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quinta-feira, setembro 07, 2017

Portugal e o referendo da Catalunha

Como sabemos, nós portugueses melhor do que ninguém, a "Espanha" não existe como nação; é um estado artificial, constituído por vários povos, originado pela união matrimonial de Isabel de Castela com Fernando de Aragão, os chamados "Reis Católicos", e cuja nova designação, tomada à velha Hispania romana, provocou o protesto de D. João II, que, obviamente, percebeu a intenção...


Enquanto estado de direito democrático, Portugal deverá evitar imiscuir-se numa questão interna de Espanha. Mas deve abster-se enquanto o diferendo se mantiver numa discussão política; se Madrid, numa decisão pouco inteligente e antidemocrática optar pelo bloqueio jurídico e, principalmente, pela repressão militar, aí Portugal tem o dever de, em primeiro lugar, oferecer os seus bons ofícios de mediação e, em última instância, solidarizar-se com o povo catalão, uma vez que está em causa um direito humano fundamental, reconhecido pela Carta das Nações Unidas: o da autodeterminação dos povos, que sobreleva qualquer disposição jurídico-constitucional.


À luz do bom e velho princípio de que "a soberania reside na Nação", Madrid perdeu ontem legitimidade de impedir a realização do referendo. Qualquer contenda que não se restrinja à esfera política e negocial acarretará a Madrid o ónus de potência ocupante.