Procuradores do Freeport abandonam DCIAP

Os dois procuradores do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport vão abandonar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal "a seu pedido".
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente o actual primeiro-ministro.
O inquérito relativo a este foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro- ministro mas que não fizeram alegando falta de tempo.

O DCIAP é dirigido pela procuradora Cândida Almeida.

silly e quente

E O RESTO É CONVERSA

A decisão, tomada a 4 de Junho pelo vice-procurador-geral da República, Mário Dias Gomes, de ordenar o encerramento do inquérito ao caso Freeport até 25 de Julho comprometeu, segundo os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria, o apuramento cabal de todos os indícios e dúvidas em torno do licenciamento do centro comercial de Alcochete.
A ordem do vice-PGR – que terá tido em conta o facto de o segredo de justiça sobre o inquérito terminar a 27 de Julho – impediu que chegasse, em tempo útil, a resposta às cartas rogatórias enviadas para paraísos fiscais, sobre informação de várias contas bancárias.
Mas sobretudo, impossibilitou a inquirição de José Sócrates, que à data dos factos era ministro do Ambiente, e de Rui Gonçalves, seu ex--secretário de Estado. por joãoeduardoseverino em o PAU PARA TODA A OBRA

Não faz muito sentido

Vemos muita gente clamar uma vitória estrondosa pelo facto da Justiça não ter acusado Sócrates de nada. Vemos também alguns opinion makers (aqui e aqui) a defender que Sócrates merece um pedido de desculpas. Ambos acrescentam depois que a Justiça em Portugal funciona muito mal… Há qualquer coisa neste argumentário que não faz muito sentido, pois não? Aplaude-se e usa-se como fundamentação uma decisão judicial e depois acrescenta-se que a Justiça funciona mal?

Pode-se sempre esclarecer que, quando se critica o mau funcionamento da Justiça, aponta-se apenas a morosidade inacreditável dos processos e as cirúrgicas fugas de informação. Ou seja, criticam-se tais aspectos, mas confia-se no entanto na capacidade do sistema produzir Justiça. Humm… Mas esta não é mesma justiça que ilibou Isaltinos, Fátimas Felgueiras, Domingos Névoas e outros que tais?

Moral da história: como é evidente, pode-se e deve-se acreditar na inocência de Sócrates. Não haja dúvidas a este respeito. E é normal que o facto de não ter sido acusado de nada sirva para reforçar seriamente tal convicção. Mas utilizar como tira teimas uma decisão da Justiça portuguesa não é a melhor das estratégias. Publicada por João Ricardo Vasconcelos no Activismo de Sofá

acabou em águas de bacalhau...

As autoridades britânicas consideram que não têm elementos suficientes para constituir arguidos na Grã-Bretanha e avançar com uma acusação, noticia o semanário Expresso enquanto no Diário de Notícias se escreve que a justiça britânica decidiu arquivar o caso Freeport e acrescenta que esse facto não vai influenciar as investigações que decorrem em Portugal.

A polícia de Londres começou com o inquérito em 2007. TSF

mais uma história mal contada...

"O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) informou esta segunda-feira que, quanto ao incidente de recusa dos magistrados do caso Freeport, decorre ainda o prazo para resposta dos visados, uma vez que estes tiveram de se deslocar a Londres."
...
A equipa de investigação do caso Freeport esteve em Londres a proceder a diligências de recolha de provas no âmbito do inquérito em curso ao licenciamento do centro comercial de Alcochete.
...
O processo relativo ao Freeport envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. TSF

freeport: mais do mesmo...

C.G. não é o único arguido do caso Freeport que vai ter de explicar os 200 mil euros depositados numa das suas contas. A investigação descobriu depósitos em várias contas abertas em paraísos fiscais britânicos que implicam outros suspeitos já constituídos arguidos e também mais três pessoas. O CM noticía que serão constituídos arguidos mais dois ou três suspeitos com intervenção no processo administrativo do centro comercial assim que a polícia inglesa envie a documentação bancária pretendida pela investigação portuguesa. CM

Segue-se mais um desmentido da Procuradora…

...vai ficar de fora

"O primeiro-ministro, José Sócrates, não fará parte do processo Freeport como arguido"

é o que se pode ler no oficioso DN

CDS vai questionar Sócrates...

CDS vai questionar Sócrates sobre Lopes da Mota

"O deputado Nuno Melo (CDS/PP) disse hoje que vai 'questionar' o primeiro-ministro sobre a permanência do magistrado Lopes da Mota na Eurojust uma vez que o ministro da Justiça não deu 'nenhuma resposta' no Parlamento e 'tem de haver responsabilidades' neste caso ligado ao Freeport.
Falando aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde Alberto Costa foi ouvido no âmbito de um requerimento potestativo do CDS/PP, Nuno Melo considerou que o ministro da Justiça não respondeu às questões dos deputados, 'refugiando-se em argumentos jurídicos formais para não assumir as responsabilidades políticas, de dizer aquilo que o país esperava'.
O deputado referiu que não é 'normal' que o ministro aceite que uma investigação criminal em Portugal passe a ter 'menor eficácia' porque deixou de contar com a colaboração da Eurojust, numa altura em que o presidente deste organismo de cooperação judiciária é alvo de um processo disciplinar, sem que daí sejam retiradas quaisquer 'consequências', contrariando assim aquilo que havia sido prometido por Alberto Costa em anterior audição parlamentar.
Nuno Melo criticou ainda que o ministro considere 'normal' que o presidente da Eurojust diga que a colaboração deste organismo no 'caso Freeport' terminou a 23 de Abril, contrariando um comunicado do procurador-geral da República sobre a data dessa colaboração.
'São questões relevantíssimas e de bom senso às quais o ministro da Justiça disse nada', acusou Nuno Melo, criticando o ministro por, perante 'todas as evidências"

ministro defende que não deve interferir...

"O ministro da Justiça defendeu hoje que não seria 'correcto' o Governo interferir para afastar Lopes da Mota da presidência da Eurojust a meio do procedimento disciplinar que corre no Ministério Público por causa de alegadas pressões no processo Freeport.
Alberto Costa falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, na sequência de um requerimento potestativo do CDS/PP para questionar o ministro, entre outros pontos, sobre as razões que o levaram a 'não retirar as devidas consequências' do facto do inquérito aberto pelo Ministério Público a Lopes da Mota ter sido convertido em processo disciplinar, o que para os centristas compromete a permanência do magistrado à frente da Eurojust (agência europeia de cooperação judiciária).
Invocando a 'decência e legalidade' do Estado de Direito democrático, o ministro frisou que 'não deve haver sanção sem processo e sem defesa' e que, sem isso, 'não deve haver condenação', referindo-se ao processo disciplinar aberto a Lopes da Mota por alegadamente ter pressionado os magistrados que investigam o 'caso Freeport'.
Alberto Costa disse identificar-se com as declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que considerou ser 'ainda muito cedo' para decidir sobre a continuação ou não de José Luís Lopes da Mota como presidente da Eurojust, uma vez que está em curso o processo disciplinar no Ministério Público, com direitos de defesa do arguido.
O ministro invocou ainda a regra da "confidencialidade" dos inquéritos e processos disciplinares que não permitem a terceiros aceder ao seu conteúdo, impedindo "considerações legítimas e fundamentadas" sobre uma questão ainda pendente.
Para reforçar a sua posição sobre este assunto, indicou ainda que não houve qualquer suspensão provisória de Lopes da Mota no âmbito do processo disciplinar instaurado pelo MP, situação que ocorre quando há factos muito graves e que comprometem o exercício de uma função.
O ministro sublinhou, também, que a lógica da investigação criminal torna "impossível" a um membro do Governo suspender ou não a participação de organismos de cooperação judiciária, pois não deve haver "interferência".
O deputado José Pedro Aguiar Branco (PSD) criticou Alberto Costa por estar "a reduzir o quadro de actuação do ministro da Justiça, dando voz àqueles que dizem que o ministro da Justiça não é mais do que o ministro das Obras Públicas da Justiça".
Para o deputado social-democrata e antigo ministro da Justiça, trata-se de um papel redutor e minimalista do cargo que em nada prestigia e credibiliza a Justiça perante os cidadãos. Lembrou ainda que é através de um despacho, que é também assinado pelo ministro da Justiça, que o membro português da Eurojust é nomeado para representar Portugal num órgão internacional.
Aguiar Branco acusou ainda o ministro de, neste caso, estar "a esconder-se por baixo da beca do procurador-geral da República", o que, a seu ver, "não é prestigiante para a Justiça".
Recordou ainda que a própria Procuradoria-Geral da República em comunicado disse haver "indícios" de pressões de Lopes da Mota sobre os magistrados do "caso Freeport" e que, perante isso, existe uma "quadro objectivo diferente" que permite ao ministro da Justiça tomar uma posição, salvaguardado o princípio da não interferência do poder político nas questões judiciais.
Já Nuno Melo (CDS/PP) criticou o ministro por não ter retirado quaisquer consequências do facto de Lopes da Mota ser agora alvo de um processo disciplinar, depois de numa anterior audição ter dito aos deputados que tais consequências seriam retiradas.
Nuno Melo perguntou ainda a Alberto Costa se "não percebe o descrédito que é para a investigação criminal" que se tenha optado por afastar a Eurojust da investigação do "caso Freeport", diminuindo com isso a "eficácia" das autoridades judiciárias neste caso.
Também António Filipe (PCP) criticou o ministro por não ter retirado qualquer consequência ou ilação do facto de o inquérito a Lopes da Mota ter resultado num processo disciplinar, considerando que com isso "a posição de Portugal na Eurojust está no mínimo fragilizada".
O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Portuguese corruption scandal

«Eurojust chief embroiled in Portuguese corruption scandal»
Valentina Pop 13.05.2009 @ 17:32 CET
EUObserver*/Brussels – The EU's judicial co-operation body, Eurojust, on Wednesday tried to distance itself from a scandal involving its head, Jose da Mota, who allegedly put pressure on prosecutors in order to stop a corruption probe involving Portuguese Prime Minister Jose Socrates.»

"For the time being, Eurojust does not want to comment on this case. It is a national case in Portugal and Eurojust is not involved in this case," Johannes Thuy, a spokesman for the Hague-based EU body told this website.
The allegations against Jose da Mota puts Eurojust in a bad light ( Attached Photo: European Commission)
Portugal's general prosecutor on Tuesday launched a disciplinary procedure against Mr Mota following an internal investigation "of alleged pressures" on magistrates.
The accusations were made in connection with a case pointing at Mr Socrates at a time when he was minister of environment and allowed the construction of an outlet shopping mall on protected land allegedly in exchange for kickbacks.
Two magistrates dealing with the so-called Freeport affair last month accused Mr Mota of having tried to persuade them to side-line the investigation at the request of the premier and the minister of justice.
The premier and Mr Mota's relationship goes back to the late nineties, when they worked in the same government as state secretaries for environment and justice respectively. In 2002, when the new EU body was formed, Mr Mota was transferred to Hague as Portugal's representative to Eurojust.
He was elected head of the judicial co-operation body in 2007, at a time when the so-called Freeport case had already started.
As head of Eurojust, Mr Mota not only represents the EU body in public events, but also chairs the internal meetings, such as the one last year when Portuguese prosecutors asked their British counterparts to hand them over the evidence collected in the Freeport case.
If formally indicted after the disciplinary procedure, which might last around 10 days, Mr Mota would most probably be replaced by someone else as Portugal's representative to Eurojust.
"These allegations are incredibly serious and, if proved, call into question the political independence and credibility of Eurojust," Stephen Booth from Open Europe, a London-based eurosceptic think-tank told this Website

*Independent daily online newspaper providing news from around the European Union and from EU Institutions.

...e o primo não ouviu!

Disse ao meu primo que ia ter com as pessoas do Freeport...
Tratam-se por tu, chegaram a passar férias juntos quando Hugo Monteiro era criança, e Sócrates foi seu patrono na apresentação da tese na faculdade.

Uma vez, num café, Hugo tentou contar ao primo Sócrates que ia utilizar o parentesco que os une para conseguir fechar um negócio: explicou-lhe que ia ter com as pessoas da Freeport, que estava a lançar uma empresa, mas não pediu autorização para usar o nome do actual primeiro-ministro. "Provavelmente não me autorizaria se eu lhe pedisse", diz candidamente.

Hugo Monteiro está na China a treinar kung fu e só volta a Portugal no Natal. Não vê o primo há um ano e quer voltar a encontrar-se com ele: "As desculpas pedem-se pessoalmente".

Há uma dúvida que se mantém: Sócrates já garantiu que não conhece Charles Smith ou Manuel Pedro.

Hugo Monteiro tem outra impressão: "Eu acho que eles tiveram uma reunião juntos. Pelo menos foi o que o meu pai me transmitiu".

O presidente do Eurojust admitiu ter usado os nomes de José Sócrates e de Alberto Costa no Parlamento (actual.) - TSF

Partidos querem ouvir Lopes da Mota no Parlamento
O procurador Lopes da Mota admitiu ter usado os nomes do primeiro-ministro e do ministro da Justiça nas conversas que manteve com os procuradores responsáveis pela investigação do processo Freeport.
Estas declarações feitas pelo presidente do Eurojust ao jornal Sol já levaram o CDS-PP a requerer a presença de Lopes da Mota no Parlamento, uma vez que o partido considera que as alusões aos nomes de José Sócrates e Alberto Costa são «graves».
Para o deputado Nuno Melo, estas declarações têm de ser explicadas a nível político e não apenas no âmbito do processo disciplinar que foi imposto a Lopes da Mota por parte do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
«Não pode ficar tudo na mesma. As pessoas não podem esperar apenas que o tempo decorra e que nada aconteça. Por isso, no que de nós dependa, o senhor ministro da Justiça e o procurador Lopes da Mota vão ser ouvidos no Parlamento», sublinhou o parlamentar à TSF.
Nuno Melo quer que Alberto Costa e Lopes da Mota dêem «explicações ao país» assumam as responsabilidades e garantiu que se a maioria PS quiser inviabilizar estas audições, o CDS-PP irá requerê-las potestativamente.
Nuno Melo disse ainda não compreender como Lopes da Mota continua por Eurojust, ainda para mais depois de ter admitido que «usou indevidamente o nome do ministro da Justiça para pressionar investigadores criminais».
«Não se compreende que o senhor ministro da Justiça saiba que o seu nome foi indevidamente utilizado e não se indigne e permita que tudo fique na mesma e não reaja. Faz algum sentido?», perguntou o parlamentar do CDS-PP.
Confrontado pela TSF, o deputado do BE, Miguel Portas, disse apoiar a proposta do CDS-PP. O mesmo aconteceu com Aguiar-Branco, do PSD, e António Flipe.

continuidade de Lopes da Mota depende do PGR

Líder parlamentar do PS diz que continuidade de Lopes da Mota depende do PGR

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, defendeu hoje que a continuidade de Lopes da Mota como representante de Portugal no Eurojust depende do procurador-geral da República PGR) e não do Governo.
Alberto Martins falava no debate quinzenal da Assembleia da República, depois de um debate entre o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, e o primeiro-ministro, sobre a decisão do PGR abrir um inquérito ao procurador Lopes da Mota por alegadas pressões juntos dos magistrados que investigam o caso Freeeport.
Alberto Martins advogou então que a lei em vigor 'diz muito claramente que o membro nacional do Eurojust depende directamente do PGR'.
'Isto é, no exercício das suas funções, ele [Lopes da Mota] está dependente do PGR. O próprio PGR disse hoje que ainda é muito cedo para decidir sobre a continuação [de Lopes da Mota]', salientou Alberto Martins, que em seguida fez acusações às bancadas da oposição pela sua actuação política nesta controvérsia.
'O mínimo de rigor e de respeito pelo Estado de Direito exige que essas regras sejam cumpridas. A tentativa de pressionar o poder político (que não tem responsabilidades directas na continuação dessa personalidade) ou a tentativa de pressionar o PGR é ilegítima, ilegal e põe em causa uma regra essencial do Estado de Direito', defendeu o líder da bancada socialista." Destak/Lusa 13 05 2009 16.52H

o lider do ps parlamentar ainda não leu quem assina o despacho que nomeou o homem...estranho!

suspeitas do freeport a cair!

suspeitas do freeport a cair!

Há demasiada publicidade em Portugal.

A noite de sexta-feira foi frenética nas redacções por todo o país.

Às 20 horas, a TVI mostrou a gravação onde Charles Smith é, pela primeira vez, visto e ouvido a descrever um acto de corrupção no licenciamento do Freeport.

Um por um, jornais, rádios e TV tentaram obter comentários do gabinete do primeiro-ministro. Tornou-se clara a linha oficial de controlo de estragos dos operadores de média do Governo: nada havia de novo na transmissão da TVI, o primeiro-ministro considerava falsas as afirmações feitas no DVD e tencionava processar quem o tinha difamado.

Com mais ou menos emotividade e calor, os assistentes do primeiro-ministro contactados mostraram também o seu desagrado pelas intenções da Comunicação Social de considerar o DVD da TVI peça importante na cobertura noticiosa do caso Freeport. É de facto muito importante. O DVD do Freeport é o equivalente às gravações do Watergate que fizeram cair Nixon. Foi na consciência disso que, para desgosto dos conselheiros de São Bento, vários órgãos de Informação optaram por reproduzir excertos do scoop da TVI. Outros não. Todos estão no pleno direito de exercer o seu juízo editoral.
...
Entre segredos de justiça e segredos cúmplices, o Estado tem-se vindo a desrespeitar. O DVD do Freeport foi escondido durante anos, ocultando a verdade ou parte dela. Cinco processos judiciais contra jornalistas depois, é conhecido. Nada pode ficar como dantes. Como Bob Woodward disse, "notícia só é aquilo que alguém quer esconder. Tudo o mais é publicidade".
Há demasiada publicidade em Portugal. Mario Crespo Opinião Jornal de Notícias

Advogado Francisco Gandarez interrogado na PJ de Setúbal

mais freeport a ler no Sol

Ex-ministro ouvido na Polícia Judiciária

O freeport avança... "até ao fim do ano" diz a exma senhora procuradora-adjunta...
entretanto Mário Cristina de Sousa foi ouvido na Polícia Judiciária TSF