a culpa é...

“Investigação CM: Troika quer que o executivo introduza alterações no sistema de apoios financeiros à carreira diplomática

Estado esconde subsídios de luxo a diplomatas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nunca divulgou o montante dos subsídios atribuídos aos diplomatas. E Paulo Portas, tal como fizeram os seus antecessores no cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, não vai, para já, divulgar aqueles valores, que já foram alvo da análise crítica da troika. Entre salário, abonos de representação e casa, um diplomata pode receber mais de 11 mil euros por mês.” António Sérgio Azenha

O desacórdão

Li o Acórdão (algumas partes em diagonal, não ando aqui para adormecer de tédio) e acho as razões do TC entendíveis e bem defendidas, incluindo a não aplicabilidade em 2012 das consequências da decisão.

Tenho lido na blogosfera, com agrado, opiniões juridicamente bem fundamentadas que abundam, no todo ou em parte, no mesmo sentido que o TC superiormente estatuiu.

Também tenho lido com agrado opiniões com excelente fundamentação jurídica, que acham o Acordão absurdo no todo ou em parte.

Não me sinto habilitado a analisá-lo de um ponto de vista técnico. E, infelizmente, os que o podem fazer não concordam uns com os outros. Não é exactamente uma surpresa, visto que há constitucionalistas de esquerda, de direita, do centro, e ainda de qualquer das orientações, dependendo dos dias e do cliente.

Sou porém cidadão eleitor, e tenho por isso opiniões políticas; e empresário, e tenho por isso opiniões sobre economia; e maior de idade e dono da minha cabeça, por isso não prestando vénia a opiniões maioritárias, consensuais ou fundadas em argumentos de autoridade.

Sobram-me duas perguntas terra-a-terra:

I

Se a Federação Nacional dos Fabricantes de Colchas Adamascadas constatar a impossibilidade de sobrevivência dos seus associados no caso de terem de pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, e assim decida, unilateralmente, não pagar, a decisão está ferida de ilegalidadel, devendo portanto as firmas irem à falência, porque os patrões nem têm crédito nem podem lançar impostos sobre as outras empresas. A pergunta é: nesta hipótese o Estado nacionaliza as empresas a custo zero, assegurando o pagamento dos subsídios, para garantir o direito à igualdade de tratamento das tecedeiras? E

II

Se o Governo decidir sair do Euro, repondo os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, aqueles subsídios, tal como os salários, verão o seu valor ser reduzido na proporção da desvalorização do Escudo, isto é, aí pelo menos uns 30 ou 40%. A pergunta é: os organismos representativos das empresas exportadoras poderão decidir aumentar os salários dos trabalhadores das empresas associadas, ao menos para repôr o poder de compra perdido, criando uma intolerável diferença em relação aos outros trabalhadores e aos funcionários públicos? por José Meireles Graça no Forte Apache

e “o estado” somos nós!

A Adriana e a Jacinta trabalharam duas décadas na fábrica que declarou falência vai para uma dúzia de anos.

Por estes dias receberam finalmente a indemnização. aquela que há uma dúzia de anos lhes devia ter sido paga o que, por ser excepção, originou notícia com direito a entrevista.

Há doze anos a Adriana tinha 40 e a Jacinta ia nos seus quarenta e três anos. 

A Jacinta fazia “esquadros e réguas”, a Adriana geria a qualidade dos produtos.

Durante uma vintena de anos, do seu salário, descontaram uns onze por cento mensais para um imprevisto “desemprego” e para uma previsível “reforma”. Naqueles vinte anos terão descontado o equivalente a 26 salários. 

Fechada a fábrica falida correram à Segurança Social que lhes garantiu a paga do subsídio de desemprego por cinco anos, uns 60 meses, e durante esses mil e oitocentos dias não conseguiram arranjar quem as quisesse para “controlar qualidade” ou fazer “réguas e esquadros”, “os únicos trabalhos que sabiam executar e, portanto, os únicos que aceitavam como emprego”. 

Esgotado o “tempo legal” a receber o “subsídio” a Adriana e a Jacinta avançaram para a reforma antecipada porque, claro, continuavam sem conseguir quem as quisesse para fazer esquadros ou a controlar-lhes a feitura...

Isto é, depois receberam, durante 60 meses, como “subsídio de desemprego” um pouco mais de metade do vencimento que auferiam enquanto activas, obviamente sem descontos, agora, já lá vão 72 meses que, haja saúde, poderão atingir mais 500 a auferir uma pequena pensão de reforma equivalente ao “subsídio” que recebiam desempregadas. Claro que assim não Previdência que aguente! 

Contido o mais Interessante foi observar a ingenuidade que lhes emergia da aura na entrevista que concederam a uma jovem jornalista e à respectiva emissora de TV.

Para as duas esforçadas operárias, o desemprego e a reforma, pequena, era-lhes “dada pelo estado” e não relacionável com os descontos que efectuaram ! 

Santa Ingenuidade! Nenhuma sabia que “o estado” somos nós. Elas incluídas!

recados

Jorge Bacelar Gouveia afirmou hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população activa. noticias.pt
 
Os bancos que não cumpram as metas de capitais próprios exigidas poderão ser obrigados pelo Banco de Portugal a recorrer ao fundo de recapitalização de criado pela troika e vão ter um representante do Estado a fiscalizar o “bom” uso do dinheiro. dn

Otelo Saraiva de Carvalho é contra manifestações de militares, mas defende que, se forem ultrapassados os limites, com perda de mais direitos, a resposta pode ser um golpe militar, mais fácil do que em 1974. dn

de cabo de esquadra

“Tem sentido que se peça a reformados e pensionistas que ganham por exemplo mil euros que abdiquem do subsídio de férias e de Natal, e que não se peça absolutamente nenhum sacrifício a um trabalhador de uma empresa privada que ganhe 1.500 ou 2.000 ou 2.500 euros?”, questionou o secretário-geral do PS, em Odivelas. Seguro indica desta forma que está disposto a um aumento dos impostos sobre os privados de forma a evitar o corte dos dois subsídios.”, no Jornal de Negócios.

Por momentos – santa ingenuidade! – ainda pensei que o líder do PS, apoiado em alguma proposta definida por aqueles jovens turcos que em matérias de Orçamento de Estado têm feito marcação cerrada ao Ministro das Finanças, pudesse propor outras formas de reduzir a despesa em alternativa a um dos dois subsídios. Uma forma de o conseguir seria cortar nos 15 mil milhões de euros que esse infindável universo de serviços e fundos autónomos gastam e consomem por ano ao Orçamento de Estado. Isso, sim, seria uma negociação pró-activa, de convergência político-partidária e em prol do superior interesse da Nação que, recorde-se, estando insolvente tem é de reduzir na sua despesa. Mas não, Seguro e os seus jovens turcos, num País em que a receita corrente do Estado para 2012 está projectada em 41% do PIB, ou 70 mil milhões de euros (em média, 7.000 euros por português), sugerem mais um aumento de impostos. Que cabecinhas pensadoras!

Ps: Parece que Rui Rio, economista de formação, se terá lembrado do mesmo. Enfim, sem comentários. por Ricardo Arroja n’ O Insurgente

descubra as diferenças

Há sempre uns mais iguais que os outros...
e o José e a Paula nisso são responsáveis:
votaram neles!

Passos esclarece imposto extraordinário

Pedro Passos Coelho esclareceu esta tarde que o imposto extraordinário que anunciou na Assembleia da República não terá de se aplicar necessariamente sobre o subsídio de Natal. "Eu não disse que seria 50% do subsídio de Natal, disse que seria o equivalente em termos financeiros. Por isso reservei o detalhe da medida para as duas semanas que se aproximam", explicou o primeiro-ministro, questionado pela oposição sobre os contornos precisos do imposto extraordinário. Ou seja, o imposto extra poderá ser aplicado sobre os salários, de forma faseada, até ao final do ano.

E clarificou que o imposto recairá apenas sobre o valor que exceda o salário mínimo nacional, ou seja, o que fique acima de 485 euros. O valor apontado, disse Passos, equivale a "50% do subsídio de Natal, no que representa o excedente do salário mínimo nacional".

já percebeu? Eu ainda não!