cópia privada dessa obra de autor. Já está. Grande ideia. Vejam bem as vantagens:
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1. Paga quem consome. Nunca se fará um terceiro pagar por aquilo que não comprou – uma imoralidade incompreensível que nenhum deputado com um mínimo de decência poderá aceitar.
2. Não ficam dúvidas sobre a correta repartição dos direitos de autor. Os direitos estão claramente identificados em cada venda.
3. Evita-se o inferno administrativo que querem impor a todas as empresas distribuidoras, grossistas e retalhistas que vendem telemóveis, fotocopiadoras, máquinas fotográficas e material informático – uma insídia burocrática intolerável.
4. Os autores podem cobrar valores diferentes, consoante dão mais ou menos importância às cópias privadas – um grau de liberdade adicional à sua disposição.
5. Deixa de ser necessário criar organizações dispendiosas, públicas e privadas, para gerir, controlar e fiscalizar os direitos da cópia privada – é tudo simples, claro e directo.
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Só tem prós. Não consigo lembrar-me de nenhuma desvantagem desta solução em comparação com as sugestões do PL118/XII.
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Se depois disto alguém continuasse a defender o monstro jurídico, ficaríamos a perceber que o que está em causa não é remunerar os autores mas criar um método de extorsão. Sabemos que não. Os autores da lei estão de boa fé, apenas não se lembraram desta magnífica ideia.
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Podem usar. Renuncio aos direitos de autor.
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De nada.
