Governo alterou contas da Parvalorem para aldrabar défice de 2012 (Só da Parvalorem? Só para aldrabar o défice de 2012?)

«Uma vez Miss Swaps, Miss Swaps para sempre»

As provas apresentadas pela Antena 1 revelam que Maria Luís Albuquerque voltou a mentir com os dentes todos. Com efeito, observa-se que a ministra das Finanças ordenou à administração da Parvalorem, dirigida por um antigo companheiro de aventuras de Passos Coelho na JSD e na Tecnoforma, que revisse as imparidades que constavam das contas de 2012, a fim de não agravar o défice das contas públicas naquele ano.

A ministra das Finanças admitiu hoje ter questionado a empresa, mas sustentou que não a poderia forçar a maquilhar as contas, porque o auditor da empresa detectaria a aldrabice. A verdade é que aconteceram ambas as situações: a Parvalorem aplicou os cosméticos que Maria Luís impôs e o auditor — a Delloite — enfatizou, no anexo às contas de 2012, que o valor registado nas perdas com créditos em risco de incumprimento era manifestamente insuficiente.

Este caso foi detectado porque alguém o denunciou. Quantos outros casos terão existido nestes quatro anos para reduzir através de aldrabices os défices orçamentais?

Convém sublinhar que a dívida escondida da Madeira e as ordens para cozinhar as contas da Parvalorem são a versão portuguesa do que aconteceu com as contas gregas. E são ambas da responsabilidade do PSD. Na verdade, as contas dos dois governos de Sócrates foram sempre apresentadas de acordo com as regras definidas pelo Eurostat. Nunca foram aldrabadas. Aldrabices só com Jardim e com Maria Luís Albuquerque/Passos Coelho.

Albuquerquismo, o passismo aplicado com os métodos jardinistas

Como variante do passismo, Albuquerque há-de explicar aos madeirenses que precisam de empobrecer. Mas, como se vê, não é no relacionamento com a oposição que o albuquerquismo se distingue do jardinismo.

Padrão do passismo

— Ó Miguel, também tens dívidas à segurança social? Dá cá um bacalhau.

Parece que para chegar a presidente do PSD, nacional ou regional, é preciso ostentar no curriculum dívidas à segurança social.

Camacha e o resto

«1. Espectacular a contagem de votos na Madeira.
2. Pelo que consegui perceber, só na Camacha as oscilações de contagem para contagem eram de mais de uma centena de votos, no PSD, e de dezenas de votos na CDU (os interessados).
3. Ficou a ideia de que se fosse preciso esgaravatar e encontrar outro erro, para forçar outro resultado, facilmente se conseguiria.
4. Ok, pode ser que tudo agora mude.
5. E a Madeira fique jardim só pelo motivo de o seu mar, as suas levadas e as suas flores serem uma maravilha.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Diz que era uma espécie de chapelada

Madeira: Miguel Albuquerque perde maioria absoluta.

Passos tóxico com delfim a encobrir a contaminação

Sendo embora da família do bacillus anthracis que se alçou a São Bento, a preocupação central da campanha de Miguel Albuquerque nas eleições na Madeira foi a de não aparecer associado à praxis do alegado primeiro-ministro. Por isso, Albuquerque teve de lhe suplicar que não desembarcasse por estes dias na Madeira.

Basta no entanto ter memória para saber ao que vem o cabeça de lista do PSD: «A reforma do Estado é despedir funcionários». É a refundação de que falavam Passos & Portas.

Desentendimentos entre entendidos: «Nós é que demos a mão a Alberto João? Não, foi Gaspar»

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relativo à ocultação da dívida da Madeira. O arquivamento fica a dever-se ao facto de o Ministério Público ter concluído não se terem verificado todos os requisitos necessários para acusar responsáveis pelos crimes em causa.

Resulta das notícias do arquivamento que o Ministério Público não aparece bem na fotografia aos olhos da opinião pública. O Ministério Público terá ficado incomodado e as peças que o Diário de Notícias publica hoje dão conta desse estado de espírito (aqui e aqui).

Aparentemente, a magistrada responsável pelo processo terá privilegiado o depoimento do ex-ministro Vítor Gaspar. Tendo-o questionado sobre se a «recorrente sobre orçamentação da despesa e subavaliação da receita» da Madeira causou prejuízos ao Estado e que tipo de prejuízos, a resposta de Vítor Gaspar veio ao arrepio de tudo o que se poderia esperar tendo em conta o que era público e notório: da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às contas da Madeira «não decorreu a indiciação de ilícito susceptível de responsabilização criminal».

Entretanto, o Ministério Público fez saber que Vítor Gaspar, que tem uma carreira à sua frente, não estava disposto a escorregar numa casca de banana da Madeira. E por isso o ex-ministro das Finanças foi ao ponto de ter recusado dar apoio à investigação do buraco financeiro, não tendo permitido que técnicos da IGF colaborassem com o Ministério Público. A IGF era dirigida em 2011 por José Leite Martins, actual secretário de Estado da Administração Pública.

Não obstante o arquivamento, a verdade é que o Ministério Público dispunha, ainda de acordo com o Diário de Notícias, de um parecer de um perito do Tribunal de Contas, documento que apontava prejuízos concretos para o país, considerando que a «dívida assumida» pela Madeira «obrigou, ao longo de vários anos, ao pagamento de elevados montantes de juros de mora, impôs a assinatura de Acordos de Regularização de dívida, que projetaram no tempo o pagamento desses encargos, onerando e condicionando os orçamentos futuros». Para além destes prejuízos materiais, o perito do Tribunal de Contas também elencou outros: a ocultação da dívida «induziu em erro as entidades nacionais e a apreciação feita sobre a real situação do país, que já se encontrava debaixo de um programa de assistência financeira», «obrigando à correção em alta do défice das administrações públicas», o que, segundo o mesmo perito, trouxe outro tipo de prejuízos: «Comprometeu a honorabilidade, a imagem do país e a credibilidade das suas contas, fatores que se refletiram no agravamento das condições de obtenção de crédito externo.»

Nada comoveu Vítor Gaspar. Pode-se, portanto, concluir que estavam equivocados o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal, ao terem divulgado, no início de Setembro de 2011, um comunicado a dar conta da ocultação por parte do Governo Regional de pesados encargos financeiros assumidos pela Madeira. E não menos equivocado estava o Eurostat quando exigiu que a Madeira fosse «severamente sancionada» por ter escondido a assumpção de despesas no valor de 1681,3 milhões de euros.

Acabou tudo em bem, como é apanágio dos desentendimentos entre entendidos.

Ministério Público arquiva investigação à dívida oculta da Madeira

«A abertura do inquérito-crime surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem divulgado, no início de Setembro de 2011, um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira, que não foram nem pagos nem reportados. "Pela primeira vez há elementos que talvez possam indicar indícios penais", realçou então Pinto Monteiro, ao anunciar a investigação, depois de ter reunido com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Na altura, o Eurostat exigiu que a Madeira fosse "severamente sancionada" por ter escondido despesas assumidas em 2003 e a renegociação de dívidas entre 2008 e 2010. Para estas entidades, em causa esteve uma prática "grave". A omissão obrigou à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice do Estado 1113,3 milhões de euros, só nestes três anos, tendo impacto de 0,53% do PIB no défice de 2010. A este montante juntam-se ainda 568 milhões de euros de dívidas de duas empresas – Serviço de Saúde e a parceria público-privada (PPP) rodoviária ViaMadeira - assumidas através da concessão de garantias ou promoção de dívidas pela Administração Regional, formando um total de 1681,3 milhões de euros que foram registados nos défices nacionais entre 2008 e 2011.»

Público (vide também o Expresso)

Soube-se hoje que o DCIAP decidiu arquivar o inquérito-crime sobre a dívida pública da Madeira acumulada entre 2003 e 2010. Acabou tudo em bem. Era só isto.

O regresso ao futuro

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)

Mais Sociedade

Passos Coelho, Jaime Ramos e Alberto João Jardim (foto daqui)

Jaime Ramos vende prédios à Fundação PSD de que é administrador.

A palavra aos leitores

De e-mail enviado por João B.:

«O Estado não pode garantir o apoio ou evacuações a partir da ilha do Porto Santo: um helicóptero que Paulo Portas adquiriu há uns anos está paradinho, porque a Força Aérea não tem pilotos. Esta revelação foi feita hoje pelo Chefe de Estado-maior da Força Aérea no Pico do Areeiro, na inauguração do radar.»

CDS não entra

A direita de vento em popa: o PSD na Madeira exclui símbolo do CDS dos cartazes da coligação para as europeias.

Perguntar não ofende

De acordo com o Público, pode concluir-se que é mais circo do que pão o que é dado pelo Governo Regional da Madeira. Para tanto, finta-se a lei e dribla-se o programa de «ajustamento» para alimentar clubes e sociedades anónimas desportivas.

Que faz a Inspecção Geral de Finanças, que está sob a tutela da Miss Swaps, cuja nomeação para ministra das Finanças foi vista «com simpatia» por Alberto João Jardim?

Negócios & Política

A exploração dos dois grandes parques fotovoltaicos da Madeira foi entregue, sem concurso, à empresa Eneratlântica Energias, maioritariamente detida pela Nutroton Energias, de que Luís Marques Mendes, actual conselheiro de Estado, passou a ser administrador-delegado quando deixou a liderança do PSD em 2007. Esta sociedade tinha então como principais accionistas Sílvio Santos (SIRAM) e Joaquim Coimbra (grupo JVC), dirigentes, respectivamente, do PSD regional e nacional.

O PS tomou a iniciativa de propor a constituição de uma comissão de inquérito “à forma e procedimentos concursais utilizados para entregar licenças de exploração de energia fotovoltaica na Madeira, através da empresa liderada por Marques Mendes”. A maioria laranja na Assembleia Legislativa da Madeira chumbou esta proposta sem qualquer discussão em plenário, conforme determina o regimento.

Assim, não haverá resposta para a questão colocada pelo PS: “Como foi possível que a empresa liderada pelo ex-presidente do PSD, Marques Mendes, tivesse sido a beneficiária de um negócio com estas características sem contrapartidas para o erário público e sem qualquer processo de concurso público adequado permitindo a salvaguarda dos interesses da Região Autónoma da Madeira?”

Do regular funcionamento das instituições democráticas

Quando os acontecimentos se transformam em factos corriqueiros.

Até Cavaco teve de prescindir do vencimento de Presidente para manter as reformas, mas…

Hoje no Diário de Notícias da Madeira

‘É um 'Volte-face escandaloso'. Afinal, Jardim e outros quatro políticos madeirenses vão poder continuar a acumular reforma e salário.

O PSD nacional voltou atrás e alterou a sua proposta, durante as negociações para a votação do Orçamento de Estado para 2014. Os deputados do PSD-M votaram a favor.’

Jardim a murchar

Alberto João mandou cobrar as dívidas de electricidade aos municípios em que o PSD perdeu as eleições. Ontem, o ainda presidente do Governo Regional negou que tivesse dado a ordem, afirmando que se tratava de uma “mentira canalha”. Soube-se hoje, através de um ofício do chefe de gabinete de Jardim no qual é transcrito o despacho exarado, que Alberto João deu ordens claras para executar as dívidas não regularizadas nos municípios perdidos pelo PSD — e em relação à Câmara do Funchal proceder como determinado mesmo que esta ofereça “resistência”. O PSD do contenente convive bem com isto.

“Isso é para resolver a seguir com o Maduro: tudo para o olho da rua!”

Alberto João Jardim não está a gostar da cobertura que a RTP-M está a fazer das eleições autárquicas: “Nestas eleições, os senhores não estão a ser isentos. Portanto, o que acontecer daqui em diante, não venham com sindicatos, nem com coisas... com argumentos. Alguém mandou. Alguém mandou, vão sofrer todas as consequências.” E, assim sendo, já anunciou que irá, em conjunto com o ministro Maduro, cortar o mal pela raiz: “Isso é para resolver a seguir com o Maduro: tudo para o olho da rua!”

Ó Maduro, já está combinado com Alberto João o modo de realizar o despedimento colectivo dos jornalistas da RTP-M (rádio e televisão)? É que só o facto de o ministro Maduro não ter desautorizado de imediato Alberto João Jardim revela que as notícias sobre a morte política do Dr. Relvas, o anterior ministro da propaganda, são manifestamente exageradas.

Chão da Lagoa: uma festa de arromba

O governo de Passos Coelho e Alberto João Jardim garantiram que a fundação do PSD-Madeira, com património superior a 10 milhões de euros, "não recebe um tostão do Estado". Mas as verbas para a reflorestação vieram da UE e do OE. Com efeito, a Fundação Social-Democrata da Madeira recebeu apoios no montante de 1,1 milhões de euros, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, destinados à reflorestação da herdade do Chão da Lagoa, onde terá este domingo lugar a festa anual do PSD regional.

A fundação do PSD-Madeira tem como finalidade "contribuir para o desenvolvimento do regime democrático, e da autonomia política da Madeira (...) através principalmente da realização de estudos e de acções de investigação, divulgação e formação". Como a de hoje, presume-se, regada a poncha.

Bailinho da Madeira

"Acabou a impunidade em Portugal", pois "ninguém está acima da lei", sejam "pessoas do passado, presente e futuro".

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça

Tribunal de Contas arrasa Ministério Público por não acusar membros do Governo da Madeira.