Manuel Moreira devia reavaliar o seu Gabinete de Comunicação e Imagem

O Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal na contestação deste post publicado aqui baseado numa publicação base do Tâmega Online cometeu alguns erros de análise e uma grande omissão.

Sobre a electrificação da linha do douro a nota de imprensa deste gabinete diz que: “Este processo remonta a 1997. Em 2010 foi feito um concurso internacional para a execução desta obra, que foi suspenso pelo Governo do PS”. 

Nada que esteja em desacordo com o afirmado pela deputada socialista Ana Paula Vitorino: “No quadro da negociação do Orçamento do Estado (OE) para 2011, em 2010, uma das exigências do PSD ao então Governo do PS foi que ficassem suspensas todas as obras públicas que não estivessem já em execução”. 

A nota ainda diz que: “A Linha do Tâmega, foi suspensa temporariamente em 2009, por razões de segurança. A antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, - e não se pode esquecer - prometeu a sua requalificação a curto prazo, mas tal não aconteceu, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.” 

Nada que seja contrário ao afirmado pela deputada socialista: “...as obras eram necessárias por questões de segurança, de acordo com uma auditoria realizada às linhas de via estreita, na sequência do acidente na linha do Tua, em agosto de 2008”. 

Ou diferente do que foi ainda escrito na publicação do Tâmega Online: “Em 2009, quando foi suspensa a circulação na linha, Ana Paula Vitorino, então no Governo, garantiu em Amarante, perante o autarca local e o do Marco de Canaveses, que as obras iriam mesmo avançar”. 

“...a obra de requalificação da linha do Tâmega, dividida em três fases, já tinha concluída a primeira, que passou pelo levantamento dos carris. Quando se anunciava a segunda fase, que previa o nivelamento do pavimento, ocorreu, de acordo com Ana Paula Vitorino, a imposição de suspensão da obra, contra a vontade do Governo do PS”. 

“..foi só no atual executivo PSD/CDS que, no contexto do Programa Estratégico de Transportes (PET), foi tomada a decisão de encerrar as linhas de via estreita, nomeadamente a do Tâmega”. 

Assim acredito que a análise da publicação do Tâmega Online foi realizada descuidadamente e de um modo pouco profissional. A grande omissão da nota é não ter explicado porque razão é que o PSD (ou quem negoceia em nome do PSD) tem tido uma visão muito própria sobre as obras pública, como se pode facilmente verificar nas posições desse partido relativamente às obras públicas.

27 de Outubro de 2008 - O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga afirmou hoje que o plano de obras públicas do Governo deve ser repensado no contexto da actual crise económica e financeira. 

10 de Maio de 2010 - O ex ministro das Finanças Eduardo Catroga defende que as grandes obras públicas só devem avançar se forem os privados a assumir o risco, mostrando-se convicto de que o Governo vai manter "a tendência para o autismo". 

30 de Outubro de 2010 - Vitória para Portugal e para os portugueses”, diz Catroga. Foi por volta das 23h de ontem que Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos assinaram ao acordo de viabilização de Orçamento do Estado. “O acordo foi uma vitória para Portugal e para os portugueses”, declarou neste sábado Eduardo Catroga. Depois de uma “grande maratona negocial” com “espírito construtivo” de ambas as partes, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinaram o acordo, momento que fico registado numa fotografia no telemóvel de Catroga. “Uma fotografia história”, afirmou o ex-ministros das Finanças do PSD. ... O mediador do PSD nas negociações declarou ainda que abdicou da taxa social única mas não cedeu da reavaliação de todas as obras públicas, “mesmo aquelas que já estão assinadas ou estão no início do processo de execução”. 

5 de Janeiro de 2011 - Catroga elogia “travão” nas grandes obras. 

Todas estas intervenções, sobretudo a de 30 de Outubro de 2010, só demonstram a veracidade da afirmação da antiga Secretária de Estado dos Transportes quando esta diz que “a requalificação parou por imposição do PSD”. Omitir uma explicação para este facto numa nota de imprensa demonstra a falta da capacidade argumentativa deste gabinete, pois nem sequer quero admitir que a intenção seja esconder aos Marcoenses a verdade sobre a suspensão da obras de electrificação da Linha do Douro.

Falência da Universidade Privada

Antes de entrar na Universidade estudei doze anos.

Tive que realizar o exame obrigatório da 4ª classe do ensino primário. Fiquei dispensado de realizar o exame do 5º ano do liceu e o exame do 7º ano do ensino secudário. Fui contudo obrigado a realizar dois conjuntos de exame no propedêutico, para por fim  conseguir entrar no curso de engenharia electrotécnica da Universidade do Porto.

Fui obrigado a cumprir cinco anos de frequência de dezenas de cadeiras, tendo obrigatoriamente de realizar testes ou exames finais para que ao fim de dezassete longos anos conseguisse obter finalmente o meu grau académico de licenciado.

Mais importante do que o canudo foi a preparação académica obtida, que me permitiu enfrentar diversos desafios profissionais ao longo de quase trinta anos.

Sempre considerei que esses anos investidos na minha educação foram fundamentais para formar o meu carácter e a minha capacidade de aprendizagem de novos conhecimentos, mas a licenciatura, para mim, representava unicamente a certificação desse meu esforço e o reconhecimento dos meus conhecimentos adquiridos.

Ao longo dos anos fui percebendo que a entrada dos privados na educação superior transformou a UNIVERSIDADE num negócio, onde o mais importante não era a aquisição de conhecimentos mas a aquisição de um canudo. Assim, habituei-me a não só perguntar qual o grau académico dos profissionais com quem trabalhei, mas também onde e em que condições esse grau foi obtido. Tive mesmo que ter mais cuidado em avaliar os conhecimentos desses profissionais antes de lhes reconhecer o mérito do seu grau académico.

Esta estória de realizar uma licenciatura condensada num ano, onde possivelmente o aluno quase não terá realizado exames e onde existiu um conjunto de equivalências discutíveis, acabou totalmente com a credibilidade da quase totalidade das universidades privadas portuguesas.

Quer os antigos alunos, quer os actuais e futuros alunos destas universidades, ficarão sempre com o ónus de terem obtido os seus canudos  de uma forma exageradamente facilitada. Pior que a credibilidade política do governante envolvido  ficou a credibilidade da universidade privada.

Mas existe um facto político que deverá ser tido em conta.

O anterior Primeiro-Ministro José Sócrates foi atacado ferozmente por ter alegadamente realizado um exame de inglês técnico a um domingo. Pelos visto não teria sido necessário realizar esse exame, mas unicamente ter pedido a “equivalência” dos seus conhecimentos.

Neste caso um dos seus mais fortes atacantes, conseguiu o milagre de obter uma licenciatura num tempo recorde. E este não é o único, nem no governo, nem nos partidos que o suportam, nem no mundo dos políticos. Nada disto seria grave se não tivesse sido utilizado para enfraquecer o anterior governo, criando a oportunidade para a queda do governo e a substituição das suas políticas por outras.  

Políticas e políticos fracos

Receitas fiscais caem contrário do previsto “pelo governo” e agravam contas públicas, a despesa está a aumentar “ao contrário do prometido pelo governo”, e como consequência o Défice do Estado praticamente duplicou, pode-se ler aqui.

A receita proveniente dos impostos está a cair 5,8%, mas a despesa cresceu 3,5%. Tudo ao contrário do que tinha sido prometido antes das eleições pelos dois partidos que constituem a coligação de governo.

Os números apontam declaradamente para o erro na escolha das políticas para sair da crise, por parte do governo, e o erro na escolha dos políticos, pela parte dos portugueses.

Carnaval e Pedro Passos Coelho

Quando disse aqui, que as palavras de Pedro Passos Coelho (sobre a tolerância de ponto do dia de Carnaval) iriam ser a fortemente contestadas, não estava à espera que a contestação se transformasse na perda de controlo de toda a máquina do Estado por parte do primeiro-ministro.

Inacreditavelmente 177 autarquias derem tolerância de pontos aos seus funcionários, o que podiam compreender no caso das autarquias lideradas por partidos da oposição, mas que não tem explicação no caso de 50 autarquias presididas por eleitos nas listas do PSD ou do CDS, como se pode ler aqui, dos quais é de destacar a Câmara Municipal do Porto, liderada pelo social-democrata Rui Rio e até a nossa própria Câmara Municipal.

De igual a modo o número de empresas públicas que ignoraram a decisão do governo é significativo.

De facto uma grande maioria de empresas privadas também ignoraram totalmente o apelo do Primeiro-Ministro e não aproveitaram a possibilidade de utilizar este dia para aumentar a sua produtividade (o que prova que a questão da redução do número de feriados não é uma preocupação real das empresas, e como aqui é bem explicado tem resultados irrelevantes na situação actual).

Pior do que nesta semana ter sido apupado em Gouveia, foi hoje ter sido totalmente ignorado pela população portuguesa, que diz representar.

Ainda pior é que foi ignorado pelas próprias instituições do Estado, que diz governar e pelos próprios militantes do seu partido, que diz presidir.

Tudo isto demonstra a falta de capacidade de liderança de Pedro Passos Coelho. Após este dia pouco acreditarão na sua capacidade para dirigir o país, e menos ainda acreditarão nas mensagens que irá tentar transmitir nos próximos meses.

Se as próximas eleições em França e na Alemanha confirmarem a derrota nas urnas dos dois principais líderes desta Europa em crise, dificilmente Pedro Passos Coelho terá possibilidades de impor as restruturação necessária na nossa máquina do Estado, e inevitavelmente os números de actividade económica e do desemprego levarão a que este governo não tenha condições para governar.

Krugman, Samuelson e Gaspar

Paul Krugman, aqui, afirma aqui que a austeridade na Europa não está a funcionar. Diz ainda que “o que é enfurecedor nesta tragédia é que era completamente desnecessária”, e explica que, há cerca de meio século, qualquer economista ou qualquer estudante que tivesse lido Economics, de Paul Samuelson, poderia dizer que a austeridade em cima de uma depressão era “muito má ideia”.

Paul Krugman é professor de Economia e Assuntos Internacionais na Universidade Princeton, e em 2008, recebeu o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel. Paul Samuelson recebeu o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel em 1970.

Mas nós seguimos a via de Vítor Gaspar e como tal temos batidos vários recordes históricos: Juros da dívida superam os 22%, Taxa de desemprego bate novo recorde de 13,6% e Confiança dos consumidores no pior nível de sempre.

Vítor Gaspar era funcionário do Banco de Portugal, antes de assumir a pasta das finanças.

E a solução é …

Miguel Relvas elogia “juventude bem preparada” que emigra, pode-se ler aqui.

Acrescentou, que se vive “um tempo de incerteza em Portugal como em toda a Europa” e o país “precisa necessariamente de exportar e precisa de encontrar novos mercados”.

Referiu ainda que “a vocação do Atlântico Sul é a vocação da nossa história”.

Não posso deixar de concordar que hoje vivemos tempos de incerteza em Portugal e que não se vislumbram soluções para a governação do país. Prova disso é que são os próprios governantes que o admitem.

A incerteza existe também na Europa, que maioritariamente tem vindo a ser governada sem sucesso por ideologias “neo-liberais”. E mais uma vez é um governante “neo-liberal”, e feroz adepto das políticas de Merkel e Sarkozy, que o admite.

E qual é o rumo que nos aponta?

A emigração para o Atlântico Sul. Também concordo que no Atlântico Sul encontramos uma das economias mais pujantes da actualidade, o Brasil. Mas essa pujança não foi conseguida com políticas “neo-liberais”. Antes pelo contrário, as políticas de Lula e de Dilma são o oposto destas.

Não seria então melhor para todos implementarmos essas mesmas políticas cá em Portugal?

Não seria bem melhor que toda esta “juventude bem preparada” pudesse ficar nas suas terras, junto das suas famílias, e não ser obrigada a emigrar pela insistência na realização de políticas erradas no seu país?

Infelicidade de Pedro Passos Coelho

Esta semana tem sido francamente infeliz para Pedro Passos Coelho. Primeiro foi vaiado e insultado na inauguração do Centro de Arte Moderna (CAM) Gerardo Rueda, em Matosinhos, como se pode ler aqui.

 

Espantado ficou o ex-primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, que também estava presente. Poderá levar um aviso para Madrid, que mais importante do que ganhar eleições em tempos de crise,  é cumprir as promessas que se fazem aos eleitores.

 

Depois foi ao não conseguir responder a um grupo de aluno da Universidade de Aveiro, como se pode ler aqui.

 

Por fim sugere aqui a emigração aos professores desempregados.

 

É triste que Pedro Passos Coelho que durante a última campanha eleitoral prometeu resolver todos os problemas do país de uma “penada”, agora se limite a baixar os braços e não consiga apresentar soluções para estas situações.

 

A seguir qual vai ser a solução para os desempregados da construção civil? Que também devem emigrar para um país que continue a aproveitar os fundos comunitários para investir nas suas infra-estruturas, tais como as linhas de alta-velocidade. E para os jovens licenciados que não encontram o seu primeiro emprego? Que devem procurar esse emprego no estrangeiro num país que lhe valorize o esforço que realizaram para tirar as suas licenciaturas.

 

Poucas soluções para quem realizou muitas promessas.

 

Não aumentaria os impostos, nem retiraria os subsídios de Natal ou de Férias, e o que aconteceu? Diminuía rapidamente a despesa do Estado, e o que aconteceu? Iria acabar com a maioria dos institutos do Estado, e o que aconteceu? Não iria “encher” a máquina do Estado com os seus Boys, e o que aconteceu?

 

Falar é fácil, o que é difícil é encontrar soluções para os problemas do país. Não estou desiludido pois nunca acreditei que Pedro Passos Coelho tivesse capacidade para fazer melhor do que servir de “capacho” a Merkel e Sarkozy, como aqui.

 

Mas nem como "capacho" tem tido sorte, pois na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UE foi rápido a aceitar um Tratado Intergovernamental onde se comprometeria a “escrever” na Constituição que Portugal limitaria o seu défice estrutural a um máximo de 0,5 por cento do PIB, sem ter garantias de conseguir uma maioria na Assembleia da República que suportasse essa alteração.

 

Mas de todo os “mercados” não reagiram positivamente às conclusões desta reunião, como Merkel e companhia esperariam, e esta foi mais uma semana de pressões sobre as dívidas soberanas, que terminou com a descida de rating em dois níveis da Bélgica, como se pode ler aqui.

Ministro da Economia leva "tareia" de deputado, por Tiago Mesquita

O ministro da nossa pobre Economia, Álvaro Santos Pereira, aflige-me. É verdade, chego a ter pena dele. Parece um miúdo habituado ao Farmville que se viu de repente com uma exploração agrícola verdadeira nas mãos. Quando foi apontado para o cargo ouvi grandes elogios ao senhor. De técnico admirável a economista de excelência. E acredito que sim. Tudo isto aliado a uma brilhante carreira universitária no Canadá e EUA e ao facto de não ser um político de carreira parecia ser o suficiente para que a nossa Economia estivesse em boas mãos. WRONG.

O que me preocupa é que a cada intervenção que vejo do senhor ministro a única coisa que consigo vislumbrar é uma enorme fragilidade, evidente atrapalhação, profunda falta de estratégia e visão, para não falar de um aberrante desconhecimento das matérias em causa. É assustador. Neste vídeo vemos o deputado do PCP Bruno Dias, aparentemente informado e com o trabalho de casa feito, a fazer gato sapato quer do Ministro quer do Secretário de Estado dos Transportes (Mas que raio de argumentação foi aquela? O senhor Sérgio Monteiro já alguma vez tirou as pantufas de Mangualde, Coimbra ou Lisboa e foi efectivamente a Londres? Bom exemplo? "Sustentável"? Meu Deus ...) Tudo isto é surrealista em demasia para ser verdade...salvem-nos!

Notícia retirada daqui.

O grande salto em frente do Gaspar, no Jumento

Vale a pena ler a totalidade deste post no Jumento, onde resumidamente se escreve que o impacto no orçamento do corte dos subsídios é muito inferior ao que resulta quando medido pela redução da despesa.

Estes subsídios estão sujeitos a IRS, bem como a outras contribuições, isso significa que uma média de 30% fica retida pelo Estado. Assim sendo, o impacto no défice orçamental deve considerar a redução de receitas fiscais e de contribuições, ficando-se pelos 70%.

Esta redução da receita implicará uma redução equivalente de despesas, dando-se prioridade aos bens de consumo que não sejam de primeira necessidade. Isso significa uma redução na receita do IVA significa um impacto fiscal na ordem dos 13%. Isto é, do montante recebido o funcionário consome apenas 57%.

Mas há muitos outros custos que o Gaspar não mediu, designadamente, os resultantes da desmotivação e mesmo o boicote activo às estratégias governamentais. Quantos funcionários na hora de sair não vão pensar “o Gaspar que venha apagar a luz!” .

Isto terá um efeito devastador na qualidade dos serviços públicos e nos seus custos. Feitas as contas o impacto do corte dos subsídios ficará aquém do seu montante bruto como o Gaspar tenta fazer crer e é mais do que evidente que brevemente o ministro das Finanças irá inventar mais um desvio colossal para encobrir os efeitos perversos das suas decisões económicas que está a ignorar.

As decisões do Gaspar fazem lembrar algumas políticas de Mao, é o caso do grande salto em frente ou do combate à quatro pragas que conduziram a China Popular à fome generalizada. Pensar que se aumenta a produção de trigo eliminando os pardais é um erro de idiotas, no ano seguinte as pragas de insectos comerão a colheita de cereais.

Neste sentido a política económica do Gaspar tem muito de maoísta, é uma versão lusa do grande salto em frente.

Pessoalmente tenho, que considerar sempre que este Gaspar não estará muito distante do seu primo Louça, pelo que em termos de eficácia económica não estará muito longe dos funcionários públicos dos países de partido único que estiveram tão em moda no século passado. Agora em vez de terem como farol da revolução alguma luz no Kremlin ou em Pequim, temos os iluminados de Bruxelas, Berlim ou de Paris.

Como é possível manter um governo em que o Primeiro-Ministro mente?

10 promessas eleitorais de Pedro Passos Coelho nas redes sociais, antes das eleições:

1 de Junho “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam, os que mais tem terão que ajudar os que tem menos.”

12 de Maio “Escusam de vir agitar mentiras, o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na área pública ou privada.”

10 de Maio “Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa.”

10 de Maio “Aceitarei reduções das deduções no dia em que o governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias.”

5 de Maio “Portugal não pode ter 700 mil desempregados.”

2 de Maio “Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português. ”

12 de Abril “O PSD chumbou o PEC IV porque se tem de dizer basta. A austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte do rendimento.”

1 de Abril “Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês , mas nós nunca falamos nisso e é um disparate.”

30 de Março “A ideia que se foi gerando que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento.”

24 de Março “A pior coisa é ter um governo fraco um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadão.”

E uma pergunta realizada por Pedro Passos Coelho:

“Como é possível manter um governo em que o Primeiro-Ministro mente?”

Mais uma promessa por cumprir

"Sr.ª Presidente, se a Câmara me permitir, há uma resposta simples que gostava de dar ao Sr. Deputado Francisco Louçã e que ocupa pouco tempo. O relatório de avaliação da situação na Madeira será conhecido este mês de Setembro e, durante este mês de Setembro, será desenhado ainda um programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira". 

Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, Assembleia da República, 14/09/11

PSD e CDS criticam o Governo

Esta semana aqueceu com fortes críticas ao actual governo, mas estas não vieram da oposição. As mais fortes e incómodas vieram de figuras destacadas do PSD e do próprio CDS. 

Manuela Ferreira Leite critica medidas do governo para combater o défice. Deu especial realce ao erro de cortar nas despesas da saúde no IRS que pode ter o efeito contrário do pretendido, destimulando a exigência de recibos e facilitando a fuga ao fisco por parte dos médicos. Eu acredito que todos estes aumentos de imposto vão acabar com a medicina privada, pois não me parece que as famílias não se vão dar ao luxo de pagar um serviço pago quando existe ainda um SNS tendencialmente gratuito.

Marques Mendes afirma que mais impostos «é um murro no estômago» e diz que o Governo ainda não lançou uma única medida para relançar a Economia, nem emagrecimento do estado.

O social-democrata Vasco Graça Moura considerou que o aumento de impostos que está a ser levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP está a traduzir-se “num incomportável sacrifício das classes médias”. 

No CDS-PP, crescem as críticas. Pires de Lima e Lobo Xavier já vieram a público pedir o corte nos gastos do próprio Estado. E no Parlamento houve mesmo quem dissesse ao ministro, cara a cara, que os deputados do CDS-PP estão descontentes com o novo aumento de impostos, anunciado anunciado na quarta-feira por Vítor Gaspar. «Somos e seremos contra o aumento de impostos», avisou João Almeida. 

Entretanto Pedro Passos Coelho anuncia princípio do fim da crise em 2012. Esta afirmação é ridícula quando já se sabe que as principais medidas de austeridade só vão surgir em 2012. Pedro Passos Coelho está a tentar iludir mais uma vez os portugueses, mas agora não estamos em campanha eleitoral e os seus próprios apoiantes aguardam o cumprimento das promessas e não vão ser mais palavras que vão contentar as suas hostes.  

O primeiro-ministro afirmou também que não pretende aumentar a carga fiscal no futuro. Mas não deixou certezas sobre essa matéria, dizendo que ela está dependente de condicionantes externas. E eu não sei a que futuro se refere porque as medidas já anunciadas no plano da troike e as medidas do governo que ainda apontam ir mais longe apontam exactamente o contrário. 

Cá pelo Marco verifico que os responsáveis locais do PSD tiveram um churrasco com bebidas para todos, como se país e o Marco em particular tivessem motivos para festejar. Estou curioso em saber quem Manuel Moreira e Rui Cunha vão desta vez culpar por mais orçamento restritivo para o nosso Município.

Subir ainda mais os impostos

Victor Louça Gaspar também anunciou a eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS - actualmente são rendimentos colectáveis superiores a 66.045 euros, pode-se ler aqui.

E ainda haverá limites globais progressivos para as deduções fiscais com despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis nos outros escalões.

Esta decisão do governo PSD/CDS não é só mais um ataque à carteira dos contribuintes portugueses, mas também uma forte machadada às organizações privadas de saúde e educação que se tornam desde já menos atractivas para o contribuinte de TODOS os escalões, mas em particular naqueles que eram utentes usuais daqueles serviços.

É um ataque aos interesses imobiliários, da construção civil e da banca. Tudo organizações que também serão prejudicadas pela eliminição dos benefícios à compra de habitação própria.

Interessante é que estas organizações privadas estavam confiantes que iriam ser favorecidas por este governo. Assim ou o governo não percebe o que faz ou temos mais um grupo de enganados.

A política de Vitor Louça Gaspar nesta matéria de impostos não se identifica em nada com as promessas eleitorais dos partidos que formam o actual governo. 

Subir os impostos

Mais impostos, felizmente só sobre os maiores rendimentos, pode ler-se aqui e aqui. Mais impostos sobre as empresas. Mais impostos sobre as mais valias mobiliárias. Mais imposto no IVA para poder compensar a redução “prudente” no TSU.

Sobre os cortes colossais na despesa, nada de novo. O nosso Ministro das Finanças ainda vai ter que estudar. Ele estuda muito, mesmo muito, é de certeza daqueles cabulões que estudam muito, como se pode ler aqui.

Mas será que irá passar o exigente exame que tem pela frente?

A resposta às questões deste exame não pode ser sempre SUBIR OS IMPOSTOS.

A turma do funcionalismo

Merece a pena lermos esta notícia do i intitulada “35 anos de democracia, 20 ministros das Finanças. A turma do funcionalismo”, para entendermos uma das principais razões porque existe um peso tão grande do Estado em Portugal.

Claro que esta estória se repete em muitas das Democracias Ocidentais, não sendo problema exclusivo dos Portugueses.

A notícia do i explica que “a esmagadora maioria nunca conheceu outra realidade senão a da carreira docente e o casulo quente e doce da administração pública, empresas e instituições do Estado. Praticamente todos marcados por uma experiência de grau ZERO no funcionamento de uma empresa privada, praticamente todos marcados por uma visão de funcionalismo público”.

Afirma-se também que esta é “uma tradição que tem o seu santo patrono naquele ilustre professor de Santa Comba Dão”, opinião que eu partilho.

Eu sempre me preocupei que a experiência da grande maioria dos nossos principais dirigentes (quando existe) tenha sido obtida à sombra do "Estado" (*), dando-lhes uma visão cooperativista do sistema existindo até a Utopia que este "Estado" se consegue suportar a ele próprio. Grandes discussões que já tive com muitos desses “funcionários” que vivendo dentro desta realidade tem óbvia dificuldade de perceber que esta “máquina” tem de ser alimentada. Esta hipotética “máquina de movimento perpétuo”, tal como as suas congéneres da Física violam as mais básicas leis.

Claro que os políticos descobriram que poderiam simular este “movimento perpétuo” com um défice público que se tem vindo a manter há décadas, atravessando governos de várias cores políticas.

Interessante é que quando decidem cortar o alimento da “máquina” ficam admirados por esta começar a parar.

Este governo, pelo menos até agora, limitou-se a repetir a receita, não se preocupando com o que se passa fora desta “máquina” e exigindo até esforços ainda maiores aos Portugueses para que esta Utopia continue a funcionar.

O i termina recordando que “temos sido governados por professores e funcionários públicos”. “Não estamos afinal tão longe do espírito que animava o sonho socialista e as economias centralizadas, onde estava tudo seguro, protegido, garantido, pelos séculos dos séculos”.

(*) Quando escrevo aqui "Estado", não me refiro só aos funcionários públicos, que são também vítimas do sistema, ou aos organismos e empresas públicas. Refiro-me também, e principalmente, às Empresas Privadas que vivem à sombra do Orçamento Geral do Estado.

Os melhores entre os melhores (Ministro das Finanças)

Vitor Gaspar, o novo Ministro das Finanças, é o último dos ministros que eu aqui apresentei. Independente, pouco conhecido e com pouca, ou nenhuma experiência política, não era uma opção esperada para número dois de Pedro Passos Coelho.

Tendo desempenhado o cargo de Director do Departamento de Estudos do Banco Central Europeu esperava-se que estivesse já preparado com uma resposta rápida para a crise do Euro, mas pelos visto não está.

Tendo também sido Director do Bureau de Conselheiros de Política Europeia da Comissão Europeia, uma equipa que trabalhava directamente com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, esperava-se que conhecesse bem a realidade dos problemas europeus. E como Portugal fica na Europa, eu esperaria que o novo ministro estivesse preparado com uma resposta rápida para os nossos problemas, mas não tinha essa resposta.

Tendo em Portugal, a sua carreira sido realizada principalmente no Banco de Portugal, onde ocupou diversos cargos, sendo o mais recente o de consultor da Administração do Banco de Portugal, eu esperaria que pelo menos tivesse um exacto conhecimento das contas públicas, mas também não as conhecia.

Porém como Vítor Gaspar é também reconhecido pelo seu trabalho ao nível da investigação económica, com trabalhos publicados em áreas como a política monetária, economia pública, economia política e integração europeia, ainda tive a esperança que ele apresentasse uma solução inovadora para os nossos problemas orçamentais. Mas a única solução apresentada foi a clássica e forte subida nos impostos, sobre trabalhadores, aposentados e desempregados.

Claro que “felizmente” poupou os detentores de capital que especulam na bolsa ou que simplesmente se aproveitam das fortes subidas de juros proporcionadas pela degradação dos ratings das agências de notação. Percebe-se esta posição porque não queremos desagradar os mercados financeiros.

Mas até hoje não tinha percebido qual a característica que fez com que merecesse um lugar de tanto destaque na governação do país.

O seu sentido de humor.

Podemos estar falidos mas é importante termos alguém que nos faça rir, e se ainda não viu esta sua actuação aconselho-o a observar a sua excelente capacidade para nos pôr a dar umas valentes gargalhadas.

 
 

Um murro "esperado" no estômago

Passos Coelho reconheceu hoje e aqui que este corte do rating, em quatro níveis, foi, um “murro no estômago”, mas aqui foi considerado mais um "pontapé nos tomates". Também se bateram novos máximos nos juros da dívida e as taxas a três anos já superam os 19%, pode-se ler aqui e aqui.

Ao contrário que o governo chegou a declarar, as medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho já tinham sido tomadas em conta. Disse aqui o vice-presidente da agência Moody's.
  

Cavaco Silva disse “não haver mínima justificação” para "este" corte de rating feito a Portugal

Mas João Galamba no Jugular recordou que “Cavaco critica as agências de rating, depois de ter dito que não se devia criticar as agências de rating, e diz que é necessário uma resposta europeia, depois de, no discurso da tomada de posse, ter dito que a crise era portuguesa e não ter referido, por uma única vez, a Europa e a crise financeira”.

Anteriormente o PR já tinha afiramado no JN que "A retórica de ataque aos mercados internacionais não cria um único emprego, nós devemos fazer o trabalho que nos compete por forma a reduzir a nossa dependência do financiamento externo sempre com uma grande preocupação de distribuir com justiça os sacrifícios que são pedidos aos portugueses".

A 23 de Março, Manuela Ferreira Leite, afirmava que o problema do país não estava nas medidas do PEC, mas na falta de credibilidade e de confiança no então governo, em especial no Primeiro-Ministro, José Sócrates, e no Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Gabriel Silva do Blasfémias, classificou tudo isto de uma Tremenda desilusão e escreveu que:

"Dizer que «em outubro vamos anunciar cortes» é o mesmo que os não fazer. E este choradinho sobre os ratings, é tão ridículo, tão socrático. Um país anda 3 décadas a gastar mais do que tem. Para pagar dívidas, contrai novas dívidas. E o primeiro sinal que o governo dá, não é o de cortar despesa, mas sacar mais dinheiro para manter a coisa assim".

"Queriam que a reacção fosse o quê?"

"Agora a reacção dos media e dos apoiantes do actual governo é de repúdio pelas agências de rating e atribuem as culpas à crise internacional e à Grécia. Mas qual a posição dos mesmos comentadores há quatro meses?"

Mas sejamos construtivos.

A realidade é que as “promessas” realizadas aos portugueses consistiam em cortes na despesa, sobretudo na despesa intermédia do Estado (assim ninguém percebia do que estavam a falar), uma descida substancial na TSU e que só em último caso é que alguns bens teriam o IVA alterado.

Foi “vendido e comprado” que teríamos um governo de figuras de peso político e com elevada capacidade de gestão.

Mas os investidores (nacionais e estrangeiros), não acreditaram nisso. Algumas famílias portuguesas bem conhecidas até terão andado nos últimos meses a vender os seus activos e terão transferido para o estrangeiro mais de 5 mil milhões de euros.

O que nos foi entregue, como prémio de termos oferecido uma maioria PSD/CDS, foi um governo notoriamente fraco, com muitos convites recusados e até alterações de última hora impostas pelos “lobbys” do costume. Um governo desorganizado e com um programa bastante extenso (132 páginas), mas vago e sem conteúdo.

E como primeira medida recebemos um corte de 800 milhões de euros nos nossos de rendimentos de trabalho, porque ninguém tocou nos rendimentos do capital.

Recomendo a Pedro Passos Coelho ir de férias, ler uns livros de Economia, perceber como é que os americanos e os alemães venceram a crise de 1928, e ter a coragem de alterar totalmente as suas políticas.

Mas, e principalmente, conseguir uma grande coligação dos principais partidos portugueses, e realizar o mais depressa possível uma grande remodelação do seu governo.

E, já agora, mudar-se para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro .

Moody's desce rating de Portugal para lixo

No dia em que faz um mês sobre a vitória eleitoral de Pedro Passos Coelho e perante o “crescente risco” de que Portugal tenha de pedir um segundo empréstimo antes de regressar aos mercados e a crescente possibilidade de uma renegociação da dívida levaram a agência de rating Moody’s a descer a nota de Portugal para um nível considerado junk (lixo), pode ler-se aqui.

Esta agência reduz assim, de uma só vez, o rating de Portugal em quatro níveis, de Baa1 para Ba2.

Em comunicado de imprensa, o ministério das Finanças acusa a agência de ignorar a “execução de medidas acordadas com a troika”, e o amplo consenso político que as suporta, e a recente adopção da taxa extraordinária, a ser aplicada em 50% do subsídio de Natal e anunciada a semana passada durante o debate do programa de Governo, lemos aqui.

Em 15 de Março o rating tinha descido dois níveis de A1 para A3, lia-se aqui.

A 5 de Abril a mesma agência tinha baixado em um nível a classificação de risco de pagamento da dívida de Portugal, passando-o de A3 para "Baa1" e era explicada pela agência com "as incertezas que se vivem no país a nível político, orçamental e económico".

Em pouco mais de Cem dias Portugal desce 7 níveis no rating da Moody’s. Esta descida coincide com o período de instabilidade política ocorrida no nosso país que começa com a retirada do apoio do PSD ao PEC IV, mas “deveria” ter acalmado com o resultado das eleições do mês passado. Mas afinal os analistas económicos não estão confiantes com o desempenho do governo liderado por Pedro Passos Coelho.

E agora Pedro, a solução vai ser anunciar mais uma subida nos impostos?

Os melhores entre os melhores (V)

Álvaro Santos Pereira leccionava as disciplinas de Desenvolvimento Económico e Política Económica na Simon Fraser University, no Canadá, e assumiu as pasta da Economia, do Emprego, das Obras Públicas e da Telecomunicações, como mais um “independente”.

Era colunista de vários órgãos de comunicação social, desde 2001, entre os quais o Diário Económico e era ainda autor do blogue Desmitos.

Disse recentemente que não valeria a pena ter o PSD no poder “se for para fazer mais do mesmo”. É contra projectos como o TGV e as Parcerias Público Privadas (PPP) e a favor da diminuição da taxa social única e do aumento dos impostos sobre o consumo.

Já declarou a economia nacional “esclerótica”. [Ou seja, a parte branca, externa e visível do olho humano, mas também pode significar “endurecimento” pois a palavra esclerose, tem sua origem no Grego SKLEROSIS !]

Carvalho das Silva, da CGTP, disse aqui, que a sua primeira impressão sobre este ministro foi uma “não impressão”.

Na minha opinião, mais do que um super-ministro temos um ministro com um conjunto de super problemas para resolver para os quais no passado recente ele já apresentou uma data de super “soluções”, mas terá estado de certo super optimista ao aceitar estes super ministérios.

Nem o facto de ter 6 Secretários de Estado de um total de 35 Secretários de Estado do Governo (mais do que um sexto do total), facilitará a gestão de tantos dossiers.

Esta semana começou com a paragem das obras no Túnel do Marão que poderá levar ao despedimento de 1400 trabalhadores. Hoje, o Ministro do Fomento de Espanha quer uma reunião com Álvaro Santos Pereira “para clarificar o futuro dos projectos que tínhamos em comum e saber se esta é uma decisão definitiva ou um adiamento, o que, sem qualquer dúvida, condicionaria o que previmos fazer em Espanha”.

Assim se parar as Obras Públicas, poderá ajudar as Finanças, mas seguramente aumentará o Desemprego e afectará negativamente a Economia.

Mas pelo que eu sei é um Neo-Liberal convicto, que coloca em causa Keynes, considerando que a Economia funciona bem sozinha, e que mais cedo ou mais tarde o problema do Emprego se resolverá por ele. Assim só espero que Álvaro Santos Pereira tenha razão, mas que tenha razão rapidamente, porque se as Obras Públicas pararem um dos concelhos do país mais afectado pelo desemprego será o Marco. 

Os melhores entre os melhores (35 Secretários de Estados)

Ganhou a sensatez e as reduções demagógicas de membros de governo já não se fizeram sentir nos Secretários de Estado, como se pode ler aqui.

A primeira baixa realizou-se antes da nomeação, como se pode ler aqui. A responsabilidade terá sido de Marcelo Rebelo de Sousa?