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segunda-feira, 28 de junho de 2010

ai! estas licenciaturas das Novas Oportunidades...


A leitura de uma alteração a um artigo ao Código do IRS que obriga os Bancos a enviar à Direcção-Geral de Impostos uma declaração com os rendimentos sujeitos àquele Imposto entre eles os juros dos depósitos a prazo ou à ordem, causou dúvidas…
Mas para o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, está tudo claro:
os bancos vão apenas fornecer informação sobre os rendimentos pagos e as retenções na fonte,
esta alteração apenas obriga os bancos a declararem os rendimentos de capitais,
não existe violação do sigilo bancário uma vez que não está em causa a divulgação dos activos dos depósitos ou dos saldos dos contribuintes e
trata-se somente de um reforço de uma regra já existente (o dever de comunicação), pelo que, a questão da retroactividade não se coloca neste caso
tsf

Nem vale a pena comentar este assunto mas, se são indicados “os rendimentos pagos e as retenções na fonte”, qualquer um que conheça as velhas regras de “três simples” e de “três composta” ou que tenha á mão uma qualquer “folha de cálculo”, a partir dos rendimentos e das retenções não será capaz de calcular o capital?
Ai, esta gente das Novas Oportunidades…

terça-feira, 8 de junho de 2010

O PSD no seu melhor


Ouve-se, vê-se, mas não se acredita. Segundo o secretário-geral Miguel Relvas, o PSD vai votar contra a iniciativa legislativa do CDS no sentido de impedir a retroactividade do aumento dos impostos, porque questões de constitucionalidade devem ser decididas pelo Tribunal Constitucional e não pela Assembleia da República. Não é exegese minha; Relvas disse mesmo isto, sem dúvidas interpretativas, sem se rir ou corar de vergonha.
...
Confesso que não percebi se esta posição tão candidamente veiculada pelo talentoso Dr. Relvas é uma concepção inovadora de regime constitucional, oficial, do PSD, ou se é só uma desastrada justificação do injustificável - a cumplicidade com o governo no assalto ao bolso de todos nós. Se for a primeira, até tenho medo da famosa proposta de revisão constitucional que aí está para vir. Se for a segunda, é uma artimanha capaz de bater todos os recordes de má-fé politiqueira.
post completo aqui»»
publicado por Francisco Mendes da Silva no 31 da Armada
Um post notável a somar àqueles que entendem o sarilho em que estamos metidos.
Cada vez somos mais a perceber que não vamos longe com estes politicos "novas oportunidades"... mas, ainda, não os suficientes.
Bem Haja, Francisco Mendes da Silva, por o ter entendido e publicado!