No final da semana passada, a página do Patriarcado na Net colocou em linha um testo emanado da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) apelando ao voto em partidos de direita, entre os quais a coligação Basta. O cerne do apelo é reproduzido acima. Houve protestos imediatos. Umas duas horas depois da inserção, o Patriarcado retirava o apelo e mais tarde explicou ao Diário de Notícias: «é essencial que toda a gente tenha a possibilidade de discernir o seu voto». mais qualificou a inserção de «imprudência». Esta elegante explicação melhor serviria para justificar a manutenção do texto, mas os partidos discriminados preferiram não a comentar e considerar que, retirado o objeto da queixa, o caso estava encerrado.
A lógica do esclarecimento louvar-se-ia ainda no facto de a FPV ter inquirido diversos partidos sobre o tema do aborto, Mas a forma do post não deixava a menor dúvida; era um apelo ao voto partidário num documento oficial do Patriarcado. O caso não é da responsabilidade direta das restantes dioceses mas a todas afetará, dada a natureza do assunto, transversal ao catolicismo todo. Por isso, trata-se de uma rara nuvem cinzenta no céu azul das boas relações entre o Estado e a Igreja Católica em Portugal. O caso Basta é por isso um «analisador» dessas relações e convém apreciá-lo.
O caso imita, atualiza e renova os equívocos das relações entre a Igreja e o Estado no tempo do Estado Novo e em particular depois da Segunda Guerra Mundial, de 1945 a 1974. A Igreja não apoiava o Estado Novo mas, como não o criticava, e mantinha com ele relações de colaboração, muitos consideravam que havia um apoio eclesiástico disfarçado, fruto da confiança ou do medo da repressão estatal. A Ação Católica Portuguesa (ACP), a maior organização de leigos, agia ao abrigo do «mandato episcopal» e por isso não era livre de criticar o governo pois, criticando-o, violaria a independência política da Igreja e reabriria a questão religiosa que tanto perturbara a 1ª República (1910-1926).
O caso Basta moderniza este dispositivo normativo mas repete-lhe a estrutura.. A inserção do apelo da FPV na página o oficial do Patriarcado reacende a teoria do mandato episcopal: os leigos agem face ao Estado segundo a orientação da hierarquia que apenas lhes reconhece um poder estratárquico. A retirada do apelo revela-os sem autonomia face ao seu clero em matéria política, como no tempo da ACP. A divergência entre a justificação dessa retirada sugere que a Igreja agiu constrangida e portanto, se fosse livre, preferiria mandar votar à direita: o apelo teria sido posto em linha para ser retirado, cobrindo assim taticamente uma intervenção política que a Igreja desejava do coração. Fora posto em linha em virtude da preferência da hierarquia pela direita e retirado devido à relação de forças Igreja-Estado. São assim lícitas para explicar o comportamento da Igreja Católica face ao atual Estado as duas (contraditórias) interpretações ainda hoje dominantes da relação da Igreja Católica com o Estado Novo: amor disfarçado e receio das consequências da oposição necessária. São lícitas mas não são exaustivas: o Patriarcado terá cometido uma falha técnica ao inserir em linha o texto ou, inserindo-o, terá tido que dar algum consolo à sua ala intransigentista, no sentido em que Emile Poulat usava esta palavra: recusa católica da adaptação à sociedade moderna. Se estas duas interpretações se revelarem exatas, então a ação estatal da Igreja será indeterminada: os bispos concentram canonicamente a autoridade mas na realidade escapa-lhes a direção de ações que eles próprios consideram cruciais. A ser assim, a questão política continua por resolver e talvez seja agravada.
Importa avaliar a questão de fundo no cerne do caso Basta. O catolicismo é contra o aborto. Será estranho que não lhe seja lícito condenar a sua legalização. Mas esta interpretação é equivocada. A Igreja Católica tem todo o direito de condenar o aborto e a sua aprovação pela lei do Estado. Não tem é direito de dar orientações de voto, pois o voto é da escolha da consciência individual. Todas as igrejas da Europa ocidental abdicaram livremente do seu direito de darem orientações partidárias de voto pois todas recusam o clericalismo e respeitam a consciência individual dos seus crentes. Para influenciarem esse voto, as igrejas têm que agir no tecido social, persuadindo a consciência dos eleitores em geral e dos católicos em particular. O que exige uma ação cultural livre, assente em muitos pólos autónomos, capilarizando a organização social. A Igreja Católica em Portugal continua a preferir um modelo de ação política centralizado e dependente dos bispos, o que não lhe aumenta a eficácia em casos como o aborto. Talvez por isso, ainda lateje em alguns católicos o sonho intransigentista da orientação de voto, que era aceite no princípio do século passado. Nessa altura com alguma razão, pois havia uma religião de Estado.
Aliás a lei não torna o aborto obrigatório. Por isso não é uma lei anticatólica: os crentes não são obrigados a abortar devido a um ditame estatal. É como a lei do divórcio. O Estado reconhece-o mas não obriga nenhum católico a divorciar-se. Se a FPV tivesse inquirido os nossos partidos políticos sobre a sua posição face à lei do divórcio, instituto que o catolicismo igualmente condena, que resultados teria obtido?. O leitor veria que todos eles a aceitam e teria que concluir que os católicos não deviam votar em nenhum deles. Não deveriam pelo menos votar nos partidos de governo. Por certo esta conclusão parecerá absurda à grande maioria dos portugueses.
Mosquitos na outra banda? «In my beginning is my end» (T. S. Elliot. Four Quartets)
Aires do Nascimento: um colóquio de homenagem
Aires do Nascimento não é desconhecido para o leitor regular de Estado e Igreja, que recenseou um dos seus livros recentes: uma biografia de Nun’Álvares classificada de refrescante. Aires do Nascimento será homenageado em breve.
Ele é professor catedrático catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é no campo científico acima de tudo um classicista e um medievalista. É autor de uma obra vasta e as mais das vezes fascinante. Uma das suas obras mais recentes é uma monumental tradução da Utopia de Tomás Morus, pelo qual recebeu o prémio de tradução científica e técnica da Union Latine. Aires do Nascimento, na foto acima, mostra esse seu livro ao leitor.
As suas obras cobrem temas civilizacionais e por isso nem enjeitam a literatura nem a problemática das relações entre o Estado e a Igreja.
O pretexto para a homenagem é o octogésimo aniversário natalício de Aires do Nascimento, que será comemorado dentro de poucos meses.
Eis o programa da homenagem e o modo de nela participar
Em Julho deste ano, o Professor Aires A. Nascimento faz 80 anos. Para comemorar essa data, o Centro de Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa está a pensar juntar os seus amigos e organizar um encontro científico de dois ou três dias, a (18,) 19 e 20 de Julho de 2019, que terminará com um almoço, neste último dia, para celebrar o seu aniversário.
O Centro de Estudos Clássicos gostaria, pois, de:
* convidar todos os amigos e interessados a estarem presentes e/ou a enviarem uma proposta de participação no encontro até ao próximo dia 15 de Maio de 2019;
* pedir uma ampla divulgação desta iniciativa.
O encontro incidirá sobretudo sobre os temas que moldaram a vida universitária do Professor Aires Nascimento:
i) temas hispânicos (séculos V-XV);
ii) temas clássicos, de literatura e cultura greco-romana;
iii) temas de literatura portuguesa (preferencialmente medieval e renascentista) e de recepção dos autores clássicos;
iv) temas na área da Codicologia e história do livro.
Deste encontro, espera-se que possa sair um volume de homenagem com os melhores contributos, a publicar em 2020.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Um abraço amigo, Rodrigo Furtado
Director
Centro de Estudos Clássicos
centro.classicos@letras.ulisboa.pt
Telefone: + 351 21 792 00 05 * EXT: 11640 * FAX: + 351 21 792 00 80
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Horário do Secretariado:
2.ª a 6.ª-feira: 10h-12h / 14h-17h
*
Para ler ou reler a recensão da biografia de Nun«Álvares por Aires do Nascimento, queira clicat no link abaixo
Notre-Dame de Paris: o encontro do Estado e da Igreja
Ima catedral destruída por um terramoto
O incêndio da catedral de Notre-Dame, no início da Semana Santa, gerou uma imediata e alta onda de emoção francesa e também mundial devido essencialmente ao seu valor simbólico. E este valor decorre do encontro entre o catolicismo e o Estado. A alma da França foi atingida, disseram observadores laicos. Ninguém o teria dito se tivesse ardido a torre Eiffel. Essa reação é por isso relevante do ponto de vista da análise política das sociedades europeias contemporâneas.
O Ministério Público francês, quando ainda ardiam chamas na catedral, afirmou não ter provas da natureza criminosa do incêndio. Como teria provas se ainda não tinha tido tempo de investigar e faltava a reivindicação do ato por uma entidade terrorista. Com efeito, o incêndio não fora reivindicado publicamente e era improvável que, a haver reivindicação, ela fosse secreta. A prematura declaração do Ministério Público significa que ele investiga com o a priori de nada encontrar de estranho e por isso, se não encontrar indícios criminosos, essa ausência terá uma credibilidade reduzida.
Anote-se que a ausência de reivindicação, porém, não esclarece em definitivo pois há numerosos atentados que não são reivindicados, nomeadamente contra igrejas em França.
Se a opinião pública sentisse que o incêndio provinha de causas naturais, se Notre-Dame tivesse sido abalada por um tremor de terra, teria reagido assim? Não teria: teria sim pensado que era um dano material grave que urgia reparar, mas os tremores de terra mal abalam a alma. A força e o simbolismo da reação revela em contraluz que a opinião atribui ao incêndio origem criminosa.
A presença da religião na política em França revelou-se sem pedir licença ao laicismo francês. A France24, uma emissora televisiva oficiosa, passou as primeiras horas do relato do incêndio de Notre-Dame a tentar ocultar que o edifício incendiado era uma igreja católica. Uma entrevistada disse que tinha rezado perante o incêndio e o entrevistador mudou logo a conversa para a história de arte. Parecia cumprir instruções superiores. A meio da noite, a emissora mudou de tom e reconheceu o facto religioso, afinal Notre-Dame estava autorizada a ser uma igreja. O que aliás o Presidente Macron mencionara, embora em termos pouco felizes. Diz-se em francês: «Chassez le naturel, il revient au galop» (se expulsarmos a natureza, ela regressa em força). O que é desprovido de interesse em processo penal e pleno de significado civilizacional.
O Regresso da Cristandade
Estado e Igreja recebeu diversas críticas a Papa Francisco: condenara o capitalismo; apoiava os passadores da imigração clandestina para a Europa; apoiava a perseguição muçulmana aos cristãos. Estas afirmações tinham sido colhidas nas redes sociais.
Qualquer cidadão tem o direito de opinar sobre o Papa. Mas estas opiniões eram apresentadas como factos. Ora não são factos, são opiniões.
Estas opiniões revelam uma convicção interessante: o Papa esta contra o Ocidente, contra a NATO, contra nós europeus. Todas as opiniões são políticas e têm a ver com a atualidade mais atual. Têm a ver com as eleições europeias.
Esta curiosa opinião revela uma nostalgia da cristandade.
A cristandade é a identificação de um Estado com uma religião. No final dos anos 1950, muitos teólogos católicos, afirmavam que o Imperador Constantino estabelecera a Cristandade no século IV ao declarar o catolicismo a religião de Estado do Império romano. A cristandade é um dos opostos à separação entre o Estado e a Igreja. O concílio Vaticano II aprovou estas teses nos anos 1960: a separação da Igreja e do Estado tornou-se a ortodoxia do catolicismo, de mão dada com a liberdade religiosa.
O fim desta separação é o pior inimigo da liberdade, tal como hoje a conhecemos e em particular da liberdade religiosa.
O regresso da Cristandade está presente nas eleições para o Parlamento Europeu. Ela voltou a existir (ou continua a existir) para uma pequena minoria de europeus. Esperaríamos que ela fosse perfilhada por partidos que os mass media designam, aliás confusamente, por eurocéticos, extrema-direita, populistas, nacionalistas, etc. Na realidade dos factos, estes partidos são na sua quase totalidade laicos, sem a menor referência religiosa.
Deduzir-se-á desta ausência que é mínimo o risco do regresso da Cristandade? A dedução seria apressada, mesmo tendo em conta a queda da prática religiosa católica e o aumento das críticas ao catolicismo devido à pedofilia de parte do clero. Nos Estados Unidos e no Brasil as últimas eleições presidenciais foram ganhas por candidatos próximos deste fórmula, Trump e Bolsonaro. Regressemos à Europa: se um partido invocar hoje o catolicismo para defender aquelas teses, mesmo sem atacar o Papa, será desautorizado pela Santa Sé pois a isso a obriga o separatismo herdado do Vaticano II. O ambiente institucional é hoje contrário à politização das religiões e à confessional dos Estados. Por isso, da ausência deste apelo nada podemos deduzir sobre a força dos que anseiam por ele. Acresce que a opinião pública muda. Pensemos só que em França a Srª Marine Le Pen afastou o Font National (hoje Rassemblement National) da política católica, na qual o inscrevera o seu pai, o Sr. Le Pen. Mas este afastamento não é unânime. Marion Maréchal le Pen discorda da política da sua tia Marine. Uma das discordâncias é precisamente a relação com a política católica. Se a estratégia de Marine lhe der um quarto dos votos mas lhe recusar a menor porção do poder executivo, algo se passará no relativo à sua liderança e respetiva atitude face à Cristandade.
Por isso, os próximos anos do Papa Francisco terão a sua relevância para a política dos Estados europeia. Assim como a orientação do seu futuro sucessor.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) está a preparar o censo da população a realizar em 2011. Tal como na edição anterior, incluirá uma pergunta sobre religião a qual, tal como na edição anterior, será de resposta facultativa. Ora o Censo deve incluir pelo menos uma pergunta sobre religião a qual deve ser de resposta obrigatória.
O Censo deve incluir uma pergunta sobre religião pois esta é cada vez mais um fenómeno decisivo nas organizações políticas contemporâneas. Para dirigir o Estado, é mais importante saber se o cidadão perfilha uma religião, e qual, do que estar informado sobre se o cidadão possui bidet no seu domicílio. Ora o Censo dignifica a questão do bidet e desvaloriza a da religião.
Esta desvalorização é significada pela voluntariedade da resposta à pergunta sobre a religião. Declarando-a voluntária, o Estado paradoxalmente diz desinteressar-se da resposta a que nos convida. Com efeito, a se a reposta é voluntária, o Estado ignora o valor das respostas. Uns, não respondem por julgarem que a religião não interessa. Outros porque crêem que o Estado não tem o direito de se imiscuir nas consciências religiosas. Entre estes extremos, o Estado não consegue traçar uma bissetriz com sentido,
A obrigatoriedade da da resposta é aliás a única solução congruente com a Constituição política pois esta estiuopula no nº3 do artihgp 41º». «Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder. Dir-se-ia que a Constituição refere expressamente o Censo populacional, pois este deve ser«
O nosso Censo continua muito ligado ao património físico e despreza a vida associativa e a a atividade informática que hoje caraterizam a organização social moderna,. A religião deveria ser o vetor da modernização do Censo, pois a religião censitária é uma associação social. O Censeo deve aqui libertar-se da matriz do Estado Novo, pois a organização social no campo da religião é hoje bem diferente do que era então. O Censo deve começar por uma pergunta: perfilha alguma religião organizada? Se sim, queira identificá-la. Como o Censo, no seu apuramento, parece estar dependente da lógica daz cruzes nos quadradidnhos, deveria tem em anexo uma folha com as denominações de todas as confissões religiosas reconhecidas pelo Ministério da Justiça, seguidas do competente quadradinho. No final: nenhuma destas, seguido do pedido: queira escrever o nome da sua confissão religiosa. O INE fornecer em anexo ao boletim do Censo um elenco de confissões religiosas consiste em publicitar umas em detrimento de outras: porquê perguntar se e perfilha a confissão y e não perguntar se perfilha a confissão x? Referimo-nos a confissões minoritárias. O exaustivo é o melhor.
Marco ao Cardeal Cerejeira reposto em Gavião, Vila Nova de Famalicão >>>>>>> um caso local de alcance nacional (esquecido pelos media)
Na freguesia de Gavião, no município de Vila Nova de Famalicão, restabeleceu fez ontem oito dias repôs uma réplica do marco evocativo ao Cardeal Cerejeira no topo de um bairro social construído em 1947 por ele benzido e inaugurado. Em consequência do 25 de abril, fora rebatizado bairro de S. Vicente pelos moradores e o marco evocativo substituído por uma árvore. À mudança não era por certo estranha a convicção de muitos dos habitantes daquela freguesia que o Cardeal Cerejeira colaborara com o regime deposto, o então chamado Estado Novo. Cerejeira era natural do Lousado, uma freguesia vizinha do concelho de V. N. Famalicão.
Na cerimónia da reposição do marco interveio D. Jorge Ortiga, arecebispo primaz e residencial de Braga, que relembrou palavras do Cardeal Cerejeira na inauguração do bairro, dem 1947, defendendo o apoio aos que estavam desmunidos de bens materiais necessários a uma vida digna. Ortiga concluíu que essas palavras continuavam atuais.
Renovar a dedicação do bairro ao Cardeal Cerejeira é um gesto bonito que dignifica os habitantes daquelá paróquia e do seu município.
Foi dos cidadãos anónimos que nasceu a iniciativa da devolução, como salientou o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Dr. Paulo Cunha, que aliás é oriundo do Gavião. Ninguém mais do alto do poder lhes soprou a lição.
Os autores da mudança, pelas vozes de António Emídio, e Joaquim Rodrigues atual e anterior presidente da junta de freguesia de Gavião, acentuaram que se tratava de um ato de justiça para com o Cardeal Cerejeira. Cunha afirmou que o novo marco era não só um ato de justiça para com Cerejeira mas também para com os factos pois quando o bairro fora inaugurado, era o memorial a Cerejeira que lá estava. Todos souberam corrigir um erro deles próprios (e dos seus maiores) com elevação, sem acusarem ninguém nem proferirem autocríticas lamentáveis. Como referiram, souberam libertar-se do peso de uma acusação falsa ao Cardeal Cerejeira, acusação que, acrescenta Estado e Igrejja, continua subrepticiamente a hipotecar muita da nossa historiografia contemporânea.
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O ano passado, foi realizada a apresentação do livro Cardeal Cerejeira, da autoria de Luís Salgado de Matos (o responsável pelo presente blog), em instalações da edilidade famalicense. A apresentação coube a D. Jorge Ortiga. O leitor tem à sua disposição uma reportagem dessa cerimónia no link abaixo
https://www.youtube.com/watch?v=-0ysLiQC2yE
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Reportagens da re-inauguração do marco ao Cardeal Cerejeira em Gavião, no concelho de Vila Nova de Famalicão, estão disponíveis em
MEO no canal Famalicão TV 709 708
https://www.youtube.com/watch?v=-fKJudYiRHc-.
https://www.youtube.com/watch?v=pI0NkG2jqNM
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O livro Cardeal Cerejeira, da autoria de Luís Salgado de Matos,
e editado pela Gradiva, cuja livraria virtual está em https://www.gradiva.pt/
O novo organismo do Estado português para tratar dos assuntos da Concordata
O Estado iniciou a cobrança judicial de IRC à Universidade Católica Portuguesa (UCP) por meio de um despacho administrativo de um secretário de Estado do Ministério das Finanças. Trata-se de um evidente caso de inconstitucionalidade orgânica. Com efeito, não é um secretário de Estado das Finanças que responsabiliza externamente o Estado Português. Como é sabido, o Estado Português assinou uma Concordata com a Santa Sé e essa Concordata prevê que em caso de discordância entre as partes seja consultada uma Comissão Paritária, que procurará chegar a acordo. Era certo que cobrar o IRC à UCP abriria um conflito com ela e com a Igreja Católica. Colocava-se portanto a questão do recurso à Comissão Paritária. Talvez esse recurso não fosse obrigatório para o nosso Estado, mas, dada a existência da Concordata, era obrigado a considerar a oportunidade dele no caso concreto. Este recurso é prévio à tentativa de cobrança daquele IRC e dela difere radicalmente. Mas o Estado Português, que se saiba, não recusou esse recurso através dos órgãos para isso competentes. Quem decidiu pela República não consultar esta Comissão foi um Secretário das Finanças (Estado e Igreja não lhe escreve o nome pois não é a pessoa dele que está em causa). Esse secretário das Finanças não tem competência para responsabilizar a República nessa matéria. Donde essa inconstitucionalidade orgânica.
A decisão secretarial é também inconstitucional do ponto de vista material, mas isso é mais óbvio e é outra história.
Estado e Igreja lamenta que uma tal decisão, além de inconstitucional, remeta para os tribunais matéria política de que eles deviam ser mantidos cuidadosamente afastados.
