Esta página estava anteriormente disponível no Terravista, “praia” do Guincho, 1421. Por indisponibilidade deste servidor, e tendo por única opção realista pura e simplesmente retirar estes conteúdos do “cíber-espaço”, decidi mantê­‑los aqui sem modificações. Desculpem os erros por corrigir e inevitáveis desactualizações. Assim que tiver uma página equivalente actualizada (ou seja, para a maioria delas, nunca) a antiga será substituída por uma ligação.

Obras!Bandeiras municipais e sub-municipais portuguesas

Nota: As imagens desta página foram construídas de acordo com os padrões da colecção Flags of the World.
Índice: Outras páginas:

Introdução:

A Heráldica (e, consequentemente, a Vexilologia) municipal e sub-municipal portuguesa é considerada bastante correcta e rigorosa, certamente devido ao facto da sua regulamentação ser recente (grande impulso em 1930) e relativamente "livre" de uma tradição anterior relevante. Pelo mesmo motivo, porém, são bastante comuns os desvios às normas preconizadas, o que é frequentemente "pomo de discórdia" entre várias autarquias e o Instituto Português de Heráldica (I.P.H.) (anteriormente, Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, CHAAP) — instituição encarregue de aconselhar e aprovar os símblos de diversas entidades, públicas ou privadas, que o desejem ou a isso sejam obrigadas.

Todos os 310 municípios portugueses têm a uso brasão e bandeira, embora alguns destes símbolos não tenham sido ainda aprovados pelo I.P.H., devido a desvios vários às normas que os regulamentam. (As freguesias têm direito a usar brasão e bandeira desde 198_, mas ainda em 1994 apenas cerca de 400 das mais de 4200 freguesias tinham submetido símbolos ao I.P.H., na sua maioria freguesias que tinham alguma tradição de heráldica municipal, por terem sido concelhos até à reforma de Mouzinho da Silveira (1832). Seja como for, esta página debruça-se especialmente vexilologia municipal.)

Em primeiro lugar, a bandeira terá de ser rectangular (em proporções 2:3) ou quadrada, para uso respectivo em mastro ao ar livre ou como pendão, de interior ou em parada. Eis uma regra à qual não parece haver desvios...

Seguidamente, exige-se que ao centro da bandeira se encontre o brasão d'armas da autarquia. Embora aqui não se verifiquem desvios, não são poucas as Câmaras que utilizam, a par das oficiais, bandeiras idênticas, mas sem sem brasão — isto dá-se principalmente com as bandeiras gironadas. Além disso, algumas câmaras municipais tendem a usar em determinadas circunstâncias, em vez do brasão, um logotipo de grafismo mais moderno, que pode mesmo aparecer em bandeiras oficiosas (Lisboa, Loures, Loulé e Pampilhosa da Serra). (Ver página das variantes.)

Outra regra fundamental é de que o fundo da bandeira ("sobre" o qual se aplica o brasão) deve ter apenas uma ou duas cores (uma norma aceite por todas as Câmaras). No caso de serem duas cores, serão divididas em esquartelado ou gironado (excepções: Calheta de São Jorge , Fronteira e Lagos), conforme sejam as sedes da autarquia vilas ou cidades (excepções: Beja, Viana do Castelo, Horta, Maia, Serpa e Vieira do Minho).

A cor ou cores da bandeira deverão ser escolhidas de entre as das mais importantes peças do escudo — e não do respectivo fundo (regra às quais foge uma boa parte das bandeiras autárquicas...) — sendo, quando duas, necessariamente um metal e um esmalte (idem...); devendo o metal ficar na posição de honra (idem!). Criámos uma página que sintetiza numa tabela o uso de cores das bandeiras municipais portuguesas.

Quanto ao escudo, este deverá ser em formato dito português (excepções: Horta, Coimbra, Benavente , Penacova, Santiago do Cacém , Calheta (Madeira) e Macau) e em proporções de 8:7 (excepções: Ilhas, Santa Cruz das Flores e Caldas da Rainha).

Nas cargas do escudo não deverão aparecer as armas nacionais (maiores ou menores), a menos que modificadas por uma "diferença" adequada e em situações bem justificadas (inúmeras excepções a esta regra algo elástica...). Na composição do escudo deverão ser tomadas em atenção as regras de uma boa construção heráldica (idem...) e o campo não deverá ter partições (idem!).

O escudo deve ser encimado por uma coroa mural (excepções: Horta, Caldas da Rainha, Santiago do Cacém , Macau e Ilhas), de prata (excepções: Calheta (Madeira), Lisboa e Vizela), apresentando cinco torres se a sede da autarquia for uma cidade, quatro se for uma vila e (no caso das freguesias) três se for uma aldeia ou se se tratar de uma freguesia urbana (excepções: Calheta (Madeira) , com três, e Ponta do Sol , com cinco).

Sob o escudo deverá aparecer um só listel (excepções: Penacova, Sintra , Horta, Caldas da Rainha e Campo Maior), de cor branca (excepções: Calheta (Madeira), Fronteira, Monchique, Ponta Delgada e Póvoa do Varzim) e com letras negras (excepções: Aveiro, Monchique, Póvoa do Varzim e Ribeira Brava) organizadas numa única linha (excepções: Lagoa (Algarve), Funchal, Sertã e Moura.). Os dizeres do listel devem conter o nome da localidade, precedido e/ou seguido de eventuais epítetos; bem como por vezes da expressão "Município de", "Concelho de", "Câmara Municipal de", "Junta de Freguesia de", "Freguesia de", "Cidade de" ou "Vila de". (Note-se que muitos topónimos se iniciam justamente com a expressão "Vila", sendo pois de distingui-la de genuínos acrescentos homólogos, e tendo em conta que várias destas "vilas" foram entretanto elevadas a cidade. Outra situação semelhante é a do concelho de Câmara de Lobos que, naturalmente, tem no listel do seu brasão a palavra "Câmara" sem que esta tenha a ver com o epíteto "Câmara Municipal de" usado noutros brasões municipais.)

Para além da coroa e do listel, não se adicionam quaisquer outros elementos ao brasão (excepções: Benavente , Caldas da Rainha, Calheta (Madeira) , Macau e Penacova) — apenas o Colar da Ordem da Torre e da Espada é acrescentado ao brasão das cidades com ela agraciadas (Alcobaça, Amarante, Angra do Heroismo, Aveiro, Bragança, Chaves, Coimbra, Covilhã, Elvas, Évora, Lisboa, Mirandela, Ovar, Porto e Santarém), aumentado nestes casos o listel para dar espaço à condecoração. Castelo Branco, agraciado com a Ordem de Cristo, ostenta do respectivo colar apenas a Cruz, posta sobre o listel e ocultando o restante o próprio escudo — neste sentido, pode ser considerada uma excepção...

Note-se que usamos para as imagens destas páginas o aspecto mais habitual dos castelos e do listel, mesmo para os concelhos que usam sistematicamente (embora nem sempre...) uma interpertação artística própria. Estes são: Alcanena, Alpiarça, Barreiro, Benavente, Braga, Chaves, Felgueiras, Montalegre, Oliveira de Azeméis, Ponte de Sor, Porto, São João da Pesqueira, Trancoso, Vila do Porto, Vila Franca de Xira, Abrantes, Águeda, Amadora e Amarante. Notem-se porém as bandeiras dos quatro últimos concelhos referidos que se apresentam aqui (por por terem sido construídas por outro autor) respeitando esta variação. No entanto, decidimos manter uma certa normalização e não considerar como excepções as referidas acima, encarando-as como variações sem significado heráldico-vexilológico.

Refira-se finalmente que para alguns munícipios existe uma versão anterior ou alternativa da sua bandeira ou brasão. Isto pode ocorrer com

  1. municípios cuja sede foi recentemente elevada a cidade, não estando ainda actualizadas as habituais fontes de referência e podendo mesmo a Câmara Municipal continuar, por razões logísticas, a utilizar por algum tempo a bandeira e o brasão anteriores (e aqui residem certamente as incorrecções patentes nestas páginas afinal oficiosas e amadoras, pelo que desde já apresentamos as nossas desculpas). Não raramente, aquando de elevação a cidade e a propósito da inevitável revisão da bandeira e do brasão, o I.P.H. aproveita para corrigir erros anteriores, nomeadamente no que respeita às cores da bandeira.
  2. municípios que historicamente tiveram brasões ou bandeiras atípicos (fora dos cânones de 1935 — tal como ainda hoje os de Horta, Penacova, Calheta (Madeira), Macau, Ilhas, e Caldas da Rainha), os quais por vezes continuam a ser utilizados actualmente junto com as versões oficiais entretanto aprovadas, aqui marcadas com os símbolos " " ou " " (Benavente, Macau e Santiago do Cacém).
Sobre este assunto, veja-se a página das variações.


(concelho ou freguesia sediado em cidade)

 
© António Martins

O estatuto de cidade, atribuído à sede do concelho, é tipicamente evidenciado pelo número de torres na coroa mural do brasão, cinco, e pela partição das peças de cor, gironada, isto é, dividida em 8 triângulos definidos pelas diagonais e apótemas da bandeira.

Nota: A situação de uma cidade ser apenas sede de freguesia e não do respectivo concelho é muito recente e restringe-se a grandes aglomerados polulacionais existentes na periferia de Lisboa ou do Porto (Odivelas, São Mamede de Infesta, Queluz, Leça do Bailio, Agualva-Cacém, etc.). Dá-se até o caso de pelo menos duas recentes cidades (Queluz e Agualva-Cacém) estarem integradas num concelho sediado numa vila (Sintra)!


(concelho ou freguesia sediado em vila)

 
© António Martins

O estatuto de vila, atribuído à sede do concelho, é tipicamente evidenciado pelo número de torres na coroa mural do brasão, quatro, sendo a partição das peças de cor esquartelada, isto é, dividida em 4 rectângulos definidos pelos apótemas da bandeira (tal como a das freguesias urbanas ou sediadas em aldeia).


(freguesia sediada em aldeia ou freguesia urbana)

 
© António Martins

O estatuto de aldeia, atribuído à sede da freguesia, ou o estatuto de freguesia urbana, são tipicamente evidenciados pelo número de torres na coroa mural do brasão, três, sendo a partição das peças de cor esquartelada, isto é, dividida em 4 rectângulos definidos pelos apótemas da bandeira (tal como a dos concelhos sediados em vila).

© António Martins

De acordo com Aldolf Durán, a freguesias portuguesas de bandeira bicromática seriam partidas em franchado (uma partição de resto encontrada na bandeira atípica do concelho de Lagos), o que no entanto não tem sido por nós verificado. Pedido de informação ao I.P.H. neste sentido mantém-se por responder.

Nota: Não se verifica o caso de um concelho estar sediado numa aldeia, pelo que não o prevemos aqui. No entanto é de referir que não é possível distinguir um concelho de uma freguesia apenas pela análise da bandeira (a menos que isso esteja indicado no listel), já que a bandeira e o brasão apenas permitem determinar o estatuto da localidade sede (pelo número de peças e de castelos).


Bandeiras do Bacano: Instruções | Historial | Ligações | página formatada por António Martins