Enquadramento
A estratégia de Governo Electrónico, através das tecnologias de informação, vai ser um instrumento de apoio na modernização da Administração Pública, designadamente na forma como se organiza e interage com os seus destinatários.
É importante ter em conta que os esforços de modernização impostos pelo topo, sem o envolvimento das unidades operacionais, não produzem resultados eficazes. Devem ser as próprias unidades operacionais a pensar na modernização dos seus serviços e na conceptualização e implementação das suas iniciativas.
Simultaneamente, é importante dar oportunidade à sociedade civil de participar no processo de reestruturação, para expressar as suas reacções ao funcionamento da administração e legitimar assim o movimento de modernização.
Metas
Como forma de tornar concretos os objectivos apresentados, o Governo propõe-se atingir as seguintes metas:
2003
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Definição do Plano Nacional para a Modernização dos Serviços da Administração Pública;
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Implementação da Bolsa de Emprego da Administração Pública;
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Definição de uma nova estratégia de modernização da gestão financeira dos Serviços Públicos.
2004
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Implementação do Portal da Administração/ Funcionário Público;
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Implementação do Plano Nacional para a Modernização dos Serviços da Administração Pública;
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Desenvolver uma solução para o POCP integrada com a Tesouraria do Estado e extensível a todo o Sector Público Administrativo;
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Implementação de sistemas de apoio à decisão aos diferentes níveis: sectorial e central;
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Prémios anuais para os “Funcionários e Entidades Públicas Inovadoras”.
até 2006
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Acções de formação na Administração Pública, assegurando que cerca de 75% dos funcionários públicos utilizem as tecnologias de informação em 2006;
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Implementação da solução POCP a todos os Serviços e Fundos Autónomos.
Visão
Uma Administração Pública moderna e eficiente deve ser baseada num novo paradigma para a gestão pública, assente numa cultura de cooperação em rede e na colocação do Cidadão e das suas necessidades no centro da prestação de serviços.
Prioridades de Actuação
Existem três prioridades de actuação para o Eixo “Uma Administração Pública Moderna e Eficiente” que são:
1ª Prioridade: Agilizar a gestão pública:
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Promoção da inovação na liderança da Administração Pública;
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Identificação e modernização de sistemas de informação de suporte à gestão da Administração Pública.
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Simplificação do funcionamento da Administração Pública (criação de redes de contactos entre organismos públicos para melhoria da eficiência no tratamento de processos e a integração de sistemas de informação dentro e entre as organizações públicas através da adopção de sistemas compatíveis).
2ª Prioridade: Valorizar os trabalhadores da Administração Pública
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Promoção do desenvolvimento de competências em tecnologias de informação e comunicação dos funcionários públicos através da realização de acções de formação e da utilização de ferramentas de ensino em linha;
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Promoção da mobilidade dos trabalhadores públicos através da criação de uma Bolsa de Emprego da Administração Pública, de base nacional e territorial, com vista à gestão do sistema de mobilidade geográfica, departamental e profissional, constituindo um elo privilegiado entre a procura e oferta de emprego público.
3ª Prioridade: Massificar a Administração Pública electrónica
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Criação de um ponto interno de prestação de serviços electrónicos, o Portal da Administração e do Funcionário Público, com os objectivos de:
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Integrar actividades comuns entre Organismos – actividades similares na prestação de serviços aos funcionários públicos (relatórios de despesas, marcação de férias, apresentação de baixas médicas, entre outras);
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Facilitar sistemas de gestão comuns – dar a conhecer e facilitar a reutilização de sistemas de gestão já utilizados por outros organismos da Administração Pública;
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Integrar programas de Recursos Humanos – dotar os sistemas de gestão de recursos humanos das capacidades necessárias para estimular e motivar os funcionários públicos e reter os quadros mais qualificados.