A UMIC

O Programa do XVI Governo Constitucional considera a sociedade da informação e do conhecimento, nomeadamente os seus vectores da inovação e do conhecimento, como uma oportunidade para alterar as relações entre os cidadãos e o Estado, para reinventar a organização do Estado, Este desenvolvimento está intrinsecamente ligado aos principais desafios da sociedade portuguesa, focalizando-se em quatro objectivos:

• Aumentar a eficácia e eficiência do sistema económico, a competitividade e a produtividade do tecido empresarial;
• Aumentar as habilitações, competências e conhecimento dos portugueses, principais substratos da capacidade de desenvolvimento sustentado do país;
• Contribuir para a modernização, racionalização, responsabilização e revitalização da Administração Pública;
• Dinamizar a sociedade civil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Tendo tido realce no XV Governo Constitucional, a Sociedade da Informação e Conhecimento ve o seu papel igualmente reforçado no programa de Governo do XVI Governo, como é possível verificar. Para alcançar tais objectivos, devem ser mantidas e reforçadas as medidas estratégicas lançadas pelo XV Governo Constitucional, como:

• Alinhamento com as políticas europeias referentes ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, nomeadamente o compromisso dos Estados-membros relativamente à Estratégia de Lisboa e aos Planos de Acção eEurope 2002 e 2005, bem como com as grandes iniciativas internacionais;
• Reforço da liderança, coordenação transversal e capacidade de implementação, assegurada na dependência da Presidência do Conselho de Ministros;
• A execução dos documentos aprovados em Conselho de Ministros em 2003: Plano de Acção para a Sociedade da Informação; Plano de Acção para o Governo Electrónico; Iniciativa Nacional para a Banda Larga; Programa Nacional de Compras Electrónicas e o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação, que definiram as linhas de acção até final de 2006.

A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, é a entidade responsável pela implementação das políticas de sociedade da informação e governo electrónico, sob a tutela do Ministro de Estado e da Presidência. O Ministério das Finanças e da Administração Pública participa na definição dos domínios prioritários de actuação da UMIC, bem como no acompanhamento da sua execução.