Este pilar refere-se ao Governo Electrónico – processo suportado no desenvolvimento das
tecnologias de informação, que coloca o Cidadão e as empresas no centro das atenções, melhora a qualidade e a comodidade dos serviços e reforça os meios de participação activa no exercício de cidadania. Simultaneamente, aumenta a eficiência, reduz custos e contribui para a
modernização do Estado.
A visão do Governo Electrónico para Portugal consiste em colocar o sector público entre os
melhores prestadores de serviços no nosso País. Para este efeito, todas as entidades públicas
têm de se focalizar no essencial – no Cidadão individual (pessoas) e colectivo (empresas), os
clientes dos serviços públicos.
A Administração Pública deve melhorar o modelo de prestação de serviços ao cliente, criando
novas formas (canais) alternativas para o contacto e prestação de serviços, deixando ao critério
de cada cliente a escolha final da forma como deseja ser servido. Para este efeito, tem de modificar os seus métodos de trabalho, assim como os seus processos de aprendizagem.
Os principais projectos são:
-
Desenvolvimento do Portal do Cidadão, que permitirá um acesso multicanal rápido, conveniente, fiável e seguro, em qualquer momento e em qualquer local, ao
-
Maior número possível de serviços públicos em linha;
-
Definição de um modelo de interoperabilidade de toda a infraestrutura da Administração Pública;
-
Racionalização dos custos das comunicações;
-
Implementação do Programa Nacional das Compras Electrónicas;
-
Portal da administração e do funcionário público;
-
Sistema de informação nacional único da segurança social;
-
Documento único do registo automóvel;
-
Sistemas integrados de registo e identificação civil, comercial, predial e notarial.