Enquadramento
O Eixo “Serviços Próximos dos Cidadãos” pretende assegurar que os objectivos de governo electrónico tenham uma expressão consistente e integrada na perspectiva do cidadão e empresas a vários níveis de administração, nomeadamente na administação local..
Para que os objectivos nacionais se cumpram é crítica uma abordagem integrada e colaborativa entre todos os intervenientes.
Visão
Com a implementação das Políticas de Governo Electrónico Local, o Munícipe vai estar no centro das atenções, passando as Autarquias a prestar serviços mais convenientes e integrados, aproveitando economias de escala. Ao mesmo tempo, as Autarquias vão dispor de modelos de gestão eficazes e eficientes.
Os objectivos de actuação do presente eixo centram se em três vertentes: Melhor Prestação de Serviços ao Munícipe, Aumentar as Qualificações em Tecnologias de informação e Comunicação e apoiar a Transferência de Novas Atribuições e Competências para as Autarquias locais (no âmbito do processo de descentralização).
Metas
Como forma de tornar concretos os objectivos apresentados, propõe-se atingir as seguintes metas:
2003
Redefinir o Programa “Cidades e Regiões Digitais (Eixo 2 do Plano Operacinal para a Sociedade da InformaçãoI);
Definir serviços electrónicos mínimos a disponibilizar futuramente pelas autarquias;
Mobilizar o apoio das tecnologias de informação e comunicação no processo de descentralização (Academia da Descentralização).
2004
Assegurar serviços públicos locais electrónicos mínimos em todo o país;
Implementar o Portal das Autarquias;
Dinamizar Novos Modelos de Gestão Autárquica
Assegurar uma Infra-estrutura tecnológica mínima nas Câmaras Municipais;
Implementar seis projectos-pilotos de Compras Electrónicas Locais;
Promover Campanhas de divulgação
até 2006
Generalizar as Compras Electrónicas a nível local:
Alargar a disponibilização dos serviços electrónicos prestados pelas Autarquias Locais;
Generalizar a utilização dos mecanismos de interoperabilidade e de metadata para integração transversal de serviços entre as Autarquias Locais.
Prioridades de Actuação
Para colocar os “Serviços Próximos do Cidadão” vai ser necessário intervir em seis prioridades:
1ª Prioridade: Serviços públicos Locais
Os serviços públicos locais deverão reflectir o objectivo governamental de os tornar mais próximos e disponíveis do Munícipe. Esta proximidade será reforçada com a disponibilização dos serviços de forma eficiente e eficaz.
Todos os conteúdos comuns a nível nacional e que se apliquem às Autarquias em particular serão disponibilizados através do Portal do Cidadão.
O Munícipe terá acesso aos serviços por meio de plataformas multi-canal disponíveis e adequadas à realidade regional das Autarquias (Ex. Internet – Portal das Autarquias, Contact Center, Help desk, etc.).
2ª Prioridade: Modernização da Administração Pública Local
Os munícipes requerem da administração pública local níveis de qualidade de prestação de serviço cada vez mais altos, colocando pressão para a sua rápida modernização.
Esta modernização deve passar pela maior prestação de serviços por via electrónica e pelo suporte das tecnologias de informação e comunicação à modernização da gestão autárquica.
O desenvolvimento de uma estratégia de Governo Electrónico Local que abranja a definição de novos modelos de gestão autárquica e de novos canais de prestação de serviço tem obrigatoriamente que contemplar o reforço de competências em tecnologias de informação e comunicação através da formação dos Funcionários Municipais e Munícipes.
3ª Prioridade: Descentralização apoiada pelo Governo Electrónico Local
Portugal está vinculado à directiva constitucional da descentralização e ao princípio fundamental comunitário da subsidiariedade, constituindo, para o Governo Central, um imperativo nacional adoptar uma nova atitude política, capaz de realizar aquela directiva.
A descentralização torna-se um factor decisivo para atingir melhores e mais eficazes níveis de satisfação das necessidades colectivas pela capacidade de gerir bem os recursos disponíveis.
Neste sentido, irá ser mobilizado o apoio das tecnologias de informação e comunicação no processo de descentralização.
4ª Prioridade: Infra-estrutura tecnológica
A implementação do Governo electrónico local terá como consequência a criação, a nível Autárquico, de novas redes de comunicações, estruturas de dados e transacções para darem suporte à disponibilização dos serviços electrónicos aos Munícipes.
5ª Prioridade: Compras electrónicas locais
A implementação das compras electrónicas locais passará pela concretização, a nível local, de uma estratégia definida para todo o país (Ver Capítulo Gestão eficiente das Compras).
Estão previstos seis projectos pilotos de compras electrónicas a nível autárquico com início em 2003. Estes projectos pilotos serão complementados com o Portal das Autarquias que terá uma forte componente transaccional.
6ª Prioridade: Adesão aos Serviços Públicos Locais
Tal como os serviços públicos interactivos nacionais, os serviços públicos locais só serão considerados um sucesso se forem amplamente utilizados pelos Munícipes.
Tal como descrito no Capítulo “Adesão aos Serviços Públicos Interactivos”, a Comunicação dos Serviços, a Promoção da Confiança dos Cidadãos, da Utilização e da Experimentação e a Medição da Satisfação são actividades críticas para o sucesso dos Serviços Públicos Locais.