Passado sem futuro

• Tiago Antunes, Passado sem futuro [em resposta à seguinte pergunta do Diário Económico: «Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, deve ser reconduzido?»]:

«Passado: é onde se encontra e permanecerá o (ainda) Governador. Não há futuro possível para Carlos Costa no Banco de Portugal (BP). E o passado que fica será de má-memória. Este é o Governador que sancionou as ‘offshores' do BCP2.37%, criadas quando o próprio era diretor do Departamento Internacional do BCP. Este é o Governador que incentivou o aumento de capital do BES, sabendo já das respetivas fragilidades. Este é o Governador que não afastou Ricardo Salgado a tempo e montou uma vedação ('ring-fencing') cheia de buracos, por onde o dinheiro se escapuliu. Resta-lhe terminar o mandato com dignidade. O que, do ponto de vista dos detentores de papel comercial do GES, pelo menos, não será fácil.

Presente: não nos iludamos, o Governo também tem culpas no cartório. Foi o Governo que, num cyber-Conselho de Ministros, aprovou os diplomas essenciais à resolução do BES; e este desfecho não teria ocorrido sem o seu acordo. Seguindo o guião habitual, porém, o Governo usa Carlos Costa como biombo para as suas próprias culpas. Sejam técnicos informáticos, diretores-gerais ou reguladores da banca, tudo serve para o Governo se pôr ao fresco. Não é responsabilidade sua, dizem. Num ponto têm razão: este será efetivamente um dos Governos mais irresponsáveis da nossa história democrática.

Futuro: o mandato de Carlos Costa termina em junho. Em julho, o Presidente da República convocará eleições legislativas e, a partir desse momento, o Governo fica legalmente impedido de nomear uma nova administração do BP. Ora, fará sentido que aquilo que o Governo não pode fazer em julho, dada a proximidade eleitoral, o possa fazer apenas um mês antes, quando o clima de fim-de-ciclo e a contagem decrescente do atual Governo já se iniciou? Não, não faz sentido. Tal como não faz sentido que a atual maioria recuse a proposta de elementar bom-senso, formulada por António Costa, para que o novo Governador seja sujeito a um prévio escrutínio parlamentar. Nem, tão pouco, faz sentido que o PSD venha agora indignar-se contra aquilo que o próprio PSD já propôs no passado: a atribuição ao Presidente da República do poder de nomear o Governador do BP.»

O teste de Juncker

• Pedro Silva Pereira, O teste de Juncker:

«Jean-Claude Juncker esteve longe de ser convincente nas explicações que deu sobre as práticas fiscais do Luxemburgo e menos ainda sobre as iniciativas que vai tomar para combater a evasão fiscal na Europa. Mas o seu teste decisivo será outro e vem já a seguir: o plano de investimento que prometeu para relançar a economia europeia.

Ao comparecer voluntariamente perante o Parlamento Europeu para responder sobre o escândalo dos contratos secretos que permitiram ao Governo do Luxemburgo, sob a liderança do próprio Juncker, proporcionar uma escapatória fiscal milionária a centenas de grandes empresas, o Presidente da Comissão Europeia reconheceu duas coisas: primeiro, o poder de fiscalização política do Parlamento Europeu e a sua crescente relevância no funcionamento democrático das instituições europeias; segundo, o enorme embaraço causado pelo caso "LuxLeaks" e pelas chocantes revelações sobre as práticas da chamada "tax avoidance" no Luxemburgo. Se o problema da conformidade destas práticas fiscais com o direito europeu foi remetido para uma "investigação aprofundada" a cargo da própria Comissão (com juras de não interferência por parte de Juncker), o programa de acção que o Presidente da Comissão Europeia esboçou para o futuro ficou muito aquém das expectativas, apesar das proclamadas intenções de mais transparência e do enigmático propósito de maior harmonização das regras fiscais "sem eliminar a competitividade fiscal". Uma coisa é clara: Juncker vai ter de fazer bastante mais e melhor. E é bom que perceba que os cidadãos europeus, a quem foram pedidos enormes sacrifícios ao longo destes anos, têm todo o direito a exercer "tolerância zero" perante estes esquemas obscuros que, no fim de contas, acabam por obrigar os mesmos de sempre a pagar os impostos que deviam ser pagos por quem mais pode. Sem prejuízo da centralidade deste tema da equidade fiscal, o teste político verdadeiramente decisivo para a nova Comissão Europeia é o que se prevê para as próximas semanas: a apresentação do plano de investimento de 300 mil milhões de euros que Juncker anunciou para antes do Natal. Na verdade, jogando-se aí a credibilidade do programa de Jean-Claude Juncker para a recuperação da economia europeia, é também aí que se joga o futuro da nova Comissão - e, em boa parte, do próprio projecto europeu.

A experiência de recuperação de crises financeiras, bem documentada por abundante literatura económica, e as especificidades da situação que se vive na Europa, permitem concluir que há cinco condições essenciais que o plano de investimento de Juncker deve preencher para estar à altura da ambição de provocar o impulso de que a economia europeia precisa: primeiro, é preciso que seja suficientemente volumoso e que seja capaz de mobilizar, com eficácia, as diversas fontes de financiamento relevantes (não basta mudar o nome aos envelopes financeiros já existentes...); segundo, é preciso que inclua uma componente significativa de investimento público, devidamente articulada com a prometida "flexibilização inteligente" das regras orçamentais (única forma de não ficar prisioneiro da falta de confiança e de iniciativa do sector privado, bem como das limitações do crédito bancário); terceiro, é preciso que saiba definir as prioridades estratégicas certas, orientadas para a criação de emprego e para o futuro da competitividade da economia europeia (na linha da Estratégia 2020 e de um novo pacote ambicioso para o Clima e Energia); quarto, é preciso que assuma uma aposta clara na coesão social e territorial (contrariando o agravamento das divergências económicas e sociais na União Europeia e na zona euro, que estão a minar o projecto europeu); quinto, é preciso que promova uma célere implementação dos projectos de investimento (articulando-se, onde necessário, com a simplificação dos procedimentos burocráticos), de modo a permitir um suficiente sentido de urgência na resposta aos desafios do crescimento e do emprego.

Em breve saberemos se o plano de investimento de Juncker está à altura do desafio. E nessa altura ficaremos a saber também se a nova Comissão Europeia tem futuro.»

A bênção de Belém

Num debate com Manuel Alegre que antecedeu as eleições presidenciais, Cavaco Silva, numa alusão à gestão do BPN, afirmou que o seu modelo de gestor bancário era António Horta Osório. Poderia ter citado Oliveira Costa, mas este gestor que tinha o condão de fazer brotar mais-valias instantâneas já não fez parte da comissão de honra da recandidatura de Cavaco, ao contrário de Horta Osório.

Cavaco Silva veio depois afirmar que fora mal interpretado, pois apenas estava pasmado com a circunstância de que «em Inglaterra ocorreram recuperações rápidas de grandes prejuízos».

Um mês depois, a imprensa deu conhecimento de que Horta Osório se socorria de métodos heterodoxos na gestão bancária. Mas, nessa altura, já Cavaco Silva preparava o discurso que iria dar o sinal verde para o chumbo do PEC IV e para o derrube do governo anterior.

Entretanto, sempre que se ouve falar de António Horta Osório, é porque vai haver novos despedimentos no Lloyds Bank, como se pode ver aqui ou aqui. Estes métodos de gestão podem agradar a Belém, mas é de supor que possam não agradar aos bancários portugueses.

Risco moral

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«O manto de silêncio que caiu sobre o “caso BCP”»

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Supervisão comportamental

O tribunal que condenou Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues absolveu Christopher de Beck. Aparentemente, o tribunal aceitou a sua justificação de que não sabia nada sobre a utilização das offshores. Disse Christopher de Beck, antigo vice-presidente do BCP, em sua defesa, após ter sido absolvido: «A maior parte [dos créditos do BCP às offshores] eram subscritos pelos meus directores, entre os quais o Dr. Carlos Costa [actual governador do Banco de Portugal], que, durante muito tempo, foi o meu director da Direcção Internacional [no BCP]».

Carlos Costa era o director da Direcção Internacional do BCP e também não sabia nada sobre a utilização das offshores. É hoje governador do Banco de Portugal, o supervisor bancário. Dito de outro modo, cabe-lhe a última palavra em relação à supervisão prudencial, mas também no que respeita à supervisão comportamental.

Às vezes, fica-se com a ideia de que o mundo é um sítio estranho.

Da intoxicação da opinião pública

Ontem no DN (clique na imagem para a ampliar)

O título da notícia assinada por Carlos Rodrigues Lima, o nosso amigo Carlinhos, sugere que o Banco de Portugal (BdP) soube da existência das off-shores do BCP em 2001, mas «só atuou em 2007». Lê-se a notícia e conclui-se que, contrariamente ao que se possa depreender do título, o BdP actuou. Para ser mais rigoroso, como a notícia revela, nunca deixou de actuar (em função das normas em vigor). Mais: vinha a actuar mesmo antes de receber a denúncia de Joe Berardo em 2007. Naturalmente, após ter recebido esta denúncia e os indícios de ilícitos que ela incluía, o BdP continuou a actuar: investigou e condenou os autores da tramóia.

A contradição entre o título e o teor da notícia revela que a fonte do Carlinhos pôs à sua disposição informação incompleta ou deficiente. A fonte mereceria um puxão de orelhas. Veja-se:

1. Ao invés do que a notícia poderia levar a concluir, a circunstância de os bancos deterem um certo número de veículos em off-shores não constitui, em si mesmo, uma ilegalidade.

No caso do BCP, o problema reside na criação de 17 veículos clandestinos em off-shores: o BCP não declarou que era o seu detentor, simulando então que pertenciam a um banco holandês, e injectou dinheiro nesses veículos para que fossem compradas acções do próprio BCP, a fim de manipular a sua cotação em bolsa.

Assim sendo, o que importa sublinhar não é a existência de veículos em off-shores, mas a ocultação de que 17 destes veículos eram detidos pelo BCP, com o propósito deliberado de influenciar o preço das suas acções.

2. O Carlinhos imputa responsabilidades ao «modelo de supervisão “suave”» do BdP, que não teria sido capaz de detectar estas operações que haviam sido sonegadas. Ó Carlinhos, a supervisão exercida pelos bancos centrais obedece a um conjunto de normas e procedimentos e visa assegurar a solidez, a estabilidade, a liquidez e a solvência das instituições financeiras. O BdP procede como os outros bancos centrais: analisa as suas contas e documentação anexa (já antes auditadas e certificadas nos termos legais) para avaliar se os parâmetros internacionais estabelecidos são observados em ordem a preservar a sua sustentabilidade.

Há-de o Carlinhos explicar um dia como teria sido actuar de uma forma não-suave e, ao mesmo tempo, seguir as normas e os procedimentos que são próprios da supervisão (segundo a lei e em observância das normas e dos procedimentos internacionais de supervisão).

3. O ponto mais importante, contudo, é que essa ideia da «suavidade» é totalmente contraditória com a forma como o BdP de facto actuou quando foi posto perante uma denúncia da marosca do BCP.

Passadas apenas umas poucas semanas sobre a recepção desta denúncia de Joe Berardo (e prova dos factos considerados ilícitos), foram instaurados processos de contra-ordenação em 26 de Dezembro de 2007, sabendo-se que, depois de terem sido promovidas «97 audições testemunhais e audições aos 11 arguidos», «as condenações foram proferidas em Abril de 2010». E os factos apurados foram comunicados para os devidos efeitos ao Ministério Público. Isto demonstra «suavidade»? Não, demonstra o contrário.

Carlos Rodrigues Lima é um jornalista que costuma acompanhar a área da justiça. Não acha que este caso (a prescrição) descredibiliza a justiça e não o BdP? Confronte a(s) sua(s) fonte(s).

Conversas na mercearia

— Ó Sr. Alexandre, a mim também me apetecia queimar os livros todos, mas pense bem, isso pode fazer-nos baixar as vendas. Eles são muitos, vão comprá-lo à mercearia da concorrência e, se calhar, ficam por lá.

Cultura Pingo Doce

A ordem chegou da Holanda?

Jerónimo Martins recusa vender livro de Sócrates.

A nova TSU

• Ana Paula Dourado, A dupla não tributação, a competitividade e o que queremos ser e parecer:

‘Se a Lusolândia se esforçou tanto nas últimas décadas, para mudar a sua imagem ligada a um sigilo bancário absoluto e irredutível, e para caminhar na vanguarda da troca de informações, o que a leva a poder transformar-se numa ilha de atração de sociedades interpostas que não contribuem para a verdadeira criação de riqueza, mesmo que essa não seja a intenção do legislador?

O problema do regime de isenção de participações que agora nos é apresentado não é a opção pela isenção, que pessoalmente me parece de louvar, para atrair investimento estrangeiro e especialmente evitar a deslocalização das nossas sociedades. O problema está nos requisitos para a qualificação das participadas e das participantes nas sociedades lusas, pois eles afastam todas as medidas antiabuso atualmente recomendadas, exceto a da lista negra Estes requisitos colocariam o país perigosamente na rota da má governação e por isso esperamos que sejam tomados muito mais exigentes, sem pôr em causa o núcleo da isenção das participações.’

Merkel com tradução simultânea

Poderíamos esperar declarações do governador do Banco de Portugal a propósito das suspeitas de cartel na banca ou dos contratos do BES que estão na base das operações que “não cumprem as normas legais e não são transparentes”. Ou até que o supervisor bancário se explicasse publicamente por ter sido comparado, por uma magistrada do Ministério Público, a um “capataz de confiança” nos negócios das off-shores do BCP. Mas não, Carlos Costa prefere falar de política.

O governador do Banco de Portugal quer um pacto de regime que defina “de forma clara as restrições incontornáveis que se impõem aos partidos que estejam no governo”. Assim a modos que “entretenham-se com as eleições” enquanto a gente aqui na Av. Almirante Reis faz o vosso programa de Governo.

O BPN e a Alemanha

• Rui Pereira, O BPN e a Alemanha:

‘Aquilo que aconteceu no BPN é, na verdade, um escândalo de tais proporções, que pode comprometer irremediavelmente a confiança dos cidadãos nas instituições financeiras e no sistema político. E o espetáculo indecoroso de banqueiros de proveniências diversas a usufruírem de indemnizações e reformas obscenas, enquanto os bancos falidos são recapitalizados pelos contribuintes, gera um sentimento de insuportável injustiça na vasta legião de desempregados, trabalhadores precários, aposentados e "beneficiários" de um salário mínimo exíguo.

A terapia para este mal que corrói a sociedade portuguesa não é a criação de um crime de "enriquecimento ilícito" ou um discurso patético contra a reforma penal de algum "verão passado" (neste caso, o de 2007), que não descriminalizou delitos financeiros ou quaisquer outros, não atenuou penas, não impediu nenhuma investigação criminal e não facilitou uma violação "providencial" do segredo de justiça, a anteceder uma busca bancária. Talvez a criação de um crime bem tipificado, como parece ser o proposto na Alemanha, seja um bom princípio de conversa.’

RTP: a que se deve a última trapalhada do tandem Passos/Relvas?

Passos & Relvas não conseguiram privatizar a RTP. Conviria agora averiguar as causas desta estrondosa derrota. O Jornal de Notícias não atribui o recuo à resistência de Paulo Portas, mas a graves problemas com a Justiça por parte dos eventuais interessados:

Hoje no Jornal de Notícias (pág. 48)

Fiscalité : le paradis hollandais

Não, não é sobre o Pingo Doce.

Qual é a pressa

• Fernanda Câncio, Qual é a pressa:

‘Seguro deu no fim de semana uma entrevista ao DN. Quem nela buscasse perceber como foi possível "abster-se violentamente" no OE 2012 e recusar o respetivo pedido de fiscalização da constitucionalidade e agora votar contra o OE 2013 e subscrever, em relação ao mesmo, um pedido de fiscalização que incide sobre normas que são um prolongamento das do OE 2012 (e que mereceram "chumbo" do Tribunal Constitucional) ficou na mesma. Seguro não só nada disse sobre isso, como em relação ao que é a grande novidade do OE 2013 em relação ao anterior, o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho, respondeu que não está em condições de "prometer aos portugueses diminui-lo" caso seja primeiro-ministro.

Poderá haver boas razões para esta resposta - por exemplo, não saber em que estado lhe chegariam às mãos, a chegarem, as contas públicas. Mas, a crer na versão escrita da entrevista, Seguro nada acrescenta. E como logo de seguida afirma "não aceito que se pisem linhas vermelhas" e "quando há convicções não se hesita nem há nada que nos condicione", tem de se concluir não vê uma "linha vermelha" entre considerar o OE 2013 "o maior aumento de impostos da história", votar contra ele e mantê-lo. O que será, ao certo, "ter convicções" para António José Seguro?’

Paula está “muito contente” com a PGR

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou esta sexta-feira a realização de uma auditoria aos inquéritos-crime que nos últimos dois anos tenham estado sujeitos a segredo de justiça e tenham sido objecto de notícias sobre os respectivos actos ou conteúdo passíveis de constituir crime.

Por que razão o âmbito da auditoria foi restringido apenas aos últimos dois anos? Por estarem em causa violações do segredo de justiça como a das conversas entre Passos Coelho e banqueiros, a dos submarinos ou a do Monte Branco?

O que interessa é que Paula Teixeira da Cruz disse hoje estar “muito contente” com a decisão da procuradora-geral da República, admitindo, pela enésima vez, que o ano de 2013 poderá ser o “ano da alteração do regime do segredo de justiça”.

«Os argumentos "económicos" que consideram natural a colocação de capitais em offshores não têm nenhuma legitimidade para condenar uma parte da população a uma existência miserável»

• Fernanda Palma, Tutela da inveja:

‘(…) o Tribunal Constitucional sempre teve presente que a igualdade não é diacrónica, ou seja, não podemos comparar situações verificadas em diferentes épocas e contextos sociais. Assim, as posições alcançadas pelos reformados num certo momento histórico, de acordo com a lei e à luz da conceção de segurança social então vigentes, vinculam o Estado.

Nos dias que correm, igualdade e inveja são confundidas em benefício da exploração política. Mas é preciso que a sensibilidade e o bom senso prevaleçam.

Os compromissos assumidos perante os reformados não podem valer menos do que os vínculos contraídos com credores que cobram juros desproporcionados num mercado financeiro sem regras ou limites. Quem faça o discurso de honrar os compromissos não pode sustentar a invalidade retroativa dos compromissos assumidos perante os cidadãos mais velhos e com menor poder negocial. E os argumentos "económicos" que consideram natural a colocação de capitais em offshores não têm nenhuma legitimidade para condenar uma parte da população a uma existência miserável.’

Da série "Frases que impõem respeito" [743]

Tive notícia, justamente pela comunicação social, dessa manifestação de interesse e não tenho nada a acrescentar sobre ela.

Passos Coelho, afirmando que desconhecia o interesse da Newshold, holding de capitais angolanos sediada no paraíso fiscal do Panamá, em adquirir a RTP (incumbida do serviço público de rádio e televisão)