Para os lugares-chave do Estado, rapidamente e em força [1]

A direita sabe que o ano de bónus oferecido por Cavaco Silva não servirá para ela ser içada do buraco que tem estado a escavar ao longo destes últimos três anos. Mas poderá ser útil para se entrincheirar, de forma duradoura, em áreas-chave do aparelho do Estado. Parece ser esta a estratégia que anima a direita até às eleições legislativas.

A indicação de Carlos Moedas para comissário europeu é o sinal de que chegou o momento de tomar de assalto os lugares a partir dos quais a direita possa condicionar a acção do próximo governo e a política europeia.

O Banco de Portugal está no topo das prioridades. Esta semana, no início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao BES, o PSD e o CDS-PP não poderiam ter feito mais para pôr em xeque Carlos Costa — o governador que, por ironia do destino, fez de implacável guarda-costas da política do Governo de «ir além da troika». O tiro ao boneco a que se assistiu presta-se, a curto prazo, para imputar ao governador a despesa pela inacção perante o desmoronamento do BES, alijando as responsabilidades do Governo. A médio prazo, será útil para tornar inviável a renovação do mandato do governador em meados do próximo ano, abrindo caminho à nomeação de alguém saído das entranhas do passismo/gasparismo.

Metido numa camisa-de-onze-varas, o actual governador convenceu-se de que poderia aplacar as feras se recebesse no Banco de Portugal como príncipes todos os que lhe batessem à porta com um carimbo na testa a rotulá-los de tirocinados no Governo de Passos Coelho. Não saciadas as feras, Carlos Costa viu-se forçado a fazer o impensável: torpedear o concurso para o provimento do cargo de director do Departamento de Estudos Económicos quando descobriu que o candidato escolhido não era afecto ao gasparismo. E, não menos relevante, o governador entregou a reestruturação deste departamento — temível instrumento de poder, porque tem ao seu dispor os meios para influenciar e condicionar a política económica e financeira do país — a… Vítor Gaspar. Eles andem por aí.

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No dia em que Christine Lagarde torceu o nariz à maquilhagem dos números do (des)emprego

• Nicolau Santos, Merkel gosta de Passos. Lagarde não:

«(...) E o que disse a diretora-geral do FMI? Pois bem, que "O único país que progride, apesar de não ser suficiente" para absorver a bolsa de desempregados "é a Espanha", afirmou numa entrevista à emissora francesa "Radio Classique". Ora por favor! Alguém que se chegue junto dela, que lhe dê um puxãozinho no vestido «haute couture» que costuma usar e que bichane qualquer coisa do género ao ouvido: «Dra. Lagarde, olhe que não, olhe que não! A não ser que V.Exa. esteja a reduzir toda a Península Ibérica a Espanha, há um pequeno país junto ao Atlântico que está a fazer muito mais e bem melhor que Espanha em matéria de desemprego…»

Quem já não procura emprego há mais de seis meses também é eliminado das estatísticas. E assim com menos 300 mil emigrados, mais de 170 mil a fazer cursos de formação e mais uns largos milhares que já desistiram de procurar emprego, o desemprego comprime-se, compacta-se, é combatido e esmagado.

Seguramente que, surpreendida, Lagarde há de virar a sua informadíssima cabeça e recorrer à língua materna para exclamar, surpreendida: «Mais non!». E alguém terá de insistir: «sim, sim. É um pequeno país, não conta grande coisa, só tem 10 milhões de habitantes, mas é quem tem conseguido melhores resultados em matéria de desemprego a nível europeu…» Aí, a diretora-geral do FMI há de começar mesmo a interessar-se pelo assunto e quererá novos dados, quantitativos e qualitativos. Quanto aos quantitativos, há de ficar espantada como um Governo que esperava mais de 17% de taxa de desemprego para este ano, já reduziu a sua pessimista previsão para pouco mais de 14%. Ficará, então, interessadíssima em saber como tal foi possível, que reformas foram feitas que deram tais resultados.

Alguém lhe terá então de explicar – ela seguramente chamará o dr. Vítor Gaspar, que é seu subordinado, para o efeito – como tudo foi feito. E Gaspar, de forma propositadamente lenta para ela perceber bem, dir-lhe-á o seguinte: em primeiro lugar, é preciso subir em 1/3 os impostos e cortar em 2/3 a despesa pública. Num segundo momento, é necessário subir os impostos em 2/3 e em cortar 1/3 na despesa. É também importante deixar disparar o desemprego: quanto mais alto estiver mais fácil será obter reduções. É igualmente importante que se diga ao povo que emigrar é uma grande oportunidade – e esperar que o bom povo perceba, emigrando de forma significativa. «O po-vo per-ce-beu», confirmará o dr. Gaspar. A cereja em cima do bolo é colocar o Instituto de Emprego e Formação Profissional a fazer imensos cursos de formação. Como se sabe (a dra. Lagarde não sabe), quem está a fazer um curso de formação profissional deixa de contar para o desemprego. Quem já não procura emprego há mais de seis meses também é eliminado das estatísticas. E assim com menos 300 mil emigrados, mais de 170 mil a fazer cursos de formação e mais uns largos milhares que já desistiram de procurar emprego, o desemprego comprime-se, compacta-se, é combatido e esmagado, pondo em causa toda a ciência económica que, em Portugal, nunca comprovou que pudesse haver criação líquida de emprego sem um crescimento económico acima de 1,5%. «Com-pre-en-deu, dou-to-ra La-gar-de?», dirá Gaspar no final da douta explicação. (…)»

Do BPN à almofada financeira

• Miguel Sousa Tavares, O REGRESSO DO FANTASMA [hoje no Expresso]:

«1. (…) Até que rebenta o escândalo da falência do banco e a terrível decisão de o nacionalizar, e descubro que por trás, ou ao lado, do pai e filho e da gente desconhecida, estava a fina flor do cavaquismo e do PSD. You name it: Arlindo de Carvalho, Dias Loureiro, Duarte Lima, Rui Machete e vários outros que, escavando, emergiam. Para não falar do próprio Cavaco Silva, cujo envolvimento — apenas como "cliente normal", note-se — foi devidamente esclarecida, como se sabe, em tempo oportuno. Descobri, descobrimos todos, que entre actividades a favor do banco ou deles próprios individualmente, havia suspeitas sobre negócios obscuros em Porto Rico, um banco escondido em Cabo Verde, papéis escondidos atrás de um autoclismo, milhões concedidos para uma urbanização ainda não prevista nem autorizada e até uma velha e rica senhora assassinada nos subúrbios do Rio de Janeiro. Uma história de pasmar.

(…) Só temos a certeza de uma coisa: de que esta aventura bancária de alguns notáveis do PSD nos custará, pelo menos, 7000 milhões de euros — o mesmo que um ano de juros da dívida, quase o mesmo que o orçamento da Saúde. Se tivesse um pingo de vergonha, o PSD nunca mais pronunciaria o nome BPN.

2. A célebre "almofada financeira", que o Governo tão orgulhosamente agita e que, segundo diz, nos permitirá até voltar aos mercados depois de uma "saída limpa" (substituindo-se ao programa cautelar que visivelmente Bruxelas não quer garantir), dá muito que pensar.

(…) entre foguetório e auto-elogios, "fomos aos mercados", para testar a sua confiança em nós e começar a encher a dita almofada financeira, aparentemente fomos buscar dinheiro de que não precisávamos e, sobretudo, antes de tempo. E fizemo-lo, "aproveitando" a descida das taxas de juro a dez anos até aos 6,0-6,5%. É como se eu, querendo comprar uma casa para o ano, fosse já pedir um empréstimo ao banco e ficasse a pagar durante um ano juros de dinheiro que não estava a utilizar. Dir-me-ão que foi uma medida prudente — que é o mesmo que dizer que não podíamos confiar em Bruxelas quando se acabasse o programa de assistência, nem podíamos confiar na melhoria da nossa situação financeira, com reflexos nos mercados. Pois, talvez tenha sido, mas, desculpem-me a impertinência: a função dos "especialistas" é prever o que vai acontecer ou exceder-se em cautelas? É que, actualmente, os juros estão a 3,9% e teríamos poupado uma fortuna se tivéssemos guardado os foguetes e só agora fôssemos aos mercados. As "boas notícias" da altura custam-nos hoje 435 milhões por ano em juros. Não ocorreu ao dr. Durão Barroso dizer ao dr. Vítor Gaspar que esperasse antes de ir aos mercados?»

A bazuca para matar moscas: por cada quatro euros retirados aos portugueses, o défice reduziu-se um euro

Vítor Gaspar incluiu no Orçamento do Estado para 2013 um “enorme aumento de impostos”, mas a meio do ano, verificando que estava minada a sua “credibilidade enquanto Ministro das Finanças”, deu conta, através de uma carta, de que não tinha “alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem”. Abandonou o barco.

Esta foi a atitude assumida pelo antigo ministro das Finanças em resultado do “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida”. Que aconteceu depois? Não vale a pena sequer falar da dívida.

Centremo-nos no défice. Sem contar com o facto de a meta do défice ter sido sucessivamente alargada para encaixar nas contas do Governo (primeiro, 3%; depois, 4,5%; e, finalmente, 5,5%), a direita anuncia com pompa (Marques Guedes, no briefing do Conselho de Ministros) e circunstância (Marco António, em conferência de imprensa) que o défice orçamental ficará abaixo da (última) meta acordada com a troika.

Como conseguiu o Governo esta proeza, mesmo levando em consideração o “enorme aumento de impostos” (mais 35,5% de IRS, mais 19% de IRC e mais 3,5% de IVA)? Por um lado, através das receitas do perdão fiscal (que a Direcção-geral do Orçamento se esqueceu de contabilizar como receita extraordinária, pelo que se presume que, a partir de agora, haverá um perdão fiscal anual); por outro lado, adoptando critérios contabilísticos de geometria variável, através dos quais não se contabiliza a injecção de capital no BANIF, mas a receita da concessão da ANA é escriturada.

Só as receitas extraordinárias da ANA (400 milhões de euros) e do perdão fiscal (1.300 milhões de euros) representam cerca de 1% do PIB. É só fazer as contas… para ver que o défice real para efeitos de contabilidade nacional (o que conta para o Eurostat) não autoriza a palhaçada festiva que o Governo está a fazer.

Ora, tendo em conta o pacote de austeridade previsto para 2013 (5,3 mil milhões de euros), a que há a deduzir os cortes chumbados do Tribunal Constitucional, pode concluir-se que, por cada quatro euros retirados aos portugueses, o défice reduziu-se um euro. É como quem quer matar uma mosca com uma bazuca, mas o Governo está disposto a prosseguir por esta via.

Quando nos prometeram o regresso aos mercados, enfiam-nos num programa cautelar

• Nicolau Santos, As certezas incertas de 2014 [hoje no Expresso/Economia]:

‘O fim do ajustamento é, salvo alguma nova crise política ou algum acontecimento internacional que faça deflagrar as taxas de juro, um dado adquirido. A troika está desejosa de provar ao mundo que a sua receita não resulta apenas em países anglo-saxónicos, como a Irlanda, mas que também obtém resultados em países latinos, tradicionalmente indisciplinados em matéria de finanças públicas. Além de mais, todo o processo de ajustamento foi manchado ou por pressupostos que se revelaram falsos ou incorretos (austeridade expansionista que não funcionou, multiplicadores orçamentais subvalorizados, dívida acima de 90% que reduzia drasticamente o crescimento e não se confirmou), ou por resultados que não eram os previstos (explosão do desemprego, afundamento muito superior da procura interna, recessão mais profunda e mais longa do que o esperado), ou pela demissão do seu maior defensor e garante, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que deixou como testamento político uma carta de demissão onde reconhecia que o programa tinha falhado os seus objetivos essenciais (cumprimento das metas para o défice e para a dívida) e existiam efeitos "muito graves" ao nível do desemprego e do desemprego jovem.

A troika quer fazer esquecer todos os erros e portanto tudo fará para que no final de junho de 2014 termine o programa de ajustamento para poder anunciar como uma vitória aquilo que manifestamente se tratou de um processo de experimentalismo económico e social que não correu nada bem.

Contudo, há mais um falhanço inscrito no horizonte. Com efeito, ninguém nos disse que após o programa de ajustamento teríamos de embarcar noutro navio, agora designado programa cautelar, sob risco de não conseguirmos flutuar em matéria de financiamento internacional pelos nossos próprios meios quando nos libertarmos do triunvirato troikista.’

Quadrilha dos pensionistas (*)

Paulo enganava Pedro 
Que enganava a troika 
Que era enganada por Gaspar 
Que enganava Aníbal 

E todos eles enganavam os portugueses 
Que, como de costume, não tinham entrado nas contas deles.

(*) d'après Carlos Drummond de Andrade