A direita em treinos de aquecimento

A manipulação de dados que Fernando Medina desmonta revela que isto agora vai ser a doer. Todos aqueles que no passado olharam para os efeitos sem atenderem às causas vão ter uma inesperada surpresa. A direita não está disponível para se retirar sem espernear. Para a direita, as campanhas sujas são apenas uma forma de fazer política por outros meios. Nas actuais circunstâncias, não hesita(rá).

Quando o presente não faz a ponte entre o passado e o futuro

• Luís Menezes Leitão, Pontes:

«O Presidente da República reuniu o seu Conselho de Estado para ser aconselhado no exercício das suas funções. Julgava-se assim que a reunião serviria para o Presidente se aconselhar sobre alguma iniciativa que estivesse a pensar tomar. Mas o Presidente, como é habitual, não está a pensar tomar qualquer iniciativa. Por isso, resolveu incluir na ordem de trabalhos o acordo de parceria com a União Europeia 2014–2020 para os fundos estruturais. Ora, não se vê o que é que essa matéria tem a ver com as funções presidenciais, tanto mais que, durante a maior parte desse período, o Presidente não estará em funções.

O Conselho decidiu, apesar disso, recomendar uma “utilização muito criteriosa dos fundos estruturais”. Já o líder da oposição, sabendo-se a prazo, resolveu defender antes a reestruturação da dívida. (…)»

«Hoje apenas "vendemos o país", limitados a uma imagem de "Oliveira da Figueira"»

"Nota-se o olhar oficial angustiado para Berlim"

• Francisco Seixas da Costa, Estratégia:

«(…) A responsabilidade essencial desta falta de orientação pertence, como é óbvio, ao governo. Mas não só. Desde logo, parece insólito que o Presidente da República, em face de uma grave situação de crise, não tivesse tido, durante os últimos anos, a iniciativa de promover uma reflexão nacional sobre as grandes opções para o futuro do país, para ela convocando as forças políticas, económicas e sociais. Nada disto tem a ver com o patético Conselho de Estado para discutir o pós- ‘troika' ou com a bizarra semana de conversas entre a maioria e o PS, numa espécie de recado de "entendam-se!"

(…)

Termino com um reflexo externo desta evidente falta de estratégia. Na Europa, "ouve-se" há três anos o silêncio de Portugal, nota-se o olhar oficial angustiado para Berlim, a preocupação em furtar-se a qualquer política de alianças que possa ser menos bem vista pelos detentores da ‘safety net' que o governo acredita que os alemães nos estenderão, se alguma coisa "correr mal". No mundo, retraímos o dispositivo e a ação diplomática e hoje apenas "vendemos o país", limitados a uma imagem de "Oliveira da Figueira". É pouco e é triste. Portugal merecia melhor.

Maduro e a propaganda

• Pedro Nuno Santos, Acordo de Parceria Portugal 2020:

‘A propósito do Acordo de Parceria, que estabelece as principais linhas de intervenção dos fundos estruturais europeus, o governo português tem conseguido passar para a comunicação social algumas mensagens que ou são completamente falsas ou apenas meias verdades. A primeira é a de que este novo quadro comunitário representa uma inversão de prioridades face ao passado, segundo esta afirmação no passado ter-se-ia privilegiado o investimento em infra-estruturas por oposição ao investimento nas empresas e em capital humano.

No entanto, uma breve análise permite rapidamente perceber que a afirmação não é verdadeira. Quando comparamos o QREN português com a média da União Europeia vemos que o peso dos investimentos em capital humano, no total dos fundos para Portugal, foi três vezes superior à média da UE e que o peso dos investimentos nos transportes foi menos de metade. Mesmo comparando-o com o Acordo de Parceria o QREN não sai a perder, por exemplo, o volume de fundos para o reforço do capital humano era muito superior ao que está inscrito no próximo quadro.

Quanto ao investimento dirigido às empresas, no actual período de programação já foram aprovados cerca de 4000 milhões de euros em fundos. A segunda mensagem falsa é a de que agora, por contraste com o que supostamente aconteceria antes, a maioria dos apoios será reembolsável. Também sobre esta matéria não há nenhuma novidade. No quadro comunitário ainda em execução os apoios às empresas é feito através dos Sistemas de Incentivos (SI), o SI Inovação representa 70% do total deste tipo de incentivos e é todo reembolsável. O que antes era a fundo perdido continuará no Acordo de Parceria a ser canalizado a fundo perdido.

A terceira mensagem é de que agora os financiamentos serão orientados para os resultados, não se “financiam projectos” antes se “contratualizam resultados”. Pois esta não sendo absolutamente falsa é apenas uma meia verdade, a “orientação para os resultados” não é uma decisão do governo português, é sim uma imposição dos regulamentos da EU. A verdade na política é um bem e o Acordo de Parceria não precisa da mentira e do ataque ao QREN para ser defendido.’

Ausência de visão estratégica

• Pedro Nuno Santos, Ausência de visão estratégica:

‘(…) É óbvio que devem ser as próprias empresas a decidir onde investir os seus próprios recursos, mas quando se trata de dinheiro público o Estado tem de assumir as suas responsabilidades e ter um papel activo na definição de uma política industrial para a economia nacional. O governo anterior tinha uma estratégia para o desenvolvimento industrial do país e, apesar de a sua concretização ter sido travada pelo actual governo, produziu resultados que continuarão a dar frutos nos próximos anos. A aposta do governo socialista na mobilidade eléctrica permitiu, entre outras coisas, que uma empresa nacional - a Efacec - entrasse num sector de fronteira tecnológica e se viesse a transformar numa empresa de nível mundial na área dos carregadores eléctricos e da mobilidade eléctrica.’

QREN à deriva

• Fernando Medina, QREN à deriva:

‘A gestão dos fundos comunitários é a área política em que o fracasso do Governo é mais flagrante. Aqui não há Troikas, memorandos ou passados que sirvam de justificação. Há somente falta de visão, escolhas erradas e fragilidade de comando político, com consequências directas no agravamento da recessão e do desemprego.

(…)

Isto significa que a execução dos fundos comunitários em 2012 deverá ter tido "um contributo líquido negativo" para a economia em tomo de €400 milhões, agravando a queda do PIB em cerca de 0,4% face a um cenário em que a execução se tivesse mantido nos níveis e termos de 2011.

O mais incrível desta história é que não há uma boa razão para que isto tenha acontecido. Não foi a necessidade do défice sobre o investimento, e muito menos a falta de fundos. Era possível apoiar mais a economia ao mesmo tempo que se apoiava a redução do défice e da dívida. Uma boa estratégia teria permitido mobilizar cerca de €6.000M em 2012 e 2013, a alocar ao reforço do investimento e/ou à redução da dívida, sem comprometer os níveis de investimento em curso. Era aliás a única estratégia racional dada a grande disponibilidade de fundos e a entrada em vigor do "novo QREN" em 2014.

O que se passou foi a conjugação de falta de visão, com escolhas políticas erradas e fragilidade de comando político. Em vez da mobilização plena do QREN assistimos à diabolização de toda a iniciativa pública, independentemente do seu mérito e capacidade de avançar. Em vez de agilizar processos e requisitos, deu-se campo aberto ao Ministério das Finanças e à estúpida lógica (só nova no grau) de tentar controlar a despesa através de uma inenarrável, despótica e ineficaz teia de autorizações, despachos e procedimentos. Em vez de perceber que a execução dos fundos ajuda ao défice, pois só as receitas de IVA (sem contar com IRS, Segurança Social, ou redução do desemprego) são amplamente superiores à contrapartida nacional, insiste-se no contrário. Por último, quando se exigia foco e comando político ao mais alto nível, dada a centralidade do QREN na equação económica, financeira e social que o país enfrenta, permitiu-se quase tudo: a fragmentação do poder e a instalação de grupos em guerrilha permanente, o reforço da tecnocracia e dos interesses próprios. Tudo em detrimento do essencial.’