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quinta-feira, novembro 19, 2015

quinta-feira, maio 28, 2015

Acerca do discurso de rigor na utilização de dinheiros públicos:
das palavras aos actos

— Já viste, Pedro, as bases de recrutamento que estou a semear para as eleições?

Há menos de um mês, foi detectada uma situação que levanta fortes suspeitas de fraude no acesso a subsídios da Segurança Social. Parece de propósito: a Assembleia da República prepara-se para discutir a transposição da directiva de auditoria.

Acontece que, à má fila, o Governo decide duplicar o patamar que isenta as IPSS de terem revisores oficiais de contas (ROC): o valor acima do qual é obrigatório a contratação de um ROC passa de 4 milhões para 8 milhões de euros. Com a proposta do Governo, todas as IPSS do país passam a ter menos escrutínio nas suas contas e deixam de ter um revisor de contas. Que se lixem as eleições!

O afrouxamento do controlo das contas das IPSS acontece a par da criação de um Estado paralelo, com a entrega a estas instituições dos fundos da Segurança Social, a grande obra que o ministério de Mota Soares/Agostinho Branquinho deixa para o futuro.

Ou seja: enquanto faz o discurso de rigor na utilização de dinheiros públicos no Estado e enquanto torna a vida de quem recebe prestações sociais num inferno, o Governo aumenta as transferências para as IPSS, diminuindo o rigor no escrutínio desse dinheiro.