[“LIBERALISMOS”] REVISTA DE HISTÓRIA DAS IDEIAS, Nº 37

Revista de História das Ideias, nº 37 (II série), 2019 – “Liberalismos”

Coord: Professores Doutores Luís Reis Torgal e Ana Cristina Araújo

LANÇAMENTO DO VOLUME 37:

DIA: 29 de Maio de 2019 (15,00 horas);

LOCAL: Faculdade de Letras da Un. de Coimbra (Anfiteatro III, 4º piso);
ORADOR: Professor Doutor Jorge Alves;

► "Este volume da Revista de História das Ideias integra contribuições sobre aspetos fundamentais da cultura política em Espanha e Portugal no século XIX, que permitem rever e ampliar a compreensão histórica do Liberalismo nos dois países ibéricos. Inscrito em reflexões de autores oitocentistas e objeto de revisão da historiografia crítica atual, o liberalismo, permeável a diversas incorporações doutrinais e expressões partidárias e políticas, foi sendo lido e interpretado de maneira diferente. Com argumentos e razões nem sempre idênticos, os historiadores associaram, todavia, o despertar da liberdade política e de pensamento à ideia de Revolução.

Em Portugal, os revolucionários que proclamaram a Revolução de 1820 afirmaram-se liberais e seguidores da herança constitucional de Cádis (1812), mas também da tradição legislativa «liberal» portuguesa. Uma tal afirmação não invalida o reconhecimento de que, para eles, liberalismo económico e liberalismo político não eram duas faces da mesma moeda. Na visão do presente e do passado, as duas correntes de ideias nem sempre se irmanaram no horizonte de expectativa das elites dirigentes. Por outro lado, o alinhamento ibérico atlantista do liberalismo vintista e o descompasso do processo político, posterior a 1823, entre Portugal e Espanha, convergiram em termos de resultados. Do ponto de vista político e institucional os avanços do liberalismo na Península Ibérica foram travados ao longo das primeiras três décadas do século XIX por uma forte reação conservadora. Nos dois países, as clivagens no campo liberal e a forte oposição absolutista e ultramontana deixaram marcas profundas no espaço público. Depois do final da década de trinta do século XIX, as mais importantes instituições e reformas lançadas por governos liberais parece terem sobrevivido à guerra civil e a lutas intestinas entre fações e correntes políticas.

Neste volume da Revista de História das Ideias, o enfoque dado aos liberalismos abarca, para além dos aspetos institucionais, o pensamento político, os usos da linguagem e da ideologia e o estudo comparado dos sistemas políticos. Contempla o campo das ideias e a história do pensamento político e do constitucionalismo. Integra as fações e os partidos a favor e contra os sistemas de governo, de base parlamentar e de cunho monárquico-constitucional, na própria trajetória histórica de liberalismo. Em suma, privilegia o campo das ideias, a análise comparada, os estudos sobre sistemas e práticas eleitorais, formas de sociabilidade e esfera pública, movimentos de opinião, estratégias discursivas e estilos parlamentares.

Sem diminuir o esforço dos ideólogos para forjar uma genealogia histórica do liberalismo, cumpre assinalar a emergência do termo liberal no vocabulário político dos atores sociais das primeiras revoluções ibero-americanas. Numa época de intensa internacionalização de ideias e de aspirações políticas comuns, espanhóis, latino-americanos e portugueses utilizaram, com diversos matizes, o termo «liberal» como bandeira política nos dois lados do Atlântico. No campo lexicográfico, o novo conceito e todas as expressões da linguagem usadas para exprimir anseios e conquistas doutrinais semelhantes ou derivações práticas da mesma matriz teórica e política vulgarizaram-se na Europa meridional e nos espaços francófono e anglófono do Atlântico norte. A esta escala pode talvez encarar-se o liberalismo como um «macroconceito» (Javier  Fernández   Sebastián) difuso e polémico, utilizado por seguidores e adversários, disputado  e reconstruído continuamente por sucessivas gerações.

Com o passar do  tempo  não  se  esbateu,  contudo,  a  ideia  de  associar  o   liberalismo ao constitucionalismo moderno e à implantação de regimes políticos  representativos. Esta evidência norteou também a organização deste volume da Revista de História das Ideias, concebido, especialmente, para assinalar a comemoração do bicentenário da primeira Revolução Liberal Portuguesa de 1820” [AQUI]

REVISTA DE HISTÓRIA DAS IDEIAS Nº37 AQUI DIGITALIZADA

A não perder.

J.M.M.

A IMPORTÂNCIA DE SE CHAMAR PORTUGUÊS: JOSÉ LIBERATO FREIRE DE CARVALHO NA DIRECÇÃO DO INVESTIGADOR PORTUGUÊS EM INGLATERRA, 1814-1819

LIVRO: A importância de se chamar português: José Liberato Freire de Carvalho na direcção do Investigador Português, 1814-1819;

AUTORA: Adelaide Maria Muralha Vieira Machado;
EDIÇÃO: Lema d´Origem, Março de 2019.

NOTA: Trata-se da publicação do estimado e importante trabalho de Adelaide Maria Muralha Vieira Machado, para obtenção do grau de Doutor (Abril de 2011) em História e Teoria das Ideias, sob orientação científica da professora doutora Zília Osório de Castro.   

LANÇAMENTO:

DIA: 7 de Março (18,00 horas);
LOCAL: Casa da Escrita (Coimbra);
ORADORA: Profª Doutora Isabel Nobre Vargues;

ORGANIZAÇÃO: Lema d’Origem, C. M. de Coimbra, Comissão Liberato

“Em Fevereiro de 1819, há 200 anos, encerrou definitivamente o jornal "O INVESTIGADOR PORTUGUEZ EM INGLATERRA", dois meses/números depois da saída de José Liberato Freire de Carvalho da sua direcção e redacção.

Assinalar este facto é igualmente sublinhar a importância de [José] Liberato à frente dos destinos deste jornal, o que apenas aconteceu entre 1814 e 1819. José Liberato, recém exilado em Londres, fugindo da perseguição movida pelo "trono e pelo altar", viria a descobrir nesta sua nova ocupação de publicista/jornalista o meio ideal de difusão das novas ideias e ideais do tempo, bem como de denúncia e combate ao (des)governo da corte no Rio de Janeiro e do consulado persecutório de Beresford em Lisboa.

Um jornal que nasceu para utilidade da corte portuguesa viria a transformar-se, pela pena de Liberato, num dos seus mais incómodos admoestadores” [Comissão Liberato]

► “A Europa, na viragem do século 18 para o 19, fazia o primeiro balanço das revoluções norte-americana e francesa. Reunidos em Viena, após a derrota de Napoleão, o poder político e a diplomacia europeia procuravam a melhor forma de garantir um justo equilíbrio entre nações, e com ele, novos rumos para a paz na Europa. Ligando a actualidade com as heranças intelectuais dos séculos anteriores, várias propostas foram surgindo, mas cedo se percebeu uma nova realidade, que obrigava a ter em conta as nacionalidades e as respectivas opiniões públicas.

O debate em torno da restauração francesa extravasou largamente o âmbito do congresso e percorreu a imprensa europeia. Com larga expressão nessa imprensa, destacava-se uma corrente moderada e reformista, nascida da primeira fase da revolução francesa e da discussão em torno da Constituição de 1791, que entendia os despotismos, reais ou revolucionários, como algo a evitar. Inserindo-se nessa linha o Investigador Português em Inglaterra, ao abrigo da liberdade de imprensa vigente em Inglaterra, divulgou e participou nesse debate procurando transmitir uma mensagem propedêutica aos portugueses, consubstanciada na defesa da segurança e liberdade individuais, no quadro da monarquia constitucional e sob o império da lei.

Da autonomia do político e do seu discurso, foram-se formando as correntes políticas contemporâneas surgidas precisamente da ligação entre pensamento e acção, entre práticas e teorias políticas. Independente da validade de genealogias futuras, liberais e conservadores vão-se legitimando na procura de respostas moderadas aos desafios que se colocavam à construção de uma sociedade civil livre e participativa, cujas desigualdades sociais e económicas tinham agora a mobilidade de uma justificação moral e política”. [in Resumo da Tese]  

J.M.M.

CONTRA-REVOLUÇÃO E RADICALISMO NO PORTUGAL MODERNO. O FUNDO DA GAVETA – VASCO PULIDO VALENTE

LIVRO: Contra-Revolução e Radicalismo no Portugal Moderno. O Fundo da Gaveta;
AUTOR: Vasco Pulido Valente;

EDIÇÃO: Dom Quixote, 2018, 282 pp.

► “A Monarquia Constitucional portuguesa explicada por Vasco Pulido Valente. Num primeiro ensaio, A Contra-Revolução, esclarece como D. Miguel falhou a tentativa de restaurar o absolutismo. Com o irmão, D. Pedro IV, precipitou o país para as Guerras Liberais. Ressurreição e Morte do Radicalismo, o segundo ensaio, descreve a posterior tentativa falhada de modernização do país, que não conseguiu reformar o Estado, fazer a economia crescer e educar a sociedade.

Assim se conduziu o país para uma nova revolução, a republicana, de 1910. Um livro escrito no estilo inconfundível de Vasco Pulido Valente, O Fundo da Gaveta é uma descrição brilhante do Portugal oitocentista e uma poderosa metáfora do nosso país” [AQUI]

J.M.M.

 

 

 

O DUQUE DE LOULÉ. CRÓNICA DE UM PERCURSO POLÍTICO (1804-1875)

LIVRO: O Duque de Loulé. Crónica de um Percurso Político (1804-1875);

AUTOR: Filipe Folque de Mendóça;
EDIÇÃO: Orpheu, 2017

► “A investigação que deu corpo a esta dissertação teve por objectivo estudar o percurso político do 1.º Duque de Loulé, uma das personagens cimeiras do Estado Português da segunda metade do séc. XIX, em especial na sua vertente de Homem Público, com particular incidência na época da Regeneração, nomeadamente no período em que esteve à frente da Presidência do Conselho de Ministros (1856-1870).

Partindo da sua biografia, desenvolvemos os seus antecedentes, tanto pessoais, como políticos, com vista ao seu enquadramento na história e mentalidade do seu tempo, abordando as circunstâncias histórico-familiares subjacentes à sua formação, tanto no que se refere à Casa onde nasceu, como na análise posterior do seu percurso sociofamiliar.

Neste contexto, destaca-se o casamento que fez com a Infanta D. Ana de Jesus Maria (filha do Rei D. João VI), tornando-se assim cunhado de D. Pedro IV, e tio da Rainha D. Maria II e de seus filhos os Reis D. Pedro V e D. Luís I. Seguiu o partido liberal, defendendo a legitimidade da Rainha, acompanhando D. Pedro IV durante toda a Guerra Civil (1832-1834), combatendo ao seu lado nas Campanhas da Liberdade e no cerco do Porto, sendo por ele nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Marinha (1833).

Restaurada a legitimidade dinástica e a Carta Constitucional, retomou o seu lugar como membro da Câmara dos Pares do Reino, onde com denodo se bateria pelos princípios constitucionais em que verdadeiramente acreditava, seguindo com moderação a facção radical do liberalismo monárquico. Esta singularidade o impeliria a seguir e propugnar pelo caminho do progressismo liberal, tendo sido então nomeado como Ministro da Marinha (1835) e dos Negócios Estrangeiros (1835-1836), aderindo depois ao Setembrismo, sendo eleito deputado às Cortes Constituintes (1837-1838) e Senador (1840), e posteriormente unido à Junta do Porto, continuando a exercer o lugar de Governador Civil de Coimbra (1846-1847).

Após assinar a Convenção de Gramido (1847), retomaria o seu lugar na Câmara Alta, fazendo parte do partido Nacional na oposição ao Governo, mantendo-se nessa situação até à vitória do movimento da Regeneração, levantado por Saldanha (1851). Depois de uma breve passagem pelo Governo, do qual se afastaria agastado, seria eleito como Grão-Mestre da Confederação Maçónica Portuguesa (1852), acumulando entretanto com o lugar de Provedor da Casa Pia de Lisboa (1853-1856).

Em 1856, seria nomeado por D. Pedro V como Presidente do Conselho de Ministros, dando assim, início a um novo ciclo na vida política nacional, assumindo a chefia do Partido Histórico, e mantendo-se na condução dos destinos da Governação de Portugal, por cerca de nove anos, nomeadamente entre 1856-1859, 1860-1865 e 1869-1870.

Seguidor dos princípios programáticos do movimento da Regeneração que ajudou a estabelecer, ou seja, o progresso material e civilizacional do País, Loulé desenvolveria uma intensa actividade governativa, conseguindo ao longo dos seus mandatos, implantar diversas medidas que lançariam as bases de um Estado Moderno.

As reformas efectuadas pelos diversos governos liderados por Loulé, possibilitariam dotar o país de modernas vias de comunicação, fossem viárias, ou ferroviárias. Além do notório incremento das Obras Públicas, assistimos ainda ao desenvolvimento dos estudos estatísticos, tendo Loulé mandado realizar o 1.º recenseamento geral da população (31 de Dezembro de 1863).

No campo do Ensino e Instrução, seriam dados passos importantes tanto para o aumento de estabelecimentos de ensino primário, promovendo as escolas normais femininas, o ensino industrial e agrícola, sem esquecer o aprimoramento do Ensino Superior, nomeadamente na Universidade de Coimbra e na Escola Politécnica de Lisboa.

No campo político-diplomático Loulé passaria por muitas situações difíceis, tanto no plano externo, como interno, nomeadamente com a questão da barca Charles et Georges, que oporia Portugal à França de Napoleão III, e a questão da Irmãs de Caridade, acicatada pelo confronto ideológico entre liberais e ultramontanos. Apesar das grandes contrariedades com que teve de lidar a respeito destas questões, Loulé conseguirá limitar os danos que poderiam advir do ultimato francês, tendo solucionado definitivamente a bem do Estado e do Rei, a melindrosa questão religiosa.

A sua personalidade moderada, tendente a conciliar plataformas de entendimento supra-partidárias, levou a que ele fosse o maior responsável pelo aparecimento do Governo da Fusão, juntando históricos moderados com regeneradores, por forma a garantirem uma maioria confortável no Parlamento, indispensável para aprovação de diversas reformas legislativas, com vista aos melhoramentos materiais e morais dos povos, e a solucionar a questão das finanças públicas.

O último período governativo de Loulé parecia promissor, tendo aglutinado ao seu redor grandes nomes do seu partido, mas inesperadamente seria confrontado com o golpe de estado designado da Saldanhada (1870), que fez o País mergulhar numa ditadura.

Nos últimos anos de vida ainda seria elevado ao cargo vitalício de Presidente da Câmara dos Pares do Reino (1870-1872), do qual pediria a demissão devido a arreigados princípios de coerência ideológica, convictamente liberais.

Em 1875, aquando das suas exéquias, António Cândido sintetizaria o excepcional contributo de Loulé para a consolidação do regime monárquico constitucional – “durante a sua vida pública dependeu em grande parte do seu nome e da sua pessoa o justo equilíbrio das tradições do passado com as aspirações do futuro”

[AQUI – Resumo da Tese de Doutoramento em Altos Estudos em História, da FLUC] – com sublinhados nossos.

J.M.M.

LIVRO - "ESCLARECIMENTOS À VIDA PÚBLICA DO CARDEAL SARAIVA (1820-1823)"

LIVRO: Esclarecimentos à vida pública do Cardeal Saraiva (1820-1823)

AUTOR: Francisco de São Luís Saraiva [Cardeal Saraiva] – com anotações de Tiago Henriques;
EDIÇÃO: Zéfiro Edições, Outubro 2018

LANÇAMENTO:

DIA: 29 de Outubro 2018 (19,00horas);
LOCAL: Grémio Literário, Rua Ivens, nº37, Lisboa;
ORADOR: cardeal-patriarca Manuel Clemente

► Revelada autobiografia de cardeal liberal, membro da Maçonaria e que combateu Napoleão

A obra “Esclarecimentos à vida pública do Cardeal Saraiva (1820-1823)”, que transcreve pela primeira vez, na íntegra, o manuscrito da “autobiografia justificativa” do prelado, é apresentada segunda-feira em Lisboa. 

“O texto agora publicado reveste-se de importância pois é a justificação de muitos dos atos políticos e públicos da vida do então bispo-conde de Coimbra, que diz precisamente respeito a um dos períodos no qual exerceu funções políticas”, disse à agência Lusa o investigador Tiago Henriques, responsável pela transcrição e contextualização do documento, datado de 29 de agosto de 1823.

Francisco de São Luís Saraiva (1766-1845) foi um prelado que viveu "a extinção das ordens religiosas, entre muitas outras convulsões sociais do seu tempo”, disse o investigador que acrescentou: “Estou convencido que por esse motivo muitos dos próprios religiosos do seu tempo podem ter contribuído para a ideia desfasada que muita gente ainda hoje tem do cardeal Saraiva”.

O livro “Esclarecimentos à vida pública do Cardeal Saraiva (1820-1823)”, publicado pela Zéfiro Edições, é apresentado na segunda-feira às 19:00, no Grémio Literário, em Lisboa, pelo cardeal-patriarca Manuel Clemente.

O manuscrito transcrito, da coleção de Tiago Henriques, “é a cópia original que pertencia ao cardeal Saraiva, conforme as indicações que o mesmo deixou escritas nas costa do manuscrito, e que está anotado e rasurado pelo mesmo, permitindo compreender que apesar do texto ter sido cuidado, no final terá sido novamente revisto pelo autor”.

O documento coincide com um dos períodos no qual o prelado, nascido em Ponte de Lima, no Minho, exerceu funções políticas.

Tendo sido um dos membros da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, saída da revolução liberal do Porto de 1820 e, depois, do Conselho de Regência, nomeado pelas Cortes Constituintes em 1821, Francisco Saraiva foi nomeado 53.º Bispo de Coimbra, em 1822, e designado reitor da Universidade daquela cidade e deputado às Cortes, em 1823, tendo resignado ao episcopado em 1824.

Saraiva foi um adepto dos ideais liberais, tornou-se membro da Maçonaria e combateu as tropas invasoras napoleónicas, entre 1808 e 1810, e fez parte, anos mais tarde, da associação secreta portuense Sinédrio, que visava o regresso do Governo de D. João VI, então a residir no Rio de Janeiro, pondo fim à governação de Portugal pelos ingleses, e a instauração de um regime constitucional.

Luís Saraiva que foi cardeal-patriarca de Lisboa, deixou expressa a vontade de que este seu texto fosse conhecido, muito anos mais tarde, longe das “paixões” do seu tempo.

"As palavras, que o bispo agora escreve, não serão lidas ao presente, se não por poucas pessoas: mas pode ser que cheguem a um tempo mais isento de paixões, e que ao menos depois de sepultada a vítima, concorram para se lhe fazer alguma justiça, e para se lhe restituir o bom-nome, que lhe é devido. A este fim, se dirige a presente sedução”, escreveu o prelado.

A obra conta com um prefácio do cardeal-patriarca Manuel Clemente, no qual afirma: “O texto agora publicado na íntegra é muito revelador. Revela quem o escreve [o cardeal Saraiva], pela serenidade e distanciamento com que o faz, analisando factos e desfazendo alegações, contextualizando uns e outras, repondo a verdade como quem lhe basta a convicção”.

Tiago Henriques disse à Lusa que “os exemplares não vão entrar no mercado livreiro depois da sessão de apresentação” sendo apenas comercializados na ocasião, e “os que sobrarem serão para ofertas às bibliotecas portuguesas”.

Quanto aos lucros, vão “reverter a favor da intervenção de conservação e restauro que será feita na imagem de N.S. da Soledade (1775), da Basílica de Mafra, propriedade da Real e Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento de Mafra” (RVISSM), da qual o investigador faz parte [AQUI]

J.M.M.

O PERIODISMO POLÍTICO DA PÓS-VILAFRANCADA AO SETEMBRISMO (1826-1836)

LIVRO: O periodismo político da pós-Vilafrancada ao Setembrismo (1826-1836): Um mundo cativante e multifacetado;

AUTOR: José Augusto dos Santos Alves;
EDIÇÃO: Mediaxxi, Outubro 2018

LANÇAMENTO:

DIA: 23 de Outubro 2018 (18,30 horas);
LOCAL: El Corte Inglês [Sala de Âmbito Cultural – piso 6], Av. António Augusto de Aguiar, 31, Lisboa;
ORADORES: Inês Cordeiro [diretora da BNP] | João Pedro da Rosa Ferreira [FCSH UNL]

ORGANIZAÇÃO: Editora Mediaxxi | El Corte Inglês

► “À luz da concepção, segundo a qual toda a época fala, antes de mais, dela própria, pode dizer-se que os historiadores escrevem um passado à luz do seu presente. Como diz W. Benjamin, nenhuma realidade é antecipadamente um facto histórico. Ela torna-se assim, a título póstumo, graças a acontecimentos separados dela por milénios, séculos, décadas.

Qualquer obra, antiga ou moderna, é matéria de reflexões, subentendidos múltiplos, reminiscências ressuscitadas, aproximações, genealogias, recorrências, reaparições, entrecruzamentos. As imagens só possuem um sentido se o historiador as considerar como espaços de energia e de cruzamento de experiências decisivas. Uma obra só adquire o seu verdadeiro sentido graças à força insurreccional que encerra; só assim é possível fugir ao laxismo ecléctico generalizado. Assim sendo, tendo presente esta concepção operatória, também posso acrescentar que cruzar periódicos é cruzar saberes, certamente um dos actos mais ricos deste tipo de investigação.

Para teorizar o cruzamento de saberes labirínticos, liberais, conservadores, ultramontanos e republicanos dos periódicos desta época, é necessário estar atento ao descriptar do texto, noticioso ou editorializado, ao discurso opaco ou transparente, embalsamado de verdades, infiltradas pela mentira ou mentiras embalsamadas como verdades, à escrituralidade substantivada da imaginação criadora dos fomentadores da grande política e à prédica plena de aproximações, fanfarronadas e banalidades, em que, sob a miséria da incompetência e da intolerância, se veiculam formulários, desígnios e considerandos sem substância. As transformações acontecidas no modo de produção do periodismo, ainda que longe de superar todos os obstáculos e inércias, não impedem o periodista e o periodismo portugueses de atingir os padrões da Europa, o que desde logo tem repercussão nas questões do desenvolvimento na criação de periódicos e de interiorização das liberdades, sobretudo depois da deriva despótica miguelista.

Apesar das diferenças ideológicas entre periódicos, são, contudo, partilháveis, e da mesma natureza, os modos de escriturar encontrados a esse nível na imprensa da formação social portuguesa, nesta primeira metade do século XIX. Desde logo, o cruzamento de saberes periodísticos é um facto ocorrente sempre que “submergimos” na sua investigação, interpretação ou análise dos periódicos de referência, liberais ou conservadores.

Existe uma evidência na progressão da produção espiritual, intelectual e tecnológica dos periódicos, em clara aceleração na terceira e quarta décadas do século XIX, que vai produzindo crescente influência na própria configuração dos periódicos e da formação social portuguesa em todos os níveis – sociopolítico, económico e cultural –, como resultado da dialógica e da intercompreensão resultantes do cruzamento de saberes periodísticos. São distinções tão fortes que tendem a deixar na sombra a poderosa dinâmica de que estão imbricados e que só é inteligível a prazo e na articulação panorâmica dos periódicos envolvidos neste processo de encruzilhada de saberes, em muitos casos sem a consciência do que está a acontecer.

Tirar do esquecimento esta excelente fonte de informação, comunicação e memória, que explica a dramática das sociedades humanas e o seu futuro – a que se chama actualmente história –, a par desse efeito de criação e de atravessamento e destruição de saberes, leva a pensar que a formação social portuguesa se começa a pensar mais a si própria e aos seus problemas, ao mesmo tempo que alarga o círculo de leitura, estimulando-o a fazer uso da capacidade de utilizar a razão e a dinamizar a opinião pública, numa época em que o homem ou a mulher modernos tinham necessidade de aprender a argumentar para convencer o seu interlocutor ou o seu público.

O acto de convencer, distinto do de explicar ou do de informar, tem o poder de fazer evoluir a opinião e poder mudar as coisas, tendo sempre presente a retórica imbricada com duas preocupações indissociáveis, a da eficácia e a da ética. A retórica, ainda se mantinha, em grande parte, à distância das técnicas de manipulação, apesar da vacuidade retórica manipuladora começar a estar presente na esfera comunicacional. A eficácia podia perfeitamente caminhar a par com o respeito pelo Outro e por si mesmo, eficácia, naturalmente, potenciada pelo cruzamento de saberes periodísticos” [AQUI]

J.M.M.

O CAVALEIRO DE OLIVEIRA, ALIÁS, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA – NOTA BREVE

A 18 de Outubro de 1783 morre, em Hackey (Inglaterra) o Cavaleiro de Oliveira, aliás, Francisco Xavier de Oliveira.

“O mundo é a pátria natural, universal de todos os homens” [Cavaleiro de Oliveira, in Carta à Condessa de Roccaberti]

O Cavaleiro de Oliveira nasceu em Lisboa a 21 de Maio de 1702. Era filho do “Contador de Contos do Reino e Casa”, José de Oliveira e Sousa, e de Isabel da Silva Neves [cf. Dicionário de Inocêncio, tomo III; ver, ainda, Portugal, Diccionario  Histórico, …, de Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, 1911, vol. V; Álvaro Manuel Machado, “Dicionário de Literatura Portuguesa"; Aquilino Ribeiro, “O Cavaleiro de Oliveira”; Gonçalves Rodrigues, “O Protestante Lusitano”, 1950], tendo por isso tido educação esmerada [sob os auspícios do padre Lourenço Pinto]. Apenas com 14 anos foi nomeado oficial do Tribunal dos Contos do Reino, cargo que manteve durante longo tempo, o que curiosamente lhe permitiu uma vasta informação acerca dos “homens, das cousas e dos costumes”, servindo-lhe para publicar, mais tarde, as suas memórias, com curiosas observações, quase sempre satirizantes.

Francisco Xavier de Oliveira era visto como um sujeito “pouco ortodoxo”, “um maldito de Deus”, um “protestante” ou mesmo um “ateu”, assunto que evitava de todo debater, mas que o colocava debaixo do exame atento da Inquisição, tendo escapado às suas mãos graças aos (poderosos) amigos que tinha [principalmente o embaixador D. Luís da Cunha, Sebastião José de Carvalho e Melo, Diogo Barbosa Machado, algumas importantes personalidades francesas e inglesas, ou até mesmo o livreiro português Francisco da Silva Sul, fora as inúmeras mulheres com quem “inscreveu a arte de amar”, como, entre elas, a princesa de Valáquia, Maria Elizabeta]. Tal espírito “irreligioso” era o traço de um libérrimo pensador (por mais maquiavélico que tenha sido), um cosmopolita irrequieto, a que se associava um varonil espirito de bon-vivant, um dom juan de “vida solta” (e em constantes “rixas”), “aristocrata libertino” de fina inteligência, graça e humor. Em 1729 é feito Cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo por isso assinado muita da sua obra francesa com o nome de “Chevalier d’Oliveira”.

Na morte de seu pai (1733), na altura secretário do Conde de Tarouca, e ministro em Viena, tomou o seu lugar, tendo saído, com esse fim a 19 de Abril de 1734, em direção à Alemanha, nunca mais tendo regressado a Portugal. Teve seis anos a [tentar] exercer a função de secretário da embaixada portuguesa [nunca foi empossado do cargo, por razões nunca expostas, tendo por isso reclamado energicamente, como consta num curioso processo e que aqui não cumpre desenvolver], mas, entre outras mais razões, as desavenças pessoais com o Conde de Tarouca fê-lo abandonar o lugar em 1740, refugiando-se na Holanda. Sem recursos monetários, ali passou duras “privações”, tendo recorrido à escrita para o necessário sustento [embora as despesas de impressão dos seus escritos o tenha arruinado], auxiliado por “patrícios” e “judeus portugueses”. Publica, então:

 

“Memórias das viagens de Francisco Xavier de Oliveira” (1741 – apenas o tomo I, nunca tendo saído a prelo os restantes volumes, no total de VI); “Cartas familiares históricas, politicas e criticas, discursos sérios e jocosos” (1741-1742, III tomos – foram reimpressas em Lisboa, em 1855; foi obra importante e da maior referência, passe o seu rebuscado mundanismo – ver sobre o assunto Jacinto de Prado Coelho); “Carta ao sr. Isaac de Sousa Brito, …” (1741); “Mille et une observations (ou reflexions) sur divers sujets de morale, de politique, d´histoire et de critique" (1741, II tomos); “Mémoires de Portugal avec la Biblioteque Lusitane” (1741, II tomos – os III e IV ficaram manuscritos); “Reponse à la lettre de mr. C.D.M.M." (1741; folheto que não se conhece qualquer exemplar); “Memoires historiques, politiques, concernat le Portugal” (1743); “Viagem à ilha do amor, escripta a Philandro” (1744; reed. em 1790, Lisboa; é comum aceitar que esta obra é uma tradução livre de uma outra saída anónima, em 1664, mas atribuída ao abade Paul Tallemant, dito o Jovem).

Em 1744, fixa residência em Inglaterra. Data de 1746 (?) a sua “abjuração” ao catolicismo e ligação ao protestantismo luterano, com o casamento (o terceiro) com a inglesa, de ascendência inglesa e huguenote, Françoise Hamon. Porém a vida de exilado não lhe corria de feição, os protectores que tinha abandonam-no, e as inúmeras dividas contraídas levam-no à prisão (21 meses e dez dias), tendo sido amnistiado pelo Acto de Insolvência, em 1748, e libertado.

Publica (1751), em Londres, o muito curioso “Amusement Périodique” (Recreação Periódica, título em português, publicado por Aquilino Ribeiro, em 1922, II vols), saído em fascículos mensais nas Oeuvres Mêlées, “publicação de circunstância" [Aquilino Ribeiro] um conjunto de traços anedóticos sobre a corte portuguesa de D. João V, “armazém de curiosidades e uma obra memorialista importante sobre a sociedade portuguesa e europeia do século XVIII. Não deixa de ser curioso que Francisco Xavier de Oliveira nos diga que tinha em Portugal quatro assinantes, sendo um deles o não menos célebre Jacome Ratton, sendo os outros o dr. Castro Sarmento, o sr. Rabelo de Mendonça e o sr. Abraham Vianna.

 

Esta invulgar e raríssima obra memorialista do Cavaleiro de Oliveira teve a atenção dos bibliófilos, com trabalhos avulsos de Cunha Rivaro [bibliotecário eborense], do dr. Joaquim de Carvalho, de António Francisco Barata (ver Arquivo Histórico Português, vol. I, nº11, Novembro de 1903 e vol. II, 1904], exerceu muito interesse em Camilo Castelo Branco [ver, p. expl. “O Judeu”, “Noites de Insónia”; “A Caveira da Mártir” ou “O perfil do Marquês de Pombal”; o próprio Camilo pretendia biografar o Cavaleiro de Oliveira, mas jamais veio a lume tal pretensão; sobre do que Camilo se “serviu” de Oliveira, consultar a Carta de Camilo a Joaquim de Araújo, 17 de Junho de 1884, in "Cartas de Camilo", por Cardoso Marta, 1918], como anos depois em Joaquim de Araújo [possuidor da raríssima Oeuvres Mêlées, adquirida no leilão da livraria que foi do bibliófilo figueirense Aníbal Fernandes Tomás; Araújo imprimiu numa raríssima edição de apenas 36 exemplares, o “Discours Pathétique do Cavaleiro de Oliveira”, em 1893: do mesmo modo publicou um opúsculo do pai do Cavaleiro de Oliveira, José de Oliveira e Sousa, “No casamento de D. João V”, 1902], Aquilino Ribeiro [veja-se “O Galante Século XVIII”, “Abóboras no Telhado”], observando-se mesmo uma curiosa polémica entre Aquilino Ribeiro e Gonçalves Rodrigues (autor de “O Protestante Lusitano", estudo biográfico e critico sobre o Cavaleiro de Oliveira”, 1950; à polémica suscitada por Aquilino Ribeiro, publicou Rodrigues, “O Cavaleiro de Oliveira, o senhor Aquilino Ribeiro e eu”, 1956).

Depois publica o famoso opúsculo “Discours pathétique au sujet des calamités présentes, arrivés en Portugal. Adressé a mes compatriotes et en particulier a Sa Magesté Três-Fidéle Joseph I. Roi de Portugal”, Londres, 1756 [saíram, posteriormente várias edições: uma em 1757, a que junta um "Extrait d'une lettre de Lisbonne", edição raríssima; a edição de Londres de 1762, também raríssima; outra, muito limitada (36 expls) e muito rara, saída em 1893, sob edição do bibliófilo Joaquim de Araújo, na tipografia Ocidental do Porto; e a rara reimpressão preparada por Joaquim de Carvalho, em 1922, pela Imprensa da Universidade]. Na mesma altura, o Cavaleiro de Oliveira faz sair uma edição em inglês (“A Pathetic Discourse on the present calamities of Portugal, …”) e uma impressão em português, com o título “Discursos patheticos a respeito das calamidades presentes sucedidas em Portugal, dirigidos aos seus compatriotas, e em particular a S.M.F.” (foi reeditado, em 2004, uma nova edição pela Frenesi, de Paulo da Costa Domingos, com 284 pags). A obra inicial teve imediata proibição de leitura e circulação pelo Santo Ofício [por denúncia do dr. Joaquim Pereira da Silva Leal, membro da Academia Real da História], abriu corpo de delito e o seu autor, dito herege, revel e relaxado, foi “condenado a ser queimado em estátua [queima da sua efígie], visto que a sua estada em Londres impedia os inquisidores de terem o gosto de o queimar em carne, como fizeram ao padre Gabriel Malagrida, que padeceu a horrível morte pela fogueira, no mesmo auto da fé de 20 de Setembro de 1761, em que saiu a publico a imagem do cavalheiro de Oliveira para ser devorado também pelas chamas” [ver Esteves Pereira, ibidem]. De imediato (1762), Francisco Xavier de Oliveira, além de reimprimir a obra na sua versão francesa, responde [em francês e português] com o opúsculo “O Cavalheiro de Oliveira, queimado em estatua por herege. Como e porque? Anedotas e reflexões sobre este assumpto, dadas ao publico por elle próprio”.

 

Refira-se que, mesmo considerado herege, relaxado e “ter sido queimado em estatua”, tal não impediu de ter sido encarregado (possivelmente !?) pelo Marquês de Pombal [diga-se que Pombal não o tinha em boa simpatia; porém veja-se o “Elogio historico do Marquês de Pombal”, sob a pena de Cavaleiro de Oliveira, na Revista Litterraia do Porto, nº 67] de escrever uma obra contra “os abusos da curia romana”, pelo que o Cavaleiro de Oliveira deu á estampa (1767) a luminosa [tomada aqui não no sentido iluminista, que, de facto, Cavaleiro de Oliveira  nunca foi, mas sim como cuidada reflexão e livre-exame em matéria de religião]  “Reflexões de Felix Vieyra Corvina dos Arcos, …” (que é o anagrama dele próprio), obra publicada em Londres, na Oficina de Jacob Lister, em 1762. Nesta obra está presente uma forte critica à Inquisição e a práticas da Igreja [de notar que só em 1942 é publicado os “Opúsculos Contra o Santo Ofício”] e em defesa da liberdade de consciência. Como curiosidade, é registado (via Barbosa Machado, in Biblioteca Lusitana) ter existido um conjunto de obras manuscritas do Cavaleiro de Oliveira, sendo que algumas delas (bem como parte da sua livraria) ficaram na posse do liberal Duarte Lessa, exilado em Inglaterra nos tempos do infausto governo miguelista, e que pela sua morte se lhes perdeu o rasto. Dessa colecção manuscrita, é refrido o “Tratado do Princípio, Progresso, Duraçam, e Ruína do Reinado do Anti-Christo” e é aceite a obra com o título “Oliveyriana”, não citada por Barbosa Machado, mas que Inocêncio Francisco da Silva (ver Dicionário) diz possuir e dele dando breve anotação.    

Morre Francisco Xavier de Oliveira, o Cavaleiro de Oliveira, a 18 de Outubro de 1783, em Hackey (Inglaterra).

J.M.M.

JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO – HOMENAGEM EM ÍLHAVO, 22 SETEMBRO

A Comissão Liberato vai amanhã – dia 22 de Setembro de 2018 – na Vista Alegre (Ílhavo) fazer a justa Homenagem a José Ferreira Pinto Basto, um devoto liberal, destacado empresário e capitalista social do período vintista e que foi uma árvore frondosa do liberalismo pátrio. Este respeitável cidadão manteve fortes laços com José Liberato Freire de Carvalho, de quem foi amigo, auxiliando os exilados liberais em fuga ao despotismo miguelista. Manteve-se firme em território nacional, foi perseguido e preso, mas soube consolidar a sua obra comercial e industrial – de que foi disso exemplo o sucesso da sua fábrica da Vista Alegre - com sincera fraternidade social e inquebrantável justiça e progresso aos seus trabalhadores.     

PROGRAMA – HOMENAGEM A JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO

DIA: 22 de Setembro de 2018

11.00 Horas – Descerramento de placa alusiva e deposição de uma coroa de flores junto ao seu busto, na Vista Alegre (Ílhavo);

11.30 Horas – Visita ao Museu da Vista Alegre:

Conferência pela professora doutora Isabel Nobre Vargues

13.00 Horas - Almoço

15.00 Horas – Visita guiada ao Museu Marítimo de Ílhavo.

ORGANIZAÇÃO: Comissão Liberato
 

► JOSÉ FERREIRA PINTO BASTO [1744-1839] - NOTA BREVE

José Ferreira Pinto Basto nasceu no Porto [a 16 de Setembro de 1744]. Era o filho primogénito de Domingos José Ferreira Pinto Basto [proprietário e grande comerciante, com casa comercial estabelecida no Porto; o seu pai, Manuel Ferreira Pinto, era natural de S. Jorge de Abadim, Cabeceiras de Basto, pelo que Domingos José Ferreira Pinto acrescentou ao nome o de “Basto” – cf. Enciclopédia Luso-Brasileira; ver, ainda e principalmente, Carlos Bobone, “História da Família Ferreira Pinto Basto”, Livraria Bizantina, 1997, II vols, obra que seguimos de muito perto] e de Maria do Amor Divino da Costa [filha de um importante comerciante do Porto, António José da Costa] e teve como irmãos, entre outros, António Ferreira Pinto Basto [1775-1860] e João Ferreira Pinto Basto [1788-1854 ?], originando uma curiosa, próspera e influente família burguesa [com brasão de armas, Alvará de D. João VI, 12 de Setembro de 1818, justamente a José Ferreira Pinto de Basto – ver “Resenhas das Famílias Titulares e Grandes de Portugal”, 1883, tomo I, p. 164], uma verdadeira dinastia comercial  e industrial, e uma nova classe política, como outras mais surgidas durante e após o processo da implantação, triunfo e consolidação do liberalismo português.

José Ferreira Pinto Basto, juntamente com o seu pai e seus irmãos, António e João, e o seu primo Custodio José Teixeira Pinto Basto [1774-1849], fundou a casa comercial “Domingos Ferreira Pinto, Filhos & Ferreira”, na cidade do Porto, núcleo original da sua própria caminhada financeira. Os negócios da família Pinto Basto prosperavam, o génio empreendedor do seu filho mais velho estava individualmente lançado (em especial depois da morte, em 1820, do seu pai).

 

Entre 1809 e 1837, o grupo Pinto Basto disputa e toma o lugar de contratador-geral dos Tabacos e das Saboarias e, para essa função, José Ferreira Pinto Basto vai residir em Lisboa [1817; mandou construir a Casa dos Arcos, na Boavista, para sede dos seus negócios, comprando o vasto terreno conhecido pelos “Prazos da Marinha da Boavista”, de onde partiam os seus navios para o Brasil e o Oriente] para dirigir esse lucrativo negócio do monopólio dos tabacos [enquanto o seu irmão António e o seu primo Custódio ficam á frente do contrato no Porto, e o seu irmão João se instalava em Inglaterra – cf. Carlos Bobone, ibidem]. De 1817 a 1828 o monopólio dos tabacos é dominado pela família Pinto Basto [diga-se que para renovar o contrato dos tabacos oferecia a família á volta de 1.700 contos ao governo, o que dá conta do volume e importância do negócio], até à sua perda com a contra-revolução absolutista. O miguelismo não lhe perdoaria o seu liberalismo militante e afasta a família Pinto Basto da poderosa administração dos Tabacos. Não deixa de ser curioso que, tendo perdido o contrato dos tabacos (fraudulentamente, diga-se, pois ofereceu melhores condições) a favor do negociante João Paulo Cordeiro, de boas graças governamentais, José Ferreira Pinto Basto tenha recorrido ao temível panfletário e publicista corcundático José Agostinho de Macedo, untando-lhe as mãos para esgrimir argumentos a favor das suas pretensões. Como seria de esperar, o padre “Lagosta” rapidamente muda de “amo” e torna-se fiel defensor do vitorioso arrematante governamental, tendo dele recebido uma “confortável pensão vitalícia” [Carlos Bobone, ibidem].

Não esmoreceu, no entanto, José Ferreira Pinto Basto durante o período do miguelismo apesar do rude golpe sofrido no seu império pela perda do contrato dos tabacos ou até quando era ferozmente atacado pelo panfletismo corcundático [em sua defesa surge o “Paquete de Portugal”, escrito por Rodrigo Fonseca Magalhães]. Continuou a desenvolver e modernizar os seus negócios no comércio e indústria, em especial alavancando o negócio da Vista Alegre. Nova situação, porém, o põe em aberto conflito com o governo. Este, face ao descalabro financeiro do país, impôs um empréstimo obrigatório aos principais homens de negócios, tendo, por isso, a família de José Ferreira Pinto Basto sido “taxada” com 16 contos. Recusou, de imediato, pelo que lhe foi dada ordem de prisão e consequente pena de desterro em Mirandela. Sabedor do que o esperava, refugiou-se a bordo duma fragata francesa, ancorada no Tejo, regressando dias depois. Refira-se que, durante a Abrilada, já tinha sido preso por ordem do intendente da polícia, o barão de Randufe, com a acusação de ter facilitado a fuga a José da Silva Carvalho para Londres. Estava, portanto, precavido.

 

Isto é, na verdade José Ferreira Pinto Basto teve, ao longo da sua vida, uma frenética e modernizadora actividade empresarial: grande proprietário [herdou do pai importantes terras em cabeceiras de Basto, em Miramar (quinta do Espírito Santo); comprou depois, a quinta do paço da Ermida, da Vista Alegre, do Silveiro (Oiã), do Rol (Ançâ), a de Foja (Montemor-o-Velho), o convento da Costa e sua tapada (Guimarães), a quinta das Grades Verdes (Granja), a quinta do Malvedo (no Douro), a quinta de Nogueira (Mogadouro; tinha pertencido aos Távoras), a quinta de Queluz (Lisboa), as herdades da Defesa de Barros e do Montinho (Avis), outras herdades em Fronteira, bem como numerosos prédios em Lisboa e no Porto; destacado industrial, dirige a indústria do tabaco, de sabão, de moagem (Aveiro), de soda (Ílhavo), toma posição no comércio marítimo, é encarregado de companhias de seguros, dirige a venda de papel selado em todo o país, é sócio da Companhia das Vinhas do Alto Douro, torna-se um activo e prospero industrial, sendo de realçar a sua magnum opus, a fábrica de porcelana da Vista Alegre (1824), em Ílhavo. Na verdade, o singular modo como esta fábrica era gerida profissionalmente e humanamente, torna-a objecto de estudo, quer no avançado conceito de “centro de produção”, quer no envolvimento associativo e recreativo [e já agora, político; partiu daqui uma brigada liberal – o temido batalhão da Vista Alegre, comandando por Alberto Ferreira Pinto Basto e o diretor fabril João Maria Rissoto - que combateu militarmente o cabralismo, em 1846, na Maria da Fonte; ficou a fábrica 9 meses sem os seus trabalhadores e administradores] dos seus trabalhadores, que ia desde a habitação operária [o bairro operário da Vista Alegre é o primeiro do género no país], um Colégio com internato, a oficina de música, teatro ou capela. A organização social desta empresa diz muito do espirito modernizador, avançado e progressista de José Ferreira Pinto Basto. Funda a Associação Mercantil [de que foi seu presidente], depois denominada Associação Comercial de Lisboa, promove a fundação da Companhia de Pescarias Lisbonenses, integra a Sociétè General des Naufrages et de L’Union des Nations, foi sócio fundador da Sociedade Promotora da Industria Nacional (1822) 

José Ferreira Pinto Basto foi um entusiasta e intransigente liberal [curiosamente o seu irmão António, com quem se incompatibilizaria – até á sua morte – politicamente e comercialmente, colocando mesmo fim aos negócios empresariais conjuntos, era defensor das ambições de D. Miguel – consultar Carlos Bobone, ibidem, p. 29], mantendo um relacionamento constante e intenso com os grandes vultos do liberalismo vintista [como Palmela, José Ferreira Borges, Silva Carvalho, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Duarte Guilherme Ferreri, Almeida Garrett, José Liberato, os Irmãos Passos, José Estevão]. Pertenceu (1822) à influente e poderosa Sociedade Literária Patriótica de Lisboa [ver a importância das Sociedades Patrióticas, AQUI]. Refira-se que o seu filho, José Ferreira Pinto Basto Júnior integrou a, também, poderosa e “revolucionária” Sociedade Patriótica Lisbonense (ou clube dos Camilos; 1836), que, além de outros propósitos, debateu questões ligadas á indústria e exportação, tendo sido extinta oficialmente pelo Conselho de Ministros, na eclosão da revolta de Setembro, desse ano.

Foi deputado, quer às Cortes Constituintes de 1837 (por Aveiro), quer em 1838 (pelo Porto) e senador pela cidade de Aveiro. Combateu os cartistas, militando (como seu filho) ao lado dos setembristas, sendo um dos seus mais destacados obreiros – sobre este assunto consultar Carlos Bobone, op.cit., p. 39 e ss.

 

A sua fortuna permitiu-lhe apoiar os exilados liberais portugueses, fugidos ao despotismo miguelista, como José da Silva Carvalho, José Liberato Freire de Carvalho, José Ferreira Borges ou Almeida Garrett. Registe-se que, após ter recusado a proposta de adiantamento do pagamento de 115 contos em troca da futura adjudicação do contrato de tabaco, que lhe foi colocada pelo governo liberal de D. Maria II no exílio, perante a assinatura do barão de Quintela [que aceitou a proposta] não ter sida reconhecida internacionalmente, foi unicamente pelo seu aval que foi garantido o bom pagamento e o acesso aos fundos necessários para se dar inicio à expedição vitoriosa contra o usurpador D. Miguel – cf. Carlos Bobone, ibidem.  

Era cavaleiro e comendador da Ordem de Cristo (1803) e da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Por alvará de 8 de Fevereiro de 1826 foi nomeado fidalgo-cavaleiro. Prestou valiosos serviços públicos, em especial o seu contributo para o estabelecimento do porto franco de Lisboa, a sua notável acção á frente da provedoria da Casa Pia, foi secretário do Conservatório Real de Lisboa.

Morre a 23 de Setembro de 1839, na sua casa junto a Santo Amaro, à Junqueira.     

J.M.M.