MP pediu a anulação judicial do negócio dos contentores de Alcântara

“O Ministério Público interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa onde requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008”, refere uma declaração oficial da APL enviada à agência Lusa.

De acordo com esta entidade pública, a iniciativa “questiona a base XII do decreto-lei n.º 188/2008, que diz respeito ao prazo do contrato de concessão”, celebrado entre a APL e a Liscont, pertencente ao grupo Mota-Engil, de que é presidente executivo o ex-ministro Jorge Coellho.

“A APL foi citada na passada quinta-feira e encontra-se a analisar a petição inicial e a preparar a sua contestação”, refere a declaração. A prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores até 2042 (antes era até 2015) foi atribuída à Liscont por ajuste directo, sem concurso público, o que suscitou fortes críticas da oposição e motivou o surgimento de um grupo de cidadãos responsável por várias iniciativas contra a prorrogação do contrato e o alargamento da área do terminal.

A intervenção do Ministério Público neste caso foi suscitada pelo Tribunal de Contas que, em Julho do ano passado, concluiu uma auditoria ao aditamento contratual em causa onde se afirma que a APL “não acautelou devidamente os seus interesses financeiros”.

Os juízes entenderam por unanimidade que as alterações introduzidas tornaram o contrato “acentuadamente desequilibrado” a favor da Liscont.

más noticias dos Contentores

A Câmara de Lisboa não será ressarcida dos investimentos que faça na área frente à Gare Marítima de Alcântara que deverá ser cedida pela Liscont quando abrir o novo terminal de cruzeiros, mesmo que seja para melhorar o espaço.
De acordo com o texto do acordo a assinar com a concessionária do Terminal de Contentores de Alcântara, a área em causa será cedida por um prazo de 20 anos, renovável por novos períodos de cinco, para «fins públicos de recreio, lazer e restauração».

a autarquia conseguiu garantir com este acordo que o parqueamento de contentores em cais será reduzido ao mínimo possível, mas não se percebe em que termos porque segundo o texto do contrato, até á parcela ser cedida à autarquia, a sua utilização para estacionamento de contentores «reduzir-se-á progressivamente ao mínimo possível, na medida em que as condições logísticas do terminal o permitam». Sol

chantagem ou (i)nova gestão?

Um mês é o prazo máximo que António Mota, “chairman” da Mota-Engil, estima poder continuar com as obras na concessão do Douro Interior, uma das três auto-estradas a que até agora o Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio....
“As obras vão continuar enquanto houver condições para continuar”, afirmou o responsável, explicando que a banca limitou o financiamento aos capitais próprios e condicionou-o à obtenção do visto do TC.
“Quando acabar aquele dinheiro a obra pára”, concluiu, considerando que há condições para “não mais de um mês” de obras.
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O TC recusou até agora o visto prévio aos contratos das concessões da Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana e Baixo Alentejo.
A EP recorreu das decisões. Jornal do Crédito

A outra face oculta

" Ao que parece, segundo os dados conhecidos da operação "Face Oculta", um empresário médio de Aveiro conseguiu a proeza de criar uma rede tentacular de influências e favores ao nível do Estado, empresas públicas e banca. Se assim foi com um sucateiro, alguém se deu ao trabalho de imaginar até que ponto poderia chegar um grande empresário, por exemplo como Américo Amorim? " "A outra face oculta" in MAIS ACTUAL

"O consórcio liderado pela Mota-Engil é o mais que provável vencedor do concurso público para a construção, manutenção e exploração da concessão rodoviária do Pinhal Interior, atribuída por 30 anos." DE

Helena Roseta pede “revogação imediata” do prolongamento da concessão do terminal de Alcântara

“Em nome do movimento Cidadãos por Lisboa e de muitos milhares de cidadãos”, a autarca, reeleita nas eleições de domingo passado integrada como independente na lista socialista, enviou uma carta aos deputados onde contesta a prorrogação, por mais 27 anos e por ajuste directo, do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont.
A decisão, anunciada no ano passado, tem sido alvo de várias vozes de protesto, mas o Governo nunca recuou, alegando que tem havido um aumento da procura dos serviços e que prevê o esgotamento da infra-estrutura ainda antes de 2010.
“Este argumento contradiz o que foi apurado por um relatório do Tribunal de Contas de 2007, bem como um relatório preliminar do mesmo tribunal, apresentado no início de 2009”, refere Helena Roseta na carta, divulgada à comunicação social e que recorda também as duas petições entregues na Assembleia “em defesa do Porto de Lisboa”. mais em PUBLICO.PT

Mota-Engil

"O consórcio formado pela ETERMAR e pela Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários e Construções (CPTP), do grupo Mota-Engil, vai construir o terminal de cruzeiros de Leixões, anunciou hoje a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).
A APDL avança, em comunicado, que a empreitada foi adjudicada pelo valor de 20.670.880 euros. Além do agrupamento formado pela ETERMAR (Empresa de Obras Terrestres e Marítimas) e CPTP, apresentaram-se a concurso mais cinco consórcios.
As obras de construção do novo cais do terminal de cruzeiros do Porto de Leixões terão início em Setembro e estarão concluídas em Março de 2011, segundo a APDL.
O acompanhamento e monitorização da obra foi adjudicado ao Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (IHRH), por 142.000 euros." PUBLICO.PT

O silêncio do PS é ensurdecedor!

A oposição voltou a contestar o negócio entre o Governo e a Liscont/Mota Engil relativo ao Terminal de Contentores de Alcântara, mas o PS optou pelo silêncio
“O negócio que o Governo celebrou com a Liscont/Mota Engil é um escândalo nacional”, afirmou a deputada do BE Helena Pinto.
A oposição juntou-se depois nas críticas, com o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro a falar num “problema sério de transparência” e o deputado do PCP Bruno Dias a considerar que se está perante uma situação “inaceitável”.
“O silêncio do PS é ensurdecedor”, corroborou o deputado do PSD Jorge Costa! Sol